CONTRA COVID 19 "COVID MATA"
quarta-feira, 9 de abril de 2025
terça-feira, 8 de abril de 2025
Casa Branca confirma taxa de 104% contra a China a partir de amanhã.
A medida é parte da escalada nas tensões comerciais entre os dois países.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, informou nesta terça-feira (8), em entrevista à Fox Business, que as tarifas de 104% impostas pelos Estados Unidos contra produtos chineses entrarão em vigor a partir desta quarta-feira (9). A medida é parte da escalada nas tensões comerciais entre os dois países.O presidente americano, Donald Trump, afirmou que irá impor uma taxa adicional de 50% caso a China não suspenda sua retaliação até as 13h (horário local). Mais cedo, Trump publicou em sua rede social que aguardava uma ligação da China para discutir as tarifas, mas, segundo ele, a conversa não aconteceu. Durante a madrugada, o governo chinês declarou que não pretende voltar atrás nas medidas de retaliação e que continuará respondendo aos aumentos tarifários dos EUA. Ainda assim, o país asiático destacou que "em uma guerra comercial, não há vencedores".(Fonte Economia ao Minuto Noticias)
CÂMARA DOS DEPUTADOS Pacientes com doença que afeta o crescimento defendem acesso a medicamento desde o nascimento
Comissão de Saúde debateu situação de pessoas com acondroplasia
Debatedores sugeriram nesta terça-feira (8), em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que o governo brasileiro assegure o tratamento de pessoas com acondroplasia desde o nascimento. A acondroplasia é um distúrbio no crescimento ósseo que resulta em baixa estatura, com braços e pernas encurtados em relação ao tronco. Adultos com acondroplasia geralmente atingem uma altura média de 1,20m, o que corresponde a uma criança de 7 anos de idade. Entre as complicações da doença estão infecções de ouvido, apneia do sono, problemas na coluna, pernas arqueadas e desafios psicossociais. Maria Thereza Coelho, portadora de acondroplasia, lamentou a morte do pai por complicações decorrentes da doença e compartilhou a experiência contrastante de seus filhos: um adolescente que não pôde receber tratamento devido à idade e uma filha que teve acesso a medicamento, alcançando autonomia em atividades diárias. “Nós temos que ter políticas públicas que façam com que o medicamento chegue mais rápido para as famílias. Muitas desistem do medicamento pela dificuldade, porque têm que judicializar”, relatou. Sintomas Médico especialista da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Cláudio Castro detalhou as causas orgânicas e os principais sintomas da acondroplasia, ressaltando que ela afeta 1 a cada 22 mil indivíduos. “Os pacientes têm todos os dias uma série de limitações e desafios do ponto de vista físico, psíquico e social. Isso impacta a qualidade de vida deles e de suas famílias”, disse. Responsável pela área médica da BioMarin Pharmaceutical, Wilson Kuwabara falou sobre o único medicamento usado no tratamento da acondroplasia, a Vosoritida. “O que a gente observa é que com tratamento a gente se aproxima muito da velocidade de crescimento anual das crianças sem a mutação, de estatura média”, disse. Ele reforçou que os resultados do tratamento são mais eficazes quando iniciados logo após o nascimento. “A partir do nascimento a criança já consegue se tratar, então os benefícios começam a ser cumulativos. É muito importante a gente ter isso em mente: quanto mais precoce o tratamento, melhor será o resultado para as crianças no futuro”. Tratamento precoce O debate foi proposto pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). “Se há tecnologia, há tratamento, precisamos correr atrás para que tenhamos um diagnóstico precoce e também um tratamento precoce. O resultado é melhor”, disse Calil. Juliana Yamin, presidente do Instituto Nacional do Nanismo, emocionada, criticou a visão reducionista que foca apenas na estatura e negligencia as dificuldades de acesso e qualidade de vida. Ela celebrou a transformação positiva em crianças que estão recebendo o tratamento que seu filho Gabriel não pôde ter, com melhorias físicas, de autoestima e autopercepção. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministra das Mulheres defende revogação da Lei de Alienação Parental.
Participantes de debate sobre a revogação da norma apontam que as falsas acusações de alienação parental são uma nova forma de violência contra a mulher.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta terça-feira (8) a revogação da Lei de Alienação Parental. Ela participou na Câmara dos Deputados de uma mesa-redonda sobre o tema e para o lançamento do livro “Alienação Parental - Uma nova forma de violência de gênero contra mulheres e crianças na América Latina e Caribe”, organizado por Tamara Amoroso Gonsalves. O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara.A revogação da lei está prevista no Projeto de Lei 2812/22, que aguarda análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado, pode seguir para o Senado. Cida Gonçalves ressaltou que a revogação da norma deve ser acompanhada da aplicação integral da Lei Maria da Penha, permitindo, por exemplo, que a mulher resolva também as questões relativas à guarda da criança na própria Vara de Violência Doméstica e Familiar. “Que os juizados de violência doméstica familiar sejam híbridos, que resolvam a questão da violência doméstica e familiar, da família, da pensão alimentícia”, disse. Ela chamou a atenção para a falta desses juizados híbridos no País e acrescentou que, se a medida tivesse sido cumprida desde a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, não teriam ocorridos os problemas enfrentados hoje.Situações de violênciaA Lei da Alienação Parental foi criada há 15 anos com o objetivo de coibir as situações em que o pai ou a mãe da criança procura afastar o outro genitor da convivência com os filhos, seja por meio da desqualificação, seja dificultando o convívio ou a manutenção de vínculos. A alienação parental seria justamente essa interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente. Porém, as participantes do debate denunciaram que pais e mães abusivos ou violentos vêm usando a lei para acusar de alienação parental o genitor que denuncia o abuso, que muitas vezes é difícil de ser comprovado. E algumas mães e pais que denunciam o abuso chegam até a perder a guarda por conta da denúncia, acusados de alienação parental. Proteção da criança Autora do projeto que revoga a Lei da Alienação Parental, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defende a exclusão do conceito de todo o ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando que a alienação parental se transformou numa nova forma de violência contra as mulheres. “Não foi um ou dois casos, foram casos gravíssimos, e a proteção integral tem que ser da criança”, disse. “Depois se comprovou que a lei tem servido para preservar os agressores, porque o direito ao convívio familiar, em casos de separação, que há algum tipo de dificuldade entre mães e pais está previsto na legislação, não precisa de uma lei para garantir esse direito da criança do adolescente”, disse. “Mas o que ela tem servido via de regra é de obrigar a criança a ficar próximo de genitores que são violentos ou abusadores com a mãe ou com a própria criança”, acrescentou. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a Lei de Alienação Parental já foi flexibilizada por meio da Lei 14.340/22, mas isso não resolveu os problemas. Por isso, ela considera correta a revogação. “O resultado da aplicação da lei foi inverso ao que se propunha”, frisou.Lei integral Representante ONU Mulheres, Ana Carolina Querino defende uma legislação integral que trate da violência contra as mulheres, ou seja, que abarque diversos formas de violência contra elas, além da violência doméstica, e ainda que os julgamentos na Justiça ocorram com perspectiva de gênero. “A perspectiva que nós trazemos enquanto ONU Mulheres é na defesa de uma lei integral de violência contra as mulheres, que inclua um componente do direito da família para tratar desses casos de revogação da guarda quando têm esses esses quadros de revitimização, de agressão, de desqualificação das mulheres”, afirmou. “No Brasil, a gente tem a Lei Maria da Penha, que é uma lei modelo no mundo inteiro de violência doméstica, mas não necessariamente abarca violência política, violência no local de trabalho, a violência que as mulheres sofrem no espaço público e muito menos essa questão da disputa temas relativos ao direito da família”, acrescentou. América Latina Tamara Amoroso Gonsalves destacou, por sua vez, que o livro “Alienação Parental - Uma nova forma de violência de gênero contra mulheres e crianças na América Latina e Caribe”, é a primeira obra que reúne uma série de informações não só sobre o Brasil, mas sobre articulações similares em outros países da região, como Argentina, Uruguai, México e Porto Rico. “Às vezes muda o termo, muda um pouquinho uma palavra, mas é o mesmo sentido: é o instituto da alienação parental entrando em ordenamentos jurídicos ou sendo aplicado como precedente judicial em alguns lugares e se constituindo como uma nova forma de violência de gênero”, completou.Situação do projeto O projeto que revoga a Lei de Alienação Parental recebeu parecer favorável na CCJ da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação na forma do substituto da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, elaborado pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). No entanto, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou requerimento à Mesa pedindo a redistribuição do PL 2812/22 para que seja analisada por mais duas comissões temáticas. Para ela, a revogação da lei representa um grave retrocesso na discussão da proteção das crianças e adolescentes vítimas da alienação parental”, avaliou. Ainda não houve decisão da Mesa da Câmara sobre a redistribuição. A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal também aprovou um projeto (PL 1372/23) que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). E agora o assunto vai ser debatido pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Entidades favoráveis à revogação O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também já se posicionou contrário à Lei da Alienação Parental e a favor da revogação da norma. O Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também já se manifestaram pela revogação da norma. Todas as entidades argumentam que a Lei de Alienação Parental tem sido usada contra mulheres que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual dos filhos e que muitas mulheres acabam perdendo a guarda das crianças por conta disso. Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos.
A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecer ao consumidor, no mínimo, dois anos de garantia. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, durante o período de garantia estendida, o consumidor terá direito a: substituição imediata do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto; reparo gratuito de peças e componentes necessários para o funcionamento do produto. O descumprimento da medida sujeita as empresas a multas variando de R$ 10 mil a R$ 1 milhão. “A expansão da garantia mínima para dois anos para produtos eletrônicos essenciais proporciona mais segurança ao consumidor, protegendo-o de falhas e vícios ocultos que possam comprometer a funcionalidade e a durabilidade desses produtos”, defende o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele acrescenta que a iniciativa incentiva um consumo mais sustentável, reduzindo a necessidade de substituição frequente desses equipamentos e contribuindo para diminuir o lixo eletrônico e para a preservação do meio ambiente. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima.
A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei 4564/24 estabelece que, a partir de 2026, só poderão ocorrer novas desapropriações pelo programa de reforma agrária se os assentamentos existentes possuírem infraestrutura mínima, conforme definido em regulamento do governo federal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto detalha como infraestrutura mínima, pelo menos: energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo. “Condicionar novas desapropriações de terra para fins de reforma agrária ao mínimo de infraestrutura nos assentamentos é uma medida que busca equilibrar o avanço social com a eficiência na gestão pública”, afirma o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT). “Outra vantagem é o estímulo à transparência e à prestação de contas. O projeto demanda um diagnóstico contínuo da situação dos assentamentos, permitindo que a sociedade acompanhe o progresso da reforma agrária e cobre resultados concretos”, diz o autor. Pelo projeto, o governo federal deverá disponibilizar na internet uma lista da infraestrutura dos assentamentos e a porcentagem das unidades beneficiadas pelos serviços. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio.
A Câmara analisa a proposta.
O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho por seis meses, contados do registro do boletim de ocorrência. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, quando a permanência da vítima nos quadros da empresa for desaconselhável, devido à quebra de confiança entre as partes, a estabilidade será convertida em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro. No caso de denúncia comprovadamente falsa, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Retaliação Autora da proposta, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destaca que o assédio sexual já está tipificado como crime no Código Penal, mas observa que as consequências desse crime no ambiente de trabalho vão além da punição criminal do agressor. “As vítimas, muitas vezes, enfrentam retaliações, demissões arbitrárias ou são obrigadas a pedir demissão, temendo a exposição, o isolamento ou a falta de apoio após denunciarem os abusos”, diz a deputada. “Esse ciclo de intimidação inibe a denúncia e perpetua o silêncio sobre essas práticas abusivas”, acrescenta. Segundo ela, o objetivo do projeto é “proteger a vítima de assédio sexual contra possíveis retaliações ou perda de seu emprego após a denúncia”. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
segunda-feira, 7 de abril de 2025
Justiça de Goiás determina devolução de mais de R$ 500 mil em contrato imobiliário irregular.
Contrato foi celebrado em junho de 2022, com previsão de pagamento via financiamento bancário.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária e determinou a devolução de mais de R$ 500 mil a um casal que buscou a restituição dos valores pagos após irregularidades na negociação. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível de Goiânia, também alcança duas instituições financeiras e a construtora responsável pelo empreendimento imobiliário. A ação, movida com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), teve como alvos o Banco Itaú, o Banco Santander e a construtora Inovar Europa SPE Ltda., e se originou da compra de um apartamento no empreendimento Uptown , em Goiânia. Os autores alegaram que foram induzidos a acreditar que os custos de registro do contrato de financiamento e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) representavam reforços para a construtora — o que não ocorreu, inviabilizando a conclusão legal do negócio. Contrato celebrado, valor provisionado, mas sem registro O contrato foi celebrado em junho de 2022, com previsão de pagamento via financiamento bancário. Um valor de R$ 477.788,52 foi provisionado pelo Banco Itaú ao Banco Santander, mas a liberação do valor dependia do registro do contrato e da quitação do ITBI, o que acabou não sendo cumprido por falta de condições financeiras dos compradores. Diante da situação, os autores, representados pelo escritório Barto Advogados, solicitaram uma rescisão contratual , mas enfrentaram entraves. O Santander se comprometeu a estornar o valor provisionado, enquanto o Itaú alegou depender da devolução dos recursos pela construtora para realizar qualquer reembolso. Além disso, mesmo com o contrato sem efeito prático, as cobranças apoiadas sendo emitidas , gerando restrição de crédito e negativação no nome de um dos compradores junto ao SERASA , desde julho de 2022. Pedidos acolhidos pela Justiça A Justiça concedeu gratuidade processual aos autores, determinou a suspensão do contrato , proibiu novas negativações dos nomes nos cadastros de inadimplentes e tentou a baixa das restrições já existentes . A decisão reforçou que, sem o devido registro no cartório de imóveis, o contrato de alienação fiduciária é ineficaz , conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 9.514/1997. Não há mérito, o processo caminha para o reconhecimento definitivo da rescisão contratual , com a devolução integral dos valores pagos pelos consumidores, incluindo comissão de corretagem, além da discussão sobre indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil . Defesas tentam fugir da responsabilidade Em suas defesas, os bancos alegaram ilegitimidade na relação direta com os consumidores e atribuíram a responsabilidade pela devolução dos valores à construtora, que teria recebido os repasses. Já a construtora afirmou que o contrato foi integralmente quitado e, por isso, não poderia ser rescindido, defendendo a manutenção do pacto e contestando o pedido de indenização por danos morais. A Justiça, no entanto, determinou a inclusão da construtora no polo passivo como litisconsorte necessário , permitindo o envolvimento direto da empresa na formação da relação contratual com os autores. Também foi concedida a inversão do ônus da prova , em benefício dos consumidores.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
Saiba como funciona o novo programa de crédito com garantia do FGTS.
O programa oferece melhores condições para quem deseja usar o FGTS como garantia e transferir dívidas mais caras.
A partir de hoje, trabalhadores com carteira assinada poderão solicitar empréstimos usando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia, por meio do programa Crédito do Trabalhador. A adesão ao crédito deve ser feita exclusivamente através do aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital), e a novidade promete transformar o acesso ao crédito para muitos brasileiros. O programa foi criado como uma alternativa ao crédito tradicional e oferece condições diferenciadas. No início, a solicitação será realizada por meio do aplicativo, mas, a partir de 25 de abril, será possível fazer a contratação diretamente nos bancos parceiros. Nesse novo modelo, o trabalhador informa o valor desejado e o sistema apresenta uma série de ofertas de diferentes instituições financeiras. Funciona como um leilão, onde o trabalhador pode comparar as condições — como taxas de juros e prazos de pagamento — para escolher a melhor proposta para seu perfil. O pagamento das parcelas será descontado diretamente pelo eSocial, com um limite de até 35% do salário do trabalhador. Essa estrutura promete tornar as taxas de juros mais baixas em comparação com os empréstimos consignados tradicionais, que costumam ter juros mais altos. Além disso, o trabalhador poderá acompanhar em tempo real a atualização das parcelas. Até 10% do saldo do FGTS poderá ser utilizado como garantia, além da possibilidade de usar até 100% da multa rescisória, em caso de demissão. O programa será gerido pelo Comitê Gestor de Operações de Crédito Consignado, que terá a responsabilidade de estabelecer regras e até limitar os juros dos empréstimos. A partir de 25 de abril, também será possível transferir dívidas com juros mais altos para esse novo modelo de crédito consignado. Para quem já possui empréstimos com desconto em folha, como dívidas do cartão de crédito rotativo ou do cheque especial, essa migração pode representar uma economia significativa. A especialista Letícia Camargo, da Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planeja), explica que esse modelo de crédito pode ser uma excelente opção para quem está com o orçamento apertado. Segundo ela, a principal vantagem é que, ao migrar dívidas de altos juros para o novo sistema, o trabalhador consegue pagar suas pendências de maneira mais acessível e controlada. Ela recomenda, especialmente, que aqueles com dívidas no cheque especial ou no crédito pessoal considerem o novo modelo como uma alternativa mais vantajosa. No entanto, Letícia alerta que o empréstimo pode não ser a melhor opção para aposentados que ainda trabalham e já têm o limite do consignado pela aposentadoria. Neste caso, ela sugere que o crédito consignado para aposentados seja mais vantajoso, devido aos juros mais baixos. Além disso, ao escolher a oferta mais adequada, é fundamental verificar o CET (Custo Efetivo Total), um indicador que ajuda a avaliar se o empréstimo é realmente vantajoso ou se existem condições mais acessíveis no mercado. Para evitar o superendividamento, a especialista também recomenda cautela. “É importante não assumir compromissos financeiros que possam comprometer o orçamento no futuro. Para emergências, o empréstimo consignado pode ser uma alternativa mais segura, em comparação com outras formas de crédito”, destaca Letícia. Ela ainda sugere que, para projetos de longo prazo, como a compra de um imóvel, outras opções de financiamento podem ser mais vantajosas, já que este modelo de crédito é mais adequado para resolver problemas imediatos. Em resumo, o novo programa de empréstimos com garantia do FGTS representa uma oportunidade interessante para muitos trabalhadores, mas como toda operação financeira, deve ser analisado com cuidado. A chave para o sucesso está em escolher as condições mais favoráveis, sem comprometer o equilíbrio financeiro no futuro.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
Prefeitura inaugura oito pontos provisórios para descarte de resíduos inorgânicos em Goiânia.
Novos espaços se somam aos cinco ecopontos existentes em Goiânia. Descarte pode ser realizado a qualquer hora do dia, sem aviso prévio.
A Prefeitura de Goiânia inaugurou oito novos pontos de descartes de resíduos inorgânicos de pequenos geradores da capital. Os novos espaços vão funcionar de maneira provisória e farão parte da rota de coleta regular da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e do Consórcio Limpa Gyn. Eles foram levantados pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) como sendo os de localidades em que já existem as maiores demandas por parte da população. Os novos espaços somam aos cinco ecopontos existentes em Goiânia e serão usados até a inauguração dos espaços definitivos (veja lista ao final), de acordo com o prefeito Sandro Mabel. “Vamos fazer uma limpeza diária nestes locais, que também terão caçamba. É para pequenas quantidades, com objetos tendo até dois metros cúbicos. Vai ser muito mais fácil do que ter que sair coletando em locais de descarte irregular, que deixam a cidade suja”, afirma. Mabel disse que pretende ampliar os locais de depósito de lixo, que podem chegar a 30. Segundo ele, o aumento irá influenciar de forma positiva a manutenção da cidade. Os locais podem receber desde móveis e entulho, a pneus e restos de jardinagem – normalmente descartados encontrados em lotes baldios. O descarte pode ser realizado em qualquer hora do dia, sem necessidade de agendamento. O prefeito, porém, reforça que é preciso seguir a orientação de tamanho, visto que o morador pode ser autuado em caso de descumprimento. Objetos fora do padrão devem ser encaminhados ao aterro sanitário. “A população vai entendendo que não pode descartar lixo em qualquer lugar da cidade. Vamos descartar no lugar certo e facilitar nossa vida na limpeza da cidade”, concluiu. Os novos pontos de descarte estão localizados no seguintes endereços: Rua Perimetral 2 com Av. Liberdade, Vale do Araguaia; Av. Maurício Gomes com Av. Berlim, Jardim Europa; Via das Chácaras com Rua Anicuns 3, Residencial Anicuns; JH-14, Jardim das Hortências; Rua SV-18 com Rua Jaraguá, Solar Ville; Av. Antônio Fidelis, próximo à Alameda Imbé, Parque Amazônia; Av. Veneza com VN22, Brisas do Cerrado; Av. do Capim com Rua RB17, Recanto do Bosque. Os ecopontos já existem podem ser encontrados: Rua GB-5 com Rua GB-6, Jardim Guanabara II, Guanabara; Avenida Nadra Bufaiçal com Avenida Madri APM, Setor Faiçalville; Rua Frei Nazareno Confaloni com Rua Irmã Maria Bernarda, Jardim São José; Rua São João Del Rei APM 07, Residencial Campos Dourados; Rua Elo, Parque Eldorado Oeste.(Fonte Jornal Opção Noticias DO)
Fórum discute urbanismo, sustentabilidade e inteligência artificial em Aparecida de Goiânia.
Evento contou com a participação do prefeito Leandro Vilela e do vice, João Campos. Vereadores e secretários municipais também participaram do fórum.
Especialistas e autoridades se reuniram nesta quinta-feira, 20, em Aparecida de Goiânia, para debater urbanismo, sustentabilidade e inteligência artificial durante o 2° Fórum da Região Metropolitana Cidade do Amanhã. Entre os convidados estavam o prefeito da cidade, Leandro Vilela (MDB), e a primeira-dama Lana Bezerra. Vilela destacou a importância do evento para a modernização da cidade e a busca por soluções tecnológicas e sustentáveis. Durante sua fala, ressaltou que discutir o futuro das cidades é fundamental para garantir um crescimento ordenado e sustentável, alinhado às novas tecnologias. Segundo ele, eventos como o fórum permitem que Aparecida de Goiânia se conecte com especialistas e traga para a gestão municipal soluções que impactam diretamente a qualidade de vida da população. “O futuro das cidades passa pela tecnologia e pela inovação, e eventos como este nos ajudam a buscar referências e aplicar boas práticas na administração pública, promovendo uma gestão mais eficiente, sustentável e focada na qualidade de vida. Este fórum nos oferece uma oportunidade única de aprender com especialistas e aplicar esses conhecimentos para construir uma Aparecida ainda melhor”, declarou. Com o tema “Urbanismo, Arquitetura, Inteligência Artificial e Design”, a iniciativa discutiu como essas áreas estão transformando a gestão e as cidades. Organizado pelo Instituto Megalópolis, por investidores e profissionais liberais, o fórum contou com a participação de diversas personalidades de renome. O fórum contou com a participação de palestrantes renomados, como o designer Hans Donner, o paisagista e urbanista Guilherme Takeda, o doutor em Inteligência Artificial Celso Camilo, o presidente do conselho da Ademi-GO, Fernando Razuk, e o arquiteto Luiz Fernando Teixeira. O presidente da ACIAG, Max Coelho, também esteve presente, representando o setor empresarial e reforçando a necessidade de investimentos em inovação. Hans Donner abordou o papel do design na criação de cidades mais humanas e tecnológicas, enquanto Celso Camilo apresentou o impacto da inteligência artificial na gestão pública. O senador Vanderlan Cardoso, que fez a abertura oficial do evento, elogiou a iniciativa e reforçou a importância de parcerias entre o setor público e privado para transformar as cidades. O apresentador do evento, Marcus Vinicius, agradeceu ao prefeito Leandro Vilela pela receptividade e engradeceu o evento. “Agradeço imensamente ao prefeito por abrir as portas de Aparecida de Goiânia para o nosso fórum que está sendo muito positivo para o debate de soluções inovadora para o futuro das cidades. A primeira edição, em Goiânia, foi um sucesso, e é uma honra trazer essa segunda edição para Aparecida.” O vice-prefeito João Campos (PODE) também marcou presença no evento, assim como secretários municipais e vereadores de Aparecida de Goiânia, além do presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Max Coelho. O evento encerrou com um compromisso coletivo de fomentar políticas públicas inovadoras e implementar soluções sustentáveis para Aparecida e toda a região metropolitana. O prefeito ressaltou ainda que a gestão está focada em trazer soluções que tornem Aparecida mais moderna, eficiente e sustentável.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
Saiba quem é o médico do Hospital das Clínicas denunciado por assédio.
Helder Hara Takaoka é nefrologista e coordenador da UTI adulto do hospital da UFG; ex-residente relata outros episódios envolvendo o profissional.
Helder Hara Takaoka foi denunciado por assédio moral contra servidores da equipe de enfermagem da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para adultos do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Os episódios recentemente apontados vieram a público na última quinta-feira, 20, após protesto em frente à unidade. O HC confirmou a denúncia e afastou os servidores envolvidos até que o caso seja apurado. Ex-residente da unidade, entretanto, relata outros episódios de assédio semelhantes. Nas reuniões diárias que acontecem com as diversas equipes do hospital, para discussão dos casos dos pacientes, ocorriam exposições públicas dos profissionais por parte de Takaoka. “A pessoa às vezes nem terminava de falar e ele já começava a humilhar”, relatou o antigo residente do HC. Nessas reuniões, participam em média 30 pessoas. “Falava que a pessoa tem que estudar mais, se a pessoa não age de tal forma ela não tem competência para estar ali… isso na frente de 30 pessoas e era todo dia”, compartilhou. Além disso, entre os médicos residentes diretamente subordinados a Takaoka, havia alta taxa de desistência. “Todos os anos entram novos médicos residentes, mas ainda no primeiro semestre, já haviam ocorrido algumas desistências”. A galera entra na residência lá para rodar com ele e não aguenta porque é muita humilhação”, afirmou. Os episódios de exposição e humilhação dos residentes, conforme relato da fonte anônima, eram frequentes e públicos. O antigo residente do hospital afirma que existem preceptores, concursados, que “acham bonito o que ele faz e começam a reproduzir”, o que acaba criando uma cultura do assédio dentro da unidade. O chefe da UTI, Takaoka, expõe e assedia os preceptores, que por sua vez reproduzem o comportamento com os médicos residentes que acabam descontando nos estagiários. “Aquela UTI é tóxica do jeito que é justamente porque ele é o chefe e semeia uma cultura de que assédio moral é normal, de que destratar as categorias é normal”, sintetizou. O antigo residente afirma que já foram feitas outras denúncias na ouvidoria do hospital contra o médico, mas que não resultaram em nenhuma sanção ou mudança concreta. Histórico Helder Takaoka, 46 anos, se formou em medicina pela UFG em 2002, conseguiu a titulação de especialista em Clínica Médica em 2006 e em Nefrologia em 2008. Já atuou como professor substituto de Nefrologia no HC-UFG entre 2008 e 2010, além de ter sido preceptor da residência médica da disciplina na mesma instituição e no mesmo período. É especialista em Medicina Intensiva pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMB). Também atua como auditor de sistemas de saúde com titulação MBA pela Fundação Unimed, além de possuir formação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Administração em Gestão de Saúde. Atualmente, o nefrologista atende em consultório particular em Goiânia. Atua como diretor da UTI do HC-UFG desde novembro de 2019, e como supervisor da residência na UTI da unidade desde janeiro de 2018. Nesta semana A denúncia mais recente contra o médico desencadeou uma série de manifestações dentro da unidade hospitalar. Na quarta-feira, 19, dezenas de enfermeiros realizaram um protesto em frente ao Hospital das Clínicas, exigindo medidas contra o assédio moral dentro da unidade. O caso, que teria começado em outubro de 2022, gerou protestos de enfermeiros e mobilização de sindicatos em busca de esclarecimentos e providências. De acordo com o documento que embasa a denúncia, a chefe de Enfermagem vinha sofrendo episódios recorrentes de constrangimento e humilhação pública. Em uma das situações relatadas, o médico acusado teria expulsado toda a equipe de enfermagem da sala de reuniões da UTI, além de adotar uma postura de desautorização sistemática das decisões da profissional. Segundo os denunciantes, o comportamento do médico tinha como objetivo desmoralizar a chefe de Enfermagem tanto no âmbito pessoal quanto profissional, promovendo um ambiente de trabalho hostil e prejudicando a comunicação entre as equipes. Em nota oficial, o Hospital das Clínicas informou que um processo interno já foi instaurado para analisar as acusações de assédio moral entre os colaboradores da UTI adulto. “O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC UFG), vinculado à Rede Ebserh, informa que já foi instaurado processo interno para analisar as denúncias de assédio entre colaboradores da UTI adulto. Dois profissionais foram afastados preventivamente enquanto ocorre essa avaliação, que é conduzida de forma sigilosa”, afirmou a instituição. Antes disso, um grupo de profissionais da UTI Adulto havia fixado uma faixa na entrada do hospital com os dizeres: “Chefe assediador! Não! Os profissionais da UTI Adulto estão adoecidos”. No entanto, relatos apontam que a administração da unidade retirou a faixa cerca de uma hora após sua instalação, o que gerou ainda mais indignação entre os funcionários. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo), Fernando Mota, informou que um documento foi entregue à direção do hospital questionando os procedimentos adotados na apuração da denúncia de assédio moral. Além disso, a entidade solicitou esclarecimentos sobre outras denúncias de assédio que supostamente ocorreram em diferentes setores da unidade.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
Veja o que considerar antes de aderir ao consignado CLT.
Nova modalidade de crédito exige atenção com regras e limites de comprometimento do FGTS.
Com a criação do empréstimo consignado voltado para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, consumidores devem ficar atentos antes de fechar negócio. A nova modalidade utiliza como garantia o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e permite o comprometimento de até 35% do salário para pagamento das parcelas. Segundo o Procon-SP, o crédito é garantido por até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Essa configuração exige planejamento, como destaca o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho: “É uma reserva estratégica para o trabalhador. Qualquer decisão precipitada pode comprometer o orçamento familiar”. Juros Antes de assinar o contrato, o trabalhador deve verificar com atenção o valor total contratado — tanto com quanto sem juros —, as taxas de juros mensais e anuais, o número, o valor e a periodicidade das parcelas, além da data de início e fim dos descontos em folha e o custo efetivo total da operação. Todas essas informações devem ser apresentadas de forma clara pelos bancos e financeiras. Não é permitida a cobrança de qualquer tarifa adicional, tampouco a estipulação de carência para o início dos pagamentos: o desconto em folha começa imediatamente após a liberação do crédito. Canais de contratação Outro ponto fundamental é que o empréstimo não pode ser contratado por telefone. A proposta deve ser feita via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), e a finalização ocorre apenas nos canais oficiais das instituições financeiras. O desconto das parcelas será feito automaticamente via e Social. Dívida com cautela A advogada Renata Abalem, especialista em Direito do Consumidor, alerta que o ideal é evitar contrair dívidas. “Se for inevitável, que o valor seja usado com responsabilidade, como na compra de um bem durável. Quitar outra dívida pode ser arriscado, pois se trata de um novo pacto financeiro que precisa ser muito bem calculado”. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Homem é preso por tortura contra enteado em Alto Paraíso de Goiás.
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu nesta quinta-feira (3/4), em Alto Paraíso de Goiás, um homem acusado de torturar o próprio enteado.
A investigação aponta que o menino era submetido a espancamentos frequentes como forma de “punição”, revelando um cenário grave de violência doméstica. A prisão foi decretada pela Justiça após a apuração dos fatos e análise das lesões sofridas pela vítima. De acordo com o relato do garoto, ele era forçado a se ajoelhar sobre pedras de brita e agredido constantemente na barriga, rosto, joelhos e nádegas. Exames constataram diversos hematomas e cicatrizes, indicando lesões tanto recentes quanto antigas. Casos como esse revelam os profundos impactos que maus-tratos causam no desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes. Além das marcas visíveis, a violência pode deixar traumas duradouros, afetando o rendimento escolar, o comportamento social e até a saúde mental dessas vítimas, muitas vezes silenciosas. A PCGO realizou diversas diligências até localizar o suspeito, que agora responde por tortura — crime considerado hediondo, com pena prevista de até oito anos de reclusão, podendo ser aumentada em caso de vítima menor de 18 anos. Alto Paraíso de Goiás, cidade localizada na região da Chapada dos Veadeiros, é conhecida por atrair turistas em busca de natureza e espiritualidade. No entanto, assim como em qualquer comunidade, casos de violência doméstica ainda representam uma triste realidade que exige vigilância constante das autoridades e da sociedade. A população pode colaborar com denúncias anônimas por meio do Disque 100 ou diretamente à polícia local. Leia mais assuntos da região do Entorno DF: Portal da Única.(Fonte Portal da Ùnica Noticias Àguas Lindas GO)
Acidente com cinco veículos deixa idoso morto na GO-436, em Cristalina.
Um grave acidente envolvendo duas carretas e três carros de passeio resultou na morte de Edgar Fagundes do Amaral, de 75 anos, na GO-436, em Cristalina, região do Entorno do Distrito Federal.
A colisão aconteceu na tarde do último sábado (5) e levanta mais uma vez o alerta para a importância dos cuidados no trânsito, especialmente em rodovias com grande fluxo de veículos pesados. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), Edgar seguia de São João D’Aliança, onde morava, para Cristalina, com o objetivo de visitar parentes. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o carro da vítima estaria trafegando pela contramão quando colidiu frontalmente com uma das carretas. O impacto foi tão forte que fez o caminhão sair da pista. Com o choque inicial, outros três veículos também acabaram se envolvendo no acidente, mas sofreram apenas danos leves. Uma segunda pessoa ficou ferida e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cristalina. O estado de saúde dela não foi divulgado até o momento. O corpo de Edgar foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML), e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil para esclarecer todos os detalhes do acidente. De acordo com familiares, Edgar era aposentado e atuava como missionário da Igreja Internacional da Graça de Deus. Viúvo, ele deixa cinco filhos, oito netos e uma bisneta. O velório e sepultamento estão marcados para a manhã de segunda-feira (7), na Capela do Cemitério Jardim da Saudade, em Cristalina. Alerta nas rodovias Rodovias como a GO-436, que ligam cidades do interior ao Entorno do DF, registram tráfego intenso, com veículos de passeio, caminhões e carretas dividindo o mesmo espaço. Em vias como essa, a atenção deve ser redobrada. Ultrapassagens indevidas, desatenção ao volante e imprudência continuam entre as principais causas de acidentes fatais. Autoridades de trânsito reforçam a necessidade de manter velocidade compatível com a via, respeitar as regras de circulação e, principalmente, estar atento às condições da estrada. A vida no trânsito depende de decisões conscientes — e qualquer deslize pode ser fatal. Leia mais assuntos da região do Entorno DF: Portal da Única. (Fonte Portal da Ùnica Noticias Àguas Lindas GO)
Hugo Motta sobre anistia: o país precisa de pacificação e não de crise institucional.
Presidente da Câmara disse também que é preciso haver sensibilidade para corrigir eventual exagero em penas do 8 de Janeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a pacificação nacional para enfrentar a radicalização política no país. Segundo ele, a pauta da anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado é uma manifestação válida. Entretanto, para ele, não é se distanciando das instituições que o Brasil vai encontrar a saída para esses problemas. Motta afirmou que é preciso sensibilidade para corrigir algum exagero que esteja acontecendo em relação às penas dos envolvidos na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. E também defendeu responsabilidade para não aumentar a crise institucional. As afirmações foram feitas em evento da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (7). “Não vamos ficar restritos a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, afirmou. O presidente ressaltou que a obstrução regimental do PL é legítima, mas há outras pautas que interessam ao país. “Vamos tratar as pautas dos outros partidos, não podemos ficar uma Casa de uma pauta só”, disse. Escala 6x1 Hugo Motta também foi questionado sobre a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho semanal de 6 dias. Segundo ele, o mérito da proposta é válido, mas é preciso avaliar a viabilidade econômica do tema para o país. Motta afirmou que não dá para fazer um populismo barato com esse assunto e, que muitas vezes, é preciso tomar decisões difíceis. “Eu não discuto a justiça da proposta. Eu discuto se a proposta é viável para o país ou não. É claro que todo trabalhador sonha com a redução da jornada de trabalho, ganhando a mesma coisa, e ninguém está aqui para dizer que isso está errado”, disse o presidente da Câmara. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Presidente da Anatel defende projeto de lei alternativo para regular redes sociais.
Carlos Baigorri defende texto apresentado pelos deputados Silas Câmara e Dani Cunha; a principal proposta sobre o tema, o PL 2630/20, está em análise na Câmara desde 2000.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu nesta segunda-feira (7) a aprovação de projeto apresentado no fim do ano passado pelos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ) para regular as redes sociais. Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 4691/24 proíbe o anonimato e responsabiliza as grandes plataformas por danos causados. “É um projeto de lei bastante equilibrado, ao trazer obrigações e responsabilidades dos agentes”, disse Baigorri em debate realizado no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que tratou de regulação das redes sociais. A principal proposta em discussão no Congresso para regular as redes sociais é o Projeto de Lei 2630/20, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados desde 2020 – mas que não obteve acordo para aprovação. Baigorri lembrou que a Constituição garante a liberdade de expressão e veda o anonimato. “Todo mundo deve responder pelo que fala. Há um equilíbrio entre a liberdade e a responsabilidade”, alertou. “No ambiente digital, esse equilíbrio não é observado, tem-se a liberdade de expressão, mas não a vedação ao anonimato”, completou. Responsabilidade das plataformas. O presidente da Anatel criticou a atual redação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, na visão dele, cria um “ambiente de terra de ninguém” na rede. De acordo com o artigo, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente. Estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) recursos extraordinários (REs 1037396 e 1057258) que tratam da constitucionalidade desse artigo. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli considera esse modelo de responsabilidade das plataformas inconstitucional, alegando que, desde sua edição, foi incapaz de oferecer proteção efetiva aos direitos fundamentais em ambientes virtuais. O julgamento ainda não foi concluído. No debate, o presidente do Conselho, Miguel Matos, ressaltou que a falta de regulação das redes sociais faz com que interesses privados se sobreponham ao interesse comum. Modelo de negócio. A coordenadora do Comitê Gestor da Internet, Renata Mielli, defendeu a interpretação do artigo 19 do Marco Civil em acordo com a Constituição e que o regime de responsabilidade previsto na lei seja alterado para as redes sociais, “que têm intervenção ativa sobre o conteúdo”. Ela observou, porém, que os principais agentes econômicos e individuais que promovem discursos de ódio, a desinformação e atentados ao Estado Democrático de Direito e a outros direitos nas redes sociais não são anônimos, mas bastante conhecidos. “Essas pessoas não estão acima da legislação nacional. Se nós, enquanto sociedade brasileira, estamos falhando em responsabilizar essas pessoas, não é porque não tem regulação de rede social”, disse. Para Renata Mielli, a regulação das redes deve focar em um modelo de negócios transparente. “Precisamos de transparência de algoritmos, o que coloca em contato regulação de plataformas e regulação de inteligência artificial”, salientou. Ela defendeu o reforço de dispositivos regulatórios de proteção de uso de dados pessoais. Não neutralidade O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tulio Chiarini destacou que as plataformas não são neutras, mas decidem com base nos algoritmos o conteúdo que cada um vai receber e com quem vai interagir. Além de coletar e usar dados para moldar a experiência, as plataformas ganham dinheiro com o tempo do usuário. Segundo o pesquisador, em 2008, as empresas com maior valor de mercado eram do setor petroquímico. Hoje valem mais as de tecnologia da informação, que controlam as redes sociais, como Amazon, Alphabet (controladora do Google), Meta (dona do Instagram e do Facebook), Microsoft e Apple. Ele observou que as redes sociais têm se transformado também em canais de venda de produtos. Chiarini afirmou que não basta aprovar uma lei regulando as redes sociais, é preciso investir em agências reguladoras, observatórios, infraestrutura técnica e jurídica. Ele entende que o Estado deve invetir em infraestruturas públicas digitais, com tecnologias abertas, como alternativas às plataformas privadas. Órgão regulador Enquanto o presidente da Anatel entende que a agência é o órgão mais preparado para exercer a regulação do ambiente digital, mesmo com a necessidade de investimentos e adaptações, Renata Mielli acredita que apenas a regulação e fiscalização relativas à infraestrutura caberiam à Anatel. Para ela, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveria cuidar da transparência dos algoritmos, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) responderia pela regulação econômica. Renata entende que não há órgãos no Brasil que tratem da regulação do conteúdo propriamente dito, então caberiam investimentos e adaptação dos órgãos existentes. Regulamentações específicas. Jamil Assim, do Instituto Sivis – organização não governamental que defende e promove a democracia, a educação para cidadania; e a liberdade de expressão –, entende que as normas previstas no PL 2630/20 são muito vagas, amplas, e geram insegurança jurídica. O instituto defende não apenas uma lei de regulação das redes sociais, mas diversas regulamentações específicas. Segundo ele, alguns temas são muito controversos, como a responsabilidade civil das plataformas, o dever de cuidado e a remuneração do conteúdo jornalístico. Outros seriam mais consensuais, como a necessidade de regular a publicidade nas plataformas, a transparência e os direitos dos usuários (direito de resposta, acesso a notificações para saber por que conteúdos são removidos, entre outros), e a educação midiática. Para ele, a regulação se inicia por temas mais consensuais. O Instituto Sivis defende ainda que se reforce mecanismos de auto-regulação das plataformas, com supervisão do Estado e mecanismos de participação social e proteção da liberdade de expressão. Reportagem – Lara Haje Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria regras específicas para incluir educação ambiental nas escolas do Norte do País.
Proposta prevê enfoque nas características da região, que abriga a maior parte da floresta amazônica.
O Projeto de Lei 4459/24, dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), regulamenta a inclusão da educação ambiental no currículo escolar da educação básica na região Norte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A educação básica compreende os anos escolares do ensino infantil até o final do ensino médio. Pela proposta, o conteúdo deverá incluir gestão sustentável da água; conscientização sobre a importância da conservação de recursos hídricos e da biodiversidade; e práticas e ações de preservação ambiental, com enfoque nas características e necessidades específicas da região. Segundo os autores do projeto, a medida é essencial para promover a conscientização ambiental desde cedo, preparando as futuras gerações para a gestão sustentável dos recursos naturais, especialmente dos recursos hídricos. “A implementação imediata desta lei permitirá que as escolas da Região Norte comecem a incorporar esses conteúdos em seus currículos, promovendo a educação ambiental de maneira sistemática e contínua”, afirmam os deputados. O projeto inclui essa previsão na Lei de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), que determina o desenvolvimento da educação ambiental como "uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal". De acordo com a lei, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, mas ser inserida no conteúdo das diferentes disciplinas. Amazônia Os parlamentares lembram que a Região Norte do Brasil abriga a maior parte da floresta amazônica e possui uma rica biodiversidade e abundantes recursos hídricos. Ao mesmo tempo, eles ressaltam que a região enfrenta desafios significativos relacionados à degradação ambiental e à conservação dos recursos naturais. Estudos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e da Agência Nacional de Águas (ANA) indicam que a educação ambiental é uma ferramenta poderosa para a preservação desses recursos, pois promove a conscientização e a participação ativa da comunidade na proteção do meio ambiente. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
PF investiga se PCC usou obras de Romero Britto e outros artistas para lavar dinheiro.
As obras foram citadas nas últimas atualizações da operação Mafiusi.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal investiga se obras de arte encontradas com supostos integrantes de uma organização criminosa composta por membros do PCC e de máfias europeias estavam sendo usadas para lavar dinheiro obtido com tráfico internacional de drogas. As obras foram citadas nas últimas atualizações da operação Mafiusi, que na semana passada voltou a prender o doleiro Tharek Mourad, em São Paulo. Ele é apontado como elo entre o PCC e a máfia italiana. Investigadores apontam que foram localizados certificados de autenticidade de obras de arte produzidas por artistas de renome. A polícia, no entanto, não apreendeu as obras durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de envolvidos na operação. Algumas das obras foram encontradas na Sulvene Factoring. A empresa de São Paulo seria utilizada para lavar dinheiro e tem como sócios Mourad e William Barile Agati, apontado como uma espécie de faz-tudo do PCC e preso em janeiro. De acordo com informações obtidas pela Folha, entre as obras de arte encontradas estão três atribuídas ao artista brasileiro Romero Britto, conhecido por estampas de cores vibrantes. Os investigadores afirmam que essas obras foram compradas com dinheiro do tráfico de drogas. Uma delas é uma escultura em madeira acrílica e laca em formato de bola de futebol. Foi identificado um documento que seria o certificado de autenticidade da obra, de 9 dezembro de 2020, com assinatura que seria do artista. Os investigadores também localizaram um segundo certificado de autenticidade que seria de um quadro com o desenho de um urso pintado com a famosa estampa do artista, emitido na mesma data. Os policiais acharam, ainda, um quadro com o desenho de Nossa Senhora de Guadalupe com a pintura do autor. A obra foi localizada na casa de Barile Agati. Uma escultura de parede formada por fios de cobre, alumínio e couro, em cinco módulos com medidas variadas, que seria da artista Cilene Derdyk, da série Tramas Circulares, de 2022, foi descrita pela PF como pertencente à coleção de Barile Agati. Também foi encontrado um certificado de autenticidade da obra, de 23 de janeiro de 2023, emitido por uma galeria de arte. Para os responsáveis pelas investigações, há fortes indícios de que a organização criminosa também vem investindo os lucros provenientes do narcotráfico em obras de arte. Segundo os policiais, trata-se de uma metodologia conhecida de lavagem de dinheiro bastante explorada por criminosos, tendo em vista a subjetividade dos valores. Procurado, Eduardo Maurício, advogado de William Barile Agati, afirmou que seu cliente é inocente, primário, de bons antecedentes, pai de família, de conduta ilibada e empresário em diversos segmentos de negócios nacionais e internacionais lícitos. Ele também disse que Agati não praticou nenhum dos crimes que lhe são imputados na operação Mafiusi, nem de lavagem de dinheiro, e que tem sofrido perseguição de forma ilegal e abusiva. Procurada, a defesa de Mourad não respondeu aos questionamentos da reportagem. Em 2017, três quadros assinados pelo artista Romero Britto encontrados na casa de veraneio do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em Mangaratiba (RJ), também foram objeto de investigação da Polícia Federal em Curitiba. O acervo em nome do artista incluía dois retratos, um de Cabral e outro da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, avaliados em R$ 23,6 mil e R$ 51,1 mil, respectivamente. As duas obras compunham a decoração do corredor das cinco suítes do segundo andar do imóvel. O terceiro Romero Brito, e considerado mais valioso (R$ 71,1 mil), estava no quarto de um dos filhos do casal. O ex-governador deixou a cadeia em 2022 após uma série de condenações por esquemas de corrupção investigados na operação Lava Jato. Já a operação Mafiusi teve fase deflagrada em dezembro de 2024, em conjunto com autoridades italianas, contra grupos criminosos interligados responsáveis pelo tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa. As investigações tiveram como alvo uma rede complexa que operava principalmente por meio do porto de Paranaguá, no Paraná, e com o uso de aeronaves privadas. As ações foram um desdobramento da operação Retis, que já havia desarticulado organizações criminosas responsáveis pela logística do tráfico. Essas redes criminosas eram encarregadas de todo o aparato necessário para enviar cocaína da América do Sul para a Europa, utilizando esse ponto estratégico. Durante a operação, foi identificado que membros do PCC contratavam essa logística de transporte. Os integrantes de uma organização mafiosa italiana que atuava no Brasil eram responsáveis pela intermediação da compra e envio da droga para o continente europeu. O porto de Paranaguá era o principal ponto de saída, e o porto de Valência, na Espanha, o de chegada. A droga era transportada principalmente ocultada em contêineres com cargas como cerâmica, louça sanitária e madeira. A movimentação financeira dos investigados alcançou aproximadamente R$ 2 bilhões entre 2018 e 2022, segundo a PF.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)
Turista gaúcha morreu eletrocutada em hostel no RN, diz família.
As informações foram confirmadas pela família da turista no Instagram.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Uma mulher morreu ao tomar um choque elétrico em um hotel em São Miguel do Gostoso (RN) nesta sexta-feira (4). As informações foram confirmadas pela família da turista no Instagram. Paula Vergara, 43, foi eletrocutada em um hotel. De acordo com familiares e amigos da turista, a gaúcha morreu após receber uma descarga elétrica na sexta-feira -não se sabe de que forma ela foi atingida. Vítima é de Pelotas (RS), mas estava morando em São Miguel do Gostoso desde outubro de 2024. Nas redes sociais, familiares pedem ajuda para traslado do corpo. "Meu tio está fazendo uma vaquinha. Se alguém quiser contribuir, toda ajuda é bem-vinda", escreveu a prima dela, Talita Vergara. Grupo de voluntários do qual Paula fazia parte lamentou morte. "Moça de coração enorme levou o bem por onde passou, aqui em Floripa, no Rio Grande do Sul, durante as enchentes de 2024 e, agora, estava realizando um trabalho que ela adorava, oferecendo oficinas culinárias e lúdicas para crianças." No Instagram, Paula postava conteúdos sobre alimentação. Publicações divulgavam oficinas de educação alimentar, além dos trabalhos voluntários que ela participava. UOL tentou contato com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, mas não teve retorno. O espaço segue aberto. Polícia Civil também foi procurada, mas também não respondeu às mensagens.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)
Homem quebra santos em ataque a igreja na zona leste de São Paulo.
O ataque aconteceu na Paróquia Bom Jesus das Oliveiras, no Itaim Paulista.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um homem entrou na Paróquia Bom Jesus das Oliveiras, no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo, na manhã deste domingo (6), e derrubou imagens de dois santos no chão. Gravações mostram-no conversando com um outro homem dentro da igreja e, em seguida, caminhando em direção aos santos. Ele os retira de dois altares e os derruba. Depois, ele retorna, segura as imagens caídas no chão e as arremessa novamente contra o piso. Não houve registro de feridos. Nas redes sociais, a paróquia lamenta o ocorrido. Em um post, afirma que foi vítima de vandalismo por parte de um homem ainda não identificado, que destruiu as imagens da Santa Edwiges e do Senhor Bom Jesus das Oliveiras. "Nossa paróquia se entristece profundamente pelo ato violento praticado no interior do templo. Expressamos nossa fé e esperança por mais paz, contando com o apoio de nossa comunidade paroquial", afirma a igreja. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o padre Genaldo Laurindo detalha o ocorrido. De acordo com ele, o homem entrou na igreja e procurava por ele. "Não tinha ninguém na igreja, apenas um senhor. Imagino que a pessoa queria conversar comigo ou até mesmo me agredir. Não me encontrando, partiu para a agressão das imagens", explica o padre. Segundo ele, as imagens foram destruídas e terão de ser repostas. "Lamentamos profundamente, pedimos oração de vocês e a compreensão de que nos próximos dias ou meses não teremos as imagens expostas. Mas, em breve, com a graça de Deus e ajuda dos fieis, vamos colocar novas imagens", afirma ele, que pediu oração a todos. "Rezem por nós e por essa pessoas que cometeu esse ato insano." A Polícia Militar afirma que recebeu um chamado para a ocorrência às 10h23, viaturas foram encaminhadas, e policiais realizam a averiguação no local. O caso vai ser encaminhado para o 50º DP (Itaim Paulista).(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)
Vídeos mostram vacas sendo arrastadas por enchente no RJ.
Mais de 300 pessoas ficaram desabrigadas após o temporal que atingiu Angra dos Reis.
CAMPINAS, SP (FOLHAPRESS) - Um vídeo publicado no X (antigo Twitter) mostra o momento em que vacas são arrastadas durante a enchente que atingiu Angra dos Reis -a 150 km do Rio de Janeiro- no último fim de semana. Segundo a Defesa Civil do município, a gravação foi feita no Parque Mambuca, um dos bairros atingidos. "De qualquer forma", diz o órgão, "nem a Defesa Civil nem o Corpo de Bombeiros foram acionados para atuar nesta situação." As imagens mostram os animais tentando resistir à força da água, que os empurra rua abaixo. O vídeo é atribuído a Elizangela Gomes, então moradora do bairro. Mais de 300 pessoas ficaram desabrigadas após o temporal que atingiu o município litorâneo. Também em Petrópolis, na Serra, há registros de desabrigados e alagamentos. As duas cidades chegaram a registrar 300 milímetros de chuva em 24 horas em pontos dos municípios de sexta (4) para sábado (5). No domingo, a prefeitura de Angra informou que as aulas na cidade, interrompidas na sexta, serão retomadas nesta segunda. Quatro escolas, porém, seguem sem atividades -duas das quais servem de abrigo para 174 pessoas que estão fora de suas casas. A administração informou ainda que está recebendo doações para as vítimas das chuvas, e que os itens mais necessários são água, alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e de limpeza. As doações podem ser feitas das 9h às 16h no. "Pessoas físicas devem entregar os donativos na Secretaria de Desenvolvimento Social, na Praça Guarda Marinha Greenhalgh, s/n, Centro", diz o órgão. Após os estragos causados pelas chuvas nas duas cidades, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou a atuação do governo Lula na preparação e mitigação dos danos causados pelas chuvas no estado neste fim de semana. Ele afirmou que não recebeu o contato de nenhum representante do governo federal para apoiar o estado. O secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, afirmou neste domingo (6) que Castro busca dar sinais políticos para o ex-presidente Jair Bolsonaro que, segundo ele, "nunca colocou R$ 1 no Rio de Janeiro".(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)
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