O juiz de garantias cuida apenas do processo, sem avaliar se o réu é ou não culpado; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 931/24 institui a figura do juiz de garantias para processos que comecem em tribunais, inclusive os superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, essa prerrogativa é prevista apenas para a primeira instância do Judiciário. O juiz de garantias é o magistrado que cuida apenas do processo (prisões cautelares, busca e apreensão, sequestro de bens, escutas telefônicas e outras provas) sem avaliar se o réu é ou não culpado. Isso é feito em outra fase do processo, por outro juiz. Os autores do projeto, deputados Delegado Ramagem (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF), explicam que a proposta incorpora o modelo do juiz de garantias, avalizado pelo STF em 2023, a todo e qualquer Juízo. "Afinal, como muito bem disse o ex-ministro Marco Aurélio, Supremo não é sinônimo de absoluto”, afirmam os parlamentares no documento que acompanha o projeto. Foro privilegiado A proposta proíbe que a investigação e o processo contra pessoas sem foro privilegiado sejam mais acelerados do que aqueles de pessoas com foro, dentro do mesmo inquérito. Assim que acabar o mandato ou condição garantidora do foro privilegiado, o processo deve ser repassado para as instâncias inferiores, independentemente da fase em que ele esteja. Processo eletrônico Pelo projeto, o processo criminal de crimes com competência original dos tribunais deve estar on-line. E sempre será possível a concessão de habeas corpus mesmo em questionamento a ato de desembargador ou ministro em inquérito ou processo. De acordo com Ramagem e Kicis, esses inquéritos deveriam ter sua tramitação eletrônica, mesmo sendo sigilosos. A tramitação em sigilo ocorre eletronicamente em todos os demais tribunais do País, argumentam os deputados, de modo que não faz sentido que apenas no STF seja diferente. Instrução criminal A proposta estabelece prazo máximo de 90 dias, prorrogáveis por outros 90 dias, para instrução criminal de processos em tribunais, mesmo superiores, quando o réu estiver preso ou com medidas para restrição de liberdade, como tornozeleiras eletrônicas. Caso esse prazo não seja seguido, o réu deve ser libertado para não configurar abuso de autoridade. A proposta prevê que os órgãos tenham 10 dias para se adaptar à norma, que passa a valer para quaisquer processos em curso. Inquéritos genéricos Segundo os deputados, há no Brasil inquéritos genéricos de Cortes Superiores, e o maior exemplo seria o inquérito das fake news (4.781), de 2019, sobre ministros do STF e seus familiares. "Um juiz do STF instaurou um inquérito de forma absolutamente genérica e abstrata. O objeto segue aberto até hoje, 5 anos depois, viabilizando abusos e subvertendo o processo penal", reclamam Ramagem e Kicis no texto que acompanha a proposta. Ramagem e Kicis também criticam o uso de petições, previstas no regimento interno do STF, para começar novos processos. A prática, segundo eles, impede que pessoas investigadas por atos correlatos tenham acesso à íntegra das acusações que lhes dizem respeito. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmra e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga seguradora a justificar exclusão de motorista de carga em perfil de risco.

 

Deputado quer mais transparência no processo de análise; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1015/24 determina que as seguradoras e as empresas responsáveis pela avaliação dos perfis de risco forneçam explicações detalhadas aos profissionais que não se adequarem aos critérios estabelecidos. Entre as informações que devem ser discriminadas estão critérios de idade, saúde, histórico profissional (como multas e acidentes) e aspectos relacionados a processos judiciais, cíveis ou trabalhistas que impactem na análise de risco. "O transporte de cargas realizado por empresas exige a contratação de seguros obrigatórios", afirma o autor do projeto, deputado Felipe Saliba (PRD-MG). " A contratação de um seguro exige a análise do perfil da carga, do itinerário do transporte, equipamentos utilizados e a capacidade dos profissionais envolvidos, em particular motoristas e ajudantes." Sem transparência Saliba afirma que muitos motoristas têm sido considerados inadequados aos perfis de risco sem saberem o porquê. Em alguns casos, segundo o parlamentar, a decisão tem se baseado em informações dados irrazoáveis. “É absolutamente injusto figurar como vítima em um processo judicial e por isso ser impedido de exercer seu ofício. O atentado à presunção de inocência já vem acompanhado da sentença de desemprego, privação de renda, sofrimento, desagregação familiar”, critica. Punição Quem não apresentar as informações detalhadas sobre a inadequação ao perfil de risco será multado em, no mínimo, R$ 5 mil até 2% do faturamento anual da empresa infratora. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) ficará responsável pela fiscalização e punição dos infratores. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica.

 

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2837/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar o trabalho remoto a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.  Hoje, a lei já prevê que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica, quando necessário, o afastamento do local de trabalho e a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses. Pelo projeto, o juiz deverá garantir a manutenção do vínculo empregatício, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano, em outro lugar onde não haja risco para a vítima ou, sendo inviável, o regime domiciliar de trabalho remoto. Redação atual Autora da proposta, a deputada Lêda Borges (PSDB-GO) afirma que a atual redação da lei é louvável, “pois muitas vezes o medo de sair de casa para se deslocar ao ambiente laboral se justifica, já que ela poderá sofrer alguma agressão nesse trajeto”.  “Apesar de louvável, suscita inúmeras discussões jurídicas, como, por exemplo: o empregador teria a alternativa de transferir a empregada para outro local de trabalho em que não houvesse risco para a mulher vítima de violência? Ou o empregador poderia deliberar sobre a manutenção da empregada em trabalho remoto?”, questiona.  Na avaliação da parlamentar, a lei deve ser alterada para permitir que o juiz, ao analisar cada caso e suas particularidades, estabelecer medidas protetivas, como o trabalho remoto ou o trabalho em outro local.  Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão.

 

Deputado pede pressa na aprovação de novo marco legal para as parcerias público-privadas.

Participantes de audiência pública ocorrida no último dia 3 na Comissão de Viação e Transportes da Câmara defenderam a possibilidade de um reequilíbrio financeiro provisório nos contratos do governo com a iniciativa privada. O encontro discutiu o Projeto de Lei 7063/17, o novo marco legal para as parcerias público-privadas (PPPs). O reequilíbrio é previsto nos contratos de concessão – que pode ser definido como um tipo de parceria –, mas a principal crítica é que ele demora anos para ser definido, o que prejudica as empresas. No caso, os especialistas sugerem que possa ser feito um reequilíbrio temporário em relação aos pontos em que as partes estejam de acordo. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, buscou reformular tanto a legislação sobre PPPs (Lei 11079/04) quanto sobre concessões (Lei 8987/95) e chamou o projeto de Lei Geral das Concessões. As mudanças propostas são no sentido de tornar os contratos mais flexíveis às necessidades de mudanças. O texto está pronto para ser votado em Plenário. Marco Aurélio Barcelos, presidente da Melhores Rodovias do Brasil, disse que o setor precisa de prazos para os processos regulatórios, principalmente para os pedidos de reequilíbrio financeiro. Ele citou ainda a necessidade de reajustes automáticos: “Reajuste automático. É um absurdo que nós tenhamos contratos de concessão hoje em que o reajuste previsto no contrato, que é para fazer frente aos efeitos da inflação, aguarde três, quatro anos sem qualquer resposta”, disse. Nathália Marcassa, presidente do Movimento da Infraestrutura, também pediu a possibilidade de interrupção de serviços quando ocorrerem atrasos muito grandes nos repasses do governo: “Eu cito, por exemplo, a operação das barcas no Rio de Janeiro, onde a CCR (empresa responsável pela concessão) ficou sem receber a contraprestação por meses, sendo obrigada judicialmente a prestar o serviço”, observou. Para o representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Renan Brandão, as empresas têm razão em pedirem prazos menores de análise, mas explicou que a força de trabalho das agências reguladoras está abaixo das necessidades: “Não adianta escrever na lei. A gente precisa ter quantitativo de pessoal capaz de fazer essas análises”, disse. Obras do PAC O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) disse que é importante modificar logo a legislação para atender obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o túnel imerso entre Santos e Guarujá, em São Paulo: “Certamente nós vamos precisar da participação, de habilitação de empresas de outros países; o mercado internacional vai participar de uma concorrência como essa. E é fundamental que nós tenhamos um marco legal cada vez mais aprimorado, não só para essa obra especificamente, mas para o conjunto de obras que se pretende realizar, para o conjunto de investimentos”, disse. Mario Povia, diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, disse que as mudanças podem fazer com que a União realize mais PPPs, um instrumento mais usado hoje por estados e municípios. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto SeabraFonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos.

 

Texto em análise na Câmara dos Deputados também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação.

O Projeto de Lei 1237/24 torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos. Pelo texto, as vacinas a serem fornecidas serão definidas pelo Ministério da Saúde e inseridas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), com base em critérios epidemiológicos, de risco à saúde pública e disponíveis no mercado. A proposta também institui o dia 14 de março como Dia Nacional dos Animais de Estimação com o objetivo de informar a população sobre as doenças transmissíveis a humanos por animais e a importância da vacinação como medida de prevenção. O texto autoriza o Ministério da Saúde a celebrar convênios com governos estaduais e municipais com vistas à otimização dos recursos e à descentralização da gestão da política pública de vacinação animal. O autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), ressalta que animais domésticos podem transmitir diversas doenças para humanos, algumas delas bastante graves. “As principais vias de transmissão são o contato direto com o animal ou seus fluidos corporais, a ingestão de alimentos ou água contaminados, e a picada de insetos”, explica. Doenças Entre as principais doenças causadas pelos animais, estão:

• Toxoplasmose: causada por um protozoário presente nas fezes de gatos infectados. Pode causar problemas oculares, neurológicos e até aborto em mulheres grávidas;
• Leptospirose: causada por uma bactéria presente na urina de animais infectados, como ratos, cães e bovinos. Pode causar febre, icterícia, insuficiência renal e até a morte;
• Raiva: causada por um vírus presente na saliva de animais infectados, como cães, gatos e morcegos. É uma doença fatal para humanos;
• Leishmaniose: causada por um protozoário transmitido por mosquitos flebotomíneos infectados. Pode causar úlceras na pele, aumento do fígado e baço, e problemas cardíacos;
• Salmonelose: causada por uma bactéria presente nas fezes de animais infectados, como aves, suínos e bovinos. Pode causar diarreia, febre, náuseas e vômitos.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas.

 

Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia.

O Projeto de Lei 1334/24 altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades para prever que todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil – e não mais apenas as vinculadas ao Ministério da Educação – reservem pelo menos 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. “Atualmente, instituições públicas como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) não adotam integralmente a Lei de Cotas, o que resulta em uma exclusão significativa de estudantes oriundos de escolas públicas em seus processos seletivos”, observa o parlamentar. Ele acrescenta que a medida proposta está alinhada com os princípios constitucionais de igualdade e justiça social, fortalecendo o papel das universidades públicas como agentes de transformação e inclusão. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mais de 3 mil doses de vacinas contra a dengue estão disponíveis em Anápolis.

 

A Prefeitura de Anápolis recebeu nesta quarta-feira (17) uma nova remessa de vacinas contra a dengue, totalizando 3.230 doses. A campanha de vacinação é voltada para crianças e adolescentes de 6 a 16 anos que ainda não receberam a primeira dose. Além disso, indivíduos de 4 a 59 anos que já tomaram a primeira dose podem se dirigir aos postos de saúde para receber a segunda dose, completando o ciclo vacinal.

“A ampliação da faixa etária da vacinação contra a dengue é crucial na nossa luta contra a doença. É fundamental que todos dentro do público-alvo busquem os postos de saúde e se imunizem”, destaca Mirlene Garcia, coordenadora de Vigilância Epidemiológica. A vacinação está disponível em postos fixos de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h, e em unidades com horário estendido até às 21h. Além dos postos fixos, há equipes volantes que iniciam a vacinação a partir das 9h em diversos bairros da cidade. Adicionalmente, há vacinação semanal em dias específicos em diferentes localidades. O esquema de vacinação consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas, visando ampliar a imunização da população contra os quatro sorotipos do vírus da dengue: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4. A vacina Qdenga, utilizada na campanha, oferece essa proteção, mas não é recomendada para pessoas com alergia grave a algum componente da fórmula, gestantes, lactantes, indivíduos com imunodeficiência e pacientes com HIV.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Pessoas em situação de rua são atendidas provisoriamente no Ginásio Internacional.

 

O Centro de Atendimento Especializado à Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), que anteriormente realizava atendimentos no Ginásio Carlos de Pina, passará a receber usuários no Ginásio Internacional Newton de Faria, na Avenida Brasil Sul, a partir desta quarta-feira (17). A mudança é temporária até que o novo Centro POP, que foi completamente reformado, seja inaugurado como parte das comemorações do aniversário de Anápolis.

“Optamos por transferir os atendimentos para o Ginásio Internacional Newton de Faria por ser um local de mais fácil acesso e que oferece mais conforto e dignidade aos usuários. Ressaltamos que esta é uma medida provisória, até que o novo Centro POP, totalmente reformado, seja entregue à população em situação de rua”, explica Dallila Mariane, secretária municipal de Integração. A Prefeitura de Anápolis, por meio do Centro POP, oferece um serviço especializado para a população em situação de rua, que inclui todas as refeições, oficinas, encaminhamentos ao mercado de trabalho, rede de saúde, solicitação de documentos aos órgãos competentes, comunidades terapêuticas, espaço para higiene pessoal, guarda de pertences e toda a orientação e acompanhamento necessários para quaisquer situações de violação de direitos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe plataformas de streaming de limitar acesso apenas à residência do usuário.

 

Deputado afirma que, se o serviço pode ser acessado de dispositivos móveis, não pode ser limitado a um endereço.

O Projeto de Lei 2947/23 proíbe provedores de conteúdos musical ou audiovisual sob demanda – plataformas de streaming – de fazer cobrança adicional pelo acesso à conta em endereço diverso do endereço de residência do usuário.  Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL).  Ele explica que, em maio de 2023, assinantes da Netflix no Brasil foram surpreendidos pela decisão da empresa de limitar o acesso à conta a uma única residência. A identificação da residência do titular seria baseada no endereço IP dos dispositivos conectados. “Para compartilhar a conta, o usuário terá que adicionar um membro extra, pagando uma taxa adicional de R$ 12,90 por mês”, reclamou Beltrão.  “A nova regra não agradou os assinantes da plataforma, e com razão, já que a empresa ainda não deu informações claras sobre o que vai acontecer no caso de membros da mesma família que moram em residências diferentes, nem sobre como funcionará o acesso à conta por meio de dispositivos móveis durante uma viagem, por exemplo”, disse.  Direitos do consumidor Segundo Marx Beltrão, a medida é tão controversa que já rendeu à Netflix notificações dos Procons de ao menos cinco estados. “Fazemos coro à argumentação dos institutos de proteção do consumidor, que ressaltam que a modificação das regras para consumidores que já têm assinatura configura alteração unilateral do contrato, contrariando o Código de Defesa do Consumidor." De acordo com o código, as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato são consideradas sem validade.  Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe aplicativos de celular de coletar dados do usuário por meio de microfone ou câmera.

 

Quem descumprir a proibição estará sujeito a multa e prisão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2867/23 proíbe aplicativos de celular de coletar dados por meio de microfone ou câmera após o encerramento de chamadas ou quando o aparelho não estiver em uso.  “É uma situação frequente encontrarmo-nos em uma conversa próxima a um dispositivo conectado à internet e, logo em seguida, ao acessarmos esse aparelho, sermos surpreendidos com anúncios ou direcionamentos específicos relacionados ao tema da conversa. Essas ‘coincidências’ geram suspeitas e receio na população”, afirma o deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta.  Consentimento expresso Hoje, o Marco Civil da Internet já exige o consentimento expresso do usuário para coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, o que deve ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais.  Pelo projeto em análise na Câmara dos Deputados, o consentimento deverá se restringir ao período de uso normal do aplicativo, sendo vedada a coleta de dados após o encerramento de chamadas ou quando o dispositivo não estiver em uso.  Penalidades O descumprimento da proibição sujeitará o responsável pelo aplicativo às penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multa e suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, por exemplo.  O projeto também altera o Código Penal para prever que o responsável por um aplicativo móvel que coletar, usar ou armazenar dados pessoais sem o consentimento do usuário estará sujeito às mesmas penalidades previstas para o crime de perseguição – ou seja, reclusão de seis meses a dois anos e multa.     “Essa disposição visa fortalecer a proteção dos dados pessoais dos usuários, tornando a violação da privacidade uma conduta criminosa”, afirma o deputado Fábio Teruel.  Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei inclui mudança climática e biodiversidade na educação ambiental.

 

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.926/24, que inclui na Política Nacional de Educação Ambiental temas relacionados às mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade e aos riscos de desastres socioambientais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Pelo texto, as escolas deverão estimular os estudantes a participar de ações ligadas a esses assuntos. A ideia também é que os projetos pedagógicos – na educação básica e no ensino superior – passem a contar com atividades relacionadas aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos da questão ambiental e climática. Os estabelecimentos de ensino terão 120 dias para se adaptarem às novas diretrizes. Origem da lei A nova norma surgiu do Projeto de Lei 1733/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, a proposta foi relatada pelo ex-deputado Átila Lira (PI), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Agência Senado – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê perda do cargo de conselheiro do idoso que comete irregularidade.

 

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa.

O Projeto de Lei 1055/24 prevê a perda do cargo de integrante do conselho da pessoa idosa que comete irregularidade. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Autora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) lembra que os conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa são instrumentos de participação e controle social formados por representantes da sociedade civil e do governo. Cabe aos conselheiros opinar, discutir, debater e decidir, por meio de seu voto, políticas públicas para a população idosa. “Por isso, é indispensável que cada conselheiro tenha postura ética e de defesa dos interesses públicos e coletivos”, observa a deputada. Próximos Passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão da Câmara sobre fiscalização de barragens vai priorizar repactuação dos acordos de Mariana.

 

Coordenador do grupo, o deputado Rogério Correia quer garantir reparação aos atingidos pelo desastre ocorrido em 2015.

A repactuação dos acordos de reparações socioeconômica e ambiental de Mariana (MG) será uma das prioridades, neste segundo semestre, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens. A meta é destravar o efetivo amparo aos atingidos pelo colapso da Barragem do Fundão – das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton –, que deixou 19 mortos e um rastro de poluição por rejeitos de minério de ferro ao longo da bacia do rio Doce, desde 5 de novembro de 2015. O coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), resumiu as recomendações já encaminhadas à Advocacia Geral da União (AGU), aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, aos ministérios públicos e defensorias públicas dos dois estados e ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, responsáveis pela repactuação de acordos que, até hoje, não saíram do papel. “São quase 100 propostas que nós relatamos e entregamos às autoridades. Várias questões, ou quase todas, não foram superadas. Os pescadores ainda não pescam, a água continua contaminada, os rejeitos não foram retirados. Muitas e muitas famílias sequer tiveram suas moradias refeitas. Então, nós nos debruçaremos nesta repactuação no segundo semestre, com a visão de buscar um acordo bom para os atingidos e atingidas”, disse Correia. As mineradoras sinalizaram aporte de mais R$ 82 bilhões para as reparações. Em junho, a AGU, em conjunto com outras instituições públicas, apresentou contraproposta de R$ 109 bilhões, sem contar o que as empresas já destinaram a Mariana. Recomendações Desde que foi reinstalada, em fevereiro de 2023, a comissão externa da Câmara dos Deputados aprovou 52 recomendações gerais para a repactuação dos acordos desse crime socioambiental. O relatório da comissão elaborado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) defende, entre outros pontos:

• indenização calculada por instituições independentes;
• criação do Conselho de Participação Social para monitorar a repactuação; e
• substituição dos Termos de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) pela obrigação de as mineradoras pagarem as ações de reparação. Outras 22 recomendações foram aprovadas em junho, em relatório da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), com foco específico nos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos ainda afetados pela contaminação de metais pesados no rio Doce e em suas terras tradicionais. Protagonismo dos atingidos e proteção à saúde pública dominam as sugestões presentes nos dois relatórios sobre Mariana. Política Nacional No balanço de um ano e meio de atividades da comissão externa, Rogério Correia destacou as articulações em torno da aprovação definitiva da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/23), também conhecida como PNAB. “A PNAB é muito importante porque agora você sabe quem são os atingidos: eles são cadastrados, são reconhecidos e têm seus direitos estabelecidos nessa legislação. Nós apresentamos outras [propostas de] leis que precisam ter sequência, como uma nova lei ambiental no caso das mineradoras, que coloca maiores compromissos delas com o meio ambiente e com as questões sociais”, explicou o deputado. Muitos desses projetos de lei surgiram na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime socioambiental de Brumadinho (MG), que deixou 272 mortos após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 2019. Rogério Correia foi o relator da CPI, que chegou a propor a tipificação do crime de “ecocídio” (PL 2787/19) e a inclusão da prevenção a desastres induzidos por ação humana (PL 2791/19) na Política de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12). Esses dois projetos já foram aprovados na Câmara e aguardam análise do Senado. Os deputados ainda analisam propostas da CPI sobre novas normas para licenciamento ambiental (PL 2785/19) e fundo especial para ações emergenciais em caso de desastres causados por empreendimentos minerários (PL 2789/19). A atual comissão externa mantém a vigilância para que esses temas não caiam no esquecimento, segundo Correia. “A comissão acaba ficando quase que permanente e nós fazemos toda essa fiscalização: são 43 barragens que têm algum nível de risco de rompimento”, afirmou. Situação de risco Um relatório do deputado Padre João (PT-MG) sobre barragens em situação de risco foi aprovado em dezembro com 12 recomendações, que, inclusive, levam em conta a maior frequência de eventos climáticos extremos no País. Em agosto, a comissão vai votar o relatório do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) com sugestões específicas para os acordos de reparação do crime socioambiental de Brumadinho. Além disso, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentará em breve um relatório sobre o aperfeiçoamento da legislação que trata de segurança de barragens. A comissão externa sobre barragens atua pela segunda legislatura seguida. A composição atual tem 18 parlamentares. Desde 14 de fevereiro do ano passado, foram ouvidas mais de 120 pessoas em 48 reuniões, 14 audiências públicas, 11 visitas técnicas, 7 reuniões técnicas e um seminário. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1330/24

 

Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica.

O Projeto de Lei 1330/24 antecipa a contagem de prazo processual de citação ou intimação feita por meio eletrônico. Pela proposta, o prazo começa a contar no dia em que a citação for consultada e não no dia útil seguinte à consulta, como estabelece atualmente o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Como regra geral, os prazos processuais são contados excluindo o dia de início e incluindo o do vencimento. Segundo o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor da proposta, a regra atual não está de acordo com as previsões constitucional e legal de celeridade e efetividade da atuação do Judiciário na resolução de conflitos e na aplicação da lei. “Se o interessado consultou em determinado dia, apenas este deveria ser excluído, no útil [ele] já disporá do dia inteiro para as providências que lhe couber”, afirmou. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entenda o que é H1N1, vírus que causou internação de Silvio Santos.

 

Os sintomas incluem falta de ar, cansaço e febre.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O apresentador Silvio Santos, 93, foi internado na noite desta terça-feira (16) em São Paulo com o diagnóstico de H1N1. O vírus, conhecido por provocar a gripe suína, é uma sublinhagem de influenza A -em alta no país, segundo os últimos boletins da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), e responsável pela maioria das internações por quadros de Srag (síndrome respiratória aguda grave). Os sintomas incluem falta de ar, cansaço e febre. A recomendação é buscar ajuda médica nesses casos, especialmente se a pessoa estiver em algum grupo de risco, incluindo idosos. Isto porque, com uma imunidade mais debilitada devido à chamada imunossenescência (caracterizada por uma capacidade reduzida de resposta protetora devido ao sistema imune já "amadurecido"), pessoas acima de 65 anos possuem risco agravado para hospitalização e morte por H1N1. QUAL A DIFERENÇA ENTRE A VACINA NA REDE PARTICULKAR E NO SUS? A recomendação é que toda a população tome a vacina trivalente disponível no SUS (Sistema Único de Saúde). Principalmente gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), crianças entre 6 meses a menores de 6 anos e idosos. Na rede privada, qualquer pessoa com mais de seis meses pode tomar o imunizante mediante compra. Além da diferença no acesso, as vacinas ofertadas entre as redes pública e privada apresentam uma diferença na formulação. A trivalente protege contra o H1N1, o H3N2 e o B Victoria, os mais comuns no Hemisfério Sul. Já a quadrivalente, ofertada em clínicas particulares no país, protege contra mais um subtipo do B, o Yamagata. Em ambos os casos, a dose é única e anual. Para a prevenção, os especialistas aconselham as pessoas a se vacinar, higienizar bem as mãos com água e sabão, ter sempre álcool gel em mãos, manter ambientes bem ventilados e evitar contato com pessoas contaminadas. COMO SABER SE VOCÊ ESTÁ COM GRIPE, COVID OU RESFRIADO? Os sintomas respiratórios, comuns nesta época do ano, podem confundir e até mascarar algumas doenças mais graves, principalmente nos idosos ou em crianças muito pequenas. É importante diferenciar quais são os agentes causadores das principais infecções respiratórias comuns no período mais frio. - Gripe: causada pelo vírus influenza, geralmente apresenta sintomas como febre, fadiga, dor de cabeça, dores no corpo, coriza, espirro e falta de apetite. - Covid: coronavírus (Sars-CoV-2), responsável pela pandemia de 2020. Com as novas variantes, os sintomas são principalmente nas vias aéreas superiores, como tosse, dor de garganta, dor de cabeça, perda de olfato e coriza. Em adultos, podem surgir também sintomas gastrointestinais.  Resfriado: há centenas de vírus que causam resfriado comum em humanos, sendo o principal o rinovírus. Os resfriados costumam ser mais leves do que as demais doenças respiratórias, com sintomas como coriza, espirro e dor de cabeça. - Bronquiolite: o VSR (vírus sincicial respiratório) é uma condição de maior preocupação em bebês de até dois anos e em idosos, podendo levar à hospitalização. Sintomas são tosse, chiado no peito e dificuldade em respirar.( Fonte LIFESTYLE AO MINUTO Noticias)

 

 

 

 

Pesquisa aponta que 80% de eleitores nos EUA acham que país está 'saindo do controle'.

 

80% dos americanos acreditam que o país está saindo do controle depois da tentativa de assassinato contra o candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma pesquisa conduzida pela agência de notícias Reuters junto com o Instituto Ipsos e divulgada nesta quarta-feira (17) mostra que 80% dos americanos registrados para votar acreditam que o país está saindo do controle depois da tentativa de assassinato contra o candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump. O levantamento também registrou que Trump está dois pontos percentuais à frente do presidente Joe Biden nas intenções de voto, marcando 43% contra 41% do democrata. A variação, entretanto, está dentro da margem de erro de três pontos percentuais, colocando os adversários em empate técnico e apontando que o atentado contra Trump não alterou radicalmente a corrida eleitoral. Entretanto, apesar da corrida acirrada, a pressão do Partido Democrata para que Biden abandone sua candidatura só aumenta –nesta quarta, o deputado democrata Adam Schiff, nome forte da sigla e candidato a vaga no Senado pelo estado da Califórnia, pediu que Biden "passe a tocha adiante" e saia da corrida eleitoral para evitar uma vitória de Trump. A ala do partido a favor da desistência de Biden aponta para o mau desempenho do presidente em pesquisas realizadas nos estados-chave que devem decidir a eleição -Trump está na frente na maioria deles. Além disso, graças ao atentado, a campanha democrata suspendeu, por ora, os ataques contra o republicando enfatizando a ameaça à democracia que, dizem, o ex-presidente representa. Entre os republicanos ouvidos na pesquisa, 65% acreditam que o ex-presidente ter sobrevivido à tentativa de assassinato é uma prova de que ele é "favorecido pela Providência divina e pela vontade de Deus". Pouco mais de 10% dos democratas entrevistados concordam. O candidato republicano à Casa Branca participa essa semana da convenção do Partido Republicano que oficializou sua nomeação e a de seu vice, J.D. Vance. O evento vem sendo um momento de triunfo para Trump, que está à frente nas pesquisas tanto nacionais quanto em estados-chave e foi recebido como herói ao aparecer com um curativo na orelha onde uma bala o atingiu durante o comício na Pensilvânia. A pesquisa da Reuters/Ipsos entrevistou 1.202 americanos em todo o país. A preocupação dos eleitores também se estende para o dia seguinte das eleições: 84% dos entrevistados disseram ter medo que extremistas cometam atos de violência depois do pleito. Trump sobreviveu a uma tentativa de assassinato no último sábado (13) depois que um homem de 20 anos disparou contra o republicano com um rifle durante um comício no estado da Pensilvânia. Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas. O medo expressado pelos entrevistados de violência se reflete na rejeição do uso da força na política: apenas 5% dos eleitores dizem que é aceitável que alguém de seu partido cometa atos de violência para atingir um objetivo político. Em junho de 2023, esse número era de 12%, informou o instituto. Cerca de 65% também disseram ter medo que essa violência chegue a pessoas próximas. ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

Farmacêutica de prestígio nacional abre vagas em Anápolis para Operadores de Telemarketing.

 

Renomada empresa do setor farmacêutico está com vagas abertas para o cargo de Operador de Telemarketing. O (a) profissional contratado(a) será responsável por realizar atendimento ativo e receptivo, fornecendo informações, solucionando dúvidas e oferecendo produtos. Procura-se pessoas comprometidas e eficientes na busca por soluções rápidas e eficazes para os clientes.

Principais Atividades e Responsabilidades

• Atendimento ao Cliente: Atender clientes que procuram a central para esclarecimento de dúvidas sobre os produtos e serviços da empresa.
• Oferecimento de Produtos: Realizar ligações para oferecer produtos a clientes e não clientes.
• Controle de Ligações: Preencher planilhas de controle de ligações feitas e recebidas.

Pré-Requisitos

• Ensino médio completo;
• Não é necessária experiência anterior na função;
• Boa comunicação oral e escrita.

Habilidades Desejadas

• Adaptabilidade: Capacidade de lidar com clientes de diversos perfis.
• Escuta Ativa: Ser um bom ouvinte para entender as demandas e as necessidades dos clientes.
• Visão Ampla: Pensar em soluções rápidas e eficazes para os clientes.

Remuneração e Benefícios

• Salário: Compatível com o mercado.
• Benefícios:
• Vale-transporte
• Vale-refeição ou vale-alimentação
• Comissão sobre produtividade

Observação: Oferece oportunidades de desenvolvimento e crescimento profissional. Os interessados devem encaminhar o currículo para o e-mail: comercial@portalcontexto.com.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Pesquisadores descobrem fóssil de dinossauro com idade aproximada de 233 milhões de anos.

 

Pesquisadores do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia (Cappa), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), realizaram uma descoberta significativa no município de São João do Polêsine, RS. Após as intensas chuvas de maio que afetaram a região, um fóssil quase completo de um dinossauro do grupo Herrerasauridae foi encontrado. A idade estimada do fóssil é de aproximadamente 233 milhões de anos, o que o coloca entre os mais antigos do mundo.

Características do Fóssil O dinossauro descoberto é carnívoro e bípede, medindo cerca de 2,5 metros de comprimento. Este exemplar quase completo oferece uma rara oportunidade para estudos detalhados sobre sua anatomia e comportamento. Rodrigo Müller, paleontólogo da UFSM, destacou a importância do achado para o entendimento da origem e evolução dos dinossauros. Leia também: Experimento do Detran-GO confirma presença de álcool em pão de forma. Entenda Impacto das Chuvas na Descoberta Não apenas as chuvas intensas aceleraram o processo de erosão, expondo o fóssil, mas também criaram urgência entre os pesquisadores para resgatar outros possíveis fragmentos e descobertas antes que sejam perdidos. Posteriormente, o material foi levado para o Cappa, onde será submetido a cuidadosos estudos e análises. Projeções Futuras A pesquisa continuará nos próximos meses com o objetivo de extrair o fóssil da rocha e realizar comparações detalhadas. Espera-se a publicação dos resultados em uma revista especializada, momento em que o fóssil receberá seu nome oficial, baseado em sua identificação e importância científica. Contexto Paleontológico São João do Polêsine faz parte do Geoparque Quarta Colônia, uma região rica em material paleontológico do Triássico. Este sítio já foi palco de diversas descobertas significativas, incluindo outros dinossauros como o herbívoro Macrocollum itaquii, datado em torno de 225 milhões de anos. Com informações da Agência Brasil. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Motorista morre após caminhão cegonha tombar na BR-060, em Abadiânia.

 

Um trágico acidente na manhã desta quinta-feira (18) resultou na morte de um motorista de 35 anos, após um caminhão cegonha tombar na BR-060, em Abadiânia.

O acidente ocorreu no KM 73 da rodovia, onde o caminhão, que transportava veículos, virou, causando a fatalidade. Leia também: Mulher que mordeu filha no rosto em Goiás tem histórico de violência, diz PC As causas do acidente ainda não foram determinadas e estão sob investigação pelas autoridades competentes. Mais informações serão atualizadas conforme o desenrolar das investigações. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Novo medicamento para prevenir HIV mostrou 100% de eficácia em estudo. Saiba mais.

 

Um ensaio clínico realizado na África do Sul e em Uganda revelou que um novo medicamento injetável para a prevenção do HIV, chamado lenacapavir, alcançou uma eficácia de 100% em mulheres cisgênero. A injeção semestral demonstrou ser mais eficaz na proteção contra o vírus em comparação com outros dois medicamentos de profilaxia pré-exposição (PrEP).

O estudo, denominado Purpose 1, foi conduzido em três locais de Uganda e 25 locais da África do Sul, avaliando a segurança e eficácia do lenacapavir. Esta nova PrEP, administrada via injeção subcutânea a cada seis meses, mostrou-se promissora ao evitar qualquer infecção pelo HIV entre as 2.134 mulheres que participaram do estudo. Em comparação, 1,5% das mulheres que receberam Truvada e 1,8% das que utilizaram Descovy contraíram o vírus. “Com zero infecções e 100% de eficácia, o lenacapavir semestral demonstrou seu potencial como uma nova ferramenta importante para ajudar a prevenir infecções por HIV”, afirmou Merdad Parsey, diretor médico da Gilead Sciences, desenvolvedora do medicamento. Linda-Gail Bekker, diretora do Desmond Tutu HIV Center na Universidade da Cidade do Cabo, destacou que a lenacapavir semestral para PrEP pode ser uma escolha crucial, especialmente para mulheres cisgênero, aumentando a adesão e persistência ao tratamento. Os próximos passos incluem o estudo Purpose 2, que está em andamento e avaliará a eficácia do lenacapavir em outras populações. Caso os resultados sejam positivos, o medicamento poderá ser aprovado para uso como PrEP, contribuindo para reduzir as novas infecções por HIV globalmente. Com informações da CNN.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

Henrique Saccomori, condenado por um golpe milionário em Anápolis, sai da prisão.

 

O empresário Henrique Saccomori Ramos, inicialmente condenado a 11 anos de prisão, foi beneficiado com a mudança para o regime aberto. Ele foi protagonista de um esquema fraudulento entre junho de 2021 e março de 2022, enganando várias vítimas em Anápolis ao se apresentar como especialista em apostas esportivas e proprietário da empresa H5 Investimentos Esportivos. De acordo com a Polícia Civil, o golpe rendeu a ele mais de R$ 50 milhões.

A informação sobre o alvará de soltura foi divulgada com exclusividade nesta quinta-feira (18) nas Ocorrências Policiais da Rádio São Francisco FM. Henrique prometia retornos semanais de 2% sobre os investimentos, utilizando um suposto software infalível que, segundo ele, garantia lucros e evitava perdas totais. As vítimas transferiram quantias significativas para contas pessoais de Henrique e para a empresa H5 Investimentos. Inicialmente condenado a 11 anos de reclusão em regime fechado e multa, Henrique teve sua pena revisada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que considerou os crimes como uma continuidade delitiva. Com isso, a pena foi convertida em regime aberto com penas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade. A defesa de Henrique alegou dificuldades financeiras e solicitou redução nos valores fixados para reparação dos danos materiais e morais às vítimas. Entretanto, o pedido foi rejeitado, e o montante reparatório foi mantido conforme a condição econômica do acusado. Este caso exemplifica a complexidade dos crimes financeiros e as consequências legais para os envolvidos. Acompanhe mais detalhes sobre este desdobramento no portal de notícias. Com informações  @jonathancavalcante/ Radio São Francisco. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS STF estende prazo para que Legislativo e Executivo cheguem a consenso sobre desoneração da folha.

 

Ministro Edson Fachin prorrogou para 11 de setembro o prazo que venceria na próxima sexta-feira.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo governo federal e sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Na tarde de ontem (16), a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação do prazo, que se esgotaria na próxima sexta-feira (19). Os dois órgãos argumentaram que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, alertaram que se aproxima o período do recesso constitucional parlamentar, que pode afetar a deliberação do tema. O prazo inicial foi fixado em maio pelo relator, ministro Cristiano Zanin. O relator compreendeu na época que a negociação entre os Poderes seria uma medida eficiente para superar o conflito em relação à desoneração da folha. Com isso, fica mantida, nesse prazo, a possibilidade de substituir a contribuição previdenciária dos empregados por um percentual do faturamento, entre outros pontos. Proposta Uma das alternativas negociadas para o impasse da desoneração é o Projeto de Lei 1847/24, do senador licenciado Efraim Filho (PB). O texto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. O projeto também mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada paulatina da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027. O relator da matéria é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Se for aprovado pelo Senado, o projeto ainda terá que ser analisado pela Câmara. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado e do STF Fonte: Agência Câmara de Notícias