VIDANEWS - Padilha anuncia acordo para instalar comissões mistas para analisar MPs.

 

Ministro das Relações Institucionais afirmou nesta terça-feira (4) que os colegiados serão instalados na próxima semana.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (4) que há acordo para que o Congresso Nacional instale na próxima semana quatro comissões mistas — entre deputados e senadores — para analisar as medidas provisórias que foram enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas, estão os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, além dos novos ministérios (como Cultura e Igualdade Racial) e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Durante conversa com jornalistas, Padilha explicou que o Congresso Nacional poderá anexar medidas provisórias que tratam do mesmo tema e, paralelamente, há aquelas que poderão ser apresentadas via projeto de lei com urgência constitucional, quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos. "A primeira medida provisória do governo Lula é a que recria os ministérios da Cultura e da Igualdade Racial. Na tramitação de medida provisória, o Congresso Nacional pode fazer com que outras medidas provisórias, de criação ou remanejamento de órgãos, sejam incorporadas a essa. Um exemplo é a extinção da Funasa, que pode ser incorporada a essa [da criação dos ministérios]", disse. "Algumas medidas provisórias vão ser projeto de lei de urgência e [outras] podem ser emendas às medidas provisórias originais. Um exemplo é o Auxílio Gás, que também pode ser emenda à medida provisória do Bolsa Família. É possível fazer esse instrumento", completou. Apesar de uma MP ter efeito imediato, o Congresso Nacional precisa aprová-la em até 120 dias. As votações, por sua vez, geraram um impasse entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente. Havia a expectativa de que as comissões mistas fossem instaladas nesta terça-feira (4), mas a articulação não obteve sucesso. Sessão do Congresso Nacional Padilha relatou que há uma articulação para que ocorra ainda no mês de abril a primeira sessão do Congresso Nacional. O tema prioritário do governo, segundo o ministro, é o projeto de lei de remanejamento orçamentário que garante o reajuste dos servidores públicos.Em 14 de março, o governo oficializou a proposta de reajuste salarial de 9% aos funcionários públicos do Executivo e de aumento de R$ 200 do vale-alimentação da classe, que passo dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os novos valores, segundo a proposta, valerão a partir de 1º de maio.A recomposição de 9% tinha sido acertada em 10 de março com entidades que representam os servidores públicos nas negociações de aumento salarial. O valor proposto pelo governo é inferior ao que foi pedido pelos funcionários, que queriam um aumento de 13,5%.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

VIDANEWS - TST estabelece regras para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor.

 

Em fevereiro, o STF decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH de endividados inadimplentes.

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu estabelecer regras sobre o uso das chamadas medidas atípicas de execução (cobrança), como o bloqueio de cartão de crédito, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, para pessoas endividadas.Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues. Para ele, essas medidas só devem ser aplicadas em caráter excepcional ou subsidiário, quando as vias típicas [de execução] não viabilizarem a satisfação do crédito, como tentativas de bloqueio de dinheiro, automóvel, imóvel ou outros bens. "Além disso, deve ficar claro que há ocultação de patrimônio e que o devedor possui condições de quitar o débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza”, disse o ministro do TST. Os ministros do TST analisaram um recurso que questiona decisão da 7ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) que bloqueou CNH e cartão de crédito. No TRT, após os devedores argumentarem que precisavam do documento para trabalhar, o tribunal derrubou a suspensão de CNH, mas manteve o bloqueio do cartão. No TST, os ministros afirmaram que não há indicações de que os devedores tenham ocultado bens ou de que o padrão de vida permita satisfazer a execução. Em fevereiro, por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH e do passaporte de endividados inadimplentes.O plenário analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida coercitiva contra endividados. Outras punições que o STF entendeu que também podem ser aplicadas são proibir a participação da pessoa em concursos públicos e em licitações com o poder público.( Fonte R 7 NBoticias Brasilia)

 

 

 

 

VIDANEWS - Governo fecha acordo com Congresso para instalar seis comissões mistas para analisar MPs.

 

Ao todo, 12 medidas provisórias do governo Lula estão na fila para análise no Congresso, entre elas a do novo Bolsa Família.

O Congresso deve instalar, nas próximas duas semanas, seis comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No total, o governo tem 12 MPs com vencimento até início de agosto na fila para avaliação dos parlamentares.Apesar de uma MP ter efeito imediato, o Congresso precisa aprová-la em 120 dias. O modo como os textos são apreciados, no entanto, gerou impasse entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente. Havia a expectativa de que as comissões mistas fossem instaladas ainda nesta terça-feira (4), mas a articulação não obteve sucesso. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo fechou acordo para instalar colegiados para as medidas que tratam de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo Bolsa Família, do novo Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do novo Mais Médicos e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios.Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Congresso Nacional poderá anexar medidas provisórias que tratam do mesmo tema e, paralelamente, poderão transformar as MPs em projeto de lei com urgência constitucional, quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos. Esse é o caso da MP de reoneração dos combustíveis e da que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nesta terça-feira, o Congresso analisa duas medidas provisórias enviadas pelo governo Bolsonaro: a MP 1.146/2022, que alterou a tabela de cálculo dos salários de servidores no exterior; e a MP 1.145/2022, que altera as taxa de serviços cobradas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - Ministro da Educação confirma que vai suspender implementação do novo ensino médio.

 

Governo vai publicar portaria no Diário Oficial para interromper a aplicação do novo formato; a pasta deve propor mudanças.

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nesta terça-feira (4) que o governo federal vai suspender a implementação do novo ensino médio. "Hoje estou assinando uma portaria, em que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do novo ensino médio. Principalmente, por uma questão por causa do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Porque o novo ensino médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir da finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao ensino médio", disse Santana. Segundo o ministro, o entendimento do governo é de que houve erros do poder público no processo de execução do novo formato. “O que nós avaliamos é que houve erro na condução, na execução. Não se amarrou fortemente a questão da aplicação dos itinerários. Vou dar um exemplo. Tem estado que escolheu oito disciplinas com itinerário, mas teve estado que escolheu 300. Não houve uma orientação, não houve formação de professores, adaptação da infraestrutura das escolas. Não se faz uma mudança no ensino médio do país de uma hora para outra.”O ato do governo federal deve ter duração de 90 dias. Nesse prazo, o Ministério da Educação vai decidir como deve reestruturar o formato educacional das últimas séries da educação básica. De acordo com o ministro da Educação, o governo vai ouvir a opinião de entidades da sociedade civil, de representantes de governos estaduais e do Congresso Nacional para decidir como deve funcionar o ensino médio. “Nós estamos em um processo de consulta e de discussão para que possamos aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio. Nosso objetivo é garantir um bom ensino médio para a juventude, adaptado e voltado para as atualidades do mercado de trabalho”, comentou Santana. O novo ensino médio O novo ensino médio ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, de 800 horas para mil horas anuais, e definiu uma nova organização curricular, baseada na oferta de "itinerários formativos" organizados dentro das áreas de conhecimento (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas) e na intenção de promover a educação técnica e profissional. A portaria 521, citada pelo ministro da Educação, foi divulgada em 2021. Segundo o calendário de implementação definido pelo ato, até 2024 as regras do novo ensino médio passariam a ser aplicadas em todos os anos das séries finais da educação básica. Além disso, no ano que vem, a matriz de avaliação do Enem seria atualizada para se alinhar às diretrizes do novo ensino médio. Nos últimos meses, o governo federal vinha sendo pressionado por movimentos estudantis a não dar continuidade às mudanças. A principal reclamação sobre o novo modelo é que ele proporciona uma maior desigualdade entre os alunos e desfavorece quem estuda em escolas em situação precária. Consulta pública Em março, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Serão realizados audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e no Distrito Federal.A consulta vai receber manifestações até o início de junho, mas o governo pode prorrogar o prazo, caso necessário. Após as manifestações, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação terá 30 dias para elaborar o relatório final, a ser encaminhado ao ministro Camilo Santana.De acordo com a pasta, o objetivo da consulta é "abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio".( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Ao menos 11 pessoas morrem pisoteadas durante distribuição de comida no Paquistão.

 

Três crianças e seis mulheres estavam entre os mortos; multidão invadiu fábrica em busca de alimentos.

Pelo menos 11 pessoas morreram pisoteadas em Karachi, no sul do Paquistão, na sexta-feira (31), durante um tumulto ocorrido quando uma multidão invadiu uma fábrica onde doações do Ramadã (o mês sagrado para os muçulmanos) estavam sendo distribuídas, disse a polícia. Houve um movimento de pânico e "as pessoas começaram a correr", disse Fida Janwari, policial da cidade de Baldia, a oeste de Karachi. "Quando eles abriram a porta da frente, todos correram para dentro", acrescentou Fatima Noor, 22, cuja irmã foi morta no tumulto. “Quando eles abriram a porta da frente, todos correram para dentro” Um funcionário da administração local disse que o pequeno complexo industrial tinha entre 600 e 700 pessoas. Os corpos de seis mulheres e três crianças foram levados para o hospital público Abasi Shaheed, disse o porta-voz Muhamad Farrauj. Um funcionário da associação Rescue disse à AFP que dois outros corpos foram transferidos para outro hospital e Summaiya Syed Tariq, cirurgiã da polícia, confirmou o número de mortos em 11 na noite de sexta-feira (31). O responsável da polícia disse que três funcionários da empresa foram detidos por não terem informado às forças armadas sobre a distribuição, o que impediu a implementação de medidas adequadas de controle de multidões. País atravessa grave crise econômica O Paquistão está passando por uma grave crise econômica e viu os preços dos produtos alimentícios aumentarem consideravelmente. Na semana passada, no primeiro dia do Ramadã, mês em que o Islã prescreve o jejum diurno para os crentes, uma pessoa foi morta em outro tumulto.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

VIDANEWS - Menos de 24 horas após se tornar réu, campanha de Donald Trump arrecada mais de R$ 20 milhões.

 

Doações foram incentivadas como um combate a 'caça às bruxas', forma como o ex-presidente se refere ao indiciamento.

A campanha presidencial de Donald Trump disse na sexta-feira (31) que ele arrecadou mais de US$ 4 milhões (o equivalente a R$ 20.319.200) 24 horas depois que um grande júri o indiciou por acusações criminais. Enquanto isso acontecia, pequenos grupos também se reuniam perto de sua residência em Mar-a-Lago para expressar apoio ao ex-presidente. A campanha afirmou que foi um "aumento incrível de contribuições de base", já que "mais de 25% das doações vieram de doadores iniciantes." Ela disse que a doação "confirma que o povo americano vê a acusação de Trump como uma arma vergonhosa de nosso sistema de justiça por um promotor financiado por [George] Soros." A campanha disse que o aumento no financiamento indicava "o status de Trump como o claro favorito nas primárias republicanas." "Com uma contribuição média de apenas US$ 34 [cerca de R$ 172], a campanha de 2024 do presidente Trump é financiada por uma coalizão incomparável de patriotas trabalhadores que estão fartos de doadores com interesses especiais, como Soros, gastando bilhões de dólares para influenciar nossas eleições." Logo após a divulgação da notícia da acusação, a campanha de Trump enviou e-mails de arrecadação de fundos pedindo doações para impedir a "caça às bruxas" e aproveitar o desenvolvimento para gerar impulso de captação de recursos. "Acredito que esta caça às bruxas vai sair pela culatra massivamente contra Joe Biden", disse Trump após a acusação. "O povo americano sabe exatamente o que os democratas de esquerda radical estão fazendo aqui. Todos podem ver. Portanto, nosso movimento e nosso partido – unidos e fortes – primeiro derrotarão Alvin Bragg e depois derrotaremos Joe Biden e expulsaremos cada um desses democratas desonestos do cargo para que possamos fazer a américa grande de novo!" Trump anunciou sua candidatura em novembro e continua sendo o principal candidato à indicação republicana para a eleição presidencial de 2024. Seus dois prováveis ​​maiores adversários, o ex-vice-presidente Mike Pence e o governador da Flórida Ron DeSantis, ainda não anunciaram se concorrerão. Mas ambos sugeriram que tomarão uma decisão em breve. Vários republicanos disseram que o indiciamento do ex-presidente foi politicamente motivado, acusando o promotor Alvin Bragg de ter motivações partidárias. A decisão de indiciar Trump, no entanto, foi tomada pelo grande júri de Nova York, não pelo promotor. Trump é o primeiro ex-presidente americano acusado de crimes. O grande júri disse na quinta-feira que ele teria de responder a perguntas na investigação de pagamentos de suborno durante a campanha presidencial de 2016. A acusação, que se seguiu a uma investigação sobre supostos pagamentos à estrela de cinema adulto Stormy Daniels e à ex-modelo da Playboy Karen McDougal, não será revelada até a acusação, marcada para terça-feira (4). Fontes disseram aos meios de comunicação dos EUA que incluiu cerca de 30 acusações. Trump supostamente pagou a Daniels $ 130.000 (em torno de R$ 660.374) em 2016, quando ele concorreu à indicação presidencial republicana e finalmente a venceu.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 668/23

 

Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor.

O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas pelo juiz para viabilizar a execução de uma sentença, inclusive o uso de ações coercitivas em caso de inadimplência. Nesse ponto, o autor do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defende que a decisão judicial deve permanecer vinculada exclusivamente à esfera patrimonial do inadimplente. “Não é razoável que alcance medidas coercitivas que importem na restrição de outros direitos, especialmente o direito de locomoção, que é o primeiro de todas as liberdades”, sustentou. Prudente criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser constitucional aplicar a devedores inadimplentes medidas não expressas na lei, como a apreensão de CNH e passaporte. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Ana Chalub

VIDANEWS - Dez pessoas são indiciadas em inquérito que apurou fraudes em licitações.

 

 As empresas investigadas participaram de mais de 2,5 mil licitações entre 2019 e 2021

A Polícia Civil do Estado e Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), indiciou, na última quarta-feira (1º), 10 pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa; fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, além de representar pela suspensão das atividades econômicas de oito empresas. As investigações tiveram início no ano de 2021, culminando na “Operação Verat”, deflagrada em 28 de abril de 2022, oportunidade em que foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de “quebras” de sigilos fiscais e bancários das pessoas físicas e jurídicas investigadas. Fraudes em licitações Com a finalização do inquérito policial, a polícia concluiu que os indiciados fazem parte de uma organização criminosa estruturada e organizada para fraudar licitações realizadas em inúmeros municípios goianos e órgãos públicos estaduais, simulando concorrências e falsificando documentos, além de dissimular e ocultar a origem dos valores obtidos por meio das ilicitudes perpetradas, na prática comumente conhecida como “lavagem de dinheiro”. As empresas investigadas participaram de mais de 2.500 procedimentos licitatórios entre os anos de 2019 e 2021, causando vultoso prejuízo aos cofres públicos, fato que motivou, além dos indiciamentos realizados, a representação pelo sequestro de bens, direitos e valores no montante superior a R$ 15milhões e as suspensões das atividades econômicas exercidas pelas empresas que compõe a organização. O inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário acompanhado de todos os objetos e documentos apreendidos durante a operação e aguarda manifestação do Ministério Público sobre os fatos apurados. (Com informações da Polícia Civil de Goiás).( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

VIDANEWS - Carros elétricos padrão terão o mesmo preço que os convencionais em "1 ou 2 anos", diz especialista.

 

Diogo Seixas, da NeoCharge, conta que, na categoria de luxo, veículos eletrificados de luxo já tem paridade com os automóveis à combustão.

No Brasil, ainda se tem a ideia de que carro elétrico (EV, na sigla em inglês) é “coisa de rico”. No entanto, essa realidade está prestes a mudar. É o que diz Diogo Seixas ao R7. Ele é  presidente da Neo Charge, empresa especializada em energia solar. Segundo ele, os automóveis de médio porte terão preço semelhante aos dos convencionais em “um ou dois anos”. A categoria se refere aos veículos  maiores que os compactos e menores que os de tamanho normal. Segundo dados de 2022 do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), esses são exemplos de carros médios: Chevrolet Onix, Honda City e HB 20 (Ford). Atualmente, de acordo com o executivo, os EVs dessa categoria são 20% mais caros que os movidos à combustíveis fósseis. Lembrando que eu não estou falando que eles vão ficar baratos. Eu estou falando que eles vão ficar no mesmo preço do carro a combustão, que também não é barato. DIOGO SEIXAS, PRESIDENTE DA NEOCHARGE Vale lembrar que dentro da categoria dos carros eletrificados há três modelos diferentes. São eles: aqueles que precisam ser carregados na tomada (híbridos plug-in), os que não precisam e os híbridos, que misturam gasolina (mas principalmente etanol), com energia elétrica. LEIA TAMBÉM

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Já para os de tamanho menor, principalmente os compactos, os modelos elétricos “ainda vão demorar uns três ou quatro anos” para atingirem paridade de preço com os carros tradicionais. Por outro lado, Diogo Seixas mostra que os EVs de luxo zero quilômetro já possuem “o mesmo preço” que os automóveis não eletrificados. “Se você for à loja da BMW, da Jaguar, da Mercedes, da Audi, da Porsche, você vai ver que o veículo elétrico tem o mesmo preço do veículo a combustão”, afirma o líder da NeoCharge. Cenário no Brasil Carro elétrico é assunto que ganhou força no Brasil a partir do início dos anos 2000. Apesar da notoriedade nos jornais e por parte de autoridades públicas, o veículo ainda é pouco utilizado pela população, proporcionalmente. Segundo levantamento da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), o carro eletrificado somou 4.500 unidades vendidas em janeiro de 2023. Esse número equivale a apenas 3,4% de veículos de passeio e comerciais leves no país. Até o primeiro mês deste ano, o país contava com pouco mais de 124 mil EVs, segundo a NeoCharge. Desse total, um em cada três eram do estado de São Paulo. Porém, os números e os especialistas indicam que o carro elétrico também deve dominar o mercado no Brasil, assim como já ocorre em outros países.De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), 49,3 mil veículos eletrificados no Brasil foram emplacados em 2022. É o maior número da história para o ramo. Além disso, as vendas totais do mercado automotivo em janeiro de 2023 cresceram 11,9% em relação ao mesmo mês de 2022. Já a fatia dos eletrificados, no período, aumentou 76%. Se comparado a janeiro de 2021, o crescimento dos EVs disparou em 241%. Os dados são da ABVE.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiário do R7, sob supervisão de Alexandre Garcia.

 

 

 

 

VIDANEWS - OAB diz que advogados continuam com direito a prisão especial.

 

Alegação vem após STF acabar com prisão especial para quem tem diploma de curso superior.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou neste sábado (1º) um comunicado alegando que os advogados continuam com direito a prisão especial mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por acabar com o benefício para quem tem curso superior.  “A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, afirma o presidente da OAB, Beto Simonetti. Segundo a entidade, o privilégio faz parte do Estatuto da Advocacia e garante ao profissional o recolhimento em sala de Estado Maior antes de sentença transitada em julgado. “Essa é uma das garantias de que dispõe a classe para o livre exercício da advocacia. Integra um conjunto de regras maior, listado em nosso Estatuto, que prevê outras situações de preservação da profissão”, diz o procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis. Na sexta-feira (31), o STF acabou com a prisão especial para pessoas que têm diploma de curso superior, admitindo casos em que for constatado algum tipo de ameaça à integridade física, moral ou psicológica pela convivência com os demais presos. Essa regra está prevista na Lei de Execução Penal e vale para qualquer preso, independentemente do grau de instrução dele. A regra foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse que separar presos pelo nível de formação acadêmica "contribui para perpetuação de inaceitável seletividade do sistema de justiça criminal, desagrega brasileiros, por acentuar e valorizar clivagem sociocultural entre eles, e reafirma, tanto do ângulo simbólico quanto do pragmático, a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação que caracterizam parte importante da estrutura social brasileira".O relator da ação no Supremo foi o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no grau de instrução acadêmica.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - Relator da regra fiscal é definido, mas nome será anunciado por Lira só após texto chegar ao Congresso.

 

Deputado Claudio Cajado (PP-BA) deve ficar com a missão, mas PP também indicou outros nomes.

A relatoria do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que substituirá o teto de gastos, já foi discutida em reunião com lideranças do Progressistas (PP) e será anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assim que o texto do Executivo chegar ao Congresso. Nos bastidores, a informação é que o deputado Claudio Cajado (PP-BA) deve ficar com a missão. Cajado é um parlamentar experiente, no oitavo mandato, e um aliado próximo a Lira. Ele está em uma lista de possibilidades que foi levada por membros do PP para auxiliar na escolha. Outros nomes aventados são os dos deputados Fernando Monteiro, Covatti Filho e Mario Negromonte, todos do Progressistas. Antes da reunião com o líder da minoria, Ciro Nogueira (PP-PI), e o líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), para a escolha da relatoria, Lira já havia anunciado que o relator seria um integrante do PP. Em entrevista, Ciro Nogueira confirmou a lista e a escolha de um dos nomes, mas não quis adiantar qual, já que anúncio ficará a cargo de Lira. Ao R7, Fufuca disse, neste sábado (1º), que o nome "não foi definido ainda". Apesar da indicação ser por Cajado, como apurou a reportagem com fontes do Congresso, pressões pela escolha de outro parlamentar ainda podem afetar a decisão, motivo pelo qual as lideranças evitam cravar a informação.  A ideia é que o relator, além da articulação com os parlamentares, converse com empresários e economistas para sugerir alterações à proposta do Executivo. As sugestões dos parlamentares devem ser alinhadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As alterações no texto já são dadas como certas pelos parlamentares, que exigem, entre outros pontos, clareza quanto à contenção de despesas para garantir a meta de superávit de 1% em 2026, conforme já anunciado pelo governo federal. Além das emendas, Lira sustenta que a proposta precisa ser amparada por outras medidas econômicas. “A regra fiscal vai ser uma diretriz, mais flexível que o teto de hoje, mas a questão vai ser saber que projetos e que votações vamos ter que fazer após, para ajustar o arcabouço.”( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

 

VIDANEWS - Forças Armadas orientam militares a se desfiliarem de partidos.

 

Indicação ocorre no contexto de elaboração de uma proposta que veda retorno de membros à ativa após disputarem eleições.

As Forças Armadas — Exército, Marinha e Força Aérea — emitiram comunicado aos membros para que se desfiliem de partidos políticos. A orientação ocorre em meio a uma articulação do Ministério da Defesa para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda o retorno à ativa de militares que disputarem eleições. O envio do comunicado foi confirmado pelo Exército. "Tal situação [de filiação partidária] contraria as normas vigentes e é passível de sanção disciplinar", diz. A Marinha tomou a mesma medida, em 8 de março, por meio de Boletim de Ordens e Notícias (Bono) — documento restrito usado para orientar o público interno. A Força Aérea argumenta que o comunicado tem o objetivo de alertar e fazer cumprir a Constituição Federal. Em nota, o órgão reiterou compromisso com a independência e isenção relacionada às escolhas pessoais de seus militares, desde que cumprindo as legislações vigentes. O artigo 142 da Constituição Federal diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. "Ou seja, os militares devem ser neutros e imparciais em relação às questões políticas do país. No entanto, existe uma lacuna na Constituição sobre possibilidade de militares disputarem eleições e retornarem à ativa após o fim do mandato", argumenta o professor de direito constitucional Fabio Tavares Sobreira. "Os militares que optarem por seguir a carreira política poderão fazê-lo sem prejudicar a imagem das Forças Armadas nem gerar conflitos de interesse, até porque os pilares do militarismo são os princípios da hierarquia e da disciplina [caso novas regras sejam aprovadas]", complementa. A reportagem acionou individualmente as três forças para saber se há um levantamento que indica a quantidade de militares filiados a partidos, mas não obteve resposta. O Ministério da Defesa foi procurado. A pasta informou, via telefone, não ter tal levantamento e tampouco respondeu à reportagem por escrito. Eleições de 2022 O R7 apurou que ao menos 299 militares — da ativa e da reserva — disputaram as eleições de 2022. Entre os cargos disputados, estão os de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Confira, abaixo, o número de candidaturas de membros das forças de segurança do país, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Governador: 5 policiais militares, 2 bombeiros e 2 militares reformados; Senador: 2 policiais civis, 2 policiais militares, 2 bombeiros, 1 membro das Forças Armadas e 2 militares reformados;
Deputado federal: 55 bombeiros, 68 policiais civis, 304 policiais militares, 33 membros das Forças Armadas e 108 militares reformados;
Deputado estadual: 12 bombeiros civis, 111 policiais civis, 579 policiais militares, 59 bombeiros militares, 23 membros das Forças Armadas e 130 militares reformados. Exemplos Há exemplos de militares que assumiram funções políticas ainda na ativa, especialmente no governo de Jair Bolsonaro (PL). São os casos de Eduardo Pazuello (Ministério da Saúde), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Flávio Rocha (Secretaria de Assuntos Estratégicos).Pazuello chegou a ser investigado pelo Exército devido à participação em um ato político com Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 2021. O agora general da reserva havia informado oficialmente que iria ao evento. A informação foi confirmada pelo comandante à época, general Paulo Nogueira. O ex-ministro da Saúde respondeu pela suspeita de ter violado norma que impede a participação de militares em evento de caráter partidário sem autorização do Comando do Exército. Contudo, Pazuello foi absolvido.

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PEC

A orientação das Forças Armadas ocorre no contexto de articulação da PEC para impedir a volta à ativa de militares que tirarem licença para disputar as eleições. Especialistas consultados pela reportagem apontam que a proposta pode garantir imparcialidade e evitar a politização no ambiente militar.De acordo com uma fonte que participa da negociação, a proibição também valeria para aqueles que exerçam cargo de ministro de Estado. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Defesa à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.O texto tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para que a ideia do governo se concretize, será necessário ao aval do Congresso Nacional. Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com pelo menos três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Homem bota fogo na casa da ex-mulher e confessa crime, mas não é preso.

 

Apesar de ninguém ficar ferido, danos custaram quase R$ 19 mil; jardim da propriedade ficou parcialmente destruído.

A justiça da Irlanda decidiu não prender Joseph Langshaw, homem que confessou colocar fogo no jardim da casa da ex-mulher, Karrin-Lee Nell, em Hayfield, na Irlanda. A motivação do ataque foi um anúncio por parte da vítima, que contou para Joseph que pretendia vender a casa e se mudar com a filha do casal para outra região. Depois da conversa, o homem ficou enlouquecido e mandou diversas mensagens raivosas para Kerrin.  "F****-**, eu te odeio, quanto mais cedo você se f****, melhor. Você é uma m**** de mãe, eu sou um m**** de pai. Em breve estaremos todos mortos de qualquer maneira", escreveu Langshaw para Nell, de forma confusa, segundo o Daily Mail. Depois disso, Joseph foi até a casa de Kerrin durante a noite, com a desculpa de que estava apenas "buscando algumas ferramentas", e ateou fogo nas árvores do quintal. Quando acordou para trabalhar, Kerrin se deparou com um prejuízo de quase R$ 19 mil na propriedade. Pelo extenso tamanho do terreno, o fogo não chegou até a residência principal da mulher, mas o incêndio se espalhou pelas árvores próximas e destruiu plantas, um galpão e um portão. Os advogados do acusado defenderam que o homem estava emocionalmente instável quando fez isso, e que o incidente não teve vítimas. Por ter ficha limpa, ter feito uma confissão inicial e pelos esforços apresentados para resolver o problema, o tribunal aceitou não o mandar para a prisão. Porém, Joseph terá que fazer trabalho comunitário por 24 meses, participar de um curso de abuso doméstico e não fazer contato com Nell por tempo indefinido, sob os termos de uma ordem de restrição. Segundo pessoas próximas, o casal tinha um relacionamento conturbado, com muitos altos e baixos, mas tinham terminado pacificamente em 2020, época que o homem deixou a residência. Langshaw ainda visitava a filha, mas dizia coisas desagradáveis para Kerrin de vez em quando. Não foi citado como ficará a relação do réu com a criança.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Lucas Ferreira

 

 

 

 

VIDANEWS - Estados Unidos não veem implantação de armas nucleares táticas russas em Belarus.

 

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, fez o anúncio no sábado (25) e comparou as movimentações com as feitas pela Otan.

Os Estados Unidos afirmaram, nesta terça-feira (28), que não viram indícios de preparativos por parte da Rússia para a implantação de armas nucleares táticas em Belarus, depois que o presidente russo, Vladimir Putin, anunciou um acordo com Minsk. "Não vimos nenhum movimento por parte do senhor Putin para atuar de acordo com o que havia prometido fazer", disse um dos porta-vozes do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, em entrevista coletiva virtual. Além disso, Kirby afirmou que não viu "indícios" de que Putin "esteja inclinado, esteja próximo ou tenha dado sinais" de preparativos para usar armas nucleares táticas na Ucrânia. O porta-voz americano advertiu que isso pode ter sérias consequências, embora tenha notado que os EUA "não mudaram" a posição estratégica na dissuasão nuclear. No último sábado (25), Putin informou um acordo com Belarus para a implantação de armas nucleares táticas no território daquele país, que faz fronteira com a Ucrânia. "Não há nada de extraordinário aqui. Em primeiro lugar, os Estados Unidos fazem isso há décadas. Eles colocaram suas armas nucleares táticas há muito tempo no território de seus países aliados, os países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], na Europa. Se não me falha a memória, em seis países: Alemanha, Turquia, Holanda, Bélgica, Itália e Grécia", declarou Putin à televisão pública russa. Putin enfatizou que esse acordo não viola as obrigações da Rússia em relação à não proliferação nuclear e informou que em 3 de abril começará o treinamento dos militares belarrussos e, em 1º de julho, será concluída a construção de um silo para armazenar essas armas no país vizinho.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 468/23

 

Projeto garante acesso de motorista com esclerose a vagas para pessoa com deficiência.

O Projeto de Lei 468/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) argumenta que é preciso assegurar que condutores com essas condições sejam facilmente identificados por agentes de trânsito. “A identificação é necessária porque essas enfermidades podem levar anos até tornarem o condutor incapacitado para dirigir ou realizar quaisquer atividades. Assim, condutores com essas enfermidades, tendo em vista a mobilidade reduzida, devem ter acesso a vagas reservadas a pessoas com deficiência”, diz a autora. A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon

VIDANEWS - Bancos em Anápolis são autuados por descumprimento ao Código do Consumidor.

 

Para reduzir reclamações dos consumidores sobre qualidade do atendimento, Procon do município criou fiscalizações de rotina

Devido ao grande volume de reclamações que o Procon Anápolis recebe diariamente em relação ao descumprimento das leis em agências bancárias do município, o órgão tem intensificado cada vez mais as fiscalizações nesses estabelecimentos. Tempo de espera em filas, falta de acessibilidade e inexistência de assentos prioritários estão entre as questões que geram maior desconforto aos usuários. Neste ano, todas as agências foram alvo da ação e os processos ainda estão sendo analisados pelo departamento jurídico do órgão. Durante as operações realizadas no ano passado, algumas instituições já foram autuadas no valor de até R$ 250 mil. “Diante da verificação do descumprimento dessas leis, são instaurados processos administrativos com o intuito de primeiramente permitir que a ampla defesa seja respeitada. Caso as justificativas e documentos apresentados sejam insuficientes, o departamento jurídico do órgão tem efetivado sanções pecuniárias por meio de decisões que são encaminhadas aos infratores”, explica o diretor do Procon Anápolis, Wilson Velasco. No final do ano passado, 35 agências bancárias foram fiscalizadas, o que resultou em 104 termos de constatação lavrados, nos quais foram identificados problemas técnicos ou operacionais, e 18 processos administrativos para apurar infrações. A operação detectou que esses bancos vinham descumprindo determinações como a obrigatoriedade de todas as agências possuírem estruturas acessíveis para atendimentos em braile, piso tátil e sistema de áudio nos caixas (Lei 3.365/2009), banheiros devidamente identificados (masculino e feminino) com medida proporcional ao tamanho da agência e do fluxo de atendimento (Lei 2.903/2002). Outra questão avaliada nessa operação e que frequentemente causa aborrecimento aos consumidores é a disponibilidade de pessoal suficiente no setor de caixas. De acordo com a lei, o atendimento deve ser efetuado em tempo hábil, sendo considerados os prazos de até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados, dias de pagamentos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais (Leis 181/2008, 258/1999 e 3.788/2015). Além do trabalho de fiscalização, o Procon Anápolis busca manter o diálogo com os estabelecimentos indicando formas de aprimorar o atendimento realizado. Neste ano, a Caixa Econômica Federal, por meio de seu superintendente executivo, Paulo Rodrigues, realizou uma visita à sede do Procon para apresentar um plano de ação após apontamentos feitos pelo órgão. “Em nome da Caixa quero agradecer ao Procon pela receptividade. Já estamos tomando providências para melhorar ainda mais o nosso atendimento”, declarou. A respeito das empresas que reincidentes em infrações, o órgão tem aplicado a legislação, que prevê penas mais rigorosas. “A fiscalização está sempre atenta às denúncias que chegam da população e busca dar a resposta necessária ao consumidor o mais breve possível. Entendemos que, em casos como esse, onde a fase pedagógica já foi superada há tempos, as mudanças de atitude só acontecem quando decisões mais severas chegam aos infratores. Quem ganha é a população com um órgão fiscalizador cada vez mais atuante”, ressaltou o técnico em defesa do consumidor, Pedro Henrique Fonseca Bernardes.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

 

'VIDANEWS - É horrível ver a mesma cena se repetindo', diz mãe de aluna morta em ataque a escola em Aracruz (ES).

 

Thais Fanttini perdeu a única filha, Selena, de 12 anos, em novembro do ano passado após outro adolescente atacar colégio.

Tem sido difícil para Thais Fanttini acompanhar o noticiário e ver que o ataque a duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo — que resultou na morte de sua única filha, Selena Fanttini, de 12 anos —, há quatro meses, está longe de ser o último no Brasil. Ao R7, a bióloga disse que o atentado ocorrido na segunda-feira (27) na Escola Estadual Thomázia Montoro, em São Paulo, de certa forma a fez reviver a tragédia de novembro do ano passado. "Ainda estou me refazendo, então é horrível ver a mesma cena se repetindo tão pouco depois do atentado que matou a Selena. A sensação que fica, para mim, é de impunidade. Parece que nada foi feito para prevenir que novos ataques aconteçam. O ataque que vitimou minha filha não foi o primeiro no Brasil e fica a certeza de que esse em São Paulo não será o último. É só mais um nas estatísticas", disse. Thais avalia que políticas públicas eficientes precisam ser criadas para desestimular a violência nas escolas. "Infelizmente, fico com o sentimento de que todas essas situações que estão ocorrendo em escolas só servirão de inspiração para outros adolescentes fazerem o mesmo. Isso é muito triste." "A sociedade precisa se movimentar e pressionar os poderes públicos para que sejam feitas ações estruturantes que reduzam esses atentados", relatou. Ao contrário do último ataque em São Paulo, a filha de Thais estudava em uma instituição de ensino particular, o que reforça que todos estão sujeitos a se tornarem vítimas. A mãe da adolescente acredita que a presença de um policial ou agente de segurança dentro das escolas pode ajudar a inibir os atos violentos, mas, para ela, essa não é a única solução."Acompanhamento psicológico é uma ferramenta muito importante que ajuda a entender quem são os indivíduos com potencial para cometer ataques como esses. No caso da Escola Thomázia Montoro, os profissionais já tinham feito alertas em relação ao comportamento daquela criança. Então, acredito que faltou um acompanhamento psicológico mais efetivo."(  Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

VIDANEWS - Bolsonaro quer que partidos aliados elejam 60% dos prefeitos em 2024.

 

Ex-presidente citou Ulysses Guimarães e disse que teve melhor visão do país enquanto estava nos Estados Unidos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai trabalhar para que os partidos aliados elejam 60% das prefeituras nas próximas eleições municipais, em 2024. A declaração foi dada a correligionários na sede do PL, logo após o ex-chefe do Executivo ter desembarcado em Brasília, nesta quinta-feira (30), após três meses nos Estados Unidos. "[Valdemar Costa Neto] está à frente para que o PL, juntamente com o PP, entre outros partidos, colaborem para que a gente faça 60% das prefeituras do Brasil", disse. O ex-presidente citou o ex-deputado Ulysses Guimarães e disse que o PL reúne 20% da bancada no Congresso Nacional. "Lembro lá atrás que, quando alguém criticava o Parlamento, o Ulysses Guimarães dizia: 'Espere o próximo'. Dessa vez, o próximo melhorou, e muito. [...] Eles [o atual governo] não vão fazer o que bem quer [sic] com o futuro da nossa nação. Somos, praticamente, 20% da bancada, além de outros colegas nossos de vários outros partidos", afirmou. 'Visão maior do Brasil' Bolsonaro afirmou que teve uma melhor visão do Brasil durante os três meses que passou nos Estados Unidos. "Três meses já [se] passaram e já deu para ter uma visão maior do nosso país lá de fora. É aprendizado, é acompanhamento do que acontece aqui", disse o ex-presidente. Retorno de Bolsonaro para o Brasil undefinedO avião com o ex-presidente Jair Bolsonaro pousou no Aeroporto Internacional de Brasília às  6h38 desta quinta-feira (30). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) montou um esquema de segurança reforçado para a chegada do ex-chefe do Executivo. Apoiadores começaram a chegar ao aeroporto por volta das 6h. Várias blitze foram montadas nas vias de acesso ao terminal aéreo, e algumas pessoas foram paradas para fiscalização de segurança. Bolsonaro desembarca no Brasil após passar três meses nos Estados Unidos. Ele também chega depois de a Polícia Federal marcar um depoimento dele e de seu antigo ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, para o inquérito que investiga a tentativa do então governo Bolsonaro de receber ilegalmente joias da Arábia Saudita. O depoimento foi marcado para 5 de abril, às 14h30.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Agentes resgatam cães em canil clandestino e encontram corpos de animais carbonizados em SP.

 

Ao todos, 64 cachorros foram achados em situação de maus-tratos; responsável pelo local foi preso em flagrante.

Um canil clandestino em Ribeirão Pires, no interior de São Paulo, foi alvo de uma operação de resgate, na última terça-feira (28). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente da cidade, ao todo foram encontrados 64 animais com sinais de maus-tratos e que eram usados para procriação. Além disso, os agentes encontraram corpos de cachorros carbonizados. Na primeira fase da operação, a equipe resgatou, entre filhotes e adultos, cinco Americanbullys, três Golden Retriever, dois Huskys siberianos, seis Lhasas apso, nove shitsus, três DRDs e 23 beagles. Na quarta-feira (29), a equipe de Proteção à Fauna Silvestre e Bem-Estar Animal voltou ao local para perícia e encontrou outros 13 animais em outra parte do imóvel. Mais um cão morto foi localizado com sinais de maus-tratos. Todos os animais viviam em um local improvisado e sem higienização mínima, e alguns apresentaram estado de desnutrição, entre outros problemas. Os cachorros eram criados para procriação e venda clandestina. Além dos animais que foram resgatados com vida, a equipe encontrou alguns corpos de animais, um deles foi encontrado queimado dentro dos destroços de uma casa de cachorro. Os cães salvos foram levados para lares temporários onde passarão por quarentena e receberão cuidados. Em seguida, serão doados. Prisão O responsável foi levado para o 1° DP, onde foi preso em flagrante. A pena para crimes de maus-tratos pode chegar a até quatro anos de prisão quando o delito envolve cães ou gatos. A lei brasileira contra maus-tratos estabelece uma pena entre seis meses e um ano de detenção, além de multa que varia de acordo com a condição do animal. A Prefeitura de Ribeirão Pires também abriu um processo administrativo para apurar e multar casos desse tipo.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

VIDANEWS - Haddad divulga novas regras fiscais do país; veja as propostas.

 

As metas do governo são zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta quinta-feira (30) a proposta elaborada pelo governo federal sobre novas regras fiscais para o país. As metas do governo são zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. A pasta mostra que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Caso não seja atingida, e o resultado ficar fora dessa variação, a União será obrigada a reduzir o crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte. O texto prevê que o atual teto de gastos passe a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), sendo o piso e o teto do avanço dos gastos. O governo informou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites. A banda funciona como uma espécie de intervalo de tolerância, para mais ou para menos. A proposta do governo prevê crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, e o resultado primário acima do teto da banda vai permitir a utilização do excedente para investimentos.Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, a proposta obriga à redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte. O Ministério da Fazenda argumenta que as novas regras fiscais vão garantir mais pobres no orçamento, recuperação de políticas públicas essenciais, mais espaço para investimento, menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública e mais previsibilidade e estabilidade.

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A nova âncora fiscal vai substituir o teto de gastos, regra criada em 2017 que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Agora, o texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, na ideia de que seja apresentado aos parlamentares antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)