Colégio
de líderes debaterá projeto que permite o uso imediato de vacinas pelo setor
privado.
O colégio
de líderes do Senado pode discutir na próxima semana a inclusão na pauta de
votações de projeto de lei que libera o uso imediato de vacinas contra a
covid-19 pelo setor privado. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) fez a defesa
da ideia (PL 1033/2021), de sua autoria. O presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, concordou que ela seja debatida, mas disse que ela
desperta preocupações. O projeto de Vanderlan altera a Lei 14.125, de 2021, que, entre outras medidas,
permitiu que empresas privadas adquiram doses de vacina, mediante doação para o
Sistema Único de Saúde (SUS). Na nova proposta, as empresas podem ficar com 50%
das doses compradas mesmo enquanto está em curso a vacinação de grupos
prioritários — atualmente, todas devem ser entregues para o SUS nessa etapa da
vacinação.Depois da fase prioritária, as empresas poderão fazer uso exclusivo
das vacinas que comprarem, inclusive comercializando doses. Na lei atual, não
há permissão para venda de vacinas (apenas aplicação gratuita), e o setor
privado sempre tem que doar 50% das doses adquiridas. Setor privado O
senador defendeu a mudança argumentando que as regras atuais são uma “boa
intenção”, mas têm desestimulado o setor privado de entrar na procura por
vacinas. Uma preocupação dos empresários, segundo Vanderlan, é que não haveria
garantia de que as doses que eles eventualmente doassem para o SUS seriam
aplicadas nos municípios onde atuam, o que removeria o incentivo para trazer
vacinas. — Nos levantamentos que fizemos, a iniciativa privada [compraria] de
60 a 70 milhões de vacinas, com os planos de saúde, as federações, as clínicas
de vacinação. Empresas vacinariam seus funcionários e doariam 50% para o SUS.
Com isso, não traria esse aperto que está em cima do Plano Nacional de
Imunização — afirmou. Saúde pública Rodrigo Pacheco disse que colocará o
projeto em discussão no colégio de líderes, mas ressaltou que a lei atual (da
qual ele foi o autor) foi pensada para permitir a “solidariedade” do setor
privado, mas a prioridade deve ser da saúde pública.— Precisamos ter a garantia
de que o cronograma estabelecido para o SUS não será frustrado em razão da
concorrência da iniciativa privada, de que há vacinas suficientes de que não
haverá aumento de preços. Essa é a preocupação — disse o presidente do Senado. Pacheco
também afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve
pautar em breve um projeto semelhante ao de Vanderlan Cardoso. Dessa forma, a
ideia de flexibilizar a participação da iniciativa privada na vacinação entrará
em debate de um jeito ou de outro. Baixa disponibilidade Os senadores
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Kátia Abreu (PP-TO) se manifestaram contra a
proposta, por colocar em risco o plano nacional de imunização contra a
covid-19. Para Alessandro Vieira, não seria “racional” modificar a legislação
tão cedo, e haveria o risco de se estabelecer uma “concorrência desleal” entre
os cidadãos mais ricos e os que dependem do Estado. Já Kátia Abreu, que é
presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), participa de negociações
para comprar vacinas dos estoques de outros países, como os Estados Unidos. Ela
relatou que o processo tem sido difícil, pois a disponibilidade é pequena, e
que a entrada de empresas privadas atrapalharia ainda mais. — Se as vacinas
estão sobrando, e [os laboratórios] são obrigadas apenas a vender para
governos, eles terão que entregar para quem precisa. Estaremos tirando de uma
fila que pode vir para o SUS para dar para o setor privado — afirmou,
ponderando que as empresas só conseguiriam comprar doses disponíveis a um alto
custo, que seria repassado aos cidadãos, e isso poderia tirar a chance de
acesso às vacinas disponíveis no mercado internacional para os demais
brasileiros. (Fonte Agência Senado )
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