Propostas voltam ao debate no Congresso Nacional após o ataque que
deixou quatro crianças mortas numa creche em Blumenau (SC).
Ao menos três projetos de lei que
tratam de segurança nas escolas públicas e privadas foram protocolados na
Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), horas após a tragédia que
deixou quatro crianças mortas e quatro feridas numa creche, em Blumenau
(SC). Um dos textos protocolados nesta quarta é o PL 1.625/23,
que pretende alterar o Código Penal para aumentar as penas para ataques
ocorridos em creches, templos religiosos, escolas e hospitais. "O objetivo
deste projeto é punir de forma severa para que esses crimes não voltem a
acontecer", comenta o autor do texto, o deputado federal Fausto Santos
(União-AM). O outro projeto (PL 1.646/23), de autoria da deputada Helena Lima
(MDB-RR), obriga a que instituições de ensino tenham ao menos um servidor da
segurança pública incluído no quadro de funcionários. "É imprescindível
que o Estado intervenha através de medidas eficientes que garantam a segurança
nas creches, escolas e demais instituições de ensino. Salutar o combate à barbárie que
amedronta pais e mães", afirma a parlamentar na
justificativa do projeto. Também nesta quarta, o deputado Mauricio Macron
(Podemos-RS) protolocou o PL 1.628/2023, que tem por finalidade agravar as
penas referentes a crimes de homicídio qualificado, visando de forma especial
uma maior proteção às crianças. A proposta amplia a pena mínima para
crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos, altera a penalidade máxima
do tipo penal, de 30 para 40 anos, e insere ainda aumento de pena de 2/3, caso
o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos
tais como creches, escolas e similares. Vigilância
patrimonial Na mesma linha, outro projeto de lei já tramita na Câmara.
O PL 2.380/22, de autoria do deputado federal Igor Kannário (União-BA),
pretende obrigar escolas públicas e privadas de educação básica a contratarem o
serviço de vigilância patrimonial. Nesse caso, se a medida virar lei, as
escolas terão um ano para contratar o serviço. "A escola deve ser lugar
totalmente seguro para todos que ali se encontram. Há que se ter atenção com
qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o
processo educativo", defende Kannário. Detectores
de metais e câmeras Ao menos 12 projetos de lei na Câmara tratam da instalação de
detectores de metais em escolas de educação básica da rede pública e privada.
Um deles, de autoria do Delegado Palumbo (MDB-SP), condiciona o acesso aos
estabelecimentos à passagem por um detector de metais. "Nosso país
está vivendo uma endemia de delinquências, uma onda de violência se instaura,
inclusive nas nossas escolas, tanto públicas quanto privadas", afirma o
deputado. Em tese, no passado, não tínhamos casos de
crimes em escolas e estabelecimento de ensino dessa maneira e atualmente, ao que
tudo indica, com o crescimento da violência, essa prática está cada vez mais
frequente, inclusive contra professores, alunos e funcionários. DEPUTADO
FEDERAL DELEGADO PALUMBO (MDB-SP) Já o PL 5.343/19 quer que todas
as escolas públicas tenham câmeras instaladas para monitoramento das áreas
externas e internas. Conforme o texto, as imagens deverão ser arquivadas por um
período máximo de 90 dias, e as câmeras internas nas salas de aulas não poderão
estar em visualização em tempo real para público externo. O autor da proposta,
deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), cita o atentado à Escola
Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), em 2019, e afirma que o
episódio "acendeu o alerta em instituições de ensino público e pôs ainda
mais em voga a questão de como proteger professores, crianças e jovens". O
ataque a tiros deixou dez mortos no colégio na Grande São Paulo. Tramita no
Senado um projeto de lei que tem o objetivo de alterar a lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas
escolas. No projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), autor do
PL 2.775/2022, argumenta que "a presença de um profissional de
segurança treinado e qualificado, para atuar no controle de entradas e saídas
da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz, na medida em
que esse profissional poderá revistar o aluno, bem como mochilas, sacolas,
pastas onde possam ser guardados revólveres, facas, canivetes, artefatos explosivos etc.".
"Além disso, poderá identificar
alunos com comportamento alterado, situações suspeitas, presença de pessoas
estranhas nos arredores da escola, enfim, trata-se de um profissional treinado
que agirá preventivamente para evitar que novas tragédias ocorram no ambiente
escolar." SENADOR MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS/RR) Plano municipal de
segurança básica Para Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Guardas Civis
Municipais, os projetos de lei não seriam necessários se os municípios
cumprissem as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
"Temos legislação suficiente, mas não é cumprida porque falta a política
específica de segurança básica", afirma. "Os municípios estão
falhando. Se cada município cumprir o Susp nós já teremos segurança nas
escolas. O que precisamos é do Ministério da Justiça cobrando os planos
municipais de segurança pública e a cobrança específica de policiamento da
comunidade escolar", completa. Leia também: Flávio Dino manda mais 100 agentes da Força Nacional ao
RN Nesta quarta-feira, o ministério fez a primeira jornada de
debates com os segmentos da segurança pública. O objetivo é abrir diálogo com
órgãos de segurança para dar andamento a projetos de lei que estão paralisados
no Congresso. Um dos principais eixos da proposta da entidade ligada aos
guardas municipais é o policiamento contínuo das escolas. Hoje o que acontece é que a Guarda Municipal faz a ronda
escolar, mas não tem uma política para a segurança escolar, uma simples ronda é
muito pouco, a gente precisa ter policiamento constante, principalmente durante
o funcionamento das escolas. REINALDO
MONTEIRO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS "Esses ataques que estão acontecendo
acontecem porque não tem policiamento preventivo das escolas, tem apenas um
policiamento repressivo. Ou seja, as forças de segurança só aparecem quando são
chamadas. Mudar isso é fundamental", finaliza. Ataque a creche Nesta quarta-feira (5), um homem armado com um machado invadiu
uma creche em Blumenau (SC) e matou três meninos e uma menina. Outros dois
meninos e duas meninas ficaram feridos. Para entrar na creche particular, o
agressor pulou o muro e atacou as vítimas, que tinham entre 3 e 7 anos. Após o
crime, ele pulou novamente o muro, subiu na moto e se entregou num quartel da
Polícia Militar, que fica a cerca de cinco minutos de distância.Segundo a
Polícia Civil de Santa Catarina, o homem é natural de Salto do Lontra (PR) e
tem antecedentes criminais por episódios de violência e porte de drogas. Ele
será indiciado por quatro homicídios triplamente qualificados e quatro
tentativas de homicídios triplamente qualificados. Antes do ataque bárbaro à
creche em Blumenau, o país assistiu a outro episódio de violência em escola em
2023. Em 27 de março, um adolescente de 13 anos atacou e feriu com uma faca
quatro professores e dois alunos na Escola Estadual Thomázia Montoro, na zona
oeste de São Paulo. A professora de ciências esfaqueada pelo aluno, Elisabeth
Tenreiro, de 71 anos, morreu. Ela era funcionária aposentada do
Instituto Adolfo Lutz e, desde 2013, passou a se dedicar ao ensino de crianças.(
Fonte R 7 Noticias Brasilia)