Projeto
inclui violência contra a mulher entre motivos para demissão por justa causa
Autora argumenta que a medida tem caráter
socioeducativo
O Projeto de Lei 770/21 inclui a prática de atos de violência
física, psicológica,sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os
motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O projeto em
análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação
das Leis do Trabalho. Autora da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT)
acredita que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser
amplas e multifocais. Segundo ela, a medida proposta não tem caráter somente
punitivo, mas seria principalmente uma ação socioeducativa. “A ênfase não é na
perda do emprego para o agressor, mas no entendimento de que atos de violência
contra a mulher geram também consequências econômico-financeiras no âmbito
trabalhista além das penais”, disse. (Fonte: Agência Câmara de
Notícias) Reportagem
- Lara Haje Edição - Cláudia Lemos
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