CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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sábado, 11 de abril de 2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Segurança Pública discute mudanças no Programa Habite Seguro.

Programa ajuda profissionais da segurança pública a comprarem moradias.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 4480/25, que altera o Programa Habite Seguro – iniciativa federal de apoio à compra de moradias por profissionais da segurança pública. O debate será realizado às 14h30, em plenário a ser definido. A reunião foi sugerida pelo autor do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA). A proposta inclui no programa a hipótese de financiamento habitacional quando houver necessidade de mudança de domicílio por motivo de ameaça ou lesão corporal decorrente da atividade profissional. “O aprimoramento do Programa Habite Seguro, com a ampliação de hipóteses de acesso ao crédito imobiliário e o estabelecimento de critérios mais adequados à realidade da segurança pública, revela-se medida necessária e alinhada às diretrizes institucionais do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirma o parlamentar. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na segunda quinzena de Abril.

As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) neste ano devem ser definidas até a segunda quinzena do mês de Abril. As maiores bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados ficam com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa respeitar o critério de proporcionalidade. A comissão Composta por senadores e deputados, a Comissão de Orçamento é uma das mais importantes do Congresso Nacional. O colegiado tem como papel fundamental apreciar as matérias do ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A comissão também analisa propostas de créditos adicionais e ainda tem papel fiscalizatório. Conheça o ciclo orçamentário federal Da Agência Senado Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUJTADOS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Comissão debate guia de boas práticas em contratações públicas de publicidade.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. O debate será realizado às 10h30, no plenário 9, a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O objetivo é apresentar o guia elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com orientações para aprimorar o planejamento, a execução e a avaliação de campanhas publicitárias no setor público. O documento reúne resultados de auditorias recentes do TCU e traz recomendações preventivas voltadas a gestores públicos, fiscais de contrato, servidores das áreas de comunicação e controle interno, além de auditores e agentes do controle social. O deputado explica que o guia reforça a necessidade de ampliar a transparência sobre os gastos com publicidade, com a divulgação de fornecedores, valores pagos e critérios técnicos utilizados na distribuição de verbas. “A proposta é apresentar, em caráter pedagógico e preventivo, o relevante, sempre atual e desafiador objeto da publicação”, afirma. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara discute redução na idade para dirigir.

Debate é promovido por colegiado que analisa várias mudanças no Código de Trânsito.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza mais uma audiência pública na próxima terça-feira (15). Desta vez para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. A reunião foi sugerida pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE), respectivamente, relator e presidente do colegiado. A comissão especial analisa 270 propostas que mudam o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados). Aureo Ribeiro afirma que muitos adolescentes dirigem antes da idade mínima legal, sem formação adequada, o que aumenta os riscos no trânsito e evidencia a necessidade de reflexão sobre mudanças na legislação e na formação de condutores. Já Coronel Meira acrescenta que a redução da idade mínima envolve também aspectos psicológicos e sociais, exigindo a análise da maturidade dos jovens. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição de reuso de embalagens de tintas imobiliárias.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e similares e determina seu encaminhamento para a logística reversa. Pelo projeto, os rótulos de tintas acrílicas, esmaltes sintéticos, vernizes e massas niveladoras, entre outros, deverão apresentar informações padronizadas sobre a proibição do reuso e o correto descarte das embalagens. Elas também deverão possuir característica de cor que as diferencie das embalagens de alimentos. O descarte das embalagens deverá ser realizado nos sistemas de logística reversa credenciados pelo Ministério do Meio Ambiente. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentação e a fiscalização do processo. Sanções O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 5124/23, do deputado Fred Costa (PRD-MG). Almeida detalhou no texto aprovado que quem descumprir as determinações sofrerá as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa até interdição do estabelecimento fornecedor das tintas, entre outras. O projeto original, segundo Almeida, não era claro sobre o alcance de sua aplicação. As penalidades não afastarão a obrigação de reparação dos danos causados ao meio ambiente, nem outras sanções civis, penais e administrativas. Para Almeida, a proposta fortalece a proteção do consumidor ao assegurar o direito à segurança, à prevenção de riscos e à informação adequada e clara sobre produtos potencialmente nocivos. "A obrigatoriedade de advertências padronizadas nos rótulos, bem como a exigência de correta destinação das embalagens por meio de sistemas de logística reversa, reduzem a assimetria informacional e previnem acidentes de consumo, especialmente diante da prática recorrente de reutilização indevida desses recipientes", declarou Cor marrom Outra mudança feita pelo relator foi retirar a obrigatoriedade de essas embalagens terem cor marrom específica. "Pequenas e médias empresas poderiam não dispor de recursos suficientes para rápida adaptação às exigências propostas, com reflexos negativos sobre sua competitividade e sustentabilidade econômica", disse Almeida. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas defendem integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar mudanças climáticas.

Debate na Câmara dos Deputados aponta necessidade de coordenação nacional e cooperação com setor privado.

Em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. O professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, Pedro Leite da Silva Dias, propôs a criação de um órgão específico para coordenar as atividades meteorológicas no país. Hoje, além de órgãos federais, instituições municipais e privadas também atuam na previsão do tempo e do clima. O coordenador-geral do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Luiz André Rodrigues dos Santos, afirmou que o instituto intensifica a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).“Buscamos atuação conjunta com as diversas entidades que fazem meteorologia no país. No ano passado, firmamos um acordo de cooperação técnica com o Inpe. Com isso, podemos compartilhar informações sobre modelagem, satélites e dados meteorológicos e oferecer dados mais consistentes no país”, disse. Segundo ele, o Inmet também trabalha para firmar acordo de cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Política nacional Autora do pedido do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que vai discutir a criação de uma política nacional de meteorologia. Um dos objetivos é integrar os órgãos do setor. “Estamos à disposição para receber sugestões dos órgãos, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Inpe, do Inmet e da academia. Queremos elaborar uma proposta inicial e realizar nova audiência pública para finalizar o texto e protocolar na Câmara dos Deputados”, afirmou. Cooperação com o setor privado O professor Pedro Leite também defendeu ampliar a cooperação com o setor privado, desde que o Estado mantenha o protagonismo. Segundo ele, entre 60% e 70% dos formados em meteorologia vão trabalhar em empresas privadas. No início dos anos 2000, o cenário era o oposto, com maior presença no setor público e acadêmico. Nas empresas privadas, os profissionais aplicam as informações meteorológicas a atividades econômicas, como agricultura e mercado financeiro. Apesar do aumento da participação da iniciativa privada, o professor destacou que o Inmet continua essencial para garantir a qualidade dos dados. “Hoje há mais dados coletados pela iniciativa privada, mas há problemas de controle de qualidade. O Inmet tem papel importante nisso. A integração com o setor privado deve ocorrer sem perda da liderança do Estado”, afirmou. O coordenador do Inmet disse ainda que o órgão também busca cooperação com empresas privadas. Ele destacou que o instituto estuda, com o Ministério da Agricultura, formas de integrar dados das empresas, aos quais o instituto ainda não tem acesso e que já podem superar a rede governamental. Maria Neves Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto equipara antissemitismo a crime de racismo.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1424/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, não podendo ter prescrição ou fiança. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. "A proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação do entendimento já adotado pelos tribunais brasileiros", defende Tabata Amaral. Segundo o projeto, os atos são antissemitas quando os alvos dos ataques, sejam pessoas ou bens, são selecionados porque são judaicos ou associados aos judeus, incluindo instituições comunitárias e instalações religiosas. As manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica. A definição de antissemitismo vale tanto para expressões orais, por escrito, sob forma visual ou por meio de ações. A proposta define a discriminação antissemita como qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupo de pessoas que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos, em razão da sua condição de judia ou judeu, ou da sua relação com a comunidade judaica. Tabata Amaral nega que a proposta limite a liberdade de expressão. "Críticas, análises ou posicionamentos sobre fatos políticos, conflitos internacionais ou sobre ações de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel enquanto organização político-jurídica soberana e não como coletividade judaica, são legítimos e devem ser preservados", defende. De acordo com o projeto, críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas. Políticas públicas A proposta determina a orientação de políticas públicas nacionais educativas, preventivas e de monitoramento por meio de exemplos contemporâneos de antissemitismo na vida pública reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, para melhor interpretação da definição estabelecida. Entre esses exemplos estão: incitar, ajudar a cometer ou justificar violência, assassinato ou danos contra judeus em nome de ideologia radical, extremismo religioso ou argumentos desumanizantes; propagar alegações injuriosas, difamatórias ou caluniosas, desumanizantes ou estereotipadas sobre judeus; responsabilizar coletivamente os judeus, como povo, por atos reais ou imaginários; negar o fato histórico, a escala ou a intencionalidade do genocídio de judeus durante o Holocausto; sustentar que o Holocausto é invenção ou exagero; afirmar que cidadãos judeus seriam mais leais a Israel, ou a prioridades internacionais judaicas, do que à sua própria nação; negar o direito à autodeterminação do povo judeu, utilizar símbolos, imagens ou narrativas atreladas ao antissemitismo clássico; efetuar comparações entre as políticas israelenses e a dos nazistas; imputar aos judeus, de forma coletiva, responsabilidade por ações praticadas pelo Estado de Israel. Próximos passos O projeto foi apresentado pela autora com o apoio de outros 44 deputados, mas 9 deles pediram depois a retirada de suas assinaturas da proposta. O texto será distribuído para análise das comissões da Câmara. Reportagem – Francisco Brandão Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Comissão avalia projetos do Ministério das Comunicações para 2026.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir os projetos do Ministério das Comunicações para o ano de 2026. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 11. A reunião foi sugerida pela presidente da comissão, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O objetivo é fortalecer o diálogo institucional entre a comissão e o ministério, garantindo transparência e alinhamento das políticas públicas do setor. Diretrizes estratégicas Maria Rosas afirma que o setor de comunicações passa por transformações tecnológicas, regulatórias e econômicas, com impactos na radiodifusão, conectividade, inclusão digital e inovação. Ela acrescenta que a audiência permitirá conhecer as diretrizes estratégicas, os programas prioritários, o planejamento orçamentário e as metas previstas para 2026. “A audiência permitirá aos parlamentares conhecer, de forma detalhada, as ações voltadas à expansão da infraestrutura de telecomunicações, à implementação de novas tecnologias de transmissão, ao fortalecimento da radiodifusão pública e privada, bem como às políticas de universalização do acesso à internet”, disse. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis latinos.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos criminosos de países da América Latina. O texto aprovado altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas. A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou a lista original de organizações do Projeto de Lei 4260/25, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). O projeto classificava como terroristas especificamente os grupos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, ambos da Venezuela. Além dos dois grupos venezuelanos, o novo texto incluiu diversas outras organizações transnacionais e brasileiras na lista de terroristas: Mara Salvatrucha (MS-13): EUA e El Salvador; Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo e Carteles Unidos: México; Clan del Golfo: Colômbia; Los Choneros: Equador; Barrio 18: El Salvador; e PCC e CV: Brasil. Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que essas organizações deixaram de ser apenas grupos criminosos comuns para se tornarem ameaças à soberania. “Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, disse o relator. A proposta também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda. Além disso, o aviso deve observar as diretrizes técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). O texto original criava uma nova lei com detalhamento sobre o que os laboratórios farmacêuticos precisariam informar. A proposta aprovada, porém, inclui a previsão na Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76). Marinho afirmou que o projeto mantém o caráter obrigatório da advertência, essencial à proteção da saúde pública e da segurança no trânsito; preserva a competência técnica da Anvisa; e equilibra os interesses do poder público e do setor privado, sem impor ônus desproporcionais à indústria farmacêutica. "A redação final concilia rigor técnico, proteção ao consumidor e racionalidade regulatória", disse. O deputado lembrou que tanto Estados Unidos quanto União Europeia já exigem avisos explícitos de segurança. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), segundo Marinho, lançou orientação sobre como calmantes, antidepressivos, analgésicos fortes, antialérgicos e relaxantes musculares podem provocar sono, diminuir a atenção e atrapalhar os reflexos e a visão, afetando a capacidade de dirigir. Próximos Passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


sexta-feira, 10 de abril de 2026

Trump recua de novo e anuncia cessar-fogo de 2 semanas após ameaçar destruir o Irã.

Presidente americano apresenta sexto ultimato para que teocracia reabra o vital estreito de Hormuz; decisão ocorre com negociação travada, dia de violência intensa e ameaça de retaliação no golfo Pérsico.

Após dizer que a "uma civilização inteira morrerá nesta noite" e ameaçar obliterar a infraestrutura civil do Irã, Donald Trump recuou novamente e aceitou nesta terça-feira (7) uma proposta feita pelo Paquistão para um cessar-fogo de duas semanas na guerra iniciada em 28 de fevereiro pelos Estados Unidos e Israel.Com isso, o prazo para que a teocracia reabra o estreito de Hormuz para o trânsito de 20% do petróleo e gás natural liquefeito do mundo, foi adiado pela quinta vez. O presidente passou o dia sob fogo por sua frase com tintas genocidas, que foi criticada até por aliados. O anúncio foi feito pouco menos de uma hora antes da expiração do prazo que ele havia dado para que Teerã aceitasse a medida, sob pena de destruir pontes e usinas de energia do país "em quatro horas", segundo havia dito na véspera. O regime dos aiatolás havia rejeitado a proposta por sugerir uma trégua, e não uma solução para a guerra lançada pelos Estados Unidos e Israel, que já dura mais de cinco semanas. Mas as conversas continuaram. O Paquistão, país que centralizava a mediação das conversas indiretas, pediu mais duas semanas a Trump. Seu premiê, Shehbaz Sharif, sugeriu também um cessar-fogo e a reabertura de Hormuz no período. A decisão reafirma a mística do acrônimo TACO, ou Trump Sempre Amarela nas iniciais em inglês. É um risco ocupacional da tendência do americano de repetir sua estratégia negocial na diplomacia: elevar ameaças e fazer imposições impossíveis ao adversário para ver o que consegue ganhar. No fim de semana, o republicano publicou uma postagem inaudita para um presidente dos EUA, cheia de palavrões e xingando os iranianos de "malucos do c...". Na segunda (6), afirmou que poderia destruir o Irã em uma noite e, nesta terça, pintou sua guerra com cores de um extermínio, numa frase tão malvista que até o papa Leão 14, primeiro pontífice americano, a condenou. Só que a teocracia persa, que já demonstrou capacidade adaptativa enorme ante a decapitação a que foi submetida, não caiu na tática. Insistiu em que não pode negociar sob bombas e buscou negar que estivesse disposta a ceder, embora isso estivesse subentendido no curso de negociações mediadas pelo Paquistão.  Elas pareciam ter avançado um pouco ao longo da terça, mas todos os beligerantes resolveram elevar a temperatura militar do conflito para se posicionar para novas conversas. Os EUA atacaram alvos militares na estratégica ilha de Kharg, de onde saem 90% do óleo iraniano em tempos mais normais. O local é um alvo primários de qualquer ação anfíbia ou aerotransportada dos americanos, embora analistas digam que os riscos de baixas são enormes dada a posição exposta junto à costa do Irã. Seja como for, Trump deslocou 5.000 fuzileiros navais e um número incerto de paraquedistas para a região. Não é nada que garanta uma invasão terrestre do rival, mas sim para operações mais focadas. Apesar do poderio superior, os americanos não têm recursos para assegurar o trânsito de petroleiros e afins por Hormuz. Também nesta terça, os aliados de Teerã Rússia e China vetaram uma resolução no Conselho de Segurança da ONU que abriria o caminho para uma operação legal com esse fim. Já Israel fez inéditos ataques a ferrovias civis do rival, matando ao menos duas pessoas no processo, e atingiu uma petroquímica produtora de insumos para explosivos em Shiraz. A ação, um dia após outra petroquímica iraniana ser atacada, levou a uma retaliação contra um complexo semelhante na Arábia Saudita. Teerã voltou a advertir que iriam empregar seus mísseis e drones contra o sistema energético do golfo Pérsico, mantendo a tensão no mercado em alta. O ataque aos sauditas azedou as negociações tocadas pelos paquistaneses, que têm um acordo militar com o reino desértico, mas aparentemente não foi suficiente para demover Trump de seu novo adiamento. Enquanto isso, os iranianos também atacaram um petroleiro perto de Omã, edifícios no Kuwait e nos Emirados Árabes Unidos, onde duas pessoas foram mortas. À noite, voltou a bombardear alvos nos vizinhos. A rotina de bombardeio a Israel também seguiu, com drones e mísseis disparados de lá, a partir de bases houthis no Iêmen e do Líbano, onde posições do Hezbollah também foram atacadas pelo Estado judeu.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.


Leilão da Receita tem iPhone 17 por R$ 4.600 e guitarra Fender por R$ 500.

O período de apresentação de propostas vai de 9 de Abril, às 8h, a 13 de Abril, às 21h; os itens estarão disponíveis para visitação mediante agendamento entre 30 de março e 10 de Abril.

A Receita Federal realiza no próximo dia 14 de Abril mais um leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas. São 270 lotes no total, com opções que vão de iPhone a vinhos e guitarras.O leilão é online e destinado a pessoas físicas e jurídicas. O acesso se dá através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), e os lances e os lotes podem ser acompanhados no site da Receita Federal. O período de apresentação de propostas vai de 9 de abril, às 8h, a 13 de Abril, às 21h. Já no dia 14, a classificação e ordenação das propostas acontece às 9h, enquanto a apresentação de lances está marcada para as 10h -horários de Brasília. Os itens estarão disponíveis para visitação mediante agendamento entre 30 de março e 10 de Abril. Entre os locais estão os aeroportos de Viracopos e Guarulhos e cidades como Santos, Guarujá, São Bernardo, Barueri e Santo André, entre outros -confira no edital. VEJA OS DESTAQUES São dez lotes que contam com o iPhone Pro Max 17 de 256GB. Com preço original aproximado de mais de R$ 9 mil, eles podem ser arrematados a partir de R$ 4.600. Para quem gosta de vinhos, há opções para colecionadores. Uma garrafa de vinho tinto Domaine Leroy, Romanée-Conti Grand Cru Monopole da safra de 1971 está com o preço mínimo de R$ 26.400. Já um vinho tinto Saute-Loup de Pomerol (França), de 2012, sai por R$ 3.000. Aos interessados em música, há três guitarras disponíveis. Entre as opções, está uma Fender Stratocaster por R$ 500 e uma Tagima por R$ 300.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Jovem morre ao cair de carro durante “brincadeira” em rodovia nos EUA.

Adolescente caiu de carro em alta velocidade após se inclinar para fora da janela e foi atingida por vários veículos. 

Caso ocorreu em rodovia nos Estados Unidos e levanta alerta sobre riscos e falta de uso de cinto de segurança.Uma jovem de 18 anos morreu após cair de um carro em movimento e ser atropelada por vários veículos em sequência em uma rodovia nos Estados Unidos. O caso aconteceu no último fim de semana na Interestadual 35, em Oklahoma, segundo o New York Post.A vítima foi identificada como Lani Hicks. De acordo com as autoridades, ela estava no carro com quatro amigos quando decidiu se sentar na janela do banco dianteiro, deixando parte do corpo para fora do veículo. O carro era conduzido por uma jovem de 19 anos, identificada como Mylie Campbell, que continuou dirigindo em alta velocidade enquanto Lani permanecia nessa posição. Em determinado momento, a adolescente caiu na pista e acabou sendo atingida por vários veículos que vinham logo atrás. Lani morreu ainda no local. Os demais ocupantes do carro não ficaram feridos, mas, segundo a polícia, nenhum deles utilizava cinto de segurança no momento do acidente. Em comunicado, a Patrulha Rodoviária de Oklahoma informou que não há indícios de consumo de álcool ou drogas. “Nossos corações estão com a família de Lani neste momento incrivelmente difícil, e eles permanecem em nossos pensamentos e orações enquanto esta investigação é concluída”, afirmou um porta-voz. A jovem era natural da cidade de Ardmore e estudava artes na Eckerd College. Ela deixa os pais e uma irmã.Após a tragédia, familiares e amigos criaram uma campanha no GoFundMe para ajudar com os custos do funeral. “Lani tinha uma personalidade vibrante que contagiava a todos com alegria. Sua morte repentina deixou sua família e amigos devastados, e a perda é profundamente sentida por toda a comunidade”, diz a descrição.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Irmão chora a morte de menino autista em estação de esgoto: 'tragédia'

Garoto de 13 anos foi encontrado após desaparecer em Marília (SP). Jogador Sacy afirmou que foi um acidente, agradeceu ajuda nas buscas e pediu respeito à família diante da dor.

Após dois dias de buscas, o menino João Raspante Neto, de 13 anos, foi encontrado morto na madrugada desta terça-feira (7) em Marília, no interior de São Paulo. O corpo estava em uma lagoa do Centro de Tratamento de Esgoto Barbosa, na região sul da cidade, próximo ao local onde ele havia desaparecido.João tinha diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 e era não verbal, condição que exige maior nível de suporte e que tornou o desaparecimento ainda mais preocupante para os familiares, que haviam iniciado uma mobilização intensa para encontrá-lo. De acordo com a Polícia Militar, o garoto foi localizado já sem vida, boiando na água, a cerca de 870 metros da chácara onde estava com a família. Próximo dali, foram encontrados objetos que seriam dele, como roupas e um celular. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu foram acionadas e confirmaram a morte no local. O irmão do menino, o jogador profissional de esportes eletrônicos Gustavo Rossi, conhecido como Sacy, se manifestou nas redes sociais e lamentou a perda. Em uma publicação, ele agradeceu o apoio recebido durante as buscas. "Boa noite, pessoal. Gostaria de agradecer a todos que se compadeceram e se movimentaram para encontrar o meu irmão. Infelizmente, o João foi encontrado sem vida e agora está ao lado da minha família. Estou sem palavras agora. Obrigado mais uma vez pela ajuda", escreveu. Sacy também afirmou que a morte foi acidental e pediu respeito neste momento de luto. "Foi um acidente, então parem de especular o que aconteceu. A única coisa que peço é um pouco de espaço para minha família", disse.Segundo ele, a mãe está profundamente abalada com a perda. O jogador ainda relembrou a relação com o irmão e destacou o quanto João foi importante em sua trajetória. "Desde que comecei a minha carreira, consegui ajudar a dar uma condição melhor para o João, e ele sempre melhorava a cada ano, não falava muito, às vezes falava mais em inglês do que português, não falava 'azul', falava 'blue', e sempre queria estar jogando algo também, doidera né? Às vezes, puxou o irmão mais velho", contou.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Suzane Richthofen fala sobre culpa e diz ter “destruído” o irmão.

Em documentário, condenada pelo assassinato dos pais relata dor ao lembrar sofrimento de Andreas, então com 14 anos. 

Ela afirma que os gritos dele “ecoam até hoje” e admite que a relação entre os dois nunca foi reconstruída.Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos próprios pais em 2002, é o foco de um novo documentário de quase duas horas que revisita um dos crimes mais chocantes do país. Na produção, ela fala abertamente sobre o impacto do caso na própria família, especialmente na vida do irmão, Andreas, que tinha 14 anos na época.“Ele gritava e chorava. Não era para ter sido assim. E eu tenho culpa porque causei todo esse sofrimento nele”, afirma Suzane no documentário, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo. Ela relata que as lembranças daquele momento continuam presentes até hoje. O sofrimento do irmão, segundo Suzane, foi a consequência mais devastadora de tudo o que aconteceu. Os gritos dele, de acordo com seu relato, ainda ecoam em sua mente. Suzane também descreve Andreas como “um refúgio dentro de casa” e afirma que os dois tinham uma relação muito próxima. Diz que sempre procurou protegê-lo, o que torna ainda mais dolorosa a percepção de que foi ela quem “destruiu a vida” do irmão. Apesar de já ter pedido perdão, a relação entre os dois nunca foi reconstruída. Ao longo dos anos, eles se afastaram completamente e passaram a enfrentar conflitos familiares e disputas patrimoniais. Em 2016, Andreas chegou a ser internado por cerca de 20 dias em uma clínica psiquiátrica após sofrer um surto emocional, em meio à possibilidade de reencontrar a irmã, que tentava uma reaproximação. Desde então, o distanciamento entre os dois permanece.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.


Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, veja como pode ficar.

 

Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida; medida do governo pode integrar pacote de crédito em estudo.

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo. Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara. Pacote contra endividamento O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos. O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Restrições e alcance Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento. A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas. Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias. Inadimplência O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso. O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS 


Comeu demais? Três chás que ajudam a melhorar a digestão.

Após refeições pesadas e consumo excessivo de doces, infusões com gengibre, camomila e especiarias podem aliviar o desconforto no estômago. Receitas simples prometem melhorar a digestão e trazer mais bem-estar ao longo do dia.

Assim como no Natal, a Páscoa costuma ser marcada por excessos à mesa. O consumo de doces e refeições mais pesadas pode provocar desconforto e dificultar a digestão ao longo do dia. Para amenizar esses sintomas, algumas infusões naturais podem ajudar a aliviar o estômago.A seguir, três opções de chás que contribuem para a digestão e podem trazer mais bem-estar após as refeições. Chá de gengibre com limão Ingredientes 3 colheres de chá de gengibre fresco picado; 1 pedaço de casca de limão; 1 saquinho de chá de hortelã-pimenta2 colheres de chá de sementes de funcho levemente esmagadas; 1 colher de chá de sementes de cominho levemente esmagadas; 1 colher de chá de manjerona fresca picada; 500 ml de água fervente. Modo de preparo Coloque todos os ingredientes em um recipiente, adicione a água fervente e tampe. Deixe em infusão por cerca de 10 minutos. Em seguida, coe e sirva. Chá de camomila com funcho Ingredientes 1 colher de chá de flores de camomila secas; 1 colher de chá de folhas de hortelã-pimenta secas; 1 colher de chá de sementes de funcho levemente esmagadas; Meia colher de chá de gengibre seco em pedaços; 230 ml de água fervente. Mel a gosto, opcional Modo de preparo Misture os ingredientes em uma xícara ou bule e despeje a água fervente. Tampe e deixe em infusão por aproximadamente 10 minutos. Coe antes de consumir e, se preferir, adoce com mel. Chá de cominho com coentro Ingredientes 1 colher de chá de sementes de cominho; 1 colher de chá de sementes de coentro;1 colher de chá de sementes de funcho. Modo de preparo Misture as sementes e coloque em um infusor. Deixe em água quente por cerca de 10 minutos. Retire o infusor e aguarde esfriar antes de beber.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

 

Moraes reduz pena de hacker Walter Delgatti Neto em 100 dias por desempenho no Enem.

Ministro do STF aceita parcialmente pedido e reduz pena em 100 dias com base no desempenho no Enem PPL. 

Outros abatimentos foram negados por falta de comprovação adequada, segundo decisão que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República.Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou no dia 31 de Março a redução de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto por seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.Delgatti está preso em Tremembé, em São Paulo, onde cumpre pena de oito anos e três meses pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu na plataforma da Justiça um mandado falso de prisão contra Moraes.A defesa do hacker havia solicitado a remição de um total de 173 dias da pena com base em atividades educacionais realizadas na prisão. No pedido apresentado ao STF, os advogados requereram a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena, além do abatimento de 16 dias pela leitura e elaboração de resenhas de quatro obras literárias, dentro do programa de remição pela leitura. Além disso, os advogados solicitaram a redução de 133 dias em razão do desempenho do apenado no Enem PPL 2025, exame aplicado a pessoas privadas de liberdade, sustentando que a aprovação no teste gera direito ao desconto adicional no tempo de cumprimento da pena. Moraes no entanto, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou a remissão de 100 dias pelo desempenho no Exame. Na decisão, Moraes afirmou que o benefício extra não se aplica porque Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional. Em relação aos demais pedidos, o ministro apontou que a defesa não havia juntado a documentação adequada para comprovar o desempenho do hacker. No caso da remição por leitura, não havia prova de que as resenhas dos livros foram avaliadas e validadas pela comissão responsável, como exige norma do Conselho Nacional de Justiça. Já quanto aos cursos de capacitação, os certificados apresentados \"não comprovam a existência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalham o conteúdo programático e as avaliações, requisitos indispensáveis para demonstrar a adequação aos propósitos da Lei de Execução Penal\", diz a decisão. Por isso, o ministro concluiu que apenas a parte relativa ao ENEM poderia ser aceita naquele momento, determinando ainda que novas informações sejam apresentadas para reavaliar os outros pedidos. Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após Moraes deferir a progressão ao regime semiaberto, retornou à unidade de Tremembé.Antes dessa condenação no STF, Delgatti já respondia por outro processo. Na Operação Spoofing, foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente. O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o hacker responde ao processo em liberdade.FONTE POLITICA AO MNUTO NOTICIAS.

Reino Unido bloqueia a entrada de Kanye West após polêmica com festival.

O músico, também conhecido como Ye, foi anunciado como a atração principal do Wireless Festival deste ano, o que fez com que a Pepsi, principal patrocinadora do evento, retirasse a sua cota. 

O evento está marcado para os dias 10 a 12 de Julho no Finsbury Park, em Londres.O governo do Reino Unido bloqueou a permissão de entrada de Kanye West no país, após a controvérsia em torno de sua apresentação como atração principal no Wireless Festival, em Londres.Segundo a BBC, o rapper solicitou nesta segunda (6) uma Autorização Eletrônica de Viagem, o ETA, para ingressar no Reino Unido, que foi negada pelo governo. A decisão foi tomada com a alegação de que a sua presença não seria benéfica para o bem público, de acordo com o Ministério do Interior. Nos últimos anos, West tem causado indignação por uma série de comentários antissemitas, racistas e pró-nazistas.O músico, também conhecido como Ye, foi anunciado como a atração principal do Wireless Festival deste ano, o que fez com que a Pepsi, principal patrocinadora do evento, retirasse a sua cota. O evento está marcado para os dias 10 a 12 de julho no Finsbury Park, em Londres. Além da Pepsi, outras empresas tomaram atitudes -Diageo, Rockstar Energy e PayPal anunciaram que não permitirão a presença de suas marcas nos materiais promocionais do festival. Depois da debandada de anunciantes, West se ofereceu para se encontrar com membros da comunidade judaica no Reino Unido. Em um comunicado obtido pela revista Variety, ele afirmou que seu "único objetivo é vir a Londres e apresentar um show de mudança, trazendo união, paz e amor através da minha música". Ele se ofereceu para encontrar pessoalmente com membros da comunidade "para ouvir". "Sei que palavras não bastam -terei que mostrar a mudança pelas minhas ações. Se vocês estiverem abertos, estou aqui." O ator David Schwimmer agradeceu aos patrocinadores corporativos que desistiram do evento, repudiou o pedido de desculpas de Ye -uma carta publicada no jornal americano Wall Street Journal em janeiro- por seus anos de declarações antissemitas e disse que suas palavras não foram acompanhadas de ações.As marcas "decidiram não dar espaço a um artista que se tornou um dos mais reconhecidos disseminadores de ódio do mundo -enquanto outras organizações buscam apenas lucrar com ele", disse Schwimmer numa postagem no Instagram. Sobre o pedido de desculpas do músico, o ator afirmou que "talvez seja parte de uma estratégia de relações públicas para acalmar os ânimos antes de seu tão aguardado retorno aos palcos". Em São Paulo, em novembro do ano passado, um show de West foi cancelado. A apresentação aconteceria no Autódromo de Interlagos, mas perdeu o espaço depois de conflitos entre a produtora Holding Entretenimento & Networking e a prefeitura da cidade. Em comunicado enviado à reportagem no início do mês, a prefeitura paulistana afirmou que desistiu de ceder o autódromo por causa do histórico de polêmicas de Kanye West. O rapper fez declarações consideradas antissemitas, racistas e de exaltação do nazismo, além de ter lançado neste ano uma música chamada "Heil Hitler", banida de plataformas como o YouTube e o Spotify.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Atriz de Barrados no Baile sofre acidente com filhos nos EUA.

Tori Spelling dirigia o carro com quatro filhos e amigos quando foi atingida por outro veículo. Todos foram levados ao hospital com ferimentos leves, e atriz afirmou que a família teve “muita sorte” após o susto.

Aatriz de “Barrados no Baile”, Tori Spelling, quatro de seus filhos e ainda três amigos das crianças se envolveram em um acidente de carro na última quinta-feira, 2 de Abril.Inicialmente, poucos detalhes haviam sido divulgados, mas uma fonte próxima revelou novas informações à revista People. “Aconteceu muito rápido e foi assustador. Estão todos ainda bastante abalados e sofreram ferimentos leves. A Tori acha que todos tiveram muita sorte de não ter sido pior”, afirmou.Segundo a publicação, a família também demonstrou alívio por “ter conseguido passar a Páscoa junta” no domingo seguinte ao acidente. A atriz, de 52 anos, e quatro de seus cinco filhos foram levados ao hospital após a colisão, que aconteceu em Temecula, na Califórnia, a cerca de 130 quilômetros de Los Angeles. O Departamento do Xerife do Condado de Riverside informou que a polícia foi acionada por volta das 17h45 e encontrou dois veículos com danos causados pela batida. Tori Spelling estava dirigindo o carro, onde também estavam seus filhos e três amigos deles no momento do acidente. Ela e os demais passageiros foram encaminhados ao hospital em três ambulâncias diferentes, onde receberam atendimento por cortes, hematomas, contusões e concussões.De acordo com o site TMZ, o veículo da atriz teria sido atingido por um motorista em alta velocidade que, supostamente, avançou o sinal vermelho. Tori Spelling é mãe de cinco filhos, frutos do relacionamento com o ex-marido Dean McDermott: Liam, de 19 anos, Stella, de 17, Hattie, de 14, Finn, de 13, e Beau, de nove anos. A atriz já havia passado por outro acidente em 2011, quando colidiu com um muro ao levar os dois filhos mais velhos para a escola. Na ocasião, ela relatou que estava sendo perseguida por paparazzi e também estava grávida.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Erick Jacquin diz ter sido assaltado após criminoso quebrar a janela de táxi.

Chef relata assalto após criminoso quebrar vidro de táxi e alerta seguidores sobre golpes. Ele afirma que criminosos acessaram seu WhatsApp e reforça que não pede dinheiro nem ajuda por mensagens.

O chef francês Erick Jacquin afirmou, na segunda-feira (6), que foi assaltado após um criminoso quebrar o vidro do táxi em que ele estava e levar seu celular."Infelizmente, isso faz parte do Brasil", disse Jacquin em um vídeo publicado no Instagram. Ele relatou o crime, mas não informou quando ou em qual cidade ocorreu, nem se registrou boletim de ocorrência. "Eu fui assaltado faz pouco tempo. Ele roubou meu telefone através do vidro de um táxi. Quebrou o vidro, pegou meu telefone e foi embora", contou o chef. Jacquin afirmou que não tinha aplicativos bancários no aparelho e que trocou as senhas das redes sociais. Ainda assim, alertou que os criminosos conseguiram acessar seu WhatsApp e podem tentar aplicar golpes. "Eu não preciso de nada. Tudo o que acontecer, mandar mensagem para vocês, pedir dinheiro, pedir outra coisa, eu não preciso de nada. Não sou eu, é outra pessoa", disse. O chef afirmou que passa bem e orientou os seguidores a evitarem usar o celular dentro de táxis. "Se cuida. Não faz igual eu, não mexe no telefone dentro do táxi, com o vidro do lado", alertou. Jacquin ficou conhecido no Brasil por participar de programas como MasterChef Brasil e Pesadelo na Cozinha, exibidos pela Band. Ele também é proprietário de restaurantes em São Paulo e na região metropolitana.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Maquinista de trem morre em colisão com caminhão na França; há 27 feridos.

Um maquinista de trem morreu na manhã desta terça-feira (7), na colisão da composição com um caminhão em uma passagem de nível entre Béthune e Lens, no norte da França.

Um maquinista de trem morreu na manhã desta terça-feira (7), na colisão da composição com um caminhão em uma passagem de nível entre Béthune e Lens, no norte da França. Segundo o Le Figaro, outras 27 pessoas ficaram feridas - duas em estado grave.O acidente foi confirmado à Agência France Presse (AFP) pela Câmara Municipal de Lens e pela companhia ferroviária nacional francesa SNCF. Segundo um porta-voz da autarquia, 27 pessoas também ficaram feridas no acidente, que ocorreu por volta das 07h00 (06h00 em Lisboa). O motorista do camnhião - que transportava equipamento militar - foi detido, revela a AFP. Já o Ministério Público de Béthune destacou ter sido aberta uma investigação por acusações de "homicídio culposo". As causas ou circunstâncias do acidente ainda não são conhecidas. Já Fabien Villedieu, secretário-federal da SUD Rail, compartilhou as primeiras imagens do acidente na rede social X. Nestas, é possível ver os danos na composição provocadas pelo colisão.O Ministro dos Transportes, Philippe Tabarot, anunciou na televisão que se deslocou ao local, com o presidente e CEO da SNCF, Jean Castex. Este último disse, já junto ao acidente, que "o maquinista que  morreu era um profissional altamente experiente, de 56 anos, que trabalhava na SNCF há muito tempo", cita o Le Figaro. A passagem de nível "não apresentava sinais de mau funcionamento".A linha deverá ficar fechada, em princípio, "pelo menos uma semana". Veja as imagens na galeria acima.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.


Agente de Prestianni acusa Vini Jr. de mentir: "Não é o que pintam"

 

Gastón Fernández assume que Gianluca Prestianni "é um cavalo duro de domar", mas defende que "as coisas que acontecem em campo, têm de ficar em campo", ao citar as acusações de racismo por parte de Vinícius Júnior, no Benfica-Real Madrid.

Gastón Fernández, agente de Gianluca Prestianni, concedeu, esta terça-feira (7), uma extensa entrevista ao canal de YouTube 'Clank!', na qual acusou Vinícius Júnior de "procurar uma vantagem", quando acusou Gianluca Prestianni lhe ter chamado "mono" ("macaco", em português), durante o jogo do primeiro jogo do playoff da Liga dos Campeões, que culminou em uma derrota do Benfica ante o Real Madrid, por 0-1."É difícil falar, para mim, porque penso que ainda há questões que não estão fechadas. Vamos falar do que é o futebol, digamos. Muitas vezes, há que entender que, durante um jogo, acontecem coisas que, quando termina, estamos nos abraçando, passados dois minutos. Os jogadores também têm de entender isso, que, no futebol somos colegas", começou afirmando. "Muitas vezes, nos pegamos um pouco e discutimos, mas, quando o jogo acaba, acaba. Não há má intenção. Os jogadores... Eu tenho uma forma de ver o nosso esporte. Se encontra com outro jogador, no aeroporto, por mais que tenham discutido, se cumprimentam. Então, as coisas que acontecem em campo, têm de ficar em campo", prosseguiu. "Foco no lado esportivo. Tudo o que pode surgir, por fora... Estou do lado que diz que o racismo não deveria existir, não é algo que me entre na cabeça. Mas, no futebol, me parece que esta questão de procurar uma vantagem... Tem de ser de outra forma, e não acusando um rapaz de ter dito algo que não aconteceu", completou. "O Benfica comportou-se de uma maneira muito leal com Prestianni" O empresário aproveitou, ainda, a ocasião para elogiar a maneira como, para ele, o Benfica geriu o caso: "Ao início, eu estava vendo. Tinha viajado para ver os dois jogos, com o Gera, o meu sócio. Fomos vê-lo, tínhamos estado com ele, na casa dele, no dia antes do jogo. Estivemos com ele a partir do lugar em que ele nos deixou, porque estava, obviamente, afetado pelo assédio geral do mundo". "A parte do acompanhamento e da assessoria foi feita, a 100%, pelo Benfica, que se comportou de uma maneira muito leal com o seu jogador. A partir daí, nos metemos pouco, porque acreditávamos que era preciso a instituição levar a questão adiante, e o Gianluca, que é um jogador deles", destacou. A atitude do treinador do Benfica, José Mourinho, também foi destacada, nesta intervenção, visto que, entende, a sua postura deixou à vista "a qualidade de um tipo que quer reduzir o nível do conflito e tentar ajudar a que a situação por que passa um dos seus orientados seja passageira". Vale destacar que na época do caso, o benfica e o técnico do clube foram detonados pela opinião pública pela forma como geriu o caso. Ambos foram acusados de reforçar o racismo. "Prestianni é um cavalo duro de domar, mas..." A terminar, Gáston Fernández explicou que, desde o primeiro instante, procurou dar "tranquilidade" ao argentino, aconselhando-o a "não responder, escutar o clube, os companheiros de equipa e o treinador". Já sobre as publicações que o próprio fez, nas redes sociais, deixou um desabafo. "É um cavalo duro de domar. Por vezes, podemos dizer-lhe as coisas, mas ele é impulsivo. Ainda assim, não é nada do que quiseram pintar", concluiu, entre risos.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão pode votar regulamentação do trabalho por aplicativo; conheça a proposta.

A nova versão do relator reforça que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo no país poderá votar, na próxima terça-feira (14), o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em relação à primeira versão, de dezembro de 2025, o novo parecer publicado no último dia 7 de abril enfatiza ainda mais o caráter autônomo do trabalho e redefine a abrangência e o peso de certas obrigações. Segundo Coutinho, as mudanças refletem o resultado dos debates e o empenho por um consenso que permita a aprovação da matéria. “O novo substitutivo materializa o esforço de buscar um texto politicamente viável que, ao mesmo tempo, mantenha conquistas importantes para os trabalhadores", diz o relator no parecer. A nova versão consolida o termo "trabalhador autônomo plataformizado", reforçando que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa ou o usuário. O texto deixa claro o direito do trabalhador de gerenciar livremente seu tempo e de se cadastrar em múltiplas plataformas. Proíbe também metas de tempo mínimo de trabalho e punições para quem recusar serviços ou ficar offline. Entre outras alterações, o substitutivo foca apenas no transporte de passageiros e em entregas de bens, eliminando a categoria genérica de "outros serviços" via plataformas; e exclui diversos dispositivos relacionados aos direitos dos usuários, remetendo, nesses casos, ao Código de Defesa do Consumidor. Pontos de apoio e infraestrutura para motoristas, que eram direitos garantidos na primeira versão do parecer, passam a ser "diretriz de política pública" na nova versão, que prevê instalação gradual e sem exigência imediata.A nova versão estrutura as regras nos seguintes eixos centrais: Previdência Social Trabalhador autônomo plataformizado: é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual. Paga 5% sobre o salário de contribuição, que corresponde a 25% de sua remuneração bruta mensal. Plataformas: a regra geral é o recolhimento de 20% sobre a mesma base de cálculo (os 25% da remuneração bruta do trabalhador). Modelo alternativo: as plataformas podem optar por contribuir com 5% sobre a receita bruta obtida no mercado brasileiro. Ganhos, taxas e remuneração Natureza dos ganhos: os ganhos do trabalhador são divididos em duas partes: 25% são considerados renda (base para impostos e Previdência) 75% servem para cobrir custos, como combustível e manutenção Taxas de retenção: as plataformas podem cobrar uma taxa mensal fixa ou taxas por serviço. No caso de taxas por serviço, a média não pode ultrapassar 30% (ou 15% em modelos híbridos com taxa mensal). O cálculo deve ser feito de forma individualizada a cada sete dias. Remuneração para entregas: por serviço — piso de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé). Por tempo trabalhado — valor não inferior ao proporcional a dois salários-mínimos por hora efetivamente trabalhada (contada do aceite à entrega). Gorjetas e promoções: as gorjetas devem ser repassadas integralmente e não integram a remuneração bruta. Descontos e promoções oferecidos pela plataforma aos usuários não podem ser descontados do trabalhador ou usados para abater o limite das taxas.Benefícios adicionais Benefícios fiscais: isenção de IPI e IOF na compra de carros e motocicletas nacionais para profissionais que comprovem ao menos 2.000 horas de serviço nos últimos 12 meses. microempreendedor: motoristas enquadrados como trabalhadores autônomos plataformizados não podem ser microempreendedores individuais (MEI). Foram excluídos da nova versão benefícios como a gratificação de 30% em dezembro, os adicionais para trabalho noturno, domingos e feriados, e a possibilidade de formação de reserva (poupança) custodiada pela plataforma. Trabalho, segurança e transparência Justiça: compete à Justiça do Trabalho julgar casos envolvendo os contratos dos trabalhadores autônomos plataformizados. Seguro: obriga as plataformas a contratarem seguro de vida e integridade física com capital mínimo de R$ 120 mil. Transparência: assegura aos motoristas direito de receber relatórios detalhados (por serviço e consolidados a cada 30 dias) com valores, taxas e retenções. Decisões automatizadas sensíveis (como bloqueios) devem ser passíveis de revisão humana. Dever de Diligência: obriga as empresas a prevenirem cadastros falsos e garantirem a identidade real do trabalhador. Regras para punições Contratos: exige contrato escrito e claro definindo prazos, formas de remuneração, obrigações de conduta e critérios para distribuição de ofertas de serviços. Bloqueios e suspensões: antes de suspender, bloquear ou punir trabalhadores, as plataformas devem prever sanções em contrato, notificar o trabalhador dos fatos, conceder prazo para defesa e decidir apenas após avaliá-la — proibindo cláusulas genéricas e vagas. Por fim, foram removidos na nova versão o limite de jornada de 12 horas, o tempo mínimo de 15 segundos para aceite, o botão de pânico obrigatório no aplicativo e o direito de mulheres atenderem apenas mulheres. A reunião para discussão e votação do parecer foi convocada para terça-feira (14), às 14h30, no plenário 7. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta para consórcios municipais de inovação.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4076/25, do deputado José Medeiros (PL-MT), que autoriza municípios a celebrar convênios intermunicipais e contratar consórcios públicos para viabilizar projetos de tecnologia e inovação. O texto altera a Lei de Inovação (Lei 10.973/04) para permitir que prefeituras se associem no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores. A medida busca facilitar o acesso de municípios, principalmente os de menor porte, a soluções tecnológicas. A Lei de Inovação já permite que entes da Federação formem alianças estratégicas para o desenvolvimento de inovações. Essas parcerias podem contemplar redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica, ações de empreendedorismo e criação de ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos. Medeiros afirmou que municípios de menor porte têm dificuldades para desenvolver projetos de inovação pela falta de recursos, escala e expertise. Segundo ele, é comum a contratação separada de empresas de consultoria, apesar de as carências serem compartilhadas por várias prefeituras. "Devido a essa falta de integração, há uma dificuldade muito grande para que essas unidades federativas possam identificar, contratar, desenvolver e incorporar serviços e produtos inovadores", disse. Aliança estratégica O texto foi aprovado com alteração do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para reforçar que os convênios e consórcios servem para viabilizar alianças estratégicas e desenvolvimento de projetos cooperativos. "A redação proposta reforça a segurança jurídica e a clareza do comando normativo, sem alterar o mérito da iniciativa, mas aprimorando sua aderência ao ordenamento vigente e sua aplicabilidade prática", afirmou. Para Ramos, a proposta dialoga diretamente com a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais locais, especialmente nos municípios de menor porte, por meio da atuação em rede e do compartilhamento de recursos, competências e infraestrutura. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


quinta-feira, 9 de abril de 2026

CÂMARA DOS DEPUJTADOS Lideranças indígenas cobram na Câmara criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade.

Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debateu a violência contra povos indígenas na ditadura.

Lideranças indígenas cobraram a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, ao participarem de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O ponto central do debate foi a invisibilidade das vítimas indígenas nos relatórios oficiais de anistia. O debate, solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e realizado na quarta-feira (8), focou na "dívida insanável" do Estado brasileiro com populações vulnerabilizadas, especialmente os povos indígenas e camponeses, cujos direitos foram sistematicamente violados para dar lugar a grandes empreendimentos econômicos.Familiares e vítimas da repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar relataram, por exemplo, atrocidades cometidas durante a abertura de rodovias e a instalação de mineradoras. Elda Diarroi (Kwtija Jiahui), do povo Jauí (AM), relatou que seu povo foi quase extinto durante a abertura da BR-230 pela empresa Paranapanema, restando apenas seis sobreviventes no território. Cleudo Alves de Souza Tenharin, liderança do povo Tenharim do Amazonas, denunciou o uso de "bombas e venenos" pelo Exército para expulsar comunidades e facilitar a exploração mineral, além de epidemias de sarampo e gripe trazidas pelas obras.Ex-deputado federal pelo Mato Grosso e médico, Gilney Amorim Viana criticou a ausência de reconhecimento formal de indígenas como perseguidos políticos. Segundo ele, a Comissão Nacional da Verdade identificou mais de 8 mil indígenas mortos, mas "não reconheceu um indígena sequer" individualmente para fins de reparação. No setor agrário, Rita de Cássia Vidal Vasquez, representante de colonos da Gleba Sidapar (PA), descreveu torturas brutais cometidas por pistoleiros e forças estatais no maior conflito agrário dos anos 80, incluindo casos de mutilação e assassinatos ocultados em covas rasas. Empresas Representantes do Ministério Público e da sociedade civil destacaram que as violações não foram "acidentais", mas parte de uma política de Estado financiada por empresas. A subprocuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, informou que investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram o envolvimento de empresas como Volkswagen, Itaipu, Petrobras, Paranapanema e Aracruz em práticas de trabalho escravo e remoções forçadas de indígenas. O padre Ricardo Rezende Figueira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reforçou que o projeto de ocupação da Amazônia foi um "programa de Estado" que beneficiou grupos financeiros enquanto promovia o terror no campo. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A sessão está marcada para o dia 30 de Abril, com item único na pauta.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de Abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro de 2023 em Brasília. Na quarta-feira (8), Alcolumbre já havia esclarecido que essa é uma prerrogativa do presidente do Congresso. "Eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria", disse. Da Redação - GM Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Comissão debate implementação do Luz para Todos no Amazonas e em Minas Gerais.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (14), a implementação do programa Luz para Todos no Amazonas e em Minas Gerais. A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 14. A reunião foi proposta pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). O programa Luz para Todos foi criado para impulsionar o desenvolvimento e a inclusão social. Sidney Leite afirma que, em 2000, 2 milhões de domicílios rurais ainda não tinham acesso à energia elétrica, o que significa 10 milhões de brasileiros no campo. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê engajamento de alunos no cuidado com o espaço escolar.

 

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1479/25, que estabelece como dever dos estabelecimentos de ensino promover o engajamento de seus estudantes no cuidado, na conservação e na proteção do espaço físico escolar. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De autoria da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), o texto leva em conta as normas comuns e as de cada sistema de ensino ao incluir a nova atribuição. O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou parecer favorável à medida. “O envolvimento dos alunos no cuidado com o ambiente escolar promove senso de pertencimento e colaboração, melhora a qualidade de vida e cria um espaço mais saudável e propício ao aprendizado”, avaliou. Sidney Leite também ressaltou que a iniciativa contribui para o exercício do civismo e da cidadania, combatendo a ideia de que o espaço público não pertence a ninguém. O relatório aprovado destaca ainda que estudantes comprometidos com o zelo pela coisa pública podem se tornar multiplicadores de boas práticas em suas próprias famílias e comunidades.Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta destaca sanção de três leis de combate à violência contra a mulher.

As brasileiras têm direito de viver sem medo, diz presidente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três projetos de lei de combate à violência contra a mulher. São eles: PL 2942/24: prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher; PL 3880/24: tipifica o crime de vicaricídio e inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha (praticada contra parentes para atingir a mulher); PL 1020/23: institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas. “Em todos os dias do ano, a Câmara dos Deputados é uma aliada no combate à violência contra a mulher”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais. “Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito de viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”, afirmou Motta. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate criação de um marco legal para pequenos reatores nucleares.

Deputado defende uso da tecnologia no sistema elétrico brasileiro para atender regiões isoladas, como a Amazônia.

O Brasil possui tecnologia e recursos para liderar o mercado de Pequenos Reatores Modulares (SMRs, na sigla em inglês), mas precisa de um marco legal urgente para atrair investimentos e garantir segurança jurídica. Este foi o principal consenso da audiência pública realizada na terça-feira (7) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O debate, solicitado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), focou na customização de SMRs e microrreatores para a realidade brasileira. O parlamentar destacou que a tecnologia seria uma boa solução para o sistema elétrico brasileiro, evitando cortes de geração e atendendo regiões isoladas, como a Amazônia. “O Brasil reúne condições privilegiadas: domina o ciclo completo do urânio e possui reservas estratégicas. Falta decisão política e governança. O que está em discussão é uma escolha de país”, afirmou. Projeto Nacional de Microrreator O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli Júnior, apresentou o projeto de um microrreator de 5 Megawatts (MW), desenvolvido em parceria público-privada com a empresa Diamante Energia. O equipamento, do tamanho de um contêiner, é do tipo "plug and play": instalado no local, pode operar por dez anos sem manutenção constante. Segundo Rondinelli, a tecnologia é 100% nacional e utiliza tubos de calor (heat pipes) com sódio, eliminando a necessidade de água para resfriamento. A expectativa é que o protótipo esteja pronto em 2030, com a primeira unidade comercial operando em 2033. Apoio da Marinha e Defesa A Marinha do Brasil, que investe há quase 50 anos no setor, colocou sua estrutura em Aramar (SP) à disposição dos novos projetos. O almirante Alexandre Rabello, diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, defendeu que o desenvolvimento nuclear seja tratado como um investimento de Estado, e não apenas de defesa. “Nós temos a capacidade e o conhecimento para desenvolver uma cadeia de alto valor agregado aqui. Do contrário, jogaremos nosso dinheiro para o exterior sem trazer desenvolvimento científico”, alertou Rabelo.Desafios Regulatórios e Ambientais Representantes do governo e do setor técnico apontaram entraves que podem atrasar a implementação. O diretor de instalações nucleares da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Ailton Fernando Dias, destacou que a regulação deve nascer junto com o projeto de engenharia para garantir previsibilidade ao investidor privado. Carlos Alexandre Príncipe Pires, do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou que a energia nuclear é uma aliada contra as mudanças climáticas por ser uma fonte limpa, mas defendeu a ampliação do conhecimento para vencer preconceitos e facilitar o licenciamento. O almirante Petrônio Aguiar, da Secretaria Naval de Segurança Nuclear, lembrou que SMRs em plataformas de petróleo ou navios exigem regulação internacional específica e atenção rigorosa ao controle de material nuclear. Grupo de trabalho O deputado General Pazuello sugeriu a criação de um grupo de trabalho multissetorial para elaborar o primeiro rascunho de um marco regulatório para SMRs e microrreatores. "Precisamos aproveitar esse interesse privado para consolidar as bases da nossa estratégia nacional de energia", concluiu o deputado. Duas propostas, em análise na Câmara, tratam do assunto: Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias



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