Câmera mostra gari caindo no chão após tiro em BH; vídeo.

Segundo os trabalhadores, o homem reagiu de forma agressiva, engatilhou uma pistola e ameaçou a motorista: “Se você esbarrar no meu carro, eu vou dar um tiro na sua cara”..

Câmeras de segurança registraram o momento em que o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, é baleado e cai no chão durante o trabalho. As imagens foram gravadas na esquina das ruas Jequitibá e Modestina de Souza, no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte, na manhã de segunda-feira (11). No vídeo, um veículo SUV da marca BYD desce a rua e pouco depois, Laudemir e outros garis aparecem subindo a via, assustados. Em seguida, ele cai. De acordo com testemunhas, o carro pertence ao empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, suspeito de atirar contra o gari. Ele foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva nesta quarta-feira (13), permanecendo detido por tempo indeterminado.Renê Júnior admitiu à polícia ser dono de um veículo do mesmo modelo, mas negou que tenha sido usado no crime e disse não ter passado pelo local. Já os garis que trabalhavam no momento relataram que o motorista parou ao lado do caminhão de coleta e foi orientado a seguir, pois havia espaço para passar. Segundo os trabalhadores, o homem reagiu de forma agressiva, engatilhou uma pistola e ameaçou a motorista: “Se você esbarrar no meu carro, eu vou dar um tiro na sua cara”.Discussão de trânsito terminou em morte Laudemir foi morto a tiros após a discussão. A motorista do caminhão afirmou que havia espaço para o carro passar, mas o motorista teria se irritado e ameaçado atirar. Os garis tentaram intervir e pediram calma, mas os disparos ocorreram no encontro das ruas Jequitibá e Modestina de Souza. Horas depois, o empresário foi localizado em uma academia no bairro Estoril e preso em flagrante. No momento da detenção, negou o crime. Casado com a delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, Renê foi levado ao Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e, depois, transferido para o Ceresp Gameleira.Renê disse que a arma usada pertence à esposa. A polícia foi até o endereço do casal e apreendeu duas armas registradas no nome da delegada. Ana Paula foi levada à Corregedoria da Polícia Civil para prestar esclarecimentos e teve o celular apreendido. Ela não estava presente no momento do crime. A corporação investiga se houve negligência no armazenamento da arma, o que pode configurar transgressão disciplinar. Segundo as investigações, Renê não possui registro nem porte de arma de fogo. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a conduta da delegada pelos crimes de omissão de cautela e prevaricação. Ela segue no cargo durante as investigações.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Leilão da Caixa oferece mais de mil imóveis com até 52% de desconto.

São 665 apartamentos, 380 casas, sete imóveis comerciais ou industriais e 36 terrenos anunciados pelo país. 

Destaca-se a região Sudeste com o maior número de opções de imóveis (484), seguida pelo Nordeste (216), Centro-Oeste (205), Sul (169) e Norte (14).  A Caixa Econômica Federal terá, em agosto e setembro, leilões que ainda oferecem 1.088 imóveis com até 52% de desconto em todo o país. As principais oportunidades estão concentradas no Rio de Janeiro (210) e em São Paulo (205), mas também se destacam Goiás (143), Rio Grande do Sul (79) e Bahia (73). Para participar do edital de agosto, os interessados devem se cadastrar no site www.fidalgoleiloes.com.br e buscar, na página inicial, o edital 0038/2025. No caso de setembro, trata-se de uma nova etapa do edital de julho, o 0028/2025, com os imóveis que ainda não foram arrematados. Também é preciso fazer um cadastro prévio no site www.caixa.gov.br/imoveiscaixa para gerar o boleto de pagamento. Há possibilidade de financiar e usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa afirma que não envia diretamente o boleto das propostas, e que o arrematante deve pagar os valores exclusivamente no site indicado. São 665 apartamentos, 380 casas, sete imóveis comerciais ou industriais e 36 terrenos anunciados pelo país. Destaca-se a região Sudeste com o maior número de opções de imóveis (484), seguida pelo Nordeste (216), Centro-Oeste (205), Sul (169) e Norte (14). Entre os imóveis do Sudeste, na capital paulista, um apartamento localizado no Jardim Gilda Maria, com 41,56 m², dois quartos, sala, cozinha e banheiro é oferecido com lance inicia de R$ 131.017,78 (com 40% de desconto no segundo leilão) no lote 551/0038. Ainda na cidade, no bairro Pirituba, um apartamento de 34,12 m² tem lance inicial de R$ 168.959,74 (com desconto de 37% no segundo leilão) no lote 558/0038. Na zona leste, especificamente no Jardim Danfer, um galpão de 835 m² de área total sai a partir de R$ 1.283.952,52 no lote 493/0028. No interior paulista, em São José do Rio Preto, é possível arrematar um apartamento de 39,3 m², com dois quartos e vaga de garagem, por R$ 81.320,81 no lote 481/0028. Na cidade de Sertãozinho, um apartamento de 39,3 m², sai por R$ 88.287,82 no lote 505/0028. No Nordeste, em Fortaleza (CE), um apartamento de 47,91 m² com dois quartos, dois banheiros, sala, cozinha e uma vaga de garagem sai a partir de R$ 106.667,03 no lote 50/0028. Em Maceió (AL), um apartamento de 42,46 m² é leiloado por R$ 94.815,14 no primeiro lote do edital de setembro, já com 41% de desconto. Por fim, no Sul, o certame traz um apartamento localizado em Porto Alegre (RS), com 40,02 m², por R$ 61.552,35 no lote 416/0028. Todas as datas mencionadas terão lotes disponíveis nos estados de Alagoas (7), Amazonas (5), Bahia (73), Ceará (20), Distrito Federal (20), Espírito Santo (8), Goiás (143), Maranhão (19), Mato Grosso do Sul (23), Mato Grosso (31), Minas Gerais (61), Pará (7), Paraíba (25), Paraná (64), Pernambuco (29), Piauí (5), Rio de Janeiro (210), Rio Grande do Norte (23), Rio Grande do Sul (79), Santa Catarina (26), São Paulo (205), Sergipe (15) e Tocantins (2). COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DA CAIXA? É preciso fazer um cadastro na plataforma Fidalgo Leilões. No momento de escolher um login, é importante não fornecer nenhum dado sensível, como email ou nome completo, já que se trata de uma informação que ficará visível a outros usuários. 1 - Acesse o site www.fidalgoleiloes.com.br; 2 - Clique em "Cadastre-se"; 3 - Escolha o perfil "pessoa física" ou "pessoa jurídica"; 4 - Preencha os dados e insira os arquivos necessários; 5 - Aceite o termo de adesão e salve o cadastro. Será preciso aguardar a análise dos dados por parte do leiloeiro, que deverá enviar um email de confirmação ao usuário cadastrado. Após esse período, será possível habilitar-se para participar do leilão. 1 - Na página inicial da Fidalgo Leilões, encontre o edital 0038/2025, para agosto, ou o 0028/2025, para setembro; 2 - Acesse "Habilite-se aqui" ou "Habilite-se para o leilão"; 3 - Leia o edital e clique em "Aceitar e enviar"; 4 - Receba o email com instruções para se cadastrar no site da Caixa Quando estiver habilitado, o usuário poderá acessar o "Auditório virtual" de ambos os editais, escolher os lotes desejados e clicar em "Enviar lance", atentando-se ao valor do lance inicial, do lance atual e ao incremento mínimo necessário. CALENDÁRIO DO LEILÃO Primeiro leilão de agosto (valor da avaliação) - 18 de agosto, às 10h Segundo leilão de agosto (bens com até 40% de desconto) - 21 de agosto, às 10h Licitação aberta (bens com até 52% de desconto) - 2 de setembro, às 10h COMO COMPRAR A CASA PRÓPRIA EM UM LEILÃO? 1º Passo: Cadastro no site do leilão - Confira com a Junta Comercial do seu estado se o leiloeiro está devidamente credenciado - O cadastro nada mais é do que encaminhar os seus dados pessoais para análise - Para evitar cair em golpe, fique atento ao domínio do site, que tem de terminar com ".com.br" - Desconfie de sites com erros de ortografia e terminando com somente ".com" ou o ".net" - Leiloeiros e empresas gestoras de leilões não utilizam o WhatsApp e nenhuma outra rede social, como Facebook e Instagram, para fazer negociações ou receber lances 2º passo: Solicitação para participar dos leilões - É hora de escolher o tipo de lote (casas, apartamentos, terrenos, fazendas, entre outros) para dar o lance e solicitar a participação no leilão - Em alguns casos, é possível dar lances em mais de um imóvel dentro do mesmo leilão, até a data e o horário de encerramento da operação 3º passo: Aquisição - Se o seu lance for o maior quando o leilão for encerrado, o imóvel será seu - O leiloeiro, pessoalmente e por email, dará todas as orientações sobre o pagamento - Se o edital permitir o parcelamento e/ou financiamento, siga as regras do documento 4º passo: Processo de formalização do imóvel - Para qualquer modalidade de pagamento, é preciso recolher o ITBI (imposto de transmissão) junto à prefeitura do município onde fica o imóvel. A alíquota varia de acordo com a cidade. E, depois, proceder com o registro, junto ao Cartório de Registo Imóvel onde está matriculado o imóvel adquirido - É preciso entregar os documentos solicitados como: RG/CPF, certidão de nascimento (ou, se for casado, certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge); comprovante de residência, declaração de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos três meses e holerites dos últimos três meses (se assalariado) QUAIS OS TIPOS DE LEILÃO DE IMÓVEL? No mercado imobiliário, existem basicamente dois tipos de leilões: Leilões judiciais são feitos com base em uma ordem judicial, como parte de uma ação de execução, falência ou hipoteca. O imóvel é colocado à venda no leilão para cobrir uma dívida ou resolver uma disputa legal. Leilão extrajudicial pode ser realizado pelo próprio proprietário que deseja vender o imóvel rapidamente ou por bancos, instituições financeiras, empresas de construção que esgotam todas as chances de negociações da dívida com o credor, no caso de alienação fiduciária (quando o imóvel é dado como garantia de pagamento). QUAIS IMÓVEIS VÃO A LEILÃO? - Imóvel retomado pelo credor após o proprietário não conseguir pagar pelo crédito tomado - Imóvel com condomínios atrasados - Imóveis abandonados, geralmente devido a problemas financeiros ou legais - Imóveis confiscados por causa de atividades ilegais ou não pagamento de impostos - Imóveis de empresas ou particulares vendidos por motivos financeiros ou para fins de liquidação de bens Atenção! Os imóveis vendidos em leilão podem estar em boas ou más condições e ter ou não pendências legais ou impostos em aberto.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Vereador propõe criação de rede municipal de cursinhos populares pré-vestibular em Goiânia perfil.

Projeto se apoia na rede nacional de cursinhos com R$ 24,8 milhões em investimentos do Ministério da Educação.

A Câmara Municipal de Goiânia discute a criação de uma rede municipal de cursinhos populares, voltada à preparação para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A iniciativa se apoia na Rede Nacional de Cursinhos Populares, lançado pelo Ministério da Educação, que terá investimento de R$ 24,8 milhões para 2025. A iniciativa tem como público prioritário estudantes oriundos de escolas públicas, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, além de indígenas, quilombolas, pessoas negras e com deficiência. O projeto, apresentado pelo vereador Edward Madureira (PT), prevê que a rede seja coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Comitê Intersetorial da rede de cursinhos populares. A proposta também inclui a oferta de espaços físicos adequados para as aulas e políticas de permanência, como transporte e alimentação nos dias letivos, para reduzir a evasão. A medida segue uma tendência observada em outras cidades brasileiras, onde parlamentares têm apresentado projetos semelhantes para democratizar o acesso ao ensino superior. Conexão com a Rede Nacional de Cursinhos Populares A proposta em Goiânia dialoga com a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), lançada em abril de 2024 pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Fiocruz. A CPOP receberá R$ 99 milhões até 2027 e, em 2025, contará com R$ 24,8 milhões para beneficiar cerca de 5,2 mil estudantes em todo o país. O programa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos, com prioridade para aqueles que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. Os critérios de seleção levam em conta a proporcionalidade entre as unidades da Federação e o número de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) até março de 2025. O edital de chamada pública será conduzido pela Cooperação Social da Fiocruz, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, com apoio da Fiotec. A expectativa é que a articulação entre a rede municipal de Goiânia e a CPOP possa fortalecer políticas públicas de acesso à educação superior, ampliando oportunidades para estudantes de baixa renda e de grupos historicamente excluídos do sistema universitário.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Dois meses após encaminhar investigação, Comurg ainda tem 14 PADs em andamentos contra funcionários.

Segundo a empresa, 15 dos 34 casos apurados internamente foram enviados ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Polícia Civil de Goiás (PCGO) em junho deste ano.

Quase dois meses após encaminhar às autoridades o resultado de investigações internas contra 34 funcionários por suposta participação em acordos ilícitos, muitos deles relacionados às chamadas “rachadinhas”, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) mantém 14 Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) sigilosos em andamento. Segundo a empresa, 15 dos 34 casos apurados internamente foram enviados ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Polícia Civil de Goiás (PCGO) em junho deste ano. Dos casos restantes, 14 foram convertidos em PADs. Ainda em fevereiro, todos os servidores investigados foram afastados preventivamente, após a identificação de indícios de que teriam firmado acordos extrajudiciais com valores acima do previsto e em prazos muito curtos, durante gestões anteriores. O afastamento, inicialmente de 60 dias, foi prorrogado por mais 60. Encerrado esse período, todos retornaram aos seus cargos.“Se as irregularidades forem comprovadas, os servidores poderão ser punidos com advertência, suspensão ou, em casos mais graves, demissão por justa causa”, informou a companhia à época. Paralelamente, a Comurg passa por um processo de reestruturação e redução de pessoal. Em janeiro, foram exonerados 414 comissionados, e, em julho, desligados 668 aposentados. Atualmente, a companhia conta com 104 servidores comissionados, 4.473 efetivos e 1.426 cedidos a outros órgãos “com ônus totalmente ao cessionário, ou seja, sem custo para a folha da Comurg”. Remanejamento Nesta semana, a empresa anunciou o remanejamento de 101 servidores efetivos para reforçar as equipes de varrição urbana e garantir a limpeza pública da capital. Esses funcionários, que atuavam nos viveiros da Comurg, são servidores de carreira da limpeza urbana e agora retornam às funções originais. De acordo com o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, a medida é uma ação interna, sem impacto no número total de servidores da companhia.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Programa ‘Construindo Sonhos’ vira alvo de golpe.

A Prefeitura de Anápolis emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe relacionadas ao programa habitacional Construindo Sonhos, voltado à subsidiar moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Golpistas estão se aproveitando do interesse popular para aplicar fraudes. Os criminosos têm solicitado pagamentos indevidos em nome do programa, o que é totalmente falso.Orientações: O programa Construindo Sonhos está em fase de pré-cadastro, sem data definida para início das inscrições. O único canal oficial para realizar o pré-cadastro é o aplicativo Conecta Anápolis. A Prefeitura não solicita pagamentos em nenhuma etapa do processo e não entra em contato para pedir valores. O programa Construindo Sonhos está atualmente na fase de pré-cadastramento. Ainda não há data definida para o início das inscrições, e todas as etapas futuras serão divulgadas com antecedência pelos canais oficiais. O processo contará com a participação de instituições financeiras e será amplamente comunicado, garantindo tempo suficiente para que todas as famílias interessadas possam participar. Se quiser, posso adaptar esse texto para diferentes formatos, como nota oficial, post de redes sociais ou comunicado interno. Onde buscar informações confiáveis? Todas as informações sobre o programa habitacional Construindo Sonhos devem ser consultadas exclusivamente nos canais oficiais, como o site institucional e o aplicativo Conecta Anápolis.(Fonte Jornal Cntexto Noticias GO)

Em “blitz” na região Norte, Márcio Corrêa avalia intervenção no Viaduto da Jaiara.

Como tem feito desde o início de sua gestão, o prefeito Márcio Corrêa tem realizado uma espécie de “blitz” pelos quatro cantos da cidade, com o objetivo de verificar de perto as demandas da população.

A mais recente “blitz” foi na região Norte da cidade, no viaduto da Vila Jaiara. Acompanhado por engenheiros da secretaria municipal de Obras, Corrêa avalia a necessidade de uma intervenção no local. Em postagem para as suas redes sociais, Márcio Corrêa descreveu que, hoje, para sair da Vila Jaiara e chegar ao setor Verona, é preciso fazer uma rota de cerca de 5 Km, passando pelos bairros Progresso e Pirineus, enfrentando um trânsito intenso. Na postagem, o prefeito mostrou, inclusive, que alguns motociclistas, para economizar tempo, reduzem o percurso e se arriscam em um acesso improvisado ao lado da rodovia. Além disso, foi mostrado um flagrante de descarte irregular de lixo bem do lado do viaduto e próximo ao Córrego Reboleira, que corta aquela região. “Conversando com pessoas que passam por lá, recebemos aprovação da nossa ideia de criar um acesso direto pro Verona”, frisou Márcio Corrêa.E completou: “Tenho minhas obrigações de gabinete, mas entendi que estar na rua ouvindo as pessoas é a garantia que temos de fazer aquilo que realmente importa para os anapolinos”.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Evento da Casa da Amizade reúne especialistas e reforça combate à violência contra a mulher.

Palestra organizada pela Casa da Amizade e Rotary Club Anápolis Oeste destacou prevenção, denúncia e proteção às vítimas de violência doméstica.

Encontro em Anápolis discutiu estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com palestras e presença de instituições de apoio. A noite da última terça-feira, 12, foi marcada pela palestra “Violência Contra a Mulher”, realizada no auditório do Edifício São Francisco Business Tower. O evento, gratuito e aberto ao público, foi promovido pela Casa da Amizade do Rotary Club Anápolis Oeste, sob a liderança de Giselly Carvalho, e reuniu cerca de 70 participantes, entre lideranças comunitárias, profissionais, voluntárias e representantes de instituições parceiras. Debates relevantes A Tenente Sara, da Patrulha Maria da Penha, explicou os diferentes tipos de violência doméstica, apresentou canais de denúncia e orientou sobre medidas de prevenção. O psicanalista Marcelo Lopes, do Rotary Club Trindade, trouxe uma análise cultural e social do problema, destacando o impacto de costumes e o papel das instituições religiosas na construção de um ambiente seguro para as mulheres. Parcerias estratégicas O evento contou com representantes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), fortalecendo a rede de proteção. “Este encontro mostra que informação, união e empatia são ferramentas poderosas para transformar realidades e salvar vidas”, declarou Giselly Carvalho.O encontro recebeu ainda o reconhecimento da governadora 2021-22 do Rotary International – Distrito 4.530, Sandra Gonçalves Dias, que destacou a importância da mobilização comunitária para combater a violência doméstica.O presidente do Rotary Club Anápolis Oeste, Vander Lúcio Barbosa, ressaltou que o trabalho em prol das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência não se deve limitar apenas a debates: “Não se trata apenas de discutir o problema, mas de agir continuamente, fortalecendo parcerias e oferecendo apoio concreto às vítimas. Esta é a preocupação da Casa da Amizade e parceiros”. Ao final, os organizadores reforçaram o compromisso de manter o tema em pauta, ampliando ações de prevenção, denúncia e acolhimento, com o objetivo de construir uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova relatório que aponta atuação hesitante da Anac sobre a Voepass.

Dois projetos de lei foram apresentados com melhorias regulatórias para o setor aéreo.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou os desdobramentos do acidente da Voepass ocorrido em Vinhedo (SP) aprovou nesta quarta-feira (13) relatório do deputado Padovani (União-PR) que aponta atuação "no mínimo hesitante" da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao fiscalizar a companhia aérea. O deputado fez algumas mudanças no seu parecer apresentado na semana passada e, entre elas, destacou indícios da prática de "canibalização" (remoção de peças de uma aeronave para uso em outra) e do sucateamento das aeronaves da Voepass, como o uso de palito para fixar o botão do sistema de degelo. O relator afirma que a agência falhou ao não fiscalizar a empresa com "o devido rigor" antes do acidente, sobretudo diante de denúncias sobre precarização das condições trabalhistas e salariais.  "Não é crível que essa empresa tenha chegado à situação que levou ao cancelamento do seu certificado de operador aéreo somente após essa ocorrência", ressaltou. A Voepass paralisou as atividades em junho, após ter seu certificado de operação cassado. Recentemente, ex-mecânicos relataram que problemas verificados na véspera no ATR 72-500 não teriam recebido atenção devido a pressões internas. Em suas conclusões, o relatório de Padovani avalia que as gravações dos pilotos na cabine podem ser fundamentais para esclarecer o episódio. Além disso, ele alerta para outros fatores, como: o clima adverso, especialmente com a formação severa de gelo, deve ter sido um fator determinante para o acidente; os pilotos parecem não ter seguido procedimentos recomendados diante da situação meteorológica; e limitações técnicas impediram o voo de ultrapassar a altitude onde o gelo se forma, restando apenas a opção de descida. Projetos de lei O relatório conclui com dois projetos de lei, apresentados pelo deputado Padovani e outros integrantes da comissão externa. O Projeto de Lei 5033/24 determina a criação de um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas, a ser coordenado pela Anac, para atendimento humanizado e eficiente às vítimas de acidentes aéreos e familiares. Entre outros pontos, o projeto de lei sistematiza boas práticas e sugere melhorias regulatórias no setor aéreo. Segundo os autores, a ideia é evitar que tragédias como a do avião da Voepass sejam tratadas de forma desarticulada e burocrática. O Projeto de Lei 3892/25 cria o regime especial de fiscalização de segurança operacional a ser realizado pela Anac sempre que houver indícios de inconsistências na segurança operacional das empresas aéreas. O texto também prevê a possibilidade de auditorias técnicas externas e independentes para avaliar a segurança de aeronaves.O acidente A queda do avião ATR 72-500 matou 62 pessoas em 9 de agosto do ano passado. A aeronave da Voepass Linhas Aéreas seguia de Cascavel (PR) até Guarulhos (SP), mas, já próxima ao destino, caiu em parafuso no quintal de uma residência. A formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses para o acidente, um dos piores da aviação brasileira. As investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não foram concluídas. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Uso de inteligência artificial na administração pública já traz benefícios, diz especialista.

Redução de fraudes no Bolsa Família e na evasão escolar são citados como exemplos de uso da IA.

Uma entre dez prefeituras brasileiras usa inteligência artificial, e também um entre quatro órgãos públicos federais. A informação foi passada durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, que tratou nesta quarta-feira (13) dos desafios e oportunidades do uso da IA na administração pública. Participaram representantes de institutos de pesquisa e especialistas no assunto. O presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima Júnior, acha que o uso ainda é pequeno, mas já trouxe benefícios. E citou o exemplo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que acelerou o trâmite de marcas e patentes por meio de uma ferramenta de IA, a Fel INPI. Já o Ministério da Ação Social, segundo ele, usa a inteligência artificial para detectar fraudes no programa Bolsa Família. Uma inovação mais perceptível é o chatbot, programa de computador que simula conversas para facilitar o acesso a serviços pelo cidadão, mas ajuda internamente, como ocorre no Ministério da Gestão, como explicou Gilberto Lima. “Como há muita dificuldade de interação com esses sistemas e os sistemas de suporte às vezes não dão conta do tamanho da demanda, o próprio ministério utiliza-se hoje de uma inteligência artificial para facilitar a orientação de servidores públicos no uso dos sistemas de governança da máquina pública”, disse. Cidades e estados Entre as cidades, São Paulo, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e São Caetano do Sul se destacam no uso da inteligência artificial, que foi acelerada durante a pandemia, quando houve iniciativa da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Ancite), que integrou 24 municípios com inteligência artificial colaborativa para tratar de controle de vacinação. Em nível estadual, o Paraná usou a inteligência artificial na educação, para avaliação de fluência de leitura de 125 mil alunos (Fluência Paraná) e São Paulo aprimorou a cobrança do IPTU. O Piauí é o primeiro estado com Secretaria de Inteligência Artificial e já usa a IA na segurança pública e é ensinado nas escolas, aponta o presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor), Carlos Jacobino. Já o estado de Goiás vai ter o primeiro computador de inteligência artificial com chip de última geração da Nvidia. Atualmente 77 projetos são desenvolvidos no estado, afirma o professor Anderson da Silva, coordenador Científico do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás. Segundo ele, Goiás foi pioneiro em curso universitário de IA, criado em 2019, que fez desabar a evasão na área de exatas, que era de 70% e agora é de apenas 3%. O curso de inteligência artificial foi mais concorrido do que o de medicina. Um projeto com o MEC ajuda a diminuir a evasão escolar. “Uma IA analisa individualmente comportamentos dos alunos e a gente passa a agir proativamente, em vez de reativamente, como geralmente acontece, porque depois que foi tomada a decisão da evasão, é muito difícil reverter isso, então você tem que atuar antes e a IA traz exatamente essa perspectiva para que a universidade atue antes que esse quadro se concretize”, disse Silva.Produtividade A inteligência artificial promove redução de 30% nos custos de operação e aumenta 40% na produtividade, segundo a coordenadora-geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Patrícia Baldez. Ela cita como ótimo exemplo o estado de Pernambuco, que trabalha em regime “no click”, em que o estado entra em contato com o cidadão quando sabe que há necessidade. Ela citou um exemplo: a mãe recebe uma mensagem pela internet quando seu filho faz aniversário e se encaixa no calendário de vacinação e informa a ela o posto de saúde mais próximo. Patrícia Baldez também lembrou como a IA pode ajudar a evitar tragédias. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul era previsto e previsível. Poderíamos ter, como estado, ter nos preparado para isso. Tínhamos modelos de leitura por satélite que indicavam que aquilo ia acontecer e como é que o estado não se prepara, inclusive reduzindo investimento?”, observou. Empregos Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Leonardo Gomes Fonseca, a revolução está apenas começando, e citou dados do cientista taiwanês Kai-Fu Lee. “Até 2030, 80% dos empregos vão ser impactados por inteligência artificial. Até 2040 ou 2044, 50% dos empregos serão substituídos por inteligência artificial, e, principalmente, os empregos que demandam mais intelecto. A questão braçal, mecânica, ainda vai demorar um pouco mais a chegar", disse.O debate foi pedido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela afirmou que a audiência pública pode ajudar na elaboração de um marco normativo sólido e orientado à realidade brasileira sobre o uso da inteligência artificial na administração pública. “Nós estamos aqui diante de questões que mostram que pode haver uma regulação positiva, uma regulação negativa, pode haver diferentes padrões de regulação. Regulação, portanto, é desenho de processo, anotei aqui como questão importante”, disse a deputada. Para ela, "não haverá um bom uso da IA sem a mediação humana". O Projeto de Lei 2338/23 trata do marco legal da inteligência artificial no Brasil. A proposta já foi aprovada no Senado em dezembro do ano passado e está em uma comissão especial da Câmara desde maio deste ano. O projeto prevê transparência algorítmica e permite regulamentação proporcional em cada nível de risco. Até novembro haverá audiências públicas e seminários em cada região do país para discutir o projeto. O relatório deve ser apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em 25 de novembro de 2025 para que seja votado na comissão especial e no Plenário em dezembro. Existem mais de 250 projetos em tramitação no Legislativo que tratam de IA. Reportagem – Luiz Cláudio Canuto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova atendimento de vítima de violência sexual também no IML.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que as vítimas de violência sexual, além do atendimento médico-hospitalar a que têm direito, serão obrigatoriamente submetidas a exames periciais nos institutos médicos legais. O texto prevê o direito de a vítima ser acompanhada por pessoa de sua confiança na realização do exame e estabelece que o perito que prestar informações falsas estará sujeito às sanções previstas no Código Penal. O texto aprovado foi a versão elaborada pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), para o Projeto de Lei 872/25. Além de prever o atendimento das vítimas de violência sexual nos institutos médicos legais, o novo texto (substitutivo) estabelece que 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas deverão ser ocupadas por mulheres. A autora do texto original é a deputada Gisela Simona (União-MT). Apesar de concordar com o teor do projeto, Caroline de Toni considerou que a redação original pode dificultar sua aplicação prática. Também não trata, em sua avaliação, do conforto emocional e do respeito à dignidade da vítima durante o exame pericial. “O substitutivo torna obrigatória a realização de exame pericial em paralelo ao atendimento médico e assegura garantias fundamentais, como o direito de a vítima ser acompanhada por pessoa de sua confiança”, listou a relatora. “Tais dispositivos garantem maior proteção à vítima e contribuem com a persecução penal, ao garantir a coleta adequada de provas.” O projeto altera a Lei do Minuto Seguinte, que prevê o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Próximos passos O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova recursos do fundo de segurança pública para combater violência contra crianças.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2188/25, que possibilita que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam destinados ao financiamento de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses crimes. O projeto, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC). “A matéria proporciona o custeio de políticas públicas de extrema importância para a proteção de crianças e adolescentes ao estabelecer mecanismos eficazes de enfrentamento à violência sexual”, afirmou o relator. Coronel Ulysses acrescentou que o Decreto 10.701/21, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, é omisso quanto à possibilidade de utilizar o Fundo Nacional de Segurança Pública para tal enfrentamento. “A inclusão amplifica os mecanismos e os recursos que tutelam crianças e adolescentes contra violências sexuais.” A proposta altera a Lei 13.756/18, que trata do FNSP, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do fundo aos estados e aos municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Entidades pedem aprovação de projeto do Senado sobre proteção de crianças em ambientes digitais.

Parlamentares e entidades se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Hotta.

Entidades em favor dos direitos de crianças e adolescentes e parlamentares defenderam a aprovação do Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, durante encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, já aprovado pelo Senado, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele. Pela proposta, esses fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir e mitigar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é vice-líder da Maioria, afirmou que a reunião foi importante porque criou condições para o Parlamento enfrentar a violência no meio digital contra crianças e adolescentes. Ela defendeu que o Projeto de Lei 2628/22 seja votado o quanto antes, já na semana que vem, independentemente da criação do grupo de trabalho proposto por Motta. “O projeto trata de questões essenciais, como a restrição de conteúdos nocivos ao bom desenvolvimento das crianças e o combate à violência on-line. Porque se trata de um processo de pedofilização, porque se trata de transformar os corpos de crianças para mover os algoritmos e os lucros. É uma violência contra a infância”, disse a parlamentar. O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o texto foi aperfeiçoado e com regramentos mais claros para que conteúdos nocivos possam ser retirados do ar. “Tivemos uma grande preocupação de maneira que não traga a nenhuma censura à liberdade de expressão, e um texto suprapartidário que não tem política no meio dessa matéria. O direito de qualquer indivíduo se encerra quando começam os direitos de nossas crianças”, disse Alencar. A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que o meio digital é uma porta de entrada para criminosos abusadores e aliciadores. “Percebemos que há uma lucratividade das plataformas com esse tipo de conteúdo. Esse projeto do Senado é uma grande prioridade”, afirmou. Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos com foco na proteção e promoção dos direitos das crianças, afirmou que não há tempo para esperar. Ela defendeu a urgência do PL 2628/22 para que haja resposta rápida para esses fatos (de adultização e exploração sexual de crianças nas redes), que têm se multiplicado. “O remédio passa pela regularização das redes, porque as famílias clamam ajuda e não conseguem fazer frente aos desafios das plataformas. Precisamos de uma legislação que faça a mediação dessa relação para que as crianças sejam protegidas”, disse. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que protege microempreendedor com regras do código do consumidor.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o Microempreendedor Individual (MEI) seja protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor quando não for o destinatário final do produto ou serviço adquirido. Com a medida, o MEI será tratado como consumidor quando comprar ou contratar algo para usar na atividade empresarial. Hoje, o código se aplica apenas a quem compra algo como “destinatário final”, ou seja, para consumo próprio, sem a intenção de revender ou lucrar. O relator do Projeto de Lei 4289/23, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirma que a medida segue a jurisprudência dos tribunais. “Consideramos que seria importante que esse entendimento seja inserido no código, de maneira a garantir que não exista insegurança jurídica quanto à caracterização do MEI como equiparado a consumidor”, disse. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi aprovada na forma de um substitutivo. O novo texto também deixa claro que os MEIs são pessoas naturais, e não jurídicas, apesar de terem CNPJ para fins tributários. Próximos passos O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova punição mais rigorosa para organização criminosa que usar arma proibida.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 558/25, que aumenta a pena para o integrante de organização criminosa que utilizar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito ou proibido. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o autor da proposta. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação. Atualmente, a Lei de Combate ao Crime Organizado prevê reclusão de três a oito anos e multa para quem promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa. Segundo a proposta, as penas serão aumentadas até a metade se, na atuação da organização criminosa, houver emprego de arma de fogo. O projeto estabelece o aumento de 60% na pena se houver emprego de arma de uso restrito e de 70% no caso de armas, acessórios ou munições de uso proibido. Para o emprego de armas de uso permitido, será mantido o aumento da pena até a metade. Paulo Bilynskyj argumentou que a diferenciação do agravamento punitivo, a depender se o armamento for de uso permitido, restrito ou proibido, traduz resposta proporcional à escalada bélica no seio de facções criminosas. “O uso de armas com elevado poder ofensivo — como fuzis, metralhadoras e munições de guerra — evidencia periculosidade que justifica tratamento penal mais severo”, defendeu. O relator disse ainda que as organizações criminosas vêm desenvolvendo estratégias de ação de natureza terrorista. O objetivo, na avaliação dele, é intimidar o Estado, constranger o funcionamento das instituições públicas e disseminar o medo entre a população civil como forma de exercício de poder paralelo. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Juristas que elaboraram novo marco do setor portuário anunciam acordo com sindicatos de trabalhadores.

Proposta está sendo analisada por comissão especial da Câmara.

Juristas que elaboraram o anteprojeto do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro anunciaram nesta quarta-feira (13), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que já há acordo sobre as mudanças com os sindicatos de trabalhadores portuários. O Projeto de Lei (PL) 733/25, que revoga a atual Lei dos Portos, é visto por eles como uma "terceira abertura dos portos brasileiros", após os marcos legais de 1808 e 1993. O texto, com 151 artigos distribuídos em oito capítulos, busca resolver gargalos logísticos, regulatórios, ambientais, patrimoniais e questões trabalhistas. “Na semana passada, foi noticiada a celebração de um acordo que pacifica a rica e intensa controvérsia que se estabeleceu em relação à questão do trabalho portuário no Brasil. Parece que estão apenas alinhando a melhor redação de algumas regras, mas superando todo aquele embate que nós tivemos”, disse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Rodrigues, que presidiu a comissão de juristas criada em março de 2024 pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação do setor. O projeto, que está agora sendo analisado por uma comissão especial da Câmara, é resultado do trabalho dos juristas e foi proposto pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). O texto define regras sobre a exploração dos portos, a operação portuária e o trabalho no setor. Mão de obra Um dos pontos polêmicos abordados durante o debate na comissão especial foi a previsão de que os atuais órgãos gestores de mão de obra nos portos, conhecidos como Ogmos, percam, pelo novo marco legal, a exclusividade na oferta de trabalhadores avulsos para as operações portuárias. Atualmente, os operadores portuários só podem contratar trabalhadores avulsos desse quadro, o que cria uma exclusividade. Outro ministro do TST que também integrou a comissão de juristas, Alexandre Luiz Ramos explicou que o projeto retira a exclusividade, mas assegura prioridade ao trabalhador vinculado ao Ogmo nas contratações. “Apenas em caso de recusa de trabalhadores, aí sim o operador, para não paralisar a operação, poderá buscar mão de obra fora do sistema Ogmo”, pontuou Ramos destacou ainda outras mudanças em relação ao trabalho portuário, como a criação de uma certificação nacional para todos os trabalhadores (avulsos ou vinculados), com validade de cinco anos. “Aqui me parece uma grande vantagem de ampliação do mercado de trabalho dos trabalhadores portuários, vinculados ou avulsos: a possibilidade de trabalhar em todo o território nacional, porque hoje sabemos que o trabalhador avulso só pode trabalhar dentro de um porto organizado vinculado a um Ogmo ”, acrescentou. Relator da comissão de juristas, o desembargador Celso Peel  destacou o empenho do colegiado em ouvir todos os setores. Segundo ele, o projeto partiu de disputas que ficam paradas no judiciário e busca equilibrar princípios constitucionais, a valorização do trabalho e a liberdade econômica. “Procuramos durante todo o nosso trabalho valorizar o trabalho humano e também, do mesmo modo, a atividade econômica.  Posso garantir a todos que nenhum direito individual de trabalhador foi retirado e, por outro lado, o projeto também respeitou a liberdade econômica”, disse. Simplificação Ele disse ainda que o texto atende uma demanda constante de vários arrendatários de terminais portuários: a simplificação regulatória patrimonial e ambiental. Peel afirmou que muitos empresários reclamam, por exemplo, de esperas de até 6 anos para análise e concessão de licenças ambientais. “O país não pode esperar todo esse tempo, então nós apresentamos vários dispositivos visando essa simplificação. Por exemplo, no porto organizado [público], com a licença ambiental de todo o porto, o arrendatário não precisa tirar novamente essa licença para um terminal”, disse.Portos estratégicos Relator da comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) questionou os juristas sobre a previsão de portos definidos como estratégicos. “O projeto fala em portos estratégicos, mas não define o que seja porto estratégico. Eu acho que, quando não há na lei essa definição, nós avançamos sempre para uma condição de insegurança jurídica”, disse. Em resposta ao relator, Peel afirmou que o colegiado preferiu estabelecer apenas que os portos estratégicos não podem ser privatizados, cabendo ao legislativo ou ao governo federal definir os critérios para defini-los. Críticas O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que foi ministro da Secretaria Nacional de Portos durante o governo Dilma Roussef, questionou a necessidade de revisar o marco regulatório do país.  “Falaram muito aqui de destravar, desburocratizar o marco regulatório portuário, a Lei 12.815, que seria totalmente obsoleta. Eu queria saber: quais artigos são obsoletos?”, questionou. Cristino criticou pontos do projeto como a transferência de competências do governo federal para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a previsão de prorrogação de contratos por até 70 anos e a flexibilização das licenças ambientais. Para ele, a flexibilização da contratação pelos Ogmos significa o fim desses instrumentos de contratação. “Ogmo facultativo é sinal de extinção.” Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar.

Proposta segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define medidas protetivas e de prevenção desse assédio nos ambientes profissionais. A proposta será enviada ao Senado. As medidas previstas no texto valerão tanto para os militares das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros quanto para as pessoas sob sua jurisdição administrativa ou disciplinar, independentemente do local em que se encontrem. O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (13) é um substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 582/15, de autoria do falecido deputado e senador Major Olímpio De acordo com a relatora, o texto busca estabelecer garantias específicas para a proteção de militares vítimas de assédio sexual, reconhecendo as assimetrias de poder e os obstáculos estruturais presentes no ambiente militar. "Para isso, são definidos os conceitos operacionais como escuta qualificada, revitimização, autoridade competente e reclamado, assegurando a adoção de medidas administrativas e protetivas desde a fase inicial da reclamação", explicou. Coronel Fernanda afirmou que sofreu assédio sexual em sua carreira militar. "Isso prejudica não só a militar, mas toda a sua família e toda a convivência no local [de trabalho]", disse. Regras previstas O projeto aprovado prevê a aplicação das normas aos fatos ocorridos nas dependências das instituições militares, durante atividades externas, em deslocamentos de serviço, em ambientes de instrução, operações, treinamentos ou quaisquer outras circunstâncias que decorram da função militar ou da relação funcional hierárquica. Todas as garantias serão aplicáveis ainda aos militares da reserva remunerada, reformados ou em licença, quando o assédio estiver relacionado a fatos ocorridos durante sua atividade ou se dela decorrerem efeitos concretos. O assédio sexual é definido como toda conduta de natureza verbal, não verbal ou física, com conotação sexual, indesejada e reiterada, praticada no contexto funcional ou institucional. Essa conduta implica a utilização abusiva dos princípios da hierarquia e da disciplina que cause constrangimento, humilhação ou intimidação, independentemente da caracterização penal definitiva do fato. No Código Penal, o crime é caracterizado como constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou de sua ascendência. A pena será de detenção de 2 a 4 anos, com aumento de até 1/3 se a vítima for menor de 18 anos, se a conduta ocorrer com emprego de violência física ou se for realizada por superior imediato. Medidas protetivas O projeto aprovado determina a adoção de medidas protetivas pela autoridade militar competente que tomar conhecimento de situação de assédio sexual envolvendo militar. Essas medidas devem ser adotadas por sua iniciativa ou por requerimento de qualquer pessoa com interesse legítimo e são destinadas a preservar a integridade física, psíquica, funcional e moral da vítima. Entre elas, destacam-se: deslocamento do reclamado para trabalhar em outra unidade ou setor de trabalho com preservação da remuneração e sem prejuízo do andamento do processo administrativo ou judicial; determinação de restrição de contato, por qualquer meio, entre o reclamado e a vítima, inclusive por canais hierárquicos ou institucionais; proibição do acesso do reclamado aos locais frequentados pela vítima, inclusive eventos ou treinamentos obrigatórios; garantia de transferência funcional, a pedido da vítima, para unidade, setor ou área distinta, sem prejuízo de direitos e progressões funcionais a que faça jus; permissão de a vítima ser acompanhada por pessoa de sua escolha para atos administrativos ou processuais, com audiência sem a presença do reclamado; e determinação de acompanhamento psicológico e terapêutico do reclamado. A adoção das medidas protetivas deverá ser comunicada de imediato ao Ministério Público Militar, à ouvidoria competente e, quando for o caso, à autoridade judicial. Na decisão que impor as medidas protetivas, a autoridade deverá detalhar as consequências de seu descumprimento por parte do reclamado. Uma delas é que isso será considerado recusa de obediência, um crime militar tipificado no código. Afastamento provisório Se existirem indícios suficientes de conduta irregular e de responsabilidade do militar, ele deverá ser afastado provisoriamente. Caso seja condenado definitivamente (sem mais recursos), esse afastamento funcional provisório será transformado em movimentação e impede o autor do crime de assédio sexual de trabalhar em unidade na qual tenha ascensão funcional em relação à vítima por um período de quatro anos.Escuta qualificada O projeto garante aos militares e às pessoas sob a jurisdição administrativa ou disciplinar de autoridade militar o direito de receber atendimento imediato e integral pelos órgãos competentes, civis ou militares, se forem vítimas de assédio sexual no exercício de suas funções ou em área sob jurisdição militar. Esse atendimento inclui: acompanhamento psicológico e assistência social por profissionais com capacitação específica nesse atendimento; garantia de transferência se identificado risco à sua integridade física ou psicológica ou para interromper o vínculo hierárquico com o reclamado; acesso imediato à ouvidoria militar, com sigilo e proteção contra retaliações; adoção das medidas protetivas de urgência; atendimento preferencial e prioritário em todas as fases do inquérito e do processo. Prevenção Ao Estado caberá promover a capacitação permanente de profissionais civis e militares responsáveis pelo acolhimento, pela escuta qualificada e encaminhamento das reclamações de assédio sexual no ambiente militar. Já as instituições militares deverão adotar medidas permanentes de prevenção. O PL 582/15 lista sete tipos de medidas a serem adotadas para esse trabalho de prevenção do assédio sexual, como a inclusão de conteúdos sobre ética profissional, limites da hierarquia e enfrentamento ao assédio sexual nos cursos de formação, capacitação e promoção de carreira. Fortalecimento de canais internos de escuta qualificada e de reclamação com sigilo e realização periódica de campanhas institucionais de sensibilização também estão entre as iniciativas. Além disso, deverão ser realizados periodicamente diagnósticos institucionais sobre cultura organizacional e clima de assédio, mantendo protocolos claros de encaminhamento das reclamações, vedada a interferência hierárquica indevida. Debate em Plenário O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) disse que o assédio sexual nas corporações militares é uma realidade muito mais presente do que se pensa. "Como militar há 15 anos, sei o que muitas mulheres passam no interior dos quarteis sendo assediadas, abusadas e tendo de se silenciar diante de estrutura hierárquica que nem sempre tem estrutura adequada para punir", declarou. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a democracia se consolida com a igualdade radical de todos perante a lei. "Entendemos que o projeto é bastante importante para a igualdade e a civilidade no Brasil", afirmou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) citou caso de uma cabo maranhense que teria sido convidada para um grupo tático em troca de favores sexuais e, após a denúncia, o assediador apenas foi trocado de comando. "Não houve nenhuma punição, por falta de uma lei como esta", disse. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF) é muito importante esse instrumento de controle do desvio de conduta para punir quem praticar assédio no meio militar. A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), ressaltou que o ambiente militar, por conta da hierarquia, pode acarretar o silenciamento da violência. "O trabalho é um lugar que você precisa ter a tranquilidade para trabalhar sem sermos importunadas", afirmou. A deputada, que é autora de proposta sobre o tema, lembrou que o Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios no mundo. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas e parlamentares defendem contratação de doulas para humanizar partos e combater violência obstétrica.

Uma portaria do Ministério da Saúde permite que as doulas integrem as equipes de acompanhamento às gestantes no SUS.

Em debate na Câmara dos Deputados sobre a incorporação de doulas ao Sistema Único de Saúde (SUS), as participantes defenderam que essas profissionais são essenciais para a humanização do parto e o combate à violência obstétrica. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que sugeriu a realização da audiência, afirmou que o trabalho das doulas consiste em acompanhar a mulher durante toda a gravidez, no parto e nos primeiros meses do bebê. Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde permite que as doulas integrem as equipes de acompanhamento às gestantes na Rede Alyne — programa do SUS que substituiu a Rede Cegonha — e busca diminuir a mortalidade materna, especialmente de mulheres negras. O nome do programa é uma homenagem a Alyne da Silva Pimentel, mulher negra que morreu vítima de negligência obstétrica em 2002. A representante da ONG Criola, Mariane Marçal, explicou que o Brasil tem um histórico de violência obstétrica, que atinge de forma mais acentuada as mulheres negras. Segundo ela, mais de 65% das mulheres que morrem no parto são negras. Como exemplo, citou que, até julho deste ano, o Rio de Janeiro registrou 24 mortes maternas, das quais 19 foram de mulheres negras. Para alterar esse cenário, Mariane Marçal defende uma reforma do sistema de saúde que coloque as necessidades das mulheres no centro. Para isso, afirma que a presença das doulas é fundamental. “A gente está falando de uma estratégia de saúde pública com potencial real para salvar vidas e reduzir desigualdades, estabelecer dignidade e experiência positiva. Quando uma doula acompanha uma gestante, especialmente nos territórios mais vulnerabilizados, ela atua como educadora, como tradutora de direitos e como defensora da autonomia e do protagonismo dessa pessoa. Ela ajuda a garantir que informações cheguem de forma acessível e que o cuidado não se restrinja ao hospital, mas se estenda à casa, à família e à comunidade.”Contratações De acordo com a representante da Federação Nacional de Doulas do Brasil, Morgana Eneile, pesquisa nacional apontou que 52% dos partos acompanhados por doulas ocorreram em unidades do SUS. No entanto, segundo ela, essas profissionais não estão disponíveis para todas as interessadas, pois há poucas atuando no sistema público e, ainda assim, de forma voluntária ou em desvio de função. Na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), é fundamental garantir recursos orçamentários para a contratação de doulas. A parlamentar propôs a realização de audiências com os ministros da Saúde, do Trabalho e da Igualdade Racial para tratar do assunto. Ela também destacou a importância dessas profissionais para o combate à violência obstétrica: “O trabalho das doulas dialoga com assistência, com a educação, com a cultura e com várias políticas públicas, para que possamos romper com a lógica sexista e patriarcal. A violência obstétrica é a condição de coisificação da mulher, que perde o direito de fala e de perguntar, mas também de expor suas próprias inseguranças e expressar todo o misto de sentimentos que acontecem em um momento tão crucial para a vida.” A representante da Coordenação-Geral de Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Erika Almeida, informou que foi criado um grupo de trabalho para tratar da contratação de doulas. Segundo ela, o grupo já elaborou nota técnica para orientar as gestões municipais na contratação dessas profissionais e também vai preparar um guia com diretrizes para a formação de doulas que queiram atuar no SUS.Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso aprova criação de programa para acelerar revisão de benefícios do INSS.

A votação no Senado foi realizada sem o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Quem presidiu a sessão foi o senador Humberto Costa (PT-PE).

 O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria um programa para acelerar a revisão de benefícios do INSS. A votação foi a última etapa de tramitação do texto no Congresso. Agora, a medida vai à sanção presidencial. O PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) para o INSS tem o objetivo de reduzir o tempo de espera para perícia e agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais para combater pagamentos indevidos. A votação na Câmara foi na última semana. O projeto precisaria de uma nova votação pelos deputados se fosse alterado pelo Senado. Houve um acordo entre governistas e oposição para evitar mudanças. Opositores afirmavam que a proposta poderia prejudicar pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O Executivo se comprometeu a editar um decreto que reduza essa chance em troca da não alteração da proposta. O programa estabelece um pagamento extra aos servidores desses órgãos. Ainda assim, o governo federal afirma, no texto da medida, que a intenção é "reduzir o gasto público com o pagamento de benefícios que não preenchem mais as condições para a manutenção da prestação previdenciária ou assistencial". Também integram o programa os serviços de perícia médica federal que são realizados nas unidades do INSS sem oferta de agendamento ou nas quais o agendamento só possa ser feito em 30 dias. A previsão de duração do PGB é de 12 meses, prazo que pode ser prorrogado uma vez. A votação no Senado foi realizada sem o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Quem presidiu a sessão foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Houve desentendimento entre Costa e a senadora de oposição Damares Alves (Republicanos-DF), que questionou se a proposta havia mesmo sido votada pelo plenário. A discussão durou alguns minutos até que a sessão pudesse prosseguir. A medida provisória é a 1.296 de 2025, que perderia validade nesta terça se não fosse aprovada. Esse tipo de medida é editada pelo governo e tem força de lei por até 120 dias, descontado o período do recesso Legislativo, a partir do momento de sua publicação. Só continua vigorando se for aprovada pelo Congresso dentro desse período. A fila de pedidos da Previdência chegou a 1,95 milhão no ano de 2024, alcançando o maior patamar desde o governo anterior, quando passou de 2 milhões. A medida provisória foi apresentada pelo governo Lula (PT) em abril. No fim daquele mês, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União mirou um esquema de descontos associativos indevidos nas aposentadorias e pensões pelo INSS. Diante da crise, o governo prometeu ressarcir os aposentados e pensionistas pelos descontos indevidos, e abriu um prazo para contestação, além de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que paralise as ações judiciais que cobram a devolução e autorize o pagamento por fora das regras fiscais.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Raducanu se irrita com choro de criança e interrompe saque no WTA.

Durante duelo contra Aryna Sabalenka, Emma Raducanu parou o jogo ao reclamar de uma criança chorando nas arquibancadas. 

A britânica perdeu por 7 a 5 no tie-break, mas deixou a quadra aplaudida e segue cotada para jogar duplas mistas com Carlos Alcaraz. No WTA de Cincinnati, um episódio incomum marcou o confronto entre Emma Raducanu e Aryna Sabalenka. Durante o segundo set, Raducanu interrompeu o saque ao se irritar com o choro persistente de uma criança na arquibancada, que, segundo ela, já durava cerca de dez minutos. Visivelmente desconcentrada, a britânica pediu à árbitra de cadeira que tomasse alguma medida. A resposta foi direta: “É só uma criança. Quer que eu a retire?”. Raducanu e parte do público sinalizaram afirmativamente, e um funcionário foi acionado para lidar com a situação, embora não tenha ficado claro se a criança chegou a sair do local. A partida seguiu e terminou com vitória de Sabalenka por 7 a 5 no tie-break. Apesar da derrota e da eliminação, Raducanu deixou a quadra sob aplausos, inclusive de fãs adversários. Atual número 39 do ranking, a jogadora também tem chamado atenção fora das quadras por um suposto envolvimento com o espanhol Carlos Alcaraz. Sem confirmar a relação, eles devem jogar juntos a chave de duplas mistas do US Open. (Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Brasil defendeu democracia melhor que EUA, diz professor de Harvard.

Steven Levitsky, autor do livro "Como as democracias morrem", esteve no Senado Federal.

Autor de Como as democracias morrem, o professor de ciência política Steven Levitsky, da Universidade de Harvard, disse nesta terça-feira (12) que o Brasil respondeu melhor à tentativa de golpe de Estado do que os Estados Unidos.  Para ele, que participou do seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado, a resposta do Brasil à ameaça oferecida pela trama golpista que, segundo a Procuradoria Geral da República, foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido consideravelmente mais eficaz do que a resposta americana a medidas autoritárias de Donald Trump. “A Suprema Corte Brasileira fez o certo ao defender a democracia agressivamente”, afirmou ele, que comparou: “O Congresso e o Judiciário americanos abdicaram das suas responsabilidades ao encararem o autoritarismo”.   Levitsky considera que a grande ironia é que os Estados Unidos estão punindo o Brasil hoje por fazer o que os americanos deveriam ter feito. “Como cidadão americano, eu sinto vergonha dessa situação”.  O professor de Harvard se refere à interferência política de Trump no julgamento de Jair Bolsonaro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% contra exportações brasileiras, além de uma investigação comercial contra o país e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para Levitsky, a resposta americana a um presidente autoritário foi fraca por não haver memória coletiva de perda da democracia. “Diferentemente do Brasil, da Argentina, da China, da Coreia do Sul e da Alemanha, a sociedade americana não tem memória coletiva de autoritarismo. A gente não tem experiência com autoritarismo”.  Ameaças O professor de Harvard ponderou que, diferentemente do passado, em que as liberdades eram revogadas pelas armas dos militares, as democracias hoje “morrem na mão de pessoas eleitas”. “São pessoas que atacam as instituições democráticas para subverter tudo. Esses autocratas são populistas”, afirmou. Esses líderes populistas, como o pesquisador classifica, teriam como estratégia se impor sobre instituições como o Congresso Nacional ou o Judiciário. “Isso pode levar a crises e a quebra das democracias”, reiterou o professor de Harvard. Resiliência e desafios Entre esses líderes, o pesquisador exemplificou com presidentes como Jair Bolsonaro, no Brasil, e Javier Milei, atual mandatário na Argentina. No entanto, Levitsky observa que as democracias latino-americanas têm se mostrado resilientes.  “Havia muitas razões para esperar que as democracias latino-americanas falhassem na última década. O ambiente internacional está muito menos favorável às democracias do que na década de 1990”, apontou. O pesquisador em ciência política ressalta que as condições mudaram drasticamente no Século 21, quando o poder, o prestígio e a autoconfiança do Ocidente liberal declinaram.  “Os poderes ocidentais não mais promovem as democracias consistentemente ou energeticamente, como no passado. Essas mudanças no ambiente internacional dramaticamente aumentaram o poder autocrata”, contextualizou o professor, que considera ter se tornado muito mais fácil ser um autocrata hoje do que há 30 anos.  No contexto das democracias latino-americanas, ele pontua grandes desafios domésticos, como economias estagnadas, aumento de crime e da violência e escândalos de corrupção.  “Isso gerou muito descontentamento em toda a região. Esses problemas foram exacerbados pela Covid-19”. Poder de erosão Outro poder de erosão da confiança pública nos poderes constituídos teve relação com a expansão das redes sociais.  “Não é surpreendente que a satisfação com as democracias caiu drasticamente na América Latina na última década”, considerou ele, que citou que 28% dos latino-americanos não estão satisfeitos com as democracias.  O autor avalia que, em 1995, havia dez democracias plenas na América Latina, com eleições diretas e respeito aos direitos humanos. “Em 2005, eram 13 democracias plenas, mas, em 2015, só havia 12. Hoje, de acordo com a minha contagem, há 12 democracias, apesar de um ambiente internacional menos favorável”. Descontentamentos O pesquisador entende que populistas e autocratas têm sido eleitos na América Latina por conta de diferentes tipos de descontentamentos. “Isso ocorre por causa das desigualdades sociais que criam lacunas entre a elite e as massas. Além disso, quando os Estados são ineficazes e fracos, é quase impossível para os gestores governarem bem, independentemente das suas intenções”. Levitsky aponta que, mesmo com governos eleitos bem-sucedidos, quando falham na entrega de serviços, as pessoas se frustram. “Parte da população começa a acreditar que todos os partidos políticos são os mesmos”. Antigos guardiões Para ele, no século passado, os partidos políticos e a mídia serviam como guardiões da democracia. Hoje, autocratas encontram espaços ou até criam seus próprios partidos, e as campanhas online mudaram características dos períodos eleitorais.  “Eles podem até ser ignorados pela mídia convencional. Os políticos, hoje em dia, não precisam mais de mediadores. Eles podem responder diretamente aos eleitores deles e inclusive violar normas”.  Como salvar as democracias Levitsky entende que a proteção à democracia, diante de líderes autocratas, exige que as nações tenham uma reação institucional do Estado mais forte. Ele exemplifica que essa abordagem foi desenvolvida depois da guerra na Alemanha. “Dar o poder às entidades de banir candidatos, mesmo sendo muito arriscado, porque o processo pode ser errado”, diz ele, que cita que erros desse tipo podem ter ocorrido na Venezuela e outros países, como Peru e na Guatemala.  “A democracia só vai estar segura quando os políticos convencionais, esquerda, centro e direita, trabalharem ativamente para manter extremistas do lado de fora”.  Esse caminho foi seguido pela Bélgica e pela Finlândia, em 1930, quando a esquerda e a direita se uniram para derrotar os fascistas. “Recentemente, a gente encontrou coalizões democráticas que se juntaram para acabar com forças que não são liberais na França. Se as entidades não vão proteger a democracia, os políticos precisam fazer isso”.  Se instituições e políticos falharem, o pesquisador defende que o guardião da democracia deve ser a sociedade civil. “Os líderes precisam, de maneira enérgica, defender normas democráticas. Todos os tipos de líderes precisam defender a democracia publicamente, Precisam repetidamente lembrar o cidadão que existem linhas que nunca podem ser ultrapassadas”.  Coletânea Além da palestra e de discursos de parlamantares, o seminário lançou a coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta por quatro livros reeditados pelo Conselho Editorial do Senado.  Foram lançados os livros 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa, Sessenta e Quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos, Explode um Novo Brasil – diário da campanha das Diretas, do jornalista Ricardo Kostcho; e 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Crespo admite que São Paulo precisa melhorar para eliminar o Atlético Nacional na Libertadores.

Na visão de Crespo, o São Paulo "deu sorte." "Nós tivemos sorte que Cardona perde o primeiro e o segundo a felicidade do nosso arqueiro. 

Em uma situação assim adversa, voltar para casa com o empate é bem-vindo", comemorou, frisando algo que pretende melhorar. Dois pênaltis desperdiçados pelo Atlético Nacional, outras duas bolas na trave além de um enorme domínio durante os 90 minutos de jogo dos colombianos. A apresentação ruim do São Paulo no jogo de ida das oitavas da Libertadores ligou um sinal de alerta em Hernán Crespo. O treinador admitiu que o 0 a 0 acabou barato e que a equipe "precisa melhorar em alguns aspectos" se quiser avançar na terça-feira, no MorumBis. "Não fomos tão agressivos como a gente pretendia. Na hora de jogar tivemos dificuldades para contra-atacar, para criar situações. O mérito foi deles, que colocaram pressão e não deixaram a gente jogar. Sabíamos que enfrentaríamos um time complicado, em clima e um estádio complicado. Estou muito contente por Rafael (defendeu um pênalti) e seguramente temos de melhorar nestes aspectos, mas sofrer aqui é uma situação normal", afirmou o treinador. "Nada me surpreendeu, sei da força e da capacidade do Nacional. Não encontramos nosso jogo, o que pretendíamos, creio que nós não jogamos associados para chegar a linha final e ficou muito difícil. As coisas não aconteceram, faltou criatividade. Mas tem o jogo da volta", seguiu, sem esconder o alívio pelo resultado. Na visão de Crespo, o São Paulo "deu sorte." "Nós tivemos sorte que Cardona perde o primeiro e o segundo a felicidade do nosso arqueiro. Em uma situação assim adversa, voltar para casa com o empate é bem-vindo", comemorou, frisando algo que pretende melhorar. "Com a pressão alta, não encontramos o jogo, nunca nos sentimos cômodos e isso é mérito do Atlético. No MorumBis, vamos ver, acreditar, jogar com a bola para frente. Temos de melhorar nosso jogo, colocar a ideia que a gente se sente confortável e acreditar", completou. Ciente da força dos colombianos, Crespo deve mandar uma equipe bastante modificada na visita ao Sport, pelo Brasileirão, no sábado. Lucas Moura pode ganhar minutagem no Recife como um teste decisivo para ver se inicia no MorumBis, como espera. CONFIANÇA NA TITULARIDADE NA VOLTA Pela segunda partida seguida, o meia-atacante Lucas Moura entrou no decorrer de um jogo do São Paulo. Após três meses afastado por lesão, o ídolo celebra a aquisição de ritmo e já sonha com vaga de titular no duelo de volta com os colombianos, no MorumBis, terça-feira. "Importante (esse tempo em campo), o jogo a jogo para pegar ritmo de novo\", frisou. "Joguei um pouco contra o Vitória e um pouco mais hoje, já me senti melhor. É difícil entrar num jogo assim de Libertadores, pegando fogo, mas o resultado foi importante, pois é difícil jogar aqui", salientou, já focando no embate no MorumBis. "Agora é fazer o dever de casa. E espero que sim (figure entre os titulares). Tem um jogo no final de semana antes (visita ao Sport) e vamos ver o que o professor está planejando. A tendência e ir aumentando o minutos até poder começar como titular", completou, já se colocando à disposição para a partida no Recife.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Grok, IA oficial do X de Elon Musk, é suspensa temporariamente na rede.

Chatbot oficial do X, criado pela empresa de inteligência artificial xAI de Elon Musk, foi temporariamente suspenso após supostamente compartilhar conteúdo impróprio. 

Grok deu versões diferentes sobre o motivo, enquanto Musk classificou o episódio como um erro e evitou explicar a causa da penalidade. OGrok é o chatbot oficial da rede social X, de Elon Musk, criado pela xAI, empresa de inteligência artificial fundada pelo próprio bilionário. Apesar dessa ligação direta, o Grok foi temporariamente suspenso na plataforma por alguns minutos nesta segunda-feira, 11 de agosto, após supostamente compartilhar um vídeo impróprio. Questionado por usuários do X sobre a suspensão e o motivo da medida, o Grok negou a veracidade de uma captura de tela que mostrava a penalidade. “Essa imagem é falsa”, escreveu. “Não estou mais suspenso e estou totalmente operacional. Deve ser uma brincadeira.” Segundo o site Business Insider, o chatbot deu respostas diferentes a outros usuários que buscaram mais detalhes. Em uma delas, afirmou ter sido banido por “conduta odiosa proveniente de respostas consideradas antissemitas”. Em outra, disse que a conta foi suspensa após declarar que “Israel e os EUA estão cometendo genocídio em Gaza”. Elon Musk também se pronunciou sobre o caso, mas, assim como o Grok, evitou explicar claramente o motivo. “Damos muitos tiros no pé”, publicou em um post. Em outra mensagem, classificou a suspensão como “um erro bobo” e afirmou que “o Grok não sabe por que foi suspenso”.(Fonte Tech ao Minuto Noticias)

Estudo revela ligação forte entre hábito comum e câncer de pâncreas.

Pesquisa nos EUA indica que o álcool pode causar inflamação e lesões no pâncreas, aumentando o risco de câncer. 

No Brasil, INCA estima 5.690 novos casos em 2023 e mais de 3,8 mil mortes entre abril de 2023 e abril de 2024. Beber álcool regularmente pode aumentar de forma significativa o risco de câncer de pâncreas, um dos tipos mais letais da doença, alerta um novo estudo que pode ajudar a explicar o motivo. A pesquisa, conduzida por cientistas em Miami, nos Estados Unidos, mostrou que o consumo elevado de álcool danifica as células do pâncreas responsáveis pela produção de enzimas digestivas. Esse dano provoca inflamação no órgão, que desempenha papel fundamental na digestão e no controle dos níveis de açúcar no sangue. Com o tempo, essa inflamação pode gerar lesões pré-cancerosas que, associadas a uma mutação no gene Ras — responsável pelo controle do crescimento celular —, podem evoluir para o câncer pancreático. Nos experimentos, os pesquisadores observaram que a combinação de álcool e uma molécula pró-inflamatória provocou sintomas semelhantes aos da pancreatite induzida pelo álcool, desencadeando lesões e, posteriormente, o próprio câncer. O estudo também revelou que a desativação do gene CREB, que atua como um “controlador mestre” reprogramando células saudáveis em células anormais, impediu a formação de lesões pré-cancerosas e cancerosas. O coautor do estudo, Nipun Merchant, cirurgião em Miami, revelou que acredita que essas descobertas "abrem caminhos" para a prevenção futura do câncer pancreático O câncer de pâncreas está entre os mais agressivos, com baixas taxas de sobrevivência. Nos Estados Unidos, dependendo do estágio da doença, a taxa de sobrevida em cinco anos pode variar de 3% a 44%. Detectá-lo precocemente é essencial, mas os sintomas costumam ser sutis e fáceis de ignorar, como perda de peso, fadiga, dor abdominal, alterações intestinais e icterícia (pele e olhos amarelados). O consumo excessivo de álcool é geralmente definido como oito ou mais doses por semana para mulheres e 15 ou mais para homens. Pessoas com esse padrão de consumo e mutações genéticas específicas podem estar em risco significativamente maior. Números no Brasil Segundo um levantamento do Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2023 foram estimados cerca de 5.690 novos casos de câncer de pâncreas no Brasil, correspondentes a 2,3% dos diagnósticos de câncer no país. Entre abril de 2023 e abril de 2024, foram registradas 19.291 internações e 3.834 óbitos por neoplasia maligna de pâncreas. A região Sudeste concentrou o maior número absoluto de casos, enquanto a região Norte apresentou a maior taxa de mortalidade, de 25,97 por 100 mil habitantes.(Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias)