Texto também beneficia os extrativistas; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão da
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou
proposta que cria o programa Chapéu de Palha Nacional, em benefício do
agricultor ou do extrativista temporariamente desempregado em razão de
entressafra, eventos climáticos adversos, como inundações, estiagens e
queimadas, ou estado de emergência reconhecido pelo poder público. A proposta
prevê a concessão do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao
agricultor ou extrativista desempregado que exerça sua atividade
individualmente ou em regime de economia familiar; não disponha de outra fonte
de renda; não receba nenhum benefício continuado da Previdência ou da
Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e seja filiado
à Previdência Social como segurado especial. O seguro-desemprego será concedido
por até cinco meses. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 527/20, do
ex-deputado Jerônimo Goergen (RS); e apensados (PLs 2008/21, e PL
2614/21). O parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi favorável a
esse substitutivo. Para a relatora, a aprovação das propostas é
fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores mais
vulneráveis diante dos eventos climáticos extremos. “ Ao proteger esses
profissionais, estamos indiretamente salvaguardando a segurança alimentar do
País e a continuidade das atividades econômicas que dependem diretamente da
estabilidade dessas áreas”, avaliou Socorro Neri. Recursos Conforme
o substitutivo, o pagamento serão feitos com recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), e o Poder Executivo fica autorizado a criar um fundo
específico para a concessão do benefício. A habilitação ao seguro será feita
perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da apresentação
do atestado de filiação a sindicato de trabalhadores rurais ou a cooperativa de
produtores rurais ou outro documento que comprove sua condição de produtor
rural ou extrativista. A proposta prevê ainda a oferta de cursos de
alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, economia
familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar aos
beneficiários do programa Chapéu de Palha Nacional. Próximos passos O
programa ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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