Corpo da vítima foi encontrado em um lote baldio no dia 13 deste mês.
CONTRA COVID 19 "COVID MATA"
sexta-feira, 25 de outubro de 2024
Homem suspeito de feminicídio contra a própria companheira é preso em Cristalina; vídeo.
Israel diz ter provas de ligação de jornalistas de TV com Hamas e Hezbollah.
Israel expôs fotos e identidades de profissionais suspeitos nas redes sociais.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O exército
israelense disse ter encontrado documentos que comprovariam a ligação de seis
jornalistas da rede de TV Al Jazeera com Hamas e Hezbollah. Israel expôs
fotos e identidades de profissionais suspeitos nas redes sociais. A IDF (Forças
de Defesa de Israel, na sigla em inglês) afirma que, entre os documentos
encontrados em Gaza, estão tabelas de pessoal, listas de cursos de treinamento
para terroristas, listas telefônicas e documentos salariais para terroristas. Documentos servem como prova de ligação
entre grupos e jornalistas da Al Jazeera, do Catar, segundo os militares. O
governo do premiê Benjamin Netanyahu já havia determinado o fechamento dos
escritórios e o confisco dos equipamentos da emissora árabe, em Tel Aviv, em
maio. Na ocasião, o ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, disse que
"não haveria liberdade de expressão para porta-vozes do Hamas". Forças
israelenses invadiram escritório do canal noticioso em setembro. A invasão
ocorreu na cidade de Ramallah, na Cisjordânia. Os militares emitiram uma ordem
militar para encerrar as operações da Al Jazeera no local. Toda a ação foi
transmitida ao vivo pela própria emissora. Al Jazeera acusa Israel de cometer
"ato criminoso" nos dois episódios. O canal também afirmou que o
governo de Israel também quer esconder a cobertura os atos cometidos na guerra
contra o Hamas, na Palestina. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)
Mais de 1 milhão de usuários compartilham pornografia no Telegram.
Um relatório foi produzido por meio de uma pesquisa em 874 links do Telegram que haviam sido denunciados à Safernet por usuários da internet por conterem imagens de abuso e de exploração sexual infantil.
Um relatório elaborado pela SaferNet,
organização não-governamental que desde 2005 atua na promoção dos direitos
humanos na internet, revelou que 1,25 milhão de usuários do aplicativo de
mensagens Telegram participam de grupos ou de canais que vendem e
compartilham imagens de abuso sexual infantil e de material pornográfico. Só
em uma dessas comunidades - e que continuava ativa – foi observada a
presença de 200 mil usuários. Intitulado de "Como o Telegram tem sido
usado no Brasil como um espaço de comércio virtual por criminosos
sexuais", o relatório foi entregue nesta quarta-feira (23) à Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São
Paulo, à Polícia Federal e também para autoridades francesas, que investigam
diversos crimes no Telegram. Uma dessas investigações levou, recentemente, o
presidente e fundador da companhia, Pavel Durov, à prisão na França. Ele
responde em liberdade, mas não pode deixar o país. O relatório que foi entregue
hoje às autoridades foi produzido por meio de uma pesquisa em 874 links do
Telegram que haviam sido denunciados à Safernet por usuários da internet por
conterem imagens de abuso e de exploração sexual infantil. A SaferNet analisou
todos estes links e descobriu que 149 deles ainda seguiam ativos, sem terem
sofrido qualquer restrição pela plataforma. Além disso, a SaferNet identificou
mais 66 links que nunca haviam sido denunciados antes e que continham também
conteúdos criminosos. “Fizemos um levantamento minucioso dos links de grupos de
Telegram que foram denunciados no Brasil, através do endereço www.denuncie.org.br , que é o canal de
denúncias da SaferNet Brasil, no período de 1º de janeiro a 30 de junho desse
ano. Desses 874 links, 141 ainda estavam ativos nos meses em que houve a
verificação, que foi de julho a setembro. Desses links ativos, nós encontramos
41 grupos em que comprovadamente havia não só a distribuição de imagens de
abuso sexual infantil, mas também a compra e venda. Era uma feira livre, um
comércio de imagens de abuso sexual infantil, com imagens reais, algumas
imagens autogeradas e outras imagens produzidas por inteligência artificial”,
explicou Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil. No Brasil, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) define como crime a venda ou exposição de
fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.
Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de
arquivos desse tipo. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual
infantil é também cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil. De acordo
com Tavares, os usuários e administradores destes grupos do Telegram cometeram
vários crimes, entre eles, os de compartilhamento e de venda de imagens de
abuso e exploração sexual infantil, de imagens de nudez e de sexo vazadas sem
consentimento e de venda de material pornográfico gerado com inteligência
artificial. “É uma verdadeira feira livre do crime digital no Brasil”, definiu
o presidente da ONG. “São vários crimes que estão implicados. O Ministério
Público Federal já recebeu toda essa documentação que contêm todas as
evidências que foram coletadas, inclusive o endereço dos grupos que continuam
ativos. É uma verdadeira feira livre do crime digital no Brasil. Nós também
coletamos e identificamos palavras e códigos que são utilizados pelos
criminosos para indexar conteúdo de abuso de exploração sexual infantil, e
também para denunciar conteúdo ilegal relacionado a abuso sexual infantil em
diferentes idiomas”, disse ele, em entrevista hoje (23) à Agência Brasil. Além
destes crimes, a SaferNet descobriu que parte dos conteúdos são publicados por
bots ou vendidos tendo criptomoedas como pagamento, o que dificulta ainda
mais a identificação dos criminosos. “Identificamos a existência de bots,
ou seja, robôs, dedicados a criar novas imagens mediante pagamento. Você faz o
upload, por exemplo, de uma foto de alguém e mediante pagamento, esse robô lhe
retorna uma imagem de nudez, ou mesmo pornográfica. Isso mediante pagamento via
PIX ou utilizando-se fintechs ou processadores de pagamento espalhados em 23
países. Destes 23 processadores de pagamento conveniados com o Telegram,
existem pelo menos cinco empresas sancionadas internacionalmente e que estão
processando pagamentos no Brasil”, disse Tavares. Esses mecanismos que são
utilizados para o processamento financeiro das operações no Telegram, alertam
Tavares, demonstram “um flagrante violação às normas do Banco Central” e podem
também estar sendo utilizados para lavagem de dinheiro e financiamento de
terrorismo no mundo. “No relatório a gente pede também ao Ministério Público
que não só oficie o Banco Central, como também a Estratégia Nacional de Combate
à Lavagem de Dinheiro, cuja secretaria fica no Ministério da Justiça e
Segurança Pública, para que realize estudos com o objetivo de identificar e
propor recomendações para suprir as lacunas existentes na regulação do setor no
Brasil para impedir que o sistema financeiro processe esse tipo de pagamento
destinado a financiamento de redes de exploração sexual de crianças e
adolescentes”. O Telegram é o aplicativo de mensagens que lidera o número de
denúncias recebidas pela SaferNet. Desde 2021 ele é também um dos dez domínios
que tem mais links associados a pornografia infantil e que foram denunciados à
ONG. Há anos o Telegram tem sido alvo de denúncias por não remover comunidades
e usuários brasileiros que praticam crimes como a discriminação racial, os
ataques à democracia, a apologia ao nazismo ou a exploração sexual de crianças
e adolescentes. “O Telegram é uma empresa obscura que opera em escala global.
São 900 milhões de usuários no mundo todo e, segundo o seu próprio fundador e
presidente, essa operação é tocada por 35 engenheiros. Ou seja, é uma equipe
propositadamente e deliberadamente muito reduzida”, disse Tavares. “É uma
empresa que tem um comportamento empresarial incompatível com a legislação
brasileira, com a Constituição Federal, com o que determina o Estatuto da
Criança e do Adolescente e com o que determinam as regras básicas de compliance
e de conformidade para a operação e desenvolvimento de atividades econômicas em
qualquer país”. A Agência Brasil procurou
o Telegram para se manifestar sobre esse relatório, mas até a publicação desta
reportagem não havia obtido resposta da empresa. É possível denunciar páginas
que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil (https://new.safernet.org.br/denuncie). Em
caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser
acionado o Disque 100. A plataforma Telegram
também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens
criminosas. Isso pode ser feito pelo e-mail abuse@telegram.org, com o assunto “Denúncia usuário @nome”. ´É
preciso incluir detalhes do motivo da denúncia e aguardar um retorno da empresa.
(Fonte TECHAOMINUTO Noticias)
Mortes pela polícia de SP crescem 78% em 2024; 2 de cada 3 vítimas são negras.
A cidade de São Paulo e a região de Santos, na Baixada Santista, puxaram a alta no geral.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A taxa de pessoas
negras mortas pelas polícias Civis e Militar de São Paulo subiu 83% de janeiro
a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a de
brancos também aumentou, mas em uma proporção menor, de 59%.Os números
fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz com base em
dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública da gestão Tarcísio de Freitas
(Republicanos) e divulgado com exclusividade para a Folha. Em nota, a pasta disse que as forças de
segurança estaduais realizam abordagens obedecendo parâmetros e procedimentos
técnicos com absoluto respeito à lei. "Desde a formação e ao longo de toda
carreira, os policiais paulistas passam por cursos de formação e atualização
que contemplam disciplinas de direitos humanos, igualdade social, diversidade
de gênero, ações antirracistas, entre outras". Nos primeiros oito meses
deste ano, 441 pessoas foram mortas no estado pelos agentes das forças de
segurança em serviço, contra 247 no ano passado no mesmo intervalo. Isso
representa uma alta de 78%. Desse total,
283 pessoas foram identificadas como negras (soma de pardas e pretas) e 138,
como brancas. Outras 20 tiveram a raça ou a cor ignoradas no momento da
elaboração do documento oficial da polícia. No ano anterior, foram 154 negros e
87 brancos mortos. Com isso, praticamente dois de cada três mortos este ano
eram negros (64% do total). O percentual de mortes de brancos foi de 31%. Pretos
e pardos representam 41% da população paulista, de acordo com o Censo 2020. A
população branca representa 57,8%."O que a gente vê é um retorno a uma
letalidade policial que tem cor, tem endereço, tem gênero. Não é à toa que, em
2024, o percentual de vítimas negras de letalidade policial em serviço bateu o
recorde dos últimos anos", disse o coordenador de projetos do Instituto
Sou da Paz, Rafael Rocha. "Se continuar nessa toada, nos próximos anos, a
população negra vai ser o dobro de pessoas vitimadas do que a proporção dessas
pessoas na população paulista, o que é muito triste". A cidade de São
Paulo e a região de Santos, na Baixada Santista, puxaram a alta no geral. Na
capital, a quantidade de pessoas mortas por policiais em serviço passou de 76
para 118 de janeiro a agosto. Na área do Deinter 6, que abrange Santos e outras
22 cidades da região, passou de 54 para 109 mortes. A área está dentro das
operações Escudo e Verão, que juntas deixaram ao menos 93 mortos. "As
polícias estão matando mais, mas essa morte está concentrada entre as pessoas
pretas e pardas. Então, o que nos faz imaginar, e aí tem que olhar também para
a localização dessas mortes, é que a polícia está sendo mais letal no geral e
ainda mais letal nas periferias da cidade de São Paulo, na região
metropolitana, do interior, sobretudo na região da Baixada Santista",
acrescentou Rocha. Para a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, o
crescimento da letalidade está associado a um esvaziamento do programa de
controle do uso da força pela Polícia Militar. "O que temos visto desde
2023, e que tem se agravado em 2024, é uma política de segurança pública que
produz mais mortes. Ainda que não tenha havido novas operações como a Escudo e
a Verão, a letalidade policial segue crescente no estado, mostrando que todo
investimento feito na profissionalização do uso da força entre os anos de 2020
e 2022 foi abandonado". Os anos citados por Carolina Ricardo foram aqueles
que em que houve expansão do programa de câmeras corporais para a PM, algo que,
no entendimento do Sou da Paz, tem sido enfraquecido. Conforme a Secretaria da Segurança Pública, as mortes são resultado da
reação de suspeitos à ação da polícia. A pasta disse também que todos os casos
são rigorosamente investigados. "Para reduzir a letalidade, a SSP-SP
investe continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de
menor potencial ofensivo e em políticas públicas”. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)
Nego Di, que está preso desde julho, tem novo pedido de liberdade negado.
O humorista é investigado em um inquérito que apura 370 crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Nego Di, 30, vai
continuar preso no Rio Grande do Sul. O humorista teve um novo pedido de
liberdade negado pela 2ª Vara Criminal de Canoas, na Região Metropolitana de
Porto Alegre. O ex-BBB foi preso em julho deste ano após ser investigado
em um inquérito que apura 370 crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. Nesta terça-feira (22), a solicitação
da defesa foi julgada pela juíza Patricia Pereira Krebs Tonet. Em sua decisão,
a magistrada afirmou entendeu que "os indícios de autoria e materialidade
identificados ainda na fase investigativa seguem inalterados, impedindo que se
conclua pela eficácia de medidas mais brandas diversas da prisão". O sócio
do influenciador, Anderson Boneti, também foi preso preventivamente. Os dois
são acusados de envolvimento em um suposto esquema de produtos que não teriam
sido entregues por meio uma loja virtual. De acordo com o Ministério Público do
Rio Grande do Sul, o esquema de lavagem de dinheiro teria movimentado mais de
R$ 2 milhões com rifas digitais. A defesa de Nego Di, por sua vez, afirmou que
o réu "estava ressarcindo as vítimas desde 2022 e que nunca teve intenção
de lesar seus seguidores". Na semana
passada, testemunhas e os réus depuseram à Justiça em audiências preparatórias.
Segundo a juíza, elas "reiteraram a ocorrência do estelionato".(Fonte
Fama ao Minuto Noticias)
Deputado Carlos Jordy usou cota parlamentar para ir à 'casa de entretenimento adulto' em SP.
O parlamentar pediu reembolso no valor de R$ 26,89 para custear uma ida a uma "casa de entretenimento adulto" em São Paulo.
Candidato à prefeitura de Niterói (RJ), o deputado
federal Carlos Jordy (PL-RJ) usou dinheiro da cota parlamentar, em março de
2019, para ir a uma "casa de entretenimento adulto" em São Paulo. O
parlamentar pediu reembolso no valor de R$ 26,89 para custear uma ida às 0h38
para o estabelecimento.
A Scandallo fica localizada na rua Cel. Diogo na capital paulista, mesmo lugar
para o qual foi pedido um Uber pelo deputado. O estabelecimento se define como
"um dos melhores de entretenimento adulto de todo o País" e diz que
lá se pode fazer "tudo"."Na Scandallo você pode tudo: encontrar
os amigos, fazer uma confraternização, assistir a shows de grandes artistas,
curtir nossas festas exclusivas... e MUITO mais!", afirma o próprio lugar.
Houve outro pedido de ressarcimento para uma viagem à mesma rua, dois dias
depois. Nesse mesmo dia, Jordy também fez uma viagem de Uber às 4 da manhã
partindo da Rua Augusta, lugar conhecido pelos eventos noturnos. Ele também foi
reembolsado neste episódio. Procurado, Jordy disse que foi um assessor - que
ele não sabe quem é - que pedia as corridas no nome dele. O recibo do Uber
apresentado à Câmara dos Deputados com pedido de reembolso traz o nome Jordy. "Eu
estava no segundo mês de mandato e tinha um gabinete formado em grande parte
por pessoas que já não estão mais na equipe", diz nota do gabinete do
deputado. "Com o salário de 40 mil reais como deputado e motorista, não
faria o menor sentido pedir ressarcimento destes valores", emenda. Segundo
ele, sua equipe fará um levantamento do ocorrido para identificar o assessor e
irá ressarcir o valor aos cofres públicos. Jordy
faz parte da ala apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos
Deputados, foi líder da oposição em 2023 e disputa o segundo turno da
prefeitura de Niterói contra o atual prefeito, Rodrigo Neves (PDT). Na primeira
volta, Neves teve 48,47% dos votos ante 35,59% de Jordy.(Fonte Política
ao Minuto Notícias)
Morre Maguila, lenda do boxe brasileiro. Assista uma de suas últimas entrevistas sobre sua trajetória.
Vivendo em clínica, lutador tratava de encefalopatia traumática crônica
Maguila, o ex-pugilista, faleceu nesta quinta-feira, 24, aos 66
anos. Desde 2017, ele vivia em uma clínica em Itu, interior de São Paulo, onde
recebia tratamento para a encefalopatia traumática crônica (ETC). Essa doença
incurável, resultante dos impactos sofridos na cabeça ao longo de sua carreira,
trouxe diversas complicações à sua saúde. Última aparição pública e estado de saúde A última vez que
Maguila apareceu publicamente foi em julho, quando postou uma imagem nas redes
sociais. Na foto, ele estava ao lado da esposa, Irani Pinheiro, com quem
compartilhou 41 anos de casamento. Na ocasião, o ex-boxeador participou de um
evento no instituto que leva seu nome. O instituto realiza atividades com
jovens na periferia de São Paulo há mais de 15 anos. Em maio, ele também foi
visto nas redes sociais, praticando boxe na clínica, o que mostrava sua
determinação em manter-se ativo. Confirmação da morte e detalhes sobre sua saúde A esposa de Maguila, Irani Pinheiro, confirmou a
notícia de sua morte em uma entrevista ao canal de TV “Record”. Ela explicou:
“Ele estava há 28 dias internado, e procuramos não falar com a imprensa, porque
eu queria cuidar da minha família. O Maguila conviveu com a encefalopatia
traumática crônica por 18 anos. Recentemente, descobriram um nódulo no pulmão,
e ele sentiu muitas dores no abdômen. Tiveram que retirar dois litros de
líquido do pulmão, mas não conseguimos fazer a biópsia.” Acusações e desmentidos da família Em 2018, a família de Maguila
enfrentou acusações de abandono enquanto ele estava em uma clínica. No entanto,
esses relatos foram negados pela família, que sempre se dedicou a cuidar de sua
saúde. Essa situação ressaltou o comprometimento da família em ajudar Maguila
durante sua batalha contra a doença. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê prazo para juiz determinar cancelamento de penhora on-line.
Hoje, o Código de Processo Civil não prevê prazo para essa suspensão; a Câmara dos Deputados discute a proposta.
O Projeto de Lei 2202/24 dá prazo de 24 horas para
o juiz, após aceitar argumentos do devedor, determinar o cancelamento da
penhora de valores depositados em banco (mais conhecida como penhora on-line). O
texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Civil, que hoje não prevê
prazo para o juiz suspender a penhora on-line. Para o deputado Gilberto Abramo
(Republicanos-MG), autor do projeto, essa lacuna prejudica o devedor, que pode
ficar meses com o dinheiro indisponível no banco. “A previsão de um prazo de 24
horas para que o juiz determine o cancelamento de uma penhora irregular ou
excessiva é uma medida que busca acelerar o processo judicial e minimizar os
danos potenciais aos afetados”, disse Abramo. Próximos passos O projeto
será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara
e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projeto de lei Reportagem
– Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
Projeto prioriza famílias com crianças na concessão de assistência para construir moradia.
Menores de sete anos e crianças com deficiência serão os principais beneficiados; a Câmara discute a proposta.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados
prioriza famílias com crianças menores de 7 anos na concessão de assistência
técnica pública e gratuita para para a construção de habitações de interesse
social. Dentro desse grupo, o Projeto de Lei 3531/23 dá preferência para
famílias que possuam crianças com deficiência. O texto altera a Lei 11.888/08, a qual estabelece que as famílias com
renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou
rurais, têm direito a assistência técnica pública e gratuita para elaborar o
projeto e construir casas para sua própria moradia. “Ao priorizar as famílias
com crianças menores de sete anos, estamos assegurando que essas famílias
tenham acesso a um suporte técnico qualificado, que considerará as
especificidades e necessidades relacionadas à segurança, acessibilidade e
conforto para as crianças”, afirma a autora do projeto, deputada Carol Dartora
(PT-PR). Segundo a parlamentar, essa prioridade reconhece a importância
do ambiente adequado para o desenvolvimento saudável e seguro das crianças, que
são mais vulneráveis e necessitam de condições favoráveis para seu crescimento
e bem-estar. Próximos passos A proposta será analisada em caráter
conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar
lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina o uso de bafômetros e drogômetros em testes de alcoolemia e toxicologia.
Hoje, o Código de Trânsito não menciona o uso desses dispositivos nas fiscalizações de trânsito; a Câmara discute a proposta.
O Projeto de Lei 2845/24 determina que os órgãos de
trânsito responsáveis pelo registro de acidentes e fiscalização utilizem
bafômetros e drogômetros (dispositivos portáteis usados para detectar
substâncias psicoativas) quando o motorista precisar ser submetido a teste para
verificar se está sob influência de álcool ou outra droga. A proposta está em
análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que
condutores envolvidos em sinistros ou alvos de fiscalização poderão ser
submetidos a teste, exame ou perícia, mas não menciona o uso de bafômetros ou
drogômetros. Trânsito mais seguro O objetivo da autora do projeto,
deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), é tornar o Código de Trânsito
mais conciso quanto ao teste de alcoolemia ou toxicológico, determinando que os
órgãos de fiscalização utilizem não apenas o bafômetro, como já é comum, mas
também o drogômetro. “Trata-se de uma iniciativa que se coaduna com outras
medidas que objetivam tornar o trânsito um espaço mais seguro para condutores,
pedestres e veículos”, afirma a parlamentar. Ainda segundo o projeto, o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá celebrar convênios com os estados,
o Distrito Federal e os municípios, para comprar bafômetros e drogômetros. Próximos
passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos
deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS DIA NACIONAL DA FILANTROPIA
Câmara
sedia exposição sobre a importância da filantropia no atendimento da população
vulnerável.
A Câmara dos
Deputados sedia até até 1º de novembro uma exposição que celebra o Dia Nacional
da Filantropia (20 de outubro). Organizada pelo Fórum Nacional das Entidades
Filantrópicas, a mostra apresenta o trabalho de milhares de entidades
filantrópicas espalhadas por todo o País. No Brasil, mais de 27 mil
instituições filantrópicas fazem atendimento gratuito à população carente nas
áreas de saúde, assistência social e educação. A filantropia se confunde com a
própria história do Brasil: já em 1543 era fundada a primeira Santa Casa (a
Santa Casa de Santos). Em 1548, os jesuítas abriam as primeiras escolas no
Brasil. Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Entidades
Filantrópicas, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) foi o autor da lei que
instituiu o Dia da Filantropia. Ele ressalta que as entidades filantrópicas
geram 230 milhões de atendimentos na área da saúde, atendem 778 mil alunos nas
entidades educacionais e 625 mil pessoas na área da assistência social. “É um
setor pujante, que tem um grande número de voluntariados, pessoas que se
dedicam voluntariamente ao corpo diretivo dessas instituições sem receber
nada", afirma. Segundo Brito, as instituições filantrópicas preenchem uma
lacuna importante no atendimento à população mais vulnerável em locais onde o
governo não consegue alcançar. “Em 900 municípios do Brasil, a Santa Casa ou
hospital filantrópico é o único serviço disponível na rede hospitalar para
aquele município. Você imagine a força que tem, a capilaridade. São 1.800
instituições filantrópicas na área da saúde nos municípios brasileiros, atuando
conjuntamente com os governos, mas elas chegam, às vezes, em pontos aonde o
governo não consegue chegar.” Exposição Na exposição, as
crianças recebem um gibi da Turma da Mônica que conta histórias do movimento
filantrópico e ensina como construir uma sociedade melhor através do
voluntariado. A mostra pode ser visitada de segunda a sexta-feira, de 9h às
17h, no anexo 2 da Câmara. Reportagem – Cid Queiroz Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2576/24
Projeto
prevê distribuição de cartilhas sobre bebês intersexos nas maternidades
brasileiras.
O Projeto de Lei
2576/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), torna obrigatória a
distribuição de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas
e privadas de todo o Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos
Deputados. As pessoas intersexos nascem com características sexuais que não se
enquadram nas normas médicas e sociais de corpos masculinos ou femininos. Essas
características podem incluir genitais, padrões cromossômicos e glândulas, como
ovários e testículos. Os direitos dessas pessoas incluem a identidade de gênero
e a autodeterminação sexual. A cartilha prevista no projeto de lei deverá
conter informações claras e objetivas sobre o que significa ser intersexo, os
direitos desses bebês e de suas famílias, orientações iniciais sobre cuidados
de saúde e informações sobre apoio e grupos de acolhimento. As maternidades
deverão entregá-la aos pais, mães ou responsáveis no momento da alta hospitalar
do recém-nascido. Segundo Clodoaldo Magalhães, informar e apoiar as famílias
desde o início é fundamental para garantir que os bebês tenham um começo de
vida digno e respeitoso. “Muitas vezes, os pais são surpreendidos com a notícia
e carecem de informações necessárias para lidar com a situação de forma
informada e compassiva”, afirma o parlamentar. Penalidade A
maternidade que descumprir a medida poderá ser punida com advertência; multa de
R$ 1.000 por ocorrência, dobrada em caso de reincidência; e suspensão
temporária do alvará de funcionamento, em caso de persistência na infração. O
texto estabelece ainda que as cartilhas serão elaboradas em parceria com
associações de defesa dos direitos dos intersexos, profissionais de saúde
especializados e representantes da comunidade intersexo. Se for aprovada e
virar lei, a medida será regulamentada pelo Poder Executivo. Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser
aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
quinta-feira, 24 de outubro de 2024
12 marcas de azeite são reprovadas e têm a comercialização proibida. Saiba quais.
Presença de óleos vegetais não identificados compromete a qualidade dos produtos
O
Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou, nesta terça-feira (2), a
proibição da venda de 12 marcas de azeite consideradas impróprias para consumo.
A medida foi tomada após fiscalizações que detectaram a presença de outros
óleos vegetais misturados na composição dos produtos, o que não atende aos
padrões de qualidade estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012. Leia
também: Golpe usa vídeo falso de Haddad para enganar usuários sobre
valores esquecidos Testes físico-químicos revelam irregularidades
Durante
as inspeções, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da
Secretaria de Defesa Agropecuária coletou amostras e, em seguida, as enviou
para análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA). Os testes
físico-químicos confirmaram que, além de azeite, os produtos continham óleos
vegetais não declarados. Como resultado, a integridade dos produtos foi
comprometida, gerando um risco maior à saúde dos consumidores. Além disso, o
Ministério alertou que a origem desconhecida desses óleos vegetais utilizados
nas misturas representa uma grave violação das normas de segurança alimentar.
Esse problema se agrava ainda mais pelo fato de que algumas empresas
responsáveis pelas marcas têm CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal,
aumentando a desconfiança em relação à legalidade desses produtos. Comercialização
proibida e medidas legais A partir de agora, os estabelecimentos que insistirem em
comercializar essas marcas enfrentarão penalidades severas por vender produtos
adulterados. Nesse sentido, o Ministério reforça a necessidade de continuar com
a fiscalização ativa, a fim de garantir que o consumidor não tenha acesso a
esses azeites. Orientações para os consumidores Por fim, o Ministério
da Agricultura recomenda que os consumidores verifiquem
cuidadosamente as marcas de azeite antes da compra e descartem qualquer produto
proveniente das marcas mencionadas. Além disso, a entidade oferece um canal
de denúncias para que os consumidores possam reportar eventuais
irregularidades, assegurando a proteção de todos. Com informações do Agência
Brasil.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Variação de preços de combustíveis em Anápolis chama atenção do Procon.
Consumidor deve comparar os preços devido à significativa variação de um local para outro O Procon municipal de Anápolis realizou uma pesquisa de preços nos dias 17 e 18 de outubro, avaliando os valores dos combustíveis em 10 postos da cidade.
Durante a pesquisa, a equipe verificou os
preços da gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel comum e diesel
S-10. Os dados foram coletados para pagamentos à vista e com cartão de
crédito/débito em alguns estabelecimentos. Além disso, para pagamentos com
cartão de crédito, observou-se um acréscimo de R$ 0,01 a R$ 0,10 nos preços do
etanol, gasolina e diesel. Pequena redução nos preços é
bem-vinda para o consumidor Apesar do custo elevado dos combustíveis, a pesquisa
revelou uma leve redução nos valores em comparação a setembro. Embora essa
diminuição seja pequena, representa um alívio para o consumidor. O Procon
enfatiza, portanto, a importância de acompanhar os preços e destaca a
necessidade de denúncias para garantir a aplicação de valores justos nos postos
de combustíveis. Assim, a participação da população se torna essencial para a
construção de um mercado mais justo e transparente. Leia também: 2 marcas de azeite são reprovadas e têm a comercialização
proibida. Saiba quais Variações nos preços dos
combustíveis O etanol apresentou a maior variação de preços, alcançando
25,08%, com valores que variam entre R$ 3,19 e R$ 3,99. Por outro lado, o
diesel comum registrou uma oscilação de 6,32%, com preços entre R$ 5,54 e R$
5,89. Além disso, o óleo diesel S-10 teve uma variação de 6,21%, sendo
encontrado por valores entre R$ 5,64 e R$ 5,99. A gasolina aditivada também
apresentou uma oscilação de 5,18%, comercializada entre R$ 5,79 e R$ 6,09.
Entre os combustíveis analisados, a gasolina comum teve a menor variação de
preços, com 3,45%, sendo encontrada por valores entre R$ 5,79 e R$ 5,99. Como
denunciar preços abusivos Para denunciar preços abusivos, o consumidor pode
contatar o Procon municipal pelo telefone (62) 3902-1365. Além disso, é
possível registrar a denúncia ou qualquer prática suspeita pelo WhatsApp: (62)
3902-2882. Se necessário, o consumidor pode se dirigir à sede do órgão,
localizada na Rua Estrela do Sul, esquina com Avenida Belo Horizonte, Vila
Jussara, Anápolis – GO.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão especial de juristas aprova anteprojeto de nova legislação para portos; trabalhadores protestam.
Texto agora seguirá para a análise do presidente da Câmara.
Uma comissão especial de juristas aprovou nesta
quarta-feira (23) anteprojeto de novo arcabouço legal para o sistema portuário
público e privado. Representantes de portuários protestaram contra as eventuais
mudanças em regras trabalhistas. “Esta proposta respeita a tradição e abraça a
inovação, conforme os princípios da livre iniciativa e da valorização do
trabalho humano”, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de
São Paulo Celso Peel, relator no colegiado. Celso Peel afirmou que o
anteprojeto resultou de um trabalho coletivo. Além dos 15 integrantes da
comissão especial, foram ouvidos 43 convidados em 12 eventos públicos. Segundo
o relator, o grupo recebeu mais de cem sugestões por escrito. “O anteprojeto
visa não apenas as necessidades do presente, mas lança as bases para um futuro
em que o setor portuário brasileiro será uma referência mundial em eficiência,
inovação e responsabilidade social”, afirmou Celso Peel no parecer. Entre
outros pontos, o anteprojeto aprovado prevê:
- o
fortalecimento do Ministério de Portos e Aeroportos na formulação de
políticas públicas para o setor portuário;
- a
ampliação das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq) e das autoridades portuárias na gestão dos portos;
- a criação
de uma câmara de autorregulação e resolução de conflitos no setor
portuário, visando soluções administrativas em vez de contenciosos
judiciais;
- um
plano nacional de dragagem para atração de navios de grande porte, com
possibilidade de financiamento pelo Fundo da Marinha Mercante; e
- atualizações
nas regras trabalhistas e em medidas para a desburocratização das
atividades nos portos públicos e privados.
O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, defendeu a
desburocratização prevista. “Isso aproximará mais a gestão de portos públicos e
privados. O desafio é que haja governança à altura da flexibilização que a
futura lei deverá trazer”, disse. Críticas Uma das alterações criticadas
por representantes dos trabalhadores portuários e do Ministério Público do Trabalho
é o fim da exclusividade, nos portos públicos, da contratação de trabalhadores
avulsos, como prevê a atual Lei dos Portos. “A minha visão é de frustração.
Pensei que poderia sair daqui com a solução de conflitos, mas, com o
anteprojeto, parece que teremos outros pela frente”, lamentou o advogado Eraldo
Franzese, que atua para portuários de Santos (SP). Na terça-feira (22),
entidades sindicais que representam cerca de 50 mil portuários promoveram uma
paralisação nacional por 12 horas em protesto contra as novas regras
trabalhistas previstas no texto da comissão especial. Próximo passo O
anteprojeto agora seguirá para a análise do presidente da Câmara, deputado
Arthur Lira (PP-AL). Criada no final de 2023, a comissão especial foi
presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar
Rodrigues. Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto Seabra Com
informações da Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aprova acordo de Previdência Social entre Brasil e Áustria.
Brasil já tem acordos semelhantes com outros países; a Câmara dos Deputados discute a proposta.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 318/24
aprova o texto do acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e a
Áustria em 2022. O objetivo do acordo é permitir que os trabalhadores migrantes
possam aproveitar o tempo de contribuição nos dois países, para aposentadoria e
demais benefícios. O acordo com a Áustria segue o modelo adotado pelo Brasil
com outros países, como Alemanha, Canadá e Chile. Esses acordos surgiram na
esteira do aumento do fluxo migratório de trabalhadores, uma das consequências
do processo de globalização. Pelo texto em análise na Câmara, cada país se
compromete a não reduzir nem modificar benefícios adquiridos unicamente pelo
fato de o trabalhador ser imigrante. O texto permite que os períodos de
contribuição anteriores à entrada em vigor do acordo sejam computados para os
fins de obtenção dos benefícios previdenciários. Próximos passos Inicialmente,
o projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e
Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto
legislativo Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna crime manter animais presos permanentemente em correntes.
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara.
O Projeto de Lei
3077/24 define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados
presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que
prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal. A Câmara dos
Deputados analisa a proposta, que altera a Lei
de Crimes Ambientais. “Há casos de abuso e maus-tratos em que animais são
mantidos acorrentados, sem mobilidade e muitas vezes sem água ou comida. A
corrente, mais uma vez, impossibilita a fuga do animal, que é subjugado a
tratamento de tortura, muitas vezes até a morte”, afirma o autor, deputado
Delegado Matheus Laiola (União-PR). Ele ressalta que o acorrentamento aumenta o
risco de morte para os animais em situações de emergência, como desastres
naturais, incêndios e acidentes. Próximos passos A proposta
será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para votação no
Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo
Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite acesso de cooperativas a fundos públicos de desenvolvimento.
O dinheiro deve ser investido em empreendimentos capazes de multiplicar novos negócios na área de abrangência do fundo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19 permite
que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de
Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).
O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. Os
recursos poderão ser usados em infraestrutura e em empreendimentos produtivos.
A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a
medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda. Próximos
passos O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto, que já
foi aprovado pelo Senado, terá de ser aprovado também pela Câmara. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Com informações da
Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta proíbe dedução de perdas dos bancos com inadimplência de clientes.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O Projeto de Lei 2409/24, em análise na Câmara dos
Deputados, proíbe os bancos de deduzir como despesas, na apuração do lucro, as
perdas com empréstimos bancários não quitados pelos devedores. Hoje essa
dedução é permitida pela Lei 9.430/96, o que diminui a tributação sobre os
bancos. A proposta também revoga duas leis que concedem benefícios fiscais para
os bancos por perdas decorrentes de operações inadimplentes (Leis 12.838/13 e 14.467/22). Todas as medidas valeriam no ano
seguinte à aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado. A deputada Greyce
Elias (Avante-MG), autora da proposta, afirma que a dedução das perdas decorrentes
de inadimplência dos empréstimos leva à diminuição da arrecadação federal, com
prejuízo para as políticas públicas. “Com maior arrecadação, será possível ao
poder público ofertar serviços públicos de maior qualidade e promover ações
para combate à pobreza”, disse Elias. Próximos passos O projeto será
analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa
ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Trânsito mata mais que crime de homicídio no Brasil em virtude da falta de maior controle.
O consumo de substâncias como álcool e drogas por parte de condutores agrava a situação e resulta em uma incontável lista de problema sociais.
Em média,
de oito a doze pessoas são presas em flagrante quando da realização das
barreiras móveis, ou blitzen, ações desenvolvidas nos finais de semana (de
sexta-feira para sábado, preferencialmente) pela Polícia Civil, através da
Delegacia Especializada de Infrações de Crimes de Trânsito do Município, sob o
comando do Delegado Manoel Vanderic Correa Filho. Este trabalho impede que as
consequências destas infrações se desdobrem para casos mais graves, como
acidentes, ferimentos, lesões corporais e, em algumas situações, óbitos. Isto,
sem contar os prejuízos materiais. As abordagens são em número muito maior e,
quase sempre, resultam na aplicação de fianças, recolhimento dos veículos e
outras penalizações. Leia também: Homem é preso e investigado por
estupro a uma criança de 11 anos Na comparação com cidades do mesmo
porte, Anápolis estaria em situação pior, caso não houvesse a incansável
insistência nesse serviço sistemático da Policia Civil que, por sinal, poderia
ser mais amplo, por exemplo, durante todos os dias da semana. Só que, a
estrutura disponível não permite. Cada motorista bêbado, ou, drogado, impedido
de seguir viagem, é um risco a menos para a comunidade. As estatísticas mostram
que o trânsito brasileiro resulta em uma das maiores causas de mortes evitáveis
no Brasil. Supera, até mesmo, homicídios por armas de fogo em 13 estados e no
Distrito Federal. Dados recentes do Atlas da Violência 2024, em estudo da
Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do Rio Grande do Sul, revelam
que, em 2022, foram registradas 34.892 mortes no trânsito, enquanto os
homicídios por arma de fogo somaram 33.580. Números assustadores Estes dados alarmantes demonstram que a
insegurança no trânsito é uma epidemia silenciosa que precisa ser tratada com a
mesma seriedade do combate à violência. De acordo com a Organização Mundial da
Saúde, as mortes no trânsito não são acidentes, mas, sim, uma crise de saúde
pública mundial. E, a resposta para essa crise passa, entre outros fatores,
pelo aumento da fiscalização e pelo controle rígido sobre o uso de substâncias
psicoativas por motoristas. “O exame toxicológico é uma ferramenta essencial para
mudar o alarmante cenário de insegurança no trânsito brasileiro. Ele não,
apenas, ajuda a identificar e retirar das estradas motoristas sob o efeito de
substâncias psicoativas, principalmente bebidas alcoólicas, mas, também, atua
preventivamente e impede acidentes evitáveis”, destaca Pedro Serafim,
presidente da Associação Brasileira de Toxicologia. Questão de saúde Estudos recentes
mostram que o endurecimento da política de exames toxicológicos no Brasil já
apresenta resultados positivos. Com mais de um milhão e 200 mil motoristas
positivados e 350 mil removidos das estradas desde 2016, a medida tem
contribuído, diretamente, para a redução de sinistros no trânsito. “A
conformidade com essa obrigação legal não apenas protege empresas e motoristas
de sanções, mas, também, contribui significativamente para a segurança viária e
a preservação da vida humana”, completa o estudo. O exame toxicológico
periódico deve ser realizado a cada dois anos e seis meses por todos os
motoristas que tenham CNH nas categorias C, D e E. Sua principal finalidade é
garantir que o condutor continue habilitado com a CNH regular e livre do uso de
substâncias psicoativas. Não realizar o exame no prazo estipulado acarreta em
infração gravíssima, com multa de R$1.467,35, sete pontos na CNH e suspensão do
direito de dirigir por três meses. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Polícia prende suspeito de abusar de filha e enteada.
Mandado de prisão cumprido na zona rural
A Polícia Civil
prendeu na terça-feira (22) um homem suspeito de estupro de vulnerável contra a
filha, de 7 anos, e a enteada, de 12 anos. O crime, que ocorreu por dois anos,
foi denunciado pelas vítimas recentemente, após a mãe delas buscar medidas
protetivas. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Barro Alto, com
o apoio da Unidade de Inteligência de Goianésia, na zona rural de Abadiânia. Leia
também: Produto químico utilizado em sofá causou a explosão que matou
casal e bebê de 19 dias Denúncia surgiu após separação Segundo
a Polícia Civil, o abuso não foi denunciado antes por medo das ameaças feitas
pelo suspeito. No entanto, as crianças revelaram os abusos à mãe, que havia se
separado do homem e procurado ajuda policial. Diante da denúncia, a Polícia
Civil instaurou um inquérito e solicitou um mandado de prisão à Justiça. Operação para
capturar o suspeito Com a ordem judicial em mãos, as
equipes localizaram o homem na zona rural de Abadiânia e efetuaram a prisão. O
suspeito, que não teve a identidade divulgada, responderá pelo crime de estupro
de vulnerável. A investigação segue para aprofundar detalhes do caso e garantir
proteção às vítimas. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite recomposição de área de reserva legal desmatada em imóvel rural.
Reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve preservar; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei 2432/24, em análise na Câmara dos
Deputados, permite que os proprietários de imóveis rurais recompensem as áreas
de reserva legal desmatadas na Amazônia Legal por meio do plantio de espécies
nativas. A medida vale para imóveis de até 1,5 mil hectares. Pelo projeto, o
detentor do imóvel rural deverá notificar a intenção da recomposição ao órgão
ambiental, com seguintes informações:
- planta
de localização da área a ser recomposta;
- tipos
das espécies da flora que serão replantadas; e
- plano
simplificado de manejo da área, com preferência para o estabelecimento de
corredores ecológicos.
Uma vez protocolada a proposta de recomposição da
supressão, o proprietário do imóvel rural não poderá sofrer sanção
administrativa, salvo se descumprir o plano simplificado. Reserva legal é a
área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter para preservar a
biodiversidade local. Atualmente, o Código Florestal limita a retirada da reserva
legal, exigindo autorização prévia. Equilíbrio O deputado Lucio Mosquini
(MDB-RO), autor do projeto, afirma que as medidas propostas visam estabelecer
um mecanismo equilibrado para a recomposição de áreas desmatadas dentro das
reservas legais. Para ele, a legislação ambiental brasileira tem um viés
punitivo que, embora essencial para a proteção do meio ambiente, não incentiva
a recuperação das áreas degradadas. “A proposta visa criar uma alternativa
viável e eficiente, onde o proprietário rural, ao invés de ser exclusivamente
penalizado, é incentivado a recuperar a área suprimida”, disse Mosquini. Próximos
passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos
Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser
aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Janary Júnior Edção – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta que define regras sobre emendas parlamentares poderá ser votada na próxima semana.
Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser finalizado até esta quinta-feira.
Os presidentes da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo
Tribunal Federa, Luís Roberto Barroso, estabeleceram acordo sobre o Projeto de
Lei Complementar que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares. Em
nota conjunta divulgada após reunião no STF, eles afirmaram o Executivo e o
Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar, que
deverá ser finalizado até amanhã, com previsão de apreciação nas duas Casas
Legislativas na próxima semana. Ainda de acordo com a nota, após a aprovação na
Câmara e no Senado, o relator do assunto no Supremo, ministro Flávio Dino, irá
avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter a
decisão ao Plenário do STF. Dino e o ministro Jorge Messias, da AGU, também
participaram da reunião. “Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas
da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em
consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em
fase de execução”, finaliza a nota. Suspensão das emendas Em
agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de emendas
impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da
União. As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar. Na
decisão, Dino defendeu que os congressistas estabeleçam parâmetros que garantam
mais transparência na liberação dos recursos. Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades.
A proposta já aprovada pelo Senado ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime atrapalhar
as ações do poder público no combate ao crime organizado. O texto aprovado, que
segue para a análise do Plenário, também prevê medidas para proteger juízes,
promotores de justiça e policiais, incluindo os já aposentados, de eventuais
ameaças praticadas por organizações criminosas. Foi aprovado o Projeto de Lei
1307/23, do Senado, que faz alterações na Lei das Organizações Criminosas para prever pena
de reclusão de 3 a 8 anos para quem impede ou causa embaraço a investigação
desses crimes. A proposta também aumenta as penas nos seguintes casos:
- Obstrução
das ações contra o crime organizado – pena de 4 a 12 anos de reclusão e
multa. A prática, segundo o texto, consiste em ameaçar ou atacar
fisicamente pessoas como policiais, advogados, testemunhas que estão
atuando em casos contra o crime organizado ou seus familiares até terceiro
grau;
- Conspiração
para obstrução de ações contra o crime organizado – pena de 4 a 12 anos de
reclusão e multa. A proposta define conspiração como a reunião de duas ou
mais pessoas com o objetivo de ameaçar ou agredir autoridades ou
testemunhas envolvidas no combate a organizações criminosas, bem como seus
familiares até terceiro grau;
O texto aprovado também modifica a Lei 12.694/12 para estender a atual proteção
policial prevista para juízes e membros do Ministério Público também para
magistrados, promotores e policiais aposentados e seus familiares quando
estiverem sob ameaça do crime organizado. Pela proposta, também terão direito à
proteção policial todos os profissionais que combatem o crime organizado nas
regiões de fronteira. A proteção poderá ser feita por qualquer órgão policial e
não apenas pelas polícias Federal e civis. O relator, deputado Rubens Pereira
Júnior (PT-MA), afirmou que é necessário aumentar o rigor da lei penal em
relação às organizações criminosas e considerou indispensável estender a
proteção policial a todos os agentes que desempenham atividades de prevenção e
repressão à criminalidade “diante do risco à vida e à integridade física e
psicológica desses profissionais”. Por fim, o texto aprovado altera o Código Penal para prever pena de 1 a 3 anos de
reclusão para quem "solicitar ou contratar crime a integrante de
associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao
crime solicitado ou contratado". Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo SouzaM Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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