Justiça arquiva inquérito que investigava Gusttavo Lima e Vaidebet.

 

Juíza Andréa Calado da Cruz atendeu ao pedido do Ministério Público, que não encontrou evidências suficientes.

Nesta quinta-feira, 9, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 1ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o cantor Gusttavo Lima e os donos da Vaidebet, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), que concluiu pela ausência de provas suficientes para formalizar uma denúncia contra os envolvidos. O caso estava vinculado à Operação Integration, deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil, que investigava supostas práticas de lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas e do jogo do bicho. No entanto, após análise, o MP-PE entendeu que não havia indícios consistentes para a instauração de uma ação penal. Além do arquivamento, a juíza determinou a devolução dos bens apreendidos de Gusttavo Lima e dos donos da Vaidebet, José e Aislla Rocha, e o fim das medidas cautelares impostas a eles. O cantor havia sido indiciado pela Polícia Civil após suspeitas de que ele teria intermediado a venda de um avião para a Esportes da Sorte, empresa envolvida em uma outra investigação, e que posteriormente foi transferido para os donos da Vaidebet. A subprocuradora-geral de Justiça, Norma Galvão, que recomendou o arquivamento, afirmou que as atividades empresariais da Vaidebet não estavam relacionadas às da Esportes da Sorte, refutando qualquer vínculo entre as empresas investigadas. Para ela, não havia “justa causa” para o prosseguimento do processo contra os investigados. A decisão gerou um confronto entre a juíza e os promotores. Em dezembro de 2024, a juíza havia sido criticada pelos promotores, que acusaram a magistrada de abusos processuais e questionaram a demora nas respostas do Judiciário. A Operação Integration, no entanto, segue com a continuidade das investigações envolvendo o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e outras empresas associadas ao esquema, como a Zelu Pagamentos. Em nota, José André da Rocha Neto e Aislla Rocha expressaram sua confiança na Justiça e agradeceram pela rapidez e clareza da decisão. Por sua vez, a defesa de Gusttavo Lima não se pronunciou até o fechamento desta reportagem, mas em declarações anteriores já havia afirmado que as transações comerciais do cantor estavam dentro da legalidade. Leia também O encontro de Ronaldo Caiado, Gusttavo Lima e Antonio Rueda em Goiânia: aliança à vista?;(Fonte Jornal Opção Noticias)

Prefeitura de Goiânia intensifica cobrança de empresas pela retirada de fios na cidade.

 

 A informação foi confirmada ao Jornal Opção pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

A Prefeitura de Goiânia deve intensificar a cobrança das empresas responsáveis pela retirada de fios na capital sob penalidade de multas e outras medidas, que não foram especificadas. A informação foi confirmada ao Jornal Opção pela administração municipal De acordo com o Paço, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), destacou os perigos à segurança, incluindo acidentes que vem sendo registrados, e exigiu cronogramas de manutenção das empresas. Na última terça-feira, 7, Mabel se reuniu com a Equatorial Energia, responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, e afirmou que iria impor a retirada dos fios sob penalidade de multa e suspenções. “Fui na Equatorial e falei para eles retiraram os fios dos postes ou nós [a Prefeitura] iremos impor multa diária. Eles alegam que os fios são das operadoras, mas cobram aluguel desses operadores, então eles são responsáveis. Vamos cobrar junto ao Ministério Público para que tenha 15 equipes trabalhando nessa remoção”, afirmou. Segundo Mabel, com a mudança na prefeitura, as coisas “terão que andar”. “Essa cidade tem que ficar limpa e eu vou mandar limpar. Caso não se tire esses fios vamos impor multa diária ou suspender o que for possível suspender. É preciso buscar uma forma de resolver, não é possível deixar isso sujo do jeito que está”, completou.  A Equatorial, por sua vez, afirmou, em nota, que a “instalação, ordenação e manutenção dos fios de telefonia e internet é das empresas de telecomunicações”. “Pela norma vigente, as companhias de energia elétrica são responsáveis pela fiscalização e notificação das empresas de telecom para que elas façam os devidos ajustes. A determinação é válida para todas as companhias de energia no território nacional”, disse a companhia. Ainda de acordo com a nota da companhia, as empresas foram notificadas na última quarta-feira, 8. “A Equatorial reafirma sua atuação em cumprimento da resolução, e em dois anos de concessão, fez mais de 311 mil fiscalizações em postes, gerando cerca de 174 mil notificações, para quase 473 empresas de telecomunicações em todo estado. Sobre o caso mostrado na reportagem, as empresas foram notificadas nesta quarta-feira (8) para que adotem as providências necessárias”, completa o documento enviado ao Jornal Opção. Temporais podem causar interrupções de energia De acordo com a Equatorial, temporais tem potencial de afetar a rede elétrica e causar interrupções. A empresa reforçou seu compromisso m garantir energia elétrica para os clientes. Nos próximos dias, a expectativa é de que fortes chuvas com rajadas de vento alternem com aberturas de sol e sensação de abafamento afetem Goiás. Segundo o Climpatempo, as chuvas nos períodos da tarde e da noite possam ser mais volumosas, causando raios e rajadas de vento de 60 a 80 km/h em todas as regiões do Estado. Em Goiânia, Anápolis, Montes Claros, Porangatu, Piranhas e Padre Bernardo, a previsão aponta chuvas de cerca de 50 milímetros em poucas horas com rajadas de vento. As precipitações elevam as chances de objetos arremessados contra o sistema de distribuição, rompendo cabos e danificando equipamentos. O Centro de Operações Integradas (COI) irá monitorar as condições climáticas 24 horas por dia. Caso tempestades causem interrupções no fornecimento, equipes serão acionadas imediatamente para reduzir os impactos e restabelecer o serviço o mais rápido possível. Leia também “Vamos mandar limpar os fios dos postes ou a Equatorial irá tomar multa diária”, afirma Mabel.(Fonte Jornal Opção Notícias)

 

“Secretaria de Saúde já monitora casos de dengue para reforçar prevenção”, afirma secretário.

 

 

Em 2024, Goiás teve uma de suas piores epidemias da doença, com 397.346 notificações e 339 óbitos pela doença.

Com a aproximação do período chuvoso a dengue passa a preocupar as autoridades sanitárias. A doença é causada pelo mosquito aedes aegypti, que se prolifera através de água parada. Em 2024, Goiás teve uma de suas piores epidemias da doença, com 397.346 notificações e 339 óbitos. Ao Jornal Opção, o secretário de Saúde de Goiás, Rasível Santos, explicou que para que a situação não se repita, a Secretaria já iniciou uma série de medidas para reforçar o monitoramento e, com isso, a prevenção de casos de dengue. Além disso, a SES vem trabalhado na capacitação de municípios. “Estamos trabalhando na questão das armadilhas e distribuindo insumos para esses municípios. Também vamos iniciar a mobilização para colocar todos em alerta sobre o perigo da doença que não foi eliminada”, explicou. Segundo Rasível, muitos municípios continuaram com serviços básicos, o que pode ajudar a eliminar a proliferação do mosquito. No entanto, a exemplo de Goiânia, alguns locais não estavam realizando a zeladoria de forma correta. “Temos que continuar os serviços de limpeza urbana e conscientizar a população. Cidades descuidadas tem grandes chances de desenvolver uma nova epidemia. Também precisamos fazer com que a população realize a limpeza de suas residências, já que 70% dos focos da dengue estão dentro das casas das pessoas”, continuou. O secretário também informou que o Estado já monitora casos da doença em cerca de 10 cidades goianas. Isso ocorre por conta de uma curva incomum no aumento de notificações. “Estamos de olho em 10 cidades que tiveram aumento de notificações. Também planejamos uma reunião com gestores para chamar a atenção sobre o o controle vetorial, manejo ambiental e trabalhar com a prevenção. Precisamos tomar providências para evitar essas mortes que podem ser prevenidas”, relatou. Por fim, Rasível relata que mesmo com a crise na saúde pública da região Metropolitana e Goiânia, o sistema de saúde tem condições de atender a demanda, porém, a prevenção deve ser feita para evitar grande demanda aos hospitais. “Temos sim capacidade de atender, mas precisamos de apoio para evitar infecções em massa. Tivemos um colapso na saúde de Goiânia que exigiu muito da saúde estadual, então devemos fazer o máximo para evitar que isso aconteça. Para a dengue, a prevenção, o controle vetorial e o manejo ambiental adequado são de extrema importância para evitar uma sobrecarga no sistema de saúde”, completou. Ações do Ministério da Saúde O Ministério da Saúde instalou nesta quinta-feira, 9, o Centro de Operações de Emergência (COE) para dengue e outras arboviroses. Dentre as ações previstas estão se antecipar ao período sazonal da dengue para adequar as redes de saúde; mitigar riscos para evitar casos e óbitos; ampliar medidas preventivas para melhor preparar estados e municípios; e uma articulação nacional para resposta a eventuais situações classificadas como críticas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, um novo Plano de Contingência Nacional para Dengue, Chikungunya e Zika, composto por seis eixos, no intuito de ampliar medidas preventivas, preparar a rede assistencial e conter o avanço de casos de dessas doenças no país. Leia também Goiás registra 331 mil casos de dengue em 2024; letalidade é 7 vezes maior do que em 2023.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com regras para formação continuada dos professores da educação básica.

 

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta estabelecendo regras para a formação continuada dos professores da educação básica.  Pelo texto, ela se fará por meio de:

• cursos e programas de atualização, extensão, aperfeiçoamento e de pós-graduação lato e stricto sensu, oferecidos por instituições de educação superior, organizações especializadas ou órgãos formativos das redes de ensino, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais normas específicas; e
• atividades estruturadas de estudos e aprofundamento, realizadas no espaço escolar e conduzidas por professores formadores experientes, da própria rede de ensino, exercendo o papel de mentores ou tutores.

Ainda segundo a proposta, essa atuação como professor formador será considerada, para todos os efeitos, como atividade docente e será valorizada na avaliação de desempenho para a progressão funcional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO) ao Projeto de Lei 4806/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).  Legislação atual O texto insere as regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje a lei já determina que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, em regime de colaboração, promovam a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.  Já resolução (1/20) do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes curriculares nacionais para a formação continuada de professores da educação básica, compreendendo diversos meios, como cursos de atualização, extensão, aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado, oferecidos por instituições de educação superior, organizações especializadas ou órgãos formadores das redes de ensino, bem como atividades desenvolvidas na escola, como grupos de estudo.  Professor educador “O espaço escolar pode e deve ser valorizado para o desenvolvimento de estratégias de formação continuada”, afirmou o relator, que apoiou o texto, mas fez ajustes.  “É muito interessante a proposta de valorização do ‘professor educador’, isto é, aquele que contribui para a qualificação de seus colegas, transmitindo saberes, experiências e conduzindo estudos de aprofundamento”, avaliou deputado Professor Alcides.   Próximos passos A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova marco regulatório da responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos.

 

Texto traz deveres de filhos e do Estado para assegurar bem-estar da população 60+; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em Relação à Pessoa Idosa. O texto prevê que os filhos maiores de 18 anos, o Estado e a sociedade, de forma conjunta e solidária, têm o dever de prover os meios necessários para a subsistência, a saúde, a segurança e o bem-estar, físico e emocional, das pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.  Entre os deveres dos filhos maiores com os pais com idade a partir de 60 anos estão: - providenciar alimentação adequada e cuidados de saúde;  - assegurar acesso à moradia segura e condições habitacionais adequadas;  - garantir acompanhamento médico regular e acesso a medicamentos necessários;  - promover a participação da pessoa idosa na vida comunitária, garantindo seu direito à educação, cultura, esporte e lazer; e - proteger a pessoa idosa contra qualquer forma de violência, abuso, negligência ou exploração.  Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ao Projeto de Lei 2445/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Aihara fez ajustes no texto original, para “explicitar a relação da proposta legislativa com a previsão constitucional”. A Constituição brasileira já estabelece que os filhos maiores de idade têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Assistência social De acordo com o substitutivo, os filhos maiores de idade que não possuírem os meios para as necessidades do idoso terão o dever de solicitar apoio nas unidades de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses sistemas, por sua vez, deverão prover assistência social adequada; acesso a serviços de saúde especializados; apoio psicológico e emocional; e incentivo à criação de redes de apoio comunitário e de espaços de convivência. Esses serviços também deverão fazer a busca ativa de famílias com pessoas idosas que estejam em situação de vulnerabilidade social. O texto prevê ainda que o Estado, diretamente ou por meio de entidades não governamentais, ofereça serviço de atendimento psicossocial e de orientação clínica aos filhos de 18 anos e às pessoas idosas de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social.  Penalidades O descumprimento dos deveres estabelecidos no marco regulatório sujeitará os responsáveis a sanções administrativas, civis e penais. A responsabilidade filial será considerada irrenunciável e intransferível, perdurando enquanto subsistir a necessidade de cuidados e assistência à pessoa idosa. “A proposta enfrenta o problema da violação das garantias das pessoas idosas, que muitas vezes ainda são, infelizmente, relegadas a situações de pouco cuidado, negligência ou até de abandono”, afirmou o relator. “Garantir o bem-estar das pessoas idosas equivale também a um cuidado preventivo com a sua saúde. Isso, além de ter um valor intrínseco, implica em redução de gastos públicos”, completou Pedro Aihara.  Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade em teleconsultas para paciente com câncer em caso de atraso na consulta presencial.

 

Projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 346/24, que prioriza o uso da telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. O texto aprovado altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei já permite a utilização da telessaúde para a análise de procedimentos diagnósticos e para a realização de consultas da atenção especializada para esses pacientes. A proposta, na prática, prioriza essa modalidade de atendimento para agilizar o tratamento. A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), concordou com os argumentos do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), autor do projeto. Para a relatora, a telemedicina representa a modernização da assistência médica, beneficiando principalmente pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção e riscos associados ao deslocamento até as unidades de saúde. "A eficiência do tratamento do câncer frequentemente depende da rapidez e da precisão no diagnóstico inicial e da continuidade do acompanhamento médico, aspectos que são diretamente impactados pela capacidade do Sistema Único de Saúde de responder de maneira ágil e eficaz às necessidades dos pacientes”, observou a deputada. Próximas etapas O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que amplia divulgação do Ligue 180 e programa Sinal Vermelho.

 

O poder público deverá afixar placas, cartazes e painéis com os números em bares, hotéis e restaurantes.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou no ano passado proposta que amplia a divulgação do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180). De acordo com a proposta, o poder público deverá afixar placas, cartazes e painéis com os números do Disque 180 e do Ligue 190 (Polícia Militar) em bares, hotéis, restaurantes e outros locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, como terminais rodoviários, aeroportos, locais utilizados para a realização de eventos culturais, esportivos ou de lazer, feiras populares, locais de culto religioso, supermercados, banheiros femininos, entre outros.  A medida é inserida na lei que criou o Ligue 180 (Lei 10.714/03). Pela proposta, o descumprimento da medida será punido com advertência do órgão competente; multa de R$ 1 mil na primeira reincidência; e cassação do alvará de funcionamento na segunda reincidência, até que o estabelecimento cumpra as medidas.  Texto aprovado O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 110/21, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e aos apensados.  “A afixação de placas com o número telefônico em locais públicos de grande circulação de pessoas é uma medida essencial para potencializar a publicidade do serviço e para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres”, avaliou a relatora. Ela apresentou substitutivo para contemplar ideias de todos oito projetos apensados. Contas e aplicativos Ainda segundo o texto, as empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias de fornecimento de energia e água e de esgoto deverão veicular, nas contas mensais, os canais de denúncia de crimes de violência contra a mulher. Além disso, o substitutivo também determina que os sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis de todos os órgãos do poder público que forem voltados para o compartilhamento de informações e acesso a serviços públicos disponibilizados à população também contenha ícone ou imagem com link de acesso aos canais oficiais para denúncias. Sinal Vermelho O texto altera também a lei que criou o programa Sinal Vermelho (Lei 14.188/21), que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho. Conforme o substitutivo, esse programa também poderá ocorrer de forma virtual. O programa passará a permitir a denúncia dos casos por meio do sítio eletrônico do programa, seja pela vítima ou por outra pessoa, garantido o anonimato ou sigilo.  O Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública deverão estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o País participantes do programa, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia.  Próximos passos A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que reconhece barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural.

 

Foi vetado trecho que afastaria a competência da União na fiscalização da praia.

As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), foram reconhecidas como patrimônio cultural nacional. A determinação está na Lei 15.092/25, que foi sancionada na terça-feira (7) e publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. O projeto que deu origem a essa lei é o PL 4537/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte do texto que condicionava o funcionamento das barracas apenas à autorização municipal. Ponto turístico os 6 km da Praia do Futuro firmaram-se como ponto turístico em Fortaleza na década de 1940. De acordo com André Figueiredo, as barracas dessa praia geram cerca de 7 mil empregos. O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que as barracas se transformaram em um ícone cultural e de lazer para os cearenses. "É fundamental reconhecer que a Praia do Futuro não é apenas um espaço físico, mas um símbolo da identidade cearense, onde a história, a cultura e a natureza se entrelaçam", disse. A nova lei prevê que o poder público, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda desse patrimônio cultural. O texto também assegura a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formulação de políticas públicas destinadas à sua preservação. Disputa Um dos objetivos do projeto que deu origem à lei era oferecer uma solução para a disputa jurídica que envolve as barracas que ocupam a faixa de areia da praia. Em 2005, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo a remoção das barracas construídas irregularmente. Desde então, Ministério Público, prefeitura e empresários negociam uma solução conjunta para o local. Apesar dessa expectativa, o presidente da República vetou o trecho do projeto que garantia a manutenção da atual estrutura das barracas na Praia do Futuro (respeitando sua identidade cultural, histórica e funcional), desde que devidamente autorizadas pelo poder público municipal. O veto a esse trecho foi decidido após consulta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que apontou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público ao afastar a competência da União de gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo, nos termos do disposto no artigo 20, caput, inciso IV da Constituição, com prejuízo do direito ao livre acesso e da preservação ambiental”, diz a mensagem de veto. Da Redação Com informações da Agência Senado Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga o SUS a acompanhar condições que afetem saúde reprodutiva.

 

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atuar no controle, na prevenção e no acompanhamento de condições ou doenças que afetem a saúde reprodutiva de homens e mulheres. O texto aprovado altera a Lei do Planejamento Familiar. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4526/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O projeto original previa a criação da Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos. A relatora, no entanto, preferiu incorporar à legislação vigente as medidas previstas no projeto. “O acompanhamento de fatores de risco e de doenças reprodutivas, associado ao tratamento de causas de infertilidade, é fundamental para prevenir complicações graves e apoiar pessoas que desejam ter filhos”, observou. A deputada lembra que saúde reprodutiva está relacionada a uma vida sexual segura, à liberdade para decidir sobre a reprodução e a serviços de saúde que assegurem gestação e parto saudáveis. O texto aprovado prevê ainda que o poder público crie campanhas publicitárias em diversos formatos para conscientizar a população sobre fatores de risco e doenças que podem afetar a saúde reprodutiva. As campanhas devem se dirigir a escolas, universidades, estabelecimentos de saúde e locais de grande circulação de pessoas. Próximas etapas O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gkay diz que paga salário mensal para a família.

 

Além de custear os estudos dos primos, a influenciadora também paga um valor em dinheiro para os familiares.

RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - Gkay, 32, diz que mudou a vida de toda a família desde que começou a crescer na internet e paga um valor mensal para os parentes. A influenciadora digital explicou o motivo de auxiliar a família financeiramente. "Melhorei a vida da minha família, porque minha família inteira é humilde. Uma das primeiras coisas que comecei a fazer foi separar um salário para cada pessoa da minha família. Para minha mãe, meus tios, paguei colégio particular dos meus primos, coloquei meus primos na aula de inglês, porque eu acho que se eu desse esse dinheiro para eles não teria o mesmo valor que o conhecimento", declarou, em participação no podcast da Serasa. "Eu quis mesmo deixar minha família bem. Tudo certinho para eles terem qualidade de vida, porque não ia adiantar de nada eu ter qualidade de vida boa, e minha família não. Isso para mim tem muito valor porque eu acho que a base da gente é a família. Saber que eu posso ajudar com isso na vida da minha família não ter preço", disse Gkay. Além de custear os estudos dos primos, a influenciadora também paga um valor em dinheiro para os familiares. "Graças a Deus, minha família nunca me pediu nada. Tudo que dei foi porque eu quis dar. Hoje em dia, todo mês cai o dinheirinho deles, e eles me agradecem do mesmo jeito, parece o primeiro mês. Isso para mim tem valor inestimável. Para mim isso não é dinheiro que eu gasto, é uma realização pessoal", concluiu. Leia Também: Carolina Dieckmann se manifesta sobre comentário criticado em post de Fernanda Torres.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Ativista destrói estátua de cera de Netanyahu com martelo no México.

 

A Embaixada de Israel no México considerou que o "ataque" é "um ato odioso que transmite uma mensagem perigosa de violência, intolerância e ódio".

Um ativista pró-Palestina destruiu uma estátua de cera do primeiro-ministro israelita, Benjamin Natanyahu, com um martelo, em um museu da Cidade do México. O incidente foi condenado pela Embaixada de Israel no México, que o descreveu como "um ato odioso".Um vídeo que circula nas redes sociais, e que pode ver na galeria acima, mostra o ativista se aproximando da estátua no Museu da Cera. Depois, joga tinta vermelha, coloca uma bandeira da Palestina nos seus pés e começa a destruí-la com um martelo. No fim, afirma: "Viva a Palestina. Viva o Sudão. Viva o Iêmen. Viva Porto Rico".Num comunicado, citado pelo The Times of Israel, a embaixada israelita considerou que "o ataque à estátua do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu é um ato odioso que transmite uma mensagem perigosa de violência, intolerância e ódio que ultrapassa qualquer crítica legítima". A embaixada defendeu ainda que Israel está travando uma "luta justa" em Gaza "contra uma organização terrorista cujas ações cruéis custaram a vida a numerosos civis, incluindo cidadãos mexicanos". Recorde-se que a guerra em Gaza foi desencadeada por um ataque do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023, que causou a morte de mais de 1.200 pessoas do lado israelita, na maioria civis. Cerca de 46 mil palestinos foram mortos na campanha militar de retaliação de Israel na Faixa de Gaza, a maioria dos quais civis, segundo dados do Ministério da Saúde do governo do Hamas, que a ONU considera fiáveis. Leia Também: Rússia tem interesses no Ártico, diz Kremlin sobre fala de Trump.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

Receita Federal implementa monitoramento de dados de cartão de crédito e Pix.

 

A Receita Federal deu início a uma nova fase de monitoramento das operações financeiras realizadas no Brasil. 

A partir desta quarta-feira (1º), operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento estão obrigadas a fornecer informações detalhadas sobre transações financeiras de contribuintes ao órgão federal. O objetivo declarado pela Receita Federal é melhorar significativamente o controle sobre as transações financeiras, aumentando a capacidade de fiscalização por meio de uma coleta de dados mais abrangente. Em uma nota oficial, a Receita destacou que estas medidas não apenas reforçam os compromissos internacionais do Brasil, mas também desempenham um papel crucial no combate à evasão fiscal e na promoção da transparência das operações financeiras em escala global. A nova norma amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal através da e-Financeira, um sistema eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema é responsável por monitorar e coletar informações detalhadas sobre uma vasta gama de operações financeiras, abrangendo desde dados cadastrais até transações financeiras e previdência privada. Mais controle Tradicionalmente, as instituições financeiras como bancos, financeiras e cooperativas de crédito já eram obrigadas a relatar movimentações financeiras de seus clientes, incluindo saldos, resgates, investimentos e rendimentos. Contudo, com as novas regras vigentes a partir de 2025, essa obrigação se estende às operadoras de cartões de crédito e às instituições de pagamento. Essas organizações, autorizadas pelo Banco Central, incluem plataformas e aplicativos de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros. A nova regulamentação exige que essas entidades forneçam informações sempre que as transações mensais excederem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os dados devem ser submetidos semestralmente via e-Financeira: até o final de agosto, com informações do primeiro semestre, e até o final de fevereiro, com dados do segundo semestre do ano anterior. Assim, a partir de agosto de 2025, todas as transações via Pix e cartões de crédito que ultrapassarem os valores estipulados serão oficialmente reportadas à Receita Federal. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Ministério Público contesta absolvição de PMs em triplo homicídio em Anápolis.(Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

 

Redes sociais só permanecerão ativas no Brasil se respeitarem a lei, afirma ministro.

 

Gilmar Mendes aponta que redes sociais incitaram o 8 de janeiro

Após o magnata Mark Zuckerberg, proprietário do grupo Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), anunciar mudanças que flexibilizam a checagem de conteúdos e a moderação de postagens, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o tribunal não permitirá o uso das redes sociais para amplificar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e manifestações antidemocráticas. Essa posição se aplica tanto a ações intencionais quanto às voltadas apenas para o lucro, reforçando o compromisso com a democracia. O ministro destacou que a Justiça Eleitoral e o STF já comprovaram que o Brasil é um país onde a lei prevalece. Ele afirmou com veemência que as redes sociais continuarão operando no território brasileiro somente se respeitarem as normas locais. Além disso, deixou claro que as “bravatas de dirigentes irresponsáveis” das big techs não terão espaço nesse cenário. Em outubro, a rede social X, de Elon Musk, enfrentou uma multa de R$ 28,6 milhões após descumprir uma ordem de Moraes para bloquear contas. Como consequência, a plataforma ficou indisponível no Brasil por dois meses. No contexto eleitoral, Musk se aproximou de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos. Simultaneamente, Zuckerberg indicou apoio a Trump e anunciou que pretende pressionar governos globais contra medidas que ele considera censura às empresas americanas. Além disso, criticou tribunais latino-americanos, alegando que emitem ordens secretas para a remoção de conteúdos. Moraes ressaltou que o Brasil encara o desafio de regulamentar e responsabilizar as big techs. Ele afirmou que esses conglomerados e seus dirigentes não podem agir como se o poder financeiro os colocasse acima das leis. Por isso, reforçou a necessidade de enfrentamento desse problema, com o objetivo de proteger a democracia e os direitos dos cidadãos. Reflexões sobre o 8 de janeiro O ministro associou os atos violentos e antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, à disseminação de mentiras e à mobilização promovida pelas redes sociais. Ele observou que extremistas radicais utilizam essas plataformas de forma estratégica para corroer a democracia internamente. Moraes classificou esse fenômeno como “populismo extremista digital”, destacando os riscos para a estabilidade institucional. Durante um evento no STF sobre democracia, Gilmar Mendes destacou que a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília marcou o auge do extremismo e da intolerância. Esses eventos, segundo ele, foram amplamente mobilizados nas redes sociais, demonstrando o impacto dessas plataformas na sociedade. Mendes defendeu o conceito de “constitucionalismo digital”, que busca proteger direitos fundamentais no ambiente virtual e responsabilizar plataformas pela disseminação de conteúdos ilícitos.  O ministro reforçou que essa abordagem normativa não representa censura, mas simboliza um avanço jurídico essencial. Ele destacou que o constitucionalismo digital assegura um ambiente digital democrático e pluralista. Com isso, promove um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade social, garantindo um futuro mais seguro no ambiente virtual. (Fonte Jornal Contexto Notícias)

 

Governo de Goiás oferece mais de 180 vagas com salários de até R$ 28 mil; saiba como participar.

 

O Governo de Goiás oferece 183 vagas para profissionais atuarem na Secretaria de Estado da Saúde (SES), em Goiânia.

Os cargos são destinados a médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de regulação médica (TARM). O valor dos salários varia de R$ 1.770,71 a R$ 28 mil, conforme a função e carga horária exercida. As inscrições começam a partir de sexta-feira (10). De acordo com o edital, os candidatos serão selecionados mediante duas etapas: análise curricular e entrevista, ambas de caráter classificatório e eliminatório. A contratação será temporária e o processo seletivo terá validade de dois anos. Confira o edital aqui Veja abaixo o quadro de vagas completo:

 Enfermeiro I - 3 vagas

Enfermeiro II - 18 vagas

Médico Intervencionista - 14 vagas

Médico Regulador - 96 vagas

Técnico Auxiliar de Regulação Médica/TARM - 8 vagas

Técnico Auxiliar de Regulação Médica/TARM - 31 vagas

Técnico Auxiliar de Regulação Médica/TARM - 13 vagas

Remuneração e benefícios

Para médicos, a remuneração varia entre R$ 1.046,20 a R$ 2.044,44 por plantão. Os contratados devem pegar no mínimo sete e no máximo quatorze plantões de 12 horas por mês, e podem atingir o valor máximo de R$ 28.622,16. Já para as funções de TARM e enfermeiro, o salário é de R$ 1.770,71 a R$ 5.509,63, com acréscimo de auxílio-alimentação de R$ 500. Inscrições e requisitos As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do Portal de Seleção até 23 de janeiro. Os interessados devem pagar uma taxa a partir de R$ 50. É necessário apresentar diploma de conclusão de curso de ensino superior na área, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro regular no conselho profissional e experiência mínima de seis meses. Mais detalhes podem ser conferidos no Portal de Seleção.(Fonte Portal da Única Noticias)

 

Como Prevenir a Dengue e Como Tratar a Doença.

 

Prevenção da Dengue

A prevenção é a melhor forma de combater a dengue. Para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, adote as seguintes medidas:

1. Elimine criadouros: O mosquito da dengue se reproduz em água parada. Elimine recipientes que possam acumular água, como pneus, garrafas e pratos de vasos de plantas. Mantenha caixas d'água, tonéis e barris bem tampados.
2. Mantenha o ambiente limpo: Retire folhas, galhos e qualquer material que possa obstruir calhas e impedir o escoamento da água da chuva. Limpe ralos e mantenha-os tampados.
3. Use repelentes: Aplique repelente nas áreas expostas do corpo, especialmente durante o dia, quando o mosquito está mais ativo. Siga as instruções do fabricante para garantir a eficácia.
4. Instale telas de proteção: Coloque telas em janelas e portas para impedir a entrada de mosquitos. Mosquiteiros também são eficazes para proteger bebês e pessoas acamadas.
5. Cuide de piscinas e fontes: Trate a água de piscinas com cloro e mantenha o pH adequado. Fontes e lagos ornamentais devem ser mantidos limpos e em bom estado de conservação.
6. Sensibilize a comunidade: Participe de campanhas educativas e incentive vizinhos e amigos a tomarem medidas preventivas. A colaboração de todos é fundamental para o sucesso do combate à dengue.

Tratamento da Dengue Caso você ou alguém próximo seja diagnosticado com dengue, é importante seguir as orientações médicas e tomar os cuidados necessários para uma recuperação adequada: Hidratação: A dengue causa desidratação significativa. Beba bastante água, sucos naturais e soro caseiro para repor os líquidos perdidos. Repouso: O repouso é essencial para ajudar o corpo a se recuperar. Evite atividades físicas intensas e descanse o máximo possível.  Medicamentos: Use medicamentos prescritos pelo médico para aliviar os sintomas, como febre e dores. Não utilize medicamentos à base de ácido acetilsalicílico (AAS), como aspirina, pois eles podem agravar o quadro clínico. Acompanhamento médico: Siga as orientações médicas e retorne para consultas de acompanhamento conforme recomendado. A dengue pode evoluir rapidamente, e é importante monitorar a evolução dos sintomas. Sinais de alerta: Esteja atento a sinais de agravamento da doença, como sangramentos, dor abdominal intensa, vômitos persistentes, tontura e queda de pressão. Procure atendimento médico imediato se algum desses sintomas ocorrer. Lembrando que a dengue é uma doença séria e a prevenção é a chave para evitar sua propagação. Com medidas preventivas simples e eficazes, podemos proteger nossa saúde e a de nossas comunidades. Da Redação.(Fonte Portal da Única Noticias)

Veja quem é o adolescente de 14 anos encontrado decapitado e sem uma mão no Distrito Federal.

 

O garoto Samuel Soares Marques, de 14 anos, foi encontrado degolado e sem uma das mãos em Samambaia Norte.

O corpo do adolescente foi localizado em um matagal, nessa terça-feira (7/1), na Quadra 623 de Samambaia Norte. Segundo informações preliminares, uma testemunha teria encontrado o corpo do estudante e, então, acionado as autoridades. O caso é investigado pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte). As circunstâncias da bárbara execução ainda são desconhecidas. Nas redes sociais, amigos e compartilharam espanto pela morte do estudante e comentaram como o garoto era querido pelos seus conhecidos. As Informações são do metropoles.(Fonte Portal da Única Noticias)

 

Mulher corre 4 km para pedir ajuda após companheiro tentar matá-la.

 

Um homem foi preso por porte ilegal de armas de fogo e violência doméstica depois de tentar matar a companheira a tiros, na QNL, em Taguatinga Norte.

O crime ocorreu próximo a um bar na região administrativa. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) teria sido acionada para atender a ocorrência depois de a vítima correr por 4 quilômetros para pedir socorro. Ela contou aos PMs que o companheiro estava armado e havia tentado matá-la. A equipe conseguiu abordar o suspeito na QNM 36, na região conhecida como M Norte, e verificou que ele portava uma pistola calibre 9 milímetros. A vítima também relatou que o agressor manuseou a arma de fogo dentro do veículo em que eles estavam e que atirou após uma discussão violenta. Ela conseguiu sair do carro sem ferimentos e buscou socorro. Após a prisão do suspeito, a vítima levou os policiais à residência do casal, onde as equipes, com apoio de outros PMs, encontraram uma espingarda calibre 12, uma luneta com mira e 65 munições de calibres diversos. O agressor e todos os itens apreendidos foram levados para a 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro). Fonte: metropoles.(Fonte Portal da única Notícias)

 

Motociclista é levado pela enxurrada e cai em córrego.

 

Um motociclista desapareceu na tarde dessa segunda-feira (6/1) após ser arrastado pela enxurrada, em Mineiros, no sudoeste goiano.

 A tragédia foi registrada em vídeo, que flagrou o momento em que o homem tenta enfrentar a água durante a chuva. Pelas imagens é possível ver quando o motociclista tenta atravessar a via, mas perde o equilíbrio e, então, é levado pela água até um córrego. Veja o vídeo: Resgate De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada pouco tempo depois do desaparecimento do motociclista. As buscar iniciaram ainda na segunda-feira, mas foi necessário suspender por volta das 21h, em razão da falta de visibilidade e às dificuldades de acesso ao local. Conforme a Corpo de Bombeiros, a vítima foi identificada como Neurolando Oliveira Quintino e as buscas foram retomadas às 6h desta terça-feira (7/1). Ao todo, sete militares, três viaturas e um drone estão empenhados nas buscas. Segundo os bombeiros, a equipe percorre um trecho de 2.200 metros, do ponto inicial do incidente até a ponte do Setor Taninho. As Informações são do metropoles.(Fonte Portal da Única Noticias)

 

Empresária que estava desaparecida é encontrada sem vida dentro de um veículo em Goiás.

 

A empresária Maria Conceição dos Santos, de 74 anos, que estava desaparecida, foi encontrada morta nessa terça-feira (7/1) no banco traseiro do carro dela, um Fiat Uno, abandonado em um parque no Residencial Maria Inês, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana.

O autor do crime, um funcionário terceirizado que prestava serviços esporádicos para a mulher, identificado como Davi Pereira da Silva, de 44 anos, confessou o assassinato e foi preso. “Inicialmente, nós o autuamos por homicídio qualificado, mas todas as hipóteses serão apuradas, inclusive a de latrocínio, que é o roubo seguido de morte”, descreveu o delegado Rogério Bicalho, durante coletiva concedida à imprensa. Morta no carro Câmeras de segurança que ficam perto da loja de vidros para veículos de propriedade da vítima registraram o momento em que o o carro dela passou por várias ruas no final da tarde de segunda-feira (6/1). Em algumas imagens, é possível ver quando a empresária abre a porta e tenta escapar, mas é contida por Davi Pereira, que parou no meio da rua e a agrediu. Os indícios são de que Maria Conceição foi estrangulada dentro de sua loja. Depois, foi colocada desmaiada no banco traseiro do carro, mas acordou enquanto estava sendo levada para um local ermo, ocasião em que foi atacada mais uma vez quando tentou escapar do agressor. Durante depoimento prestado na Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH) de Aparecida de Goiânia, o funcionário terceirizado confessou que sacou uma faca da cintura e desferiu vários golpes na empresária depois que ela acordou de um desmaio. O homem alegou que não sabe o motivo de ter feito isso. Prestação de serviço De acordo com o apurado pela PCGO, o assassino confesso, que trabalha como instalador de vidros em veículos, realizava trabalhos esporádicos para a vítima. No dia do crime, ele tinha sido convidado pela mulher para que fossem até a casa de um cliente fazer um orçamento. Davi tinha um mandado de prisão em aberto por praticar um homicídio após desavença pelo uso e tráfico de drogas em 2021, em Goiânia. Há pelo menos 20 anos, segundo familiares, ele prestava serviços para Maria Conceição dos Santos. Quando foi preso pelo assassinato em 2021, Davi foi demitido, mas após conseguir liberdade provisória, voltou a prestar serviços para a empresária sem vínculo empregatício, recebendo apenas pelos serviços que prestava. As Informações são do metropoles.

 

Motorista morre atropelado pelo próprio caminhão em Aparecida de Goiânia.

 

Um motorista de 40 anos morreu após ser atropelado pelo próprio caminhão em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (8), no Parque Trindade.

O motorista trabalhava para uma empresa que presta serviço para a Prefeitura de Senador Canedo. De acordo com nota enviada pela prefeitura, a empresa realizava o transporte de massa asfáltica para o município (leia nota completa abaixo). De acordo com a Polícia Militar, o homem foi encontrado debaixo do caminhão, que desandou enquanto ele realizava reparos no veículo. O Corpo de Bombeiros informou que o óbito foi constatado por uma equipe do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A corporação realizou a retirada do corpo debaixo do caminhão.A PM disse ainda que a Polícia Científica realizou perícia no local e que o caso foi encaminhado para a Polícia Civil. O g1 tentou contato com as duas forças policiais, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. NOTA – Prefeitura de Senador Canedo A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Senador Canedo informa que tanto o caminhão como colaborador envolvidos em acidente no Parque Trindade, em Aparecida de Goiânia são terceirizados, desenvolvendo serviço de transporte de massa asfáltica para o município de Senador Canedo. A Seinfra lamenta o fato e está acompanhando o caso, se colocando à disposição para colaborar no que for preciso. SEINFRA Senador Canedo. (Fonte Portal da Única Noticias)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral para vítima de violência doméstica.

 

Texto aprovado inclui na lei tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em novembro do ano passado, proposta estabelecendo o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, e independente de instrução probatória. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal.  O texto aprovado é o  da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), e . O texto inclui a medida na Lei Maria da Penha.  A relatora destaca que hoje o Código Civil e a Lei Maria da Penha já preveem a possibilidade de o agressor, em caso de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, reparar os danos ocasionados à vítima, inclusive de natureza moral (resultantes, por exemplo, de violência praticada de caráter psicológico ou patrimonial).  Silvye Alves também lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese segundo a qual “nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.”  Para ela, é importante inscrever na lei a tese emanada pelo STJ.  Alteração O Projeto de Lei 1299/22 original garante à mulher vítima de violência doméstica o direito a indenização por dano moral paga pelo Estado, desde que seja comprovado o nexo entre a ação ou omissão do Estado e o dano. Mas, para a relatora, é importante assegurar o direito independentemente de demonstração de culpa ou dolo de agente do Estado. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias