Moraes encaminhou o processo para ser julgado pelo colegiado composto por ele e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que deverão referendar a decisão.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) deve julgar depois do Carnaval a decisão do ministro
Alexandre de Moraes pela suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo o
território nacional. O relator pautou o tema para ser analisado
pelo colegiado entre os dias 7 e 14 de março em plenário virtual, o ambiente
remoto por meio do qual os ministros depositam os votos. De acordo com a
decisão da última sexta-feira (21), ordens judiciais para remoção de conteúdo
feitas à plataforma não foram cumpridas -essas ordens eram sigilosas, mas agora
o processo foi tornado público. Pela decisão, assim, a suspensão seguirá
valendo até que essa situação seja revertida pela empresa, inclusive com o
pagamento de multas. A decisão foi dada na mesma semana em que o ministro se
tornou alvo de uma ação conjunta em um tribunal federal americano, ingressada
pelo próprio Rumble e por uma empresa de mídia do presidente dos Estados
Unidos, Donald Trump, como informou a Folha de S.Paulo. Moraes encaminhou o
processo para ser julgado pelo colegiado composto por ele e pelos ministros
Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que deverão referendar a
decisão. Da mesma forma como havia determinado no ano passado ao X
(ex-Twitter), Moraes também mandou que seja indicado um representante no Brasil
do Rumble, rede que é popular entre influenciadores da direita. Moraes também
afirma serem "gravíssimos" os perigos da ausência de controle
jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial
"pelos populistas digitais extremistas pela Rumble". Ele também
afirma que a Constituição brasileira deve ser cumprida por empresas nacionais e
pelas estrangeiras. Em setembro passado, o colegiado manteve por unanimidade a
suspensão ao X no Brasil, como determinado pelo ministro. A rede ficou fora do
ar por 38 dias. Assim como o CEO do X, Elon Musk, o CEO da plataforma de
vídeos, Chris Pavlovski, também tem feito um enfrentamento a Moraes. Ele fez
uma série de postagens ao longo dos últimos dias, tendo o ministro como alvo. Em
17 de fevereiro, segundo a decisão, os advogados constituídos pelo Rumble
informaram a renúncia ao mandado judicial outorgado pela empresa. O CEO da
empresa, Chris Pavlovski, escreveu na última quinta (20) um post em que diz ter
recebido "mais uma ordem ilegal e sigilosa" do ministro, que foi
marcado na publicação. Moraes citou as publicações do CEO da plataforma na
decisão e afirmou que elas demonstram como a empresa pretende seguir
descumprindo as ordens da Justiça brasileira. Ele disse ainda que Pavlovski
incita o ódio contra a corte. "A conduta ilícita da Rumble Inc., por meio
das declarações de seu CEO Chris Pavlovski, pretende, claramente, continuar a
incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e
tentar subtraí-los do controle jurisdicional", disse. Na tarde de sexta,
Pavlovski fez nova publicação, em inglês, na qual cita a saída de Moraes do X.
A conta do ministro na rede apareceu desativada pela manhã. Segundo o STF, o
próprio ministro encerrou o perfil por não o usar desde janeiro de 2024. A
decisão de Moraes foi dada no âmbito do processo contra Allan dos Santos. O
relator retomou todos os despachos e decisões de bloqueios dos canais do Terça
Livre e do blogueiro e afirmou que ele criou novas contas para seguir
publicando. A plataforma afirma que recentes ordens de Moraes determinando que
o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário
viola a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do
país. As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o
Rumble divulgue seu teor. O Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de
fevereiro. A medida foi anunciada um dia depois de Moraes ter revogado a suspensão
das contas em redes sociais do influenciador Monark. O Rumble estava entre as
plataformas em que o podcaster havia sido bloqueado. Leia Também: Rumble e empresa de Trump pedem liminar para que ordens de Moraes
não sejam cumpridas nos EUA.(Fonte Tech ao Minuto Notícias)
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