Ações judiciais em tramitação no STJ, TST e STF podem
afetar os cofres das principais estatais brasileiras listadas na Bolsa.
As principais empresas estatais brasileiras com ações na Bolsa -
Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras - enfrentam processos na Justiça que
envolvem, no mínimo, R$ 73 bilhões nos tribunais superiores. Nos litígios em
todo o Poder Judiciário, também considerando as instâncias inferiores, os
riscos das estatais ultrapassam R$ 350 bilhões. No geral, as discussões
tributárias representam mais de 60% de todas as ações, segundo levantamento
realizado com base no ITR (Formulário de Informações Trimestrais) das
companhias do 3° trimestre de 2021. O alto risco, segundo especialistas,
representa uma espécie de "disfunção" no sistema tributário
brasileiro e indica para a necessidade de uma reforma na intenção de garantir
mais segurança jurídica aos contribuintes. A reportagem levou em
consideração no levantamento dois tipos de processos: os que têm recursos que
podem afetar diretamente o mérito da causa nos tribunais superiores e os que
aguardam posição das cortes de Brasília para se ter um veredicto nas cortes
inferiores.Foram consultadas ações judiciais em tramitação no STJ (Superior
Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no STF (Supremo
Tribunal Federal). Classificação Os processos
judiciais, por determinação de regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários),
são classificados pelas companhias abertas de três formas: como perda remota,
possível ou provável.Entre as três companhias analisadas pelo
Estadão/Broadcast, a Petrobras é a que mais tem processos relevantes para serem
julgados nos tribunais superiores, de acordo com as informações do formulário
de referência da empresa protocolado na CVM, em 10 de dezembro.Em todo o
Judiciário, a Petrobras estima que seu risco está classificado em R$ 217
bilhões. Do total, a companhia vê perdas prováveis de R$ 1,7 bilhão e perda
possível de R$ 131 bilhões.O Banco do Brasil estima que seus litígios
tributários representam 60% de suas ações em todo o Judiciário brasileiro, com
uma perda total que pode chegar a quase R$ 28 bilhões.DISFUNÇÃO. Na avaliação
da advogada tributarista Luciana Aguiar, sócia do Bocater Camargo Costa e Silva
Rodrigues Advogados, os dados apontam uma disfunção no sistema brasileiro de
cobrança de impostos. "Nosso contencioso não tem paralelo. As discussões
sempre vão parar no Supremo Tribunal Federal e, mesmo quando o mérito é
julgado, ainda há a modulação dos efeitos e todos os desafios para fazer a
decisão se converter em resultados concretos", afirmou.Para ela, que
analisa balanços de empresas há anos, existe uma ascendente anual nos litígios
envolvendo as grandes companhias. Luciana cita, por exemplo, que há discussões
fiscais nas quais não há consenso nem no Carf, que julga autuações da Receita
em segunda instância administrativa. Assim, os processos costumam ser sempre
judicializados.Além disso, segundo Luciana Aguiar, há uma dificuldade para o
contribuinte fazer consultas à Receita, o que aumenta a insegurança jurídica e
favorece erros, depois questionados juridicamente. "Os canais atuais não
resolvem o problema. Ou a resposta demora ou a administração tributária alega
que não é possível esclarecer determinada questão formulada pelo contribuinte."(
Fonte R 7 Noticias Brasil)