Pela proposta, os acervos deverão ter quantidades iguais de autores conservadores, liberais e progressistas.
O Projeto de Lei 3070/24 obriga as bibliotecas
públicas e privadas do sistema educacional brasileiro a seguir o princípio da
pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações na estruturação de
seus acervos bibliográficos. Pela proposta em análise na Câmara dos
Deputados, a obrigação valerá também para as bibliotecas públicas sem vínculos
com o sistema educacional. O texto prevê prazo de um ano para a adequação dos
acervos. O objetivo da proposta é “evitar a concentração excessiva de
obras de autores com perspectivas ideológicas similares”. Segundo o texto, os
acervos deverão ser estruturados de forma a quantificar os exemplares dos
autores conservadores, liberais e progressistas, visando garantir a igualdade
de representatividade nas obras disponíveis. O descumprimento da medida
sujeitará a instituição responsável a multa ou cassação da autorização de
funcionamento. “Muitas vezes, os acervos das bibliotecas são estruturados
de forma a privilegiar certas perspectivas ideológicas em detrimento de outras,
limitando a formação dos usuários e restringindo o acesso a diferentes ideias e
conceitos”, afirma o deputado Mario Frias (PL-SP), autor do projeto, juntamente
com outros parlamentares. Próximos passos A proposta será analisada em caráter
conclusivo pelas comissões de Cultura; de Educação; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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