CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Comissão discute regras para circulação de veículos elétricos leves.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública na próxima quarta-feira (6). Desta vez, para discutir a regulamentação e as condições de circulação de veículos de mobilidade elétrica leve. Esses veículos são meios de transporte compactos movidos a baterias, como bicicletas elétricas, patinetes elétricos e scooters. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pediu a reunião para discutir como garantir a segurança do trânsito com o uso desses equipamentos. Segundo o parlamentar, a falta de regras nacionais e o crescimento da frota desses veículos geram insegurança e colocam em risco a integridade de condutores, pedestres e ciclistas. “O aumento do uso desses veículos elétricos nas cidades tem levantado preocupações com a segurança no trânsito devido ao crescente número de acidentes fatais”, afirma Ribeiro. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova ampliação para 180 dias do prazo para transferência de domicílio eleitoral.

 

Proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de antecedência mínima do pedido de transferência do domicílio eleitoral de 150 para 180 dias antes da data da eleição. Pelo texto, o tempo de residência mínima no novo município também passa de 3 para 6 meses. A CCJ aprovou o parecer da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), favorável ao Projeto de Lei 3562/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC), com emenda. Zanatta fez ajuste para aplicar as alterações à Lei das Eleições (Lei 9.504/97), além do Código Eleitoral e da Lei 6.996/82. A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado Federal. Segurança jurídica A relatora afirmou que a proposta protege a soberania popular ao evitar distorções na representatividade local. "A fraude de domicílio rompe o nexo de pertinência essencial entre o eleitor e a comunidade política local, cujos rumos ele pretende definir", destacou Zanatta em seu parecer.Comprovação de residência O texto altera a forma de comprovação de vínculo com a localidade. A proposta exige a apresentação de comprovante de residência oficial em nome do eleitor, emitido nos últimos seis meses. São listados como exemplos contas de água, luz, gás, telefone fixo ou correspondência oficial de órgãos governamentais. A lei atual permite a comprovação por meio de declaração do próprio eleitor ou outros meios considerados convincentes pelo juiz eleitoral, critérios que são suprimidos pelo projeto. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso derruba veto e reduz penas de condenados por tentativa de golpe.

 

Projeto da Dosimetria havia sido vetado pelo presidente Lula e será agora transformado em lei.

O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei que diminui as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.Na Câmara dos Deputados foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra.Conhecido como PL da Dosimetria, o Projeto de Lei 2162/23 foi aprovado em dezembro do ano passado, na forma do texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).Na sessão desta quinta-feira (30), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu considerar prejudicados os trechos do projeto que alteram os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, sobre progressão de regime, por colidirem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.Segundo ele, sua decisão se baseou no fato de o projeto da dosimetria não ter pretendido mudar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais rígido para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos (milícia, organização criminosa, feminicídio, por exemplo).Ao questionar a decisão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o "fatiamento é uma inovação e fere a Constituição". "Se a intenção era proteger de mudança esses incisos, o Senado poderia ter alterado o texto e não alterou, aprovando na íntegra o PL da dosimetria” afirmou.O presidente do Congresso rejeitou essa e outras questões de ordem contra sua decisão.A líder da Minoria no Congresso, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que a decisão de Alcolumbre foi sábia, tanto técnica como politicamente. "Nós vamos preservar o que foi conquistado pelo PL Antifacção e, ao mesmo tempo, evitar que o PL da Dosimetria produza efeitos indesejados", avaliou.Justificativa Parlamentares favoráveis à derrubada do veto argumentam que as penas aplicadas aos participantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023 são desproporcionais.O relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força, afirmou que é injusto aceitar que "a justiça seja tratada com viés político" e pessoas continuem pagando com a liberdade por distorções. "Manter este veto é compactuar com o erro e fechar os olhos para exageros, é aceitar que o Parlamento não vale nada", disse.Já deputados contrários à derrubada do veto afirmaram que o projeto representa uma tentativa de anistia a golpistas e pode beneficiar criminosos comuns. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), os parlamentares a favor do projeto da dosimetria nunca se preocuparam com a "massa de manobra que trouxeram para quebrar os Poderes e para se postarem à frente dos quartéis", ao citar as pessoas presas no atos de vandalismo de 8 de Janeiro de 2023. Já o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), afirmou não haver justiça em condenar uma idosa a 15 anos de prisão ou um pipoqueiro, ao fazer alusão a condenados pelos atos golpistas. "Se ainda não é a hora da anistia ampla, geral e irrestrita, que todos sonhamos e havemos de alcançar, então, vamos fazer com que as penas não sejam somadas", defendeu.O texto que havia sido vetado e que agora será enviado à promulgação como lei prevê o uso da pena mais grave de dois crimes (tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado) quando praticados no mesmo contexto. Atualmente, é feita a soma de ambas as penas.O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), criticou o projeto, no entanto, por produzir benefício para Bolsonaro, generais e demais envolvidos na tentativa de golpe contra o presidente Lula. "Quando o processo legislativo é mobilizado para reduzir consequências penais de fatos concretos, praticados por agentes políticos determinados, a lei perde sua natureza impessoal e se converte em instrumento de proteção de aliados, funcionando como anistia disfarçada e privilégio penal", declarou.Nova regra A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por esses dois crimes (tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), como aqueles do grupo principal: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.Outro integrante do grupo, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, fugiu do Brasil em setembro de 2025 e está nos Estados Unidos sem cumprir pena. Esse grupo foi condenado definitivamente pela 1ª Turma do Supremo, em 25 de Novembro do ano passado, a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime inicial fechado. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da Vara de Execução Penal antes da progressão de regime. Ele foi condenado a 24 anos de reclusão no regime inicial fechado.No entanto, a conta final cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.Esse cálculo também é influenciado pela mudança nas regras de progressão de regime (fechado para semi-aberto, por exemplo).Progressão de pena Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, o texto muda a Lei de Execução Penal para fazer valer os 16% de regime fechado para esses tipos de crimes. Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário.Reincidência Entretanto, com a fórmula usada para não alterar a progressão de regime para os crimes hediondos, haverá na Lei de Execução Penal duas redações semelhantes para o percentual de progressão de pena no caso dos reincidentes por outros crimes não hediondos.A redação atual do artigo 112 da lei, que permanece no inciso 4, prevê cumprimento de 30% da pena no caso de reincidente em crime praticado com violência à pessoa ou grave ameaça, sem diferenciações. Já a nova redação dada pelo projeto da dosimetria para o inciso 2 prevê os mesmos 30% de cumprimento de pena, também com violência ou grave ameaça, mas cria exceção para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.Para os reincidentes desses crimes contra o Estado, o índice de cumprimento no regime inicial passa de 30% para 20%.Emenda no Senado Na votação do texto no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa aprovou uma emenda considerada de redação pela maioria do colegiado. Essa emenda acabou por manter no texto futuro da lei crimes que, na redação da Câmara, ficariam de fora do cumprimento maior de pena no regime anterior antes de se obter a progressão (favorecimento da prostituição e rufanismo, por exemplo).Os contrários a essa emenda argumentaram que ela não era de redação, pois tornou exceção apenas os crimes contra o Estado Democrático de Direito, enquanto a redação da Câmara resultava em uma exceção maior.Pelo regimento, alterações de mérito devem ser votadas novamente pela Casa na qual o projeto foi votado primeiramente. Com a interpretação referendada pelo Plenário do Senado, o texto foi enviado diretamente à sanção.Multidão Quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado terão pena reduzida de 1/3 a 2/3. Assim, as pessoas presas por aqueles atos contarão com essa redução no cálculo da pena e com a redução do tempo para progredir de regime. No entanto, a redução de 1/3 a 2/3 será aplicada desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.Prisão domiciliar Outro ponto com veto derrubado é a possibilidade de que a realização de estudo ou trabalho reduza a pena no caso da prisão em regime domiciliar, como permitido atualmente no regime fechado. Sobre esse tema, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu jurisprudência permitindo essa prática, contanto que comprovada e fiscalizável. A mudança beneficia todos os apenados por qualquer tipo de crime que estejam nessa modalidade de cumprimento de pena, mas dependerá de meios de fiscalização. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para a prisão domiciliar em 27 de Março deste ano. No mesmo regime está o general Augusto Heleno. História A gradação de percentuais para progressão de regime surgiu com a aprovação do Projeto de Lei 10.372/18, transformado na Lei 13.964/19. No mesmo texto ocorreu a diferenciação da progressão para os crimes que venham a ser cometidos com “violência à pessoa” ou “grave ameaça”, com tempos maiores de cumprimento no regime inicial para alcance de outros regimes mais benéficos quando comparados àqueles cometidos sem violência ou ameaça. A interpretação jurisprudencial de “grave ameaça” na Lei de Execução Penal envolve a existência de uma conduta intimidatória, promessa de mal injusto e sério, capaz de viciar a vontade da vítima e impedir sua reação. Segundo entendimentos jurisprudenciais de tribunais superiores (STJ e STF), a grave ameaça não precisa ser física, mas deve ser capaz de atemorizar e reduzir a capacidade de resistência da vítima, como ameaças verbais com simulação de arma ou promessa de retorno do agressor. Segundo súmula do STJ, crimes cometidos com violência à pessoa excluem benefícios como a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Mudança de redação A mudança de redação proporcionada pelo projeto da dosimetria exclui a referência da violência “à pessoa” para beneficiar os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, mas também pode interferir na interpretação jurídica do termo, ensejando o enquadramento de crimes contra o patrimônio praticados com ou sem violência. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento.

Proposta segue em análise na Câmara e precisa passar pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA). Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda. Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), o colegiado aprovou o projeto e a emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ajuste assegura que a nova regra siga as normas da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71). Segundo Kicis, a medida busca dar segurança jurídica à aplicação dos recursos, além de "estimular o cooperativismo com a finalidade de desenvolvimento regional".VO texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como a proposta foi alterada pelos deputados, caso seja aprovada pelo Plenário, ela deverá retornar para o Senado antes de seguir para sanção presidencial. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova documento com QR Code para identificar deficiências ocultas.

 

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência. O novo documento utiliza tecnologia de QR Code dinâmico para disponibilizar informações atualizadas sobre deficiências, inclusive as ocultas, visando garantir prioridade e segurança em atendimentos e situações de emergência. A medida altera a Lei da Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/17). Conforme o texto, o sistema permitirá que o beneficiário ou responsável atualize dados sobre a condição de saúde em tempo real, facilitando a validação das informações em espaços públicos e privados. Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foram aprovados o Projeto de Lei 1061/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e a emenda adotada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma de substitutivo. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. Atualização de dados De acordo com o texto aprovado, o novo documento possui caráter complementar e não substitui a Carteira de Identificação Nacional (CIN). A função da ferramenta é facilitar o acesso a direitos e serviços específicos sem a necessidade de emissão de novos cartões físicos a cada mudança no quadro clínico do paciente. O texto também prevê que a tecnologia de QR Code dinâmico possa ser substituída por tecnologias análogas ou superiores que venham a surgir. Além da identificação individual, a proposta visa auxiliar o poder público na coleta de dados estatísticos para o aprimoramento de políticas de acessibilidade e inclusão. Deficiências ocultas Deficiências ocultas ou invisíveis são condições de saúde que não são percebidas visualmente, como o transtorno do espectro autista (TEA), deficiências intelectuais, doenças renais crônicas ou surdez parcial. A falta de sinais físicos óbvios frequentemente gera barreiras no acesso a atendimentos prioritários já garantidos por lei. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme.

 

Texto segue para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme. O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia). Segundo Garcia, manter a palavra "prevenção" poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição. “A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator. Qualidade de vida No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dono da Choquei diz receber R$ 300 mil por mês e que conhece MC Ryan profissionalmente. Empresário foi ouvido pela

PF em investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro. Defesa de Raphael Sousa Oliveira diz que valores são lícitos e que cliente não tem conhecimento de irregularidades apuradas.

O dono pela página Choquei, Raphael Sousa Oliveira, afirmou à PF (Polícia Federal) ter renda mensal de R$ 300 mil e que publicações feitas no perfil "não tinham o objetivo de abafar crises", em investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro de R$ 1,6 bilhão.O empresário declarou à PF que atua há 12 anos no ramo de publicidade e marketing e que recebe valores por meio da venda de espaço publicitário na página, com conteúdos publicados a pedido de contratantes. A investigação levou à cadeia, além do empresário, os funkeiros Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, e Marlon Brendon Coelho Couto Silva, o MC Poze do Rodo. Segundo a Polícia Federal, há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada para lavar dinheiro de apostas e rifas ilegais. Do total movimentado, aproximadamente R$ 790 milhões teriam origem em valores de apostadores, vítimas de rifas ilegais, repasses feitos por facções criminosas e depósitos em espécie sem identificação, que teriam sido direcionados às contas dos investigados. O advogado de Raphael Sousa Oliveira, Pedro Paulo de Medeiros, disse à Folha de S.Paulo que "as receitas decorrentes da atuação profissional [] provêm de relações comerciais regulares" e que "não há recebimento de valores de origem ilícita, tampouco operações destinadas a ocultar ou a dissimular a natureza" dos recursos. O advogado afirmou ainda que não confirma valores nominais por envolverem "dados protegidos por sigilo fiscal e bancário". No depoimento, o dono da Choquei destacou que "não é assalariado" e que o faturamento da empresa é transferido para suas contas de pessoa física. Ele também declarou que, em alguns casos, recebeu valores diretamente em conta pessoal por serviços prestados. O empresário disse ainda que houve omissão desses valores na declaração de imposto de renda. De acordo com ele em depoimento, "houve omissão na declaração nesses casos", ao se referir a pagamentos recebidos fora da conta da empresa.Oliveira afirmou que suas declarações de imposto de renda são feitas regularmente por seu contador e que, de modo geral, os bens, direitos e valores foram informados corretamente à Receita Federal. A PF questionou o empresário sobre a relação com outros investigados. Oliveira disse conhecer Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, apenas profissionalmente, como contratante de espaço publicitário. Sobre Marlon Brendon Coelho Couto Silva, o MC Poze do Rodo, afirmou conhecê-lo apenas pelas redes sociais. O empresário também declarou que "os conteúdos publicados [] são feitos de acordo com o pedido do contratante" e que sua empresa "recebe para publicar o que lhe é solicitado", acrescentando que há um filtro, mas que o teor é definido por quem contrata. Em relação à dinâmica de comunicação, Raphael afirmou que "não participou de grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram, Signal ou outros) relacionados a operações financeiras, remessas ou transporte de valores" com as pessoas investigadas. Declarou ainda que não tem conhecimento sobre a origem de valores movimentados por outros investigados. Em relação a práticas investigadas, como fracionamento de valores, uso de interpostas pessoas e conversão de recursos em criptoativos, disse não ter conhecimento ou envolvimento. ENTENDA AS ACUSAÇÕES Raphael é um dos 39 alvos de mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal no âmbito da Operação Narco Fluxo. Segundo a PF, profissionais do meio musical com milhares de seguidores nas redes sociais criaram um sistema sofisticado e complexo para movimentar recursos ilícitos. Raphael, segundo a investigação, teria um papel de operador de mídia. A Choquei tem 27,1 milhões de seguidores no Instagram e 9,4 milhões no X e se apresenta como um meio para "fofocas exclusivas", com informações sobre celebridades, bastidores de programas de televisão e novidades do setor de entretenimento. A página pessoal dele tem 1,4 milhão de seguidores no Instagram. O administrador da página é descrito na apuração como responsável por divulgar conteúdos favoráveis ao cantor MC Ryan SP, apontado como centro da estrutura, além de promover plataformas de apostas e rifas digitais. A decisão da Justiça afirma que Raphael recebia "altos valores" de integrantes do grupo, em troca da atuação como operador de mídia, que consistia na divulgação de conteúdos, promoção de apostas e gestão de imagem. Não foi especificado o valor recebido. No depoimento, o empresário afirmou não ter conhecimento de eventual esquema criminoso e disse não possuir informações que possam contribuir com a apuração. Segundo o depoimento, ele nunca foi preso ou processado criminalmente. Por meio de nota, a defesa afirmou que eventuais valores recebidos por pessoa física "são identificados, conciliados contabilmente pela pessoa jurídica e [] tratados como distribuição de lucros ao sócio", modelo que, segundo o advogado, é "lícito e usual no segmento". A defesa disse que essa dinâmica "é frequente em relações comerciais regulares", especialmente quando há intermediação por agências ou empresas do setor. fim, a defesa afirmou que Raphael "compareceu espontaneamente" à Polícia Federal, prestou esclarecimentos e "permanece à disposição para colaborar com a apuração", acrescentando que a análise do caso deve considerar o conjunto completo de elementos.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Doente dos Cuidados Paliativos sai para cumprir sonho de ver neta dançar.

Hospital espanhol preparou uma surpresa para Paula, para que pudesse ver a sua neta Claudia dançar, antes da jovem participar numa competição fora do país. Um momento especial para a família e para todos os profissionais de saúde.

Aos 82 anos, Paula, mulher internada nos Cuidados Paliativos do Hospital General Universitário Gregorio Marañón, na Espanha, realizou um dos seus mais antigos desejos: ver a sua neta dançar.Claudia é bailarina profissional de Pole Dance, e graças à ajuda dos profissionais de saúde deste hospital conseguiu protagonizar um espetáculo único para a sua avó, no terraço do edifício. Tudo aconteceu depois de os enfermeiros terem percebido que avó e neta têm uma relação muito próxima e que a idosa estaria se sentindo triste porque Claudia iria participar numa competição fora da Espanha e que não poderia estar presente para apoiá-la. Assim, o hospital organizou-se para tornar este momento possível, garantindo todas as condições a nível de segurança e de saúde para que a mulher pudesse sair do seu quarto para assistir a este espetáculo único. O encontro tornou-se um momento muito especial não só para Paula e para a sua família, mas também para os profissionais e outros doentes que puderam compartilhar a experiência. Médicos, enfermeiros e funcionários do centro uniram-se nesta iniciativa que, segundo os próprios, visa valorizar o papel do acompanhamento e da humanização nos cuidados de saúde. A Unidade de Cuidados Paliativos salienta que o seu trabalho não se limita a aliviar a dor e a controlar os sintomas físicos, mas inclui também o cuidado emocional e a preservação da identidade de cada paciente. "A doença pode tirar muitas coisas, mas não o que há de mais profundo na pessoa. Recuperar esses laços e aquilo que dá sentido à sua vida também faz parte do tratamento", defende Celia Suárez, médica de cuidados paliativos do Marañón. Assista no vídeo disponível na galeria acima a alguns dos momentos deste dia - e surpresa - tão especial.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Fátima Bernardes anuncia novo projeto com a filha Bia Bonemer.

'Cá entre nós' estreia em 7 de Maio com conversas sobre temas cotidianos e convidados. Videocast marca a primeira parceria profissional entre mãe e filha.

A apresentadora Fátima Bernardes, 63 anunciou um novo projeto ao lado da filha, Beatriz Bonemer, 28. Pela primeira vez trabalhando juntas, as duas vão comandar o videocast "Cá entre nós", que estreia na próxima quinta-feira, 7 de Maio no canal da jornalista no YouTube.A novidade foi compartilhada nas redes sociais. "Agora eu e @biabonemer estamos trabalhando juntas pela primeira vez!", escreveu Fátima. Segundo ela, o projeto será exibido ao longo do mês de maio e terá como proposta reunir conversas informais e convidadas com histórias para contar. "Um videocast cheio de conversa boa e convidadas com histórias para contar", disse.Ainda segundo a apresentadora, a ideia é apostar em um formato mais próximo do público, com trocas informais e temas do cotidiano: "Preparados? Lá no meu canal do YouTube! Nos vemos lá!".A parceria marca um novo momento na carreira de Fátima, que tem investido em conteúdos digitais, e também reforça a presença de Beatriz Bonemer nas plataformas online. A expectativa é que o projeto una diferentes gerações em conversas informais e atuais.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Quem é Edson Gomes, cantor envolvido em polêmica com Daniela Mercury.

Cantor de 70 anos é um dos principais nomes do reggae brasileiro; conhecido por clássicos como 'Sistema do Vampiro' e 'Camelô'.

Acusado por Daniela Mercury de violência contra a mulher durante uma premiação em Salvador na terça-feira (28), o cantor Edson Gomes voltou ao centro dos holofotes. O momento e reacendeu discussões sobre a trajetória e as controvérsias em torno de um dos principais nomes do reggae brasileiro.Natural de Cachoeira, no recôncavo baiano, o cantor começou a se apresentar ainda nos anos 1970 e lançou em 1988 seu primeiro disco, "Reggae Resistência". Sua música foi influenciada por nomes como Bob Marley, Jimmy Cliff e Tim Maia. Aos 70 anos, o artista construiu uma carreira marcada por letras sobre desigualdade social, racismo e violência, com clássicos como "Sistema do Vampiro" e "Camelô". A crítica social também aparece em faixas como "Criminalidade" e "Acorde, Levante, Lute" Nos últimos anos, porém, declarações do cantor passaram a gerar estranhamento. Para o público, as falas parecem contrastar com a leitura que muitos fazem de suas músicas. Em shows e entrevistas, Gomes fez falas contra sindicatos, criticou o Bolsa Família, questionou o Dia da Consciência Negra e afirmou que sua obra "nunca esteve atrelada à política". Também repercutiu negativamente um discurso recente em que afirmou que "nossos filhos são caçados pelos comunistas". As falas geraram reação inclusive de figuras da esquerda baiana. A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) criticou o que chamou de "radicalização à direita" e apontou contradição entre o discurso recente e canções do artista. Questionado sobre essas críticas, Edson Gomes já rebateu dizendo que sua obra permanece porque seria "verdadeira" e que não mudaria sua postura por pressão externa. Apesar das controvérsias, a dimensão artística do cantor segue reconhecida. Nos últimos anos, passou por festivais como o Lollapalooza e o Circo Voador.FONTE FAAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Filha de Caroline Bittencourt homenageia a mãe sete anos após tragédia.

Caroline Bittencourt morreu aos 37 anos após cair de uma lancha durante uma tempestade em Ilhabela, no litoral norte paulista, em 2019.

A influenciadora Isabelle Bittencourt fez uma homenagem à mãe, Caroline Bittencourt, nesta terça-feira (28), data em que a morte da modelo e apresentadora completou sete anos. "Mamis, há sete anos nós te entregamos a Deus e, com isso, ficou um vazio muito grande", começou.Ela continuou citando a falta que a mãe faz para toda a família. "Você sempre foi quem nos uniu, quem trouxe os melhores momentos em família... mesmo se atrasando pra tudo", lembrou. Em outro trecho, Isabelle completou: "Sinto que um pedaço de nós foi junto com você. Nada nunca mais voltou a ser o mesmo. Fica a admiração imensa pela mulher incrível que você sempre foi e para mim sempre vai ser". Isabelle ainda ressaltou as qualidades de Caroline, que também era apresentadora. "Uma mulher forte, f*, cheia de luz... que marcou a vida de todo mundo que passa pelo caminho", escreveu. Na mensagem, ela também mencionou a saudade e a dificuldade da data. "Hoje é um dia difícil de homenagear, porque a saudade aperta mais... porque a vida continua mudando. E tudo o que eu queria era você aqui pra viver isso comigo. Te amo, borboleta. Que todos rezem por você hoje", finalizou. Caroline Bittencourt morreu aos 37 anos após cair de uma lancha durante uma tempestade em Ilhabela, no litoral norte paulista, em 2019. Ela deixou o marido, Jorge Sestini, com quem havia se casado meses antes, e a filha Isabelle, de um relacionamento anterior. Durante o passeio, ventos de mais de 120 km/h atingiram a embarcação. A modelo foi arremessada ao mar e tentou nadar para se salvar, mas não conseguiu. O marido entrou na água para tentar resgatá-la, mas não conseguiu alcançá-la. O corpo de Caroline foi encontrado no dia seguinte, na Praia das Cigarras, a cerca de quatro quilômetros do local onde ela havia sido arremessada.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Esposa de Sorocaba relata susto após filho de um ano cair na piscina de casa.

Criança foi resgatada pelo tio da influenciadora, que estava na casa. Biah Rodrigues e sertanejo são pais de quatro filhos.

A influenciadora Biah Rodrigues relatou nesta quarta-feira (29) um susto envolvendo o filho caçula, Zion, de um ano. Segundo ela, o menino caiu na piscina de casa enquanto a família tomava café da manhã na cozinha.Conforme o relato, a situação aconteceu sem que ninguém percebesse. A criança teria pegado um carrinho e ido em direção à área externa, caindo na parte rasa da piscina. "Foi tudo muito rápido", disse.O menino foi visto pelo tio da influenciadora, que o retirou da água. Biah afirmou que Zion conseguiu ficar de pé e não se feriu. "Não consigo nem imaginar o que poderia ter acontecido", relatou.Casada com o cantor Sorocaba, a influenciadora disse que a piscina faz parte da rotina da casa e os filhos praticam natação desde cedo, embora o caçula não goste de água.Ao final do relato, ela fez um apelo a outros pais sobre atenção no dia a dia com crianças. Biah e Sorocaba são pais de quatro filhos: Theo, de cinco anos, Fernanda, de quatro, e os gêmeos Angelina e Zion, de um ano.FONTE FAMA AO  MINUTO NOTICIAS.

Ônibus escolar cai no rio Sena após motorista 'perder o controle'

Dentro do veículo seguia a condutora em treinamento, um professor e dois passageiros.

Um ônibus caiu, na manhã desta quinta-feira (30), ao rio Sena, na localidade de Juvisy, em Essonne, na França. Segundo o Le Parisien, o veículo estava sendo conduzido por uma motorista em treinamento e um erro em uma manobra ditaria o final aparatoso. A bordo encontravam-se ainda outras três pessoas: o seu professor e dois passageiros.Antes de cair ao rio, a motorista bateu em outro veículo, sem ocupantes, que estava estacionado. Este também acabou caindo no rio."De acordo com as primeiras informações, um ônibus saiu da sua trajetória, arrastando um carro na região do cais Timbaud, em Juvisy-sur-Orge, e acabou caindo na água", esclareceu a Prefeitura de Essonne em comunicado."Chocada" com este acidente, afirmou a presidente da Câmara de Juvisy, Lamia Bensarsa Reda."É a primeira vez que vejo isto. Acho que passei pelo pior dia da minha vida. Felizmente, não houve vítimas graças à rápida reação das forças de segurança e das equipes de socorro", acrescentou.Segundo a France 3, tratava-se de um ônibus escolar.Do acidente não resultaram feridos graves e todos os ocupantes do ônibus foram retirados em segurança.Decorrem ainda as operações para retirar o ônibus da água, sendo que as autoridades já afirmaram que vão investigar a origem do acidente. FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Crime controla acesso à internet de 6 milhões de brasileiros, afirma representante de operadoras.

Assunto foi debatido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

Em audiência pública da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, afirmou que o crime organizado controla o acesso à internet em 313 municípios de seis estados brasileiros. De acordo com o representante das operadoras de telecomunicações, isso afeta cerca de 6 milhões de pessoas em uma área de quase duas vezes o tamanho do estado de São Paulo. Ferrari explicou que, nesses locais, as facções criminosas impedem a atuação das empresas de telecomunicações, às vezes de forma violenta. “As empresas não conseguem entrar na casa do cidadão para fazer a manutenção. Existem o sequestro e o vandalismo das redes que afetam a nós, grandes operadores, mas também os provedores médios e pequenos, e ameaças e intimidações à vida de trabalhadores que estão na ponta todos os dias garantindo que as redes funcionem de maneira plena”, disse. O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa da Silva, explicou que, em alguns casos, a ocupação do território pelo crime ocorre de forma muito rápida. Segundo ele, em Fortaleza (CE), por exemplo, em uma semana as facções controlavam o acesso à internet de uma fatia entre 5% e 10% dos moradores. Menos de um mês depois, já dominavam o serviço prestado a quase 25% da população. O Ceará é um dos seis estados onde as facções dominam mais territórios na prestação de serviços de telecomunicações. Luiz Henrique Silva relata que, atualmente, dos cerca de 2 milhões de habitantes de Fortaleza, cerca de 500 mil vivem em áreas dominadas pelo crime. Diante dessa eficiência do crime organizado, Luiz Henrique Silva defende medidas para tornar a ação dos agentes de segurança mais efetiva. “O nosso pedido é classificar, na PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Segurança, a rede de telecomunicações como infraestrutura crítica, para que haja, independentemente de onde ocorram esses problemas, uma atuação em nível federal para a investigação e para o combate a essa situação. E tem que haver um plano de inteligência coordenado no nível federal para a troca de informações.”Punições severas Os participantes da discussão também defenderam a adoção de punições mais severas para crimes como sequestro de infraestrutura de telecomunicações e receptação de produtos roubados. Marcos Ferrari ressaltou que a Câmara já analisa um projeto (PL 3036/24) que obriga os chamados ferros-velhos a comprovar a origem legal dos produtos de telecomunicações que revendem. Autor do pedido para a realização do debate na Comissão de Comunicação, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) se comprometeu a trabalhar para aprovar medidas que aumentem a repressão aos crimes relacionados à prestação de serviços de telecomunicações. “Hoje saio daqui orientado em alguns projetos que a gente precisa dar encaminhamento: a questão da receptação dos cabos, sequestro de rede – talvez colocar esse crime no mesmo nível do tráfico de drogas, porque há uma ligação muito próxima dessas facções criminosas com o crime da internet, com os provedores de internet, de utilizar esse recurso para a venda de droga”, apontou. De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, uma das maneiras de combater o controle dos serviços de internet pelas facções é cassar a concessão de empresas que se associarem aos criminosos. Para isso, no entanto, ele ressalta que deve haver colaboração com as polícias civis dos estados. Caberia a elas investigar e apresentar as provas da atuação criminosa à agência para que o órgão realize a cassação das outorgas. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Trabalhadoras do setor marítimo pedem igualdade de direitos e valorização da categoria.

Participantes de audiência defenderam a criação do Dia Nacional da Mulheres no Setor Marítimo.

O projeto de lei que cria o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo (PL 5049/25) ganhou o apoio de trabalhadoras durante audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29). A data prevista na proposta é 18 de maio, a mesma instituída pela Organização Marítima Internacional (IMO) para promover a igualdade de gênero em um setor ainda dominado por homens. Hoje, as mulheres representam apenas 2% do setor no mundo e 15% no Brasil. A secretária de Economia do Mar da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-RJ), Cecília Rodrigues, afirmou que "além de reconhecimento e visibilidade, o projeto trata de orientar uma direção segura para o nosso futuro". A dirigente lembrou que o setor marítimo é estratégico para o desenvolvimento do país e que a presença das mulheres foi proibida ou desencorajada por muitos anos. "Elas enfrentaram preconceito e forte resistência de segmentos conservadores da sociedade." Cecília espera que o futuro Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo venha acompanhado de ações concretas, como: avanços na formação e no acesso das trabalhadoras; condições de permanência; combate a práticas discriminatórias; e valorização de aspectos como maternidade, ciclo de carreira e desenvolvimento profissional contínuo. Desafios estruturais Segundo a diretora de gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, Lorena Silva, existe uma cobrança silenciosa e constante por desempenhos femininos acima da média e sem as condições ideais. “Muitas mulheres já enfrentaram situações de desrespeito, isolamento, bullying e até assédio”, listou. “Também lidamos com desafios estruturais, falta de instalações adequadas, ausência de políticas claras de acolhimento e, muitas vezes, a solidão de ser a única mulher a bordo.” Qualificação Falando diretamente de Londres, onde integra a delegação brasileira em debates sobre a descarbonização da Organização Marítima Internacional, Lilian Schaefer citou o elevado nível de qualificação a que muitas mulheres chegaram no setor.“Hoje nós temos mulheres aquaviárias, marítimas, oficiais muito bem qualificadas e com resultados expressivos nas escolas de formação. E entendo que essa credibilidade foi conquistada, ela não foi simplesmente concedida”, declarou. Debate Autora do projeto de lei, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou a relevância do tema. “Instituir uma data que realce o papel e a valorização do trabalho das mulheres no setor marítimo é a possibilidade de provocar um debate prioritário sobre necessidades, lutas e respostas a serem dadas”, comentou. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui vários crimes de natureza sexual como hediondos, além de impedir a concessão de fiança. A proposta será enviada ao Senado. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 3158/25 foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Laura Carneiro afirmou que o projeto atinge os crimes "mais nefastos" do Código Penal. "Que a gente possa contribuir todos os dias com projetos que transformem para melhor a vida de crianças e adolescentes", disse. O texto torna hediondos tanto crimes tipificados no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Do Código Penal, passam a ser considerados hediondos os de corrupção de menores; satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; e divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo ou de pornografia sem consentimento. Em relação aos crimes listados no ECA, o texto inclui o crime de promover ou ajudar a enviar criança ou adolescente sem as formalidades legais ou para obter lucro. Pedofilia Vários outros crimes relacionados à pedofilia, tipificados no ECA, são considerados hediondos por envolverem crianças ou adolescentes: produzir cena de sexo explícito ou pornográfica; agenciamento ou coação de criança ou adolescente para essas cenas; exibir em tempo real essas cenas; difundir essas cenas por qualquer meio; armazenar ou acessar pela internet essas cenas; comprar ou possuir material com pornografia envolvendo criança ou adolescente; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo explícito ou pornográfica por qualquer forma de representação visual ou adulteração; venda ou exposição de material produzido com essa simulação; aliciar ou instigar criança com o fim de praticar com ela ato libidinoso; facilitar ou induzir o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica para praticar ato libidinoso com ela; aliciar ou assediar criança para ela se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita; submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual; proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se a criança ou adolescente estiver submetida à prostituição ou à exploração sexual. Sem fiança Da mesma forma, no Código de Processo Penal o texto aprovado proíbe a concessão de fiança a presos provisórios acusados de crimes relacionados ao tema e previstos tanto no código quanto no ECA.Do Código Penal, ficarão sem fiança os acusados de crimes de: estupro de vulnerável, incluindo-se todas suas formas de agravante (lesão corporal grave ou morte, por exemplo); corrupção de menores; satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos ou com vulnerável; proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se verifiquem essas práticas; divulgação de cena de estupro, de registro audiovisual que faça apologia dessa prática ou a induza; divulgação de cena de sexo ou de pornografia sem o consentimento da vítima (adultos não vulneráveis). Pena menor Todos os crimes listados do estatuto que são considerados pelo projeto como hediondos também não permitirão ao acusado ser solto por meio de fiança. A exceção será para crimes de menor pena (reclusão de 1 a 4 anos): comprar ou possuir material com pornografia envolvendo criança ou adolescente; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo explícito ou pornográfica por qualquer forma de representação visual ou adulteração; venda ou exposição de material produzido com essa simulação; aliciar ou instigar criança com o fim de praticar com ela ato libidinoso; facilitar ou induzir o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica para praticar ato libidinoso com ela; aliciar ou assediar criança para ela se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a proposta avança para enfrentar esse "grave problema" que existe no mundo. "Punir aqueles que praticam a pedofilia é fundamental", disse. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) elogiou a aprovação e reforçou que o projeto vai muito além de ir contra a pedofilia e engloba outros crimes que envolvem a criança e o adolescente. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares.

Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros, o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será em dobro. Coronel Meira afirmou que a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares. "A lacuna na legislação federal tem permitido a consolidação de escalas que, não raras vezes, ultrapassam limites razoáveis de resistência física e mental", disse, ao citar que essas jornadas muitas vezes atingem quem trabalha diretamente nas ruas. Segundo Meira, a disponibilidade integral exigida pela natureza das atividades exercidas por policiais e bombeiros não pode ser confundida com exaustão permanente, principalmente porque a fadiga crônica afeta a capacidade de resposta e fragiliza a proteção da sociedade. "Segurança pública forte pressupõe profissionais respeitados, protegidos e submetidos a condições de trabalho dignas", declarou. Meira afirmou que nenhuma corporação se fortalece "moendo" seus próprios integrantes. Para ele, o texto impede que a excepcionalidade vire regra e reconhece o excesso da jornada no banco de horas. "Quem protege a sociedade também precisa ser protegido pelo Estado", disse. O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou à época as carreiras. Atualmente, o artigo do decreto-lei no qual são feitas as mudanças remete a disciplina de direitos desses profissionais a leis específicas dos estados e do Distrito Federal. Turnos adicionais O texto aprovado condiciona a convocação dos policiais e bombeiros militares para cumprir turnos adicionais e extraordinários de serviço de forma compulsória a casos listados como motivos para atender necessidades temporárias de recursos humanos, necessidades imperiosas de serviço, extrema necessidade do serviço e demais nomenclaturas correlatas da administração pública: estado de sítio; estado de defesa; estado de guerra; estado de calamidade pública; intervenção federal. Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que a proposta "liberta policiais e bombeiros militares de uma escravidão". Gonçalves é um dos autores da proposta. Já o deputado Sargento Fahur (PL-PR) disse que nunca recebeu hora extra quando precisou ir além da jornada por alguma ocorrência mais demorada. "Chega de explorar o policial e o bombeiro militar. Chega de escravidão para o profissional de segurança pública. Hoje arrebentamos essa corrente", declarou o deputado, que também é autor do projeto. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), no entanto, a proposta pode ser questionada sobre sua constitucionalidade. "A competência sobre o legislar para policiais e bombeiros militares é do governo estadual", declarou, ressaltando ser a favor do texto. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF.

Com a rejeição, o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga.

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado "virou as costas" para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores. A oposição classificou a rejeição de Messias como "vitória da democracia" contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca "a maior vitória" dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. "Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro", declarou. A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. "Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico", disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, "as costas" do Senado Federal. "Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo", disse. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. "Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro", lamentou. Indicação Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025. Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF. Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute política de prevenção a crimes cibernéticos contra animais; participe.

Audiência será interativa; envie suas perguntas.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei 1043/26, que institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2. O debate atende a pedido do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor da proposta em análise. Ele afirma que é urgente coibir crimes de maus-tratos cometidos em plataformas digitais, diante do crescimento da divulgação de conteúdos de crueldade contra animais. "O projeto não trata só de quem comete o abuso, mas também de quem grava, compartilha, vende ou até incentiva esse tipo de conteúdo on-line, incluindo transmissões ao vivo e materiais feitos com inteligência artificial", comenta. O parlamentar acrescenta que o texto também prevê a responsabilização das plataformas digitais, obrigando-as a criar ferramentas de identificação e rápida remoção desses conteúdos, além de uma colaboração mais efetiva com as autoridades. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

Viúva relembra tragédia do Titan e diz que recebeu “lama” dos corpos.

Quase três anos após implosão do submersível, Christine Dawood relata perda do marido e do filho, fala sobre identificação de restos mortais e afirma que alívio veio ao saber que eles não sofreram na morte. Shahzada Dawood, Suleman Dawood.

Quase três anos após a implosão do submersível Titan, a paquistanesa-britânica Christine Dawood falou pela primeira vez sobre a morte do marido e do filho, vítimas da tragédia ocorrida em 18 de Junho de 2023, durante uma expedição ao Titanic.O empresário Shahzada Dawood, de 48 anos, e o filho Suleman Dawood, de 19, estavam a bordo do submersível Titan ao lado de outras três pessoas: o CEO da OceanGate, Stockton Rush, o explorador britânico Hamish Harding e o mergulhador francês Paul-Henri Nargeolet. O grupo participava de uma viagem a cerca de 4 mil metros de profundidade, no Atlântico Norte, para visitar os destroços do RMS Titanic. O contato com o submersível foi perdido cerca de 90 minutos após o início da descida. Dias depois, autoridades confirmaram que a embarcação havia sofrido uma implosão catastrófica. Em entrevista ao jornal The Guardian, Christine relatou que só recebeu os restos mortais da família nove meses após o acidente. “Só recebi os corpos nove meses depois. Bem, quando digo corpos, quero dizer a lama que sobrou. Eles vieram em duas caixas pequenas, parecidas com caixas de sapatos”, afirmou.Segundo ela, o material entregue correspondia a fragmentos genéticos recuperados no fundo do oceano. Durante meses, equipes trabalharam na identificação das amostras. “Não encontraram muita coisa. Eles têm uma pilha enorme que não conseguem separar, tudo com DNA misturado, e perguntaram se eu queria um pouco disso também. Mas eu disse que não. Só quero o que se sabe que é do Suleman e do Shahzada”, disse. Christine contou que deveria ter participado da expedição, mas decidiu ceder seu lugar ao filho. A despedida, segundo ela, foi breve. “Foi muito rápida”, lembrou. Enquanto os dois embarcavam em um bote rumo ao submersível, ela seguiu para o navio de apoio.Cerca de uma hora e meia depois, a equipe perdeu comunicação com o Titan. Inicialmente, não houve alarme. “Não se preocupe, não é nada de anormal”, disseram à época. Christine afirmou que confiou na equipe e só percebeu a gravidade da situação com o passar das horas. Quando a Guarda Costeira dos Estados Unidos anunciou que o submersível havia implodido, a reação foi inesperada. “O meu primeiro pensamento foi: ‘Graças a Deus’. Quando disseram que foi catastrófico, eu soube que o Shahzada e o Suleman não tiveram noção de nada. Num momento estavam lá e, no seguinte, já não. Saber que não sofreram foi muito importante”, afirmou. Em relatório divulgado no ano passado, a Guarda Costeira classificou o acidente como uma “tragédia evitável” e atribuiu responsabilidade à OceanGate. Segundo o documento, a empresa foi negligente no cumprimento de normas de segurança, o que contribuiu diretamente para a morte dos cinco ocupantes do submersível.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Menina morta pela mãe e padrasto foi enterrada viva, aponta perícia.

O laudo pericial revelou que Maria Clara, de cinco anos, ainda respirava quando foi enterrada pelos próprios responsáveis. 

A investigação aponta que a mãe e o padrasto ocultaram o corpo em uma cova concretada nos fundos da casa e confessaram o crime.Oexame necroscópico de Maria Clara Aguirre Lisboa, de cinco anos, concluiu que a causa da morte foi asfixia mecânica provocada por soterramento, em Itapetininga (SP).A criança foi localizada sem vida em 14 de outubro de 2025, enterrada em uma cova rasa coberta por concreto nos fundos da casa onde morava com a mãe, Luiza Aguirre Barbosa da Silva, e o padrasto, Rodrigo Ribeiro Machado. Ambos foram detidos e assumiram a autoria do crime.Segundo o laudo, obtido pela TV TEM, havia terra dentro da traqueia, indicando que Maria Clara ainda respirava quando foi enterrada. O documento também aponta traumatismo craniano, compatível com agressões sofridas antes da ocultação do corpo.A Justiça agendou para 19 de Maio a audiência de instrução que decidirá se o casal será levado a júri popular.A perícia estimou que o corpo estava enterrado havia cerca de 20 dias, o que remete o crime ao fim de setembro. A investigação indica que a mãe e o padrasto esconderam o corpo dois dias após a morte.No início de outubro, a avó paterna procurou o Conselho Tutelar para denunciar o desaparecimento da neta. O órgão já acompanhava a família devido a um episódio anterior em que o padrasto teria ameaçado a mãe da criança. O boletim de ocorrência registra que não havia contato com a mãe desde Agosto. O desaparecimento foi formalizado na Polícia Civil em 8 de Outubro.Após denúncias e buscas, a Polícia Civil encontrou Maria Clara em avançado estado de decomposição, com marcas de agressões causadas por objeto contundente, possivelmente uma ferramenta.No mesmo dia, Luiza e Rodrigo foram localizados e confessaram o crime durante interrogatório. Eles admitiram ter matado a menina e concretado a cova para ocultar o corpo.Em 15 de Outubro, veio a público um áudio enviado pelo padrasto ao pai da criança, no qual ele afirma que Maria Clara estava morta e que isso encerraria qualquer vínculo entre eles. Na gravação, ele ainda pede que o pai “pare de incomodar”. Segundo a avó paterna, o áudio foi enviado cerca de duas semanas antes da descoberta do corpo.Após audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão preventiva dos dois. Luiza foi encaminhada à cadeia de Votorantim (SP) e Rodrigo ao presídio de Capão Bonito (SP). Eles respondem por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.O delegado responsável, Franco Augusto, afirmou que a menina era vítima de agressões constantes praticadas pela mãe e pelo padrasto. Ele também relatou que Rodrigo tinha antecedentes criminais e submetia tanto a criança quanto a mãe a violência psicológica e física.Maria Clara foi sepultada na tarde de 15 de Outubro, no Cemitério Colina da Paz. Devido ao estado do corpo, não houve velório. Apenas familiares do pai biológico acompanharam o enterro.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Pedágio: como pedir reembolso de multas após mudanças no sistema.

Motoristas poderão regularizar débitos sem multa por evasão e solicitar devolução de valores pagos após quitar a tarifa; governo também ampliou prazos e prometeu integração das cobranças ao aplicativo da CNH para facilitar consulta e pagamento.

Motoristas multados no sistema de pedágio eletrônico, antes conhecido como “free flow”, poderão solicitar a devolução de valores pagos e regularizar pendências sem novas penalidades após o pacote de mudanças anunciado pelo governo federal nesta terça-feira (28).As medidas, detalhadas pelo Contran e pelo Ministério dos Transportes, preveem a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas por 200 dias, além da ampliação do prazo para pagamento das tarifas e novas regras para ressarcimento. Durante esse período, o motorista poderá quitar apenas o valor do pedágio, sem a multa por evasão, que gira em torno de R$ 195 e é considerada infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, com cinco pontos na CNH. Como pedir o reembolsoQuem já pagou a multa poderá solicitar o dinheiro de volta, mas o processo não é automático. Primeiro, é necessário regularizar o débito original, pagando a tarifa de pedágio dentro do prazo de 200 dias. Depois disso, o motorista deve protocolar um pedido administrativo no órgão responsável pela autuação: Rodovias federais: solicitação à ANTT Rodovias estaduais: pedido ao Detran ou ao DER do estado Será preciso apresentar comprovantes de pagamento da tarifa e documentos da infração. O processo inclui etapas como defesa junto ao órgão autuador, recurso à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, em alguns casos, nova análise pelo Cetran. Pontos na CNH Após quitar a tarifa, o motorista poderá pedir a devolução da multa e a retirada dos pontos da CNH, desde que comprove a regularização conforme as novas regras. Integração e mudanças no sistema O governo também determinou que, em até 100 dias, as concessionárias integrem seus sistemas à Senatran. Com isso, as cobranças passarão a aparecer diretamente no aplicativo da CNH, permitindo consulta e pagamento em um único ambiente.Outra mudança é o abandono do termo “free flow”. O sistema passa a ser chamado oficialmente de pedágio eletrônico, com sinalização padronizada nas rodovias para evitar dúvidas dos motoristas. Falhas reconhecidas Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que as mudanças buscam corrigir falhas na comunicação do modelo. “A comunicação feita pelo governo, pelas concessionárias e pelas empresas de meio de pagamento não foi eficiente o suficiente para a população entender o que estava acontecendo”, declarou. Implantado no Brasil a partir de 2023, o sistema permite a cobrança automática de pedágio sem cancelas, por meio de câmeras e sensores que identificam os veículos em movimento.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Votação de veto a projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro gera debate entre deputados.

Em discursos no Plenário da Câmara, parlamentares da base do governo e de oposição divergiram sobre o tema.

Deputados da base governista defenderam a manutenção do veto integral ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Já a oposição pede a derrubada do veto. O tema é o item único da pauta desta quinta-feira (30) do Congresso Nacional, em sessão marcada para as 10 horas. Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, responsabilizar penalmente quem tentou um golpe contra a democracia é "fazer justiça por um lado e proteger a democracia por outro". Parlamentares governistas alertaram que a redução de penas prevista no projeto vetado também pode valer para crimes hediondos. "Neste mesmo texto, aqui aprovado contra o nosso voto, eles aprovaram a redução de pena de estupradores, autores de crimes hediondos, do crime organizado, de todos os crimes seguidos de morte, de feminicidas, além de aliviar a pena daqueles que atentam contra a democracia", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Porém, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), vice-líder da oposição, defendeu a derrubada do veto. "Nós queremos votar, na verdade, a anistia ampla, geral e irrestrita para todos. Essa dosimetria é um arranjo que criaram para dizer que vão diminuir a pena de muitos do 8 de Janeiro e do ex-presidente Bolsonaro", declarou. Já a deputada Dandara (PT-MG) criticou a votação do veto e questionou se não seria crime invadir Brasília, financiar atos golpistas, fazer um plano que incluía matar o presidente da República. "Não podemos ter um País em que a Justiça pesa e é dura apenas para os pobres e alivia para os poderosos", afirmou. Congresso reúne-se nesta quinta-feira e pode decidir sobre veto de Lula ao PL da Dosimetria O deputado Messias Donato (União-ES) considerou, no entanto, que o veto foi "vergonhoso" e o que o Congresso deve fazer justiça com a derrubada. "Estamos falando de pessoas condenadas idosas, doentes, sem ficha criminal", disse o parlamentar, ao avaliar que a proposta não é o ideal. Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), é urgente derrubar o veto presidencial. "Trata-se de patriotas inocentes, condenados politicamente. Tem cabimento a pessoa, por riscar com um batom uma estátua, receber a pena de 14 anos de prisão?", questionou. Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. Dosimetria A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto vetado havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim de 2025 e fixa regras para esse cálculo. O texto prevê a possibilidade de redução das penas dos acusados de envolvimento na depredação das sedes dos três Poderes. Ao vetar integralmente a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no artigo 1º da Constituição". Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Produtos esportivos falsificados já respondem por 34% do mercado, diz representante do setor.

Segmento de moda é um dos mais afetados.

Os produtos esportivos falsificados já ocupam 34% do mercado brasileiro, de acordo com o diretor-executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), Renato Jardim. Ele participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). De acordo com o representante da indústria e do comércio esportivo, 225 milhões de peças pirateadas foram comercializadas no Brasil no ano passado, o que teria causado um prejuízo de R$ 32 bilhões ao comércio legal. Mas a pirataria de roupas e calçados esportivos também causa perdas para o governo e o restante da sociedade, disse Renato Jardim. Ele afirma que o poder público deixou de arrecadar R$ 7 bilhões em impostos somente em 2025, e 60 mil empregos formais deixaram de ser criados apenas na produção das mercadorias. Comércio eletrônico Assim como outros participantes do debate, Renato Jardim sustentou que a venda de produtos falsificados se intensificou com o comércio pela internet, o que traz novos desafios para o combate ao problema. “No caso do setor esportivo, algo que no passado estava muito ligado ao mercado físico está sendo cada vez mais transferido para o comércio online. E naturalmente o comércio online traz desafios e problemas adicionais em relação ao que nós tínhamos quando ele estava apenas no mercado físico: a pulverização, a fragmentação são muito maiores e isso dificulta muito o monitoramento e a fiscalização”, afirmou. O diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, Edmundo Lima, afirmou que o segmento de moda é um dos mais afetados não só pela pirataria, mas principalmente pela desigualdade na concorrência com as plataformas de comércio internacional pela internet. Segundo ele, as empresas brasileiras pagam o dobro de tributos das concorrentes internacionais. Essa situação, na opinião de Edmundo Lima, acirra o problema do comércio de produtos falsificados, porque os sites internacionais venderiam mercadorias de origem desconhecida, sem nenhum controle. Coordenador da Comissão Externa sobre Pirataria, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) sugeriu que os participantes do debate monitorem o comércio ilegal de suas marcas e enviem o resultado para a comissão para que os responsáveis sejam notificados e responsabilizados pelos Procons. “A partir de maio, estaremos, por meio da Comissão Externa do Brasil Legal, notificando todos os influenciadores que estiverem ensinando, tutelando, promovendo a venda ilegal ou contrafeita de produtos e serviços, para que nós possamos não só notificar essas instituições e plataformas, mas também aqueles que delas participam.” Representantes de grandes plataformas de comércio online se defenderam das acusações, afirmando que tomam todas as medidas possíveis para combater o comércio ilegal. De acordo com a gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Lailla Malaquias, com a criação do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em 2023, o setor de comércio eletrônico internacional já passa por “fiscalização robusta”. A porta-voz da associação que representa empresas como Amazon, Shein e Ali Express no Brasil garantiu que o índice de regularidade dos mais de 10 milhões de encomendas que entram no país todo mês fica acima de 98%. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias