Parlamento australiano aprovou lei que prevê que as próprias empresas
negociem valores e condições de pagamento.
A falta
de regulamentação das big techs, empresas responsáveis por
redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão
em todo o mundo e, no Brasil, o tema é tratado no projeto
de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está na Câmara dos
Deputados. A proposta é que essas companhias paguem pelos conteúdos
jornalísticos que publicarem, como já ocorre na Austrália.Parlamentares se
movimentam para pautar o assunto nas próximas semanas. O relator do
projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), argumenta que a legislação é
importante para promover a valorização do jornalismo profissional na era
digital. "O jornalismo é, inclusive, utilizado para dar tráfego às redes
sociais, aos buscadores, e é por isso que eu acredito que, quando há conteúdo
jornalístico indexado, publicado em redes sociais e buscadores, é necessário
que haja uma remuneração por esse trabalho", defendeu, ao R7.
O parlamentar citou os debates que ocorrem no mundo com intuito de encontrar um
equilíbrio entre a sustentabilidade da imprensa e das big techs. A Austrália é pioneira em relação à aprovação de uma
regulamentação sobre o tema. Há dois anos, entrou em vigor no país o Código de
Negociação da Mídia. Essa lei australiana prevê que as empresas
remunerem os produtores dos conteúdos distribuídos nas plataformas a partir de
um acordo feito entre as partes. O governo entra somente quando não há consenso
— o que, até o momento, não ocorreu. De acordo
com minhas observações, o NMBC [Código de Negociação da Mídia australiano]
permitiu que empresas jornalísticas de todos os tamanhos obtivessem mais de US$
200 milhões por ano do Google e do Facebook. Além disso, esses meios acreditam
que podem negociar de igual para igual com as plataformas dominantes, o que
parecia improvável antes da adoção da legislação. Rod Sims,
professor da Australian National University, em artigoO modelo
tem servido como inspiração para outros países, como o Canadá. A expectativa é
que o parlamento canadense vote a regra ainda este ano. Índia, Indonésia,
Espanha e Estados Unidos também discutem modelos de regulamentação. Impasse evitávelPensar em uma compensação
financeira aos veículos de comunicação produtores de conteúdo por parte das
plataformas é tido por especialistas como fundamental para resgatar o papel do
jornalismo na democracia. A legislação australiana foi elaborada levando isso
em consideração, mas houve impasses.Pesquisador sênior do Instituto de
Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), João Victor Archegas destaca
que o Facebook, por exemplo, argumentou que não tem nenhuma contrapartida
significativa por disponibilizar conteúdos jornalísticos na plataformas. Por
isso, em razão da nova lei australiana, falou em suspender a possibilidade de
compartilhamento desse material na rede social."Em um primeiro momento,
portanto, a regulação acabou tendo um efeito adverso. A situação na Austrália
só se encaminhou para uma solução quando as plataformas e o governo chegaram em
um acordo de que essa questão seria resolvida por meio de negociações em uma
espécie de câmara arbitral", contextualizou Archegas, frisando que o
modelo permitiu os acordos bilaterais entre as partes. Archegas alertou que o
PL das Fake News precisaria alinhar o entendimento entre as partes para evitar
efeito reverso, como ocorreu no início das discussões australianas.Para
Leonardo Lazzarotto, especialista em propaganda e marketing, o importante é
encontrar um equilíbrio, sobretudo ao olhar para a distribuição da publicidade
digital. Ele citou que somente a Google e Facebook concentram 81% do
investimento publicitário digital no mundo."O desafio desses novos tempos
é encontrar o equilíbrio para que a imprensa continue exercendo seu
indispensável papel, com receita suficiente para manter o negócio, contando com
a participação das big techs e todas as suas soluções digitais para a
sociedade", disse Lazzarotto.( Fonte R 7 Noticias Brasilia0
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