Dos três principais projetos, secretário especial e aliados querem
priorizar a PEC 45, que mira substituir cinco tributos por apenas um.
Os partidos de oposição ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem como equivocada a tentativa de o
governo aprovar a reforma
tributária por meio de apenas uma das propostas já em
tramitação no Poder Legislativo. A intenção de Lula é concluir o texto até o
fim deste ano.As principais Propostas de Emenda à Constituição (PEC) — veja
os detalhes mais abaixo — sobre o tema no Congresso Nacional
são:- PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados; - PEC
110/2019, no Senado; e - PEC 46/2022, no Senado. O
governo tende a priorizar a PEC 45, cujo texto foi baseado em estudos feitos
pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy. A PEC 46 foi apresentada pelo líder do Podemos no Senado,
Oriovisto Guimarães, no fim do mês passado. Na opinião dele, as outras duas
propostas são "muito ruins".Discuto há dois anos a reforma e
conheço bem as PECs 45 e 110. Digo com tranquilidade que as duas são péssimas.
Elas não são capazes de esclarecer algumas coisas, como a abertura de fábricas
e empresas de serviços. Elas oneram incrivelmente o setor de serviços, que é o
que mais cria empregos", critica. "O governo contratou o
[Bernard] Appy para ser o homem que vai discutir a reforma e ele já fez opção
por uma [das PECS, a 45], o que é um começo muito ruim. Essas duas estão aqui
[no Congresso] há mais de dois anos e não foram aprovadas. Por que querem insistir?
Estamos apresentando uma opção viável", questiona Oriovisto. Alternativa A PEC apresentada pelo senador
propõe uma legislação única para o ICMS e o ISS, sem alterar alíquotas.
"Temos 27 legislações de impostos estaduais. Imagina a loucura para uma
indústria que trabalha em todos os estados. O grande inferno tributário
brasileiro é esse emaranhado. Estamos fazendo uma coisa simples e que todo
mundo vai entender. Esperamos que seja levada em conta", defendeu o
senador. Oriovisto argumenta ainda que a simplificação de impostos federais
pode ser feita pelo governo federal sem necessidade de tramitação no
Legislativo, por meio de portarias do Ministério da Fazenda. "O
planejamento tributário chega a interferir na produção da indústria brasileira.
Isso é um absurdo e tem que acabar", conclui. O deputado federal Julio
Cesar (Republicanos-DF) defende cautela na análise das propostas defendidas
pelo governo e destaca a importância de priorizar a avaliação técnica dos
projetos. Ele afirma, contudo, que a reforma tributária é uma pauta
prioritária. "As mudanças no sistema tributário nacional já estão sendo
discutidas desde 2019", relembra o deputado ao citar a importância de
facilitar a forma de cálculo e reduzir a carga sobre o contribuinte. "Independentemente
do governo que está à frente do nosso país, precisamos pensar no melhor para a
população. Não é de hoje que questionamos o nosso sistema tributário, mas vamos
analisar com cautela no que for possível, com a orientação da nossa equipe
técnica e do partido para podermos avançar cada vez mais. Vamos iniciar uma
nova análise do tema conforme o que for apresentado pelo governo", afirma.
Apreciação A
reforma tributária vai começar a ser discutida primeiro pela Câmara dos
Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta semana
que Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG) serão, respectivamente,
relator e coordenador do grupo de trabalho que vai discutir o tema na Câmara.O
deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, afirmou na
quarta-feira (8), após reunião de Lula com líderes de partidos, que a reforma
tributária é prioridade máxima. "Vamos dar ênfase e construir uma agenda
comum, porque é a questão central. O governo vai se envolver para discutirmos e
apresentarmos uma proposta consistente. Temos pressa para acompanhar, mas o
ritmo está bom", declarou. Entenda A PEC
110 dá fim a nove impostos e cria outros dois: um sobre bens e serviços, nos
moldes dos tributos sobre valor agregado, e outro específico para determinadas
atividades. A PEC 45 propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI,
ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria
alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos
totalmente desonerados.A PEC 46 apresenta a simplificação da cobrança dos
impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e
municipais que regulam o ICMS e o ISS.( Fonte R 7 noticias Brasilia)
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