VIDANEWS - Com Bolsonaro na plateia, Trump ataca Biden em congresso nos Estados Unidos.

 

Ex-presidente americano usou palco para promover campanha de volta à Casa Branca diante de apoiadores conservadores.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump discursou na noite deste sábado (4) na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), em National Harbor, Maryland. O republicano usou o palco do congresso para atacar o governo de Joe Biden, provável adversário democrata na corrida eleitoral pela Casa Branca em 2024. Antes mesmo de subir ao palco, a plateia e a organização do evento davam o tom do que seria o discurso de Trump, que durou cerca de uma hora e meia. Anunciado como o próximo presidente dos Estados Unidos, o pré-candidato republicano subiu ao palanque e viu placas no público como "Nós queremos Trump" e "Trump estava certo".Na plateia também estava o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro, que foi aplaudido de pé aos gritos de "mito, mito, mito" entoado pelos presentes na conferência. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) também estava no evento.Trump iniciou o discurso falando que "forças sinistras" fizeram de tudo para destruir os Estados Unidos, tornando o país a "lixeira socialista" na qual eram despejados criminosos e refugiados que nenhuma outra nação gostaria de receber. O republicano também prometeu, caso seja eleito, diminuir o tamanho da máquina pública norte-americana. "Vamos terminar o que começamos. Vamos completar a missão", afirmou Trump. "Vamos fazer a América grande de novo." O ex-presidente foi duro nas críticas a Biden, citando diferentes questões que o democrata enfrentou nos últimos três anos, como a retirada do Afeganistão, considerada desastrada por especialistas.“A saída do Afeganistão foi o momento mais embaraçoso da história dos Estados Unidos”, lamentou Trump, dizendo que até os cachorros que auxiliavam as Forças Armadas norte-americanas ficaram para trás.O republicano também criticou a posição do governo Biden diante da guerra na Ucrânia, na qual os Estados Unidos já investiram mais de uma centena de bilhão de dólar em ajuda militar. Na visão do ex-presidente, é errado dar “dinheiro ilimitado para uma guerra estrangeira que não acaba”.Trump, que rotineiramente criticava a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), exigiu uma contribuição financeira maior da organização diante do conflito na Ucrânia, na qual os EUA são o maior doador do lado de Kiev.Em um tom descontraído, Trump também afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não realizou nenhum tipo de invasão durante o seu mandato, diferente do que aconteceu com os antecessores e o sucessor.“Com Bush, foi Georgia. Obama, Crimeia. Biden... invadiu tudo”, ironizou o pré-candidato republicano. Trump não deixou de citar os processos abertos pela justiça norte-americana contra ele após deixar a presidência. O republicano entende as questões judiciais como uma perseguição do Grande Júri ao empresário por ter feito o que é certo durante os anos na Casa Branca.“Meus oponentes estão fazendo de tudo para me machucar politicamente porque estão com medo de mim e de vocês”, disse Trump. “Eles sabem que, quando retornamos ao poder, vamos trazer as mentiras, corrupção e desinformação à tona.”O republicano também ironizou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, chamando a instituição de “Departamento de Injustiça”. Biden, mais uma vez, foi citado pelo pré-candidato.“A administração Biden é a administração mais corrupta da história dos Estados Unidos”, afirmou Trump. “Se eles vencerem, não teremos mais um país. Faço isso por vocês.”( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Após despejo, Harry e Meghan podem ser ressarcidos em R$ 15 milhões pela Coroa.

 

Duque e Duquesa de Sussex teriam sido convidados a se retirar de mansão na qual foram feitas reformas milionárias.

O príncipe Harry e Meghan Markle teriam sido despejados de uma residência real por Charles 3º, mas a expulsão pode gerar ao casal um reembolso de 2,4 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 15 milhões) por parte da Coroa britânica.Segundo o Daily Star, a especialista em família real Roya Nikkhah acredita que o dinheiro gasto na reforma da mansão Frogmore Cottage, próxima ao castelo de Windsor, pode voltar para os bolsos do Duque e da Duquesa de Sussex. “Harry e Meghan renovaram [o contrato de aluguel] no ano passado, tenho certeza que estão de olho nesse dinheiro de volta”, contou Nikkhah. “Não acho que o Palácio de Buckingham os avisaria, os despejaria e não teria em mente o fato de que ainda há um certo período restante de aluguel”. A mudança do Duque e Duquesa de Sussex para a residência causou um enorme alvoroço na imprensa britânica, já que os R$ 15 milhões gastos na reforma saíram dos cofres públicos britânicos. Após o escândalo, Harry foi obrigado a devolver o valor.“Isso meio que implica que o rei não se importa com a perspectiva desta decisão. É a decisão dele. Ele está fazendo isto e está feito”, ressalta Nikkhah sobre a ação enérgica de Charles 3º. A mansão de Frogmore Cottage foi concedida pela rainha Elizabeth 2ª como presente de casamento a Harry e Meghan, em 2018. A residência tem cinco quartos e pode parar agora nas mãos do príncipe Andrew, irmão do rei, também de acordo com o Daily Star. A família real britânica é marcada pela tradição, mas também por um histórico de polêmicas. Com o lançamento do livro de memórias do príncipe Harry, Spare (O que Sobra, em português), os escândalos da realeza ficaram ainda mais em evidência. No entanto, engana-se quem acredita que Charles 3º, William e Harry são os únicos a estarem envolvidos em eventos que geraram discussão. Conheça outras monarquias marcadas por situações controversas.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Lucas Ferreira

 

 

 

VIDANEWS - Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão.

 

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

O Projeto de Lei 734/23 classifica como hediondo o crime de exploração de trabalho análogo à escravidão. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Crimes Hediondos. De acordo com o Código Penal, o termo hediondo é utilizado para classificar crimes que, por sua natureza, causam repulsa da sociedade, como o homicídio, a tortura e o estupro.Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança, com cumprimento de pena incialmente em regime fechado.O projeto classifica como hediondo reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados, à jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho ou restringindo sua locomoção.“São inúmeros relatos de trabalhadores em condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea, visando o lucro, não somente pela mão-de-obra, mas também ao uso e ao desprezo dos seres humanos”, observa a autora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).Tramitação A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker

VIDANEWS - Associação de Logística promove evento direcionado às mulheres.

 

 Ageplan-GO realizará o Encontro das Mulheres com a Logística

A Associação dos Estudantes e Profissionais de Logistica de Anápolis (Ageplan-GO) realiza na próxima terça-feira, 07, o evento: Encontro de Mulheres com a Logística”. A programação terá início a partir das 19 horas, no Salão Nobre Richard Senn, na UniEVANGÉLICA. O presidente da Ageplan-GO, Aroldo Ferreira e a presidente do grupo Mulher da entidade, Siloé Portela, explicam que o objetivo do evento é mostrar o lado profissional das mulheres que atuam nessa área, sem perderem sua essência. O tema central da palestra será sobre “Superação”. A ministrante será Tatiane Felix da Silva Oliveira. Ela é presidente do Centro de Acolhimento aos Sobreviventes de Queimaduras e Feridas – Sobreviva! Na sua participação, ela irá resumir um fato que lhes aconteceu na infância que marcou e comoveu a cidade de Anápolis, juntou pessoas, superou a tragédia e em gratidão constituiu e é presidente de uma ONG que hoje ajuda pessoas acometidas da mesma tragédia e sofrimento que ela viveu. A Mesa do Conhecimento será formada por 9 mulheres de diversas áreas de atuação, que terão 3 minutos para falarem das suas experiências na vida comum do lar, de sua formação, vida social, pública e profissional. Após cada uma se expor, a Mediadora, professora Zulene Millazzo, irá coordenar um bate-papo com a participação do presidente e Valdenice, Gislaine Rosa, Kauanna Portela, Taty Couto e outras diretoras da Ageplan Mulher. Cultura O evento terá ainda atrações culturais. Entre elas, a cantora Ana Selmia. Também haverá participação do maestro Paulo Sergio com a Banda Marcial do Colégio Estadual José Ludovico de Almeida, formada por meninas estudantes na unidade. A equipe feminina de louvor da Igreja Presbiteriana Orvalho do Hermom e Congregação Presbiteriana do Bairro de Lourdes e Vila João 23. Além disso, muitos brindes que serão doados aos participantes com perguntas e sorteios para os demais participantes.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

VIDANEWS - Consumo moderado de bebidas alcoólicas pode acelerar desenvolvimento de Alzheimer.

 

Pesquisadores observaram aumento de células relacionadas à aceleração da doença a partir do consumo de bebidas alcoólicas.

Um estudo em animais realizado pela Wake Forest University School of Medicine, nos Estados Unidos, constatou que, mesmo em quantidades moderadas, a ingestão de bebidas alcoólicas pode acelerar o processo de atrofia cerebral relacionado ao desenvolvimento da doença de Alzheimer. A pesquisa foi publicada no periódico Neurobiology of Disease. Os cientistas identificaram que o álcool provoca a perda de células cerebrais e o aumento do número de placas amiloides, que são o acúmulo de proteínas tóxicas para os neurônios e as ligações que eles precisam ter para manter o processo cognitivo. Para a análise, os pesquisadores utilizaram modelos de camundongos da patologia relacionada à doença de Alzheimer, com uma abordagem de consumo crônico por dez semanas. Assim, os animais tiveram a opção de consumir água ou álcool, reproduzindo o comportamento de escolha humano. A partir daí, eles puderam observar como o consumo moderado e voluntário de álcool alterava a função e o comportamento saudável do cérebro e se havia modificações associadas aos estágios iniciais da doença de Alzheimer. Em relação às placas amiloides, o grupo de cientistas concluiu que o álcool aumentava o número de placas menores, potencialmente preparando o terreno para um futuro crescimento da proliferação de placas. Além disso, eles também constataram que a abstinência aguda de álcool aumentou os níveis de beta-amilóide, que é um componente-chave das placas amiloides que se acumulam na doença de Alzheimer. Ainda entre as descobertas, os pesquisadores puderam observar que o consumo moderado de bebidas alcoólicas provocava alterações em comportamentos relacionados à ansiedade e demência, assim como um aumento na quantidade de açúcar no sangue e nos marcadores de resistência à insulina, o que aumenta o risco não apenas para a doença de Alzheimer, mas também para outras doenças, como diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

VIDANEWS - Estimativa de inflação para 2023 fica estável após 11 semanas de alta.

 

Projeção de analistas do mercado para o IPCA permanece em 5,90%; economia nacional deve crescer 0,85% neste ano.

Depois de 11 semanas indicando alta da inflação em 2023, a expectativa do mercado para o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) deste ano se mantém estável em 5,90%, mesmo índice na última segunda-feira (27). As projeções para a taxa Selic e para a variação do câmbio também continuaram iguais às dos sete dias anteriores, em 12,75% e R$ 5,25, segundo as informações do relatório de mercado Focus, do BC (Banco Central), divulgadas na manhã desta segunda (6). Apenas a previsão para o PIB (Produto Interno Bruto) foi revisada pelos analistas: na semana passada era de 0,84%, e agora subiu para 0,85%. Há quatro semanas, o mercado projetava um crescimento de 0,79% para a economia nacional neste ano. Quanto à inflação, há um mês, a previsão do mercado era de alta de 5,78% para 2023, passando para 5,90% na última semana, o que se repete agora. O mercado também não alterou sua expectativa para a inflação em 2024, e projeta índice de preços de 4,02% ao final do próximo ano. Para 2025, os analistas sugerem que o IPCA anual pode ser de 3,80% e, para 2026, de 3,77%. A única elevação em relação à semana anterior ficou para 2026 (era de 3,75%). O Focus é um boletim semanal que resume estatísticas a respeito de alguns indicadores da economia brasileira, calculadas segundo as expectativas de mercado, coletadas pelo BC até a sexta-feira anterior à sua divulgação. Além de continuar projetada em 12,75% ao ano, para o fim de 2023, a Selic, a taxa básica de juros da economia nacional, deve se manter em 10% em 2024 e em 9% no encerramento de 2025, segundo as opiniões dos analistas. Para 2026, é esperada alta de 8,75%, contra um índice de 8,50%, que havia sido divulgado sete dias antes.( Fonte R 7 noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Família pode sacar aposentadoria do INSS de quem já morreu? Falso.

 

O instituto alerta que, quando se trata de saque irregular, a pessoa precisa devolver o valor aos cofres públicos.

Após a morte do segurado, os familiares não devem sacar o benefício, mesmo que a pessoa tenha direito à pensão por morte. O alerta é do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O recebimento indevido do pagamento de segurado falecido pode gerar cobrança administrativa por parte do INSS. "Quando se trata de saque irregular, a pessoa precisa devolver o valor para os cofres públicos", afirma o instituto em nota. Para evitar o pagamento de benefícios a quem já morreu, o INSS mantém uma série de procedimentos de controle como, por exemplo, o uso de dados de óbito fornecidos pelos cartórios de registro civil. Ainda assim, os familiares também podem comunicar o falecimento ao INSS pelo telefone 135, ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Basta selecionar o serviço “Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício”. O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que há possibilidade para a família. "Caso o valor do benefício estiver disponível para ser sacado, terá que ser pedido um alvará para o juiz para fazer o saque. Agora, se virou pensão por morte, o pensionista ou a pensionista poderá sacar o valor normalmente", afirma o advogado.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Juristas divergem em relação a regras para visita íntima em presídios federais.

 

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (9) uma ação que questiona trechos da resolução do Ministério da Justiça.

Uma norma do Ministério da Justiça e Segurança Pública que limita o acesso de pessoas para visita íntima em presídios federais divide a opinião de juristas. Nessas penitenciárias há presos considerados mais perigosos e a vigilância é diferenciada. Uma ação sobre o tema está prevista para ser julgada no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (9). Em um dos trechos, está estabelecido que a visita íntima é dada aos presos declarados como delator premiado e aos que não tenham tido função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa. A restrição também vale para os envolvidos na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça e em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina. Um outro trecho estabelece a autorização do registro de apenas um cônjuge e não pode haver substituição. Se ocorrer separação ou divórcio, o dispositivo prevê que o preso pode indicar novo cônjuge após 12 meses do cancelamento formal da nomeação anterior. No ano passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou por invalidar previsão que proíbe alguns presos de receberem visitas íntimas em presídios federais. De acordo com o ministro, esta disposição é inconstitucional porque viola as convenções protetivas de direitos humanos e ofende as diretivas internacionais vinculantes ao Brasil. A favor Para o criminalista Adriano Alves, o ponto que talvez apresente maior prejuízo legal ao preso é o condicionamento ao bom comportamento para possibilitar a visita, mas ele concorda com a parte da comprovação conjugal. A questão da comprovação documental da relação conjugal faz todo sentido, para dar certo controle ao sistema prisional. Caso não haja um controle mínimo documental para visita íntima, seria impossível realizar um controle, possibilitando, inclusive, a organização de atividades ilegais. ADRIANO ALVES, CRIMINALISTA Para a criminalista Mariana Monteiro de Castro, a Resolução do ministério se mostra adequada às diretrizes das Regras de Mandela e Bangkok, dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos. "A norma afirma que retirando-se os vínculos familiares dos presos, esvaem-se também quaisquer perspectivas de ressocialização dos detentos. É importante destacar que é dever do Estado proporcionar a preservação dos vínculos familiares, sendo que o direito à família, os princípios constitucionais da reintegração do preso à sociedade e o direito à visita íntima consolidam tal dever", disse. Aponta-se, no entanto, que o direito à visita íntima não é absoluto e há que ser analisado nos termos das circunstâncias de cada caso concreto. MARIANA MONTEIRO DE CASTRO, CRIMINALISTA As ações que chegaram ao STF alegam que os dispositivos questionados atentam contra as Regras de Mandela, as Regras de Bankok e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Argumentam ainda que estabelecer restrições às visitas pessoais é impor à família do preso uma pena que ultrapassa a pessoa do condenado. Contra Para o especialista em direito penal Rodrigo Barbosa, a portaria é absolutamente inconstitucional e viola não apenas garantias constitucionais, como diversos tratados internacionais de direitos humanos. "O que o Ministério da Justiça tentou fazer é criar um novo tipo de pena não previsto no ordenamento jurídico", afirma. Para Barbosa, a pasta não pode legislar sobre essas questões, mas apenas regulamentar, e as alegações de que visitas íntimas tornam possível passagem de objetos e de outras violações das normas de segurança são insustentáveis, pois representam punir o detento por uma falha do Estado. Nossas prisões não reduzem a criminalidade, mas aumentam e, essa portaria, baseada em doutrinas penais do século 18 e 19, somente piora ainda mais a situação. RODRIGO BARBOSA, ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL Especialista em direito penal econômico, André Damiani afirma que os trechos que regulamentam a visita íntima no interior das penitenciárias federais violam frontalmente princípios constitucionais, dentre os quais o da dignidade da pessoa humana. A Constituição assegura ao cidadão preso a assistência da família e a Lei de Execução Penal prevê, dentre os direitos do preso, a visita do cônjuge ou companheiro. ANDRÉ DAMIANI, ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL ECONÔMICO Segundo Damiani, a visita íntima ou sexual ao preso, em estudos referentes ao tema, tem-se realçado que a abstinência sexual imposta causa graves danos, como desequilíbrio emocional, favorecendo a prática de ações inadequadas e aumentando a tensão entre os presos. Outra ação sobre o tema tramita no STF. Ela está suspensa por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli, desde 2021. A Corte discute se a revista íntima de visitantes de presídios é vexatória. O relator, ministro Edson Fachin, entende que a revista íntima em presídios é vexatória e viola a dignidade. Como consequência, entende que as provas que forem obtidas por esse procedimento devem ser consideradas ilícitas. De acordo com o ministro, é inaceitável que agentes estatais determinem como protocolo geral a retirada das roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

VIDANEWS - Quatro médicos são presos por tráfico de órgãos na Guatemala.

 

De acordo com autoridades do país, profissionais da saúde removeram rim de paciente sem consentimento.

O Ministério Público da Guatemala informou que as forças de segurança do país detiveram, nesta sexta-feira (3), quatro médicos acusados de tráfico de órgãos depois de operar uma pessoa e remover um rim sem consentimento. Os quatro médicos estão "vinculados com a extração ilegal de um rim de um paciente ao qual deram outro diagnóstico para justificar a intervenção", disse aos jornalistas o porta-voz do Ministério Público, Moisés Ortiz. Em um primeiro pronunciamento, o órgão havia anunciado a detenção de três "médicos de profissão". Posteriormente, informou a prisão de um quarto profissional em uma zona popular da periferia sul da capital. Os quatro médicos foram levados a um tribunal da capital para comparecer a uma audiência de custódia com um juiz, que apresentará os motivos da detenção. Ortiz detalhou que o quarteto foi detido pelo suposto crime de disposição ilegal de órgãos ou tecidos humanos. O porta-voz não detalhou em qual clínica o órgão foi extraído nem o mal que acometia a vítima, que apresentou a denúncia em maio de 2022. "A extração [do órgão] foi realizada na Cidade da Guatemala", mas, devido à "fase do processo em que nos encontramos, não é possível oferecer mais detalhes", disse Ortiz à AFP. Assim que "as investigações avançarem, mais informações serão apresentadas", acrescentou. A investigação – que incluiu incursões, inspeções, buscas e apreensões de provas, bem como declarações testemunhais, extrações forenses e evidências científicas – determinou a possível responsabilidade dos médicos nesta operação ilegal, assinalou Ortiz.Por ora, não se sabe se é o único caso em que os médicos estariam envolvidos ou se eles fazem parte de uma rede dedicada ao tráfico internacional de órgãos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Homem na Flórida morre após contrair ameba 'comedora de cérebro'.

 

Entre 1962 e 2021, apenas quatro das 154 pessoas infectadas nos EUA com o parasita sobreviveram.

Um homem residente no condado de Charlotte, na costa sudoeste da Flórida, Estados Unidos, morreu em decorrência do provável consumo de água de torneira que continha a microscópica ameba "comedora de cérebros", conhecida cientificamente como Naegleria fowleri, segundo confirmou nesta quinta-feira (2) o Departamento de Saúde do estado. As autoridades de saúde explicaram em comunicado que o falecido, cuja identidade não foi divulgada, contraiu uma infecção por este parasita "possivelmente como resultado de práticas de lavagem dos seios paranasais com água de torneira".“Está em curso uma investigação epidemiológica para compreender as circunstâncias específicas da infecção por esta ameba parasita. Infelizmente, resultou em uma morte e qualquer informação adicional sobre este caso é confidencial para proteger a privacidade do paciente", disse Jae Williams, do Departamento de Saúde da Flórida. A Naegleria fowleri vive no meio ambiente sem causar danos aos humanos, mas quando se prolifera em águas mornas pode causar infecções letais, chegando ao cérebro através dos nervos olfativos durante o banho. Essa ameba pode destruir o tecido cerebral e geralmente causa a morte, por isso as autoridades pedem cautela durante as atividades em águas doces e temperadas no verão. “Em raras situações, esta ameba pode provocar uma infecção do cérebro denominada meningoencefalite amebiana primária”, destacou o Departamento de Saúde, que instou os residentes do condado a seguirem uma série de orientações sanitárias, como a utilização apenas de água destilada ou esterilizada ao fazer lavagens nasais. Entre 1962 e 2021, apenas quatro das 154 pessoas infectadas nos EUA com a ameba "comedora de cérebros" sobreviveram.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 708?23

 

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência.

 O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos, oferecendo a pessoas com deficiência recursos de tecnologia assistiva ou profissionais com habilitação em Libras e Braile. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.O texto também inclui no Estatuto, como diretriz para a inclusão competitiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o apoio a empregadores e a capacitação de recursos humanos para superar barreiras, inclusive atitudinais.“A medida tem o duplo objetivo de melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos bem como sua integração em seus ambientes de trabalho”, diz ao autor deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).MobilidadeSegundo ele, em 2017, pouco mais 11% dos municípios brasileiros possuíam sua frota de ônibus totalmente adaptada para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. Quando o assunto é o acesso à informação, em 2020, apenas 0,74% dos sites brasileiros eram acessíveis a pessoas com deficiência.“Não basta a consagração legal de que a pessoa com deficiência é um sujeito de direitos, com garantia de acesso a atendimento prioritário, direito à habilitação e à reabilitação, à atenção integral à saúde, a modelos de educação inclusiva, à moradia digna, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer e à mobilidade, entrou outros, se esses direitos não são efetivamente usufruídos.”De acordo com o Censo de 2010, cerca de ¼ da população brasileira declarou ter algum tipo de deficiência. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra

 

 

VIDANEWS - Roberto apresenta balanço fiscal de 2022 à Câmara. “Superavit” na Saúde e Educação.

 

A Prefeitura de Anápolis fechou o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2022, consolidando as informações do ano relativas às receitas, despesas e metas ficais para o exercício.

Exigência da Lei de responsabilidade Fiscal, a prestação de contas aconteceu na terça-feira, 28, com a presença do prefeito Roberto Naves e o seu secretariado. E, diga-se de passagem, o balanço foi positivo para o Município, exceto pelo alerta em relação à desoneração do ICMS sobre os combustíveis, que resultaram em uma perda de receita na casa de R$ 16 milhões. Pode, em princípio, não parecer um grande rombo nas contas públicas, mas isso foi só em um semestre e, conforme observou o chefe do Executivo, se essa questão não for revista, esse ano será mais R$ 32 milhões e, assim, por diante. Contudo, o balanço, no geral, foi positivo. Principalmente, sob a perspectiva do cumprimento de metas fiscais para os setores de educação e de saúde. Conforme está demonstrado no relatório apresentado na audiência pública, as despesas empenhadas com a educação, no ano passado, somaram cerca de R$ 398,7 milhões, sendo desse total R$ 254,9 milhões em despesas consideradas para o índice na educação infantil e no ensino fundamental. Considerando a receita de impostos na casa de R$ 939,4 milhões, tem-se que o percentual aplicado foi de 27,14%. O limite constitucional, neste caso, é de 25%. Na saúde, o total das despesas empenhadas chegou a R$ 482,7 milhões, sendo desse total, mais de R$ 267,1 milhões em despesas consideradas para o índice. Levando-se, também, em conta os R$ 939,4 milhões em impostos arrecados, o percentual aplicado neste setor chegou a 28,44%. Bem acima do limite legal, que é de 15%. Outro indicador não menos importante é o que retrata o comprometimento das despesas com a folha de pagamento de pessoal. O demonstrativo aponta que, em 2022, o comprometimento foi da ordem de 45,32%, sendo que neste caso, o limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo, de 54%. O resultado alcançado esse ano foi um pouco maior do que o de 2021 (44,42%), também em razão da desoneração do ICMS dos combustíveis, que provocou queda na arrecadação. Dívida O relatório mostra que a dívida fundada (de longo), fechou 2022 na casa de R$ 266,4 milhões. No ano passado, o valor era de aproximadamente R$ 242 milhões. Contudo, boa parte dessa dívida são de financiamento para obras de infraestrutura, sendo que boa parte tem como credor a Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Município tem ainda uma folga grande na capacidade de endividamento. Conforme a Resolução do Senado nº 40/2001, a dívida consolidada líquida não pode exceder 120% da receita corrente líquida. No caso, o Município atingiu um percentual de apenas 18,56%. Muito longe, portanto, dos 120%. Ainda com relação à dívida fundada, a prestação de contas mostra que lá em 2017, havia uma soma a pagar de precatórios (cobrança judicial), de mais de R$ 94,3 milhões. Esse montante veio caindo e, no ano passado, ficou em cerca de R$ 8 milhões, representando 0,09% do total da dívida fundada. Receita O relatório destaca que no terceiro quadrimestre, a Receita Corrente Líquida foi de cerca de R$ 498 milhões. No acumulado do ano, chegou a R$ 1,4 bilhão. Essa receita, inclusive, teve o incremento de duas receitas extras: uma delas referente a arrecadação com o Refis, de R$ 26,2 milhões e outra de R$ 26,6 milhões de aporte da Caixa referente à folha de pagamento. Essas duas receitas, juntas, aportaram R$ R$ 52,8 milhões no Tesouro Municipal. A receita tributária, ou seja, de impostos como o IPTU, ISS, ITBU, TSU e taxas, foi de R$ 127,2 milhões no quadrimestre. No acumulado de 12 meses, chegou a R$ 416,8 milhões. As transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, educação, Fundeb e outras), somaram R$ 371,4 milhões no quadrimestre e R$ 1,027 bilhão no ano. Em relação ao ICMS, em 2021, o valor repassado foi na casa de R$ 358,8 milhões e, no ano passado, caiu para R$ R$ 341,9 milhões, ocasionando uma queda 4,70% em nominalmente, uma perda de mais de R$ 16,8 milhões.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

VIDANEWS - Falso entregador assalta mulher na zona sul de São Paulo; veja imagens.

 

Caso ocorreu pouco depois do meio-dia deste sábado (4), no Planalto Paulista.

Uma mulher foi assaltada por um homem disfarçado de entregador na Avenida Moaci, no Planalto Paulista, zona sul de São Paulo, pouco depois do meio-dia deste sábado (4). Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que a vítima, que é gerente de um hotel, estaciona o carro em frente de uma casa. Segundo informações do repórter Pedro Leão, da Record TV, que esteve no local e conversou com a vítima, ela havia chegado do mercado e aguardava o marido para ajudá-la a tirar as compras do veículo. Neste momento, um homem usando capacete e uma mochila de entregador se aproxima e aborda a vítima, que ainda está dentro do carro. Ele tenta abrir a porta do passageiro, enquanto bate com a arma no vidro e aponta em direção à motorista.Na sequência, a mulher sai do carro e o suspeito se aproxima dela, exigindo seus pertences. Ele consegue roubar o celular da vítima, que começa a gritar por socorro, tentando se desvencilhar do homem. A câmera flagra o momento em que o suspeito aponta a arma e grita para a mulher entregar a aliança. Ela resiste, mas acaba entregando o objeto. Depois de conseguir roubar o item, o suspeito corre de volta em direção a sua moto e foge. O 27° Distrito Policial do Campo Belo é responsável pela área, mas a vítima registrou o boletim de ocorrência na Delegacia Online, mas ela ainda deve levar as imagens à polícia.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Juíza manda apreender itens de luxo de mulher com dívida trabalhista.

 

Magistrada juntou várias fotos das redes sociais da devedora mostrando uma vida luxuosa.

A juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens de luxo penhorados, como bolsas e roupas de marcas luxuosas. O caso cabe recurso. "Inclusive, no dia 25/02/2023, quando esta magistrada minutava essa decisão, em seus stories a executada exibia suas compras realizadas e falava o lema adotado no seu dia a dia: 'dinheiro não traz felicidade, mas compra'", disse a juíza em trecho da decisão. A penhora de bens ocorre quando o credor entra com ação judicial para exigir o pagamento da dívida após esgotar todas as tentativas de formas amigáveis de cobrança e negociação. A juíza também determinou o leilão de uma residência de R$ 2,2 milhões e solicitou que a Receita Federal receba um ofício para que, querendo, apure a ausência de declaração de Imposto de Renda em 2020, 2021 e 2022. Na decisão, a magistrada juntou várias fotos das redes sociais da devedora mostrando uma vida de luxo para indicar que ela tem condições de pagar a dívida. "Em 05 de junho de 2022, no mesmo mês em que veio aos autos alegar impenhorabilidade do imóvel, a executada postou sua foto usando um casaco de marca, sendo que, possivelmente, uma única peça de roupa sua seria capaz de quitar o presente processo", disse.  Para a juíza, o ostensivo padrão de vida, demonstrado pela própria mulher, deixa sem dúvidas que a devedora não quita a sua dívida trabalhista porque não quer. "Porque não tem interesse em honrar um compromisso financeiro oriundo de um trabalhador, sendo que a mão de obra no país, por outro lado, é tida como uma das mais baratas do mundo. O que se vê, portanto, é uma nítida blindagem patrimonial, sem qualquer interesse da executada em saldar o crédito", afirmou a magistrada. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - PF pede ao STF para saber se ex-secretário-executivo do DF estava em grupo de policiais.

 

A Polícia Federal investiga se Fernando de Sousa Oliveira estava em aplicativo de mensagem no dia 8 de janeiro.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal para que seja realizada uma "simples análise complementar" dos dados do “Difusão”, um dos grupos de Whatsapp de policiais e autoridades de segurança do Distrito Federal e usado no dia 8 de janeiro, quando houve a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.  O pedido partiu da Polícia Civil e foi enviado pela PF. A PF quer saber quando Fernando de Sousa Oliveira, na época secretário-executivo de Segurança Pública do DF (SSP-DF), foi incluído e excluído do grupo. "Cumpro informar que o programa utilizado para extração do conteúdo eletrônico informa todos os participantes que estiveram presentes no(s) grupo(s) pelo período em que o usuário do aparelho celular analisado esteve presente em tal grupo, razão pela qual todos os participantes foram qualificados no Relatório de Análise", disse o delegado Raphael Astini. A PF quer investigar se o então gestor alertou o grupo antes dos atos extremistas de 8 de janeiro e se foi ignorado. "O pedido se deve ao fato de que o requerente exercia função de natureza administrativa na SSP-DF, sem relação com a atividade finalística, e não integrava o referido grupo antes do dia 9 de janeiro de 2023, data em que a SSP-DF já estava sob gestão da Intervenção Federal. O esclarecimento é necessário para evitar possíveis conclusões equivocadas que possam prejudicar a esfera pessoal e funcional", firmou trecho do pedido. CPI Oliveira afirmou em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF, que investiga os atos extremistas em Brasília, que as ações acordadas por representantes das forças militares na sexta-feira anterior ao dia 8 de janeiro não foram seguidas. "As ações executadas no dia 8 não condizem com o que foi acordado na sexta. Eu não tive acesso aos planos de cada força, não tive acesso a nenhum planejamento operacional especificando quantitativos. Nós fizemos uma reunião logo depois que assumi o cargo", explicou Oliveira ao responder a uma pergunta feita pela deputada distrital Jaqueline Silva (Agir).( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

VIDANEWS - BC abre consulta para saque de dinheiro esquecido; veja se você tem valor a receber.

 

O serviço de resgate de quantias deixadas em bancos volta a funcionar no dia 7; valores de pessoas falecidas serão liberados.

O BC (Banco Central) liberou nesta terça-feira, às 10h, a consulta para saber se há dinheiro esquecido a receber em bancos e instituições. O resgate poderá ser feito a partir de 7 de março, quando o SVR (Sistema de Valores a Receber) será reaberto. O serviço vai permitir também a empresas e pessoas físicas a consulta de valores de pessoa falecida. Atualmente, no SVR estão disponíveis cerca de R$ 6 bilhões de valores a receber a 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJsPara fazer a consulta, basta entrar no site valoresareceber.bcb.gov.br e informar o CPF ou CNPJ. Caso tenha valores em alguma conta, a partir do dia 7 de março, às 10h, a pessoa deverá retornar ao site para fazer a solicitação da devolução. Na primeira fase, de março a abril de 2022, foram disponibilizados R$ 3,9 bilhões, mas apenas 8% (R$ 321 milhões) foram solicitados pela plataforma do BC, sendo R$ 306 milhões por pessoas físicas e R$ 15 milhões por empresas. No total, foram 3,6 milhões de pessoas físicas e 19 mil pessoas jurídica. O serviço verifica contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas. O Banco Central pede para tomar cuidado com golpes. Ao solicitar o saque, a instituição responsável poderá entrar em contato pelo telefone ou pelo email indicados para confirmar a identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. "Somente a instituição solicitada poderá contatar para tratar apenas do valor informado no sistema, e ela nunca vai pedir senha", alerta o BC. "Desconfie de outras ligações ou emails." Como consultar • Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br/ e informe: Para valores de pessoas físicas: CPF e data de nascimento
Para valores de pessoas jurídicas: CNPJ e data de abertura da empresa • Se tiver valores, você poderá clicar no botão "Acessar o SVR" para obter mais informações e verificar como solicitar os recursos. Como consultar valores de pessoa falecida • Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br e informe CPF e data de nascimento da pessoa falecida. • Após verificar se a pessoa falecida tem valores, selecione "Acessar o SVR". • Você precisará entrar no sistema com a sua conta gov.br, nível prata ou ouro. Como acessar o sistema • Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, você clicará no botão "Acessar o SVR". Se não tiver fila de espera, você será transferido para a página de login da conta gov.br. • Para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, sua conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro. • Para acessar valores de pessoa jurídica, sua conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador). • Você terá 30 minutos dentro do sistema. Esse tempo é suficiente para fazer tudo o que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela. Fila para acessar o sistema • Se tiver muita gente no sistema ao mesmo tempo, você terá que aguardar em uma fila (sala de espera) virtual. O sistema vai informar o número de usuários na sua frente e a estimativa de tempo de espera. • Enquanto aguarda, você poderá fazer outras coisas. Só não feche a página da fila. • Depois, o sistema vai informar quando chegar sua vez, e você terá até cinco minutos para fazer login com sua conta gov.br. Se houver impossibilidade de entrar na fila • Caso o número de pessoas que já estão na fila atingir a capacidade máxima, o sistema não permitirá novas entradas. Por isso, é recomendado que o usuário volte em outro horário. Como solicitar valores de pessoas físicas e jurídicas • Já no sistema, clique no botão "Meus valores a receber" e aceite o Termo de Ciência. Depois disso, você poderá ver os seguintes dados: Montante do valor a receber; Nome e dados de contato da instituição que deve devolver o valor; Origem (tipo) do valor a receber; e Mais informações sobre o valor a receber, quando for o caso. • Em seguida, siga as orientações indicadas: a) Se o sistema oferecer a opção "Solicitar" por aqui: Selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais; e guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário. • Nesse caso, você receberá o valor em até 12 dias úteis; mesmo que você tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada;  • A instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo email indicado por você para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Mas não forneça senhas a ninguém. b) Se o sistema oferecer a opção Solicitar por aqui, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção: Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis; ou, se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor. c) Se o sistema não oferecer a opção Solicitar por aqui: Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis. Cuidado com golpes • O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br; • Todos os serviços do Sistema Valores a Receber são totalmente gratuitos. Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores; • O Banco Central não envia links nem entra em contato com você para falar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais; • Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir sua senha; • Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Pessoas mascaradas caminham em praia da França onde toneladas de cocaína chegaram boiando.

 

As autoridades do país reforçaram que é proibido se apropriar dos sacos com a droga, que oferecem grande perigo à saúde.

As pessoas que buscarem pacotes de cocaína no litoral norte da França, onde já foram encontradas mais de 2 toneladas desde o último domingo (26), enfrentam riscos judiciais e de saúde, advertiram as autoridades nesta sexta-feira (3). Há vários dias, surgiram na região pessoas que aparentemente procuram por parte de um carregamento de drogas, o que suscitou medo e suspeitas na população. "Vemos pessoas encapuzadas passeando. A gente fica com um pouco de medo", afirmou Odile Lezevielle, uma moradora de 66 anos. Três pessoas vestidas de preto e encapuzadas caminhavam nesta sexta-feira (3) pela praia quase vazia de Néville-Sur-Mer (Canal da Mancha), apesar do vento frio, constatou um jornalista da AFP. "No geral, as pessoas vêm pescar, mas não isso [cocaína]", brincou Jacques Hébert, de 75 anos, morador da localidade vizinha de Réville. A Justiça alertou para os riscos desse narcoturismo: "Estar em posse de um desses sacos e transportá-lo é um crime passível de dez anos de prisão", advertiu o promotor Philippe Astruc. "Atualmente, desconheço o grau de pureza dessa cocaína. Mas sabemos por experiência que, quando chega à Europa, a cocaína tem um grau de pureza de 80% a 90%, o que significa que seu uso, no estado em que se apresenta, é mortal", acrescentou. O juiz lembrou que, durante um "tsunâmi branco" anterior, que espalhou um carregamento de cocaína ao longo de centenas de quilômetros do litoral atlântico francês, um homem morreu após ter consumido a droga achada em uma praia. A origem da cocaína encontrada entre domingo (26) e quarta-feira (1º) nas praias da Normandia ainda é desconhecida, e a investigação tenta determinar se toda a droga procede de um mesmo carregamento. As autoridades recolheram um total de 2,038 toneladas do entorpecente (804 kg no domingo e 1.234 kg na quarta-feira) e multiplicaram as patrulhas e os voos de helicóptero para tentar avistar outros pacotes. A descoberta e divulgação "estão trazendo pessoas", considerou o morador de Réville, para quem a presença das forças da ordem era tranquilizadora: "Os gendarmes estão lá, vendo as pessoas encapuzadas." Esse caso representa um pouco mais de 7% das apreensões de cocaína feitas em 2022 na França. Segundo o último balanço oficial, 27,7 toneladas da droga foram interceptadas, 5% a mais que em 2021. O transporte marítimo é a principal porta de entrada da droga na França, com 75,4% das quantidades apreendidas no ano passado..( Fonte R 7  Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Médicos removeram pequena lesão cancerosa da pele de Biden.

 

O presidente dos Estados Unidos passou pelo procedimento em meados de fevereiro, quando realizava exames de rotina.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, passou por uma cirurgia no dia 16 de fevereiro devido a uma lesão cutânea no peito, que se revelou ser um carcinoma. O procedimento foi concluído com sucesso, informou nesta sexta-feira (3) a Casa Branca. Segundo o comunicado do médico da Casa Branca, Kevin O'Connor, a intervenção ocorreu no mesmo dia em que Biden fazia exames de rotina. Na época, a Casa Branca disse apenas que o presidente estava "bem de saúde" e "apto" para desempenhar as funções como mandtário. O comunicado desta sexta-feira explica que, naquele dia, no centro médico militar Walter Reed, Biden teve uma "lesão na pele" retirada do peito. O tecido removido foi biopsiado e, "como esperado", continha células de carcinoma. Todo o tecido canceroso foi retirado "com sucesso", segundo o médico do presidente, que explicou ainda que toda a área afetada foi tratada com "electrodessecação", que consiste na secagem dos tecidos com frequência elevada. O médico frisou, no relatório divulgado pela Casa Branca, que as lesões de carcinoma basocelular "não tendem a se espalhar nem causar metástases", como ocorre em casos "mais graves" de câncer de pele, como melanoma ou carcinomas de pele escamosa. No entanto, ele admitiu que esse tipo de lesão cancerígena pode crescer e gerar problemas mais significativos que requeiram intervenção além da remoção cirúrgica. A área biopsiada está "bem cicatrizada", de acordo com o relatório médico, que antecipa que os futuros check-ups de Biden incluirão exames dermatológicos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados.

 

Como tem força de lei, seus efeitos serão considerados válidos enquanto ela esteve vigente.

Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1137/22, que concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento em direitos creditórios ou em Letras Financeiras. A MP foi editada em 22 de setembro do ano passado, mas sua vigência ocorreu apenas a partir de 1º de janeiro deste ano. Como tem força de lei, seus efeitos serão considerados válidos enquanto ela esteve vigente. Em razão de se tratar de isenção sobre rendimentos, somente os de curtíssimo prazo poderiam contar com a isenção nesse período. Antes da MP, nenhuma dessas aplicações contava com isenção do imposto para estrangeiros, concedida a determinados fundos e com restrições. Para contarem com essa isenção, os títulos objeto de investimento (uma debênture, por exemplo) e os fundos de direitos creditórios (dívidas a receber de terceiros) deveriam ter sido emitidos por pessoa jurídica de direito privado, exceto bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central, que poderiam emitir as Letras Financeiras. Entretanto, ficariam de fora administradoras de cartões de crédito; administradoras de mercado de balcão organizado; associações de poupança e empréstimo; e entidades de liquidação e compensação. A MP considerava como rendimento qualquer remuneração do capital, inclusive aquela produzida por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio e deságio. Quanto aos fundos de diretos creditórios e aos certificados de recebíveis imobiliários, eles poderiam ser constituídos para adquirir recebíveis de apenas um cedente ou devedor (uma única empresa ou incorporadora imobiliária, por exemplo). Deveria ainda ser comprovado que o título ou valor mobiliário estivesse registrado em sistema de registro autorizado pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Títulos públicos A isenção do imposto de renda para investidor residente no exterior seria aplicada também às cotas de fundo de investimento que investissem exclusivamente nesses títulos ou valores mobiliários, em títulos públicos federais; e em operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais ou cotas de fundos de investimento que invistam em títulos públicos federais. Operações compromissadas funcionam por meio da compra e recompra de ativos garantidos por um título de renda fixa e com prazo determinado para a devolução. Um dos agentes mais comuns nas operações compromissadas é o Banco Central. Pessoas vinculadas A isenção do imposto de renda prevista pela MP 1137/22 não seria concedida a operações celebradas entre pessoas vinculadas a empresas domiciliadas no Brasil com matriz ou filial no exterior, entre coligadas ou com pessoa física residente no exterior que for parente ou afim até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro de qualquer dos diretores, sócio ou acionista controlador. Tributação favorecida Outra exceção ao imposto zero ocorreria quando o investidor fosse domiciliado em país com tributação favorecida ou beneficiário de regime fiscal privilegiado, considerado assim aquele que não tribute a renda ou a tribute à alíquota máxima inferior a 20%; que não permita o acesso a informações sobre a composição societária; ou que conceda vantagem de natureza fiscal a pessoa física ou jurídica não residente sem exigência de realização de atividade econômica substantiva ou mesmo condicionada ao não exercício dessa atividade. Infraestrutura e inovação A MP repetia dispositivo da Lei 13.043/14, que já tinha concedido alíquota zero a rendimentos de investidores estrangeiros oriundos de Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e de Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I). Em relação aos fundos de Investimento em Participações (FIP), aos fundos de investimento em cotas de Fundos de Investimento em Participações (FI-FIP) e aos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE), a medida provisória retirava restrições para ser possível usufruir da isenção do imposto, como carteira mínima de ações de sociedades anônimas, fundos com cotista majoritário (40% ou mais de cotas) ou fundos com mais de 5% de títulos de dívida. Fundos soberanos Tanto no caso dos títulos quanto dos fundos citados, contariam ainda com isenção do imposto de renda os fundos soberanos de países que sejam compostos por recursos provenientes exclusivamente da poupança soberana do respectivo país. A regra valeria inclusive para fundos soberanos domiciliados ou residentes em países com tributação favorecida. Atualmente, os principais países com fundo soberano são Noruega, Singapura, China e Dubai. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Roberto Seabra