Redução de IPI e de imposto de importação diminui
atratividade da Zona Franca; parlamentares travam projetos do governo.
A redução de impostos anunciada pelo governo federal causou um
impasse no Congresso
Nacional, especialmente na Câmara
dos Deputados, em razão dos impactos da desoneração na Zona
Franca de Manaus. Enquanto não houver acordo, votações importantes para o
governo, como a aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 1/2022,
que abre crédito suplementar de R$ 2,5 bilhões para recompor despesas
obrigatórias do governo (de pessoal e do Plano Safra), muito provavelmente
ficarão paradas. As divergências entre o governo e a bancada do Amazonas
começaram com o decreto de redução do IPI, assinado pelo presidente Bolsonaro
na véspera do Carnaval. Parlamentares do estado argumentam que as isenções
acabam com a atratividade da Zona Franca para alguns produtos, como
motocicletas e televisores. Nas semanas seguintes, o governo federal e o do
estado entraram em acordo, costurado por parlamentares, com o comprometimento
de reedição do decreto, para retirar os itens produzidos na Zona Franca das
desonerações. O acordo, no entanto, ainda não foi cumprido. O cenário
ficou ainda mais embolado com a redução do
imposto de importação de 10% para sete tipos de bens, entre eles
de informática (também produzidos na Zona Franca de Manaus com redução de
impostos), anunciada nesta segunda-feira (21) pelo governo. O primeiro
vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), falou sobre o novo
impasse: "O problema é que, para o ministério cumprir o acordo com a
gente, tem que voltar ao status anterior, que é tirar a redução de 25% do IPI
de quem produz fora da Zona Franca de Manaus".Ele explicou que a redução
do IPI impacta negativamente a indústria da Zona Franca, mas que a redução do
imposto de importação impacta negativamente tanto a produção de bens de informática
da Zona Franca quanto a produção do Sudeste. Isso, segundo o parlamentar,
prejudica a indústria nacional como um todo e deixa o balanceamento entre a
produção incentivada da Zona Franca e a do resto do país ainda mais difícil. "Com
essas medidas, o Paulo Guedes vai nos transformar no maior exportador do mundo
não só de commodities, mas de empregos também." ( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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