CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Homem aciona o Samu, recusa atendimento e foge com ambulância no PR.

 

Homem ligou para o 192 e alegou que estava passando mal.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um homem de 30 anos foi preso após pedir socorro a uma equipe do Samu, recusar o atendimento e, em seguida, fugir com a ambulância, no Paraná. Homem ligou para o 192 e alegou que estava passando mal. Na ligação, feita na manhã da quinta-feira (29), o homem informou que estava em um hotel localizado na cidade de Toledo, e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi até o endereço, segundo informações repassadas pelo Consamu (Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná). os socorristas do Samu chegaram no endereço, o homem teria recusado o atendimento. Em seguida, ele entrou na ambulância, ligou o veículo e saiu em alta velocidade. A cena foi registrada por câmeras de segurança e as imagens mostram que um socorrista chegou a correr atrás do veículo, mas não conseguiu alcançá-lo. Chave da ambulância estava na ignição porque esse é o procedimento recomendado, segundo o Consamu. O órgão ressaltou que "o protocolo operacional padrão" é deixar a chave na ignição "para agilizar os atendimentos". Ambulância foi recuperada por agentes da Guarda Civil de Toledo. Segundo a Polícia Civil do Paraná, o veículo foi encontrado abandonado em uma Unidade de Pronto Atendimento cerca de 15 minutos após o furto. O homem, que não teve a identidade revelada, foi localizado, encaminhado à delegacia, onde prestou depoimento e, em seguida, foi liberado. Veículo não aparentou ter sofrido danos, mas passará por revisão antes de voltar para as operações, conforme o Consamu. "A ambulância passará por vistoria para garantir que não houve comprometimento de suas funcionalidades. Após a conclusão dos procedimentos, o veículo será liberado e retornará à base do Samu para continuidade dos atendimentos à população".(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Investigação da morte de Nahim é concluída e detalhe choca.

 

O cantor foi encontrado morto no dia 13 de junho, dentro de casa.

Nesta sexta-feira (30), a Polícia Civil de São Paulo divulgou a conclusão da investigação sobre a morte de Nahim, que foi encontrado morto no dia 13 de junho, dentro de sua casa, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Segundo a investigação, o cantor morreu de forma acidental após usar drogas e cair da escada de casa. Sem indícios de que alguém possa ter cometido o crime de matar Nahim, o Ministério Público deve pedir o arquivamento do inquérito à Justiça. De acordo com a colunista Fábia Oliveira, um laudo do Instituto Médico Legal (IML), confirmou que Nahim teve intoxicação por cocaína e traumatismo craniano. A perícia apontou o uso do entorpecente junto com zolpidem, um sedativo usado para tratar insônia, que também foi encontrado no sangue do músico, acarretou em uma perda de consciência ou uma morte súbita. Devido à situação, cantor caiu da escada e fraturou o crânio. Leia Também: William e Harry se evitam em funeral do tio: "Mantiveram a distância"(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Homem se enrola em plástico e tenta se despachar em Aeroporto nos EUA.

 

Ainda não está claro se o ato foi uma tentativa de brincadeira para as redes sociais ou algo mais sério.

Um homem foi detido no Aeroporto Internacional de Miami após tentar um ato incomum: "se despachar" no guichê da Latam, envolto em plástico. O episódio ocorreu na última quinta-feira (29) e foi capturado em vídeo, rapidamente se espalhando pelas redes sociais. Nas imagens, o homem aparece completamente coberto por um plástico verde, normalmente usado para embalar malas, e solicita que seja enviado como bagagem. O funcionário da companhia aérea, surpreso com a situação inusitada, acionou a polícia, que interveio e impediu o homem de seguir em frente com sua tentativa de caminhar pela esteira de bagagens. Ainda não está claro se o ato foi uma tentativa de brincadeira para as redes sociais ou algo mais sério. Leia Também: Píton tenta atacar tratador no zoológico da Califórnia e vídeo viraliza(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Sede própria da Câmara Municipal avança. Obra custará R$ 31,4 milhões. Veja o projeto!.

 

Câmara Municipal de Anápolis avança com o projeto de ter a sua sede própria. No Diário Oficial que circula nesta quinta-feira, 29/8, foi publicado o chamado termo de homologação e adjudicação da concorrência pública nº 002/2024.

Trata-se da licitação para a contratação da empresa de engenharia para a construção do prédio do Poder Legislativo, que ficará localizado em uma área do Bairro Residencial Cerejeiras, na região Leste da cidade, à margem da BR-153. Segundo a publicação oficial, a empresa Gonar Engenharia Ltda é que vai tocar essa obra, cujo valor da proposta apresentada no processo licitatório foi de R$ 31.467.300,47.Vale ressaltar que a responsabilidade pela execução da obra é a Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Leia também: Cristiano Mamedio é condenado a 12 anos de prisão por júri popular em Anápolis A nova sede terá uma área de 14 mil metros quadrados. Parte dos recursos que serão empregados no projeto são oriundos de emendas parlamentares. O presidente da Câmara Municipal colocou entre as prioridades de sua gestão a construção dessa sede própria, a fim de que o Legislativo possa deixar a situação de aluguel. Uma maquete foi apresentada e o prédio apresenta uma concepção moderna e com acessibilidade. Histórico A busca pela sede própria da Câmara Municipal já tem um histórico longo. No meio dessa história, teve o imbróglio em torno da construção do prédio da Praça 31 de Julho, que hoje abriga o novo Centro Administrativo. Essa obra foi iniciada em 2014 e paralisada dois anos depois após uma série de erros de engenharia e execução de projetos. Houver embargos, judicialização e, além da imagem negativa que correu o Brasil, a obra foi até caso de polícia, quando um corpo foi encontrado no local. A Câmara desistiu desse prédio e a partir daí buscou-se uma outra alternativa, que seria semelhante a adotada pelo Ministério Público, cujo prédio foi edificado por uma empresa privada e o MP alugou as instalações. Essa alternativa começou a ser colocada em prática, uma empresa conceituada da cidade já estava alinhada no processo, mas desistiu em razão de “fofocas” políticas surgidas à época. Depois, a solução encontrada foi o aluguel de um prédio na Avenida Jamel Cecílio, no Bairro Jundiaí, onde se encontra em funcionamento atualmente.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

PF prende hacker suspeito de desviar R$ 2,2 milhões de empresa.

 

Um homem foi preso, suspeito de participar de um ataque hacker que resultou no furto de R$ 2,2 milhões de um estabelecimento comercial em Goiás. O crime ocorreu no início de agosto. A prisão aconteceu na zona rural de Porto Alegre de Tocantins, na quarta-feira (28).

Operação e investigação A Polícia Federal, em parceria com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) dos Estados de Goiás, Bahia e Tocantins, realizou a operação que prendeu o suspeito. A investigação começou no dia 15 de agosto, poucos dias após o crime. Na época, as autoridades prenderam dois homens envolvidos no golpe e os autuaram por lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Esses homens permitiram que suas contas bancárias fossem usadas para receber os valores furtados. Leia também: Cristiano Mamedio é condenado a 12 anos de prisão por júri popular em Anápolis O banco bloqueou o dinheiro por suspeita de fraude e, por isso, a dupla apresentou falsos contratos de compra e venda de um imóvel rural para tentar liberar o dinheiro. O homem preso nesta quarta-feira faz parte do grupo criminoso e participou da confecção dos falsos contratos. Ele tinha um mandado de prisão em aberto pelo crime de organização criminosa e já foi investigado por participar de outras fraudes realizadas pela internet. As autoridades recuperaram todo o valor furtado da empresa localizada em Goiás. Sobre a FICCO A Ficco-GO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil (PCGO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Penal (PPGO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Ela visa reprimir ações de grupos criminosos no Estado de Goiás. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Redemoinho gigante impressiona em plantação de Goiás.

 

Um redemoinho gigante foi registrado em uma plantação de cana-de-açúcar em Vicentinópolis, no sul de Goiás, na quarta-feira (28/8). O fenômeno impressionante foi capturado pelas câmeras de segurança da fazenda, revelando uma coluna de poeira alaranjada que se moveu de forma espiralada pela plantação.

Imagens registradas As imagens mostram o redemoinho em ação, com a coluna de poeira se movendo de um lado para o outro e criando um efeito visual impressionante. O redemoinho, que durou apenas alguns minutos, foi descrito como um espetáculo natural comum durante a época de estiagem, entre os meses de agosto e setembro, quando o clima quente e seco favorece a formação dessas correntes de vento. Leia também: Alerta: como funciona o golpe do falso aluguel Fenômeno comum em períodos secos De acordo com a Gerência do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), redemoinhos são fenômenos comuns em períodos secos. Eles se formam quando o solo aquece em um ponto específico e o vento fraco, vindo de uma direção, encontra a corrente de ar quente sobre essa área aquecida. Esse encontro faz com que o vento ganhe velocidade e gire, levantando grandes volumes de poeira. Características dos redemoinhos Os redemoinhos podem variar em altura, desde alguns centímetros até vários metros, e na maioria das vezes, são breves, durando apenas alguns minutos. O vídeo compartilhado por Antônio Carlos, que enviou o material à TV Anhanguera, ilustra perfeitamente como esse fenômeno pode ser grandioso e fascinante. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Grupo pretendia golpe de R$ 6 milhões com imóvel inexistente e superfaturado.

 

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio do 5° Distrito Policial de Goiânia, deflagrou ontem, 28/08, operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão em 12 alvos, sendo sete residências e cinco escritórios, nas cidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, tendo como alvo uma associação formada por contadores, engenheiros civis e outras duas pessoas.

O grupo fraudou documentos relativos a um imóvel rural usando um “laranja” e, com ajuda de um profissional credenciado junto a instituição financeira lesada, foi realizada a avaliação de imóvel rural que nem existe. Além do que, o imóvel inexistente teve o seu valor superfaturado em 100%. Isso, para colocá-lo em garantia de um empréstimo no valor de R$ 6 milhões. No curso das investigações, segundo a polícia, foram encontradas diversas irregularidades no laudo do imóvel rural dado como garantia na solicitação de crédito, o qual fora liberado em nome da empresa Bio Agro Cereais e Armazéns pela instituição financeira. Diligências: Busca e Apreensão de equipamentos eletrônicos, computadores, aparelhos celulares, mídias em geral, contratos, procurações, e documentos suspeitos. Participaram da Operação ‘Lei da Semeadura’, 45 policiais civis, coordenados pelo delegado de polícia, Jacó Machado das Chagas. Com informações da Polícia Civil Leia também: Cristiano Mamedio é condenado a 12 anos de prisão por júri popular em Anápolis(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Alerta: como funciona o golpe do falso aluguel

 

O golpe do falso aluguel é uma fraude crescente que tem enganado muitas pessoas na busca por uma nova residência. Aqui está uma explicação detalhada sobre como esse golpe opera e como você pode se proteger. 

O anúncio atraente Os golpistas começam criando anúncios de aluguel de imóveis em plataformas online, frequentemente oferecendo preços significativamente mais baixos do que a média do mercado. Esse valor atraente desperta o interesse de potenciais inquilinos, que acreditam ter encontrado uma oportunidade imperdível. Leia também: Golpe da “garra fraca” nas máquinas de pelúcia revela manipulação pela polícia A falsa negociação após o contato inicial, o golpista geralmente fornece informações e fotos de documentos que parecem autênticos, como registros do imóvel e identidade do proprietário. A comunicação é feita de maneira convincente, e o golpista pode até mesmo marcar uma visita ao imóvel, o que aumenta a confiança da vítima. O pedido de caução para avançar na negociação e garantir o imóvel, o golpista solicita um pagamento caução, que pode ser uma quantia significativa. A vítima, ansiosa para não perder a oportunidade, realiza o pagamento, acreditando que está segurando o imóvel para si. A descoberta da fraude eventualmente, a vítima pode começar a perceber inconsistências, como um preço muito abaixo do mercado ou discrepâncias nos documentos fornecidos. Ao investigar mais a fundo, ela pode descobrir que o imóvel realmente existe, mas está sendo anunciado por uma imobiliária ou proprietário legítimo por um preço muito maior. Outras vezes, a vítima pode encontrar o mesmo imóvel listado sob outro nome ou com informações diferentes. Para evitar cair nesse golpe, é crucial seguir algumas precauções:

  1. Verifique a Idoneidade da Empresa: Faça negócios apenas com empresas imobiliárias reconhecidas e confiáveis.
  2. Leia o Contrato com Atenção: Examine cuidadosamente todos os termos do contrato de aluguel antes de assiná-lo.
  3. Desconfie de Preços Muito Baixos: Pesquise o valor de imóveis semelhantes na mesma área para garantir que a oferta é real.
  4. Evite Pagamentos Adiantados: No Brasil, pagamentos antecipados para garantir o imóvel são ilegais, exceto em situações específicas.

Tomar essas precauções pode ajudar a proteger você de ser vítima do golpe do falso aluguel e garantir uma transação imobiliária segura e legítima. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova seguro-desemprego para agricultor prejudicado por entressafra ou evento climático.

 

Texto também beneficia os extrativistas; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Chapéu de Palha Nacional, em benefício do agricultor ou do extrativista temporariamente desempregado em razão de entressafra, eventos climáticos adversos, como inundações, estiagens e queimadas, ou estado de emergência reconhecido pelo poder público. A proposta prevê a concessão do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor ou extrativista desempregado que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar; não disponha de outra fonte de renda; não receba nenhum benefício continuado da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e seja filiado à Previdência Social como segurado especial. O seguro-desemprego será concedido por até cinco meses. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 527/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS); e apensados (PLs 2008/21, e PL 2614/21). O parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi favorável a esse substitutivo.  Para a relatora, a aprovação das propostas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores mais vulneráveis diante dos eventos climáticos extremos. “ Ao proteger esses profissionais, estamos indiretamente salvaguardando a segurança alimentar do País e a continuidade das atividades econômicas que dependem diretamente da estabilidade dessas áreas”, avaliou Socorro Neri.  Recursos Conforme o substitutivo, o pagamento serão feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o Poder Executivo fica autorizado a criar um fundo específico para a concessão do benefício. A habilitação ao seguro será feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da apresentação do atestado de filiação a sindicato de trabalhadores rurais ou a cooperativa de produtores rurais ou outro documento que comprove sua condição de produtor rural ou extrativista. A proposta prevê ainda a oferta de cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar aos beneficiários do programa Chapéu de Palha Nacional. Próximos passos O programa ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Comissão aprova proposta que fortalece transparência de normas da defesa agropecuária.

 

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2993/19, que obriga o governo federal a publicar na internet, de maneira organizada, todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária, incluindo os oriundos de acordos internacionais. Pelo texto, a plataforma de divulgação deverá permitir buscas por conteúdo textual, tipo, data e número do ato, e autoridade emissora (por exemplo, o Ministério da Agricultura). Também devem possuir a opção de geração de relatórios e exportação de dados. As informações publicadas deverão ser atualizadas regularmente, com defasagem máxima de um dia útil em relação ao Diário Oficial da União, detalhando a situação atual de cada norma (vigência e alterações subsequentes). A proposta, originária do Senado, foi aprovada com parecer favorável da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC). Ela disse que a publicação dos atos relacionados à defesa agropecuária fortalece a transparência e facilita a vida dos cidadãos. “É essencial que exista um local em que esse emaranhado de normas esteja atualizado e organizado tematicamente de modo a facilitar a pesquisa pelo público”, disse Reinehr. Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIA NACIONAL DA DIÁLISE

 

Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional da Diálise.

O Congresso Nacional recebe iluminação azul e vermelha nesta quinta (29) e sexta-feira (30) como parte das ações pelo Dia Nacional da Diálise. O objetivo da data, comemorada na última quinta-feira do mês de agosto, é conscientizar sobre as doenças renais, os fatores de risco, as comorbidades e a diálise como mecanismo para prevenir o agravamento das doenças. A campanha também visa sensibilizar entidades públicas e privadas sobre a necessidade de assegurar mecanismos efetivos de financiamento para os procedimentos de diálise, tanto por parte do governo federal, quanto por meio da ampliação do cofinanciamento com os estados, considerando a complexidade dos processos e seus custos elevados. Na semana do Dia Nacional da Diálise são realizados eventos, seminários, palestras e debates sobre o tema, promovidos por autoridades sanitárias, profissionais de saúde e pela sociedade civil. As ações visam mostrar o quanto a prevenção e o tratamento são fundamentais para a qualidade de vida e sobrevivência de pacientes renais. No Brasil, há aproximadamente 130 mil pacientes com doenças renais crônicas em diversos estágios. A diálise e a hemodiálise são realizadas nos casos em que há diminuição da capacidade funcional dos rins. Da Redação – RS Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova contagem em dias úteis para processos administrativos.

 

Proposta sofreu modificações na Câmara e retornará para nova análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais.  O projeto também estabelece a suspensão do prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O texto altera a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99). O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4154/19, do Senado. Ele fez algumas alterações no texto. Por exemplo: previu que a suspensão entre 20/12 e 20/01 não se aplica aos atos do processo administrativo de comprovada urgência.  A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá retornar para nova análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Paula Moraes Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 29 de agosto de 2024

Paraná registra declínio da população do papagaio-de-cara-roxa.

 

A população do papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis) sofreu uma drástica redução em seu principal dormitório no Paraná, localizado na Ilha do Pinheiro, dentro do Parque Nacional do Superagui.

De acordo com o censo realizado neste ano, a população, que já chegou a cerca de 2.500 indivíduos em anos anteriores, caiu para apenas 455, representando uma diminuição de 8,6%.Especialistas sugerem que a queda pode estar relacionada ao aumento da movimentação humana, com turistas, barcos e até fogos de artifício perturbando a tranquilidade da área. “Esses fatores podem estar fazendo com que os papagaios não enxerguem mais a ilha como um local seguro para viver”, avalia Elenise Sipinski, coordenadora dos projetos de Fauna da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). Maria Cecília Rodrigues, comandante da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental, destaca a necessidade de monitoramento rigoroso. “O aumento de pessoas nas proximidades da Ilha do Pinheiro vem sendo bastante definitivo para a construção deste cenário”, diz. A Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e a Fundação Loro Parque, da Espanha, são responsáveis pelos censos da espécie no estado. Camile Lugarini, chefe regional do ICMBio, confirma que a organização está ciente das aproximações indevidas de embarcações e que há planos em andamento para fortalecer a conservação da ave. “Vamos conversar com pessoas no entorno da Ilha do Pinheiro e com autoridades técnicas para detalhar a situação, aumentar a fiscalização e melhorar as sinalizações náutica e da Unidades de Conservação”, promete.  O declínio significativo da população de papagaios-de-cara-roxa no dormitório principal levanta preocupações sobre a saúde da espécie e possíveis mudanças em seu comportamento migratório. “Ter o privilégio de assistir a uma revoada e à intensa vocalização desses papagaios é algo lindo e singular. Sem terreno fértil para sua conservação, pode estar comprometida uma população que usa a região há milhares de anos”, alerta. Segundo Sipinski, da SPVS, a situação acende um alerta sobre a conservação da espécie, já que a Amazona brasiliensis depende de planícies litorâneas preservadas, que se estendem do sul de São Paulo ao Paraná. O papagaio-de-cara-roxa é uma espécie que nidifica em árvores como o guanandi (Calophyllum brasiliense).  Desde 2003, para compensar a perda de árvores devido ao desmatamento ilegal e fenômenos climáticos, a SPVS instalou ninhos artificiais de madeira e PVC, uma medida que ajudou a melhorar o status da espécie na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, passando de “Vulnerável” para “Quase Ameaçado”.(Fonte Jornal Opção Noticias Falna)

 

 

Em cerca de 1 mês, 593 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão.

 

 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal (DF)

Uma operação realizada entre 19 de julho e 28 de agosto resgatou 593 trabalhadores de condições análogas à escravidão, um aumento de 11,65% em relação aos 532 resgatados na operação de 2023. Mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal (DF). A “Operação Resgate IV” é a maior ação conjunta já realizada no Brasil para combater o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas. A ação realizada em agosto simboliza o mês marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído pela UNESCO, e pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama. O maior número de resgates por estados foram: Minas Gerais (291), São Paulo (83), Distrito Federal (23) e Mato Grosso do Sul (13). Cerca de 72% dos trabalhadores resgatados atuavam na agropecuária, 17% na indústria e 11% no comércio e serviços. No meio rural, as atividades econômicas com maior número de vítimas foram o cultivo de cebola (141), horticultura (82), café (76) e alho (59). Já no meio urbano, destacaram-se os resgates na fabricação de álcool (38), administração de obras (24) e atividades de psicologia e psicanálise (18). Dez ambientes domésticos foram inspecionados, resultando no resgate de duas trabalhadoras. Durante a operação, 18 crianças e adolescentes foram identificados em situações de trabalho infantil, 16 dos quais em condições semelhantes à escravidão. A operação também revelou casos notáveis, como a ação no Mato Grosso do Sul, onde foram utilizados transporte terrestre, aéreo e fluvial para resgatar 13 paraguaios em situações degradantes de trabalho. Em Pernambuco, 18 trabalhadores foram resgatados de uma clínica para dependentes químicos, onde realizavam trabalho compulsório. Casos de trabalho doméstico análogo à escravidão também foram registrados. Em Minas Gerais, 59 trabalhadores, incluindo sete mulheres, foram resgatados em condições degradantes, enquanto em Mato Grosso uma idosa de 94 anos foi resgatada após trabalhar por 64 anos sem salário. Em São Paulo, uma empregada doméstica de 52 anos foi resgatada após trabalhar compulsoriamente desde os 11 anos. Ainda não foram consolidados todos os dados da operação, mas já é possível observar um aumento nas denúncias e na identificação de casos de trabalho escravo doméstico. Em julho, no Rio de Janeiro, uma mulher de 59 anos foi resgatada após trabalhar sem salário e sem folgas desde os 13 anos para uma mesma família. No Rio Grande do Sul, em agosto, quatro trabalhadores argentinos foram resgatados em condições degradantes na extração de lenha de eucalipto. Eles estavam sem documentos e viviam em acomodações precárias. Operação Resgate IV A Operação foi realizada em conjunto entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). André Roston, coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas do MTE, revelou que os trabalhadores resgatados já receberam cerca de R$ 1,91 milhão em verbas rescisórias. O valor total estimado é de R$ 3,46 milhões, ainda em negociação ou judicialização. O subprocurador-geral do Trabalho, Fábio Leal, do MPT, ressaltou que a Operação Resgate IV marca um importante passo no esforço interinstitucional para erradicar o trabalho análogo à escravidão. Já Leonardo Magalhães, defensor público-geral federal da DPU, destacou a significativa atuação dos defensores públicos na operação, especialmente no resgate de 82 vítimas em Itapeva, São Paulo, onde a DPU tem se envolvido ativamente desde 2014. “O objetivo do MPF nas ações é colher no local as provas a serem utilizadas no processo penal, para agilizar a investigação e tornar a apuração criminal mais efetiva”, declara o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, do Ministério Público Federal (MPF). O diretor-geral substituto da PRF, Alberto Raposo, salientou a importância das operações conjuntas. “Graças à integração entre as instituições públicas é possível alcançar resultados positivos mais expressivos”. Ele lembrou que a PRF apoiou ações que, em 2022, resgataram 700 pessoas, e em 2023, 1.300 pessoas. O diretor ainda expressou a esperança de que essas operações não sejam mais necessárias no futuro, com a erradicação da exploração.  Henrique Oliveira Santos, chefe da Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado da PF, informou que a instituição conduz 482 inquéritos policiais em todo o Brasil, 33 dos quais iniciados durante a Operação Resgate IV. Minas Gerais lidera com 86 inquéritos, seguido por São Paulo com 66, e Pará com 47. Em 2024, 16 pessoas foram presas em 12 procedimentos de flagrante.(Fonte Jornal Opção Noticias)

 

Atirador de Trump passou meses à procura de alvo e também pesquisou Biden.

 

Nesta quarta-feira, o FBI revelou que o atacante fez um "esforço sustentado e detalhado" para atacar um grande evento antes de decidir mirar em Trump durante o comício na Pensilvânia em julho.

jovem que tentou assassinar Donald Trump pesquisou na internet sobre eventos tanto do ex-presidente republicano quanto de Joe Biden, identificando o comício na Pensilvânia como um "alvo de oportunidade", conforme informou o FBI. Nesta quarta-feira, o FBI revelou que o atacante fez um "esforço sustentado e detalhado" para atacar um grande evento antes de decidir mirar em Trump durante o comício na Pensilvânia em julho. Thomas Crooks, de 20 anos, pesquisou mais de 60 vezes sobre Trump e Biden antes de se inscrever para o comício do candidato republicano. "Observamos um esforço contínuo e detalhado para planejar um ataque em vários eventos, indicando que ele avaliou uma série de possíveis alvos", disse Kevin Rojek, chefe do FBI na região oeste da Pensilvânia, em uma coletiva de imprensa, segundo a Reuters. De acordo com Rojek, Crooks ficou "extremamente focado" no comício de Trump assim que o evento foi anunciado no início de julho, vendo-o como uma oportunidade. No entanto, o FBI ainda não conseguiu determinar o que motivou Crooks a tentar assassinar Trump. A análise das atividades online do suspeito mostrou interesse por uma variedade de ideologias, sem indicar claramente se ele era motivado por pontos de vista de esquerda ou de direita. Vale lembrar que Crooks foi morto no local. Leia Também: Com J.D. Vance, 'nova direita' dos EUA pode chegar à Casa Branca Leia Também: Nem eu consigo explicar a fixação de Trump com Hannibal Lecter, diz Bill Clinton(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Casal se empolga em momento íntimo e cai dentro de rio com carro.

 

Momento íntimo acabou de forma inesperada.

Um momento de paixão podia ter acabado em tragédia, na Filadélfia, nos Estados Unidos. Segundo conta o NY Post, um casal de namorados estaria mantendo relações sexuais no banco traseiro do seu SUV, quando o veículo começou a deslizar... tendo acabado num rio. O casal estaria 'em ação' num Range Rover 2020, junto ao rio Schuylkill, no parque Gairmount, na madrugada de quarta-feira (28). As duas pessoas que estavam no carro conseguiram sair e não teriam sofrido ferimentos graves após a situação inusitada.  As autoridades informaram que o casal não será alvo de qualquer acusação. Leia Também: Homicida apelidado de 'assassino sexy' é condenado à pena de morte(Fonte Mundo ao Munito Noticias)

As regras para o alistamento militar feminino foram divulgadas nesta quarta (28); entenda como vai funcionar.

 

A partir do próximo ano, mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar a partir dos 18 anos, conforme um decreto publicado hoje no Diário Oficial da União. O alistamento ocorrerá de janeiro a junho do ano em que completam a maioridade, e os municípios onde será realizado serão definidos no plano geral de convocação.

Após o alistamento, as candidatas passarão por seleção, inspeção de saúde e incorporação, incluindo um curso de instrução. A desistência é permitida até a incorporação, após a qual o serviço militar torna-se obrigatório, com possíveis penalidades por não cumprimento. O período inicial de serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado, e as mulheres, como os homens, não terão estabilidade e serão transferidas para a reserva não remunerada após o desligamento. Veja os principais pontos abaixo: Quando ocorrerá o alistamento feminino militar?  No período de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Quantas vagas serão ofertadas?  Inicialmente, serão 1.500 vagas na Marinha, Exército ou Aeronáutica.  Leia também: Kartódromo de Anápolis recebe evento de motovelocidade com entrada gratuita Quando será a seleção?  O recrutamento terá início em 2025, e a incorporação a uma dessas Forças será feita a partir de 2026, conforme a disponibilização da vagas. Quais serão os critérios? A seleção será realizada por meio de processo que inclui avaliação física, psicológica e médica. O que mais prevê o decreto?  As mulheres selecionadas passarão por um período de formação básica e receberá o Certificado de Reservista. Após a conclusão do serviço militar, elas não vão adquirir estabilidade e vão compor a reserva não remunerada. Quantas mulheres atuam nas Forças Armadas atualmente? O contingente feminino nas Forças Armadas brasileiras é de aproximadamente 37 mil mulheres, representando cerca de 10% do efetivo total.  Em que áreas elas atuam?  Atualmente, as Forças Armadas aceitam mulheres em seus quadros apenas através de cursos de formação de suboficiais e oficiais, seja por meio de concurso público ou processo seletivo para serviço temporário. Qual é o objetivo do decreto? Com a implementação do alistamento militar voluntário para mulheres, espera-se um aumento gradual no número de militares do sexo feminino, ampliando a diversidade e as oportunidades de carreira nas Forças Armadas. Legislação restringia participação de mulheres nas Forças Armadas O alistamento militar feminino já era discutido dentro do governo de Lula como uma política para 2025. A legislação informa que todos os brasileiros são obrigados ao serviço militar no país, mas as mulheres são dispensadas da responsabilidade “em tempo de paz”.  Com isso, apenas os homens são obrigados ao alistamento. O dever deve ser cumprido a partir de 1º de janeiro do ano em que a pessoa completar 18 anos, seja por convocação ou de forma voluntária.  Agora, mulheres poderão se apresentar no alistamento, mas de forma voluntária, ou seja, não serão obrigadas. A expectativa é que essa seja a principal diferença em relação ao alistamento masculino.  Quando entra no serviço militar, o jovem permanece por um prazo mínimo de 12 meses, e máximo de oito anos.  Em junho, Múcio declarou querer que as mulheres correspondam a 10% dos alistamentos das Forças Armadas em até quatro anos.  A estimativa do ministro é que, ao fim, o percentual chegue a 20%. “Vamos ver se nos próximos quatro anos nós chegamos a 10% de soldados, mas o objetivo nosso é chegar a 20% e, se Deus quiser, nós vamos chegar”, afirmou. Com informações de O Tempo e Agência Brasil.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Cristiano Mamedio é condenado a 12 anos de prisão por júri popular em Anápolis.

 

O empresário anapolino Cristiano Mamedio da Silva foi condenado pelo júri popular a 12 anos de reclusão. A sentença saiu na noite desta quarta-feira, 28/8. O réu recebeu condenação em todos os crimes a ele imputados: a morte de duas pessoas; uma lesão corporal e também por dirigir embriagado e em velocidade incompatível.

Como se tratou de vários crimes num processo, o juiz aplicou a regra do Código Penal de aplicar a pena maior acrescida de 1/5. O julgamento começou na parte da manhã e levou muita gente ao Fórum da cidade para acompanhar, já que o caso ganhou grande repercussão, sobretudo, por se tratar de um julgamento de crime de trânsito. O fato ocorreu no dia 3 de outubro de 2020. Segundo foi amplamente divulgado na época, Cristiano Mamedio, após ter consumido bebidas alcoólicas, dirigia uma caminhonete em alta velocidade pela Avenida Brasil, sentido Centro, quando desrespeitou a sinalização de trânsito. Após avançar o sinal vermelho, atingiu um caminhão de carga. A colisão resultou na morte de Emanuel Felipe Pires Martins, então com 15 anos, e Eurípedes Tomé da Costa Filho, então com 26 anos, que estavam dentro do caminhão. O motorista era Fabiano Mendonça da Silva. Ele ficou ferido gravemente, mas sobreviveu. A promotoria relatou na época o denunciado desceu do automóvel e ficou no local até a chegada do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, tendo se recusado a fazer o teste do bafômetro. Fabiano Mendonça foi socorrido e recebeu cuidados médicos. Já Christiano Mamedio foi preso em flagrante e levado à delegacia de polícia, depois de receber o atendimento médico. Após a sentença pronunciada pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, familiares das vítimas comemoraram o veredito. Entre eles, a mãe de Emanuel, Michele Pires Martins, que prestou um depoimento carregado de emoção, pela lembrança da perda precoce do filho. O magistrado disse que a pena é definitiva. A defesa entrou com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça com um pedido liminar para que ele saísse daqui (do julgamento) preso. Contudo, esse pedido foi negado. O júri foi encerrado às 19h54, sob aplauso de parte do público.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Comissão de Constituição e Justiça aprova restrição a uso de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

 

A proposta deve seguir para o Senado, se não houver recurso para que seja votada no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A ADO está prevista na Constituição Federal e é regulamentada pela Lei 9868/99.  O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gilson Marques (Novo-SC) ao Projeto de Lei 4609/20, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). As ADOs têm como objetivo fazer valer a norma constitucional nos casos em que seja necessária posição legislativa ou administrativa sobre a matéria. A proposta original estabelece que não será objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão a matéria que tenha tramitado no Congresso Nacional, em qualquer fase e em qualquer das Casas legislativas (Câmara e Senado), nos últimos cinco anos. Também não será objeto de deliberação a ADO que se fundar em qualquer dos itens constitucionais de ordem puramente principiológica.  Mudanças no texto original O texto de Gilson Marques acrescenta que não deverá ser deliberada ADO que questione a conveniência e a oportunidade de lei ou providência administrativa. Marques também previu item alterando a lei que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção (Lei 13.300/16) para estabelecer que não será admitido esse instrumento quando o tema tiver sido objeto de deliberação pelo órgão legislador competente nos últimos cinco anos.  Incursões do STF na política Segundo Gilson Marques, a proposta é uma ferramenta que ajuda a barrar “crescentes incursões do STF na esfera política”. “O controle da inconstitucionalidade por omissão tem sido uma seara privilegiada para a invasão das competências do legislador pelo STF”, critica o relator.  Ele citou como exemplo a ADO 26, julgada procedente em 2019, reconhecendo a omissão do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia, equiparando-as ao crime de racismo. “É imprescindível não confundir omissão legislativa com a escolha consciente do legislador de não abordar ou reconhecer determinado tema por meio da legislação", comparou. "[Isso] não pode ser suprido pelo Judiciário sem ferir os princípios de separação de poderes e legalidade”, defendeu Gilson Marques. A deputada Erika Kokay (PT-DF), por outro lado, disse que a omissão do Parlamento, quando de forma dolosa, “representa vilipendiar ou ferir os preceitos e os conceitos principiológicos que constam da Constituição”.  Ela afirmou que não se trata de disputa entre Legislativo e Supremo. “O que se quer aqui é cassar o direito da população, da sociedade civil, de buscar fazer valer o que está previsto na Constituição como um princípio. O direito de buscar que esses conceitos e esses princípios sejam traduzidos em realidade nas suas vidas”, argumentou a parlamentar.  Próximos passos A proposta que limita a aplicação das ADOs tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Paula Moraes Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Câmara aprova projeto que regulamenta funcionamento de cooperativas de seguro

 

Proposta trata também dos grupos de proteção patrimonial mutualista. Texto será analisado pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 foi aprovado com o texto formatado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Segundo o projeto, considera-se operação de proteção patrimonial mutualista aquela destinada a garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com custos repartidos entre os participantes por meio de rateio. Esse método é muito usado por taxistas que se associam para segurar seus automóveis sem precisar recorrer a seguradoras tradicionais. Esses grupos contratam administradoras para gerenciar o dinheiro arrecadado dos participantes e proceder para pagar as garantias cobertas. A administradora não poderá conceder aos participantes dos grupos vantagens especiais que impliquem dispensa ou redução da contribuição para o rateio mutualista de despesas. Já na hipótese de desligamento do grupo de proteção patrimonial mutualista, o participante não será responsável por rateios vindos de apurações posteriores à rescisão do seu contrato de participação. Quando do pagamento da indenização pelo grupo de proteção mutualista, esse grupo ficará com os direitos e ações que caberiam ao participante buscar perante o autor do dano. Caberá ao Conselho Nacional de Seguro Privado (CNSP) estabelecer normas para assegurar a solidez, a liquidez e o funcionamento regular desses grupos em patamares compatíveis e proporcionais aos riscos das operações. Em relação às administradoras, a operação de cada grupo terá total independência patrimonial em relação ao patrimônio delas e de outros grupos. Processo administrativo Quanto ao processo administrativo de todas as seguradoras (empresas atuais, cooperativas ou de proteção mutualista), o substitutivo prevê seu início a partir de indícios da ocorrência de infração à norma legal (Decreto-Lei 73/66) ou a normas regulamentares. Atualmente, o processo deve ter por base o auto de infração, a representação ou a denúncia positivando fatos irregulares. O texto permite à Superintendência de Seguros Privados (Susep) deixar de instaurar processo administrativo ou suspendê-lo em qualquer fase antes da decisão de primeira instância se o investigado assinar termo de compromisso. Para isso, o fiscalizado deverá parar a prática das irregularidades e de seus efeitos lesivos; corrigir essas ações e indenizar pelos prejuízos; e cumprir demais condições do termo, além de pagar contribuição pecuniária. A Susep tomará a decisão sobre a assinatura do termo de compromisso por meio do seu órgão colegiado. Durante a vigência do termo, o processo administrativo será arquivado e os prazos de prescrição serão suspensos. Caso haja descumprimento, outro processo será instaurado para continuar a apuração das infrações e aplicar as sanções. O termo de compromisso não significará confissão quanto à matéria de fato nem reconhecimento da ilicitude da conduta analisada, mas será considerado título executivo extrajudicial e seu cumprimento gerará efeitos exclusivamente na esfera de atuação da Susep. Observados os princípios da finalidade, da razoabilidade e da eficiência, a Susep poderá não abrir processo administrativo sancionador se a lesão ao bem jurídico tutelado for considerada baixa, com a adoção de medidas de supervisão que julgar mais efetivas. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios.

 

Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Nely Aquino (Pode-MG) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Na prática, isso aumenta o montante que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, pois retira esses gastos do limite fixado em relação à receita corrente líquida (50% no caso da União, 60% para estados e municípios). Segundo a proposta, esse tipo de despesa será considerado como “outras despesas de pessoal” na lista de exclusões agora ampliada. As situações abrangidas são: - quando a despesa se caracteriza como fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais; e - prestação de serviços por meio da contratação de empresas, de organizações sociais, de organizações da sociedade civil, de cooperativas ou de consórcios públicos. Exemplo disso são as empresas terceirizadas de limpeza urbana, contratos de gestão hospitalar e outros. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova mudanças na Política Nacional do Turismo.

 

Texto já havia sido aprovado pelo Senado e vai à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A matéria será enviada à sanção presidencial. Uma das mudanças aprovadas permite que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô, primo ou tio, sem autorização dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco. Atualmente, eles dependem de autorização dos pais com assinatura reconhecida em cartório. Quaisquer outros adultos continuam precisando de autorização do pai, da mãe ou do responsável (tutor, por exemplo). Empreendimentos para alojamento coletivo de uso exclusivo de hóspedes passam a ser considerados meios de hospedagem, o que pode permitir o enquadramento como tal de apartamentos tipo Airbnb. Quanto às diárias, descritas na lei como o período de 24 horas, deverão ser regulamentadas pelo Ministério do Turismo, que deve disciplinar a adoção de procedimentos (como limpeza e arrumação) para a entrada e a saída do hóspede. Em relação à responsabilidade pelos serviços prestados, o texto define que os meios de hospedagem respondem objetiva e solidariamente pelos danos causados. A responsabilidade solidária não se aplica em dois casos: - falência ou recuperação judicial do intermediador da reserva (agência de turismo, por exemplo) antes do repasse dos recursos ao meio de hospedagem; ou - culpa exclusiva do intermediador, desde que não tenha havido o proveito econômico do meio de hospedagem. Agências de viagem Regra semelhante valerá para a responsabilidade das agências de turismo, que deverão ajudar o consumidor a resolver problemas com o prestador de serviços por elas intermediados. Já as multas, penalidades e outras taxas cobradas por essas agências a título de cláusula penal não poderão ultrapassar o valor total dos serviços quando houver pedidos de alteração ou cancelamento. No caso daquelas que operam diretamente com frota própria e empresas de transporte turístico de superfície, elas deverão atender exclusivamente aos requisitos da legislação federal para esse tipo de serviço, cujos termos valerão contra quaisquer regras estaduais, municipais e distrital sobre o mesmo tema. Fungetur Recursos do Novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) poderão ser descentralizados de forma não-reembolsável para municípios, estados e Distrito Federal, inclusive por meio de emendas parlamentares para executar ações relacionadas a planos, projetos e ações para o desenvolvimento do turismo aprovados pelo ministério. Fundo de aviação Outra mudança importante no texto dos senadores aprovado na Câmara destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Ministério do Turismo gastar em ações relacionadas à aviação e ao incremento do turismo. Os outros 70% que continuarão a cargo do Ministério de Portos e Aeroportos poderão ser usados em novas finalidades, como para o custeio e desenvolvimento de projetos de produção de combustíveis renováveis de aviação no Brasil, incluindo as etapas da cadeia produtiva, e para empréstimos a companhias aéreas segundo regulamentação do comitê gestor do fundo. O ministério poderá ainda se utilizar de bancos federais ou da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ou de outra empresa que vier a substituí-la para a contratação de obras, de serviços técnico e de engenharia especializados usando dinheiro do fundo. A contratação poderá ser feita por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite a inversão de fases da licitação e o modelo de contratação integrada, pelo qual uma única empresa fica responsável por todo o processo, desde os projetos básico e executivo até a entrega final da obra. Se a Infraero for extinta, privatizada ou tiver de reduzir o quadro de empregados, o texto autoriza a transferência deles para a administração pública direta e indireta, mantido o regime jurídico. Parques O projeto aprovado define condições para que parques possam ser considerados prestadores de serviços turísticos, portanto com acesso a recursos do Fungetur, por exemplo. Para isso, devem prestar serviços e atividades de entretenimento, lazer, diversão, apoio, suporte ao turista e alimentação, com a cobrança de ingresso e venda de produtos e serviços aos turistas. A definição atinge inclusive parques naturais, parques urbanos e espaços voltados ao bem-estar animal que tenham visitação pública. Mapa do turismo Para facilitar a construção da política do setor, o projeto cria o Mapa do Turismo Brasileiro, a ser organizado por regiões turísticas compostas por municípios que devem possuir características similares ou complementares, tais como identidade histórica, cultural, econômica ou geográfica. Essas cidades poderão ser classificadas como: - município turístico: que dá identidade à região e concentra o maior fluxo de turistas por deter os principais atrativos; - município com oferta turística complementar: que possui atrativos e serviços turísticos complementares; - município de apoio ao turismo: aquele no qual não há fluxo de turistas ou que possui fluxo de turistas pouco expressivo, mas que se beneficia da atividade turística. Caberá ao Ministério do Turismo definir os critérios a serem utilizados na identificação das regiões turísticas e a metodologia de categorização. Preferencialmente, os locais e regiões turísticas que fazem parte do mapa deverão ser beneficiários dos recursos públicos federais para o desenvolvimento do turismo. Objetivos Na lista de objetivos do Plano Nacional de Turismo (PNT), o texto inclui catorze novos objetivos, dentre os quais destacam-se a introdução do turismo social; a coleta e a disponibilização ao turista de informações sistematizadas; ações relacionadas ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes na atividade turística; e a qualificação de profissionais e de prestadores de serviços turísticos. Quanto à qualificação, o Ministério do Turismo promoverá, junto a instituições públicas e privadas, a promoção de ações de formação e aperfeiçoamento profissional, além de tentar integrar essas ações com a educação básica de jovens e adultos. Poderão integrar o Sistema Nacional de Turismo órgãos municipais de turismo e entidades de representação nacional dos municípios relacionadas com o setor. Confira outros pontos do substitutivo ao PL 2724/15: - na implantação de sinalização turística, o projeto introduz a tradução em língua estrangeira; - no Plano Nacional de Turismo, o estímulo à inserção de idosos, jovens e pessoas portadoras de deficiência como usuários não será mais por meio de programas de descontos; - o transporte por aplicativos (Uber, Cabify) não precisará de cadastro perante o Ministério do Turismo; - na atividade de transporte terrestre turístico, os guias de turismo poderão utilizar veículos próprios; e - o Ministério do Turismo não mais classificará os veículos usados no transporte turístico terrestre e as embarcações quanto ao seu conforto. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Um reflexo perturbador da realidade brasileira.

  Os dados do Instituto Locomotiva mostram que 70% dos negros no Brasil enfrentam preconceito, refletindo o racismo estrutural persistente n...