CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

sábado, 31 de janeiro de 2026

Parceiro de neta de Mick Jagger desaparece na Inglaterra e mobiliza buscas.

A família de Mick Jagger enfrenta apreensão após o desaparecimento de Alexander Key, parceiro de Assisi Jackson, visto pela última vez em um pub na Cornualha. 

A polícia ampliou as buscas, e Jade Jagger pediu ajuda nas redes sociais. Key é considerado vulnerável pelas autoridades.A família de Mick Jagger vive dias de apreensão no Reino Unido. O parceiro de longa data de Assisi Jackson, neta do vocalista dos Rolling Stones, desapareceu na região da Cornualha, no sul da Inglaterra, e mobiliza uma operação de buscas desde o fim de semana.Segundo o The Telegraph, Alexander Key, chef de 37 anos e pai das duas filhas de Assisi, foi visto pela última vez na tarde de sexta-feira (23), em um pub da vila de Boscastle. Imagens de câmeras de segurança registraram sua saída do local cerca de uma hora depois. Sem notícias desde então, ele foi dado como desaparecido na noite de sábado, segundo informou a polícia de Devon e Cornwall. Diante da falta de pistas, Jade Jagger -mãe de Assisi e filha de Mick com a ex-modelo Bianca Jagger- recorreu às redes sociais para pedir ajuda. Ela divulgou fotos recentes de Alexander, que aparece usando uma jaqueta laranja chamativa e com os cabelos descoloridos. Descrito pelas autoridades como de estatura média, o chef é considerado uma pessoa vulnerável neste momento. A polícia afirma que a preocupação com a segurança dele aumenta à medida que as buscas se expandem por áreas costeiras e rurais da região.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Chrissy Teigen assume que voltou a ficar sóbria: "52 dias sem beber"

Modelo contou nas redes sociais que está há mais de 50 dias sem beber, relembrou dificuldades no controle do álcool e disse que convite para integrar programa da Netflix foi decisivo para retomar a decisão de abandonar a bebida.

A modelo Chrissy Teigen voltou a adotar a sobriedade e anunciou a decisão em uma publicação nas redes sociais. Em um relato pessoal no Instagram, ela contou que está novamente sem consumir álcool e agradeceu o apoio de Carl Radke, integrante do reality show Summer House, a quem creditou parte do incentivo nessa nova fase.Chrissy, que é casada com o cantor John Legend, afirmou que havia ficado sóbria por pouco mais de um ano, mas acabou retomando o consumo de álcool. Segundo ela, a ideia inicial era beber de forma controlada, associando a bebida a momentos especiais, como jantares românticos, aniversários e celebrações. Com o tempo, no entanto, o hábito voltou a se intensificar. No depoimento, a modelo relatou que passou a encarar o álcool como uma espécie de recompensa, algo que rapidamente se transformou em um consumo constante. Ela descreveu que o horário para beber foi sendo antecipado ao longo do dia, até se tornar uma prática recorrente ainda pela manhã. Chrissy explicou que sua relação com a bebida era discreta, mas contínua, e que, mesmo sem episódios extremos, sentia os impactos no dia a dia. Segundo ela, a dependência afetava tarefas simples e a sensação de autonomia, como sair de casa para resolver compromissos cotidianos. A decisão de interromper novamente o consumo de álcool ganhou força quando a modelo recebeu o convite para integrar o painel de jurados do programa Star Search, que estreou na Netflix em 20 de Janeiro de 2026. Chrissy afirmou que não conseguiria assumir o trabalho se continuasse bebendo. Atualmente, ela está há mais de 50 dias sem consumir álcool e afirma não ter intenção de voltar atrás. Segundo a modelo, mesmo sem a bebida, ela continua sendo divertida, lidando com ansiedade e nervosismo, mas agora enfrentando essas sensações sem recorrer ao álcool. Em Maio de 2025, Chrissy Teigen já havia falado publicamente sobre uma recaída e reconhecido que se sentia melhor e mais produtiva quando estava sóbria. Ao longo desse processo, John Legend foi apontado por ela como um apoio constante. O casal tem quatro filhos: Luna, Miles, Esti e Wren. Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Deputada imigrante é atingida por líquido durante discurso em Minneapolis.

 

Durante um encontro com eleitores, Ilhan Omar foi atacada por um homem que a borrifou com um líquido usando uma seringa. 

O agressor foi rapidamente contido e preso. A deputada não se feriu, recebeu avaliação médica e retomou o discurso. A congressista democrata Ilhan Omar, alvo frequente de críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi interrompida durante um encontro com eleitores em Minneapolis por um homem que a borrifou com um líquido, informou a agência France-Presse. Enquanto Omar, uma das principais vozes da esquerda no Congresso, discursava atrás de um púlpito na terça-feira, o agressor se aproximou e usou uma seringa para lançar um líquido não identificado em sua direção. Ele foi rapidamente contido por um agente de segurança, segundo relato de um jornalista da AFP. Mesmo após o ataque, a deputada permaneceu no evento, realizado em uma cidade que vive semanas de tensão por operações de imigração e protestos contra essas ações. O público aplaudiu quando o homem foi imobilizado, com os braços algemados para trás. Minutos antes do episódio, Omar havia defendido a extinção da ICE, a agência de imigração dos EUA, e pedido a renúncia da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. “A ICE não pode ser reformada”, afirmou. A polícia de Minneapolis confirmou que os agentes viram o homem usar uma seringa para borrifar o líquido contra a congressista. Após a contenção, ele foi levado à prisão do condado, segundo o porta-voz da corporação, Trevor Folke, em declaração à Associated Press. Depois que o agressor foi retirado do local, Omar retomou o discurso e disse que não se deixaria intimidar. Jornalistas presentes relataram um cheiro forte, semelhante ao de vinagre, quando a seringa foi acionada. Ao deixar o evento, a deputada afirmou estar abalada, mas sem ferimentos, e passou por avaliação médica. “Estou bem. Sou uma sobrevivente, e esse pequeno agitador não vai me intimidar a fazer meu trabalho. Não deixo valentões vencerem. Sou grata aos meus eleitores incríveis que estiveram comigo”, escreveu mais tarde na rede social X. A Casa Branca não comentou o caso até a noite de terça-feira, apesar de pedido da Associated Press. Trump tem intensificado ataques verbais contra Omar nos últimos meses, especialmente com foco em Minneapolis. Em Dezembro, durante uma reunião de gabinete, chegou a insultá-la, chamando-a de “lixo”. Horas antes do ataque, o presidente voltou a criticá-la em um discurso em Iowa, ao defender que apenas imigrantes que “provem que amam” os Estados Unidos possam entrar no país, fazendo referência à origem somali da congressista. A agressão foi condenada por políticos de diferentes partidos. A deputada republicana Nancy Mace, da Carolina do Sul, afirmou estar “profundamente perturbada” com o ataque e ressaltou que divergências políticas não justificam violência física. O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, também repudiou o episódio, classificando-o como inaceitável e afirmando que intimidação não tem lugar na cidade. O caso ocorre em meio a um aumento das ameaças contra membros do Congresso nos últimos anos, que atingiram um pico após o ataque ao Capitólio em 6 de Janeiro de 2021 e voltaram a crescer recentemente, segundo dados da Polícia do Capitólio dos Estados Unidos..Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Queda de avião mata vice-ministro e outras quatro pessoas na Índia.

Aeronave de pequeno porte caiu durante tentativa de pouso em Baramati, a cerca de 250 km de Mumbai. 

Entre as vítimas está Ajit Pawar, vice-ministro do estado de Maharashtra, que viajava para compromissos de campanha eleitoral.Cinco pessoas morreram na queda de um avião na manhã desta quarta-feira, 28, a cerca de 254 quilômetros de Mumbai, na Índia. Entre as vítimas está Ajit Pawar, vice-ministro do estado de Maharashtra, segundo a Associated Press.O acidente envolveu um jato executivo Bombardier Learjet 45, que havia decolado de Mumbai com destino a Baramati, cidade natal de Pawar. Além do vice-ministro, estavam a bordo dois integrantes de sua equipe e dois tripulantes. Nenhum dos ocupantes sobreviveu. De acordo com as informações iniciais, o piloto tentava realizar o pouso em Baramati sob condições de baixa visibilidade quando a aeronave caiu. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram uma grande coluna de fumaça após a explosão e a atuação de equipes de resgate no local. A viagem tinha como objetivo a participação de Ajit Pawar em compromissos de campanha eleitoral local. Considerado um dos políticos mais influentes de Maharashtra, ele iniciou a carreira política na década de 1980, impulsionado pela atuação do tio, líder de um importante partido político indiano. O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, lamentou a morte do vice-ministro. Em publicação nas redes sociais, Modi descreveu Pawar como um “líder do povo” e afirmou que ele tinha “paixão por empoderar os pobres e os oprimidos”.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Quatro pessoas morrem em acidente entre carro e caminhões em GO.

Um acidente entre Guapó e Aragoiânia, na região metropolitana da capital goiana, deixou quatro pessoas mortas nessa quinta-feira (22/1). A colisão envolveu um carro de passeio, uma carreta e um caminhão.

A situação aconteceu na GO-219. Segundo informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o carro de passeio bateu de frente contra a carreta, e o caminhão acertou a traseira da carreta. Além dos mortos, duas pessoas ficaram feridas. Segundo a Polícia Técnico-Científica, as vítimas que ocupavam o carro de passeio foram identificadas como Valdeci Rosa Moreira, de 76 anos, Armindo Domingues Esteves, de 88, e Adelina Estandislau de Jesus Moreira, 67 anos. A polícia identificou também que a quarta vítima era Maykon Alberto Germano de Morais, de 29, que estava no caminhão. Vítimas presas nas ferragens De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, três pessoas morreram no local do acidente, já a quarta vítima chegou a ser atendida no Hospital de Guapó, mas não resistiu e morreu na unidade de saúde. As outras duas vítimas foram atendidas no mesmo local. O Corpo de Bombeiros atendeu a ocorrência e informou que, entre as vítimas, uma mulher foi encontrada em óbito do lado de fora do carro e um homem, no banco do passageiro do mesmo veículo. Ainda segundo a corporação, no caminhão que bateu na traseira da carreta haviam duas vítimas presas nas ferragens, uma em óbito e outra consciente, transportada ao hospital pelo Samu. A Polícia Civil informou que o acidente está sendo investigado e que as testemunhas serão ouvidas a partir de segunda-feira (26/1). De acordo com o delegado André Veloso, as duas vítimas que estavam no caminhão eram colegas de trabalho e as que estavam no carro de passeio, familiares. Do metropoles Goiás Acidente em Goiás Fonte Portal da Única Noticias GO

União Brasil sofre grande perda com saída de Ronaldo Caiado.

A decisão do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, de deixar o União Brasil marca uma das maiores baixas da legenda desde sua criação. 

Visto internamente como um dos quadros mais fortes, experientes e populares do partido, Caiado não apenas representava musculatura eleitoral, mas também credibilidade política junto ao eleitorado de centro-direita em todo o país. Em carta aberta endereçada ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, Caiado afirmou que, mesmo deixando a sigla, se sente “confortável para pedir o apoio de cada membro do União Brasil nessa nova caminhada para endireitar o Brasil”. No texto, o governador destacou que acredita ter chegado “a hora de dar um passo adiante”, sinalizando de forma clara sua disposição de avançar no cenário nacional. Na noite desta terça-feira (27), Ronaldo Caiado confirmou oficialmente sua filiação ao PSD. Ao lado dos governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Jr., do Paraná, o goiano declarou que a mudança partidária tem como objetivo contribuir com o projeto nacional de 2026, mantendo viva a possibilidade de lançar sua candidatura à Presidência da República — uma intenção que ele nunca escondeu. Em nota oficial, o União Brasil afirmou respeitar a decisão do governador e elogiou sua trajetória pública, reconhecida pela firmeza de posições, pela defesa da responsabilidade fiscal e pela atuação relevante em agendas estratégicas. Ainda assim, nos bastidores, a saída é vista como uma perda significativa, sobretudo pela capacidade de Caiado de dialogar com diferentes setores e entregar resultados concretos de gestão. Em Goiás, o governador ostenta altos índices de popularidade. Sua gestão é amplamente reconhecida por políticas públicas eficientes, especialmente nas áreas social e de segurança pública. Programas sociais implementados no estado são frequentemente citados como exemplos de como é possível aliar responsabilidade fiscal com proteção às camadas mais vulneráveis da população — um modelo que pode ser replicado em âmbito nacional. Na segurança pública, Goiás se tornou referência no enfrentamento ao crime organizado, com redução consistente dos índices de criminalidade e fortalecimento das forças de segurança. A estratégia adotada por Caiado, baseada em integração, inteligência e valorização dos profissionais, é apontada por especialistas como um caminho viável para o Brasil enfrentar um dos seus maiores desafios. Politicamente, Caiado é um nome bem visto pela base de centro-direita, justamente por unir discurso firme, experiência administrativa e resultados práticos. Médico, produtor rural e político com décadas de vida pública, ele construiu uma imagem de gestor preparado, equilibrado e capaz de tomar decisões difíceis sem abrir mão do diálogo democrático. Para o União Brasil, a saída de Caiado representa mais do que a perda de um filiado ilustre: simboliza a perda de um projeto nacional viável, ancorado em gestão, credibilidade e apelo popular. Para Caiado, por outro lado, o movimento reforça seu protagonismo e amplia seu espaço no tabuleiro político nacional. Ronaldo Caiado deixa o União Brasil, mas segue como um dos nomes mais preparados do país para governar o Brasil — alguém que transformou Goiás em vitrine de gestão e agora mira desafios ainda maiores, com a mesma firmeza, coragem e compromisso com o futuro do país. Por Carlos Peixoto Goiás. Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Prefeito Dr. Lucas Antonietti anuncia construção do Hospital e Maternidade Municipal.

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr. Lucas Antonietti, anunciou uma das maiores conquistas da história recente do município: a assinatura da ordem de serviço para o início imediato das obras do Hospital e Maternidade Municipal, que será realizada nesta sexta-feira.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito comemorou a conquista e destacou a importância do investimento para a saúde pública da cidade. Segundo ele, o projeto é resultado de articulação junto ao Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Estamos muito felizes e gratos a Deus. Essa é uma grande vitória para Águas Lindas. Desde a campanha de 2020, nós já tínhamos o desejo e o planejamento de construir um novo hospital municipal e uma maternidade para atender melhor a nossa população”, afirmou Dr. Lucas. O novo complexo hospitalar vai ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente no atendimento a gestantes, parturientes e recém-nascidos, além de fortalecer a rede municipal de saúde e reduzir a necessidade de deslocamento de pacientes para outras cidades. Dr. Lucas Antonietti reforçou que a obra simboliza o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município e com a melhoria da qualidade de vida da população. “Seguimos trabalhando, avançando e evoluindo para transformar Águas Lindas em uma cidade cada vez melhor”, concluiu. A construção do Hospital e Maternidade Municipal é considerada um marco para o município e atende a uma demanda histórica da população da região. Notícias de Águas Lindas Notícias do Entorno DF Fonte Portal da Ùnica Noticias GO e DF

Senador Jorge Kajuru é diagnosticado com Parkinson e deve se afastar da política.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi diagnosticado com a Doença de Parkinson e deverá interromper suas atividades na vida política para se dedicar ao tratamento de saúde. 

O diagnóstico foi confirmado em Dezembro, período em que o parlamentar iniciou acompanhamento médico. Kajuru está no fim de seu primeiro mandato no Senado Federal. Antes de ingressar na política, Kajuru construiu uma carreira de destaque como apresentador e comentarista esportivo no rádio e na televisão. Em 2016, entrou para a vida pública ao ser eleito vereador em Goiânia, obtendo votação expressiva. Dois anos depois, conquistou uma vaga no Senado. Dentro do PSB, chegou a ser discutida a possibilidade de uma candidatura à Câmara dos Deputados por São Paulo, seu estado de nascimento, nas eleições de 2026. No entanto, após a confirmação do diagnóstico, a tendência é que o senador se afaste da disputa eleitoral para priorizar o tratamento. No Senado, Kajuru presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas e se destacou por discursos críticos às regalias dos cargos eletivos. O parlamentar é conhecido por não utilizar recursos da cota parlamentar e por questionar publicamente o ritmo de trabalho do Congresso Nacional. Durante a Cúpula dos Parlamentares do G20 (P20), realizada no Congresso em 2025, Kajuru voltou a criticar as frequentes interrupções nas atividades legislativas, mencionando recessos, períodos eleitorais e ausências de parlamentares ao longo da semana. Em uma de suas falas na CPI, o senador demonstrou insatisfação com a paralisação dos trabalhos: “Aqui a gente quase não trabalha: é recesso parlamentar, é eleição, é segundo turno. Segunda ninguém vem, sexta ninguém vem. O que é que vai ter aqui na semana que vem, que nós não vamos poder ter CPI?”, afirmou. Entenda a Doença de Parkinson A Doença de Parkinson é uma enfermidade degenerativa que compromete o sistema nervoso central. Entre os principais sintomas estão tremores involuntários, rigidez muscular e lentidão nos movimentos. A condição não tem cura, mas existem tratamentos que ajudam a controlar os sintomas e a retardar a progressão da doença, proporcionando melhor qualidade de vida aos pacientes. Goiás Fonte Portal da Ùnicas Noticias GO

Ministério da Saúde e Prefeitura de Águas Lindas autorizam construção de Hospital Maternidade com R$ 103 milhões do Novo PAC.

O Ministério da Saúde autorizou, nesta sexta-feira (30), o início imediato das obras do Hospital Maternidade Municipal de Águas Lindas de Goiás, um dos maiores investimentos em saúde pública já realizados no município. 

A unidade será construída com R$ 103 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) e integra um pacote nacional de R$ 369 milhões, destinado à implantação de três maternidades e duas policlínicas em municípios de Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro. A solenidade de assinatura da ordem de serviço foi realizada em Águas Lindas de Goiás e contou com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e federais. Estiveram presentes o prefeito Dr. Lucas Antonietti, a vice-prefeita Aleandra Sousa, o secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, que representou o ministro Alexandre Padilha, além dos deputados federais Rubens Otoni e estadual Anderson Teodoro, do secretário municipal de Saúde, Peterson Lima, do presidente da Câmara Municipal, Oliveira Júnior, vereadores, secretários municipais e representantes da Caixa Econômica Federal. Durante o evento, o Ministério da Saúde reforçou que o Novo PAC representa o maior investimento da história em infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, são R$ 31,5 bilhões destinados à construção de unidades, ampliação da oferta especializada, aquisição de equipamentos e fortalecimento da rede pública em todo o país. Em vídeo exibido durante a solenidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância do programa para a ampliação do acesso à saúde. “Estamos realizando o maior investimento da história do SUS em infraestrutura, garantindo mais unidades, mais equipamentos e mais atendimento para a população brasileira”, afirmou.Estrutura e capacidade de atendimento O Hospital Maternidade Municipal de Águas Lindas de Goiás será uma maternidade de porte I, com cerca de 8 mil metros quadrados de área construída. A unidade contará com mais de 53 leitos de enfermaria, 10 leitos de UTI materno-infantil, 10 leitos de cuidados intermediários, três salas cirúrgicas, além de salas de raio-X, tomografia, atendimento ambulatorial e funcionamento 24 horas para urgência e emergência obstétrica e ginecológica. A expectativa é que o hospital atenda mais de 400 mulheres por mês, beneficiando não apenas Águas Lindas, mas também municípios da região do Entorno do Distrito Federal. O projeto segue o modelo referencial do Ministério da Saúde, com recepção humanizada, salas lilás para acolhimento de vítimas de violência, suítes de pré-parto, parto e pós-parto (PPP), centro de parto normal intra-hospitalar com banheira e implantação do Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR). A previsão de execução da obra é de 18 meses, com entrega da unidade totalmente construída, mobiliada e equipada. Autoridades destacam impacto regional Em seu discurso, o prefeito Dr. Lucas Antonietti classificou o momento como histórico. “Águas Lindas vive hoje um marco na sua história. Este hospital simboliza o cuidado com a vida desde o nascimento e o compromisso da nossa gestão com uma saúde pública mais humana e digna”, afirmou. O secretário municipal de Saúde, Peterson Lima, ressaltou que a nova unidade vai fortalecer definitivamente a rede municipal. “É uma conquista que amplia o atendimento especializado e garante assistência integral às mulheres, desde o pré-natal até o cuidado com o recém-nascido”, destacou. Investimentos em Goiás e no país Além de Águas Lindas de Goiás, o Novo PAC Saúde prevê a construção de maternidades em Japeri (RJ) e Várzea Grande (MT), além de policlínicas em Nova Iguaçu (RJ) e Guarulhos (SP). No estado de Goiás, o investimento total previsto é de R$ 1,07 bilhão, contemplando policlínicas, UBSs, CAPS, hospitais regionais e maternidades. A solenidade foi encerrada com a assinatura da ordem de serviço e o descerramento da placa da pedra fundamental, simbolizando oficialmente o início das obras do Hospital Maternidade Municipal de Águas Lindas de Goiás. Notícias do Entorno DF Notícias de Águas Lindas Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

PMs perdem cargos após chacina que deixou 4 homens mortos na Chapada.

A Justiça de Goiás determinou a perda de cargo público dos policiais militares Aguimar Prado de Morais e Luís César Mascarenhas Rodrigues, condenados em agosto do ano passado por uma chacina cometida em Cavalcante (GO) em 2022 que deixou quatro mortos. 

A região turística abrange a Chapada dos Veadeiros, no Entorno do Distrito Federal. Outros cinco policiais militares foram absolvidos. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), o crime ocorreu em janeiro de 2022 e as vítimas foram executadas com 58 tiros. O recurso foi apresentado porque a sentença proferida após o julgamento do Tribunal do Júri, realizado em agosto de 2025, deixou de se manifestar sobre a perda dos cargos públicos dos condenados. Naquele julgamento, o sargento Aguimar Prado de Morais foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado de Antônio Fernandes da Cunha, enquanto o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues recebeu pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo homicídio simples de Salviano Souza Conceição Ao analisar o recurso, a juíza Isabela Rebouças Maia reconheceu a omissão da sentença e deu provimento aos embargos do MPGO para declarar os efeitos penais secundários da condenação; Na decisão, a magistrada ressaltou que as condutas praticadas pelos condenados foram incompatíveis com o exercício da função pública, uma vez que os homicídios ocorreram durante suposta abordagem policial, no exercício do cargo. Relembre o caso O crime aconteceu no dia 20 de janeiro de 2022. Na data, a PM informou à Polícia Civil que uma equipe foi a uma propriedade rural, em local ermo e de difícil acesso, após receber uma denúncia de que ali haveria uma grande plantação de maconha. No registro, os PMs relataram que, chegando ao local, foram recebidos a tiros por um grupo e, por isso, tiveram que revidar com quase 60 tiros. Ainda de acordo com o depoimento dos, além dos quatro que foram baleados e morreram, havia outras três pessoas, que conseguiram fugir. Dias após as mortes, o delegado Alex Rodrigues, que investigava o caso inicialmente, contou que os PMs disseram que constataram que havia cerca de 500 pés de maconha no local, além de porções prensadas e outras prontas para consumo. No entanto, parte da droga foi incinerada no local antes da chegada da equipe da Polícia Civil. Vítimas Confira quem era cada uma das vítimas (na imagem em destaque, da esquerda para a direita): Salviano Souza da Conceição: tinha de 63 anos, morava na chácara invadida pela polícia, era trabalhador rural e guia turístico; Ozanir Batista da Silva: tinha 47 anos, conhecido como jacaré, era trabalhador rural, mas estava desempregado. Ele estava no local para ajudar na colheita de uma lavoura de milho, segundo a família; Antônio da Cunha Fernandes: tinha 35 anos, conhecido como Chico Kalunga e era quilombola Kalunga, natural da Comunidade da Barra de Monte Alegre. Era trabalhador rural e também estava desempregado. Alan Pereira Soares: tinha 27 anos, já trabalhou formalmente como entregador e auxiliar de máquina industrial, mas estava desempregado e passou a sobreviver de trabalhos informais como capina de terrenos. Ele deixou uma filha de seis meses e uma companheira grávida de três meses. À época do crime, após a morte dos quatro homens, mais de 100 entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais assinaram uma nota de repúdio contra a ação da Polícia Militar. Na nota, eles pediram por justiça e divulgaram ainda a identidade dos mortos durante a ação policial. Condenações e absolvições O sargento Aguimar Prado de Morais recebeu a pena de 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado contra Antônio da Cunha Fernandes, de 35 anos. Já o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues foi sentenciado a 6 anos de prisão em regime semiaberto pelo homicídio de Salviano Souza, de 63 anos. No documento de decisão, o juiz destacou que o sargento Aguimar comandou a operação “sem planejamento, com informações distorcidas acerca das vítimas; resultando numa ação criminosa e morte das vítimas”. A respeito da morte de Antônio, foi constatado que “as circunstâncias do crime apresentam aspecto negativo, haja vista que o réu na companhia dos corréus, invadiram o imóvel da vítima, simulando uma operação e a executaram despropositadamente”. Inicialmente, o sargento foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão, mas por ter confessado o crime, a pena foi reduzida em 1/6 e fixada em 13 anos e 9 meses. O cumprimento deve ser imediato, definiu o juiz. Em relação ao soldado Luís Cesar, a culpabilidade pela morte de Salviano foi considerada média, pois havia recebido ordens de seu superior hierárquico. A pena de seis anos deve ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. O júri popular absolveu os outros cinco réus pela participação nas mortes de Ozanir Batista da Silva, de 47 anos, e Alan Pereira Soares, de 27 anos. Os absolvidos são: Mivaldo José Toledo, Jean Roberto Carneiro dos Santos, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento. Os policiais respondiam ao processo em liberdade após decisão da Justiça. Do metropoles Goiás Crime em Goiás. Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Delegado chora ao detalhar caso de piloto que agrediu adolescente.

Responsável pela investigação do caso de lesão corporal gravíssima envolvendo o ex-piloto Pedro Arthur Turra Basso e um adolescente – internado na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital em Águas Claras – o delegado da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), Pablo Aguiar, chorou, nesta sexta-feira (30/1), durante coletiva de imprensa ao detalhar o caso. 

Pablo disse que sente a “dor de um pai” e tem esperanças de que o “Judiciário e o Ministério Público enxerguem o caso com mais seriedade”. Turra chegou a ser preso, mas foi solto em seguida após pagar fiança de R$ 24 mil. Ele foi filmado agredindo o adolescente após uma festa em Vicente Pires, na madrugada de quinta-feira (22/1). A vítima levou diversos socos, após discutir com o agressor que jogou um chiclete em outra pessoa. O garoto disse que se a goma de mascar tivesse sido lançada contra ele, a conversa seria diferente. Neste momento, Pedro saiu do carro e partiu para o ataque. Durante a coletiva, o tio da vítima, Flavio Henrique Torminn, o advogado da família e o delegado demonstraram esperança na prisão preventiva de Pedro. O tio conta que os episódios anteriores envolvendo o ex-piloto, noticiadas recentemente, demonstram um comportamento habitual do agressor. “O Pedro vai sofrer muito mais futuramente, porque ele está acostumado a não aceitar um ‘não’ como resposta, mas agora vai ter que ouvir o ‘não’ da Justiça”, disse Torminn. Já o advogado da família conta que a soltura de Turra fez com que mais de 10 vítimas temessem pela própria vida e optassem por não denunciar possíveis casos de agressão. Por fim, Flávio diz que, durante o ataque, o agressor tinha a intenção de humilhar a vítima e a família do adolescente, filmado apanhando. Segundo o tio, o vídeo de pedido de desculpas gravado por Pedro – e divulgado ostensivamente pela defesa – foi “superficial”. Do metropoles Goiás Crime em Goiás. Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova exigência de receita médica para venda de antibióticos veterinários.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em Novembro, o Projeto de Lei 3560/25, que torna obrigatória a apresentação de receita médica para a compra de antibióticos de uso veterinário. A proposta, aprovada em novembro, pretende conter o uso indiscriminado desses medicamentos no setor agropecuário e o surgimento de bactérias super-resistentes. Pelo texto, estabelecimentos como casas agropecuárias, clínicas veterinárias e pet shops só poderão vender antimicrobianos mediante a prescrição de um médico-veterinário habilitado. Além da exigência do documento, a proposta determina que a receita seja retida pelo estabelecimento no momento da venda, conforme regulamentação futura. Saúde pública O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), disse que a medida é estratégica para a saúde animal e a saúde pública. “Ao condicionar a venda de antibióticos de uso veterinário à prescrição por profissional habilitado e à retenção da receita, promove-se maior controle do uso desses medicamentos, sem inviabilizar seu acesso quando realmente necessário”, afirmou. Ainda segundo Medeiros, o maior controle sobre esses medicamentos alinha o Brasil às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e protege a reputação da carne brasileira no mercado internacional. O autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), considera o enfrentamento à resistência antimicrobiana um passo essencial diante de uma ameaça reconhecida globalmente. “O uso indiscriminado de antibióticos na saúde humana e na produção animal industrial favorece o aumento de microrganismos multirresistentes e é um problema de saúde pública global que ameaça a eficácia dos tratamentos de infecções”, justifica o autor. Segundo a OMS, 1,3 milhão de pessoas morreram no mundo em 2019 de causas atribuídas à resistência antimicrobiana. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para exploração de minérios no fundo do mar.

Projeto estabelece que as novas regras não se aplicam à indústria do petróleo.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, proposta que altera o Código de Mineração para regulamentar a pesquisa e a extração de recursos minerais no leito oceânico brasileiro. A proposta exige licenciamento ambiental específico e autorização prévia da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a exploração de minérios como cobalto e terras raras na plataforma continental. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Ele modificou a proposta original (PL 50/25), do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que focava apenas em princípios ambientais de cautela. O relator optou por reformar a legislação minerária para dar segurança jurídica à atividade, definindo claramente as competências da ANM sobre o território marítimo. Novas regras e exigências Pela proposta, além da autorização da ANM, a mineração submarina dependerá da aprovação de um plano de monitoramento ambiental contínuo. As empresas interessadas deverão demonstrar a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental do empreendimento. O texto determina ainda que, em casos de risco de dano ambiental grave ou irreversível, deverão ser adotadas medidas de precaução imediata. Segundo o relator, o Brasil possui áreas ricas em minérios estratégicos no mar, como no Alto do Rio Grande (RS), mas a lei de 1967 não previa essa exploração. “O Código de Mineração carece de definições e regramentos específicos para a pesquisa e lavra no leito oceânico, o que pode gerar insegurança jurídica e limitar descobertas no território nacional”, afirmou Gabriel Mota. Exceção ao petróleo O projeto estabelece que as novas regras não se aplicam à indústria de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, que continuam seguindo sua legislação própria e consolidada. O foco do projeto são os minérios sólidos encontrados no fundo do mar. Como é hoje O Código de Mineração trata da exploração em terra, sem dispositivos sobre a extração de minerais no leito oceânico. Segundo as regras atuais, inexiste atribuição de competência à ANM para autorizar a atividade, diferentemente do setor de petróleo, regido por lei específica. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivos para pequenos provedores de internet em áreas remotas.

Projeto também prevê benefício tributário para aquisição de equipamentos de rede e transmissão de dados.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, proposta que cria prioridades e incentivos fiscais para provedores regionais de internet, com o objetivo de ampliar a conectividade em áreas rurais, remotas e de baixa atratividade econômica. A proposta institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais (PNIPR). O texto aprovado é o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), favorável ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), com alterações. Benefícios e prioridades Pelo texto, os pequenos provedores terão prioridade no acesso a linhas de crédito de bancos públicos (como BNDES e Banco do Brasil) e aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O projeto também prevê incentivos tributários para a aquisição de equipamentos de rede e transmissão de dados, focados em micro e pequenos provedores que atuem prioritariamente em zonas de baixa cobertura. A relatora ajustou o texto para deixar a definição exata do que constitui um "provedor regional" para regulamentação posterior do Poder Executivo, retirando a limitação de faturamento anual de R$ 30 milhões prevista no projeto original. “Entendo pertinente o acolhimento de ajustes ao texto, com vistas a aprimorar sua técnica legislativa, conferir maior segurança jurídica e ampliar a efetividade das medidas propostas para o fortalecimento da conectividade regional”, afirmou Silvia Cristina. Apoio técnico A proposta autoriza a União a firmar convênios com estados e municípios para identificar áreas com "vazios" de conexão e apoiar a formação técnica de mão de obra local para operar essas redes. Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos, os pequenos provedores já respondem por mais de 50% da cobertura em cidades de até 30 mil habitantes, mas enfrentam burocracia excessiva. "A aprovação da medida representará um passo histórico para a democratização da internet no Brasil, com protagonismo de quem realmente conecta as pontas: os provedores locais", defendeu. Como é hoje A Lei do Fust permite o financiamento de banda larga, mas sem mecanismos específicos que garantam o acesso facilitado aos pequenos provedores. Não há regimes tributários vigentes para isenção de impostos na compra de equipamentos de rede por empresas desse porte. Os programas federais focam majoritariamente na construção de infraestrutura central (backbones), sem diretrizes específicas para a formação de mão de obra local. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova retenção de repasses a entidades do SUS que não pagarem médicos.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, o Projeto de Lei 570/25, que obriga a administração pública a reter o pagamento mensal destinado a organizações da sociedade civil parceiras do Sistema Único de Saúde (SUS) caso estas não comprovem a quitação de salários e honorários médicos. A proposta altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a Lei das Organizações Sociais. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), favorável ao projeto original da deputada Carla Dickson (União-RN), que incluiu uma emenda para endurecer as penalidades em caso de inadimplência. Regras de pagamento e fiscalização Pelo texto, a partir do segundo mês de contrato, as entidades deverão apresentar uma lista detalhada dos médicos responsáveis pelos serviços, com horas trabalhadas e comprovante de pagamento. Se a organização não comprovar o pagamento da equipe médica referente ao mês anterior, o governo deverá reter o repasse financeiro até a regularização ou realizar o pagamento diretamente aos profissionais. O relator incluiu uma alteração na lei para permitir a desqualificação da entidade como organização social em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas ou não pagamento de honorários. “A legislação atual é omissa em conferir a proteção necessária às pessoas que trabalham com vínculo a estas instituições, sendo necessário garantir que estes profissionais não sofram calote em relação ao direito de receberem seus direitos trabalhistas”, afirmou Allan Garcês. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de fundo para equipar a Polícia Rodoviária Federal.

Projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em Novembro, o Projeto de Lei Complementar 98/25, que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF). A ideia é que o fundo traga maior estabilidade financeira para a corporação, permitindo o planejamento de longo prazo em áreas como educação para o trânsito e segurança viária. Os recursos deverão ser usados para garantir ações de: policiamento e fiscalização de trânsito; patrulhamento ostensivo; educação para o trânsito; e aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas. Pelo menos 40% do fundo deverão ser aplicados em capacitação e saúde de servidores, além de transporte, hospedagem e alimentação em missões oficiais. Segundo o projeto, o FUNPRF terá um conselho gestor para definir como o dinheiro será usado. Esse conselho será formado por diretores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por um representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. Os recursos do FUNPRF virão de: multas aplicadas pela PRF, incluindo encargos de atraso; valores de estadia, remoção de veículos e escolta de cargas; credenciamento e fiscalização de serviços de remoção e transporte de cargas; rendimentos de aplicações, doações, venda de bens; e contratos da PRF. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto original apresentado pelo deputado Nicoletti (União-RR). Leal destacou que a criação do fundo não trará aumento de impostos para o cidadão. “A criação do FUNPRF permitirá que receitas provenientes de multas, encargos por atraso, serviços de estadia, remoção de veículos e escolta sejam revertidas diretamente para o fundo”, destacou o relator.Ele acrescentou que, em 2023, a PRF arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em multas de trânsito, enquanto seu orçamento total foi de aproximadamente R$ 750 milhões. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção de impostos em inscrições de atletas profissionais para torneios no exterior.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em Novembro, projeto que isenta atletas profissionais brasileiros do pagamento de impostos sobre a taxa de inscrição cobrada para a participação em competições internacionais. Pela proposta, os atletas terão isenção de IOF e Imposto de Renda relacionados a pagamentos feitos no exterior a entidades que organizam a modalidade esportiva. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 636/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Confira a íntegra do texto aprovado Diferentemente da redação original, o substitutivo restringe a isenção a atletas profissionais e acrescenta o benefício na Lei Geral do Esporte, evitando a criação de uma lei isolada. Segundo o relator, essa mudança garante maior segurança jurídica e facilita a fiscalização da medida. “A isenção tem o potencial de ampliar significativamente a representatividade brasileira no cenário esportivo mundial, permitindo que mais atletas tenham condições efetivas de participar de competições internacionais”, destacou Ossessio Silva. Embora represente uma renúncia de receita para a União, o relator afirmou que o impacto orçamentário será reduzido frente aos benefícios sociais e ao desenvolvimento técnico que a experiência internacional proporciona aos atletas brasileiros. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de faixas exclusivas para motos na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 


Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 1759/25, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). O substitutivo inclui as faixas para motos como uma ferramenta de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta original propunha alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação do corredor exclusivo em cidades com mais de 300 mil habitantes, em vias que tivessem três ou mais faixas de rolamento. Segurança O objetivo do projeto aprovado é conter o que Thiago Flores chamou de “epidemia de acidentes” envolvendo motociclistas. Ele destacou que a segregação do tráfego é uma solução para proteger a vida, mas defendeu que cada prefeitura tenha liberdade para decidir onde aplicar a medida. “A imposição federal de modelo único de organização viária desconsideraria as diferenças entre os municípios brasileiros, suas capacidades técnicas e financeiras distintas, bem como as características particulares de suas redes viárias”, justificou o relator. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar na próxima segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo.

Antes das votações, uma sessão solene vai inaugurar a 4ª sessão legislativa — que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.

A Câmara dos Deputados marcou a primeira sessão de votações deste ano para a próxima segunda-feira (2), às 18 horas. Na pauta estão duas medidas provisórias (MPs): A MP 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil. A estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás. A MP 1312/25, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões destinado ao setor rural. O dinheiro será usado na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, tendo em vista a declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. Também haverá combate às pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.  Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade para alimentos orgânicos na merenda escolar.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. O texto aprovado em Outubro é a versão da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), para o Projeto de Lei 2481/24, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo a relatora, os ajustes na proposta servirão para viabilizar a medida. Roberta Roma defendeu que as mudanças contribuirão para uma alimentação escolar mais saudável e segura. “A iniciativa está alinhada com os princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental”, disse a relatora. “O programa proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas para os alunos, valorizará os agricultores familiares e estimulará uma transição ecológica”, defendeu Jadyel Alencar. Principais pontos O substitutivo aprovado também altera a Lei da Alimentação Escolar, incluindo algumas diretrizes sobre a aquisição de alimentos livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pelo texto, os itens deverão seguir prioritariamente os princípios da agroecologia e da agricultura orgânica. A ideia é valorizar os sistemas agrícolas tradicionais, o agroextrativismo sustentável, a pesca artesanal e a piscicultura familiar.A gestão e a execução do programa serão exercidas pelo governo federal em articulação com estados, municípios, cooperativas e associações de agricultores familiares, instituições de pesquisa e ensino, organizações civis e setor privado.Veja a íntegra do texto aprovado Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que exige plano de risco ambiental para mineração.

Objetivo é aumentar segurança de empreendimentos minerários e a proteção de populações vizinhas; proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro, projeto de lei que obriga as empresas mineradoras a incluírem projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental nos planos de operação. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para o Projeto de Lei 1303/19, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Para a relatora, a falta de exigência de análise de risco hoje compromete a segurança ambiental e a proteção das populações próximas a empreendimentos minerários. Alterações A proposta altera o Código de Minas para aumentar o controle sobre a segurança de empreendimentos minerários e a proteção de populações vizinhas. O texto original do Senado previa apenas a inclusão do projeto de risco no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) e no Relatório Anual de Lavra (RAL). O substitutivo aprovado ampliou as exigências com o objetivo de dar maior detalhamento à fiscalização. As principais mudanças foram: inclusão de informações detalhadas sobre substâncias classificadas como tóxicas conforme normas técnicas; exigência de distinção entre o número de trabalhadores próprios e terceirizados na mina e no beneficiamento; obrigação de detalhar, no balanço anual, os gastos específicos com monitoramento e segurança; exigência de projetos para destinação dos rejeitos da mineração, com descrição de dimensões, riscos e monitoramento; e obrigatoriedade de plano de emergência já na fase inicial do empreendimento nos casos em que houver barragem de rejeitos. Além disso, o substitutivo aprovado determina que os empreendimentos minerários terão 180 dias, após a publicação da futura lei, para ajustar a operação às novas regras. O projeto original previa prazo maior, de 18 meses. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi alterado pela Câmara, deverá voltar para nova análise no Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado por ambas as Casas. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Mãe é presa após bebê cair de carro em movimento na Califórnia; veja.

Caso ocorreu em um cruzamento de Fullerton e foi registrado em vídeo que viralizou nas redes sociais; criança de 19 meses sofreu ferimentos compatíveis com queda, foi levada ao hospital e deve se recuperar totalmente, segundo a polícia.

Uma mulher foi presa na Califórnia, nos Estados Unidos, após o filho bebê ser arremessado de um carro em movimento. O caso ocorreu na cidade de Fullerton e foi registrado em vídeo, que circulou nas redes sociais e ganhou grande repercussão. Jacqueline Hernandez, de 35 anos, foi detida nesta segunda-feira, 26, depois do incidente ocorrido em um cruzamento movimentado da cidade. Ela dirigia um SUV preto quando, ao tentar fazer uma conversão à esquerda, a porta do passageiro se abriu e a criança, de 19 meses, caiu no meio da via. A motorista freou imediatamente, o que obrigou o veículo que vinha atrás a parar bruscamente. Apesar do risco de colisão, a manobra pode ter evitado que a criança fosse atropelada, impedindo uma tragédia ainda maior. Segundo a polícia local, as autoridades tomaram conhecimento do caso após o vídeo começar a circular na internet e iniciaram diligências para identificar quem conduzia o veículo. No dia 24 de Janeiro, uma testemunha compareceu à delegacia e forneceu informações consideradas decisivas para chegar à suspeita.A mulher foi presa sob acusação de maus-tratos a criança. O bebê foi encaminhado a um hospital com ferimentos compatíveis com uma queda, mas, de acordo com a polícia, a expectativa é de recuperação total. Após o episódio, a chefe da polícia de Fullerton reforçou o alerta para que pais e responsáveis utilizem cadeirinhas adequadas no transporte de crianças, independentemente da distância percorrida. As autoridades informaram ainda que o incidente, que teria ocorrido em 20 de Janeiro, entre 8h e 9h da manhã, no horário local, segue sob investigação.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Caiado troca União Brasil pelo PSD e entra no jogo presidencial.

Governador de Goiás se filia ao partido que já reúne Ratinho Jr. e Eduardo Leite e afirma que definição do candidato ao Planalto será coletiva, sem projeto pessoal, com apoio dos três governadores envolvidos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, oficializou nesta terça-feira a filiação ao PSD, após deixar o Uniao Brasil. A mudança amplia o número de governadores da legenda com projeção nacional e coloca o partido no centro das articulações para a disputa presidencial.Ao anunciar a filiação em um vídeo ao lado dos governadores Ratinho Jr e Eduardo Leite, Caiado afirmou que sua decisão foi tomada “com total desprendimento pessoal” e ressaltou que o PSD ainda vai definir qual dos três será o candidato ao Palácio do Planalto. “Aqui não tem interesse individual. O que sair candidato terá o apoio dos demais e levará uma bandeira de projeto para o Brasil”, declarou. Segundo Caiado, a saída do União Brasil foi motivada pelo fechamento de espaço para o debate nacional dentro da antiga legenda. “Eu buscava uma oportunidade para contribuir com a discussão nacional, e essa porta se fechou no meu antigo partido”, afirmou. Eduardo Leite deu as boas-vindas ao governador goiano e destacou o caráter coletivo da movimentação. “Antes da aspiração individual, como agentes políticos, vem a nossa aspiração como brasileiros. Será um prazer trilhar esse caminho ao lado de vocês”, disse. Ratinho Jr. classificou a filiação como parte de um “projeto de união pelo Brasil”. Mais cedo, em entrevista a uma rádio de Goiânia, Caiado já havia confirmado que comunicou à direção do União Brasil sua intenção de deixar a sigla. Nos bastidores, a avaliação predominante era de que o partido não lançaria candidatura própria à Presidência, priorizando manter margem de negociação no cenário nacional. Internamente, o desempenho de Caiado em pesquisas presidenciais era visto como limitado. No PSD, Ratinho Jr. é apontado como o nome mais bem posicionado até o momento, embora a direção evite antecipar definições. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, afirmou que os três governadores passam a atuar juntos na construção de uma candidatura. “Vamos trabalhar por um projeto de futuro para o país, sem disputas pessoais”, disse Kassab ao comentar a nova filiação.Caiado reforçou o discurso de unidade ao afirmar que o grupo pretende apresentar uma alternativa capaz de dialogar com a sociedade. “Quem for escolhido vai representar um projeto de esperança e de resgate daquilo que o povo espera”, afirmou o governador.Fonte Politica ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regra que permite pagar menos IR em planos antigos de previdência.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei que beneficia quem tem plano de previdência privada contratado antes de 2005. Pelo texto, essas pessoas poderão optar pelo regime de tributação regressiva do Imposto de Renda (IR). O regime regressivo costuma ser mais vantajoso para quem deixa o dinheiro aplicado por longo prazo (mais de dez anos) porque a alíquota do IR cai para 10%. O colegiado aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), favorável ao Projeto de Lei 2752/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A medida corrige uma falha na legislação recente, que garantia esse direito de escolha apenas para planos feitos a partir de 2005. Atualmente, quem contratou a previdência antes dessa data e não escolheu o modelo de tributação no passado ficou restrito a uma regra fixa. O projeto muda isso, permitindo que, no momento de sacar o dinheiro ou receber a aposentadoria, o beneficiário possa migrar para a tabela regressiva, onde as alíquotas do imposto diminuem conforme o tempo de acumulação. "O princípio da isonomia tributária não autorizaria essa diferença de tratamento entre assistidos de uma mesma categoria de planos de benefícios", afirmou a relatora Laura Carneiro. Segundo ela, o projeto iguala as regras para todos os participantes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação do Programa Mãe Brasil para gestantes em vulnerabilidade.

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil), com o objetivo de reduzir a mortalidade materna e neonatal. O texto prioriza o atendimento a mulheres em condições socioeconômicas adversas ou de grupos historicamente excluídos, prevendo ações para garantir transporte, ampliar a qualidade do pré-natal e do parto, e oferecer suporte material e educativo durante a gestação e o puerpério. O colegiado aprovou o relatório da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 1443/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto aprovado é um substitutivo que insere o programa diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo caráter permanente à política pública. "Calcula-se que aproximadamente 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas por meio de medidas adequadas de assistência", afirmou a relatora, destacando a importância da identificação precoce de riscos e do manejo qualificado de condições como hipertensão e infecções. Diretrizes O programa tem como foco o atendimento a gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade racial, social ou residentes em locais com dificuldade de acesso a serviços públicos. Segundo o texto, são diretrizes da iniciativa: ampliar o acesso e a qualidade da atenção pré-natal, do parto e do puerpério; promover a equidade racial, social e territorial; garantir condições de deslocamento para o acompanhamento médico; fomentar ações de apoio social e assistencial. O projeto original detalhava ações operacionais específicas, como a criação de um cartão de transporte gratuito e a entrega de kits de enxoval. O substitutivo optou por transformar esses pontos em diretrizes gerais, deixando para o Poder Executivo a tarefa de regulamentar os incentivos logísticos e materiais necessários para garantir a adesão das gestantes ao tratamento. A implementação será coordenada pela União em articulação com estados e municípios, podendo envolver parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com medidas para aumentar proteção do consumidor em compras pela internet.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei com normas de segurança para combater fraudes e páginas falsas no comércio eletrônico. O texto detalha as responsabilidades das plataformas digitais, focando na transparência e na prevenção de crimes. Entre as medidas, estão: identificação obrigatória: sites de venda e empresas participantes deverão exibir de forma visível o nome empresarial, CNPJ, endereço físico e canais de contato direto; políticas de segurança: as plataformas precisarão adotar procedimentos para gestão de riscos, segurança da informação e combate a crimes cibernéticos; direitos do consumidor: os termos contratuais, incluindo o tratamento de dados pessoais, e os prazos para devolução ou arrependimento deverão ser apresentados em linguagem simples e clara antes da finalização da compra; e responsabilidade das plataformas: as empresas que mediam vendas só serão responsabilizadas por danos se ignorarem notificações de autoridades ou se tiverem controle direto sobre o pagamento e a logística da entrega. Parecer favorável O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3451/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). “Os consumidores encontram-se em situação de vulnerabilidade, e o Poder Público necessita adotar ações concretas para reduzir a ocorrência de fraudes no ambiente digital”, defendeu Ossesio Silva. Modificações  O projeto original previa a criação de um Sistema Nacional de Verificação de Identidade de Lojas Virtuais, a ser coordenado pelo governo federal, e impunha obrigações diretas aos bancos para bloqueio de transações suspeitas. O novo texto retira essas obrigações bancárias e foca na responsabilidade das plataformas de venda. O substitutivo também esclarece que redes sociais que apenas exibem anúncios não são consideradas comércio eletrônico, devendo apenas cooperar com autoridades e orientar usuários, sem a obrigação de monitoramento automático de todo o conteúdo. A nova redação estabelece ainda que as obrigações de segurança devem ser proporcionais ao tamanho da empresa, evitando custos excessivos para pequenos negócios digitais. “Essa flexibilidade preserva a sustentabilidade do ecossistema digital, mantendo vivas as iniciativas de menor escala que também servem ao consumidor”, explicou o relator, Ossesio Silva. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas às punições já previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de possíveis sanções civis e penais. Próximos passos O projeto ainda passará pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova medidas de proteção para pessoas idosas contra fraudes financeiras.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro, projeto que exige dos bancos mecanismos de segurança para prevenir fraudes financeiras contra pessoas idosas. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei 3332/25, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), com uma emenda. Cleber Verde alterou a proposta para restringir as medidas mais severas de segurança aos clientes com 80 anos ou mais. O texto original abrangia sempre todas as pessoas idosas (acima de 60 anos). O relator argumentou que a previsão inicial poderia gerar formas de discriminação, impedindo que idosos tenham acesso a serviços financeiros em igualdade de condições com os demais cidadãos. Medidas obrigatórias Pelo texto aprovado, medidas adicionais de segurança – como confirmação por telefone, biometria para transações de alto valor e até validação presencial – serão obrigatórias especificamente para a faixa etária acima de 80 anos. Em casos de suspeita de fraude, a instituição deverá suspender a operação e notificar o cliente e, se necessário, também os familiares, garantindo o sigilo bancário. Bancos, financeiras e similares deverão manter equipes de combate a fraudes. Proteção a vulneráveis Delegada Adriana Accorsi disse que o projeto busca proteger um grupo vulnerável sem retirar sua autonomia. A ideia é criar um ambiente mais seguro para a realização de operações financeiras. “Tais medidas não representam um tratamento paternalista, mas, sim, um avanço necessário para garantir igualdade de condições à população idosa, que muitas vezes se vê excluída ou prejudicada no ambiente digital”, afirmou a deputada. O texto aprovado determina ainda que o governo promova parcerias para a realização de campanhas de educação financeira voltadas aos idosos. O descumprimento das normas sujeitará as instituições bancárias a penalidades previstas na legislação. Violência patrimonial Em 2025, o serviço Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra pessoas idosas. Houve aumento de 15% em relação a 2024, quando foram pouco mais de 51 mil casos. O balanço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos aponta que as mulheres foram as principais vítimas, com cerca de 66% das denúncias. A faixa etária mais atingida foi aquela de 70 a 79 anos, seguida pelo grupo de 80 a 89 anos. Segundo o ministério, a violência patrimonial ou financeira ocorre quando alguém usa ou se apropria indevidamente de dinheiro ou bens da pessoa idosa. Isso inclui golpes, furtos, roubos e apropriação indébita, entre outros crimes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe benefícios a empresas condenadas por trabalho escravo.

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro, projeto de lei que proíbe a concessão de financiamento público ou de incentivos fiscais e o acesso a contratos com o governo para empresas e pessoas condenadas por exploração de trabalho análogo à escravidão. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O relator apresentou nova redação, mantendo os objetivos do texto original. No parecer, Duda Ramos afirmou que as mudanças buscam dar segurança jurídica e evitar questionamentos judiciais. Ele manteve o rigor contra infratores, pois considera que as medidas são um “filtro objetivo e legítimo”. “É abominável qualquer tipo de benesse, financiamento ou relação contratual entre o poder público com aqueles que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo”, analisou Capitão Alberto Neto, autor da proposta. Principais pontos O projeto alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a antiga Lei de Licitação para vedar quaisquer repasses a quem responde a processos ou esteja na chamada “lista suja” do trabalho escravo. O relator modificou o texto para exigir o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) no caso de condenações criminais ou a decisão administrativa definitiva para inclusão no cadastro de empregadores (a “lista suja”). O substitutivo altera a Nova Lei de Licitações, em vez da norma citada no projeto original. Pelo texto, a proibição de acesso a recursos públicos deverá durar até o cumprimento da pena ou a exclusão do empregador da “lista suja”. “A combinação de condenação judicial transitada em julgado e ‘lista suja’ cria uma dupla barreira: uma condenação judicial leva a um bloqueio definitivo, enquanto a lista suja garante um bloqueio preventivo e imediato”, defendeu o relator. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que restabelece cobrança de imposto para carnes e café importados.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em Dezembro, proposta que anula a decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para carnes, café, açúcar, sardinhas e outros alimentos. Na prática, a medida restabelece a cobrança das tarifas para produtos estrangeiros. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O projeto susta a Resolução 709/25 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mudanças A norma do governo retirou as tarifas de importação com o objetivo de reduzir os preços dos alimentos no mercado interno. O relator, no entanto, argumentou que a medida prejudica a produção nacional e aumenta a vulnerabilidade do País. O relator incorporou ao texto a proteção à produção de sardinha. Prejuízo para o produtor nacional "Ainda que possa trazer eventual redução de preços de alguns produtos no curto prazo, a resolução fragiliza a economia nacional e o produtor interno, justamente em um momento de recrudescimento do protecionismo e de disputas comerciais pelo mundo", afirmou Rodrigo da Zaeli. Ele argumenta ainda que a isenção de impostos para produtos estrangeiros sem suporte à produção local configura concorrência desleal e contraria o princípio constitucional de proteção ao mercado interno. "Nossos produtores agrícolas, piscícolas e industriais, tanto do agronegócio quanto da agricultura familiar, não podem ser desprotegidos em um cenário estrutural de custos elevados", completou o relator. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


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