Projeto que cria piso nacional teve urgência aprovada, mas grupo de trabalho atuará por cinco semanas para achar fonte.
Apesar de ter tido a urgência aprovada
na última quarta-feira (22), o projeto de lei que institui um piso
salarial nacional para os profissionais da enfermagem (PL
2564/2020) ainda ficará sob análise dos deputados pelas próximas cinco ou seis
semanas. O motivo é que, mesmo com o rito acelerado de tramitação que a
urgência permite, ficou acordado que o grupo de trabalho que já analisou o
impacto financeiro irá procurar recursos no Orçamento, dentro do teto de
gastos, para bancar os gastos que o piso nacional trará. O projeto de lei
é de autoria do Senado e foi aprovado na casa em novembro do ano passado. A
proposta estabelece um salário mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$
4.750, que deve ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e
privados. Outras categorias da enfermagem também terão um piso nacional. O
valor da remuneração mínima de técnicos de enfermagem será 70% do piso nacional
dos enfermeiros, enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e
parteiras será 50% do piso dos enfermeiros. O
piso será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), de acordo com a proposta. Ainda segundo o projeto, profissionais
que já ganham acima do piso terão seus salários mantidos, independentemente da
jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados. O texto
estabelece que o piso nacional entre em vigor no primeiro dia do exercício
financeiro seguinte à publicação da lei. Grupo
de trabalho Antes da votação da
urgência, o projeto de lei passou por um grupo de trabalho que estudou o
impacto orçamentário do texto. O relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP),
chegou a uma estimativa de R$ 16,3 bilhões, sendo R$ 5,8 bi do setor público e
R$ 10,4 bi do setor privado, enquanto o governo Bolsonaro falava em impacto
total de até R$ 40 bilhões. O valor do setor público deverá incorporar os
custos da parcela do setor privado que presta serviços ou é conveniado com o
SUS, o que pressionará também as contas municipais e estaduais. Agora, o grupo,
coordenado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), voltará a se debruçar
sobre o texto antes da votação definitiva e terá que encontrar as fontes de
receita para os aumentos. Nos bastidores, já foram citados por deputados
envolvidos nas discussões mudanças na tributação sobre mineração: aumento de
3,5% do CFEM (Imposto sobre Mineração), fim da isenção de ICMS na exportação e
criação de imposto de exportação.Tanto o líder do governo na Câmara, deputado
Ricardo Barros (PP-PR), como o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL),
manifestaram preocupação com a fonte de recursos para essa nova despesa. Barros
disse que o governo só apoiará demandas que respeitem a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Já Lira mostrou insatisfação com o Senado, que aprovou a proposta,
jogando a responsabilidade para a Câmara. "Discussões precisam ser
aprofundadas. Este é um ano com dificuldades econômicas e uma casa imprime um
ritmo à outra criando dificuldades", afirmou.Do lado dos enfermeiros, a
pressão é grande. Lira recebeu em sua casa, em Maceió (AL), representantes da
categoria, e reassumiu o compromisso com a proposta. A deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA), que é do grupo de trabalho, enumera alternativas: "Nós vamos
atrás de fundos que estão parados ou perdidos; vamos atrás de setores da
sociedade que podem ser mais tributados, para dar uma folga orçamentária e
auxiliar as santas casas de misericórdia. Que o setor privado possa ter uma
desoneração de folha ou anistia a impostos devidos para que pratique o
piso". ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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