A ideia do governo é liberar o acesso à rescisão das pessoas que, nos últimos anos, foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversári.
FOLHAPRESS) - O governo Lula
(PT) vai anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na
rescisão por ter optado pelo saque-aniversário. Presidentes
de centrais sindicais foram convidados a viajar para Brasília nesta terça-feira
(25) para o anúncio da medida. A Folha de S.Paulo falou com quatro deles, que
confirmaram a informação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o
assunto após participar de evento em São Paulo. Uma MP (medida provisória) deverá ser editada, embora esse instrumento gere
resistência do Congresso. O acesso à rescisão será apenas para quem tinha
optado pelo saque-aniversário e perdeu o emprego até a data da edição da MP. O
saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza
o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu
aniversário. Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo
saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de
demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o residual
possa ser sacado. É esse saldo remanescente que será liberado. A ideia do
governo é liberar o acesso à rescisão das pessoas que, nos últimos anos, foram
demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava
prevista na lei de criação do saque-aniversário. Um integrante da área
econômica informou à reportagem que haverá uma regra de transição para a
liberação do dinheiro do FGTS com base no bloqueio de dois anos do saque do
FGTS, quando o trabalhador foi demitido. O diagnóstico da Fazenda é que a regra
de transição desenhada pelo governo Lula vai acabar diminuindo a pressão no
futuro sobre o FGTS porque os trabalhadores vão buscar as taxas mais baratas do
novo modelo de consignado privado, que será lançado pelo presidente Lula nos
próximos dias, sem precisar vender aos bancos vários anos à frente as parcelas
da antecipação do saque-aniversário. A regra de dois dos anos será mantida para
a frente. O dinheiro que já está bloqueado como garantia para pagamento das
parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do
FGTS. Nessa modalidade de crédito, o trabalhador dá com garantia do empréstimo
o dinheiro que recebe do saque-aniversário. Na área econômica, há uma avaliação
que o trabalhador, sem conhecimento das regras, acabou caindo numa armadilha
com a antecipação do saque-aniversário. Nesta segunda-feira (4), durante evento
na B3, Haddad afirmou que saque-aniversário vai continuar existindo. "Nós
vamos oferecer uma nova linha de crédito, que é o consignado privado, e vamos
criar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai
valer só como regra de transição", disse. A aposta da Fazenda é que no
futuro o trabalhador terá à disposição um produto melhor com o novo consignado
privado, com taxas mais baratas, e não precisará recorrer à antecipação do
saque-aniversário, que traz o risco de ele não poder sacar o dinheiro quando
for demitido. A área econômica não vê o saque-aniversário em si como um
problema. Dados de dezembro apontam que, dos 38,5 milhões de trabalhadores que
tinham aderido ao saque-aniversário, cerca de 24 milhões tinham obtido
empréstimos nos bancos com a antecipação do saque-aniversário. Após a
divulgação da reportagem, integrantes do mercado financeira manifestaram
preocupação com o volume de dinheiro que poderá ser injetado na economia com a
liberação do FGTS num momento em que o Banco Central trabalha para esfriar a
atividade econômica para controlar a inflação. Números que circularam na tarde
desta segunda-feira nas mesas de operação do mercado apontavam um potencial de
R$ 20 bilhões. Para os bancos, a liberação do FGTS é uma decisão de política
pública, que não afeta as suas operações de crédito com a antecipação do
saque-aniversário. Isso porque o dinheiro do FGTS dado em consignação para a
antecipação do saque-aniversário permanecerá bloqueado. O setor da construção
civil mostrou preocupação com a medida. Os recursos do FGTS são utilizados para
o financiamento de obras de infraestrutura, como habitação, e também podem ser
sacados pelo trabalhador para a compra da casa própria. "Gostaríamos mesmo
que o FGTS voltasse a ser o que era antes. Quando o trabalhador for demitido
ele pode sacar, quando ele pedir demissão ele não saca e os recursos ali
depositados podem ser usados para financiar a casa própria desse mesmo
trabalhador. Não é dinheiro que é gasto. Ele gera emprego e renda",
afirmou o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção),
Renato Correia. O fim do saque-aniversário é uma bandeira antiga do ministro
Luiz Marinho (Trabalho). Em julho de 2024, ele disse que mais de 8 milhões de
trabalhadores que optaram pela modalidade estavam então com seu saldo retido, o
que definiu como "excrescência". Além de rever o acesso à rescisão,
Marinho queria também acabar com a modalidade de empréstimo que usa como
garantia os recursos do fundo. A ideia seria substituir pelo já anunciado
crédito consignado privado pelo e social, mas o fim desse tipo de empréstimo
esbarrou na resistência do setor bancário e da própria Fazenda, diante do temor
de impacto no mercado de crédito. O governo discute com os bancos uma redução
gradual do número de parcelas futuras do saque-aniversário que o trabalhador
pode empenhar como garantia para o empréstimo. Hoje, a média é de nove anos,
mas há casos de bancos oferecendo 20 anos. A proposta em discussão é chegar a um
limite de cinco anos. Desde a implantação da antecipação do saque-aniversário,
do FGTS, foram liberados R$ 190 bilhões. O plano do governo é começar, até 15
de março, a operação do consignado pelo e Social. É nesse sistema que as
empresas registram as informações trabalhistas e previdenciárias dos seus
empregados, como as contribuições previdenciárias, folha de pagamento e
informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). "A
medida vem para corrigir uma distorção criada pelo governo Bolsonaro. O
dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava. A
decisão é um anseio de muitos brasileiros que ao aderirem o saque-aniversário
não se deram conta das letrinhas de rodapé criadas pelo Paulo Guedes",
afirma Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros). "[A
trava do saque-aniversário] é uma injustiça. A maioria das pessoas nem sabia
que existia essa regra. E essas pessoas precisam dos recursos para tocar a
vida, pagar as contas. E a medida impulsiona bastante a economia, gera
emprego", completa Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos
Trabalhadores). Leia Também: Anvisa suspende venda de sete marcas de café por substâncias
irregulares.(Fonte Economia ao Minuto Notícias)
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