5 alimentos que ajudam a turbinar a memória e a saúde do cérebro.

Especialistas destacam alimentos que ajudam a proteger o cérebro, reduzir inflamações e preservar a função cognitiva ao longo dos anos. 

Brócolis, mirtilos, sementes e ovos estão entre os aliados de uma mente mais ativa e saudável.Com o avanço da idade, pequenas falhas de memória tornam-se mais frequentes. Especialistas, no entanto, alertam que perdas cognitivas mais significativas não fazem parte do envelhecimento natural e podem estar relacionadas a fatores de saúde e estilo de vida.A boa notícia é que hábitos saudáveis exercem papel decisivo na proteção do cérebro. Prática regular de atividade física, estímulos intelectuais, sono de qualidade e alimentação equilibrada estão entre as principais estratégias para preservar a função cognitiva ao longo dos anos. Segundo nutricionistas ouvidos pela revista Real Simple, alguns alimentos se destacam por seus benefícios à memória. Brócolis Ricos em fibras e antioxidantes, os brócolis ajudam a combater os radicais livres, responsáveis por processos inflamatórios no organismo. A nutricionista Stacey Cleveland explica que a inflamação crônica está associada ao maior risco de demência, condição que inclui perda de memória e declínio cognitivo. O vegetal também é fonte de vitamina K, nutriente que participa da formação de proteínas envolvidas na consolidação da memória. Mirtilos Os mirtilos são considerados aliados do cérebro por concentrarem antioxidantes que protegem as células contra o estresse oxidativo e os efeitos do envelhecimento, afirma a nutricionista esportiva Roxana Ehsani. Além disso, são ricos em fibras, o que favorece a saúde intestinal. A relação entre intestino e cérebro tem ganhado destaque em estudos recentes, já que um microbioma equilibrado contribui para o bom funcionamento do hipocampo, área responsável pela aprendizagem e memória. Sementes de abóbora As sementes de abóbora reúnem antioxidantes e minerais importantes para o sistema nervoso, como zinco, magnésio, cobre e ferro. Esses nutrientes participam da sinalização entre as células nervosas e estão associados à aprendizagem e à memória. O zinco também contribui para o fortalecimento do sistema imunológico. Sementes de chia Fonte de ácido alfa-linolênico, um tipo de ômega 3 vegetal, as sementes de chia favorecem a comunicação entre as células cerebrais e ajudam a reduzir a inflamação. O nutriente também contribui para o equilíbrio do colesterol e da glicose no sangue, fatores que influenciam diretamente a saúde cerebral. Ovos Os ovos são ricos em vitaminas do complexo B, essenciais para o desenvolvimento e funcionamento do sistema nervoso. Também fornecem colina, substância fundamental para a produção de neurotransmissores responsáveis pela comunicação entre as células nervosas e diretamente ligados à memória e ao humor. Especialistas ressaltam que não existe um alimento milagroso. O padrão alimentar como um todo, aliado a hábitos saudáveis, é o que realmente faz diferença na preservação da memória e na manutenção da saúde cognitiva ao longo da vida.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

ONU alerta sobre exploração de pessoas obrigadas a cometerem crimes informáticos.

Relatório denuncia redes internacionais que recrutam vítimas sob falsas promessas de emprego e as mantêm em condições degradantes para aplicar golpes online. 

Documento cita tortura, exploração sexual e mortes em tentativas de fuga, sobretudo no Sudeste Asiático.Milhares de pessoas ao redor do mundo foram forçadas a trabalhar para redes de golpes digitais, muitas delas com base no Sudeste Asiático, vivendo em condições degradantes e submetidas a graves violações de direitos humanos. A denúncia consta em relatório divulgado nesta terça-feira pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.O documento reúne centenas de depoimentos de vítimas e detalha casos de tortura, maus-tratos, exploração sexual, abortos forçados, privação de alimentos e confinamento em isolamento. “A lista de abusos é avassaladora”, afirmou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk. Segundo o relatório, os abusos ocorreram entre 2021 e 2025 em centros de fraude digital localizados no Camboja, Laos, Myanmar, Filipinas e Emirados Árabes Unidos. A atuação dessas redes, porém, também foi identificada em países da África e das Américas. As vítimas são originárias de diferentes partes do mundo, com predominância de cidadãos asiáticos. Também há registros de recrutamento em países europeus como França, Alemanha e Reino Unido, além de nações da América Latina, entre elas Peru, Colômbia, Brasil e México. Após serem aliciadas, as pessoas eram obrigadas a aplicar golpes online, que incluíam roubo de identidade, extorsão, fraudes financeiras e outros tipos de estelionato digital. Relatos apontam que muitos eram mantidos em grandes complexos que funcionavam como “cidades autossuficientes”, com prédios fortificados, muros altos com arame farpado e vigilância de seguranças armados. Quem não atingia metas mensais de fraude era submetido a punições severas. Sobreviventes contaram ainda que colegas morreram ao tentar fugir, muitas vezes ao cair de sacadas e telhados. Aqueles capturados após tentativas de escape sofriam castigos físicos e psicológicos. De acordo com a ONU, nenhuma das vítimas entrevistadas recebeu o pagamento prometido pelos recrutadores. O relatório também menciona suspeitas de conivência de policiais e agentes de fronteira em alguns casos, inclusive com participação em abusos. Diante das denúncias, o órgão das Nações Unidas pediu a realização de operações coordenadas e seguras para resgatar as vítimas, além da implementação de programas de apoio e reabilitação para os sobreviventes. Volker Türk fez um apelo à comunidade internacional para enfrentar o avanço dessas redes criminosas, que têm como principal foco o Sudeste Asiático, mas vêm se expandindo para outras regiões. Em relatório anterior, divulgado em 2023, a ONU já estimava que centenas de milhares de pessoas haviam sido recrutadas à força para participar de esquemas de fraude online. Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Alunos de cursos de medicina privados vão pior que os da rede pública em 94% das questões do Enamed.

Os resultados do Exame Nacional das Escolas Médicas foram divulgados em Janeiro. 

Dos 107 cursos com notas 1 e 2, consideradas insuficientes, 87 são de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, com mensalidades que chegam a R$ 17 mil. Houve divulgação para 350 cursos.Mesmo com melhor perfil socioeconômico, os estudantes concluintes de medicina em cursos particulares tiveram desempenho pior do que os da rede pública em praticamente todas as questões do Enamed, a avaliação do MEC (Ministério da Educação).Isso ocorreu em 85 das 90 questões válidas, o que corresponde a 94% da prova, segundo análise da Folha de S.Paulo com base nos microdados do exame. Não houve diferença estatisticamente relevante nas outras perguntas. Os resultados do Exame Nacional das Escolas Médicas foram divulgados em janeiro. Dos 107 cursos com notas 1 e 2, consideradas insuficientes, 87 são de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, com mensalidades que chegam a R$ 17 mil. Houve divulgação para 350 cursos. Pesquisas mostram que variáveis socioeconômicas estão associadas ao desempenho acadêmico de estudantes: quanto maior a renda e escolaridade dos pais, melhor o desempenho. Análises com o Enade (avaliação federal com concluintes de cursos de graduação) já identificaram relação significativa entre desempenho e os fatores socioeconômicos. Isso é, inclusive, frequentemente relatado pelo setor privado para justificar resultados desfavoráveis a seus cursos nas divulgações do Enade. Mas o comportamento em medicina, a partir do Enamed, segue outra tendência. Mais de 35% dos alunos dos cursos privados têm renda familiar superior a seis salários mínimos mensais. Nas públicas, essa é uma realidade de 19%. Com relação à escolaridade, 36% dos estudantes de medicina privada têm mães com ensino superior. Esse percentual cai para 31% na rede pública. Os dados sobre perfil socioeconômico levam em conta o questionário de todos os aptos para a prova, e não só aqueles que tiveram desempenho considerado para o cálculo das notas. Os dados mostram diferença também racial. Estudantes autodeclarados pretos e pardos são 27% nos cursos privados e 37% nas instituições públicas, que contam com cotas para ingresso. O desempenho desfavorável dos alunos de medicina de cursos particulares, apesar de melhor nível socioeconômico, reforça o cenário de problemas de qualidade da oferta dessas graduações. "A variável da escola parece ser mais determinante e afasta um pouco a discussão de que as escolas privadas seriam vítimas de um perfil de estudantes que trazem dificuldades para o ensino", diz o professor da USP Mario Scheffer, coordenador do estudo Demografia Médica no Brasil. Scheffer pondera que a ausência de informações individualizadas nos microdados dificulta análises mais aprofundadas, seja nas particulares ou nas públicas. Ele ressalta, no entanto, que os cursos com pior avaliação têm também indicadores inferiores relacionados ao percentual de docentes com doutorado e número médio de alunos por professores, além de serem instituições mais novas e com menor concorrência para ingresso. A Folha de S.Paulo mostrou que faculdades de medicina privadas criadas na última década, após a Lei do Mais Médicos (de 2013), e localizadas em cidades do interior, com menos de 300 mil habitantes, concentram os piores resultados no exame. O economista Rodrigo Capelato, do Semesp (que representa mantenedoras do ensino superior privado), afirma que o número maior de estudantes nessas instituições impacta os resultados. "Quando se olha o universo de alunos do Enamed, a maioria está nas privadas. E, como há grande competição de ingresso nas públicas, maior tradição, gratuidade, elas ficam com os melhores alunos." Dos 39 mil alunos que fizeram o Enamed, 24,5 mil são de cursos privados e 9.800, de públicos. Desses, 61% dos alunos das particulares tiveram desempenho adequado, percentual que foi de 81% na rede pública. "Sem dúvida existem problemas de qualidade no sistema, porque cresceu rapidamente, que precisam ser olhados com cuidado, passar por supervisão, sanção. Mas é preciso cuidado nas comparações mais gerais", completa Capelato, ressaltando que a prova mede só uma dimensão da qualidade. O Enamed teve 100 questões, mas sete foram anuladas e três desconsideradas pelo modelo matemático adotado na elaboração e correção. Para a análise das questões, a reportagem considerou como categoria privada instituições com fins lucrativos e também sem fins lucrativos. O maior abismo entre alunos de cursos privados e públicos foi visto em uma questão sobre insensibilidade androgênica, termo médico sobre condição genética em que a pessoa tem genes e hormônios masculinos, mas o corpo não reage a esses hormônios. Nesse item, 50,4% dos participantes de instituições públicas obtiveram acertos em suas respostas. Nas privadas, o percentual de respostas corretas foi de 24,4%. Outra questão com grande diferença abordou o luto e a conduta médica na atenção básica de saúde. A resposta correta ("acompanhar longitudinalmente para observação e ofertar apoio pela equipe da UBS") foi marcada por 72,6% dos participantes de instituições públicas, enquanto a taxa nas faculdades privadas foi de 55,1%. Questionada, a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) disse por nota que considera "prematuro fazer inferências sobre diferenças socioeconômicas entre estudantes de instituições públicas e particulares". Para a entidade, essa não é uma metodologia implementada no Enamed e não há informações para mensurar o ponto de partida de ingresso dos estudantes. O MEC dividiu os cursos do Enamed em cinco níveis. Os que ficaram nas faixas 1 e 2 não conseguiram que 60% dos seus estudantes alcançassem a proficiência mínima na prova e foram consideradas de desempenho insuficiente. As instituições reguladas pela pasta, que são 99, podem sofrer sanções. Entidades que representam instituições privadas tentaram barrar na Justiça a divulgação dos resultados e questionaram, sobretudo, cálculos sobre a nota de corte, embora a análise das questões mostre um quadro genérico de diferenças de desempenho. Os resultados do Enamed colaboraram para que o MEC suspendesse, neste mês, o edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Homem que arrastou ex em MG repete roteiro de brutalidade de caso Tainara.

Casos em Minas Gerais e São Paulo expõem padrão de violência extrema contra mulheres, com uso de veículos como instrumento de agressão. 

Especialistas apontam misoginia incentivada em grupos virtuais, histórico de violência dos suspeitos e falhas na prevenção como fatores que agravam o cenário.O caso do homem suspeito de arrastar a ex-namorada por cerca de 400 metros com um carro em Morro do Pilar, em Minas Gerais, repete um padrão de violência extrema que marcou a morte de Tainara Souza Santos, atropelada e arrastada em novembro, em São Paulo. Para advogadas ouvidas pelo UOL, episódios como esses revelam uma escalada brutal da violência contra mulheres no país.Casos repetem método Nos dois episódios, o atropelamento foi usado como instrumento de agressão. Em Minas, segundo o delegado David Nascimento, o suspeito abordou a ex-companheira, que estava com o atual namorado dentro de um carro. Para evitar conflito, a jovem se aproximou da janela do veículo do ex, momento em que ele arrancou bruscamente e a arrastou por vários metros. Situação semelhante ocorreu com Tainara, atropelada por Douglas Alves da Silva, de 26 anos, após sair de um bar na zona norte de São Paulo. Imagens mostram a jovem sendo arrastada pela rua até a Marginal Tietê. Em Minas, a vítima foi arrastada por aproximadamente 400 metros. “É um método covarde que demonstra incapacidade de lidar com a rejeição”, afirma a promotora Fabiana Dal’Mas, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo. Fuga após os crimes Nos dois casos, os suspeitos fugiram após o atropelamento. Douglas foi preso no domingo seguinte ao crime. Já o homem investigado em Minas é procurado desde 15 de Fevereiro, quando câmeras de segurança registraram a agressão. Inicialmente tratado como tentativa de feminicídio, o caso de Tainara foi reclassificado como feminicídio consumado após a morte da jovem, que chegou a ter as pernas amputadas e passou por diversas cirurgias. Em Minas, a investigação aponta para tentativa de feminicídio. Segundo o delegado, imagens indicam que o suspeito engatou marcha à ré durante o episódio. “Não há dúvidas de que foi uma tentativa de feminicídio”, declarou. Histórico de violência Ambos os investigados já tinham registros anteriores. Douglas possuía histórico de comportamento agressivo e antecedente por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O suspeito de Minas acumulava ao menos dois boletins de ocorrência por violência doméstica e um pedido de medida protetiva, inclusive da própria vítima. Para Dal’Mas, esses crimes não são atos isolados. “Não são explosões momentâneas, mas expressão de uma lógica de controle sobre o corpo feminino”, afirma. Escalada da misoginia Especialistas apontam que a brutalidade crescente está ligada à disseminação de discursos misóginos na internet. A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB, Maíra Recchia, afirma que a violência ganha estímulo em ambientes virtuais. “Há grupos organizados em plataformas como Telegram e na deepweb que incentivam crimes contra mulheres”, diz. Segundo ela, esses espaços reforçam discursos de ódio e até oferecem apoio jurídico a agressores. “Homens que antes sentiam vergonha passam a encontrar validação nesses grupos”, afirma. Subnotificação e falhas no enfrentamento A promotora Dal’Mas alerta para a subnotificação de tentativas de feminicídio, muitas vezes registradas como lesão corporal ou homicídio simples. Para ela, é fundamental capacitar autoridades policiais para identificar corretamente a natureza dos crimes. “A Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio foram avanços importantes, mas ainda há subdimensionamento”, diz. Pacto considerado insuficiente No início de Fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu representantes dos três Poderes para anunciar um pacto contra o feminicídio. O evento, porém, foi marcado por discursos e pela criação de um comitê com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, sem medidas concretas imediatas. Para Recchia, o enfrentamento exige ações mais incisivas, especialmente no combate à misoginia digital. “Não adianta anunciar pacto sem investigar os grupos que fomentam o ódio contra mulheres na internet”, afirma. Segundo ela, também é necessário dar mais atenção às violências psicológica e patrimonial, que muitas vezes antecedem agressões físicas graves. Os casos recentes reforçam o alerta de especialistas: o feminicídio não é um ato isolado, mas o desfecho extremo de uma cadeia de violência estrutural que ainda encontra terreno fértil para se reproduzir.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Homem ergue bebê sobre abismo nas Cataratas do Iguaçu e revolta web.

Turista foi filmado segurando uma criança para além das grades de proteção na Garganta do Diabo, a cerca de 80 metros de altura. 

Cena viralizou nas redes sociais e pode resultar em multa e até expulsão dos parques nacionais argentinos.Um homem foi flagrado segurando um bebê para além das grades de proteção do mirante da Garganta do Diabo, no lado argentino das Cataratas do Iguaçu, a cerca de 80 metros de altura. A cena, registrada por uma mulher que fotografava o momento, circulou nas redes sociais na terça-feira, 17, e provocou forte reação de internautas. Nas imagens, o homem ergue a criança no ar, a poucos metros da queda d’água, ignorando as barreiras de segurança instaladas ao longo de todo o percurso. As identidades dos envolvidos ainda não foram divulgadas. De acordo com o portal G1, caso sejam identificados, eles podem ser multados e até banidos permanentemente do local e de outros parques nacionais da Argentina.O episódio ocorreu em um dos pontos mais visitados do Parque Nacional Iguazú, que conta com sinalização ostensiva proibindo que visitantes ultrapassem as grades. A concessionária responsável pela administração do parque, Iguazú Argentina S.A., reforçou que há placas ao longo do trajeto alertando sobre os riscos e as regras de segurança. Segundo a empresa, situações como essa são isoladas, mas ainda acontecem apesar das orientações constantes ao público. As Cataratas do Iguaçu ficam na fronteira entre Brasil e Argentina e integram duas unidades de conservação: o Parque Nacional do Iguaçu, no lado brasileiro, e o Parque Nacional Iguazú, na Argentina. Reconhecidos como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO em 1984 e 1986, respectivamente, os parques recebem milhões de turistas todos os anos e mantêm regras rígidas para preservar tanto a segurança dos visitantes quanto o patrimônio ambiental.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Quem é Gabriela, a ex-namorada que acompanha Bad Bunny em São Paulo?.

Os dois se conheceram em 2017 e já terminaram o relacionamento antes; Gabriela acompanhou Bad Bunny no Grammy na noite em que ele venceu o prêmio de álbum do ano.

Bad Bunny foi flagrado saindo de um restaurante em São Paulo ontem com sua ex-namorada Gabriela Berlingeri. Ela é designer de joias. Gabriela nasceu em Porto Rico, assim como Bad Bunny, e tem 32 anos.Os dois se conheceram em 2017. "Eu tinha cantado num show do Zion & Lennox aqui em Porto Rico. Eu a conheci num restaurante onde fui comer com os meus pais e os meus irmãos. Começamos a conversar e depois continuamos nos vendo", disse o cantor em entrevista à Rolling Stone em 2020. Em 2020, durante a pandemia de covid-19, eles passaram a quarentena juntos. Na época, Bad Bunny lançou a música "En Casita" com uma participação especial de Gabriela. Ela também aparece em um verso da música "El Apagón" (2022). No mesmo ano, fãs suspeitaram de um possível noivado entre os dois. Os rumores começaram após o cantor postar um vídeo mostrando um anel no dedo de Gabriela, mas Bad Bunny negou os rumores. Em 2021, o casal fez sua estreia em tapetes vermelhos. Eles apareceram juntos nos Billboard Latin Music Awards e no Grammy Latino — naquele ano, ele venceu os prêmios de melhor álbum de música urbana (com "El Último Tour Del Mundo") e melhor música de rap/hip-hop (com "Booker T"). Em agosto de 2022, Bad Bunny foi visto beijando uma fã. Em Janeiro de 2023, tanto o cantor como Gabriela foram fotografados acompanhados de outras pessoas, indicando o fim do relacionamento. Em fevereiro, Bad Bunny iniciou um namoro com Kendall Jenner que durou até o fim de 2024. Agora, os dois dão sinais de uma reconciliação. Gabriela acompanhou Bad Bunny no Grammy na noite em que ele venceu o prêmio de álbum do ano. Depois, quando ele se apresentou no Super Bowl, ela compartilhou uma foto com Lady Gaga nos bastidores. Nesta quarta-feira (18), os dois saíram para jantar em São Paulo. Eles foram vistos saindo juntos de um restaurante nos Jardins, na zona oeste de São Paulo. Enquanto a companheira entrava no carro, o cantor posou para fotos com fãs.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Irã ameaça atingir bases dos EUA e eleva tensão no Oriente Médio.

Em carta à ONU, Teerã afirma que responderá “de forma decisiva” a qualquer ataque e classificará instalações norte-americanas na região como alvos legítimos. 

Declarações ocorrem após ultimato de Donald Trump sobre acordo nuclear e em meio a reforço militar dos EUA. O governo do Irã informou ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, que reagirá “de forma decisiva e proporcional” a qualquer ataque contra seu território e advertiu que bases dos Estados Unidos no Oriente Médio poderão ser consideradas alvos legítimos em caso de ação militar.Em carta enviada na quinta-feira à ONU, a Missão Permanente do Irã afirmou que declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, indicam “risco real de agressão militar”, embora tenha ressaltado que Teerã não pretende iniciar um conflito. O embaixador iraniano citou o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, que trata do direito à autodefesa, ao sustentar que o país responderá dentro dos princípios do direito internacional. O documento acrescenta que, diante de uma eventual ofensiva, “todas as bases, infraestruturas e ativos norte-americanos na região” poderão ser alvo de retaliação. Horas antes, Trump declarou em Washington que dará um prazo de dez dias para que haja avanço em um acordo com o Irã sobre o programa nuclear. Caso contrário, segundo ele, poderão ocorrer “coisas más”. O presidente afirmou que busca um entendimento “significativo”, mas sinalizou que o desfecho pode ser mais duro se não houver consenso. Na sequência das declarações, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, também elevou o tom e afirmou que o Irã enfrentará uma resposta severa caso ataque o território israelense. Em pronunciamento durante cerimônia militar, disse que o país está preparado para qualquer cenário. As trocas de ameaças ocorrem em meio ao reforço da presença militar dos Estados Unidos no Oriente Médio, com mobilização de meios navais e aéreos. Segundo a emissora CNN e o jornal The New York Times, forças norte-americanas estariam prontas para uma possível operação contra o Irã nos próximos dias, embora a decisão final ainda não tenha sido anunciada pela Casa Branca. Na terça-feira, representantes dos dois países concluíram uma segunda rodada de negociações na Suíça sem avanços concretos. Paralelamente, a Guarda Revolucionária Islâmica realiza exercícios militares no Estreito de Ormuz, área estratégica para o comércio global de petróleo, em um movimento interpretado como demonstração de força diante da escalada de tensões.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6303/25 cria a Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público para que qualquer pessoa denuncie e acompanhe casos de desmatamento, queimadas, poluição e outros crimes ambientais. O objetivo é facilitar a participação popular na proteção das florestas brasileiras, com foco na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A plataforma será composta por: aplicativo gratuito para enviar denúncias com fotos, vídeos, descrição do problema e localização exata do fato (georreferenciamento). painel digital que reúne as informações e as compartilha em tempo real com os órgãos responsáveis. treinamento de agentes comunitários ambientais, em parceria com universidades e institutos federais. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordenará a execução do programa em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal e os governos locais. Segurança e Financiamento Os dados coletados farão parte do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima) e servirão para subsidiar investigações e orientar políticas públicas de combate ao desmatamento. A coleta das informações deverá seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, que protege os dados pessoais dos cidadãos. Para custear a iniciativa, o texto prevê o uso de dotações orçamentárias da União, recursos do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de parcerias com empresas de tecnologia e organismos internacionais. O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que a iniciativa moderniza o combate a crimes ambientais ao promover a integração entre o poder público e quem vive na floresta. “O projeto contribui para a aplicação da Lei de Crimes Ambientais porque facilita a identificação de crimes e torna mais rápido o encaminhamento de denúncias para as autoridades competentes”, acrescentou. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA

Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7. Veja a pauta A votação estava prevista para Dezembro, mas foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de mais tempo para analisar as mudanças sugeridas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25. O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei torna permanente programa Gás do Povo.

 

O programa Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil. 

Sancionada pelo presidente na sexta-feira (13), a Lei 15.348/26 assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo. Para ser elegível, também é necessário que o CPF da pessoa responsável pela família esteja regularizado na Receita Federal e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição. Também têm prioridade famílias em locais atingidos por desastres ou por situação emergencial e com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência ou pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. A quantidade de recargas anuais varia conforme o tamanho da família. Medida aprovada prevê instalação de biodigestores para famílias de áreas rurais A lei tem o objetivo de ajudar no enfrentamento da pobreza de famílias de baixa renda, sobretudo na dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Além da gratuidade, a nova lei é o prevê instalação de biodigestores, voltados sobretudo a áreas rurais e contextos específicos, como solução estruturante e de baixa emissão de carbono para o enfrentamento permanente da pobreza energética. A norma prevê a criação de comitê gestor permanente, a ser coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além da participação de diferentes atores públicos e sociais e a publicação periódica de relatórios de resultados, de modo a assegurar transparência e avaliação da efetividade das políticas adotadas. Acesso No app Meu Social - Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados. Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip) ou do cartão de débito da Caixa Econômica Federal e informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão. Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais: aplicativo Meu Social – Gás do Povo; consulta do CPF do responsável familiar na página do programa; portal Cidadão Caixa; e atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207. Vetos Originada a partir da medida provisória (MP) 1313/25, a nova legislação teve alguns trechos vetados pelo presidente Lula. Um desses vetos foi à parte que estabelece sanções à revenda credenciada que descumprir o regulamento do programa. O outro veto foi ao trecho que previa o uso do dinheiro obtido com multas por crimes ambientais como fonte de custeio do programa na modalidade de gratuidade. De acordo com o Planalto, esse ponto contraria o interesse público ao determinar vinculação de receitas sem estabelecer cláusula de vigência. O governo alega ainda que a medida contraria o interesse público ao permitir o uso de recursos oriundos de multas e de termos de ajustamento de conduta ambientais para finalidade diversa daquela destinada à reparação do dano ambiental, “o que configura renúncia à recuperação ambiental”. Também foi vetada a parte que disciplina a participação de agentes no mecanismo concorrencial da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no programa. Segundo o Executivo, esse trecho é “estranho ao objeto originário da medida provisória, de modo a violar o princípio democrático e o devido processo legislativo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Os trechos vetados serão analisados pelo Congresso Nacional, que decidirá por sua validade permanente ou pela eventual derrubada. O que mudou Editada em setembro de 2025, a MP alterou a Lei 14.237/21 e modificou a denominação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) para Gás do Povo, instituindo nova operacionalização do auxílio gás por meio da modalidade de gratuidade. Em outubro o governo editou, então, o Decreto 12.649/25, para regulamentar e estabelecer os critérios de elegibilidade, procedimentos e operacionalização do Gás do Povo. A MP foi aprovada no Congresso Nacional no começo de fevereiro. As famílias passam a receber o benefício pela modalidade de gratuidade por meio do vale, que pode ser utilizado para fazer a recarga do botijão de gás de forma gratuita em qualquer revenda credenciada no país. Os beneficiários do PAGB que recebiam o auxílio gás na modalidade monetária e se mantêm elegíveis migram automaticamente para o Gás do Povo, passando a receber o auxílio gás somente na modalidade de gratuidade, por meio do vale. A estimativa do governo é que 15 milhões de famílias serão atendidas.Da Redação – AC Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6769/25 torna crime o uso de QR Codes falsos com o objetivo de obter vantagem ilícita. O texto pune a prática tanto nos casos de estelionato quanto nos de invasão de dispositivo informático. QR Code é um código de barras bidimensional que armazena dados de páginas da internet e que pode ser lido por smartphones. A proposta altera o Código Penal para incluir o uso de QR Codes na modalidade de fraude eletrônica. Nesses casos, a pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, quando a fraude é cometida contra vítimas induzidas ao erro por meios digitais ou contatos telefônicos. Além disso, o texto modifica o crime de invasão de dispositivo eletrônico para punir com a mesma pena – de 1 a 4 anos de reclusão e multa – quem produz, oferece, distribui ou vende QR Codes com o intuito de permitir a invasão de dispositivos ou a prática de crimes. O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que o projeto responde à crescente sofisticação de golpes digitais. Ele destaca como exemplo a colagem de QR Codes falsos em veículos para simular multas de trânsito de órgãos como o Detran. "Ao ler o código, o cidadão é direcionado a páginas fraudulentas, nas quais realiza pagamentos que, na verdade, alimentam esquemas criminosos", explica o parlamentar. Segundo Ramos, a legislação precisa ser atualizada para tipificar expressamente essas práticas modernas de engenharia social e tecnologia. Próximas etapas A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição –  Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 4968/25, do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), reconhece a função social dos líderes comunitários e cria o Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, com adesão voluntária. Entre os benefícios previstos para os cadastrados estão desconto mínimo de 50% em passagens de transporte coletivo urbano e intermunicipal e meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.O texto define líderes comunitários como cidadãos que atuam, de forma voluntária e não remunerada, na representação, mobilização e defesa dos interesses coletivos das comunidades locais. Pelo projeto, o cadastro terá caráter declaratório e voluntário. Ele será organizado e mantido por associações ou entidades representativas de líderes comunitários, que deverão ser credenciadas junto ao Poder Executivo. Caberá ao órgão competente do Executivo supervisionar e homologar as informações, com garantia de publicidade e transparência. A inscrição, segundo a proposta, não cria vínculo funcional nem obrigação de pagamento por parte do poder público. A proposta prevê ainda que líderes comunitários inscritos no cadastro poderão ser convidados a participar, em caráter consultivo, de audiências públicas, consultas e fóruns sobre políticas públicas que impactem diretamente as comunidades representadas. Também autoriza o Poder Executivo a emitir um certificado simbólico de reconhecimento aos inscritos. Modelo proposto Além do desconto no transporte e da meia-entrada, o projeto assegura aos líderes comunitários cadastrados prioridade de acesso a programas de capacitação em gestão comunitária, mediação de conflitos e políticas públicas, oferecidos por órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para Vicentinho Júnior, a atuação dos líderes comunitários ainda carece de reconhecimento formal apesar da relevância do trabalho. "Este projeto de lei busca conferir visibilidade, legitimidade institucional e benefícios sociais que valorizam o exercício dessa função", disse. O deputado também defendeu que o cadastro, com participação de entidades representativas e supervisão do Executivo, fortalece a participação social e o protagonismo das comunidades. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 6767/25

Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas.

O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto altera o Código Penal para prever que a punição seja elevada de metade até o dobro nessas situações. Atualmente, a pena prevista para o crime é de 2 a 5 cinco anos de reclusão. Autor, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que o objetivo é criar uma proteção adicional para o ambiente escolar, focando na segurança de crianças e adolescentes. Ele argumenta que a prática de maus-tratos nas escolas quebra a confiança da família e da sociedade, além de comprometer a função pedagógica do ambiente. “Ao prever penas maiores, a proposta reforça a mensagem de intolerância à violência no espaço escolar”, afirmou. Próximas etapas A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6339/25 determina a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento a estudantes do ensino superior. A medida abrange alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas e deve ser implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é ampliar o acesso dos universitários a serviços de saúde mental especializados, promovendo o atendimento precoce de transtornos e prevenindo quadros graves e a evasão acadêmica. A proposta também busca garantir equidade no atendimento, focando em estudantes de baixa renda ou que residam em localidades sem estrutura especializada. Regras para o atendimento De acordo com o texto, as consultas serão realizadas por profissionais habilitados, utilizando plataformas seguras e certificadas pelo Ministério da Saúde. O serviço deverá respeitar: O sigilo médico e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); As normas éticas dos conselhos federais de Medicina e de Psicologia; O registro eletrônico em prontuário. O projeto prevê ainda o encaminhamento presencial do estudante quando necessário para a continuidade do tratamento. As instituições de ensino superior poderão firmar convênios com o SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas para executar as ações. Saúde mental e evasão Na justificativa da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) cita pesquisas recentes indicando que cerca de 40% dos universitários brasileiros relatam sintomas de ansiedade ou depressão. O deputado argumenta que a alta carga de estudos, a competitividade e a insegurança financeira contribuem para esse cenário. “A medida busca garantir o acesso universal e contínuo às consultas psiquiátricas por teleatendimento, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e prevenção em saúde mental”, afirma o autor. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 6950/25

Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro.

O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de prisão (flagrante, temporária, preventiva ou definitiva) e abrange todos os acusados, independentemente de possuírem curso superior, exercerem cargo público ou deterem mandato eletivo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, nenhuma autoridade poderá conceder tratamento diferenciado, dependência ou cela separada a esses presos. A única exceção prevista é para casos em que haja risco concreto e comprovado à integridade física do detento, mediante determinação judicial. Fim de privilégios Atualmente, o Código de Processo Penal prevê a prisão especial para determinadas autoridades e agentes públicos antes da condenação definitiva. O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que o estupro, pela sua natureza violenta, deve excluir automaticamente qualquer possibilidade de privilégio. “Nenhum título, diploma ou cargo pode servir de escudo para quem comete ato de tamanha brutalidade”, afirma Duda Ramos na justificativa da proposta. Segundo ele, o tratamento diferenciado nesses casos representa uma afronta ao princípio da igualdade e pode ser percebido pela sociedade como um símbolo de impunidade. Próximos passos O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual.

Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6627/25 estabelece multas para estabelecimentos e prestadores de serviços que discriminarem pessoas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Pelo texto, a punição máxima para grandes empresas pode chegar a 5 mil salários mínimos — o equivalente a mais de R$ 8 milhões em valores atuais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), como os Procons. Se constatada a infração, os locais poderão sofrer sanções que variam desde advertência até a interdição do estabelecimento. O valor da multa dependerá do porte econômico do infrator: microempreendedor Individual (MEI): de 5 a 50 salários mínimos; microempresa (ME): de 10 a 200 salários mínimos; empresa de pequeno porte (EPP): de 20 a 500 salários mínimos; demais empresas: de 50 a 5 mil salários mínimos. Em casos de expulsão, ameaça ou participação de seguranças na coação, a multa será aplicada com valor mais alto. A reincidência poderá levar à multa em dobro e à recomendação para cassação do alvará de funcionamento. Práticas proibidas O projeto assegura a igualdade de acesso e atendimento em locais abertos ao público, como bares, restaurantes, shoppings, hotéis, cinemas, academias e transportes. A medida abrange tanto empresas privadas quanto repartições públicas com atendimento ao cidadão. No entanto, no texto, não há um critério específico de multa definido para órgão públicos. O texto define como prática discriminatória qualquer ação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero que resulte em recusa de atendimento, expulsão, constrangimento, humilhação ou tratamento desigual. Entre as condutas vetadas estão: impedir o acesso ou a permanência no local; criar ambiente hostil para forçar a saída da pessoa; exigir taxas extras, impor dress code ou segregar áreas (mesas, filas ou banheiros diferenciados); negar o uso do nome social com o objetivo de constranger; divulgar mensagens discriminatórias. A proposta deixa claro que alegações como “bons costumes”, “política da casa” ou “padrão do público” não servirão como justificativa para essas práticas. Responsabilidade compartilhada O projeto determina que a responsabilidade pela infração será solidária. Isso significa que poderão responder o estabelecimento, o organizador do evento, a empresa terceirizada de segurança e o funcionário que praticou o ato, quando identificado. Os locais também deverão afixar avisos visíveis sobre a não discriminação e manter canais acessíveis para reclamações. Na justificativa da proposta, o deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE) argumenta que, embora a legislação brasileira já reconheça a gravidade da discriminação, é necessário um instrumento administrativo nacional capaz de dar uma resposta imediata ao cidadão. “Trata-se de medida firme, constitucional e socialmente necessária, que reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o respeito, a igualdade e a proteção de todos os cidadãos”, afirma o deputado. Como é hoje Atualmente, a discriminação por homofobia e transfobia já é considerada crime no Brasil (equiparada ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal), sujeita a penas de prisão e multas na esfera penal. No entanto, não existe uma lei federal específica e detalhada que estabeleça punições administrativas imediatas (como multas aplicadas pelo Procon ou cassação de alvará) para empresas e estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ursos invadem pista de esqui nos EUA e surpreendem turistas; assista.

Três ursos cruzaram uma pista no resort Northstar, na região do Lago Tahoe, e obrigaram esquiadores a frear bruscamente. 

Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Especialistas explicam que a circulação dos animais é comum na área.Dividir a pista de esqui com animais selvagens não é exatamente o que se espera de um dia de lazer na neve. Se recentemente um ataque de leopardo-das-neves chamou atenção pelo desfecho dramático, desta vez a natureza protagonizou uma cena inusitada e, felizmente, sem vítimas.Na quarta-feira, frequentadores do resort Northstar California Resort, nas proximidades do Lago Tahoe, nos Estados Unidos, foram surpreendidos ao descer uma das pistas e se depararem com três ursos cruzando o trajeto. Alguns esquiadores precisaram frear bruscamente para evitar colisão. De acordo com a CBS News, os animais seriam dois filhotes acompanhados de um urso adulto. As imagens foram registradas por turistas que estavam no teleférico e mostram o espanto de quem assistia à cena do alto, enquanto os ursos atravessavam a área aparentemente indiferentes à movimentação humana. Segundo a NBC News, avistamentos de vida selvagem não são incomuns na região da Serra Nevada, mas a presença simultânea de três ursos em plena pista de esqui, com dezenas de pessoas no local, chamou atenção. O resort está situado em área que integra o habitat natural do urso-negro-americano, espécie comum na Bacia do Lago Tahoe ao longo de todo o ano. Especialistas explicam que, embora muitos ursos entrem em um período de letargia durante o inverno, eles podem acordar e circular, sobretudo em dias mais amenos ou quando buscam alimento. Com as temperaturas acima da média para a estação, a circulação dos animais pela região não é considerada incomum. Funcionários do resort informaram que não houve registro de feridos ou incidentes relacionados ao episódio. Os ursos pareciam apenas atravessar o território que, em última instância, é deles. Caso na China teve desfecho diferente Nem todos os encontros entre turistas e animais selvagens terminam de forma tranquila. Em janeiro, uma esquiadora foi atacada por um leopardo-das-neves no Geoparque Global de Keketuohai, área reconhecida pela UNESCO e localizada no condado de Fuyun, na China. De acordo com o jornal The Straits Times, a mulher teria se aproximado do animal para fotografá-lo, ficando a cerca de três metros de distância. O felino, sentindo-se ameaçado, reagiu e a feriu, provocando escoriações no rosto. Imagens divulgadas após o incidente mostram a turista sendo amparada por outras pessoas. A selfie registrada instantes antes do ataque viralizou nas redes sociais. Na foto, ela aparece sorrindo ao lado do leopardo, que já demonstrava sinais de alerta. Os dois episódios, embora distintos no desfecho, reforçam o mesmo alerta: em áreas de natureza selvagem, o respeito ao habitat dos animais é fundamental para evitar riscos tanto para visitantes quanto para a própria fauna.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Eric Dane, astro de Grey’s Anatomy, morre aos 53 anos.

Ator enfrentava esclerose lateral amiotrófica desde 2025 e morreu cercado pela família, segundo comunicado. 

Conhecido pelo papel de Mark Sloan, também integrou produções como Euphoria e deixou trajetória marcada por sucesso na TV e batalhas pessoais.O ator Eric Dane, eternizado pelo público como o carismático cirurgião Mark Sloan em Grey’s Anatomy, morreu nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, aos 53 anos. A notícia foi confirmada pela família à revista People. O artista enfrentava há dez meses um diagnóstico de esclerose lateral amiotrófica, a ELA, doença neurodegenerativa progressiva que compromete os movimentos e não tem cura.A morte ocorre menos de um ano após Dane tornar público que convivia com a enfermidade. Desde então, vinha tratando a condição com discrição, mas também com posicionamento firme em defesa da conscientização e da pesquisa científica. Em comunicado, os familiares afirmaram que ele morreu cercado pela esposa e pelas filhas, Billie e Georgia, descritas como o centro de sua vida. Segundo a nota, ao longo da luta contra a ELA, o ator tornou-se um defensor ativo da causa, empenhado em ampliar o debate e incentivar avanços no tratamento da doença. A família também pediu respeito à privacidade neste momento. De São Francisco a Hollywood Nascido em 1972, em São Francisco, nos Estados Unidos, Eric Dane teve a infância marcada por uma tragédia: o pai morreu vítima de um disparo quando ele tinha apenas sete anos. A aproximação com a atuação aconteceu quase por acaso, ainda na escola, quando trocou o polo aquático pelo palco em uma montagem teatral. A experiência foi decisiva para a escolha profissional. Após concluir os estudos, mudou-se para Los Angeles para investir na carreira artística. No início, acumulou participações em séries como Saved by the Bell, The Wonder Years e Roseanne. O primeiro papel no cinema veio em 2000, com o filme The Basket, mas foi a televisão que o transformou em astro. O sucesso em Grey’s Anatomy A virada na carreira aconteceu em 2006, quando passou a integrar o elenco de Grey's Anatomy na segunda temporada. Como Mark Sloan, o “Doutor Bonitão”, tornou-se um dos personagens mais populares do drama médico e permaneceu na série até 2012. Anos depois, em entrevista ao podcast Armchair Expert, apresentado por Dax Shepard, Dane afirmou que sua saída não foi voluntária e que enfrentava problemas relacionados ao vício naquele período. Além do papel que o consagrou mundialmente, o ator participou de produções como Euphoria, Burlesque, Valentine's Day, Marley & Me e The Last Ship, ampliando sua presença tanto na televisão quanto no cinema. Vida pessoal e desafios Em 2004, Eric Dane se casou com a atriz Rebecca Gayheart. O casal teve duas filhas, Billie, nascida em 2010, e Georgia, em 2011. No mesmo ano do nascimento da filha mais nova, o ator passou por um período de reabilitação após desenvolver dependência de analgésicos prescritos para tratar uma lesão esportiva. Entre sucessos profissionais e batalhas pessoais, Eric Dane construiu uma trajetória marcada por intensidade e reinvenção. A despedida precoce deixa uma lacuna em Hollywood e entre fãs que acompanharam sua carreira por mais de duas décadas.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Calendário do INSS de fevereiro: veja quando seu benefício será pago.

 

Pagamentos começam em 23 de Fevereiro para quem recebe até um salário mínimo e seguem até 6 de março. 

Datas variam conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito após o hífen. Consulte o calendário e organize suas finanças.OInstituto Nacional do Seguro Social divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a fevereiro de 2026. Como ocorre todos os meses, os depósitos serão realizados de forma escalonada, conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito após o hífen.Os pagamentos são divididos em dois grupos: segurados que recebem até um salário mínimo e aqueles que ganham acima desse valor.Para quem recebe até um salário mínimo, os créditos começam no dia 23 de Fevereiro e seguem até 6 de março. Já os beneficiários com renda superior ao piso nacional terão os valores depositados entre 2 e 6 de Março. Confira as datas: Benefícios de até um salário mínimo Final 1 – 23/02; Final 2 – 24/02; Final 3 – 25/02; Final 4 – 26/02; Final 5 – 27/02; Final 6 – 02/03; Final 7 – 03/03; Final 8 – 04/03; Final 9 – 05/03; Final 0 – 06/03. Benefícios acima de um salário mínimo Finais 1 e 6 – 02/03; Finais 2 e 7 – 03/03; Finais 3 e 8 – 04/03; Finais 4 e 9 – 05/03. Finais 5 e 0 – 06/03.O escalonamento é adotado para evitar sobrecarga no sistema bancário e distribuir melhor o fluxo de saques ao longo dos dias. Para saber a data exata do depósito, o segurado deve verificar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito após o traço. Informações detalhadas sobre valores e extratos podem ser consultadas no aplicativo Meu INSS, disponível para celular, ou pelo site gov.br. Em caso de dúvidas, a central telefônica 135 atende de segunda a sábado. Com o calendário em mãos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem se planejar com antecedência e organizar as despesas do mês.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6192/25 aumenta a pena para o crime de importunação sexual quando o ato for cometido em local público e na presença de crianças ou adolescentes. Hoje a pena, que é de 1 a 5 anos de prisão, poderia chegar a 7 anos e meio nesses casos específicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal para determinar que a punição seja aumentada de um terço até a metade nesses casos. A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa sem a sua concordância (como apalpar ou se masturbar em público). Proteção integral Segundo o autor, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), existe lacuna na legislação atual: o Código Penal já pune quem pratica atos libidinosos visando satisfazer lascívia diante de criança (reclusão de 2 a 4 anos), mas exige que o criminoso tenha a intenção específica de usar a presença do menor para isso. O projeto visa punir mais rigorosamente as situações em que a criança ou o adolescente acaba presenciando a importunação contra terceiros (em ônibus ou praças, por exemplo), mesmo que de forma acidental ou incidental. "A exposição de menores a atos libidinosos configura violação à dignidade e à integridade psíquica, valores que o ordenamento jurídico deve resguardar com prioridade absoluta", afirma o deputado na justificativa da proposta. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorrer em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Processo Penal para permitir que o juiz decida sobre a manutenção da prisão apenas com base nas informações do processo (autos). A decisão deverá ser fundamentada e tomada após manifestação do Ministério Público e da defesa, que poderá ser feita por meio eletrônico. Atualmente, a audiência de custódia serve para que o juiz avalie a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la, além de verificar se houve tortura ou maus-tratos policiais contra o preso. Justificativa O autor, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), argumenta que os casos de violência contra animais têm crescido no país e exigem uma resposta estatal mais rápida. Ele cita dados de aumento de ocorrências no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Segundo Delegado Bruno Lima, a mudança não elimina o controle judicial, mas busca dar agilidade ao processo. “A proposta se apresenta como ajuste legislativo voltado à efetividade, à priorização e à proteção imediata em casos de maus-tratos a animais”, afirma o deputado. Exceções Pela proposta, a dispensa da audiência não é absoluta. O juiz poderá determinar a apresentação pessoal do preso a qualquer momento se houver denúncia de abuso ou ferimentos contra o detido, ou para esclarecer melhor a necessidade de decretar prisão preventiva. A medida vale para os crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, inclusive quando se tratar de cães e gatos (Lei Sansão), que possuem pena mais grave. Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças.

Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas.

O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de ampliar o direito das vítimas à reparação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida modifica o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17) com três eixos principais: proibição de trabalho com menores, progressão de regime mais difícil e reparação integral. Proibição profissional Pelo texto, quem for condenado por crime sexual contra vulnerável ficará proibido de exercer qualquer profissão (pública ou privada) que envolva contato direto e regular com crianças ou adolescentes. A lei atual prevê a perda de cargo público como efeito da condenação quando a pena aplicada for superior a 4 anos de reclusão (nos casos gerais) ou superior a 1 ano (nos casos de crime contra a administração pública), mas a proibição de trabalhar na iniciativa privada não é automática no Código Penal. Penas mais duras O projeto também endurece a progressão de regime na prisão. Para passar para um regime menos rigoroso (como do fechado para o semiaberto), o condenado terá que cumprir 70% da pena. Além disso, o juiz deverá avaliar se o preso participou de programas de acompanhamento psicossocial antes de autorizar o benefício. Atualmente, para crimes hediondos (como estupro de vulnerável), a progressão de regime exige o cumprimento de 50% da pena (se for réu primário) ou 70% (se for reincidente específico). A proposta ainda classifica como crime hediondo todos os delitos de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes, impedindo benefícios como anistia e graça. Hoje, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) lista crimes específicos (como estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição de criança/adolescente). Reparação integral à vítima O projeto detalha o que consiste o "direito à reparação" das vítimas, incluindo: Acesso a indenizações financeiras; Atendimento imediato (médico e psicológico); Acompanhamento de médio e longo prazo para reintegração escolar e comunitária; Suporte para reconstrução de vínculos familiares. Pelo texto, o governo federal deverá, conforme a disponibilidade de orçamento, apoiar financeira e tecnicamente os programas voltados a esse atendimento. Justificativa O autor, deputado Reimont (PT-RJ), argumenta que a violência sexual exige uma resposta do Estado que vá além da punição, abrangendo prevenção e amparo. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que a maioria das vítimas de estupro são meninas menores de 14 anos. “A proposta busca construir um sistema coerente de prevenção, punição e reparação, que una o rigor penal ao compromisso ético e humano com as vítimas”, afirma o deputado. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento. Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas. O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa. Origem do dinheiro Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios. Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais. Transparência e punição Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6756/25 torna obrigatória a instalação de QR Codes em vias e em locais públicos para facilitar o acesso da população a informações e serviços públicos digitais. QR Code é um código de barras que armazena links ou textos e pode ser lido pela câmera do celular. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pela proposta, entre os conteúdos digitais que poderão ser acessados estão informações, orientações, formulários, protocolos, consultas e outras funcionalidades oferecidas pela administração pública em meio eletrônico. Os códigos deverão ser colocados em locais de grande circulação, de forma visível e acessível, e contendo, no mínimo: endereço eletrônico oficial para a plataforma nacional de serviços públicos digitais (Gov.br); acesso simplificado a serviços de maior demanda no local específico (ex.: transporte, saúde, educação, segurança, tributos); e informações em linguagem simples e acessível, inclusive em formato inclusivo para pessoas com deficiência. “O Brasil já possui iniciativas de digitalização avançadas, como a plataforma Gov.br, mas o acesso muitas vezes é limitado pela falta de orientação física em locais de grande circulação. O QR Code é uma solução simples, de baixo custo e de alta capilaridade”, justifica o autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR) . Por fim, o projeto estabelece que os órgãos públicos deverão atualizar permanentemente as informações nos QR Codes sob sua responsabilidade direta. Gestores que descumprirem a futura lei enfrentarão sanções administrativas, além de responsabilidades civil e penal. O governo federal deverá regulamentar a norma em 180 dias, definindo padrões técnicos de interoperabilidade, segurança e identidade visual. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI DO INSS

 

CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) quer ouvir o banqueiro sobre contratos de empréstimos consignados do Master que teriam sido suspensos pelo INSS por falta de comprovação da anuência dos aposentados. Prioridade Inicialmente previsto para o dia 26, o depoimento foi remarcado, segundo o parlamentar, para garantir prioridade aos trabalhos da CPMI, "cujo foco central é a investigação das irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a viúvas, órfãos e aposentados do INSS". Segundo Viana, a CPMI seguirá com "firmeza, responsabilidade e celeridade, colocando a verdade acima de qualquer disputa política e a justiça acima de qualquer interesse circunstancial". Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas.

Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6725/25 cria a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade para incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas (no entorno das cidades). O objetivo é aumentar a oferta de alimentos frescos e reduzir custos de transporte e comercialização, especialmente em regiões de difícil abastecimento. A proposta, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), estabelece mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos. O texto também prevê a compra direta desses alimentos pelo poder público para abastecer escolas, hospitais e programas de assistência social. Segundo o autor, a medida ajuda a combater a insegurança alimentar e gera renda para famílias em situação de vulnerabilidade. “A produção próxima ao consumidor final reduz o desperdício, barateia o preço dos alimentos e fortalece a economia local”, justifica o parlamentar. Entre as principais medidas previstas no projeto estão: prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos; incentivo ao uso de terrenos públicos sem uso para a produção de alimentos; estímulo ao uso de técnicas orgânicas e ao aproveitamento de águas da chuva; e apoio à criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtor e consumidor. Terão prioridade iniciativas desenvolvidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, além de mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6782/25 isenta candidatos desempregados ou com renda mensal de até dois salários mínimos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A isenção se aplica a seleções de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para ter direito ao benefício, o candidato deve estar sem emprego na data em que o edital do concurso for publicado. No critério de renda, o limite de dois salários mínimos considera o ganho individual ou a média por pessoa da família. Autor do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que o acesso ao serviço público deve ter como base o mérito e não a condição financeira. “Cargo ou emprego público não deve ser privilégio de quem pode pagar, mas possibilidade de quem tem mérito e disposição”, defende o parlamentar. Regras para o pedido Pelo texto, o candidato deve solicitar a isenção no momento da inscrição e apresentar os documentos exigidos. Caso o pedido seja negado sem uma justificativa baseada na lei ou no edital, a banca organizadora não poderá cobrar a taxa do candidato. A proposta também proíbe a banca de exigir o valor da inscrição antes do prazo final para o pedido de isenção e de condicionar a posse ao pagamento da taxa. O descumprimento das medidas sujeita o infrator a punições como advertência, multa de até R$ 20 mil e obrigação de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. Próximas etapas A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 5008/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), assegura que herdeiros ou sucessores possam continuar uma ação na Justiça quando uma das partes do processo morre. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de habilitação não prescreverá. Hoje, o Código de Processo Civil (CPC) não traz regra expressa sobre o prazo para esse pedido, o que gera interpretações distintas entre os tribunais. O projeto inclui no código a previsão de que a habilitação é imprescritível. Segundo Donizette, o pedido não cria uma nova ação judicial. “Sua finalidade é viabilizar a regularização da relação processual, permitindo que os sucessores da parte falecida assumam legitimamente sua posição. Por essa razão, não deve estar sujeita a prazos prescricionais”, afirmou. De acordo com o parlamentar, decisões dos tribunais de São Paulo e do Rio Grande do Sul já entenderam que o pedido não cria um novo direito, apenas mantém uma relação jurídica que já existia. "A inserção da regra no Código de Processo Civil é medida necessária para dar segurança jurídica e uniformidade à interpretação, evitando divergências nos tribunais", disse Donizette. Para ele, a mudança protege o direito de acesso à Justiça e impede que a morte de uma das partes interrompa o andamento do processo. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias