Ação foi ajuizada nesta terça-feira, 27.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras contratadas para erguer sua fábrica em Camaçari, na Bahia, após denúncias de trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 27, e pede à Justiça que condene a BYD, o Jinjiang Group e a Tecmonta Engenharia ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais às vítimas. Cada trabalhador deve receber no mínimo 21 vezes o valor do salário contratual, mais uma compensação por cada dia em que foi submetido a condições análogas à escravidão. O MPT também requer a aplicação de multa de R$ 50 mil por item descumprido da legislação trabalhista, valor que deve ser multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados. A investigação teve início em 2024, após uma denúncia anônima. Em dezembro, uma força-tarefa encontrou 220 trabalhadores chineses vivendo em condições degradantes em alojamentos mantidos pelas empreiteiras contratadas pela BYD. Os operários estavam amontoados, sem acesso a saneamento básico, sob vigilância armada, com passaportes retidos e contratos de trabalho com cláusulas ilegais. Segundo o MPT, os trabalhadores entraram no Brasil com vistos de trabalho irregulares, que não condiziam com as funções exercidas na obra da montadora. Além disso, foram submetidos a jornadas exaustivas, sem direito ao descanso semanal previsto por lei. Em nota, a BYD informou que a companhia tem o compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho. A nota ainda afirma que a empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT.(Fonte Jornal Opção Noticias)
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