Servidores
afirmam que o ministro do STF cometeu abuso de autoridade ao autorizar ação
contra empresários.
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal
Federal (STF), foi alvo de uma queixa-crime apresentada por 131
delegados da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR), em
Brasília. No documento, o magistrado é acusado de abusar da autoridade ao autorizar
operação contra empresários acusados de defenderem um golpe de Estado.
Os delegados que assinam a peça enviada à PGR afirmam que não houve motivo para
a deflagração da operação e dizem que o magistrado deu ordens
"manifestamente ilegais de busca e apreensão; quebra de sigilos bancários;
bloqueio de perfis nas redes sociais; bloqueio de todas as contas bancárias e
determinação de oitivas de oito empresários". De acordo com os delegados,
houve uma discussão sobre o tema, mas não ficou evidenciada articulação para
pôr as intenções em prática, nem mesmo "grave ameaça" contra as
instituições. "Inaceitável o argumento, quando é sabido que tentar contra
o Estado democrático de Direito pressupõe violência ou grave ameaça [...], como
prevê o artigo 359-M do Código Penal. Ora, inexistiu a violência! Quanto à
grave ameaça, essa não saiu do campo da cogitação. Portanto, inexistente",
destaca parte do documento assinado pelos servidores públicos federais. As
investigações contra os empresários tiveram início
após uma reportagem revelar que eles apoiaram a hipótese de um golpe de Estado
caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições deste
ano. Moraes incluiu os acusados em um inquérito que corre no Supremo e
investiga a divulgação de fake news e ataques à democracia por uma organização
criminosa. Para Moraes, "essas
condutas, de elevado grau de periculosidade, se revelam não apenas como meros
'crimes de opinião', eis que os investigados, no contexto da organização
criminosa sob análise, funcionam como líderes, incitando a prática de diversos
crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da
organização, a praticarem delitos".Crítica internacional Em um
artigo publicado nesta segunda-feira (26), o jornal The New York Times, o maior
dos Estados Unidos, critica o que seria o avanço do Supremo além de suas
atribuições legais. Para a publicação, parece ter havido exagero na ação contra
os empresários."Agentes federais invadiram as casas de oito dos
empresários. As autoridades congelaram suas contas bancárias, intimaram seus
registros financeiros, telefônicos e digitais e disseram às redes sociais para
suspender algumas de suas contas", descreve o artigo. Para o jornal,
Moraes atuou para combater Bolsonaro e seus apoiadores e para isso mirou
empresários aliados do governo. Oito foram alvos das ações, mesmo que apenas
dois tenham citado a possibilidade de golpe. "Foi uma demonstração crua de
força judicial que coroou uma tendência em formação: a Suprema Corte do Brasil
expandiu drasticamente seu poder para combater as posições antidemocráticas de
Bolsonaro e seus apoiadores", conclui o The New York Times.( Fonte
R 7 Noticias Brasil)
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