Influenciadores suspeitos de ensinar importação ilegal e causar prejuízo milionário.

 

O grupo investigado atuava na importação clandestina, transporte, depósito e comercialização de produtos em Goiânia, Anápolis, Palmas, Manaus e Confresa.

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram operação contra influenciadores digitais suspeitos de ministrar cursos sobre importação clandestina de produtos. A ação cumpre mandados em Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas, investigando uma organização acusada de sonegar R$ 80 milhões anuais em impostos. Os suspeitos, não identificados, supostamente atuavam como “especialistas” em importação de eletrônicos, ensinando seguidores a burlar a fiscalização. Eles ostentavam estilo de vida luxuoso nas redes sociais, exibindo viagens e carros importados. Os influenciadores são investigados por evasão de divisas, incitação ao crime, lavagem de capitais e descaminho. A operação mobilizou cerca de 300 policiais federais e 133 servidores da Receita Federal, cumprindo mais de 70 mandados de busca e apreensão. Em Goiânia, agentes realizaram buscas em diversas lojas no Setor Campinas. Até o momento, foram apreendidos R$ 119 mil em dinheiro, além de mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 10 milhões em fases anteriores da operação. Esquema criminoso O grupo investigado atuava na importação clandestina, transporte, depósito e comercialização de produtos em Goiânia, Anápolis, Palmas, Manaus e Confresa. A organização, composta por diversos integrantes com tarefas especializadas, utilizava criptomoedas para realizar transações ilegais e lavagem de dinheiro. As empresas envolvidas movimentavam quantias milionárias, segundo as investigações. A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos possa chegar a R$ 80 milhões por ano devido à sonegação de tributos. Impacto econômico A operação revela o impacto significativo da sonegação fiscal no comércio de eletrônicos importados. O esquema não apenas prejudica a arrecadação de impostos, mas também afeta a concorrência leal no mercado, favorecendo práticas ilegais em detrimento de empresas que operam dentro da lei. A investigação destaca o papel controverso de influenciadores digitais que, ao invés de promover práticas éticas, podem incentivar atividades ilegais. O caso levanta questões sobre a responsabilidade desses indivíduos e o alcance de sua influência nas redes sociais. As autoridades continuam as investigações para identificar todos os envolvidos e dimensionar o real impacto do esquema. A operação serve como alerta para consumidores sobre os riscos de seguir conselhos de importação que pareçam vantajosos demais, podendo resultar em problemas legais e prejuízos financeiros. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Google é obrigado a bloquear anúncios falsos sobre a Havan e Luciano Hang.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Influenciadora é banida de academias por vídeos polêmicos.

 

Indianara Jung, influenciadora de Florianópolis, foi banida de academias após publicar vídeos polêmicos, gerando intenso debate nas redes sociais.

A recente polêmica envolvendo a influenciadora Indianara Jung, moradora de Florianópolis, tem gerado um intenso debate nas redes sociais e na mídia. Com mais de um milhão de seguidores no Instagram e OnlyFans, Indianara foi banida de diversas academias em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. A controvérsia surgiu após a publicação de vídeos considerados inadequados, nos quais ela aparece esfregando partes íntimas, por cima da roupa, em equipamentos de ginástica. Os vídeos, gravados em várias academias durante o horário de funcionamento, incluíam outros frequentadores ao fundo, o que gerou críticas e preocupações sobre a privacidade e a conduta apropriada em espaços públicos. As imagens rapidamente viralizaram, atraindo tanto críticas quanto discussões sobre os limites entre a liberdade de expressão e o respeito ao ambiente compartilhado. Como resposta, redes de academias, como a Wave em Santa Catarina e a Physical em Sarapiranga, Rio Grande do Sul, decidiram cancelar a matrícula de Indianara, destacando a importância de manter um ambiente respeitoso e seguro para todos os usuários. Até o momento, Indianara Jung não se manifestou publicamente sobre o ocorrido e continua suas atividades habituais nas redes sociais. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Influenciadores suspeitos de ensinar importação ilegal e causar prejuízo milionário.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Estudo revela alta letalidade de cânceres relacionados ao tabaco.

 

Mais da metade dos pacientes com cânceres relacionados ao tabagismo no Brasil não sobrevive, com letalidade acima de 80% em alguns casos.

O estudo “Impactos do tabagismo além do câncer de pulmão”, divulgado pela Fundação do Câncer, revela dados preocupantes sobre a letalidade de cânceres relacionados ao tabaco. Mais de 80% de letalidade, como observado no câncer de esôfago, é uma realidade alarmante. Outros tipos de câncer estudados incluem cavidade oral, estômago, cólon e reto, laringe, colo do útero e bexiga. Alfredo Scaff, coordenador do estudo, enfatiza a urgência em alertar a população sobre o papel central do tabagismo nesses cânceres. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil, com 239 mil óbitos em 2022 e 704 mil novos casos estimados para 2024. O estudo destaca que 26,5% das mortes por câncer em 2022 e 17,2% dos novos diagnósticos são de cânceres relacionados ao tabaco. A letalidade desses cânceres foi calculada com base em taxas ajustadas dos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Estatísticas regionais Os dados variam conforme a região e o tipo de câncer. O câncer de cavidade oral tem letalidade de 43% em homens e 28% em mulheres, com maior índice entre homens no Nordeste (52%) e mulheres no Norte (34%). O câncer de esôfago apresenta letalidade acima de 80% em ambos os sexos, alcançando 98% entre homens no Sudeste. Já o câncer de estômago possui letalidade de 71%, com a Região Norte atingindo 83%. Para o câncer de cólon e reto, a letalidade é de 48% entre homens e 45% entre mulheres. No caso do câncer de laringe, a letalidade entre homens é de 65%, enquanto entre mulheres varia de 48% a 88% em todo o Brasil. O câncer do colo do útero apresenta letalidade de 42%, com tabagismo contribuindo para altas taxas no Norte, embora a prevenção primária esteja disponível através da vacinação contra o HPV. O câncer de bexiga tem letalidade de 44% em homens e 43% em mulheres. Scaff destaca a letalidade como indicativo da agressividade desses cânceres e da dificuldade no diagnóstico precoce e tratamento eficaz. Esses dados reforçam a necessidade de iniciativas para reduzir o tabagismo e aumentar a conscientização sobre seus riscos. (Com informações da Agência Brasil) (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Carrefour: Escândalos e crises abalam o gigante do varejo no Brasil.

 

A rede de hipermercados Carrefour enfrenta nova crise no Brasil com o boicote às carnes, ampliando sua lista de polêmicas e gerando tensões diplomáticas.

O recente episódio envolvendo o boicote às carnes brasileiras pelo Carrefour na França gerou forte reação no Brasil. A controvérsia surgiu quando o CEO Alexandre Bompard prometeu não vender carnes do Mercosul na França, citando preocupações com qualidade e normas. Essa declaração provocou indignação entre produtores brasileiros e o governo, levando a um boicote ao Carrefour no Brasil. Associações do setor pecuário divulgaram um manifesto de repúdio, enquanto o governo expressou descontentamento com o questionamento da qualidade da carne brasileira. A situação foi contornada após um pedido de desculpas do Carrefour, que reconheceu a qualidade da carne brasileira e afirmou que a decisão não afetaria as relações comerciais com o Brasil. Casos de racismo O Carrefour enfrentou diversos casos de racismo no Brasil. O mais notório ocorreu em 2020, quando João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte por seguranças em Porto Alegre. O incidente gerou protestos e levou a empresa a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a investir R$ 115 milhões em políticas antirracistas. Outros casos incluem a agressão a Januário Alves de Santana em 2009 e o ataque a Luís Carlos Gomes em 2018, ambos envolvendo acusações infundadas e violência por parte de seguranças. A empresa também enfrentou acusações de violações trabalhistas. Em 2019, foi condenada por controlar excessivamente as idas dos funcionários ao banheiro. Em 2017, houve denúncias de retaliação contra funcionários que reivindicavam direitos trabalhistas. Maus-tratos a animais O caso do cão Manchinha em 2018 gerou forte comoção. O animal, que vivia nas proximidades de uma loja em Osasco, foi agredido por um segurança e morreu. O incidente levou à criação de um monumento em homenagem ao cão e impulsionou discussões sobre direitos dos animais. Outros casos polêmicos incluem o tratamento inadequado dado ao corpo de um funcionário que faleceu durante o expediente em Recife, em 2020, e uma denúncia de discriminação racial feita pelo marido de uma atleta olímpica em 2023. Essas controvérsias destacam os desafios enfrentados pelo Carrefour no Brasil, abrangendo questões de discriminação racial, direitos trabalhistas, bem-estar animal e ética empresarial. A empresa tem buscado responder a essas crises com medidas corretivas e compromissos de mudança, mas continua enfrentando escrutínio público e desafios em sua operação no país. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Influenciadores suspeitos de ensinar importação ilegal e causar prejuízo milionário.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Justiça absolve policiais militares em caso relacionado a Fábio Escobar.

 

Policiais militares foram inocentados de alegações de triplo homicídio em Anápolis, relacionadas à morte do empresário Fábio Escobar. A decisão judicial destacou a ausência de provas suficientes para condenação dos agentes.

Em uma decisão recente, a primeira vara criminal de Anápolis absolveu cinco policiais militares que enfrentavam acusações de envolvimento em um triplo homicídio ocorrido em 23 de agosto de 2021. O caso estava supostamente vinculado à execução de Fábio Escobar Cavalcanti, empresário de 38 anos, morto dois meses antes na mesma cidade. O Ministério Público alegou que os crimes estavam interligados, mas os juízes concluíram que os policiais agiram em legítima defesa durante uma operação de rotina, sem evidências probatórias que justificassem a relação entre os eventos. Os policiais absolvidos incluem Cabo Glauko Oliveira, primeiro tenente Adriano Azevedo de Souza, cabos Rodrigo Morais Leal e Thiago Marcelino Machado, além do Soldado Wemblayson de Azevedo Lopes. A justiça decretou a absolvição sumária, com base na falta de provas que pudessem sustentar as acusações levantadas pelo Ministério Público. Embora o MPGO tenha apelado, o recurso ainda aguarda análise. Contexto do crime As vítimas, Gabriel Santos Vidal, Gustavo Lage Santana e Mikael Garcia de Faria, eram amigos próximos. Os eventos que culminaram no triplo homicídio ocorreram após a morte de Bruna Vitória Tavares, um dia antes. Segundo o Ministério Público, Bruna possuía o celular usado para atrair Fábio Escobar a uma emboscada em junho daquele ano. No entanto, a justiça não encontrou provas suficientes para sustentar essa conexão. O depoimento de Carlos Eduardo Rodrigues da Silva, namorado de Bruna, foi considerado insuficiente para vincular os policiais ao caso. Durante a investigação, a Polícia Civil indicou que o Cabo Glauko poderia estar envolvido em todos os incidentes, mas a justiça discordou da correlação sugerida. A falta de provas de que os policiais planejavam conscientemente confrontar os amigos de Bruna foi um fator crucial para a decisão de absolvição. As alegações de que as vítimas eram monitoradas como parte de uma operação legítima não foram contraditas por evidências robustas. Dinâmica dos acontecimentos No dia do crime, as vítimas estavam supostamente sendo monitoradas por envolvimento em atividades ilícitas na região. A perseguição policial resultou em um acidente envolvendo duas viaturas, que foi utilizado como evidência de que as vítimas estavam agindo de forma suspeita. Gabriel, Gustavo e Mikael foram mortos a tiros durante o incidente, mas a sentença destacou que não havia sinais de confronto direto, como marcas de luta ou resistência. Os juízes argumentaram que os depoimentos dos familiares das vítimas e as investigações da Polícia Civil não conseguiram estabelecer um cenário definitivo que indicasse armação ou premeditação por parte dos policiais. O reconhecimento fotográfico feito por Carlos, namorado de Bruna, foi anulado por inconsistências, e o PM Welton Silva Veiga, suposto executor de Fábio, não apareceu nas investigações. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Influenciadores suspeitos de ensinar importação ilegal e causar prejuízo milionário.(Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova sinalização de faixas de pedestres com imagens para auxiliar pessoas com autismo.

 

Placas deverão utilizar imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que prevê a sinalização das faixas de pedestre com pictogramas para facilitar a travessia por pessoas com autismo. Os pictogramas utilizam imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), lembrou que a proposta foi inspirada em práticas adotadas em Valência, na Espanha, onde sinalizações específicas são usadas para facilitar a compreensão dos sinais de trânsito por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ayres recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1835/23, do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O novo texto deixa claro que não cabe à lei federal determinar como os órgãos estaduais de trânsito devem sinalizar as travessias de pedestres. “A competência para a regulamentação de sinalizações de trânsito pertence ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É necessário adaptar a redação do projeto para permitir que os órgãos competentes adotem essas sinalizações inclusivas,” disse o relator. Próximas etapas O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Segurança Pública aprova criação de delegacias especializadas em conflitos agrários.

 

Segundo a relatora, delegacias vão dar proteção a produtores rurais contra invasões do MST.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3763/23, que cria delegacias específicas para atuar em conflitos agrários. A finalidade será reprimir e exercer a atividade de polícia judiciária em casos de crimes patrimoniais e crimes decorrentes de conflitos agrários, com violência ou grave ameaça. De autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) e outros 40 parlamentares, o texto define conflito agrário como as divergências entre pessoas físicas ou jurídicas detentoras de imóveis e trabalhadores rurais sem terra. A proposta permite ainda que os estados usem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar essas delegacias especializadas. A Lei 14.541/23 traz determinação semelhante no caso das delegacias da mulher. O parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), foi favorável à proposta. “Com a criação das Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários, será possível agir de maneira rápida e eficiente, coibindo invasões e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando a integridade das terras e a segurança dos trabalhadores do campo”, acrescentou.  Próximos passos Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que inclui reuso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos.

 

Proposta continua em análise na Câmara.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o reuso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. As novas medidas são inseridas na Lei de Gestão de Recursos Hídricos. A medida consta no Projeto de Lei 1641/19, do Senado Federal. O texto recebeu parecer favorável do relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), na forma de substitutivo. A deputada fez alterações no texto que não prejudicam o objetivo da iniciativa. Uma mudança foi para garantir que o reuso seja de "água não potável". Outra alteração acrescenta a previsão de análise de viabilidade técnica e econômica do reuso. Segundo Duda Salabert, a proposta poderá ensejar "impacto positivo aos recursos hídricos, haja vista que visa favorecer o uso múltiplo das águas pelo reuso". Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova mudanças do Senado sobre regulamentação do turismo colaborativo.

 

Nessa modalidade de turismo, o hóspede pode pagar sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou as alterações do Senado ao Projeto de Lei 2994/20, que modifica a Lei Geral do Turismo para regulamentar o chamado turismo colaborativo. O turismo colaborativo é uma prática que permite ao hóspede pagar sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro, sem configurar vínculo empregatício. A primeira alteração reconhece os produtores rurais ou agricultores familiares que prestem serviços turísticos como atuantes nessas atividades. Assim, eles poderão explorar o turismo colaborativo e ampliar as oportunidades para o desenvolvimento do turismo rural. A segunda mudança determina que, ao desenvolver o turismo colaborativo, deve-se garantir a inexistência de vínculo empregatício. No entanto, se estiverem presentes os critérios estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como prestação de serviços não eventual, remunerada e subordinada ao empregador, o vínculo deve ser reconhecido, assegurando segurança jurídica para todos os envolvidos na prática. De acordo com a relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o turismo colaborativo promove uma experiência de viagem mais econômica e enriquecedora. "O projeto reconhece a importância e os benefícios do turismo colaborativo, e pretende trazer maior segurança jurídica para essa modalidade", afirmou. Contrapartidas O projeto define regras para situações em que o viajante com formação, conhecimento ou habilidade em determinada área possa utilizar esses recursos em troca de descontos em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de todo o País. Conforme a proposta, o turismo colaborativo depende de um contrato de troca de experiências que defina as contrapartidas de cada parte e as datas de início e fim da experiência. O texto prevê ainda que os contratantes deverão firmar parcerias com entidades ou associações beneficentes locais, a fim de destinar 20% do tempo total da experiência a essas entidades. O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo ex-deputado Paulo Ganime. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2613/24

 

Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência.

A Comissão de Segurança Públicada Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2613/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para prever a concessão da guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar. O relator na comissão, deputado Delegado Caveira (PL-PA), concordou com o argumento de que essa guarda é imprescindível que a vítima possa tomar decisões imediatas e necessárias para o bem-estar dos filhos sem enfrentar a demora inerente ao processo judicial. "A guarda provisória, nesses casos, configura-se como porto seguro para as crianças, evitando mudanças frequentes na custódia e mantendo rotinas nos âmbitos da educação, da saúde e de outras atividades cotidianas", disse. O deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta, argumenta que alterações recentes no Código Civil e no Código de Processo Civil já permitem a guarda unilateral quando há risco de violência, mas ele avalia que o período entre a autorização das medidas protetivas e a conclusão dos processos de guarda pode deixar a família em situação de vulnerabilidade. A concessão de tutela provisória, segundo o deputado, também visa garantir que o processo de guarda seja conduzido de maneira mais tranquila, permitindo a consideração adequada de todas as evidências antes de uma decisão final. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência discute qualificação profissional para implementar cirurgia robótica no SUS.

 

Debate será promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (3), o treinamento e a qualificação profissional necessários para implementar a cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate atende a pedido do deputado Zé Vitor (PL-MG) a partir das 17 horas, no plenário 7. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O deputado afirma que a cirurgia robótica já é uma realidade em todo o mundo, mas no SUS seu uso ainda é tímido. "Hoje, alguns poucos serviços de saúde que prestam serviços para o SUS ofertam acesso a tal tecnologia ao cidadão que não goza de um plano ou seguro de saúde ou que não pode pagar por um atendimento particular", lamenta Vitor. Segundo ele, esse cenário é consequência da falta de equipamentos, de infraestrutura e de profissionais qualificados. Zé Vitor é relator do Projeto de Lei 942/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que cria incentivos para o ensino de cirurgia robótica em instituições federais de ensino superior. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe venda de cobre para quem não segue programa de qualidade de fios.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que proíbe o fornecimento de cobre para empresas em desconformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, desenvolvido pelo governo federal. De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o cobre representa 75% do custo de fabricação de fios e cabos elétricos. O descumprimento da proibição sujeitará o fornecedor a punições gradativas, que vão da advertência, na primeira autuação, à cassação do registro nos casos de reincidência. As penas serão aplicadas pelo Ministério das Cidades, que é o responsável pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que busca melhorar a qualidade dos produtos e projetos da construção civil. Risco de incêndios O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu a aprovação da proposta. Ele destacou que, além do desperdício de energia e prejuízo financeiro, produtos fora do padrão comprometem a segurança dos consumidores, aumentando o risco de incêndios. "A prática de utilizar cobre em quantidade inferior à necessária na fabricação de fios e cabos se revelou um problema nacional, reforçando a urgência de medidas para coibir irregularidades e proteger os consumidores", afirmou o relator. Testes de qualidade Entre janeiro e outubro de 2023, a Associação Brasileira pela Qualidade de Fios e Cabos Elétricos realizou 855 testes em fios e cabos disponíveis no mercado. Desses, 66% apresentaram irregularidades. Em instalações residenciais de baixa tensão, cerca de 30% dos fios e cabos estão fora do padrão, o que aumenta o consumo de energia em 7%. Em 2019, o impacto desse desperdício foi estimado em R$ 9,2 bilhões em todo o País. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ator Julien Arnold morre no palco durante apresentação no Canadá.

 

Arnold, que fazia parte do elenco do clássico conto natalino, sofreu um mal súbito enquanto estava em cena.

O ator Julien Arnold, de 60 anos, faleceu tragicamente no último dia 24 de novembro durante uma apresentação da peça A Christmas Carol no Citadel Theatre, em Edmonton, Canadá. Arnold, que fazia parte do elenco do clássico conto natalino, sofreu um mal súbito enquanto estava em cena. De acordo com informações do The Mirror, o ator recebeu atendimento médico imediato no local. Apesar das várias tentativas de reanimação, seu óbito foi declarado ainda no teatro, deixando a equipe e o público em choque. Em uma publicação no Facebook, o Citadel Theatre prestou homenagem ao ator, que era uma figura marcante na comunidade artística de Edmonton: "Julien era um artista talentoso cujo carisma e talento agraciaram o nosso palco em inúmeras produções, incluindo A Christmas Carol. Sua perda é profundamente sentida por sua família, amigos, colegas da Carol Company, equipe do Citadel Theatre e pela comunidade de Edmonton, que ele tanto amava." Arnold era conhecido por sua longa trajetória no teatro e por seu envolvimento em produções locais, sendo considerado um membro querido e respeitado da comunidade artística. Para ajudar a esposa de Julien Arnold com os custos das despesas fúnebres, amigos do ator criaram uma página no GoFundMe. A iniciativa busca homenagear sua memória e apoiar a família neste momento de perda profunda. Leia Também: Amor e perda: Celebridades que morreram de coração partido.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Veja quem terá direito ao abono do PIS/Pasep em 2025; entenda.

 

Terá direito ao benefício no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640.

FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mudanças nas regras de acesso ao abono do PIS/Pasep. Terá direito ao benefício no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos. As alterações serão feitas de forma gradual até atender apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, segundo pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na noite desta quarta (27). Pelas regras atuais têm direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou formalmente no ano-base do pagamento, recebendo até dois salários mínimos em média, desde que esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). A nova regra modifica um dos critérios de acesso a partir do pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos. A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e vincular a atualização apenas à inflação. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está pagando o benefício relacionado ao ano-base de 2022. O calendário de liberações já chegou ao final, mas quem tem direito pode fazer a retirada até 27 de dezembro. Só neste ano, o governo já pagou cerca de R$ 27 bilhões. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores e funcionários de órgãos públicos. Para 2025, o MTE poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o benefício, conforme definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho. Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep. Sobre o calendário de pagamento de 2025, devem ser mantidas as datas a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o trabalhador recebe o abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior. Chegou-se a ser estudada essa alteração, mas seria necessário pagar duas competências em um único ano, e não há Orçamento. Além disso, o pagamento agora é feito de forma unificada, conforme o mês de aniversário do profissional. QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP? O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Os valores consideram o abono pago em 2024. Número de meses no ano-base - Abono salarial 1 - R$ 118 2 - R$ 236 3 - R$ 353 4 - R$ 471 5 - R$ 589 6 - R$ 706 7 - R$ 824 8 - R$ 942 9 - R$ 1.059 10 - R$ 1.177 11 - R$ 1.295 12 - R$ 1.412 A consulta para saber se tem direito é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Quem é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o dinheiro diretamente na conta, nas datas de pagamento conforme o calendário anual do PIS/Pasep. COMO SABER SE TEM DIREITO AO PIS/PASEP? É possível fazer a consulta pela internet. PELA INTERNET 1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br" 2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo no seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br 3. Em seguida, clique em "Abono Salarial" 4. Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício1. No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha. 2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site. 3. Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial". 4. Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber. COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS? O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem. No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual. COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP? Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022. Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. Abono é diferente de cota Participantes que foram cadastrados no PIs/Pasep até 1988 têm direito à cota. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito. Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS. Podem sacar a cota os trabalhadores cadastrados até 1988, que ainda tenham os valores na conta e que atendam uma das seguintes condições: - Aposentadoria - 70 anos completos - Invalidez permanente - Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada (somente para militar) - Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes - Portador do vírus HIV (Aids) - Amparo social ao idoso concedido pelo INSS - Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS Falecimento (herdeiros) Leia Também: Haddad anuncia isenção de IR para renda até R$ 5 mil e corte de gastos.(Fonte Economia ao Minuto Notícias)

Mensagem em garrafa lançada há 16 anos no Brasil é achada na Austrália.

 

O objeto foi jogado no oceano por Joe Johnson, um norte-americano que tem o hábito de enviar recados em garrafas pelo mundo.

Uma garrafa com uma mensagem lançada ao mar em 2008, durante um cruzeiro entre o Rio de Janeiro e Salvador, foi encontrada recentemente na praia de Peterborough, no Estado de Victoria, Austrália. O objeto foi jogado no oceano por Joe Johnson, um norte-americano que tem o hábito de enviar recados em garrafas pelo mundo. O objeto foi descoberto por Tony, um morador local que caminhava pela praia. Surpreso, ele encontrou dentro da garrafa um bilhete escrito por Joe. “Parabéns pela sua curiosidade! Obrigado por recuperar esta garrafa e tirar um tempo para ver o que havia dentro. Eu lancei garrafas como essa em diferentes partes do mundo, na esperança de que alguém as encontrasse e enviasse a mensagem de volta para mim nos Estados Unidos”, dizia a mensagem. Em entrevista à ABC Melbourne, Joe contou que sempre que viaja de cruzeiro, lança uma ou duas garrafas no mar. “Minha esposa e eu fazemos muitos cruzeiros, e esse é um hábito meu. Não me lembro especificamente desta garrafa, mas fico feliz que ela tenha sido encontrada”, disse. Como parte do experimento, Joe oferecia uma recompensa simbólica a quem encontrasse a garrafa. “Por favor, envie a mensagem de volta para mim. Eu gostaria muito de saber o quão longe ela viajou e por quanto tempo esteve no mar. Para agradecer, envio 20 dólares (cerca de R$116) pelo retorno desta nota”, escreveu ele no bilhete. A descoberta foi compartilhada pelo australiano Chris van Kempen no grupo de Facebook "The Peterborough Press", no dia 24 de novembro. A publicação gerou grande repercussão, com inúmeros comentários de internautas fascinados pela jornada da mensagem e a conexão inesperada que ela proporcionou. Leia Também: Turma encontra mensagem em garrafa escrita por mãe de aluna 26 anos atrás.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Adolescente de 17 anos é morta por porcos em fazenda na Rússia.

 

Milena foi encontrada por um amigo, já com vários ferimentos no rosto e pelo corpo. Apesar dos esforços para socorrê-la, a gravidade dos ferimentos levou à sua morte.

Milena Shevelyova, uma adolescente de 17 anos, morreu tragicamente no último sábado (18), após ser atacada pelos porcos da fazenda de sua família na Rússia. O incidente ocorreu enquanto ela alimentava os animais. Segundo informações do jornal The Sun, Milena foi derrubada por um dos porcos, conhecido por ser agressivo, que a atacou violentamente, mordendo-a e rompendo sua artéria femoral. Ao cair, a jovem bateu a cabeça e ficou inconsciente durante o ataque. Milena foi encontrada por um amigo, já com vários ferimentos no rosto e pelo corpo. Apesar dos esforços para socorrê-la, a gravidade dos ferimentos levou à sua morte. As autoridades russas abriram uma investigação para apurar possíveis casos de negligência no atendimento à jovem, o que poderá determinar se medidas preventivas poderiam ter evitado a tragédia. Leia Também: Mensagem em garrafa lançada há 16 anos no Brasil é achada na Austrália.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Homem dado como morto e cremado pela família é encontrado vivo nos EUA.

 

Funcionários do estabelecimento identificaram a vítima como James Robinson, mas as autoridades registraram a informação sem realizar a devida confirmação.

James Robinson, de 50 anos, foi encontrado vivo três anos após ser dado como morto e cremado pela própria família em São Francisco, Califórnia. O caso começou em 7 de maio de 2021, quando um homem foi encontrado sem vida em um hotel na Califórnia, vítima de overdose. Funcionários do estabelecimento identificaram a vítima como James Robinson, mas as autoridades registraram a informação sem realizar a devida confirmação. Acreditando tratar-se de James, a família autorizou a cremação do corpo e recebeu as cinzas, que foram guardadas em um recipiente especial. Desde então, deixaram de visitar São Francisco, onde James vivia em situação de rua e lutava contra o vício em drogas, conforme relatado pelo jornal Le Parisien. A situação tomou um rumo inesperado em julho de 2024, quando um amigo da família afirmou ter visto James vivo na Market Street, uma das principais avenidas de São Francisco. Após a denúncia, a família exigiu explicações das autoridades. O médico legista então admitiu o erro: a vítima cremada era, na verdade, Jacob Bruce Chrisinger, outro homem com histórico semelhante ao de James, incluindo dependência química e períodos prolongados de desaparecimento. "Foi devastador saber que nos despedimos da pessoa errada. Sentimos que Jacob foi abandonado e que não tivemos a chance de nos despedir dele adequadamente", lamentou um familiar de Chrisinger. Quanto a James Robinson, ele foi temporariamente reunido com seus parentes e iniciou um processo de desintoxicação. No entanto, segundo informações da família, ele voltou a desaparecer pouco tempo depois. Leia Também: Indicação errada do Google Maps termina em tragédia na Índia.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Entra em vigor lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

 

Lei também permite acesso a nomes e CPFs de condenados em primeira instância por crime sexual.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035/24, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, ele afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado. “A extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para além do período de cumprimento da pena viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal”, argumentou. O veto será submetido ao Congresso Nacional, podendo ser mantido ou derrubado. A proposta que deu origem à lei (PL 6212/23), foi apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano. Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto. Pela nova versão, os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais devem ser incluídos no sistema de consulta processual após a decisão em primeira instância. O substitutivo da Câmara foi confirmado neste mês pelo Senado. Acesso De acordo com a lei, o sistema de consulta processual deve permitir acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. A regra vale para os seguintes tipos penais: - estupro; - registro não autorizado da intimidade sexual; - estupro de vulnerável; - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; - mediação para servir a lascívia de outrem; - favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; - manutenção de casa de prostituição; e - rufianismo (aproveitar financeiramente da prostituição de outra pessoa). Ainda segundo a lei sancionada, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido. Da Agência Senado – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com punição mais rigorosa para prática de racha próximo de escolas e hospitais.

 

O projeto será ainda analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas previstas para a prática de “racha” em vias públicas. “Racha” ou “pega” é o nome popular de corridas ilegais entre automóveis ou motocicletas em ruas, estradas e rodovias do País. O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a punição para esse crime, atualmente de seis meses a três anos de detenção, será aumentada quando o racha:

• for praticado nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ruas estreitas, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas – pena de 2 a 4 anos de detenção, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir;
• causar lesão corporal grave – pena de 4 a 8 anos de reclusão, sem prejuízo das demais penas previstas;
• causar morte – pena de 6 a 12 anos de reclusão, sem prejuízo das demais penas previstas.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ),  para o Projeto de Lei 2846/24, do deputado Pastor Gil (PL-MA). Orginalmente, o projeto previa o aumento da pena para rachas, em qualquer situação, para 2 a 4 anos de detenção. Leal, no entanto, considerou a punição desproporcional, ponderando que essa pena é atualmente prevista para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. “Pensamos em agravar a penalidade a ser imposta àqueles que oferecem esse tipo de risco às pessoas em situações ou locais específicos. Não nos parece razoável imprimir pena de reclusão de dois a quatro anos para a prática de racha ou de manobras perigosas que não tenha resultado em morte ou lesão corporal, como prevê o projeto em análise”, defendeu Leal. Próximas etapas O projeto será ainda analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que autoriza a Anac a requisitar força policial para deter agressor de mulher em avião.

 

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar auxílio de força policial para deter infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres. Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 4376/23 altera a lei que criou a agência (Lei 11.182/05). Hoje, Anac já possui competências legais para adotar medidas necessárias à segurança de pessoas e bens no transporte aéreo.  A proposta inclui a proteção da mulher como preocupação específica, permitindo a atuação direta da Anac em caso de violência de gênero durante os voos.  O parecer da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), foi favorável ao projeto. “Ao enfatizar a proteção da mulher, o texto busca oferecer ambiente mais seguro e digno para todas as passageiras, reforçando a importância de atendimento mais ágil e proativo diante de ameaças à segurança e à integridade física e psicológica das mulheres”, avaliou.  Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova exigência da apresentação de listas de tripulantes e passageiros de embarcações.

 

Relatora destaca a importância da lista em situações de acidentes; a Câmara continua discutindo a proposta.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga comandantes de embarcações comerciais usadas na navegação de cabotagem ou de interior a apresentarem à autoridade marítima uma lista de tripulantes e passageiros antes de cada viagem. A navegação de cabotagem é praticada entre portos do País, e a de interior em rios, lagos, canais, enseadas, baías e angras. A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), para o Projeto de Lei 463/20, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).  Helena Lima destacou a importância da lista em situações de acidentes, quando é necessário identificar pessoas envolvidas. Atualmente, a Marinha exige a lista apenas para embarcações com maior porte, o que dificulta a contagem e identificação de vítimas em embarcações menores. O substitutivo proposto pela relatora desobriga embarcações de transporte urbano ou semiurbano da nova exigência. “Fizemos uma ressalva em razão da dificuldade de cumprimento dessas regras em operações de transporte desses tipos, caracterizado pelo volume e rotatividade dos passageiros transportados”, explicou a relatora. Próximas etapas O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reserva de vagas em estacionamento para grávidas, mulheres no pós-parto e adultos com crianças.

 

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva vagas em estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e meio. A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas. Para fazer uso do direito, os veículos devem exibir credencial fornecida pelos órgãos de trânsito. Parecer favorável A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3275/15, do Senado Federal. Ela recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que, em sua opinião, é "mais completo e atualizado". "Ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o Congresso presta um grande serviço na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres merecem, sobretudo quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança", justificou a relatora. A proposta altera ainda a Lei 10.048/00, sobre regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária.

 

Proposta segue para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimento com essa característica. O texto será enviado à sanção presidencial. Foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6606/19 (antigo PL 4685/12), de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, e outros. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE). O projeto caracteriza um empreendimento de economia solidária como aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados. A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meio de soberania da assembleia e praticar comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidade em relação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente. Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e social de seus integrantes. Os empreendimentos econômicos solidários que atuarem na forma de cooperativa terão seu funcionamento disciplinado pela legislação do cooperativismo. Não serão beneficiários da política nacional os empreendimentos que tenham como atividade econômica a intermediação de mão de obra subordinada. Debate em Plenário O deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos signatários da proposta, relembrou que também foi autor de uma lei similar no Rio Grande do Sul, quando foi deputado estadual. "Há muitos elementos que nos fazem ser fãs, apoiadores, estimuladores e defensores da economia solidária, sustentável, consciente e cooperada", disse. O deputado Patrus Ananias também defendeu o projeto, por apontar na perspectiva de uma sociedade solidária. "É fundamental o espaço da sociedade, da comunidade, de as pessoas se integrarem e se articularem em busca de objetivos comuns", declarou. Conferências Segundo o projeto aprovado, após conferências municipais, estaduais e nacional sobre o tema, caberá ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levando em consideração as deliberações da conferência nacional, a qual tem a atribuição ainda de, a cada quatro anos, avaliar a política da área. O CNES, a conferência nacional, órgãos ligados ao tema nas esferas municipal, estadual e federal, as organizações da sociedade civil e os empreendimentos econômicos solidários integram o sistema nacional de economia solidária, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas). Eixos de ações O projeto define seis eixos de ação para a política direcionada aos empreendimentos solidários:

• formação, assistência técnica e qualificação social e profissional;
• acesso a serviços de finanças e de crédito;
• fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável;
• fomento aos empreendimentos econômicos solidários e às redes de cooperação;
• fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão; e
• apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias.

Beneficiários de programas sociais poderão ser atendidos pelas ações da política nacional desde que atuem em empreendimentos econômicos solidários. A prioridade será para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social. Haverá ainda um cadastro nacional de empreendimentos para que eles possam acessar os benefícios. Os grupos informais serão incentivados a buscar sua regularização jurídica para se inserirem plenamente no regime legal associativo. Diretrizes O PL 6606/19 lista várias diretrizes que devem orientar os empreendimentos beneficiários da Política Nacional de Economia Solidária, como:

• administração democrática;
• trabalho decente;
• sustentabilidade ambiental;
• prática de preços justos, de acordo com os princípios do comércio justo e solidário;
• envolvimento dos membros na consecução do objetivo social do empreendimento;
• respeito às diferenças e à dignidade da pessoa humana; e
• promoção da equidade e dos direitos e garantias fundamentais.

O texto conceitua comércio justo e solidário como a prática comercial diferenciada “pautada nos valores de justiça social e solidariedade”. Já o preço justo é aquele em que o valor do produto ou serviço seja construído a partir do diálogo, da transparência e da efetiva participação de todos os agentes envolvidos em sua composição a fim de resultar em distribuição equânime do ganho na cadeia produtiva. Objetivos
Entre os objetivos da Política Nacional de Economia Solidária destacam-se:

• fortalecer e estimular o associativismo e o cooperativismo, que caracterizam os empreendimentos de economia solidária;
• contribuir para a geração de renda, a melhoria da qualidade de vida e a promoção da justiça social;
• promover o acesso da economia solidária a instrumentos de fomento, a meios de produção, a mercados e ao conhecimento e às tecnologias sociais necessários ao seu desenvolvimento; e
• apoiar ações que aproximem consumidores e produtores, de modo a impulsionar práticas relacionadas ao consumo consciente e ao comércio justo e solidário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias