CONVITE

Vice-governador de Goiás cumprirá primeira agenda após sofrer atentado 

Retomando sua agenda de trabalho, após sofrer atentado em Itumbiara (GO), o vice-governador e secretário de segurança pública de Goiás, José Eliton, realizará nesta terça-feira (01) em Águas Lindas de Goiás a 1° Conferência Municipal para construção do Plano Municipal Estratégico de Segurança Pública. O programa intitulado Pacto Social Goiás Pela Vida atenderá 21 municípios goianos a fim de diminuir a vulnerabilidade social com ações intersetoriais de prevenção, redução e combate à criminalidade e a violência. A conferência acontecerá a partir das 08 horas da manhã na Escola Municipal Vereador Érico de Souza localizada na Área Especial N° 01 – Jardim Brasília, Águas Lindas de Goiás.

OBRAS DO PRÉDIO DA CAMARÁ MUNICIPAL

Hildo do Candango acompanha andamento das obras no prédio da Câmara Municipal

A ampla reforma na sede do Poder Legislativo Municipal vai proporcionar mais comodidade e segurança aos vereadores, servidores e ao público com a construção de novos gabinetes e ampliação do plenário da Casa.

Na manhã desta quarta-feira (26) o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango e os vereadores da atual legislatura bem como novos eleitos e secretários de governo acompanharam de perto o andamento das obras de reforma e ampliação na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Águas Lindas.

Novos gabinetes estão sendo construídos, tendo em vista o aumento no número de cadeiras no legislativo local, e também serão ampliados o plenário e as galerias. O presidente da câmara, vereador Evandro do Rainha da Paz e os vereadores Giovanne Machado, Rogemberg Barbosa, Evandro da Educação, Maria Natália e Aluísio da Artec apresentaram às novas instalações ao prefeito Hildo do Candango.   

Na oportunidade Hildo parabenizou a equipe que conduz as obras. “Sem dúvidas esta obra de reforma e ampliação oferecerá um espaço mais digno aos nossos legisladores, funcionários e o mais importante, a nossa comunidade. Aqui é a casa do povo e ter um espaço adequado para acomodar a todos é imprescindível na condução e fiscalização dos trabalhos legislativos” finalizou o prefeito.

Para o prefeito a modernização da Câmara acompanha o progresso que a cidade tem alcançado nos últimos quatro anos com a realização das várias  obras que estão espalhadas pela cidade.

Todas as informações sobre a reforma estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.

NOTICIAS GERAL-LAVA-JATO

Padre que recebeu doação da OAS no DF diz que quer devolver dinheiro

Religioso afirma que não teria aceitado R$ 350 mil se soubesse de esquema.

Quantia veio de propina paga a ex-senador, diz inquérito; Gim foi condenado.

O padre Moacir Anastácio de Carvalho, citado na operação Lava Jato por ligação com o ex-senador Gim Argello, afimou nesta sexta-feira (14) que pretende devolver a doação de R$ 350 mil feita pela empreiteira OAS à Paróquia São Pedro, no Distrito Federal. De acordo com a apuração da PF, o dinheiro é fruto de pagamento de propina da construtora ao ex-senador, condenado a 19 anos de prisão.

saiba mais

• Justiça condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão
• OAS pagou festa de igreja por intermédio de Gim Argello, diz padre
• Receita diz que padre ligado a Gim Argello omitiu veículos e fazenda
• Ex-senador Gim Argello fala ao juiz Sérgio Moro na condição de réu
• Gim Argello deixa presidência do PTB do DF e pede desfiliação do partido
• Executivos chamaram propina a Gim de 'projeto alcoólico', diz MPF

A doação suspeita fez com que o pároco fosse chamado à sede da PF em Curitiba para prestar depoimento. Padre Moacir é responsável  pelo centro de evangelização da comunidade Renascidos em Pentecostes, na zona rural deCeilândia. O local é construído com o dinheiro de doações – uma delas, feita pela OAS.

A direção da Paróquia São Pedro diz estudar a possibilidade de devolver o dinheiro supostamente ilegal. Advogado do padre, Welington Medeiros afirmou que pretende marcar uma audiência com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, para negociar os detalhes.

Em troca, o advogado pede que o padre e a paróquia não sofram nenhuma repercussão processual. Por meio do advogado, o padre afirmou, que, se soubesse a origem ilícita do dinheiro, não teria aceitado a doação.

O templo em Ceilândia tem instalações de hotel, refeitório para 3 mil pessoas, estacionamento para 5 mil carros e capacidade para 10 mil pessoas. As obras estão praticamente concluídas. Funcionárias do local dizem que não têm autorização para falar com a imprensa e que apenas o padre poderia responder aos questionamentos.

De acordo com o juiz federal Sérgio Moro, o dinheiro fazia parte de uma propina cobrada pelo ex-senador, a fim de manter diretores da OAS longe de prestar depoimentos na CPMI da Petrobrás, em 2014. Argelo era vice-presidente da comissão.

Em agosto, o padre Moacir confirmou o recebimento da doação feita por intermédio do ex senador. “É feita com a intermediação de fiéis, promoção de artigos religiosos e doações de empresas e pessoas. A equipe pediu para ele arrumar empresários para nos ajudar, em 2014 ele arrumou a empresa OAS”, disse o padre, em depoimento ao juiz Sergio Moro.(fonte G1)

NOTICIAS GERAL-BRASILIA

Governo do DF descarta pagamento de reajuste a servidores neste ano

Aumentos para 32 categorias teriam impacto de R$ 1,5 bilhão por ano.

Entre os argumentos, GDF alega perda de verba federal de R$ 1 bilhão.

O governo do Distrito Federal informa nesta sexta-feira (14) que não tem condição de oferecer reajuste aos servidores públicos neste ano. O anúncio oficial do segundo adiamento deve ser feito às 10h, no Palácio do Buriti. De acordo com o GDF, os aumentos gerariam impacto de R$ 1,5 bilhão por ano. Entre as jusitificativas, estão a perda de repasses federais na ordem de R$ 1 bilhão e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

saiba mais

• GDF só saberá em 1 semana se terá como dar reajuste de servidores
• Em decreto, GDF anuncia corte de ponto de servidores grevistas
• Por reajuste, servidores fazem ato em frente ao Palácio do Buriti, em Brasília
• Rollemberg diz que reajuste a servidor será pago a partir de outubro de 2016

A promessa de reajuste a 32 categorias do funcionalismo público foi dada na época do ex-governador Agnelo Queiroz. No ano passado, sob a gestão do governador Rodrigo Rollemberg, o GDF tinha negociado com os sindicatos e adiado o pagamento para este mês.

O presidente do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, disse considerar absurdo o anúncio do GDF de não conceder o reajuste. Segundo ele, o governador está em dívida com os servidores, pois havia se comprometido, no ano passado, a conceder o reajuste este ano. 

“Nós aguardávamos que o governo não tivesse essa posição. É a posição mais errada que ele poderia tomar. Ele [o governador] está em dívida com os servidores há mais de 12 meses e havia se comprometido a pagar este ano. O último reajuste às categorias foi há 24 meses. O governador não tem palavra. É alguém em quem a população não pode confiar”, continuou Conceição.

Na ponta do lápis

O limite prudencial da LRF determina que, no máximo, 46,55% do orçamento anual do governo devem ser usados para o pagamento de salários. Atualmente, o GDF já comprometeu 47,49% do orçamento deste ano e calcula que o número alcance 49,37% no próximo ano se oferecer o reajuste.

De acordo com o governo, cerca de 77% do orçamento local estão comprometidos com folhas de pagamento dos servidores e benefícios. Outros 20% são destinados a custeio, 2% a investimentos e 1% à quitação de dívidas. A atual gestão afirma que possui dívidas que somam R$ 1,4 bilhão provenientes de governos anteriores.

Além do DF, outras 15 unidades da federação encontram dificuldades para pagar salários em dia, segundo a equipe de Rollemberg.

Discussões internas

No domingo (9), o governador Rollemberg se reuniu com secretários para discutir o tema. "A decisão tem que estar do lado da sociedade, das demandas da sociedade que, afinal de contas, são demandas pela qualidade dos serviços públicos, pela prestação dos serviços públicos", disse a secretária de Planejamento, Leany Lemos.

Ao descumprir a limitação da LRF, o governo também fica impedido de contratar funcionários, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias.Greve e corte de ponto

Na quinta (6), o GDF anunciou que vai descontar os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos. As regras se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF.

Presidente do sindicato que representa os servidores da administração direta (Sindireta), Ibrahim Yusef disse ao G1 que pretende recorrer à Justiça por considerar o decreto inconstitucional. "Com certeza é uma atitude antissindical que pode ser denunciada à Organização Internacional do Trabalho, pelo fato de intimiCaso a greve seja declarada ilegal pelo Judiciário, o GDF também informou que irá tomar “imediatas providências para o regular retorno das atividades”. Nesses casos, prevê instauração de um processo disciplinar para “apuração de faltas funcionais e aplicação de penalidades”, de âmbito administrativo.dar e inibir os servidores de exercerem o direito de greve."

O decreto torna mais rígidas as competências do GDF em casos de paralisações. Ele revoga um outro decreto, de 2015, que não previa o corte de ponto de servidores, por exemplo. A medida é vista pelos sindicatos como uma forma de antever possível greve geral frente à impossibilidade de conceder aumentos.(fonte G1)

NOTICIAS GERAL-OPERAÇÃO LAVAJATO

AGU entra com processo contra a Camargo Corrêa por improbidade

Advocacia-Geral da União pede R$ 1,28 bi em ressarcimento, mais multas.

Valor total da causa pode chegar a R$ 5,1 bilhões, caso haja condenação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um processo na 11ª Vara Federal de Curitiba contra a construtora Camargo Corrêa e mais empresas por improbidade administrativa. Além das empresas, executivos, incluindo o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também foram acionadas.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

• vídeo: o esquema
• cronologia
• vídeo: entenda a operação
• vídeo: delação premiada
• o que é suspeito, acusado e réu
• condenados
• delatores
• políticos
• conexões

O processo trata dos casos de corrupção envolvendo a Camargo Corrêa em contratos firmados com a Petrobras e descobertos na Operação Lava Jato. Segundo a petição inicial feita pela AGU, as fraudes causaram prejuízo total de R$ 1.286.153.935,95.

Além de pedir o ressarcimento dessa quantia, a AGU quer multa de três vezes esse valor. Caso sejam condenados, os envolvidos terão que arcar com cerca de R$ 5,1 bilhões para ressarcir aos cofres públicos.

Além da Camargo Corrêa, são alvos da ação as empresas Sanko Sider, Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento,  Promon Engenharia, MPE Montagens e Projetos Especiais, e Worley Parsons Engenharia.

A AGU acionou também os executivos João Ricardo Auler, Eduardo Hermelino Leite e Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa; Márcio Andrade Bonilho, da Sanko Side; e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco, todos da Petrobras.

Diferentemente dos processos da esfera criminal envolvendo a Operação Lava Jato, essa ação de improbidade tem caráter cível, ou seja, não está nas mãos do juiz Sérgio Moro. Quem deve acompanhar o caso é a juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, titular da 11ª Vara Federal.

Petrobras no prejuízo

De acordo com a AGU, o valor apurado pelos atos de corrupção envolvendo a Camargo Corrêa superam o acordo de leniência que a empresa firmou com o Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, a empreiteira se comprometeu com as autoridades a pagar R$ 700 milhões em multas, além de auxiliar na apuração de novos crimes em que funcionários possam estar ligados.

Dessa forma, a AGU considera que mesmo com o pagamento total da multa, a Petrobras ainda sairia no prejuízo, enquanto os réus envolvidos gozariam da diferença que obtiveram ilegalmente.

A juíza já se manifestou no processo sobre o pedido da AGU, mas ainda não aceitou a ação contra os envolvidos. Ao contrário, pediu para que a AGU explique qual é diferença entre este novo processo e outro semelhante, que corre na 2ª Vara Federal de Curitiba, mas que foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação do MPF, os procuradores também acusam a Camargo Corrêa e os outros réus por improbidade administrativa. Esse processo ainda não teve uma sentença definida.

Outro lado

O G1 procurou as pessoas e as empresas citadas no processo, mas até a última atualização desta reportagem, ninguém havia sido encontrado.(fonte G1)

NOTICIAS GERAL-POLITICA

Sem consenso sobre Lula, PT busca sucessor do presidente Rui Falcão

Legenda escolherá novo presidente no primeiro semestre do ano que vem.

Atual presidente do partido, Rui Falcão defende que Lula assuma função.

Com a decisão de antecipar as eleições internas, o PT passou a buscar um substituto para o atual presidente, Rui Falcão, e, conforme relatos de dirigentes de quatro correntes internas do partido ouvidos pelo G1, ainda não há consenso sobre se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria assumir a função.

No último dia 5, após reunião da Comissão Executiva Nacional, Falcão disse a jornalistas que, em setembro, o partido decidiu antecipar do segundo para o primeiro semestre do ano que vem a escolha da nova direção.

Um grupo contrário à presidência de Rui Falcão chegou a marcar, para a noite desta segunda-feira (17), um ato na sede do PT em Brasília para pedir a troca no comando do partido.

Falcão, diz sua assessoria, defende que Lula assuma o comando do PT por considerar que o ex-presidente é uma "unanimidade" na sigla.

Segundo apurou o G1, o atual presidente tem tentado convencer Lula a se tornar presidente do partido, mas o ex-presidente teria mostrado resistência à ideia.

Atualmente, Lula é réu em três processos na Justiça – no Distrito Federal e no Paraná – e é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O petista é acusado, por exemplo, de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de ter envolvimento em fraudes em contratos do BNDES para execução de obras em Angola. O ex-presidente nega todas as acusações.

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• Camarotti: PT teme desgaste político prolongado de Lula
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• Juiz ouvirá Lula em fevereiro sobre suposta obstrução à Lava Jato
• 'Crime de Lula para a Lava Jato é ter sido presidente', diz defesa

Avaliações

Um dos cinco vice-presidentes do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP), da corrente Mensagem ao Partido, por exemplo, avalia que as investigações sobre Lula não são um "impeditivo" para que o ex-presidente assuma o comando do PT.

Ao G1, ele disse, porém, acreditar que a legenda precisa passar por um processo de "refundação", envolvendo a troca no comando da cúpula e a "atualização da agenda".

"Eu acho que esses aspectos [processos] não são impeditivos. Ele [Lula] tem toda condição de assumir o PT, mas, talvez, seja melhor para o próprio Lula ficar solto para desempenhar suas tarefas políticas. Esse negócio das acusações contra ele são, na verdade, uma narrativa política e, por isso, acho que não são impeditivas. Mas é preciso buscar um nome que renove e unifique o partido", afirmou o deputado.

Na mesma linha, o deputado José Guimarães (CE), também vice-presidente do PT, da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), afirma que a legenda precisa passar por uma "renovação geral, ampla e irrestrita" porque, em sua avaliação, o partido "envelheceu".

Embora ele diga que Lula tenha "todas as condições" para assumir o posto de presidente do PT a partir de 2017, acrescenta que há outros nomes para a função, como o do ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

"Se o Lula quiser [assumir como presidente do PT], ele tem todas as condições, mas acho que há outros nomes. Claro que, se ele desejar, se ele avaliar que vai ser bom para o partido, tudo bem, não tenho objeção nenhuma. Mas há outros nomes e o Lula será sempre o Lula. Mas eu prefiro a renovação. Que tal apostarmos em outros nomes? O Jaques Wagner está aí, por exemplo", declarou Guimarães ao G1.

'Melhor presidente da história'

Ligado à corrente Democracia Socialista, o atual líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), avalia que o ex-presidente Lula tem "totais condições" de assumir oficialmente o comando do partido por ter sido "o melhor presidente da história" do país.

O parlamentar baiano, entretanto, diz que o "tema central" do partido deve ser a "renovação" em 2017 porque, além da escolha do novo presidente, a legenda precisa identificar os desafios que o novo presidente terá nos próximos anos.

"Ele [Lula] pode assumir todos os cargos em que isso for possível, ele foi o melhor presidente da história. Mas o tema central é: quais são as tarefas do momento? O PT precisa ver é isso. O PT precisa viver um momento de atualizar seu programa, atualizar sua agenda para o país, se renovar", disse o líder.

Discurso 'raso'

Ex-presidente da Câmara e integrante da corrente Movimento PT, o deputado Arlindo Chinaglia (SP) avaliou, sem citar nomes, que o discurso sobre uma possível renovação do partido é "raso" porque, diz, "os problemas do PT não vão se resolver só com a mudança de direção."

Ao G1, Chinaglia acrescentou ainda ter "seriíssimas dúvidas" sobre a tese de renovação, porque, "para assumir esse discurso, o PT precisa, antes, olhar para si e dizer que os velhos quadros não servem mais".

"Eu não estou defendendo o nome dele [Lula] ao dizer isso, mas a pergunta que o PT deve se fazer é: 'Se o Lula assumir, qual o peso que ele dará ao PT?'. Quando alguém fala que o Lula, se quiser, pode assumir, mas não deve, está querendo encontrar uma forma de dar um tapa e esconder a mão. Parece um debate que ainda está verde", concluiu.(fonte G1)

NOTICIAS GERAL-SAÚDE BRASILIA

Profissionais de saúde do DF vão fazer 30% da jornada em emergências

Com medida, governo busca desafogar emergências de centros de saúde.

Segundo a Secretaria de Saúde, faltam 370 médicos em UPAs e UTIs.

O governo do Distrito Federal determinou que os profissionais de saúde deverão passar 30% da jornada de trabalho em emergências para suprir a falta de servidores nessas áreas. A partir de novembro, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de postos de saúde devem reforçar as escalas nos hospitais da rede pública. Apenas os profissionais da Saúde da Família não devem passar pelo remanejamento.

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• Sem material, médicos e enfermeiros 'vestem' plástico em hospital do DF
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Os profissionais que trabalham em jornada de 40 horas semanais terão que cumprir 12 horas nos pronto-socorros, de preferência das regiões administrativas onde eles já trabalham. Quem cumpre 20 horas semanais passará a cumprir 6 horas nos hospitais. Segundo a Secretaria de Saúde, faltam 370 médicos no atendimento nas UPAs e nas UTIs dos hospitais públicos. O número pode ser maior, uma vez que o governo ainda realiza um levantamento preciso.

Nesta quarta-feira, 67 leitos de UTI estão fechados por falta de profissionais para atender os pacientes. Na UPA de Ceilândia, nesta terça-feira, havia somente um médico e apenas eram atendidos pacientes que chegassem de ambulância ou com risco de morte.

O aposentado Elias Costa de Almenida passou a terça-feira no Hospital Regional de Taguatinga à espera de atendimento. “Eu cheguei à 10h40 e fui atendido no final da tarde porque meu filho entrou e brigou. Estou esperando pela internação, mas a informação que tenho é de que não tem aparelho para fazer minha cirurgia. Tem gente esperando há 62 dias, eu vou ficar aí dentro para pegar uma infecção.”

Em agosto, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal suspendeu o atendimento de emergênciaa crianças no Hospital Regional do Gama por falta de pediatras. Durante a suspensão, o atendimento foi "absorvido" pelo Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), na Asa Sul, a 33 km de distância. A Secretaria de Saúde também orienta que os pais levem as crianças aos centros de saúde de Santa Maria e do Gama onde, segundo a pasta, há "alta cobertura do Saúde da Família".

Entre 150 e 200 crianças são atendidas na emergência pediátrica do Gama diariamente. Dados da secretaria indicam que 75% desses casos não são graves e, por isso, poderiam ser levados à atenção primária – UPAs ou postos de saúde.(fonte G1)

NOTICIAS GERAL-CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA

Câmara deve votar cassação de Eduardo Cunha nesta segunda-feira

Processo disciplinar começou a tramitar no Conselho de Ética há dez meses.

Ex-presidente da Casa é acusado de mentir sobre contas secretas no exterior.

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas emdepoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

 

PROCESSO DE CUNHA

Plenário da Câmara julgará deputado

• origem do processo
• defesa de cunha
• adiamentos
• troca de relator
• briga entre deputados
• entenda: passo a passo
• relatório aprovado
• recurso rejeitado

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.

Início da sessão e da votação

A sessão extraordinária está convocada para as 19h desta segunda-feira (12). O quórum mínimo para abrir a sessão é de 51 deputados. Para ter início a fase de votação, chamada de ordem do dia, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados.

O presidente da Câmara já disse que só iniciará a votação com a presença de 420 deputados no plenário. Segundo ele, por se tratar de uma decisão importante, é preciso haver quórum significativo, tanto para decidir pela absolvição quanto pela cassação.

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• Cunha pede ao STF suspensão da votação de processo na Câmara
• Maia diz que votação de parecer sobre Cunha só iniciará com 420 deputados
• STF rejeita pedido de Cunha para suspender processo de cassação
• Entenda cada etapa da sessão que decidirá sobre a cassação de Cunha
• Deputado Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara
• Conselho inicia sessão para votar parecer sobre cassação de Cunha
• Considerada 'decisiva' em votação, Tia Eron comparece ao Conselho de Ética

Questões de ordem

Em tese, qualquer deputado pode apresentar, a qualquer momento da sessão, questões de ordem para levantar questionamentos sobre a tramitação do processo. Mas a expectativa é que as questões de ordem sejam apresentadas logo no início da sessão.

Aliados de Eduardo Cunha já têm dito que pretendem pedir que seja votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética.

A diferença é que o primeiro permitiria a votação em partes – primeiro a cassação, depois a inelegibilidade. Nessa hipótese, a intenção é assegurar que, mesmo cassado, Cunha não perca o direito de voltar a disputar eleições.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato. No entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, o plenário só pode votar o parecer do Conselho de Ética. A tendência, portanto, é Rodrigo Maia rejeitar uma questão de ordem sobre o assunto. Mas ele pode entregar para o plenário decidir.

Análise do recurso

Se os aliados de Cunha apresentarem o recurso durante a sessão questionando a decisão monocrática do presidente da Câmara contra questão de ordem, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a CCJ se manifeste sobre o assunto.

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia, ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente daCâmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Acusação

Com o prosseguimento da sessão, entra-se, então, na fase de discussão. O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), terá 25 minutos para apresentar as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha.

Defesa

Em seguida, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Depois, o próprio Eduardo Cunha também terá mais 25 minutos para se manifestar.

Discussão

Os deputados inscritos terão até cinco minutos para discursar na tribuna. A duração dessa etapa dependerá do número de inscritos. A lista de inscrição somente será liberada quando tiver início a sessão, a partir das 19h de segunda-feira. A qualquer momento, os líderes partidários também poderão usar a palavra por um prazo que varia de três a dez minutos, proporcional ao tamanho da bancada.

Encerramento da discussão

Após dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento da discussão. Se aprovado, com maioria simples, passa-se à etapa seguinte, que é a de votação. Caso contrário, dá-se continuidade à lista de inscritos.

Votação

A votação é no painel eletrônico e aberta. Ou seja, será possível saber como cada deputado votou. São necessários pelo menos 257 votos dos 511 deputados aptos a votar.

Por estar afastado do mandato e ser o alvo da representação, Eduardo Cunha não pode votar. E, pelo regimento, o presidente da Câmara só vota para desempatar, o que é improvável no caso.

Se for votado e aprovado o parecer do Conselho de Ética, Cunha, além de ter o mandato cassado, fica inelegível pelo prazo que falta para acabar o seu mandato (até 2018) e mais oito anos depois.(Fonte G1)