ÁGUAS LINDAS QUE PROTEGE

Curso de extensão Águas Lindas que Protege está com inscrições abertas até o dia 31 de julho

O Câmpus Águas Lindas do IFG (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás) está oferecendo para a comunidade o curso de extensão "Águas Lindas que Protege", que pretende contribuir para a formação continuada dos profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social no município. 

Segundo a proponente do projeto, professora Maraisa Lessa, um dos objetivos do curso "é o estreitamento da parceria entre o IFG  e órgãos da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município de Águas Lindas de Goiás, tais como saúde, educação, assistência social, segurança pública e outros", explica.

O curso será realizado de agosto de 2016 a maio de 2017, com encontros nas quartas-feiras, das 8 às 12, preferencialmente com periodicidade quinzenal. Ao concluir todas as etapas, o cursista receberá um certificado de realização de curso de extensão de 120 horas. Para inscrição e outras informações,acesse a chamada pública em: www.ifg.edu.br/aguaslindas

Coordenação de Comunicação Social / Câmpus Águas Lindas

NOTICIAS GERAL-POLITICA

Os poderes e regalias que acirraram a eleição para presidente da Câmara

Renúncia de Eduardo Cunha deflagrou uma disputa pelo comando da Casa.

Eleito será 2º na linha de sucessão e administrará orçamento de R$ 5,2 bi.

A renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara deflagrou, oficialmente, uma corrida pelo comando da Casa. Além do status de presidente da casa legislativa, os candidatos à sucessão do peemedebista miram os poderes e as regalias reservados ao cargo.

 

CUNHA RENUNCIA

Deputado deixa presidência da Câmara

• discurso de renúncia
• trajetória na câmara
• carreira política
• o que acontece agora
• carta de renúncia

O deputado que for eleito para o mandato tampão com validade até 31 de janeiro será o segundo na linha de sucessão da Presidência da República.

Porém, como Dilma Rousseff pode vir a ser afastada em definitivo do comando do Palácio do Planalto por meio do processo de impeachment em tramitação no Senado, o novo presidente da Câmara tem chances de se tornar o primeiro na linha de sucessão, vindo a substituir Michel Temer, interinamente, sempre que o peemedebista viajar para fora do país ou, em caso de impedimento definitivo do presidente, assumindo o controle do país.

Outro motivo que faz os deputados se acotovelarem pela presidência da Câmara é a dimensão da casa legislativa. O sucessor de Cunha administrará um orçamento anual de R$ 5,2 bilhões e comandará um exército de 3,2 mil servidores efetivos.

O posto também garante regalias exclusivas, como o direito a usar a residência oficial da Câmara, mansão com piscina localizada às margens do Lago Paranoá, em uma das áreas mais valorizadas de Brasília. Na casa, são mantidos, com custos pagos pela Câmara, duas arrumadeiras, dois auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha, oito vigilantes, quatro motoristas e seguranças do Departamento de Polícia Legislativa.

A Câmara assume ainda despesas como tarifas de energia, água e telefone, e o salário de administradores e funcionários que auxiliam na manutenção da residência oficial.

Quem vier a substituir Eduardo Cunha usufruirá de outras regalias, como direito de usar carro oficial e segurança particular.

1'Dono da pauta'

O presidente também é o "dono" da pauta da Câmara dos Deputados. Em última instância, cabe ao chefe da casa legislativa decidir o que entra e o que não entra em votação no plenário, apesar de, geralmente, os líderes partidários serem consultados sobre as prioridades de votação.

Essa prerrogativa é um dos pontos que mais trazem poder ao presidente da Câmara, na medida em que os projetos de interesses do Executivo federal só são submetidos à votação se contarem com o aval do titular do cargo.

Por outro lado, o presidente da Câmara também tem o poder de colocar em votação no plenário pautas que contrariam os interesses do Palácio do Planalto, como as inúmeras "pautas-bombas" que foram aprovadas pelos deputados durante a gestão de Eduardo Cunha, gerando gastos bilionários à União.

Sem contar o fato que uma das prerrogativas exclusivas do cargo de presidente da Câmara é autorizar ou arquivar pedidos de impeachment protocolados na Casa contra o presidente da República.

Ex-presidente da Câmara, Temer tem consciência do alcance do poder do cargo e do risco que seria ter um adversário comandando a casa legislativa, como ocorreu com Dilma durante a gestão de Eduardo Cunha.

Por isso, o presidente em exercício procurou, publicamente, se manter neutro na disputa, ainda que, nos bastidores, articuladores políticos do palácio venham trabalhando para fechar uma candidatura de consenso entre os aliados para evitar um racha na base governista.(fonte G1)

NOTICIAS GERAL-POLITICA ELEIÇÃO NA CAMARA

Câmara encerra prazo de inscrições com 17 candidatos à presidência

Deputados tinham até as 12h desta quarta (13) para registrar candidaturas.

Maria do Rosário (PT-RS) foi o 17º parlamentar a se lançar na disputa.

Ex-ministra do governo Dilma Rousseff, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi a última parlamentar a registrar candidatura à eleição que vai escolher o sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara. As inscrições para participar da disputa se encerraram ao meio-dia desta quarta-feira (13).

 

ELEIÇÃO NA CÂMARA

Será escolhido o novo presidente da Casa

• cunha renuncia
• acordo para votação
• candidatos
• campanhas
• o que está em jogo
• regras da eleição
• articulação do governo

A eleição está marcada para as 16h desta quarta. Até uma hora antes da votação, é permitido que os candidatos registrados desistam de participar. Qualquer deputado podia lançar candidatura.

A votação é secreta e acontece pelo sistema eletrônico, onde são registrados os votos.

Para ser eleito no primeiro turno, é preciso obter a maioria absoluta dos votos. Ou seja, considerando a presença de 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 congressistas.

Com a oficialização de candidaturas, os deputados já começaram a distribuir panfletos pessoalmente ou por meio de cabos eleitorais e a espalhar cartazes pelas dependências da Câmara.

Veja quem são os deputados que já registraram as candidaturas:

– Beto Mansur (PRB-SP): engenheiro eletrônico e empresário do setor de comunicações, exerce o quinto mandato de deputado federal. Foi prefeito de Santos por oito anos. Atualmente, é o primeiro-secretário da Câmara.

– Carlos Gaguim (PTN-TO): administrador, tem 55 anos e também está no primeiro mandato. Foi vereador e deputado estadual no Tocantins. Governou o estado após a cassação do então governador Marcelo Miranda e do vice Paulo Sidnei pelo TSE, em 2009.

– Carlos Manato (SD-ES): médico, tem 58 anos e está no quarto mandato na Câmara. É o atual corregedor da Casa e já ocupou cargos de suplente na Mesa Diretora.

– Cristiane Brasil (PTB-RJ): advogada e filha do delator do mensalão Roberto Jefferson. Está no primeito mandato na Câmara.

– Esperidião Amin (PP-SC): advogado e administrador, tem 68 anos e exerce o terceiro mandato de deputado federal. Foi governador de Santa Catarina por duas vezes e senador pelo mesmo estado em 1991. Amin foi prefeito de Florianópolis durante dois mandatos, em 1975 e 1989.

– Evair Melo (PV-ES): administrador de empresas, estreou na Câmara na eleição de 2014. Atualmente, é um dos vice-líderes do PV na Casa.

– Fábio Ramalho (PMDB-MG): empresário, está no terceiro mandato consecutivo na Câmara. Ele já foi prefeito do município de Malacacheta (MG), entre 1997 e 2004.

–  Fausto Pinato (PP-SP): advogado, tem 39 anos e está em seu primeiro mandato. Chegou a ser eleito relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, mas foi substituído.

– Fernando Giacobo (PR-PR): segundo vice-presidente da Câmara. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, pelo PPS, e reeleito em 2006, pelo PL (hoje PR). Nas últimas eleições, em 2014, teve 144 mil votos.

– Gilberto Nascimento (PSC-SP): advogado, ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo. Está no segundo mandato como deputado federal.

– Luiza Erundina (PSOL-SP): assistente social, ela foi a primeira prefeita mulher da cidade de São Paulo. Erundina está no quinto mandato na Câmara dos Deputados.

– Marcelo Castro (PMDB-PI): médico, 66 anos, foi ministro da Saúde do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Como deputado, está no quinto mandato.

Ex-ministro do Esporte, está no primeiro mandato como deputado federal. Ele deixou o governo Dilma Rousseff sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público. É integrante da nova oposição da Câmara.

– Miro Teixeira (Rede-RJ): jornalista e advogado, é o decano da Câmara dos Deputados e cumpre o 11º mandato como deputado federal. Foi parlamentar Constituinte e ministro das Comunicações no primeiro ano do primeiro governo do presidente Lula.

– Orlando Silva (PCdoB-SP): ex-ministro do Esporte, está no primeiro mandato como deputado federal. Ele deixou o governo Dilma Rousseff sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público. É integrante da nova oposição da Câmara.

– Rodrigo Maia (DEM-RJ): Bancário, Rodrigo Maia tem 46 anos e chegou a ser cotado para liderar o bloco do governo do presidente em exercício Michel Temer. Deputado federal desde 1999, Maia está em seu quinto mandato consecutivo. É filho do ex-deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia.

– Rogério Rosso (PSD-DF): aliado de Cunha, foi presidente da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados.(fonte G1)

NOTICIAS GERAL-LAVA JATO

Delator apresenta provas de despesa pessoal pagas com propina

Ex-vice da CEF, Fábio Cleto entregou 300 contas pagas por doleiro Funaro.

Doleiro seria ligado a Cunha, que depois teria assumido dívidas de Cleto.

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, delator na Lava Jato, apresentou provas de que despesas pessoais dele e da família foram pagas pelo doleiro Lucio Funaro, preso em 1º de julho na Operação Sépsis e apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Cleto é o delator que, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), afirmou que Cunha ficava com 80% da propina paga em suposto esquema para a liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Em nota na ocasião, o ex-presidente da Câmara desmentiu a acusação "com veemência" e disse que não recebeu vantagens indevidas.

OPERAÇÃO SÉPSIS

Etapa da Lava Jato apura desvio em fundo.

• prisão de doleiro ligado a cunha
• delator: cunha recebeu propina
• R$ 330 mil apreendidos
• 3ª denúncia contra cunha
• entenda: fundo FI-FGTS

Fábio Cleto entregou aos investigadores cerca de 300 contas pagas por Funaro. A TV Globo teve acesso aos boletos de pagamentos que, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República, comprovam a contabilidade do esquema primeiramente administrada pelo operador e, posteriormente, por Cunha. Para os investigadores, os boletos são indícios da lavagem de dinheiro descoberta pela Lava Jato.

O advogado do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, não quis se pronunciar. A TV Globo não conseguiu contat com o advogado de Lúcio Funaro. Procurada, a assessoria de Eduardo Cunha não tinha respondido até a última atualização desta reportagem.

Contas na Suíça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou que Cleto, assim que soube que ocuparia uma das vice-presidências da Caixa, em 2011, encerrou uma conta na Suíça e transferiu cerca de US$ 820 mil para outra conta, também na Suíça, em nome de uma empresa offshore de Lucio Funaro, entre março e abril de 2011. E que Funaro iria pagá-lo de volta abatendo o dinheiro de despesas pessoais para Cleto e sua família.

Dentre os documentos entregues pelo delator, há boletos dos pagamentos, feitos entre 2011 e 2012 de contas de gás, cartões de crédito, celular, escola e condomínio.

saiba mais

• PF prende doleiro ligado a Cunha e mira empresa do grupo dono da JBS
• Cunha recebia 80% da propina paga em esquema na Caixa, diz delator
• Teori homologa delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa

De acordo com os papeis, em maio de 2011, por exemplo, a empresa de Funaro, Cingular Fomento Mercantil, pagou uma despesa de Cleto de R$ 2.341,00. Em julho, outra empresa do operador, a Gallway S/A Securitizadora de Créditos Financeiros, pagou R$ 2.052,00. Em setembro, a empresa Ropyster Serviços S/A , também de Funaro, bancou conta no valor de R$ 309,55.

Segundo a Procuradoria Geral da República, “nessa sistemática, foram lavados US$ 385.849,05” .

Em 2012, Funaro e Cleto se desentenderam e, segundo o Ministério Público, o doleiro começou a deixar de pagar as contas da família de Cleto ou a atrasar os pagamentos, descumprindo o acerto entre eles.

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

• vídeo: o esquema
• cronologia
• vídeo: entenda a operação
• vídeo: delação premiada
• o que é suspeito, acusado e réu
• condenados
• delatores
• políticos
• conexões

Diante disso, Fabio Cleto teria dito a Eduardo Cunha que queria sair da Vice-presidência da Caixa. O deputado, então, teria pedidio a Cleto para permanecer e, segundo a investigação, assumiu a dívida que Funaro não pagou, em acordo feito janeiro e fevereiro de 2012.

Na semana passada, o Jornal "O Globo" afirmou que Cunha bancou despesas de Cleto com dinheiro de propina, que seria resultante de corrupção nos projetos bancados por recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) junto à Caixa, área que ficava sob coordenação da vice-presidência ocupada por Cleto.

As provas dos pagamentos, às quais a TV Globo teve acesso, fazem parte da denúncia que o procurador Rodrigo Janot apresentou contra os dois e também contra Alexandre Margotto (sócio de Funaro) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Alves deixou o Ministério do Turismo no mês passado por causa de denúncias contra ele na Operação Lava Jato. Segundo a PGR, o ex-ministro recebeu propina de R$ 1,6 milhão em contas na Suíça abastecidas pela empreiteira Carioca Engenharia, a pedido de Eduardo Cunha. Alves classificou as denúncias como 'levianas' e 'irresponsáveis'.(fonte G1)

NOTICIA GERAL-POLITICA

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside.

A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.

saiba mais

• Dilma ingressa na Justiça contra restrição do uso de aviões da FAB
• Casa Civil restringe viagens aéreas
  de Dilma com aviões da FAB
• Dilma manterá Palácio da Alvorada,
  salário e avião oficial, diz Renan

A ação pedia ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais, e que não ocorresse alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da República. Além disso, pedia que não ocorresse redução de sua equipe. 

"Ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico", escreveu a juíza em seu despacho.

O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completo que o governo analisará se cabe algum recurso.(fonte g1)

NOTICIA GERAL-POLITICA

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside.

A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.

saiba mais

• Dilma ingressa na Justiça contra restrição do uso de aviões da FAB
• Casa Civil restringe viagens aéreas
  de Dilma com aviões da FAB
• Dilma manterá Palácio da Alvorada,
  salário e avião oficial, diz Renan

A ação pedia ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais, e que não ocorresse alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da República. Além disso, pedia que não ocorresse redução de sua equipe. 

"Ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico", escreveu a juíza em seu despacho.

O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completo que o governo analisará se cabe algum recurso.(fonte g1)

NOTICIAS GERAL-POLITICA

Veja quem são os candidatos à presidência da Câmara

Deputados têm até as 12h desta quarta-feira para registrar candidaturas.

Eleição está marcada para as 16h; candidatos terão 10 minutos para falar.

A eleição para a presidência da Câmara registrava, até a noite desta terça-feira (12), 14 candidaturas oficiais de deputados interessados em concorrer à sucessão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) retirou sua candidatura no início da noite.

 

ELEIÇÃO NA CÂMARA

Será escolhido o novo presidente da Casa

• cunha renuncia
• acordo para votação
• candidatos
• campanhas
• o que está em jogo
• regras da eleição
• articulação do governo

Os parlamentares interessados em ingressar na disputa pelo comando da Casa terão até as 12h desta quarta (13) para oficializar as candidaturas.

A eleição está marcada para as 16h desta quarta. Até uma hora antes da votação – às 15h –, é permitido que os candidatos registrados desistam de participar. Qualquer deputado pode lançar candidatura.

A votação é secreta e acontece pelo sistema eletrônico, onde são registrados os votos.

Para ser eleito no primeiro turno, é preciso obter a maioria absoluta dos votos.

Ou seja, considerando a presença de 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 congressistas.

Com a oficialização de candidaturas, os deputados já começaram a distribuir panfletos pessoalmente ou por meio de cabos eleitorais e a espalhar cartazes pelas dependências daCâmara.(fonte G1)