Pesquisa do Ministério da Educação mostra que só um
terço das profissionais dessa fase de ensino é contratada como professora.
Em audiência
pública na Comissão de Educação da Câmara sobre o reconhecimento das educadoras
infantis como professoras, representantes da categoria defenderam que, na
educação infantil, não é possível separar cuidado de educação. Atualmente, a
legislação reconhece a educação infantil e pré-escolar como parte do ensino
básico. No entanto, as profissionais desse nível educacional não integram a
carreira do magistério na maioria dos municípios brasileiros. Com isso, não têm
direito, por exemplo, ao piso nacional da Educação. O advogado do Movimento
Somos Todas Professoras, Alexandre Mandi, explicou que tanto a Constituição, de
1988, quanto a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, asseguram a educação
infantil como um direito da criança. E afirmou que cuidar e educar são
inseparáveis nesta fase. “A educação infantil é a primeira etapa de educação
básica, e os municípios são obrigados a garantir o acolhimento dessa criança. É
é um direito dessa criança, não é um depósito de criança para que pais e mães
possam ir trabalhar", ressaltou. O movimento defende a premissa de que
cuidar e educar são indissociáveis. "O chão da creche, o brincar, a forma
lúdica com que se dá a música, a tinta, essas atividades são evidentemente
docentes. E, se essas atividades são docentes, as profissionais que atuam
diretamente com as crianças têm que ser reconhecidas como docentes”, completou
o advogado. Falta formação De acordo com a coordenadora-geral
de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), Rita de Cássia de Freitas
Coelho, pesquisa realizada pelo órgão mostrou que apenas 40% das professoras da
educação infantil são contratadas por concurso público. E dessas, somente 31%
integram a carreira do magistério. Além disso, o estudo mostrou que um terço
das profissionais da educação infantil não tem a formação exigida pelas
carreiras do magistério. Segundo a representante do MEC, a maior parte das
trabalhadoras desse nível educacional tem apenas o ensino fundamental. Apenas
8% terminaram o ensino médio normal, e somente 7% contam com diploma em
pedagogia ou licenciatura plena. A maioria das profissionais recebe cerca de 2
salários mínimos. Projeto de lei O Projeto
de Lei 2387/23, dos deputados Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont
(PT-RJ), inclui as profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
O texto, no entanto, trata apenas de trabalhadoras contratadas por meio de
concurso público. Devido à grande variedade de formações e enquadramentos
profissionais da categoria, a representante do MEC, sustenta que o texto vai
precisar de regulamentação para equacionar essas diferenças. “Equacionar essa
diversidade na carreira do magistério vai exigir uma regulamentação específica,
porque não é exatamente um enquadramento automático, até para que a gente possa
reconhecer e valorizar o trabalho das auxiliares, das monitoras, das
educadoras, que atendem aos requisitos para o desempenho da docência na
educação infantil.” Luciene Cavalcante, que pediu a realização do debate,
afirmou que as prefeituras burlam a lei ao contratarem profissionais da
educação infantil com outros nomes. O projeto, segundo disse, visa corrigir
essa injustiça. “Quando você vai deixar o seu bebê ou a sua criança pequena na
creche, ou num centro de educação infantil, você entrega essa criança para uma
pessoa que você trata como professora. As crianças também tratam como
professora, porque são professoras. Só que na contratação, na carteira de
trabalho, no registro funcional, elas não estão com essa função ali registrada.
Há uma burla, há uma ilegalidade nessa situação, e não se pode mais normalizar
essa situação.” O projeto de Luciene Cavalcante e Reimont foi aprovado em todas
as comissões da Câmara. Com isso, pode seguir para análise do Senado. Reportagem
- Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
