VIDA NOTICIAS- NEGOCIAÇÃO DE PAZ NO ORIENTE MÉDIO

 

ONU: Enviados tentam revitalizar negociações de paz no Oriente Médio.

Grupo inclui enviados de EUA, Rússia, UE e Nações Unidas e discute acordo para os conflitos em Iêmen, Palestina e Israel.

O Quarteto para o Oriente Médio reuniu-se na terça-feira (23) para avaliar as possibilidades de retorno das negociações de paz entre israelenses e palestinos. O grupo tem representantes enviados de paz dos EUA, Rússia, UE (União Europeia) e das Nações Unidas. A crise causada pela pandemia da Covid-19 foi um dos temas da reunião virtual assim como disparidades econômicas entre os habitantes de Israel e dos Territórios Palestinos. O objetivo é ajudar a criar as condições para negociações de paz que levem a uma resolução do conflito israelense-palestino. Outra missão é a criação de dois Estados vivendo lado a lado pacificamente. Os enviados de paz do Quarteto para o Oriente Médio também debateram detalhes sobre etapas do processo que promovam liberdade, segurança e prosperidade para ambos os lados. Arábia Saudita  Em nota, também na terça-feira, a ONU elogiou o anúncio pela Arábia Saudita sobre iniciar um processo de paz que acabe com o conflito no Iêmen. O secretário-geral António Guterres afirma que iniciativa está alinhada com esforços do enviado especial ao Iêmen, Martin Griffiths. O objetivo é promover um cessar-fogo no país e pôr fim à maior crise humanitária do mundo. Os combates no Iêmen começaram em 2015. À época, uma coalizão liderada pelos sauditas em apoio ao governo iemenita passou a luta contra rebeldes houthis, apoiados pelo Irã. Milhares morreram e cerca de 21 milhões de iemenitas precisam de algum tipo de assistência e proteção, de acordo com o Ocha (Escritório de Coordenação Humanitária da ONU), incluindo 11,3 milhões de crianças.Outros objetivos do Enviado Especial da ONU que se alinham com a iniciativa saudita incluem a reabertura do aeroporto de Sanaa e o fluxo regular de combustível e outras mercadorias para o Iêmen através do importante porto de Hodeida no Mar Vermelho. Ambos estão atualmente sob o controle dos houthis. Guterres disse que vê positivamente qualquer movimento que traga um processo político inclusivo para chegar a um acordo negociado abrangente que ponha fim ao conflito.(Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS-MUSEU ACERVO CULTURAL ONLAINE GRÁTIS PARIS

 

Museu do Louvre disponibiliza todo o seu acervo cultural online grátis.

Site do museu anuncia mais de 480 mil obras de arte, incluindo o famoso quadro Mona Lisa, de Leonardo da Vinci, para visualização.

O Museu do Louvre, de Paris, disponibilizou, na última sexta-feira (26), acesso online a todo seu acervo. São mais de 480 mil obras disponíveis em seu site gratuitamente que vão desde a arte islâmica e esculturas renascentistas a antiguidades egípcias e obras de artistas como Leonardo Da Vinci (Mona Lisa) e Alexandre de Antioquia (Vênus de Milo). O site oferece diversas formas para o acesso interativo nas coleções: pesquisas simples ou avançadas, por álbuns temáticos e por departamentos de curadoria. Você pode explorar cada sala do museu ou cada uma das suas obras de arte. O site foi projetado para apresentar o museu ao maior número de pessoas em todo o mundo. O presidente e diretor do Louvre Jean-Luc Martinez disse: "Pela primeira vez, qualquer pessoa pode acessar toda a coleção de obras em um computador ou smartphone, estejam elas em exibição no museu, em empréstimo ou armazenadas. E de forma totalmente gratuita. Tenho certeza de que o conteúdo digital vai inspirar ainda mais as pessoas a virem conhecer o Louvre e admirar as coleções pessoalmente", completou Martinez.  O site será atualizado regularmente por especialistas conforme o acervo aumentar. O conteúdo esta disponível nos idiomas francês, inglês, espanhol e chinês. O Museu do Louvre fechou no final de outubro por conta da pandemia do coronavírus, deixando obras de arte mundialmente famosas sem suas habituais multidões de admiradores.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS-SENADO FEDERAL LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

 

Cid Gomes propõe substituir Lei de Segurança Nacional por estatuto.

Editada durante a ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional (LSN), que lista crimes contra a "segurança nacional" e a "ordem política e social" pode ser revogada. O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou um projeto (PL 993/2021) para acabar com o que classifica como “entulho autoritário”. No lugar da LSN, o senador propõe a criação de um estatuto para preservar as instituições democráticas. Cid aponta que o a LSN permaneceu, nas primeiras décadas de vigência da Constituição de 1988, quase que esquecida, mas ele avalia que esse quadro se modificou nos últimos anos, com a a crescente invocação da norma para punir manifestações críticas ao governante de plantão e calar adversários políticos. O senador destaca que a lei é mais branda que as anteriormente editadas pelos governos militares, mas que continuam presentes resquícios "da famigerada doutrina de segurança nacional" que  identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do “inimigo interno".De acordo com um levantamento citado por Cid, houve um aumento de 285% no número de inquéritos instaurados baseados na LSN. Ele aponta ainda que a maior parte das denúncias se refere aos chamados "delitos de opinião" revelando uma "estratégia clara de intimidar e impor o silêncio a jornalistas, políticos e mesmo um ministro do Supremo Tribunal Federal". Um dos episódios recentes do uso da LSN para intimidar críticos envolveu o youtuber e influenciador digital Felipe Neto. Ele foi intimado a responder por suposto crime contra a segurança nacional após chamar nas redes sociais o presidente da República, Jair Bolsonaro, de "genocida", por conta da atuação do governo federal na pandemia. A juíza Gisele Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu a ação por entender que o caso não poderia ser tratado pela Polícia Civil, e sim pela Polícia Federal. A decisão também considerou que não caberia ao filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, requerer a ação. De acordo com a juíza, a apuração de um crime praticado contra a honra do presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional só poderia ser iniciada a pedido do Ministério Público, do ministro da Justiça ou de autoridade militar responsável pela segurança interna. Estatuto No lugar da LSN, Cid propõe a criação de um estatuto que, de maneira clara e "enxuta", defina o que pode ser considerado crime, dentro dos parâmetros da democracia e da proteção do Estado. O texto elimina o conceito de “inimigo interno”. Pelo novo estatuto, serão considerados crimes contra a ordem política e social e o Estado democrático de direito as condutas praticadas com a especial finalidade de lesar ou expor a perigo, entre outros: a integridade territorial e a soberania nacional; o Estado democrático de direito; o direito ao voto direto, secreto, universal e periódico; o livre exercício dos direitos e garantias constitucionais; e a segurança, a ordem e a paz públicas no território nacional. “Consideramos imprescindível a previsão de normas incriminadoras para proteger a própria ordem democrática e garantir o livre funcionamento das instituições”, aponta o senador na justificativa. (Fonte: Agência Senado)

VIDA NOTICIAS-SENADO FEDERAL PL 4.199/2020

 

BR do Mar pode expandir setor de navegação de cabotagem no Brasil.

Atualmente em prazo de recebimento de emendas, aguarda votação no Senado o projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O PL 4.199/2020, do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado relator da matéria na Casa. Navegação de cabotagem é o transporte aquaviário feito entre portos do mesmo país. Entre as principais mudanças efetivadas pelo projeto está a liberação progressiva do uso de navios estrangeiros para esse tipo de transporte, sem a necessidade de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirma que o projeto reduzirá o chamado “custo Brasil”. Para o consultor do Senado Frederico Montenegro, o texto facilita a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados nesse mercado. Segundo ele, aumenta a possibilidade de as Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) afretarem embarcações sem a obrigatoriedade de possuírem embarcações próprias, como exigido pela legislação vigente. Montenegro ressalta que a mudança vem acompanhada de incentivos para que as EBN mantenham e aumentem a frota própria, o que contribui para um importante aspecto da navegação de cabotagem, que é a disponibilidade do serviço. A partir da publicação da lei, as empresas poderão fretar navios por tempo ou a casco nu (vazios) para uso na navegação de cabotagem. Passado um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Depois disso, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento. O consultor explica que o afretamento por tempo é aquele no qual o proprietário ou o armador coloca o navio completamente equipado e em condição de navegabilidade à disposição do afretador por tempo determinado. Esse afretador assume as gestões náutica e comercial do navio mediante pagamentos durante o período do contrato. É um contrato de utilização dos serviços do navio. Já o afretamento a casco nu se caracteriza pela utilização (arrendamento) do navio, por um tempo determinado, no qual o proprietário aluga seu navio sem tripulação. O navio passa a navegar com bandeira nacional e submete-se a todas as regras trabalhistas e tributárias do país. É um contrato de utilização do navio. O afretamento por tempo mantém todos os custos relacionados a sua operação vinculados à bandeira do seu país de origem, por isso é um afretamento mais barato se comparado ao afretamento a casco nu. Legislação  No Brasil, o marco regulatório do setor é definido principalmente pela Lei 9.432, de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. Nessa lei, merecem destaque, segundo Montenegro, os dispositivos que criam reservas de mercado para empresas brasileiras na navegação interior e na cabotagem, os que criam incentivos para as empresas brasileiras de navegação na aquisição de navios fabricados no Brasil e os que criam restrições ao afretamento de embarcações registradas no exterior. Assim, atualmente, a navegação de cabotagem brasileira está condicionada à aquisição de embarcações, novas e usadas, pelas Empresas Brasileiras de Navegação. A definição de embarcação brasileira dá-se em função do local de sua fabricação — e não do local de registro — e a operação da marinha mercante é vinculada à construção naval. Para incentivar a indústria naval, o setor conta com o Fundo da Marinha Mercante (FMM) que tem como principal fonte de recursos o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide tanto na cabotagem como na navegação de longo curso. “A indústria naval só sobrevive, há décadas, com a ajuda desses recursos”, explica o consultor. Montenegro afirma que os motivos que levam os países a restringir a cabotagem para as suas embarcações domésticas são a proteção da indústria naval, o desenvolvimento da marinha mercante e a proteção da frota por questões de segurança nacional. Segundo ele, alguns países conseguem manter esse mercado fechado por possuírem custos operacionais competitivos ou por meio de política de subsídios. Esse não é o caso do Brasil, diz ele. Os custos operacionais suportados pelas embarcações brasileiras são bem maiores que os das estrangeiras, principalmente custos trabalhistas e tributários (incluindo o preço do combustível). A indústria de construção naval, mesmo com todos os incentivos e proteções a ela conferidos, também não é competitiva, avalia o consultor. — É claro que o ideal, quando se trata de navegação de cabotagem, é ter apenas embarcações nacionais operando na costa brasileira. Toda a geração de riqueza atrelada ao setor seria revertida internamente. Mas, infelizmente, esse cenário está longe de se tornar uma realidade. É preciso, portanto, buscar alternativas para promover a competição, aumentar a oferta de embarcações (ainda que estrangeiras) e permitir o crescimento do setor que, mesmo com todos os entraves, vem crescendo mais de 10% ao ano — afirma. Redução dos custos No entanto, adverte o consultor, a simples expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados no setor não atendem a um aspecto essencial da navegação de cabotagem: a regularidade e a disponibilidade do serviço. Qualquer desequilíbrio no mercado de fretes mundial pode levar as embarcações afretadas a tempo a atuar em outros mercados, comprometendo a cabotagem brasileira, explica ele. Para Montenegro, o grande desafio que o BR do Mar enfrentará é aliar a redução de custos que o afretamento a tempo promove e, ao mesmo tempo, garantir que a cabotagem não fique à mercê da volatilidade do mercado. Qualquer variação na demanda e nos preços dos fretes pode retirar essas embarcações da costa brasileira. Para tentar resolver essa dificuldade, o consultor ressalta projeto cria incentivos para que as EBN tenham frota própria, garantindo assim a disponibilidade do serviço. — Embora o custo do frete seja um fator muito importante, o que vai permitir a migração das cargas das rodovias para a navegação de cabotagem é, sem dúvida, a regularidade do serviço: o dono da carga precisa ter confiança e a certeza de que ela será entregue no porto e chegará ao seu destino final, no tempo esperado. Para isso, é preciso haver oferta constante do serviço (disponibilidade da embarcação). Caso contrário, o embarcador manterá o transporte pelas rodovias que, apesar de mais oneroso, é confiável — avalia Montenegro. Ele explica que, para equilibrar a redução de custos (afretamento a tempo) e a regularidade do serviço, o projeto permite que a EBN constitua uma subsidiária integral estrangeira. Apesar de afretada a tempo, a operação será feita pela EBN, via subsidiária, desde que respeite as convenções internacionais sobre o trabalho marítimo. Indústria naval  De acordo com o consultor, embora o BR do Mar flexibilize a disponibilidade de embarcação estrangeira na costa brasileira, a indústria naval não foi esquecida no projeto. Além dos estímulos para que as EBN construam suas embarcações no país, o projeto busca ainda alternativas de incentivo à indústria naval, por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), como a possibilidade de utilização dos recursos para docagem e manutenção das embarcações nos estaleiros brasileiros. Atualmente, a docagem de embarcações é realizada em outros países. Segundo Montenegro, a docagem é um processo fundamental para aumentar a vida útil de um navio e serve para fazer reparos em defeitos mais graves, que uma simples manutenção não é capaz de resolver, tal como problemas no propulsor, eixos e leme ou até mesmo para fazer pinturas e limpeza e tratamento do casco realizado em estaleiros. Adicionalmente, o projeto permite o acesso dos recursos do FMM para que empresas estrangeiras construam navios em estaleiros brasileiros e para a docagem de embarcações estrangeiras afretadas. — É preciso ressaltar que o cenário atual, no qual há forte proteção a essa indústria, não é animador. Embora a lei que regula o setor seja de 1997, a indústria naval brasileira tem entregado poucas embarcações para a cabotagem brasileira — diz Montenegro. Ele afirma que, nos últimos dez anos, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas quatro navios foram construídos, excluídas as embarcações do setor petroleiro.  — Ou seja, embora o BR do Mar permita afretamentos de embarcações estrangeiras e possa desestimular, num primeiro momento, a construção de navios nos estaleiros brasileiros, a indústria de construção naval já não vinha entregando embarcações, de toda a forma — pondera. Concorrência Os principais objetivos do BR do Mar são, segundo o texto, ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte de cabotagem, incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço, ampliar a disponibilidade de frota, incentivar a formação e a capacitação de trabalhadores brasileiros e estimular o desenvolvimento da indústria naval brasileira. A empresa que quiser participar do programa deverá cumprir requisitos como estar autorizada a operar como empresa brasileira de navegação no transporte de cargas por cabotagem e comprovar situação regular em relação aos tributos federais. Também deverá apresentar, periodicamente, informações relativas à sua operação no Brasil com relação a parâmetros criados pelo programa, como expansão, modernização e otimização das atividades e da frota operante no país e valorização do emprego e qualificação da tripulação brasileira contratada, entre outros. O programa será monitorado e avaliado pelo Ministério da Infraestrutura, que deverá estabelecer os critérios a serem observados. Caberá ao ministro conceder à empresa interessada a habilitação no BR do Mar. A empresa que perder a habilitação por descumprimento dos requisitos exigidos não terá direito a obter nova habilitação pelo prazo de dois anos. Fretamento O fretamento de navios estrangeiros poderá ser feito para ampliação da capacidade de transporte, substituição de embarcação semelhante em construção no Brasil, substituição de embarcação semelhante em construção no exterior, em substituição a embarcação em reparo. Nos dois últimos casos, o fretamento poderá ser feito por seis meses, prorrogáveis por até 36 meses. Também poderá ser feito para atender exclusivamente contratos de transporte de longo prazo e para prestação de operações especiais de cabotagem pelo prazo de 36 meses, prorrogável por até 12 meses. Operações especiais são, segundo o projeto, aquelas dedicadas ao transporte em tipo, rota e mercado ainda não existentes ou consolidados na cabotagem brasileira. Caberá ao Executivo estabelecer a quantidade máxima de embarcações fretadas. O texto estabelece ainda que as embarcações fretadas deverão atender os requisitos estabelecidos nos tratados e nos códigos internacionais em vigor no Brasil e nas Normas da Autoridade Marítima. Tripulação Os navios fretados deverão manter tripulação brasileira equivalente a dois terços do total de trabalhadores em cada nível técnico do oficialato, incluídos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de atividade. O comandante, o mestre de cabotagem, o chefe de máquinas e o condutor de máquinas deverão ser brasileiros. Se não houver tripulantes brasileiros suficientes para atingir o mínimo exigido, a empresa habilitada poderá pedir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorização para operar a embarcação específica com tripulação estrangeira por até 90 dias ou por uma viagem, se a duração for maior que esse prazo. Dos tripulantes embarcados em navios habilitados no BR do Mar, não será exigido visto temporário, bastando a apresentação da carteira internacional de marítimo.Direitos trabalhistas As embarcações estrangeiras devem usar a bandeira do país de origem. A bandeira do país vincula algumas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até trabalhistas e ambientais. Em qualquer situação de afretamento prevista no projeto, os contratos de trabalho dos tripulantes de embarcação estrangeira afretada seguirão as normas do país à qual pertence a bandeira usada pelo navio. As empresas operadoras deverão seguir ainda regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também a Constituição federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de um terço de férias, FGTS e licença-maternidade. (Fonte: Agência Senado)

 

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 770/21

 

Projeto inclui violência contra a mulher entre motivos para demissão por justa causa

Autora argumenta que a medida tem caráter socioeducativo

O Projeto de Lei 770/21 inclui a prática de atos de violência física, psicológica,sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Autora da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acredita que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser amplas e multifocais. Segundo ela, a medida proposta não tem caráter somente punitivo, mas seria principalmente uma ação socioeducativa. “A ênfase não é na perda do emprego para o agressor, mas no entendimento de que atos de violência contra a mulher geram também consequências econômico-financeiras no âmbito trabalhista além das penais”, disse.​ (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Lara Haje Edição - Cláudia Lemos

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS INCENDIO FLORESTAIS NO PANTAMAL

 

Comissão ouve autoridades sobre medidas contra incêndios florestais no Pantanal

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as queimadas em biomas brasileiros promove audiência pública na segunda-feira (29) sobre a implementação de medidas reparadoras e preventivas pelos órgãos do Poder Executivo Federal e Estadual em decorrência dos incêndios florestais no Pantanal, em 2020. A reunião ocorre no plenário 13, às 14 horas, com transmissão interativa. O pedido para o debate é da coordenadora do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Foram convidados para a audiência pública representantes do seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Defesa; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodversidade (ICMBio); Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema); Secretraria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul (Semagro). (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da Redação - GM

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO SOBRE POLITICAS PRIMEIRA INFANCIA

 

Comissão sobre políticas para a primeira infância debate relatório da CGU sobre o tema

A comissão externa da Câmara que analisa políticas para a primeira infância  debate nesta segunda-feira (29) a avaliação da Controladoria Geral da União (CGU) sobre ações ministeriais voltadas à Primeira Infância. A audiência pública atende a requerimento da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). A deputada lembra que, em dezembro de 2020,a CGU  publicou o relatório de avaliação do cumprimento dos aspectos trazidos no Marco Legal da Primeira Infância na elaboração, execução e priorização de políticas públicas voltadas ao público infantil. "É de suma importância que possamos dar visibilidade ao presente trabalho como uma forma de abrir o debate para garantirmos uma aplicação cada vez melhor das determinações do Marco Legal da Primeira Infância", afirma a parlamentar. Foram convidados:  o coordenador-geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da CGU, Gutemberg Assunção Vieira ;| o auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Leonardo Dantas da Silva; e  a diretora de Relações Institucionais da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Heloísa Oliveira. O debate será realizado às 10h30, no plenário 11. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da Redação – RL

VIDA NOTICIAS- SECRETARIA DA MULHER DEBATE REFORMA TRIBUTARIA

 

Secretaria da Mulher debate reforma tributária na segunda-feira.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados debate na segunda-feira (29) a reforma tributária na perspectiva das mulheres. O evento encerra o calendário de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8. Durante a reunião, será feita a apresentação do estudo “Tributação e Gênero”, do Grupo de Estudos Tributação e Gênero da FGV; em parceria com o movimento de procuradoras da Fazenda Nacional que discute gênero e tributação. O debate será mediado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e contará com as seguintes convidadas:Dra. Tathiane Piscitelli, representante do Grupo de Estudos Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário da FGV; Dra Claudia Trindade, procuradora da Fazenda Nacional; Dra Débora Freire, professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG; Dra Misabel Derzi, professora titular em Direito Financeiro e Tributário das Faculdades Milton Campos e da Faculdade de Direito da UFMG. O debate será às 15 horas com transmissão interativa.( Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da Redação - GM

VIDA NOTICIAS- CASO FLORDELIS CONSELHO DE ÉTICA

Conselho de Ética ouve na terça-feira delegada responsável pelas investigações do caso Flordelis.

Deputada é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela alega inocência

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na terça-feira (30) para ouvir os delegados responsáveis pelas investigações do caso Flordelis (PSD-RJ). A deputada é acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Prestarão depoimento ao conselho, por videoconferência, os delegados Allan Duarte Lacerda e Bárbara Lomba Bueno. A oitiva acontecerá a pedido do relator de representação (REP 2/21) da Mesa Diretora contra Flordelis por quebra de decoro, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Em sua defesa, Flordelis afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído. Segundo ela, a mandante do assassinato foi sua filha Simone.A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 14 horas. Fonte: (Agência Câmara de Notícias) Da Redação - MO

VIDA NOTICIAS- DEBATES DE DIREITOS DE COMUNIDADE

 

Grupo de juristas de combate ao racismo debate direitos de comunidades tradicionais na terça-feira.

Segundo um levantamento da Fundação Cultural Palmares, há mais de 3 mil grupos quilombolas no Brasil O grupo de trabalho de juristas criada pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar a legislação sobre racismo promove audiência pública na terça-feira (30) para debater direitos sociais e econômicos das comunidades tradicionais. A reunião ocorre, no plenário 05, às 10 horas. A comissão de juristas foi criada em decorrência da morte de João Alberto, o consumidor negro espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro do ano passado. O grupo, formado por 20 juristas negros, tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da Redação - GM

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS AUDIENCIA PÚBLICA

 

Audiência vai debater nesta segunda-feira política de cotas e ações afirmativas na educação.

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo promove nesta segunda-feira (29) audiência pública virtual para debater uma política de cotas e ações afirmativas na educação. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14, por um dos grupos de trabalho da comissão (GT Direitos Sociais - Trabalho, Saúde, Educação e Cultura). Foram convidados para o debate:- o pesquisador Adriano Senkevics, do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep); - a professora Dalila Negreiros;- a diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CAHL-UFRB), Dyane Brito;- o representante da Educafro, Frei David; - a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza; - o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA) do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da UFRJ, Luiz Augusto Campos; - a coordenadora do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs), Maria Albenize Farias Malcher;- o primeiro diretor de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes (UNE), Natan Ferreira;- o professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);- a pesquisadora Úrsula Mello, da Universidade Carlos III de Madri (Espanha);- um representante da Uneafro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)Da Redação Edição – Pierre Triboli

VIDA NOTICIAS- CONFLITO DA SÍRIA CHEGA AOS 10 ANOS

 

ORIENTE MÉDIO

Conflito da Síria chega aos 10 anos com 590 mil mortos e pouca chance de paz.

No aniversário de uma década do conflito da Síria, relembre o início dos confrontos e os grupos envolvidos na guerra.

Dez anos depois, ainda não há sinal de solução para o conflito da Síria, iniciado em março de 2011. No aniversário de uma década dos confrontos, que já deixaram mais de 590 mil mortos, países aliados reafirmam seu apoio a um cessar-fogo duradouro no país. Em uma declaração conjunta lançada nesta segunda (15), EUA, Reino Unido, França, Alemanha e Itália se comprometeram novamente em buscar uma solução pacífica para o país. “O presidente Bashar Al-Assad e seus apoiadores são responsáveis pelos anos de guerra e sofrimento que se seguiram. Não abandonaremos o povo sírio”, disseram. A guerra civil que varreu a nação de 17 milhões de habitantes começou depois dos protestos que irromperam nas ruas de Deraa, Damasco e Aleppo, em 15 de março de 2011. A multidão exigia reformas democráticas e a libertação de presos políticos após a notícia da tortura de um grupo de adolescentes em Deraa, dias antes. A polícia não poupou sua força aos meninos acusados de pichar muros com denúncias contra Al-Assad, que herdou o poder de seu pai Hafez em 2000. A repressão violenta instaurada pelo governo descontentou uma parcela dos militares, que deram início ao FSA (Exército Livre da Síria), em julho de 2011. Com o objetivo de derrubar o governo, o grupo rebelde foi o ingrediente que faltava para transformar a revolta na guerra civil que persiste até hoje. A ONU (Organização das Nações Unidas) estimou mais de 400 mil mortos até 2016. Em dezembro de 2020, o número subiu para 593 mil, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria. Violência atrai violência A onda de agressões fomentou a criação de outros grupos rebeldes e atraiu extremistas do Estado Islâmico ao norte e leste da Síria, após a invasão de territórios do Iraque. Enquanto isso, o FSA somou forças com a Turquia e vários países do Golfo. O grupo domina áreas de Idlib, no noroeste sírio, desde 2016. Outros grupos armados, como o HTS (Hay’et Tahrir al-Sham), filiado à Al-Qaeda, e o Hezbollah libanês também operam no país. O HTS, apesar de entrar na Síria como oposição a Assad, já se diz “independente” no conflito. Já o xiita Hezbollah, apoiado pelo Irã, apoiava o presidente, mas já não controla nenhum território sírio. Em 2015 surge um novo grupo: as SDF (Forças Democráticas da Síria). A aliança de milícias curdas envolve desertores de grupos armados árabes, turcomenos e armênios e domina as cidades de Raqqa, antigo epicentro do “emirado” do EI (Estado Islâmico), Qamishli e Hasakah. Esses grupos lutam contra a Turquia, que os considera uma vertente do grupo separatista PKK (Partido dos Trabalhadores Curdos) – considerado terrorista pelo governo de Ancara. Rastros de destruição Além dos mortos, os conflitos armados também destruíram a economia e infraestrutura da Síria. Até 2011, o país mantinha centros industriais e econômicos, como Aleppo, em pleno funcionamento. Com a guerra, a cidade se dividiu entre os militares de Assad e o controle rebelde. Outra cidade em ruínas é Ghouta Oriental, a dez quilômetros da capital Damasco. Já Raqqa, centro político e econômico próximo ao rio Eufrates, está 80% devastada. A cidade foi a primeira tomada pela oposição, em 2011. Em 2014, militantes do Estado Islâmico a declararam sua capital. Ataques aéreos da coalizão liderada pelos EUA na operação anti-EI, entre 2016 e 2017, consumiram o que restava da estrutura local.(Fonte A Referencia Noticias Internacional)

 

VIDA NOTICIAS- OPERAÇÃO MATA 30 MILITANTES DA AL-QAEDA E TALIBAN NO AFEGANISTÃO

 

ORIENTE MÉDIO

Operação mata 30 militantes de Al-Qaeda e Taleban no Afeganistão.

Militantes estavam na província de Kapisa; suspeita de reunião entre Al-Qaeda e Taleban ganha nova evidência.

O Ministério da Defesa do Afeganistão confirmou a morte de 30 militantes da Al-Qaeda e Taleban na província de Kapisa, no domingo (28). O grupo estava no distrito de Nijrab, a cerca de 120 quilômetros da capital Cabul. Conforme o Exército Nacional e a Força Aérea afegãos, entre os mortos estão 14 integrantes do Taleban e 16 homens paquistaneses ligados à Al-Qaeda, disse a agência estatal chinesa Xinhua. As autoridades relatam que o grupo mantinha uma “grande quantidade” de armas e munições de alto calibre. Seis militantes ficaram feridos durante a ofensiva, registrou a agência afegã Pajhwok. A ONU (Organização das Nações Unidas) já havia denunciado uma reunião de integrantes do grupo. A relação teria sido mantida mesmo após o acordo de paz mediado pelos EUA, assinado em 29 de fevereiro de 2020. No tratado, as partes concordaram em retirar as forças do Afeganistão caso o Taleban cortasse relações com grupos terroristas internacionais – inclusive a Al-Qaeda. “A continuidade das relações entre o Taleban e a Al-Qaeda pode afetar o processo de paz e causar, inclusive, um atraso na retirada das forças americanas”, alertou um oficial da ONU. A tentativa de um acordo de paz, iniciada em setembro passado, se dá em meio ao aumento de ataques terroristas e suspensões das negociações entre o Taleban e o governo afegão.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- VIDEO COM CHEFE DA AL-QAEDA

 

Vídeo com chefe da Al-Qaeda alimenta rumores sobre morte e sucessão.

Fala curta e dados desatualizados não configuram prova de vida do chefe da Al-Qaeda, al-Zawahiri, apontam analistas.

O vídeo do chefe da Al-Qaeda, Ayman al-Zawahiri, lançado no dia 12, só alimentou os rumores de que o sucessor de Osama bin Laden está de fato morto, apontou o site especializado Jihadica, na última quarta (17). A principal figura do grupo jihadista fala apenas em quatro dos 22 minutos do vídeo, que trata do genocídio contra os muçulmanos rohingya de Mianmar. No restante do tempo, um narrador não identificado apresenta o assunto com atualizações mais recentes. “Embora recortes de notícias sejam habituais nos vídeos da Al-Qaeda, não é normal que al-Zawahiri fique em segundo plano para outro orador”, apontou o analista Cole Bunzel. Outros indícios apontam a fragilidade temporal do registro de Al-Zawahiri. Em dois fragmentos, o chefe jihadista se refere ao “governo democrático de Mianmar” – o que aparenta ter sido gravado antes do golpe militar de fevereiro. O episódio que levou os líderes opositores à prisão em Mianmar é referenciado apenas pelo narrador. “As palavras de Al-Zawahiri são de fato tão gerais que poderiam ter sido registradas já em 2017. Nada em seus três minutos e 45 segundos oferece algo remotamente próximo de uma prova de vida”, escreveu Bunzel. Os primeiros relatos da morte do chefe da Al-Qaeda surgiram em novembro de 2020, na imprensa paquistanesa. As informações apontavam que Al-Zawahiri teria morrido de causas naturais, provavelmente no Afeganistão. A possibilidade do chefe da Al-Qaeda estar morto imediatamente levanta a questão sobre quem será seu sucessor – um tema que já abordou muitos nomes, como o do proeminente egípcio Saif al-Adel, que pode atrair o grupo para uma união com o EI (Estado Islâmico). Possibilidades Ainda que a morte de Al-Zawahiri não esteja confirmada, todos os sinais apontam para esta direção. O movimento, porém, pode indicar uma tentativa da Al-Qaeda “ganhar tempo” enquanto consegue uma sucessão ou mantém a negociação com o Taleban no acordo com o governo afegão e os EUA em Doha, no Catar – ou ambos. Outra possibilidade é que Al-Zawahiri não esteja morto, mas a Al-Qaeda quer que o mundo pense que está. “Em outras palavras, [o grupo] deliberadamente promove essa ambiguidade para algum propósito estratégico”, disse o analista. Entre os objetivos estaria indicar que o grupo está “enfraquecido” e, por isso, os EUA e a comunidade internacional podeeriam retirar suas tropas do Afeganistão. Essa possibilidade, para Bunzel, é a menos plausível. Um relatório do think tank norte-americano Wilson Center aponta que o movimento jihadista é o mais fragmentado desde 11 de setembro de 2001, quando a Al-Qaeda era um polo entre diversos grupos. “Ao perder líderes, novas figuras têm surgido para assumir a bandeira. Mas a rotatividade também ameaça a estabilidade”, diz o documento. O foco, agora, tende a ser a ampliação do alcance regional. “No início de 2021, o grupo mantinha seis ramos centrais que se estendiam do Sahel ao subcontinente indiano”.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- FMI DEBATES DE MEDIDAS CONTRA CRISE DA PANDEMIA

 

ARTIGO: Política robusta para combater a incerteza contínua.

Diretora do FMI debate medidas de auxílio contra crise da pandemia à luz do debate na última reunião do G-20.

Os líderes do G-20 se reuniram virtualmente na última semana, enquanto a economia mundial passa por um momento crítico. Os países começaram a se reerguer das profundezas da crise da Covid-19, mas o novo aumento das infecções em muitas economias demonstra o quanto essa escalada será difícil e incerta. A boa notícia é o progresso considerável no desenvolvimento de vacinas. Ainda que com muitas ressalvas, esses avanços alimentam a esperança de derrotar o vírus, que já ceifou mais de um milhão de vidas e provocou a perda de dezenas de milhões de empregos. A notícia não muito boa é a gravidade da pandemia e seu impacto econômico adverso. No mês passado, o FMI projetou uma contração histórica do PIB mundial em 2020, de 4,4%. E nossa expectativa é de uma recuperação parcial e desigual no próximo ano, com crescimento de 5,2%.Os dados divulgados desde nossas últimas projeções confirmam que a recuperação global continua em marcha. Para muitas economias, como os Estados Unidos, o Japão e a área do euro, a atividade econômica no terceiro trimestre se mostrou mais forte do que o esperado. Entretanto, como salienta a nota do FMI para a cúpula dos líderes do G-20, os dados mais recentes sobre os setores de serviços que exigem contato intensivo apontam para uma desaceleração do ímpeto das economias onde a pandemia está recrudescendo. Em outras palavras, embora haja uma solução médica para a crise no horizonte, o caminho econômico adiante continua difícil e sujeito a reveses. O lado positivo é que uma contenção do vírus mais rápida do que se esperava e o desenvolvimento de melhores tratamentos permitiriam um retorno mais rápido às atividades normais, limitariam as sequelas econômicas e impulsionariam o crescimento. O lado negativo é que se os novos surtos exigirem restrições de mobilidade mais rigorosas, ou se o desenvolvimento, a produção e a distribuição generalizada de vacinas e tratamentos forem mais demorados, o distanciamento social continuará por mais tempo. O resultado seria um crescimento menor, uma dívida pública maior e sequelas mais graves no potencial a longo prazo da economia – basta imaginar os danos que um longo período de perda de empregos podem causar para o capital humano dos trabalhadores. É por isso que precisamos manter medidas de política robustas para combater a incerteza contínua. O sucesso depende de nossa ação rápida e conjunta. A meu ver, há três prioridades cruciais: i) vencer a crise sanitária, ii) fortalecer a ponte econômica para a recuperação e iii) estabelecer as bases de uma economia melhor para o século XXI. Em primeiro lugar, vencer a crise sanitária. O aumento das infecções é um poderoso lembrete de que nenhum lugar terá uma recuperação econômica sustentável se não derrotarmos a pandemia em todo o mundo. Os gastos públicos com tratamento, testes e rastreamento de contatos são agora mais importantes do que nunca. O mesmo ocorre com a cooperação transfronteiriça para reduzir o risco de um abastecimento inadequado de vacinas, tratamentos e testes. É necessário, portanto, intensificar os esforços multilaterais para a fabricação, compra e distribuição dessas soluções sanitárias, especialmente em nações mais pobres. Também é preciso eliminar as recentes restrições ao comércio de todos os bens e serviços médicos, inclusive em relação a vacinas. Estimamos que um progresso mais rápido com soluções médicas amplamente compartilhadas poderia adicionar quase US$ 9 trilhões à renda mundial até 2025. Isso ajudaria a reduzir a disparidade de renda entre as nações mais pobres e mais ricas em um momento em que a desigualdade entre os países deve aumentar. Em segundo lugar, fortalecer a ponte econômica para a recuperação. Liderado pelos países do G-20, o mundo adotou medidas sem precedentes e sincronizadas que serviram de sustentáculo para a economia mundial, que incluem US$ 12 trilhões em medidas fiscais e apoio massivo à liquidez por parte dos bancos centrais. As condições de financiamento foram flexibilizadas para todos, exceto os tomadores de mais alto risco. Dada a gravidade da crise, precisamos aprofundar essas medidas. Muitas nações em desenvolvimento continuam a enfrentar uma situação precária, em grande parte devido à capacidade mais limitada de responder à crise; em escala mundial, as incertezas econômicas e financeiras permanecem elevadas. Por exemplo, avaliações de ativos elevadas apontam para uma desconexão entre os mercados financeiros e a economia real, com riscos inerentes para a estabilidade financeira. Os dados divulgados desde nossas últimas projeções confirmam que a recuperação global continua em marcha. Para muitas economias, como os Estados Unidos, o Japão e a área do euro, a atividade econômica no terceiro trimestre se mostrou mais forte do que o esperado. Entretanto, como salienta a nota do FMI para a cúpula dos líderes do G-20, os dados mais recentes sobre os setores de serviços que exigem contato intensivo apontam para uma desaceleração do ímpeto das economias onde a pandemia está recrudescendo. Em outras palavras, embora haja uma solução médica para a crise no horizonte, o caminho econômico adiante continua difícil e sujeito a reveses. O lado positivo é que uma contenção do vírus mais rápida do que se esperava e o desenvolvimento de melhores tratamentos permitiriam um retorno mais rápido às atividades normais, limitariam as sequelas econômicas e impulsionariam o crescimento. O lado negativo é que se os novos surtos exigirem restrições de mobilidade mais rigorosas, ou se o desenvolvimento, a produção e a distribuição generalizada de vacinas e tratamentos forem mais demorados, o distanciamento social continuará por mais tempo. O resultado seria um crescimento menor, uma dívida pública maior e sequelas mais graves no potencial a longo prazo da economia – basta imaginar os danos que um longo período de perda de empregos podem causar para o capital humano dos trabalhadores. É por isso que precisamos manter medidas de política robustas para combater a incerteza contínua. O sucesso depende de nossa ação rápida e conjunta. A meu ver, há três prioridades cruciais: i) vencer a crise sanitária, ii) fortalecer a ponte econômica para a recuperação e iii) estabelecer as bases de uma economia melhor para o século XXI.Em primeiro lugar, vencer a crise sanitária. O aumento das infecções é um poderoso lembrete de que nenhum lugar terá uma recuperação econômica sustentável se não derrotarmos a pandemia em todo o mundo. Os gastos públicos com tratamento, testes e rastreamento de contatos são agora mais importantes do que nunca. O mesmo ocorre com a cooperação transfronteiriça para reduzir o risco de um abastecimento inadequado de vacinas, tratamentos e testes. É necessário, portanto, intensificar os esforços multilaterais para a fabricação, compra e distribuição dessas soluções sanitárias, especialmente em nações mais pobres. Também é preciso eliminar as recentes restrições ao comércio de todos os bens e serviços médicos, inclusive em relação a vacinas. Estimamos que um progresso mais rápido com soluções médicas amplamente compartilhadas poderia adicionar quase US$ 9 trilhões à renda mundial até 2025. Isso ajudaria a reduzir a disparidade de renda entre as nações mais pobres e mais ricas em um momento em que a desigualdade entre os países deve aumentar. Em segundo lugar, fortalecer a ponte econômica para a recuperação. Liderado pelos países do G-20, o mundo adotou medidas sem precedentes e sincronizadas que serviram de sustentáculo para a economia mundial, que incluem US$ 12 trilhões em medidas fiscais e apoio massivo à liquidez por parte dos bancos centrais. As condições de financiamento foram flexibilizadas para todos, exceto os tomadores de mais alto risco. Dada a gravidade da crise, precisamos aprofundar essas medidas. Muitas nações em desenvolvimento continuam a enfrentar uma situação precária, em grande parte devido à capacidade mais limitada de responder à crise; em escala mundial, as incertezas econômicas e financeiras permanecem elevadas. Por exemplo, avaliações de ativos elevadas apontam para uma desconexão entre os mercados financeiros e a economia real, com riscos inerentes para a estabilidade financeira.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

 

 

 

VIDA NOTICIAS- ARTIGO CRECENTE PODER CRESCENTE DO MERCADO

 

ARTIGO: O crescente poder do mercado é uma ameaça à recuperação?.

Economistas do FMI debatem como garantir crescimento no pós-crise com uma regulação eficiente do mercado.

A crise atingiu mais duramente as pequenas e médias empresas, causando enormes perdas de emprego e outras consequências econômicas. Entre estas — não tão perceptível, mas também grave — está o crescente poder de mercado das empresas dominantes à medida que emergem ainda mais fortes da crise e os concorrentes de menor porte ficam para trás. Com base na experiência e em estudos do FMI, sabemos que a concentração excessiva de poder de mercado nas mãos de umas poucas empresas pode prejudicar o crescimento a médio prazo, asfixiando a inovação e retardando o investimento. Esse desfecho poderia enfraquecer a recuperação após a crise causada pela Covid-19 e bloquearia a ascensão de muitas empresas emergentes num momento em que seu dinamismo é extremamente necessário. Criar condições mais equitativas é hoje mais importante do que nunca. E os governos precisarão assegurar essas condições numa ampla gama de setores — de destilarias e hospitais até o mundo digital. Um novo estudo do FMI mostra um movimento ascendente entre os principais indicadores do poder de mercado: as margens de preço (ou markups) em relação ao custo marginal ou a concentração de receitas entre os quatro maiores participantes de um setor. Estimamos que, devido à pandemia, essa concentração poderia aumentar nas economias avançadas pelo menos tanto quanto nos primeiro quinze anos deste século. Mesmo nos setores que se beneficiaram da crise, como o setor digital, os participantes dominantes estão entre os maiores ganhadores. Uma tendência de décadas prestes a se agravar? O aumento do poder de mercado em múltiplos setores decorrente da pandemia agravaria uma tendência que remonta a mais de quatro décadas. Por exemplo, as margens de preços mundiais aumentaram mais de 30%, em média, entre as empresas listadas em bolsa nas economias avançadas desde 1980. E, nos últimos 20 anos, o aumento das margens no setor digital tem sido duas vezes maior do que no conjunto da economia. É claro que, historicamente, lucros altos têm sido a recompensa natural das empresas bem-sucedidas que, graças à inovação, eficiência e melhor serviço, desbancaram concorrentes já estabelecidos. Pense em como a Ikea transformou a forma como compramos móveis, ou como a Apple mudou o mercado de telefones celulares. Recentemente, porém, vemos sinais crescentes em muitos setores de que o poder de mercado está se consolidando devido à ausência de concorrentes fortes para as empresas dominantes. Em diversos setores, estimamos que as empresas com as maiores margens de preço num determinado ano (decil superior) têm uma probabilidade de quase 85% de manter essas margens elevadas no ano seguinte — cerca de 10 pontos percentuais a mais do que durante o período da “Nova Economia” dos anos 1990. As grandes empresas de tecnologia são um exemplo claro: as que causaram uma ruptura nos mercados há duas décadas e desbancaram concorrentes já estabelecidos se tornaram cada vez mais dominantes e hoje não enfrentam a mesma pressão de novos concorrentes disruptivos. Os efeitos relacionados à pandemia estão amplificando forças subjacentes poderosas, como os efeitos de rede e economias de escala e de escopo. O papel das fusões e aquisições Em múltiplos setores, observamos uma tendência de queda do dinamismo empresarial. Pense num jovem fabricante que não consegue ir além de seu mercado local ou numa startup de varejo que não pode competir com os preços de um grande rival que vende temporariamente abaixo do custo para barrar novos concorrentes. Perdem-se oportunidades em termos de crescimento, geração de empregos e aumento da renda. Nosso estudo mostra como algumas empresas detêm o poder sobre os salários nos mercados de trabalho, pagando aos trabalhadores menos do que justifica a sua produtividade marginal. Um fator que contribui para essas tendências é o aumento do número de fusões e aquisições, sobretudo por empresas dominantes. Embora possam resultar na redução de custos e melhoria dos produtos, as fusões e aquisições também podem enfraquecer os incentivos à inovação e fortalecer a capacidade de uma empresa de cobrar preços mais altos.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)