CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova novo marco legal para mercado de ouro no Brasil.

Proposta cria sistema de rastreabilidade do comércio de ouro; texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que muda a forma de venda do ouro, instituindo um sistema de rastreabilidade a cargo da Casa da Moeda do Brasil (CMB). A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3025/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Marx Beltrão (PP-AL), segundo o qual são revogados todos os artigos da Lei 12.844/13 sobre transporte e comércio de ouro garimpado que permitiam inclusive a cooperativa ou pessoa física realizar uma primeira compra do ouro extraído. Essa lei repetiu dispositivo, também revogado agora, que permanecia na legislação desde os tempos do garimpo de Serra Pelada sobre a compra por cooperativas ou associações de garimpeiros. Acaba também a possibilidade de uso exclusivo de nota fiscal em papel para comprovar possível legalidade do ouro transportado em todo o território nacional. Com a proibição de venda do ouro enquanto mercadoria pelo garimpeiro a outras pessoas, cooperativas ou associações, o projeto permite a venda apenas para as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Algumas se especializaram no comércio de ouro. Dessa forma, o ouro será considerado ativo financeiro ou instrumento cambial até sua primeira venda a essas instituições quando vindo da extração por meio de lavra garimpeira. Somente o titular da lavra ou mandatário constituído legalmente poderão realizar a transação e será proibida a subdelegação de poderes. O mandatário deverá ter seus dados inseridos no sistema de rastreamento. Já o pagamento deverá ser feito em reais com crédito em conta de depósito ou em conta de pagamento. As novas regras exigem ainda a emissão de nota fiscal emitida eletronicamente por sistema vinculado à Receita Federal. Garimpo ilegal Decisão de 2023, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido liminarmente dispositivo da lei que presumia ser de boa-fé a legalidade de ouro comprado por instituições financeiras autorizadas apenas com a declaração do vendedor sobre a origem legal. A decisão foi referendada pelo pleno do Supremo ainda em 2023 e determinava ao Executivo a adoção de um novo marco regulatório de fiscalização do comércio de ouro. A decisão se respaldou na explosão do garimpo ilegal em terras indígenas e em unidades de conservação do meio ambiente, onde a atividade é proibida. Dados do Setor de Perícias em Geologia (SEPGEO), da Polícia Federal, indicam a instauração de 1.527 inquéritos policiais entre 2021 e 2022 sobre garimpo ilegal em terra proibida. Rastreamento O texto de Beltrão cria uma sistemática de rastreabilidade do ouro, por meio da marcação física, “inequívoca e segura”, e registro de todas as transações ao longo da cadeia produtiva. A partir da solução do relator, caberá exclusivamente à CMB a responsabilidade pelo desenvolvimento, implantação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de rastreabilidade do ouro, incluída a marcação física. A ideia é identificar a origem legítima e reprimir a extração e comercialização ilegal do ouro, mas também envolve dificuldades práticas de identificação do ouro na origem. As pessoas físicas e jurídicas envolvidas com atividades autorizadas de extração, tratamento, refino, beneficiamento, depósito, custódia, transporte, primeira compra e revenda de outro, inclusive para exportação, serão obrigadas a utilizar o sistema de rastreabilidade. Quanto à marcação, a ser aplicada e gerida pela Casa da Moeda, o projeto define que ela terá dispositivos de segurança a fim de permitir a verificação de autenticidade no momento da aplicação e ao longo da cadeia produtiva por meio do uso de equipamentos de inspeção pelos órgãos de controle. O novo sistema não excluirá as competências dos órgãos ambientais, fiscais e regulatórios ou mesmo as atividades de perícia ou de gerenciamento de bancos de dados de perfis auríferos de responsabilidade da Polícia Federal. Dados inseridos Como as instituições autorizadas pelo Banco Central a comercializar ouro serão as únicas que poderão comprar legalmente o minério dos garimpeiros autorizados, elas deverão registrar todas a compras de ouro realizadas, segundo regulamento, como: posto de atendimento, agência ou estabelecimento similar responsável pela compra; região aurífera produtora; número da permissão de lavra garimpeira de origem; massa de ouro bruto comprada e transacionada; dados de identificação do vendedor, como nome, CNPJ ou CPF, registro comercial, ou dados do representante do vendedor; e outras informações exigidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) Taxa de serviço Para custear a manutenção do sistema de rastreamento e o serviço de marcação física do ouro pela Casa da Moeda, o projeto cria a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro (Touro). Os contribuintes da taxa serão todas as pessoas físicas e jurídicas que estejam obrigadas a utilizar o sistema de rastreabilidade. A vigência da nova taxa deve seguir os princípios constitucionais de anualidade e noventena. Com valor reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o projeto define dois valores: R$ 2,00 para emissão da Guia de Transporte e Custódia e Ouro e de R$ 5,00 por grama de ouro pela marcação física do metal. O dinheiro será considerado receita vinculada no orçamento geral da União destinada à Casa da Moeda. Caberá à autarquia informar anualmente ao Poder Executivo dados relativos à operacionalização do sistema de rastreabilidade do ouro. Com base nessas informações, o Executivo poderá reduzir ou restabelecer o valor das taxas ou diferenciá-las para grupos específicos de contribuintes. Transporte Quanto à prova de regularidade da posse e do transporte do ouro para qualquer destino, o texto prevê que ela será realizada com o registro das informações e com a marcação física. A prova de regularidade se dará com a apresentação da guia de transporte até a primeira compra. Depois dessa primeira compra, dependerá da apresentação da mesma guia e da nota fiscal eletrônica da última transação, sem prejuízo de outras informações exigidas pela ANM ou órgãos ambientais. Ao contrário do que ocorre hoje, em que o ouro com documentação irregular é apreendido, o substitutivo prevê, além da apreensão, também processo administrativo de perdimento na Receita Federal. Isso se deve à lógica de que o ouro fora do sistema de rastreabilidade é, por princípio, considerado ilegal. A apreensão e perdimento ocorrerão se o ouro transportado ou sob custódia não tiver a documentação, incluindo registro no sistema de rastreamento e marcação física ou se estiver acompanhado de documentação fiscal irregular ou com informações incompletas ou falsas. A ANM regulamentará a emissão dessa guia de transporte, que deverá conter vários dados sobre a identificação do vendedor e do comprador, estado e município de origem do ouro, massa (em gramas), teor de ouro (quilates), local de destino, dados do transportador e números de guias anteriores. No caso da primeira venda do ouro, a guia deve conter o número da permissão de lavra, da licença ambiental e da origem do mercúrio utilizado. O período de transporte deve ser especificado, devendo ser de um máximo de 30 dias da data de emissão. Sistema financeiro A agência terá ainda de regulamentar o uso do sistema de rastreamento a fim de que seja possível registrar informações cadastrais dos outorgados (para extração garimpeira ou ouro); registrar as compras realizadas pelas instituições autorizadas integrantes do Sistema Financeiro Nacional; gerenciar as informações das guias de transporte; disponibilizar informações em transparência ativa; e compartilhar dados e informações com a Receita Federal, o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os órgãos de segurança pública. Região aurífera Segundo o substitutivo de Beltrão, o transporte do ouro da área de extração em lavra garimpeira até a instituição autorizada a comprá-lo deverá ocorrer exclusivamente dentro da circunscrição da região aurífera produtora. Essa região é definida como aquela dos municípios localizados na região geográfica coberta pela província ou pelo distrito aurífero, conforme definido pela ANM com base em estudo do Serviço Geológico do Brasil. O transporte para fora da região aurífera produtora antes da primeira compra sujeitará o infrator à apreensão e ao perdimento do ouro. Gerenciamento de riscos Das DTVMs, o PL 3025/23 exige a manutenção de estruturas de gerenciamento de riscos segundo regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essas estruturas deverão ser capazes de identificar, mensurar, avaliar, monitorar, reportar, controlar e mitigar os riscos advindos da compra de ouro. Atualmente, as brechas da legislação desobrigam as instituições de qualquer verificação sobre a legalidade da origem do ouro ou da documentação emitida, que pode inclusive ser por meio de nota fiscal em papel. O relatório da Polícia Federal identifica que essa é uma técnica para “esquentar” o ouro de garimpo ilegal. A estrutura exigida deverá ser capaz de realizar diligências para verificar a veracidade das informações fornecidas pelo vendedor, inclusive quanto à origem lícita do ouro comercializado; e de adotar medidas de prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” de bens e financiamento do terrorismo. Quando identificada qualquer irregularidade na tentativa de venda de ouro, a instituição deverá informar à ANM, à Receita Federal e à delegacia competente para adoção das providências cabíveis. As empresas compradoras deverão ainda guardar arquivos digitais por dez anos referentes aos documentos que comprovem as informações da venda do ouro, independentemente do valor da operação. Esses documentos poderão ser solicitados a qualquer tempo pela Receita, pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Cargos estratégicos Pessoas titulares de processos minerários ou que tenham recebido poderes para comercializar ouro em nome de titulares de direitos minerários não poderão exercer controle societário, participar do grupo de controle societário ou mesmo ocupar cargos de administração ou funções em órgãos estatutários ou contratuais de instituições que realizam a primeira compra de ouro. Isso valerá ainda para cônjuge, companheiro e parentes, consanguíneos ou afins até o terceiro grau. De igual forma, aqueles que tenham condenação penal transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado não poderão atuar nesses cargos dessas instituições se a condenação for pelos seguintes crimes: organização criminosa; receptação qualificada de bens objeto de crime; extração, transporte ou comercialização de ouro sem título minerário ou sem licenciamento ambiental; “lavagem” de bens; grilagem; concussão (vantagem indevida exigida por funcionário público); corrupção ativa (oferecer vantagem indevida a funcionário público); corrupção passiva (aceitar promessa de vantagem indevida em razão do cargo); crimes contra a economia popular; crimes contra a fé pública de falsificação de documentos ou numerários; crimes contra a ordem tributária; ou apropriação indébita previdenciária (cobrar INSS do trabalhador e não repassar à Previdência) ou sonegar contribuição previdenciária; No entanto, o texto concede um prazo de 60 dias a partir da publicação da futura lei para que as pessoas nessas situações de impedimento regularizem sua situação no caso de administradores, e de 120 dias, no caso de controladores. Penalidades O projeto reforça que a custódia, comercialização e transporte de ouro em desacordo com as novas regras sujeitará o infrator à responsabilização cível e criminal, além das penas definidas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e no Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67).Debate Para o relator, deputado Marx Beltrão, as medidas previstas no projeto garantem maior efetividade na fiscalização e controle de atividades ligadas ao ouro, como a regra de que a primeira venda de ouro só pode ser feita pelo titular de lavra do minério e a primeira compra só pode ser realizada por instituições do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo Banco Central. Beltrão defendeu a necessidade de criar um sistema de rastreabilidade de todo o ouro produzido no país, pela marcação física e digital do metal e registro de todas as transações e de todos os envolvidos na cadeia produtiva. "A marcação física será um requisito obrigatório para a prova de regularidade da posse e transporte de ouro e sua ausência ensejará a apreensão e perdimento do metal e o pagamento de multa, além de implicações penais", disse. Segundo Beltrão, o projeto combate a lavagem de dinheiro, o "esquentamento" do ouro (legalização fraudulenta de ouro extraído ilegalmente), o desmatamento e o crime organizado. O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a proposta cria mecanismos para melhorar a produção do ouro e garantem a segurança para ele não ser usado de maneira ilegal. "Vamos rastrear, porque o que acontecia e acontece é muita fraude, lavagem de dinheiro, ilegalidade na exploração, uso de contaminantes em comunidades indígenas", disse. Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-líder do PL, o texto possui problemas sérios como a restrição de compra de ouro apenas por Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). "Faremos por lei um cartel. Só existem três DTVMs que compram ouro no Pará, fechadas por compra de ouro ilegal, com donos presos. Ou seja, o ouro do Pará sai todo por fora, pela Venezuela", afirmou. Casa da Moeda O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) classificou como "reserva de mercado" deixar a Casa da Moeda como responsável pela operacionalização do sistema de rastreabilidade do ouro. "Não vejo nenhum sentido de a gente não abrir isso em um processo licitatório para empresa que tiver maior capacidade de prestar esse serviço, pelo menor preço e maior qualidade, com a mesma fiscalização e mesmo controle", afirmou. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o que considerou como "burocratização" do processo de compra do ouro pela necessidade de marcação física e digital do metal. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 6399/25

Plenário aprova urgência para quatro propostas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), que esclarece que a regra de incluir valores de juros e correção monetária dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no cálculo do repasse mínimo de 60% aos professores da educação básica; PL 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria uma estratégia nacional com regras para cuidar de pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas, especialmente no ambiente digital; PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que permite que empregados públicos permaneçam trabalhando mesmo após completarem 75 anos de idade, em caráter excepcional. A medida vale para profissionais que exerçam funções de ensino e técnico-científicas em áreas estratégicas como ciência, tecnologia, inovação, saúde e educação; PRC 22/26, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que cria a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assista ao vivo Mais informações a seguir Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara cria secretaria para monitorar decisões sobre direitos humanos.

O texto já foi promulgado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução (PRC) que cria a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O texto já foi promulgado. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 22/26 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA). Segundo o texto caberá à nova secretaria monitorar a implementação das decisões e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em relação ao Brasil, bem como atuar para o seu cumprimento efetivo e para prevenir novas violações das obrigações internacionais. Para isso, poderá solicitar informações de órgãos e entidades responsáveis por fazer valer as decisões internacionais sobre o tema. Também em relação a outros órgãos, atuará como ponto de contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possuir unidade de monitoramento do cumprimento das decisões. No âmbito interno, deverá monitorar os processos legislativos em curso na Câmara dos Deputados que porventura estejam abrangidos pelos efeitos de sentenças, medidas provisórias, opiniões consultivas ou resoluções relacionadas ao cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos; divulgar oficialmente o teor dessas sentenças; e acompanhar a implementação, nos processos legislativos da Câmara dos Deputados, de parâmetros de direitos humanos estabelecidos por esse sistema interamericano. Poderá ainda fomentar a cultura de direitos humanos e controle de convencionalidade no Legislativo, recomendando a conformidade das legislações brasileiras em relação aos tratados internacionais de direitos humanos e à jurisprudência interamericana. Despesas Segundo a resolução já promulgada, a implantação e o funcionamento da secretaria serão sem aumento de despesa, aproveitando-se estrutura administrativa e cargos e funções comissionadas já existentes. O secretário será escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados entre os deputados no exercício do mandato e poderá ser substituído a qualquer tempo. Debates A relatora, deputada Amanda Gentil, afirmou que a nova secretaria terá a "missão vital" de monitorar o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, atuando para prevenir novas violações e garantir que o poder público observe as obrigações internacionais assumidas. "Esta secretaria será um instrumento poderoso no combate às violações históricas que atingem, de forma mais cruel, as mulheres e as crianças brasileiras", disse. Segundo ela, o Sistema Interamericano tem sido, muitas vezes, o último recurso para vítimas de violência doméstica e exploração infantil. Para Amanda Gentil, o projeto é um avanço indispensável para a Câmara exercer sua competência para normatizar e fiscalizar a proteção aos direitos fundamentais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a secretaria permitirá ao Parlamento trabalhar em parceria com a corte para que a legislação brasileira esteja vinculada ao que tem sido decidido. "Vamos, sem ter nenhum aumento de custo para a Casa, criar essa secretaria que ajudará bastante nesse intercâmbio", afirmou. Críticas Deputados do Novo e do Missão criticaram o aumento da estrutura da Câmara e o esvaziamento das atribuições das comissões. "Já temos ambientes para discutir os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não é necessário criar uma nova secretaria, isso só acaba diminuindo e diluindo a importância de outros órgãos da Casa", disse o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político.

Matéria segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 4397/24 foi aprovado com substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segundo o qual fica proibido incluir em convenção condominial ou regulamento interno cláusula que impeça a locação de unidade autônoma destinada a uso comercial pelos partidos. A mudança ocorre na Lei dos condomínios (Lei 4591/64). A proibição é reforçada no Código Civil, observadas normas de segurança, acessibilidade, salubridade e sossego aplicáveis. Comunicação Na lei sobre locação de imóveis (Lei 8.245/91), o texto determina que o locatário deverá comunicar previamente ao locador a utilização do imóvel como sede administrativa ou núcleo de apoio de partido político, observadas as normas de segurança, funcionamento e vizinhança aplicáveis. No entanto, o texto proíbe o locador, o condomínio, a administradora de imóveis ou qualquer terceiro de impor cláusula contratual, regulamento ou deliberação que proíba ou restrinja o funcionamento de sede partidária. Isso valerá para imóveis urbanos ou rurais, comerciais ou mistos. Lei dos partidos Na lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95), o substitutivo prevê que é nula de pleno direito qualquer cláusula, ato ou deliberação, de natureza pública ou privada, que imponha restrição direta ou indireta ao funcionamento de sede, núcleo ou representação partidária. Além disso, o prejudicado poderá pedir reparação civil pelos danos eventualmente sofridos.Debates O relator, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a existência de cláusula em contrato ou regra de condomínio que dificultam ou impedem a instalação e o funcionamento de sedes partidárias em imóveis privados pode comprometer o exercício de direitos políticos fundamentais e o funcionamento regular do sistema representativo. "Eventuais restrições condominiais que impeçam, de forma genérica ou discriminatória, o funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais podem configurar limitação desproporcional ao exercício das liberdades políticas garantidas pela Constituição", declarou. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o que classificou como interferência nas decisões de condomínios. "Gosto disso? Posso não gostar, posso preferir fazer a reunião no condomínio. Mas se a maioria decidiu que não pode, por que nós aqui em Brasília vamos tentar impor algo diferente?", questionou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova Estatuto do Aprendiz.

 

Proposta facilita inserção de jovens no mercado de trabalho; texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do ex-deputado André de Paula e outros, o Projeto de Lei 6461/19 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo o texto, caso a empresa demonstre que não é possível realizar as atividades práticas de aprendizagem em seu ambiente de trabalho ou em entidades concedentes de experiência prática, ela poderá deixar de contratar aprendizes e pagar parcela em dinheiro à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por, no máximo, doze meses, contados a partir da assinatura de termo de compromisso. O valor mensal será equivalente a 50% da multa por não contratação de aprendiz, fixada em R$ 3 mil pelo projeto (portanto, R$ 1,5 mil por aprendiz que deixou de ser contratado). Quando se tratar de empresas que prestem serviços a terceiros, seus empregados serão mantidos na base de cálculo dessa prestadora, a menos que o contrato com a tomadora dos serviços preveja o cumprimento da cota da prestadora pela contratante. Direitos O substitutivo deixa explícitos vários direitos dos aprendizes aplicados aos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além do vale-transporte, o texto assegura à aprendiz gestante o direito à garantia provisória do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante o período da licença, a aprendiz deve se afastar de suas atividades, com garantia do retorno ao mesmo programa de aprendizagem caso ainda esteja em andamento. A certificação do aproveitamento deverá ser por unidades curriculares, módulos ou etapas concluídas.Caso o prazo original do contrato se encerre durante a garantia provisória, ele deverá ser prorrogado até o último dia dessa garantia, mantidas as condições originais, como jornada e horário de trabalho, função e salário, devendo ocorrer normalmente o recolhimento dos respectivos encargos. As únicas alterações permitidas serão aquelas em benefício da aprendiz e em razão do término das atividades teóricas do curso de aprendizagem. Acidente de trabalho Para o aprendiz que tenha sofrido acidente de trabalho, o projeto garante o emprego nos doze meses após o fim do pagamento do auxílio, aplicando-se regras de adaptação semelhantes às da aprendiz grávida. Férias Quanto ao período de férias, elas deverão ser concedidas coincidentemente ao de férias escolares para o aprendiz com menos de 18 anos. A critério do aprendiz, elas poderão ser parceladas. Se forem férias coletivas em períodos não coincidentes com férias escolares ou com as férias estabelecidas em programa de aprendizagem, a empresa poderá dispensar o aprendiz de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e das férias normais se o afastamento coletivo inviabilizar a realização de atividades práticas. Serviço militar Na hipótese de afastamento do aprendiz por causa do serviço militar obrigatório ou outro encargo público (como participação em júri, p. ex.), para que esse período não seja contado no prazo de duração do contrato de aprendizagem deverá haver acordo entre as partes interessadas, inclusive a entidade formadora, e reposição das atividades teóricas do curso de aprendizagem. Ao aprendiz não será permitido se candidatar a cargos de dirigente sindical nem de direção de comissões internas de prevenção de acidentes de trabalho. Bolsa-família O PL 6461/19 deixa o rendimento recebido pelo aprendiz de fora do cálculo de renda familiar média mensal para acesso ao benefício do programa Bolsa-família. Acima de 18 anos O estabelecimento pode contratar o aprendiz para a ocupação que entender mais adequada, mas terá de matriculá-lo em curso de aprendizagem profissional correspondente à ocupação escolhida, preferencialmente nos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S. Caso o Sistema S não oferecer vaga suficiente para atender à demanda, a matrícula poderá ocorrer em instituições públicas federais, estaduais, municipais e distrital de ensino profissional técnico de nível médio, em entidades de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou em entidades sem fins lucrativos destinadas a prestar assistência ao adolescente e à educação profissional registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. A prioridade será para o público entre 14 e 18 anos incompletos, exceto quando as atividades práticas sujeitem os aprendizes a condições insalubres ou perigosas sem a possibilidade de diminuição desse risco ou de realização dessas atividades integralmente em ambiente simulado. Outras situações de exclusividade de aprendiz maior de 18 anos são quando assim a lei o exigir (carteira de motorista, p. ex.) ou quando a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes. Contratação facultativa O substitutivo aprovado prevê que será facultativa a contratação de aprendizes nos seguintes casos: se desejarem, estabelecimentos com menos de sete empregados poderão contratar um aprendiz; microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo Simples Nacional; entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional e tenham habilitação na modalidade aprendizagem profissional com turma de aprendizagem profissional em andamento; empresas cuja atividade principal seja de teleatendimento ou telemarketing se ao menos 40% de seus empregados tenham até 24 anos, conforme regulamento; órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de entes federativos que adotem regime estatutário para seus servidores públicos; e empregador rural pessoa física. Debates Segundo a relatora, deputada Flávia Morais, a aprendizagem é um instrumento decisivo para estimular os jovens a continuarem estudando, os inserir no mundo do trabalho e também combater o trabalho infantil. "A consolidação de um Estatuto do Aprendiz tem especial relevância para a sociedade brasileira", afirmou. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) no fim de 2023, 48,5 milhões de brasileiros são jovens de 15 a 29 anos, dos quais 10,9 milhões (22,3%) nem estudam nem trabalham (os chamados “nem-nem”). Nesse grupo, as mulheres negras correspondiam a 43,3% e as brancas a 20,1%, somando 63,4% do segmento. "A nossa proposta tem como objetivo atacar situações como essa e dar melhores oportunidades de trabalho, em especial para as jovens, que tanto contribuem para o país e tão pouco recebem da sociedade", disse Morais, lembrando que, em geral, essas jovens se dedicam a tarefas domésticas ou cuidado de parentes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que institui o Estatuto do Aprendiz irá ajudar bastante a juventude brasileira na sua inserção no mercado de trabalho. "Talvez esse tenha sido, na nossa gestão, o projeto que mais entrou e saiu da pauta da Ordem do Dia. E hoje, em demonstração de articulação política e muito compromisso com o Brasil e com a nossa juventude, aprovamos esse projeto que irá fortalecer o programa do jovem aprendiz", disse, ao ressaltar a articulação da relatora para viabilizar a votação do texto. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vídeo mostra astronauta com dificuldade para andar após voltar do espaço.

Christina Koch publicou vídeo mostrando dificuldades de equilíbrio após dez dias em microgravidade na missão Artemis II. Astronauta explica que o corpo depende mais da visão ao voltar à Terra e que adaptação pode levar dias, com impactos também estudados na medicina.

A astronauta Christina Koch, que participou da missão Artemis II, compartilhou um vídeo em sua conta no Instagram mostrando como tem sido a recuperação do corpo após dez dias no espaço.Nas imagens, Koch aparece com dificuldade para caminhar de olhos fechados. Na legenda, a astronauta explica que “quando as pessoas vivem em microgravidade, os sistemas do nosso corpo que evoluíram para indicar ao cérebro como andar não funcionam corretamente”. “Os nossos cérebros aprendem a ignorar esses sinais e, assim, quando voltamos à gravidade, dependemos muito dos nossos olhos para nos orientarmos visualmente. Uma caminhada de olhos fechados pode ser um verdadeiro desafio”, escreveu. Ela também destacou que o estudo desses efeitos pode ter aplicações na Terra. “Aprender sobre isso pode ajudar a orientar o tratamento de vertigem, concussões e neurite vestibular”, afirmou. “Felizmente, já estamos nos adaptando à gravidade após sete dias [desde o retorno]”, completou. A missão contou ainda com Reid Wiseman, Victor Glover e Jeremy Hansen, e estabeleceu um novo recorde de distância em relação à Terra, alcançando 406.777 quilômetros.Quem é Christina Koch? Christina Koch, de 47 anos, tornou-se a primeira mulher a orbitar a Lua, integrando a equipe da missão Artemis II. Desde jovem, sonhava em ser astronauta e cresceu acompanhando as imagens históricas do programa Apollo. Ela é formada em Engenharia Elétrica e Física. Antes de entrar para a NASA, trabalhou em centros de pesquisa na Antártida e na Groenlândia. A NASA prevê uma nova missão em 2027 que não chegará à Lua. Já o retorno de astronautas à superfície lunar está programado para 2028, na quarta missão do programa Artemis, com expectativa de ocorrer antes do plano da Administração Espacial Nacional da China de levar humanos ao satélite até 2030.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Comer ovos todos os dias faz bem ou mal? Entenda os efeitos.

Ricos em proteínas e nutrientes, os ovos dividem opiniões por causa do colesterol. Especialistas explicam benefícios, riscos e como o modo de preparo pode influenciar a saúde no consumo diário.

Os ovos dominam as publicações de cafés da manhã saudáveis de atletas e influenciadores, mas ainda geram dúvidas. Enquanto muitos defendem o consumo diário, outros alertam para possíveis riscos. Afinal, quem está certo?Assim como qualquer alimento, os ovos podem ter efeitos negativos quando consumidos em excesso. Entre eles estão desconforto abdominal e outros problemas digestivos. Ainda assim, não existe uma regra única, já que o limite diário varia de acordo com cada pessoa. Podemos comer ovos todos os dias? Para esclarecer essa questão, especialistas ouvidos pelo Verywell Health explicam os principais efeitos desse alimento no organismo. "Os ovos são ricos em proteínas, vitaminas e gorduras saudáveis, mas têm uma má reputação por causa do seu teor de colesterol." O que acontece com o corpo ao consumir ovos diariamente Ajudam a manter a massa muscular "O corpo precisa de proteína para construir e manter a massa muscular". Por isso, aumentar o consumo desse nutriente pode contribuir para o ganho de massa, especialmente quando combinado com exercícios de força. Reduzem o risco de doenças crônicas "Os ovos são ricos em antioxidantes, compostos que ajudam a combater os danos causados por radicais livres", associados a doenças como diabetes, câncer e problemas cardíacos. Uma alimentação rica nesses compostos pode ajudar a reduzir esses riscos. Auxiliam no emagrecimento "Os ovos são ricos em proteína, têm poucas calorias e promovem saciedade", principalmente as claras, o que pode ajudar no controle do peso. E o colesterol? "Quase todo o colesterol está na gema, não na clara", explicam os especialistas. Estudos indicam que o consumo de ovos pode aumentar os níveis de colesterol no sangue. Por isso, pessoas com colesterol alto devem ter mais cautela.Por outro lado, os especialistas destacam que "comer ovos pode aumentar o colesterol HDL", conhecido como colesterol “bom”, responsável por ajudar a eliminar o excesso de gordura no sangue. O que pode influenciar os benefícios Mais importante do que consumir ovos todos os dias é a forma de preparo. A nutricionista Allison Herries destaca que o modo de preparo faz diferença na saúde. O ideal é usar óleos saudáveis, ervas e especiarias para temperar, evitando gorduras saturadas como manteiga e bacon, que podem elevar o colesterol. Vale lembrar que a quantidade ideal deve ser ajustada às necessidades individuais. Em caso de alergia, o consumo deve ser interrompido imediatamente e um médico deve ser consultado para indicar alternativas.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Vídeo: crocodilo invade recepção de hotel e tenta subir no balcão.

Animal saiu do rio Zambeze e entrou em hotel no Zimbábue, surpreendendo funcionários. Imagens viralizaram nas redes, mas o caso terminou sem feridos, e autoridades dizem que o comportamento é comum na região.

Um crocodilo do Nilo invadiu a recepção de um hotel no Zimbábue, no dia 17 de Abril, aparentemente em busca de comida. O momento foi registrado em vídeo e surpreendeu funcionários e hóspedes. Apesar do susto, o animal foi retirado sem que houvesse feridos ou danos materiais.O caso aconteceu no Zambezi River Lodge, localizado a cerca de 100 metros do rio Zambeze. Funcionários levaram um grande susto ao ver o réptil entrar no local como um “hóspede” inesperado. Após entrar no hotel, o crocodilo seguiu até a recepção e chegou a subir no balcão, tentando ultrapassá-lo. A cena foi gravada e rapidamente compartilhada nas redes sociais, onde muitos chegaram a questionar a veracidade das imagens. No entanto, o porta-voz da ZimParks, Luckmore Safuli, confirmou o episódio ao jornal espanhol La Vanguardia e afirmou que tudo não passou de um grande susto. Segundo ele, não houve qualquer tipo de dano físico ou material e o incidente ocorreu “dentro do habitat natural da espécie”, já que o hotel está situado em uma área ribeirinha, onde a presença desses animais é comum..A proximidade com o rio facilitou a entrada do crocodilo nas instalações. De acordo com a ZimParks, esse tipo de comportamento é considerado “normal”, já que faz parte dos hábitos da espécie, relacionados a atividades como tomar sol, reprodução, deslocamento e comportamento territorial. Equipes da ZimParks foram acionadas pelos funcionários do hotel e chegaram rapidamente ao local. O animal foi contido por especialistas e devolvido ao seu habitat natural, no rio Zambeze. Após o ocorrido, a autoridade ambiental informou que pretende reforçar a colaboração com operadores turísticos que atuam em áreas ribeirinhas, com foco em medidas de gestão de risco, monitoramento da fauna e conscientização do público.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Presidente da Câmara é afastado após suspeita de agredir a esposa.

Júnior Chaveiro, de Barra do Bugres (MT), é investigado por violência doméstica. Caso levou ao afastamento do cargo e à expulsão do partido, enquanto a Polícia Civil apura as circunstâncias da denúncia.

O presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres (MT), vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro, foi afastado do cargo e é investigado pela Polícia Civil por suspeita de violência doméstica contra a própria esposa.Segundo as informações apuradas, o vereador teria amarrado e agredido a mulher dentro de casa no último fim de semana. A Polícia Civil confirmou a investigação, mas não divulgou detalhes para preservar a vítima. Até o momento, não há registro de prisão.A denúncia ganhou repercussão após ser divulgada nas redes sociais pelo ex-vereador Edison de Oliveira. Em seguida, a Procuradoria da Mulher do município informou, por meio de vídeo, que solicitou o afastamento imediato de Júnior Chaveiro tanto da presidência da Câmara quanto do mandato parlamentar. O pedido foi acatado, e o vereador poderá permanecer afastado por, no mínimo, 90 dias, prazo que ainda pode ser prorrogado. A Câmara Municipal se manifestou, repudiou qualquer forma de violência contra a mulher e afirmou que adotou as medidas cabíveis. A vítima também foi ouvida pela Procuradoria da Mulher. Além do afastamento do cargo público, Júnior Chaveiro foi desligado do Partido Liberal. Em nota, o presidente da sigla em Mato Grosso, Ananias Filho, classificou o episódio como “inadmissível” e confirmou a adoção de providências internas. O pedido de afastamento partidário foi apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda. Segundo o partido, foi determinada a suspensão imediata da filiação e a abertura de processo de expulsão. “Em razão dos fatos e do requerimento formulado pela deputada federal Coronel Fernanda, foi determinada a imediata suspensão da filiação partidária do referido vereador, com a instauração do respectivo processo de expulsão no âmbito do partido. O PL Mato Grosso reafirma seu compromisso com a seriedade, a responsabilidade e o respeito aos valores que devem nortear a atuação pública e partidária”, informou a sigla em comunicado.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Quais os principais sintomas de uma pancreatite? E como preveni-la?

Inflamação no pâncreas pode causar dor abdominal forte, náuseas e complicações sérias. Especialistas alertam para sintomas que exigem atendimento imediato e destacam a importância da alimentação e de hábitos saudáveis na prevenção da doença.

Afinal, quais são os principais sintomas da pancreatite? Antes de responder, é importante entender o que caracteriza essa doença.De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, a pancreatite é uma inflamação do pâncreas que ocorre quando enzimas digestivas, que deveriam atuar no intestino, passam a agir dentro do próprio órgão, provocando um processo de autodigestão. A doença pode se manifestar de duas formas: Pancreatite aguda, que surge de forma repentina e tem duração curta Pancreatite crônica, quando a inflamação persiste por longos períodos e pode causar danos permanentes Quais são os sintomas? O principal sintoma é uma dor intensa na parte superior do abdômen, que pode se irradiar para as costas. Essa dor costuma ser descrita como uma sensação de queimação em faixa, que piora após a alimentação, especialmente quando há ingestão de alimentos gordurosos. A dor pode começar de forma súbita, atingir grande intensidade em poucos minutos e durar dias. Também tende a piorar com movimentos, tosse ou respiração profunda. Em alguns casos, sentar-se e inclinar o corpo para frente pode aliviar o desconforto. Além da dor abdominal, outros sintomas incluem: Náuseas e vômitos; Febre; Suor excessivo; Aumento da frequência cardíaca; Respiração acelerada; Queda da pressão arterial; Icterícia, com coloração amarelada da pele e dos olhos. Em quadros mais graves, a inflamação pode comprometer o funcionamento de outros órgãos, como pulmões, rins e coração. A pancreatite também pode levar a complicações como diabetes, acúmulo de líquido no abdômen e formação de cistos ou abscessos no pâncreas.“A dor deve ser tratada como uma emergência quando é muito intensa, não melhora ou vem acompanhada por sinais como pressão baixa, falta de ar, diminuição da urina ou confusão mental. As formas graves podem levar a complicações sérias e até à morte, especialmente quando há falência de outros órgãos. É fundamental procurar atendimento médico imediato”, afirmou a gastroenterologista Daniela Carvalho em entrevista ao Metropoles. A alimentação também tem papel importante na prevenção e no controle da doença. “Evitar gorduras saturadas, alimentos ultraprocessados e o consumo de álcool é essencial para preservar a função do pâncreas”, orienta a especialista. Outros hábitos recomendados por especialistas incluem manter uma dieta equilibrada, reduzir o consumo de açúcar e alimentos industrializados, manter-se hidratado, praticar atividade física regularmente, evitar o consumo excessivo de álcool, parar de fumar e controlar o peso.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Ator global surge debilitado após 50 dias internado e desabafa.

 

Artista trata pneumonia, passou por traqueostomia e relata recuperação lenta. Ainda sem conseguir andar, ele agradeceu apoio do público após período afastado da televisão e das atividades profissionais.

Após mais de 50 dias internado, o ator Claudio Cinti voltou a se pronunciar nas redes sociais e atualizou o público sobre seu estado de saúde. Aos 60 anos, ele está em tratamento contra uma pneumonia e precisou passar por uma traqueostomia, procedimento que cria uma abertura na traqueia para auxiliar na respiração.Em vídeo, o artista relatou que a recuperação tem sido gradual e ainda exige cuidados. “As coisas vinham evoluindo, mas devagar. Ainda estou muito inchado, o que me atrapalha na fisioterapia. Ainda não estou andando. Fico na cama, mas com fé que isso tudo vai passar”, disse. Afastado do trabalho desde dezembro, Cinti também agradeceu o apoio que vem recebendo durante o período de internação. “Queria agradecer vocês pelas orações, pela torcida e pelas doações que vocês fazem”, afirmou. Antes de ser internado, o ator havia passado por um transplante de rim realizado pelo Sistema Único de Saúde no fim de 2025. Apesar de a cirurgia ter sido bem-sucedida, ele começou a apresentar sintomas como cansaço persistente e, ao buscar atendimento médico, recebeu o diagnóstico de pneumonia. Conhecido por participações no humorístico Zorra Total e em novelas como Dona de Mim, o ator segue afastado da televisão enquanto se recupera.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Homem é baleado após reagir a um assalto no Itaim Bibi.

Vítima foi atingida ao tentar reagir a assalto no Itaim Bibi e socorrida ao hospital. Caso foi registrado como roubo e segue sob investigação. Episódios recentes semelhantes na zona sul de São Paulo acendem alerta sobre a violência durante tentativas de reação.

Um homem foi baleado na noite da segunda-feira, 20, após reagir a um assalto no Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, um casal foi abordado por um homem em uma moto. O criminoso anunciou o assalto e roubou seus celulares.Uma das vítimas reagiu e tentou recuperar o aparelho, mas acabou sendo baleada pelo assaltante. O homem que recebeu o disparo foi levado para o Hospital São Paulo. Até o momento, ninguém foi preso. O caso foi registrado como roubo e registrado no 27ºDP (Campo Belo). "As diligências estão em andamento visando identificar e prender o criminoso", afirmou a secretaria em nota. No último domingo, outro homem foi baleado na capital após tentar intervir em um assalto na região de Moema, na zona sul de São Paulo. A vítima foi alvejada na cabeça e acabou morrendo. Caso semelhante ocorreu na quinta-feira no Jardim Ângela, também na zona sul. Alisson Oliveira de Jesus interveio em um assalto realizado contra um entregador na Rua das Margaridas Amarelas e também foi alvejado na cabeça e não resistiu.FONTE  JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Lutador de jiu-jítsu espanca esposa e atinge bebê de durante agressão.

Caso ocorreu em Piracicaba (SP); mulher ficou com ferimento grave na cabeça e criança também foi atingida. Suspeito fugiu após o ataque, mas foi localizado e preso. Vítima relata histórico de violência no relacionamento.

Um lutador de jiu-jítsu foi preso em Piracicaba, no interior de São Paulo, após agredir a companheira e atingir a própria filha, uma bebê de seis meses, durante o ataque. O caso ocorreu na segunda-feira (20).De acordo com a Guarda Civil Municipal, o agressor, identificado como Renê Roque Zago, de 38 anos, se irritou ao acordar e ouvir a esposa falando ao telefone com a mãe. Durante a discussão, ele passou a agredi-la e, em meio aos golpes, acabou atingindo também a criança, filha do casal. A mulher foi socorrida com um ferimento grave na cabeça e em estado de forte abalo emocional. A agressão só não teve consequências ainda mais graves por causa da intervenção da sogra do suspeito, que conseguiu conter a situação. Após o ataque, o lutador fugiu do local, mas foi localizado pouco tempo depois por agentes da Guarda Municipal. Ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba, onde foi autuado por ameaça, lesão corporal e injúria. Em depoimento, a vítima afirmou que já havia sido agredida anteriormente pelo companheiro. Segundo ela, chegou a registrar ocorrência e obteve uma medida protetiva contra o agressor, mas pediu a revogação após o nascimento da filha, na tentativa de retomar a relação. Ainda assim, conforme relatou às autoridades, episódios de violência continuaram acontecendo com frequência.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Willis Morais é pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil.

Apresentando-se como parceiro político do deputado estadual Bruno Peixoto, o jovem empresário diz que fará uma campanha azeitada.

Willis Morais vai ser candidato a deputado estadual pelo União Brasil. Ele afirma que sua campanha eleitoral vai ser das mais azeitadas. Em Goiânia e outras cidades, o empresário vai dobrar com o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, que vai disputar mandato de deputado federal. Vocacionado para a política, Willis Morais disse ao Jornal Opção que trabalha com Bruno Peixoto, a quem considera como “irmão” e “parceiro político”. (E.F.B.)FONTE JORNAL OPÇÃO NOTICIAS GO

Guerra tripla pelo eleitorado de Porangatu: José Nelto, Professor Alcides e Bruno Peixoto.

Professor Alcides conquistou o apoio de vereadores. José Nelto é bancado pela prefeita Vanuza Valadares. Bruno Peixoto é apoiado pela jornalista Sheilismar Ribeiro.

Pré-candidato a deputado federal, o empresário Professor Alcides Ribeiro, do PSDB, teria conquistado o passe de cinco vereadores em Porangatu. O parlamentar estaria apostando que pode obter até 3 mil votos no município.Mas o superfavorito para deputado federal em Porangatu é José Nelto. O parlamentar do União Brasil é o principal representante político do município. Por isso, tem o apoio da prefeita Vanuza Valadares, do União Brasil. uma das maiores líderes políticas da região Norte.José Nelto afirma que levou mais recursos para Porangatu do que vários outros políticos juntos. Deve ser o mais votado na cidade. Há quem aposte que obterá cerca de 5 mil votos.O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, do União Brasil, também terá um exército eleitoral em Porangatu, capitaneado pela pré-candidata a deputada estadual Sheilismar Ribeiro, do União Brasil, jornalista de prestígio na cidade, e pelo articulador político Saulo Rolim.Lucas Vergílio, do MDB, será o candidato apoiado por Márcio Luís da Silva para deputado estadual. Gláucia Melo, do PSDB, é a única candidata local à Câmara dos Deputados.Batalha por uma vaga na Assembleia A disputa mais acirrada se dará para deputado estadual. Há dois nomes fortes no município. De um lado, Eronildo Valadares, do Agir — bancado por Vanuza Valadares, sua mulher. De outro, o advogado e empresário Márcio Luís da Silva, do Mobiliza.Márcio Luís da Silva conta em Porangatu com o apoio do prefeito de Novo Planalto, Eudes Araújo Rodrigues. Estranho? Não. O gestor do município exerce certa influência em Porangatu. Sua administração é considerada eficiente, como a de Vanuza Valadares.Sheilismar Ribeiro faz dobradinha com Bruno Peixoto. Talvez seja a jornalista mais conhecida da cidade. (E.F.B.)FONTE JORNAL OPÇÃO NOTICIAS GO.

Gugu Nader faz dobradinha com Daniel Agrobom e Bruno Peixoto.

As parcerias são com pré-candidatos do PSD e do União Brasil a deputado federal. Gugu é a grande aposta do PSDB para deputado estadual.

O prefeito de Itumbiara, Dione Araújo, do União Brasil, decidiu não lançar candidato a deputado estadual este ano. O gestor municipal decidiu duas coisas. Primeiro, não vai apoiar Gugu Nader, do PSDB, para deputado estadual. Segundo, não irá atrapalhar o parlamentar. Gugu Nader decidiu duas coisas. Primeiro, vai dobrar com o deputado federal Daniel Agrobom (PSD) em Itumbiara e na região Sul do Estado. Nos municípios de outras regiões, vai dobrar com o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, do União Brasil. “Vou caminhar com Bruno Peixoto noutros municípios e na Assembleia Legislativa”, frisa o líder político de Itumbiara. O sonho de Gugu Nader é disputar a Prefeitura de Itumbiara em 2028, daqui a dois anos e cinco meses. “Um pulinho”, como se diz no município. “Lula da Silva perdeu três eleições para presidente e, depois, foi eleito três vezes. Pode ser o meu caminho”, sublinha o parlamentar. (E.F.B.)FONTE JORNAL OPÇÃO NOTICIAS GO.

Antonio Lavareda: polarização entre Lula e Flávio pode ser aparente. Há espaço pra virada… pró-Caiado, por exemplo.

“Com um eleitorado ainda aberto a mudanças e exemplos históricos de viradas, a disputa permanece indefinida, apesar da aparência de polarização”, afirma cientista político.

O cientista político Antonio Lavareda disse à revista “Veja” que as atuais pesquisas de intenção de voto talvez não reflitam o quadro real da disputa eleitoral. Porque o quadro ainda não está consolidado. Há, por assim dizer, mais uma aparência, dado o caráter volatizado do eleitorado, do que um quadro fixo, definido. Lavareda enfatiza, de acordo com a “Veja, que “o cenário atual reflete mais a visibilidade dos dois principais nomes [Lula da Silva e Flávio Bolsonaro] do que uma escolha consolidada. ‘Olhar hoje para as pesquisas é, em grande medida, olhar para algo aparente’”.O expert em pesquisa frisa que “outros candidatos ainda têm baixa lembrança entre os eleitores, o que reforça artificialmente a polarização”. 43% dos eleitores admitem mudar de voto, diz o cientista político Antonio Lavareda Dado apresentado por Lavareda mostra que “43% dos eleitores admitem que ainda podem mudar de voto”. Tal contingente, sublinha, “é decisivo”. “Dependendo das informações que venham a absorver durante a campanha, poderão mudar.” Os eleitores são impactados, durante a campanha, por “fatos e eventos” novos (ou mesmo requentados). Segundo o ás das pesquisas, “quem diz ter definido o voto também pode mudar de opinião. Na prática, nem mesmo os eleitores que afirmam ter decisão definitiva estão imunes a mudanças. Eventos inesperados, debates e novas informações podem alterar preferências ao longo da campanha”. Lembrando que a eleição será disputada daqui a cinco meses e, até 4 de outubro, muita coisa pode acontecer. As viradas eleitorais são possíveis As simulações de segundo turno, ponta Lavareda, “não devem ser levadas tão ao pé da letra”.FONTE JORNAL OPÇÃO NOTICIAS GO.

Celina tem como escapar das garras de aço do vorcariano Ibaneis Rocha?

A governadora do Distrito federal critica duramente Paulo Henrique Cardoso e alisa Ibaneis Rocha. Celia Leão teria receio da “língua mortal” do ex-governador.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do pP, tem como escapar das garras vorcarianas do ex-governador Ibaneis Rocha? Numa entrevista ao “Estadão”, Celina Leão diz que o CPF dela e o CPF de Ibaneis Rocha são diferentes. Noutras palavras, informou que nada tem a ver com os acordos feitos pelo ex-governador com o Banco Master & Daniel Vorcaro. Analisando a aliança entre o BRB e o Banco Master, Celina Leão não economizou palavras duras. O fato de o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa ter feito um acordo como Daniel Vorcaro para receber 140 milhões de reais (acabou recebendo quase 100 milhões”) é, para a governadora, “um problema de corrupção muito grave”. O que Celina Leão não explica é o grau de autonomia de Paulo Henrique Costa para fazer o que fez. Como Ibaneis Rocha, sendo governador, permitiu que o presidente do BRB fizesse o acordão de avô para neto com o Banco Master e de padrasto para o Banco de Brasília? Na entrevista, a governadora escorrega. Parece ter receio de confrontar Ibaneis Rocha, suposto língua de aço. Celina Leão frisou que tinha desconfiança a respeito do trabalho de Paulo Henrique Costa no BRB. A pergunta de 12 bilhões de reais é: porque, sendo uma autoridade — na época, vice-governadora —, Celina Leão não o denunciou? Por que se omitiu? A governadora sustenta que Ibaneis Rocha não a consultava sobre questões estratégicas. Com isso, tenta tirar o corpo fora. Até agora, não há nada que desabone Celina Leão. Há outra questão — que Celina Leão não discute, porque não tem sido perguntada a respeito — sobre as relações de Daniel Vorcaro com a cúpula do pP — leia-se o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do partido, e o deputado federal Arthur Lira, um dos políticos mais fortes da Câmara. Há uma minha de ouro aí, por certo. (E.F.B.)FONTE JORNAL OPÇÃO NOTICIAS.

Caiado escolhe ex-ministro de FHC para ajudar a construir plano de governo.

O pré-candidato à presidencia disse que Brante tem "preparo e capacidade intelectual"

O ex-ministro Roberto Brant foi escolhido para atuar na construção do plano de governo do ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado. Brant será responsável por coordenar os diferentes temas que irão compor o programa de governo da pré-campanha presidencial de Caiado. O ex-ministro teve passagem pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, quando comandou o Ministério da Previdência e Assistência Social. Ele assumiu o cargo em março de 2001 e permaneceu na função por cerca de um ano. Além da experiência no Executivo federal, também teve longa trajetória no Congresso Nacional, onde exerceu mandato de deputado federal por 20 anos, entre 1987 e 2007.Ao longo da carreira política, passou por diferentes legendas, como PMDB, PRS, PTB, PFL e PSDB. Atualmente, o ex-deputado atua como articulista no jornal Estado de Minas. Em seus textos, costuma fazer críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em temas ligados a gastos públicos, política fiscal e carga tributária. Por outro lado, também defende a necessidade de superar a polarização política e construir consensos para enfrentar os principais desafios nacionais. A escolha de Brant foi confirmada por Caiado em entrevista ao jornal O Globo. Na ocasião, o pré-candidato elogiou o ex-ministro. “Ele vai ser o coordenador dos vários temas que compõem a construção do Plano de Governo. Tem indiscutível preparo e capacidade intelectual”, afirmou.FONTE JORNAL OPÇÃO NOTICIAS GO

Enzo perde braçadeira após castigo do Chelsea: "É uma questão de honra"

Meia argentino voltou a jogar pelo Chelsea, depois de ter falhado os últimos dois jogos devido a um processo disciplinar, mas perdeu a braçadeira de capitão para Moisés Caicedo. Treinador explicou decisão, mas elogiou Enzo Fernández.

Enzo Fernández voltou a atuar pelo Chelsea na noite de sábado, começando como titular na derrota em casa para o Manchester United (1 a 0), após cumprir suspensão de dois jogos devido a declarações feitas durante a pausa para as seleções — quando afirmou que gostaria de viver em Madrid no futuro, algo que não agradou à diretoria do clube inglês.Apesar de ter sido elogiado pelo técnico Liam Rosenior, o ex-Benfica entrou em campo sem a tradicional braçadeira de capitão, mesmo com a ausência de Reece James, principal líder da equipe. Surpreendentemente, Moisés Caicedo foi quem assumiu o papel de capitão em campo, decisão justificada por Rosenior como uma questão de “honra”. “A decisão é que temos um grupo de liderança. Sinto que usar a braçadeira é uma questão de honra neste clube. O Enzo jogou como um capitão hoje. Achei que ele foi magnífico”, afirmou o treinador em coletiva após a partida. “Ele deu tudo em campo, correu até a exaustão, jogou sempre para frente e teve azar de não marcar em duas chances claras. Isso mostra bem o que ele tem sido para nós todo esse tempo. Estou muito, muito satisfeito com sua atuação. Estou realmente muito feliz com ele, apesar de não termos conseguido o resultado que sentimos que merecíamos ou precisávamos”, completou o técnico. Enzo Fernández não jogou os 90 minutos contra o Manchester United devido a um problema físico, sendo substituído pelo belga Roméo Lavia. “Acabei de vê-lo no vestiário. Acho que foi na panturrilha. Espero que seja apenas uma cãibra. Ele está sendo tratado agora porque queremos tê-lo disponível para terça-feira. O fato de ele ter dado tudo pelo clube hoje, correndo até o limite, é exatamente o que espero de um jogador do seu nível e qualidade”, destacou Rosenior. Afinal, o que aconteceu? Enzo Fernández voltou a ser opção no Chelsea após ficar de fora dos dois últimos jogos. O clube decidiu aplicar uma medida disciplinar ao jogador argentino por entender que ele “ultrapassou um limite” ao dizer que gostaria de viver em Madrid, em meio a rumores de interesse do Real Madrid. Javier Pastore, novo empresário de Enzo, inicialmente considerou a punição exagerada, mas depois reconheceu que o jogador errou, e o próprio atleta pediu desculpas à diretoria do clube. Ainda assim, Enzo cumpriu a suspensão de duas partidas, ficando fora dos jogos contra o Port Vale, pela Copa da Inglaterra, e contra o Manchester City, pela Premier League. Aos 25 anos, com contrato válido por mais cinco temporadas, Enzo Fernández agora terá que reconquistar seu espaço como capitão — enquanto uma possível saída no meio do ano ainda não está descartada.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Vorcaro já usava ciranda financeira ao comprar banco que virou o Master, mostra BC.

A trama envolve a circulação de recursos entre empresas do próprio controlador, sem entrada real de recursos externos.

Daniel Vorcaro tentou comprar o Banco Máxima, instituição que deu origem ao Master, usando um embrião do esquema de ciranda financeira que hoje está sob investigação, mostra documento do Banco Central que propôs o veto à operação em Fevereiro de 2019. A trama envolve a circulação de recursos entre empresas do próprio controlador, sem entrada real de recursos externos.Naquele momento, Vorcaro e outros pretendentes não conseguiram comprovar a origem dos recursos que seriam destinados a capitalizar o Máxima nem convencer o BC de que tinham capacidade econômica para assumir o controle do banco. Procurada desde terça-feira (14) para falar sobre os problemas na compra do Máxima, a defesa de Vorcaro na quis se manifestar. A estrutura usada pelo ex-banqueiro é detalhada por Sidnei Corrêa Marques, na época diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC e relator do processo. A reportagem teve acesso a dois documentos que se tornaram públicos via LAI (Lei de Acesso à Informação). O BC apontou que, conforme documentação apresentada, tanto os recursos usados para a compra das ações de Saul Sabbá (então controlador do Máxima), por R$ 40 milhões, quanto os aportes adicionais de capital feitos por Vorcaro no banco, de R$ 48,1 milhões e R$ 22,5 milhões, tiveram origem na distribuição de resultados da Viking Participações, empresa que ficou conhecida por ser dona de aeronaves que ele costumava usar. O que, por sua vez, decorreu da reavaliação de ativos -terrenos e fundos de investimento. Os técnicos do BC suspeitaram se tratar de "circularização" de recursos -prática em que o dinheiro apenas circula entre empresas ligadas, sem entrada real de novos recursos. Segundo investigações, essa manobra foi usada por Vorcaro no caso do Master. O diretor afirmou que a fiscalização do BC apurou que "expressiva parcela de recursos para realizar a aquisição das ações do atual controlador foram originados no próprio Banco Máxima, mediante transferências em sequência de recursos entre a instituição, empresas de propriedade de Daniel Vorcaro e fundos de investimento".Questionado durante o processo, de acordo com o documento, Vorcaro não apresentou elementos que elucidassem a origem dos recursos de forma "clara e inequívoca". Boa parte do detalhamento da ciranda financeira está tarjada no documento do BC. Nos trechos que não estão sob sigilo, a autarquia descreve que, em 2016, as demonstrações financeiras da Viking registravam investimentos no valor de R$ 112,5 milhões. Os documentos retratavam a participação da empresa em outras duas sociedades, a WWS e Superávit, que entre 2015 e 2016 registraram valorizações extraordinárias em imóveis (4.800% e 600%, respectivamente). O Banco Central identificou fragilidade nos laudos que embasavam esses resultados contábeis da Viking, pelo modo como o patrimônio dessas duas empresas foi calculado. Após a reavaliação dos ativos, a firma subscreveu, em 1º de Setembro de 2017, aproximadamente 2,6 milhões de cotas do fundo Brazil Realty mediante a transferência de mais de 500 mil ações da WWS (54,67% do seu capital social). Naquele mesmo mês, a Viking fez uma nova subscrição de cotas do fundo (mais de 2,1 milhões), mediante a transferência das ações restantes da WWS. Vorcaro é investigado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por causa de operações do Brazil Realty, um fundo de investimento imobiliário fechado, por práticas como a superavaliação de ativos. "O Banco Máxima, presidido por Daniel Vorcaro, não apresentou qualquer documento ou informação que demonstre, de forma clara e inequívoca, a origem dos recursos utilizados na aquisição do controle e nos aumentos de capital da instituição, não estando satisfeitos, por conseguinte, os comandos normativos que exigem a demonstração da regular origem dos recursos", disse o diretor do BC no voto. O escopo da operação para a compra do Máxima foi modificado ao longo do processo. Em 15 de Setembro de 2017, Vorcaro compraria de Sabbá ações representativas de 56,87% do capital do banco, por R$ 40 milhões. Posteriormente, a forma de pagamento foi alterada para R$ 36 milhões em cotas do fundo Brazil Realty e R$ 4 milhões em espécie. Em 16 de Janeiro de 2019, ficou acertado que entrariam outros participantes no negócio: Augusto Lima (10% de ações), Bruno Guedes (3%), Yan Tironi (3%), Alexandre Seguim (3%), Antonio Neto (3%), Felipe Simonsen (1,75%) e Armando Gallo (1,75%). O Banco Máxima enfrentava dificuldades financeiras e estava à beira de ser liquidado pelo BC. Um ex-integrante do Banco Central avalia que o dano ao sistema financeiro teria sido muito menor se a liquidação do Máxima tivesse ocorrido logo após a rejeição da compra por Vorcaro, em fevereiro de 2019 ou até antes, já que o tamanho do problema para o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) só foi crescendo. Do início das tratativas, em 2017, até a aprovação da compra do Máxima por Vorcaro, em outubro de 2019, a conta a ser paga pelo FGC quase triplicou e já estava próxima de R$ 4 bilhões. Hoje, as liquidações ligadas ao conglomerado Master (rebatizado em 2021) somam rombo de mais de R$ 50 bilhões no fundo. PLANO DE NEGÓCIOS REVISADO Após a rejeição, Vorcaro apresentou um plano de negócios revisado, com novos produtos, como a aquisição de recebíveis com lastro em LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e cartão consignado do Estado da Bahia. Além disso, ele sozinho aportou R$ 70 milhões no Máxima, com mais R$ 30 milhões dos outros sócios, entre Março e Junho de 2019. "A origem dos recursos foi regularmente demonstrada por todos os novos acionistas, conforme avaliado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro", disse o então diretor João Manoel Pinho de Mello no documento que recomendou a aprovação da compra oito meses depois da negativa. Em ambos os casos, as decisões foram tomadas pela diretoria colegiada por unanimidade. O BC entendeu que Vorcaro, na nova tentativa, demonstrou capacidade econômica para ser acionista controlador, o que foi crucial para a decisão favorável ao negócio. "No presente processo, foram feitas novas avaliações pelo Deorf [Departamento de Organização do Sistema Financeiro], com base na documentação encaminhada pelo interessado, em que se verificou a compatibilidade das projeções com os resultados das suas empresas até 31 de Dezembro de 2018, os quais foram distribuídos parcialmente em 2019, demonstrando que o total de recursos esperados para este ano está realmente se concretizando", complementou. Como mostrou a Folha de S. Paulo, no BC havia quem defendesse arrastar as tratativas. Mas pesou o fato de que Vorcaro passou a cumprir todos os requisitos objetivos analisados pelo órgão, o que poderia gerar problemas jurídicos à instituição se não fosse dada a aprovação.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Nova app do Spotify reflete as ambições de rivalizar com o YouTube.

O Spotify lançou uma nova app para tablets, a qual permite usar mais espaço de tela para navegar enquanto mantém acesso desimpedido a controles da música que está ouvindo.

O Spotify anunciou uma nova versão do seu aplicativo dedicada a tablets, que aproveita melhor o espaço maior da tela para exibir mais informações.Em uma publicação no blog oficial sobre a novidade, o Spotify destaca que o app oferece “uma nova experiência” para os usuários, ressaltando que foi desenvolvido “para tornar mais naturais as ações de ouvir, assistir e descobrir conteúdo em telas maiores”. É importante destacar que essa versão do aplicativo está disponível tanto para tablets Android quanto para iPad, garantindo uma experiência mais consistente para os usuários desses dispositivos. A proposta é permitir que os usuários tenham mais espaço para navegar pelo aplicativo, sem perder o controle total da música que estão ouvindo. Naturalmente, essa versão também ajuda o Spotify a competir com o YouTube — especialmente em um momento em que a plataforma tem investido cada vez mais em podcasts com vídeo. Ao mesmo tempo, acredita-se que essa atualização também sirva como preparação para uma versão mais adaptada a celulares dobráveis, possivelmente antecipando o que pode ser o primeiro iPhone com tela dobrável da Apple.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Robô humanoide vence meia-maratona em Pequim e supera recorde humano.

Um robô humanoide venceu hoje uma meia-maratona para robôs em Pequim, superando o recorde mundial humano, numa demonstração dos avanços tecnológicos da China.

O robô vencedor da Honor — fabricante chinesa de smartphones — completou a corrida de 21 quilômetros em 50 minutos e 26 segundos, de acordo com uma publicação na rede social chinesa WeChat da Área de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Pequim, também conhecida como Beijing E-Town, onde a prova começou.O robô foi mais rápido que o ugandense Jacob Kiplimo, atual detentor do recorde mundial humano, que percorreu a mesma distância em cerca de 57 minutos, em Março. O desempenho representou um avanço significativo em relação à corrida inaugural do ano passado, quando o robô vencedor completou o percurso em 2 horas, 40 minutos e 42 segundos. A escala do evento deste ano foi quase cinco vezes maior do que a de 2025, com mais de 100 equipes participando da competição, incluindo cinco estrangeiras. No entanto, a corrida não ocorreu sem incidentes — um robô caiu na linha de largada e outro colidiu com uma barreira. A Beijing E-Town informou que cerca de 40% dos robôs completaram o percurso de forma autônoma, enquanto os demais foram controlados remotamente. A emissora estatal chinesa CCTV relatou que um robô atuou como agente de trânsito, orientando os participantes com gestos e comandos de voz. O mais recente plano quinquenal de Pequim promete “avançar nas fronteiras da ciência e da tecnologia”. Acelerar o desenvolvimento de produtos como robôs humanoides faz parte do plano para 2026-2030 da segunda maior economia do mundo.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Justiça condena jovem que armou estupro coletivo contra adolescente.

O adolescente foi condenado à medida de internação, sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses. 

Na sentença, a juíza escreveu “que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública”. Mais quatro homens adultos também são investigados pela participação no crime.A Justiça do Rio determinou a internação do adolescente que participou de estupro coletivo ocorrido em um apartamento de Copacabana em março deste ano. Na decisão, a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, considerou a gravidade da conduta e a violência empregada, com base no entendimento de que o jovem planejou uma emboscada contra a vítima, de 17 anos, com quem mantinha um relacionamento afetivo.O adolescente foi condenado à medida de internação, sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses. Na sentença, a juíza escreveu “que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública”. Mais quatro homens adultos também são investigados pela participação no crime. Um dos pontos centrais da sentença foi a valorização do depoimento da vítima. A juíza ressaltou que, em crimes de natureza sexual, que geralmente ocorrem de forma clandestina e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância e credibilidade. No caso em questão, o relato da jovem foi considerado coerente, detalhado e corroborado por exames de corpo de delito que comprovaram agressões físicas, como socos e chutes desferidos pelo grupo, inclusive pelo próprio adolescente. Para fundamentar a decisão, a magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo estabelece que magistrados analisem casos de violência contra mulheres reconhecendo a desigualdade histórica e as relações de poder envolvidas. A sentença destacou que a alta valorização do depoimento da mulher não gera desequilíbrio no processo, mas, sim, garante a igualdade material, uma vez que vítimas de violência sexual frequentemente enfrentam dificuldades para provar a falta de consentimento. Com a finalidade de manter o bem-estar da jovem, o Judiciário adotou uma medida para evitar que ela sofresse o trauma de repetir sua história várias vezes em juízo. Foi realizado um único depoimento especial, fruto de uma cooperação entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal - onde tramita o processo contra os adultos envolvidos. Essa oitiva única garantiu que a vítima falasse sobre o ocorrido apenas uma vez para ambos os processos, evitando a sua revitimização e respeitando o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência de serem ouvidas de forma protetiva.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.