VIDANEWS - Roberto Naves anuncia programa social “Meu Lote, Minha História”

 

Proposta foi entregue durante visita à Câmara Municipal, onde a matéria deverá entrar em tramitação pelas comissões. Após aprovação e sanção, próximo passo será definir o edital com as regras.

Na manhã desta quarta-feira, 11, o prefeito Roberto Naves fez uma visita à Câmara Municipal, acompanhado da primeira-dama Vivian Naves e vários secretários municipais, para entregar o projeto que, segundo ele, representa um resgate de um compromisso feito na campanha de 2018. Trata-se do projeto que cria o programa denominado “Meu Lote, Minha História”, que tem por objetivo atender as famílias em situação de vulnerabilidade social que não têm moradia. Conforme explicou o chefe do Executivo, a proposta é viabilizar 2.800 lotes. Os critérios de acesso ao programa serão definidos após a aprovação do texto que foi encaminhado à Câmara Municipal. A matéria, inclusive, foi lida em plenário para que iniciar a sua tramitação nas comissões técnicas. Assim que houver a aprovação, a sanção e a publicação oficial, de acordo com Roberto Naves, será então lançado no Diário Oficial o edital de seleção, com os critérios já definidos no mesmo. Conforme explicou ainda o prefeito, o projeto foi elaborado em conjunto pela secretaria de Integração Social e pela Procuradoria Geral do Município, tendo como base estudos feitos sobre o mapeamento de todas as áreas públicas com a ferramenta de georreferenciamento. Nesse estudo, inédito no Município, foram levantadas as áreas públicas que o Município possui e o perfil de cada uma. As áreas com perfil para habitação, serão as que irão compor o programa “Meu Lote, Minha História”. Auxílio para construção Numa etapa posterior, adiantou Roberto Naves, outras áreas mapeadas e poderão ser vendidas para que os recursos sejam aplicados em um outro programa social, ou seja, um cheque moradia para ajudar as pessoas a construírem os imóveis.Porém, assinalou Roberto Naves, nada impede que as famílias que quiserem possam iniciar a construção, cumprindo as formalidades e dentro dos projetos que a prefeitura irá também fornecer aos contemplados.O presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Ribeiro, classificou como histórica a sessão para a entrega do projeto, haja vista o seu grande alcance social.Na coletiva de imprensa, logo após a saída do plenário, Roberto Naves ainda informou que após a aprovação do projeto, irá se reunir com os vereadores e com o Ministério Público, para alinhar os critérios do programa, para que segundo ele, tudo transcorra com toda a transparência.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL REFORMA AGRÁRIA

 

Avança texto que perdoa ou parcela multas de pequenos produtores com o Ibama.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que perdoa ou parcela multas de pequenos produtores rurais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O PL 3.475/2021, de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante a votação, Mecias explicou que especialmente os pequenos produtores rurais do Norte e do Nordeste hoje não têm condições de arcar com suas dívidas no Ibama. — Hoje há cerca de R$ 56 bilhões em multas de órgãos federais. Desses R$ 56 bilhões, 70%, são do Ibama e em cima de pequenos produtores. Esses pequenos produtores, especialmente os do Nordeste e do Norte, não têm condições de pagar as multas, ainda que vendessem suas propriedades. Especialmente depois da pandemia, há uma dificuldade muito maior na vida de todos eles — disse o senador.  Mecias acrescentou que a aprovação do texto vai estimular pequenos produtores a liquidar os débitos, sem que haja a incidência de valores exorbitantes de multas, permitindo que eles retornem ao crédito rural. O relator, Carlos Fávaro (PSD-MS), disse que o projeto tem um potencial muito positivo para pequenos e médios produtores. — No Brasil punimos pessoas que cometem crimes, mas damos o direito à recuperação, à reinserção social. Da mesma forma devemos fazer com os pequenos e médios produtores, que por algum motivo possam ter cometido algum crime ambiental e querem se legalizar. Cabe ao Estado dar as condições pra que isso ocorra e eles possam voltar a trabalhar, gerar empregos e renda. Essa renegociação de dívidas junto ao Ibama permitirá reinseri-los no mercado de crédito — disse. A proposta autoriza a liquidação ou o parcelamento, em até 60 meses, das dívidas com o Ibama e dos débitos que vençam até 31 de dezembro de 2022 de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que detenham posse ou propriedades de até quatro módulos fiscais. O projeto também determina a redução de 100% das multas no atraso do pagamento e de ofício, dos juros e dos encargos legais. Pra quem optar por pagar à vista, também há um desconto de 10% sobre o valor do débito.Poderão ser pagas ou parceladas as dívidas consolidadas pelo sujeito passivo, inscritas ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. Assim como aqueles objetos de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, em discussão judicial ou administrativa, assim considerados os que não estejam inscritos em dívida ativa perante o Ibama, e os demais débitos de qualquer natureza, tributários ou não, com o Ibama.Também terão que ser observados requisitos a serem definidos pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ser editado em até 120 dias a partir da data de publicação da eventual futura lei.A dívida será consolidada na data do requerimento e dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo beneficiado. Cada prestação mensal não pode ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e R$ 100, para empresa. A pessoa jurídica que optar pelo parcelamento deverá indicar no requerimento quais débitos devem ser incluídos.A opção pelo pagamento à vista ou pelos parcelamentos deverá ser efetivada até o último dia útil do sexto mês subsequente ao da publicação da eventual futura lei que o projeto originar.O saldo dos depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados será automaticamente convertido em renda do Ibama.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - ONG diz que houve 148% de aumento nos registros de tortura na Venezuela.

 

Organização registrou 441 pessoas vítimas de tratamento cruel, desumano e degradante durante o ano de 2021.

A ONG Programa Venezuelana de Educação Ação em Direitos Humanos (Provea) divulgou nesta quarta-feira (11) que há registro de aumento em 148% dos casos de tortura na Venezuela entre janeiro e dezembro de 2021.Os dados constam em um relatório anual apresentado pela organização não governamental. "No direito à integridade pessoal, foi possível registrar durante 2021, 241 supostas vítimas de tortura no nível pessoal, isso significa um grande aumento de 148% na comparação com o ano anterior", afirmou Lissette González, coordenadora da pesquisa da ONG, durante a apresentação do relatório, em Caracas.De acordo com a representante da organização, o Corpo de Investigações Científicas Penais e Criminalísticas (CICPC) foi o órgão de segurança mais denunciado por estes casos.Além disso, González indicou que, em 2021, a organização registrou 441 pessoas vítimas de tratamento cruel, desumano e degradante. "Os locais de onde há mais denúncias é a sede da CIPC, em El Hatillo, e a DGCIM (Direção Geral de Contrainteligência Militar), em Boleíta", disse a coordenadora, em referência a unidades que ficam no estado de Miranda.González garantiu que as denúncias de maus tratos estão aumentando, "apesar do acompanhamento que estão fazendo os órgãos de monitoramento internacional e, sobretudo, ao início da investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI)”.Sobre as execuções ilegais, a ONG documentou que as forças de segurança e militares causaram a morte de 1.414 pessoas, o que representa uma queda de 46,6% na comparação com 2020, quando foram contabilizadas 3.034 vítimas. O coordenador geral da Provea, Rafael Uzcátegui, acrescentou que, em 2021, foram documentaram 711 situações de violação ao direito da liberdade pessoal e 19 detenções no contexto de protestos, o que implica em outra "diminuição importantíssima" na comparação com o ano anterior.Para o representante da ONG, o governo da Venezuela quer "fingir bom comportamento" par ter elementos favoráveis que permitam "reforçar uma narrativa", o que admite ser insuficiente para falar em melhoria."Não é sustentável, se não há modificações estruturais na política de administração de justiça, na atuação das forças policiais", garante Uzcátegui.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova previsão de que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante.

 

Hoje a medida já pode ser determinada pelo juiz como medida protetiva de urgência.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta prevendo que a autoridade policial apreenda arma de fogo e documentação pertinente que esteja em poder do agressor de mulheres preso em flagrante delito. Atualmente, a Lei Maria da Penha já permite ao juiz determinar, como medida protetiva de urgência, a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor. Além disso, a lei obriga a autoridade policial a verificar, no registro da ocorrência, se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e juntar essa informação aos autos, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.  O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), ao Projeto de Lei 2890/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O substitutivo não modifica o conteúdo do projeto, apenas insere as medidas na Lei Maria da Penha. “Ao propor regime mais rigoroso de controle de armas para agressores de mulheres, o projeto deve contar com o apoio desta Casa ao prover segurança às mulheres vítimas de violência, especialmente as mais fragilizadas”, afirma. “O projeto merece ser aperfeiçoado, contudo, incorporando seu conteúdo à lei de regência, Lei Maria da Penha”, complementa. Pela proposta aprovada, se o agressor for condenado, a arma de fogo será confiscada, cabendo ao juiz dar-lhe a destinação adequada. A arma apreendida será devolvida em caso de arquivamento do inquérito policial, absolvição do agressor ou extinção da punibilidade. Tramitação O projeto será analisado em [[g caráter conclusivo]] pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Lara Haje Edição - Rachel Librelon

VIDANEWS - Projeto sobre Regime de Recuperação Fiscal em MG volta a tramitar com urgência.

 

Pedido foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo) e entregue durante reunião na Assembleia, nesta terça-feira (10).

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde desta quarta-feira (10), o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).O caráter urgencial dado ao projeto foi solicitado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). De acordo com o político, a medida é necessária para reparar desequilíbrios nas contas públicas. Na mensagem encaminhada à ALMG, Zema menciona apreensões do governo e da sociedade com relação à possibilidade de cassação das liminares que têm mantido suspenso o pagamento do serviço da dívida do Estado com a União.Por meio de nota, a ALMG informou que "o projeto autoriza o Executivo a solicitar a adesão ao RRF proposto pela União, por meio de um Plano de Recuperação Fiscal, no qual serão especificadas medidas e ajustes, impactos e prazos para sua implementação." A adesão ao RRF permitiria nova negociação com o Governo Federal.Em vista do caráter urgencial, a partir desta quinta-feira (11), a ALMG tem até 45 dias para votar o projeto. Caso esse prazo não venha a ser cumprido, o plenário da Assembléia estará impedido de votar outras pautas até que esta seja concluída.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Tentativa de estelionato é frustrada em agência da Caixa.

 

Uma tentativa de estelionato foi brecada pela Polícia Militar (PM) na tarde da última terça, dia 10.

 Na ocasião, uma mulher de 44 anos tentava abrir uma conta corrente em uma agência da Caixa Econômica, localizada na Avenida Brasil Sul, Vila Jussara. Conforme apuração, o gerente do banco suspeito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) utilizada pela mulher, que é natural de Brasília. Sem seguir os padrões originais do documento, a PM acabou sendo acionada. Competições do Vem e Faz encerram inscrições na quinta (12) á do lado de fora, a suspeita foi abordada pelos policiais e confessou a utilização de um documento falso. O intuito seria para sacar valores antecipados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de servidores da União. Os possíveis lucros seriam de, aproximadamente, R$ 100 mil, com a mulher recebendo 30% do montante.A mulher ainda confirmou a presença de um comparsa, que a aguardava na Rodoviária de Anápolis. Por lá, o indivíduo foi encontrado e confessou participação no golpe. Ambos foram encaminhados a sede da Polícia Federal, podendo responder por tentativa de estelionato e uso de documento falso.( Fonte Jorna Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL BANCADA FEMININA

 

Bancada Feminina fará seminário para estimular participação da mulher na política.

A Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher do Senado promovem no dia 30, às 14h, o seminário Mais Mulheres na Política. O evento será no Plenário da Casa e vai reunir representantes e especialistas das mais diversas áreas com o objetivo de estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral. A líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), classificou o evento como uma oportunidade para despertar o “grande contingente de mulheres” sobre a importância e o poder do voto feminino e para a necessidade de escolher candidatos e candidatas que tenham comprometimento com essa agenda social. — Somos mais de 100 milhões de mulheres no Brasil. Representamos a maior parte do eleitorado nacional, mas a mulher tem que participar ainda mais da política. E a política precisa ser assunto de mulher — destacou a senadora.  Interatividade O evento será interativo por meio do e-Cidadania. Todas as pessoas que enviarem perguntas e comentários receberão uma declaração de participação que é aceita por universidades para comprovação de realização de atividades extracurriculares (horas complementares). A declaração ficará disponível na página do seminário no portal e-Cidadania um dia após a realização do evento. Fonte: Agência Senado O seminário conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados.  Fonte: Agência Senado

Participantes confirmadas para o seminário

. Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmem Lúcia;

. Ministra do Interior e Segurança Pública do Chile, Izkia Siches;

. CEO do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), Márcia Cavallari;

. Diretora-Executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo;

. Representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya;

. Atriz Maria Ribeiro;

. Acadêmica e representante do observatório da Mulher na Política, Teresa Saccher

 

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Ucrânia: ataque russo atinge depósito e causa vazamento de substância explosiva.

 

Nitrato de amônio é usado na fabricação de fertilizantes e foi a causa da explosão que destruiu o porto de Beirute em 2020 .

As autoridades ucranianas afirmaram  que um ataque russo atingiu um depósito onde era armazenado nitrato de amônio na cidade de Sloviansk, na província de Donetsk, nesta quarta-feira (11).  A substância é usada como matéria-prima para a fabricação de fertilizantes, mas gerou um alerta pois um vazamento foi registrado e havia o risco de uma explosão. As pessoas que vivem na região foram aconselhadas a manter as janelas das casas fechadas para evitar problemas respiratórios que podem ser causados pela inalação do nitrato de amônio.Segundo a agência Reuters, as autoridades de Sloviansk afirmaram que "não há ameaça direta à vida dos moradores" e que o depósito estava na área de Kramatorsk, que fica a 15 quilômetros de distância. O jornalista ucraniano Alexander Khrebet publicou no Twitter um vídeo no qual um suposto helicóptero russo estaria filmando a região do depósito após o ataque. As imagens mostram uma densa fumaça avermelhada subindo do local. Explosão em BeiruteO armazenamento inadequado de nitrato de amônio foi a causa da explosão que destruiu o porto de Beirute, no Líbano, em 2020.Pelo menos 214 pessoas morreram na tragédia, uma das maiores explosões não nucleares da história.Além do porto, a força da explosão destruiu bairros inteiros da capital libanesa.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias.

 

Proposta altera a Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 5409/16 reconhece como direito fundamental da mulher o atendimento policial especializado ininterrupto, em todos os dias da semana. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Maria da Penha. Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Laudivio Carvalho (MG), o atendimento especial em delegacias de polícia da mulher pode prevenir tragédias. Ele ressalta que essas delegacias não existem em número suficiente e que “nem todas as que existem funcionam todos os dias da semana, 24 horas por dia”. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 781/10, do Senado, sobre o mesmo tema e foi despachada para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, como foi aprovado requerimento de urgência para o PL 5409/16, o texto pode ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - MG: idoso que viajava para buscar corpo do filho morre após acidente.

 

Valdomiro José da Silva, de 74 anos, estava a caminho de Alfenas, onde o filho morreu; carro foi atingido por caminhão.

Um idoso de 74 anos morreu após um acidente na rodovia MGC-369, entre as cidades de Alfenas e Campos Gerais, a 350 km de Belo Horizonte, na noite desta segunda-feira (9). A vítima se envolveu na batida enquanto viajava para buscar o corpo do seu filho, que veio a óbito em um hospital da região.Segundo a Polícia Militar Rodoviária, Valdomiro José da Silva estava no banco do passageiro do carro quando o veículo foi atingido por um caminhão que teria invadido a contramão. Silva chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Alzira Velano, mas não resistiu aos ferimentos. O carro transportava outras três pessoas, que ficaram feridas e foram levadas para a mesma unidade de saúde. Uma das vítimas é o irmão de Silva, que segue internado.O corpo do filho do idoso foi enterrado em Campos Gerais. Não há informações sobre o sepultamento de Silva. As causas do acidente serão investigadas.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Advocacia próxima de reconhecimento como atividade de risco.

 

O Conselho Seccional da OAB-GO aprovou a normatização que reconhece o exercício da advocacia como atividade de risco em Goiás.

 A decisão, que ocorreu na última segunda (09), será encaminhada para o Conselho Federal da Ordem, visando a edição de um Projeto de Lei que beneficie a classe em âmbito nacional. Conselho elabora novas diretrizes para Educação de Jovens e Adultos O processo aprovado pelo Conselho Seccional é fruto de pareceres elaborados pelas Comissões Especial de Estudo ao Porte de Arma para Advogados (CEEPA); de Direito do Trabalho (CDTRAB); de Direito Previdenciário (CDPREV) e de Direitos e Prerrogativas (CDP). As comissões apresentaram pareceres convergindo no sentido de que a atividade profissional de advocacia, realizada no Estado de Goiás, é de risco. Em Goiás Na reta final de 2021, o deputado estadual Eduardo Prado (DC) teve seu projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria partiu para sanção do Executivo Estadual, mas até o momento ainda sem parecer de Ronaldo Caiado, governador de Goiás. O PL apresentado pelo político também foi embasado pelos pareceres das comissões jurídicas. O deputado apresentou dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que indicam: 72 advogados foram assassinados no País, sendo 45 dessas mortes relacionadas diretamente ao exercício profissional. Destaca-se o caso recente em Goiás do duplo homicídio dos advogados Marcus Chaves e Frank de Assis, em outubro de 2020, motivados por exercício da profissão. Os dois profissionais foram assassinados dentro de um escritório no Setor Aeroporto, em Goiânia.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLN6/2022

 

Projeto destina R$ 11,5 milhões para obras da Justiça e compra de urnas eletrônicas.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2022 abre crédito suplementar de R$ 11,45 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau (SC). A obra esteve paralisada de junho de 2015 a dezembro de 2020. O novo contrato, iniciado em janeiro de 2021, foi rescindido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro deste ano, levando a outra paralisação e à necessidade de nova licitação. A proposta ainda destina R$ 1,52 milhão para obra do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. O edifício-sede do TRE passará por uma reforma de reforço estrutural com recomposição e harmonização da fachada. Outros R$ 939 mil restantes vão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro será utilizado na aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente se encontra defasado. Cancelamentos Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR - R$ 9 milhões)  e o julgamento de causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral (R$ 1,52 milhão).O restante dos recursos virá do cancelamento de contribuições voluntárias para entidades e organismos internacionais — o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore); o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral; e o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Ucrânia destrói tanque russo com arma doada pela Suécia.

 

Ministério da Defesa publicou imagens do momento em que um veículo T-90M é atingido por um míssil disparado de um Carl-Gustaf.

O Ministério da Defesa da Ucrânia publicou nesta terça-feira (10) um vídeo em que mostra o momento em que um tanque russo T-90M é destruído por um disparo de um Carl-Gustaf M4, arma sueca desenvolvida para inutilizar veículos blindados.Pelo Twitter, o Ministério da Defesa ucraniano afirmou que o tanque de Moscou estava perto da região de Stary Saltiv, próxima a Kharkiv. O perfil do órgão ainda agradeceu o governo da Suécia pelo fornecimento de armas para o combate à Rússia. “O orgulho da indústria russa de tanques (T-90M) foi destruído pelo lançador portátil de mísseis antitanque Carl-Gustaf. Agradecemos ao povo sueco e ao rei por sua ajuda.” A Suécia, que forneceu o armamento à Ucrânia, discute internamente se deve aderir à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). O partido social-democrata, que comanda o país, pode decidir antes do próximo domingo (14) se dará esse passo em direção à Aliança.Outro país nórdico que pode entrar na Otan é a Finlândia. Segundo o pesquisador Charly Salonius-Pasternak, “é 100% certa” a candidatura finlandesa ao grupo de defesa até o fim do ano.Ambas as nações são localizadas próximas à Rússia, o que aumenta o temor da população de uma invasão similar à ucraniana — que também tinha intenção de aderir a Otan. Em março, o governo da Rússia alertou Finlândia e Suécia sobre as “consequências” de uma possível entrada na Otan."Naturalmente, as próprias autoridades suecas e finlandesas têm que decidir, mas precisam entender as consequências desse passo para nossas relações bilaterais e a arquitetura de segurança europeia em geral, que agora está em crise", disse a porta-voz de Relações Exteriores russa, Maria Zakharova, em comunicado.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Padre que atropelou suspeito de furtar igreja está 'consternado e arrependido', diz diocese.

 

O religioso Gustavo Trindade pediu orações pela recuperação do homem atropelado, que foi internado em estado grave.

O padre Gustavo Trindade dos Santos, que atropelou um homem suspeito de furtar uma igreja em Santa Cruz do Rio Pardo (SP) no sábado (7), está "profundamente consternado e arrependido", segundo comunicado divulgado pela Diocese de Ourinhos nesta terça (10). De acordo com a nota, o padre admite que estava ao volante e conclamou os fiéis a orarem pela recuperação do homem atropelado, que está internado em estado grave na Santa Casa da cidade. Frei Gustavo foi afastado de suas atividades e está à disposição para cooperar com a Justiça, segundo a diocese. A polícia, no entanto, já o considera foragido. CâmerasO atropelamento foi flagrado por uma câmera de monitoramento. O religioso jogou o carro contra o suspeito de furto praticado na casa paroquial de uma igreja católica da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de São Paulo. O veículo pertenceria à igreja. A Polícia Militar confirmou em boletim de ocorrência que o padre dirigia o carro no momento do atropelamento. Um vídeo publicado na internet mostra imagens de um veículo branco em perseguição a um homem de jaqueta azul na calçada da avenida Tiradentes. Minutos depois, o motorista arremesa o veículo contra o suspeito, dá ré e deixa o local. O homem teve ferimentos graves e permanece na UTI da Santa Casa. Ele foi preso em flagrante por furto qualificado. Ele já seria conhecido da polícia por ter praticado "outros tipos de furto na cidade".A Polícia Civil investiga o caso como tentativa de homicídio doloso.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que obriga estabelecimentos a fazer descarte adequado de objetos cortantes.

 

Pelo texto, medida vale para indústria, comércio e condomínios; objetivo é evitar que funcionários da limpeza se machuquem.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais que gerarem resíduos perfurocortantes a disponibilizar recipientes adequados ao descarte desses objetos. O intuito é evitar que trabalhadores da coleta de lixo urbano se machuquem ou se contaminem devido ao descarte inadequado de seringas, agulhas, vidros, entre outros. Pelo texto, são considerados materiais perfurocortantes os objetos com partes rígidas ou agudas que possuem fios de corte capazes de perfurar ou cortar. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 2241/19, da deputada Edna Henrique (Republicanos-PB). A redação original obrigava grandes empresas, rodoviárias e aeroportos a disponibilizar lixeiras específicas para resíduos perfurocortantes.“Não nos parece produtivo exigir a disponibilização dessas lixeiras apenas em grandes empresas, rodoviárias e aeroportos. Embora sejam locais de grande circulação de pessoas, não são as únicas áreas de intensa manipulação de objetos e materiais desse tipo”, justificou o relator. Ainda pela versão aprovada, os estabelecimentos ficam responsáveis pelo processo de reciclagem dos resíduos perfurocortantes. O descumprimento da regra sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcelo Oliveira

VIDANEWS - Moto e arma de fogo: PM prende suspeita de receptação.

 

A Equipe da Força Tática, do 3º Comando Regional da Polícia Militar (CRPM), realizou apreensão de uma moto, arma de fogo e dois celulares nesta terça (05). Durante patrulhamento pelo bairro Recanto do Sol, os policiais abordaram um casal em atitude suspeita, já que tinham uma moto com registro de roubo estacionada frente a casa. Na ação, um dos indivíduos acabou pulando pelos muros e fugindo, enquanto a mulher, que tentou se esconder no interior de casa, foi encaminhada à Delegacia de Polícia.Decisão de juíza assegura registro de criança com duas mães e pai biológico Depois de prender a suspeita de receptação, a Polícia Militar realizou buscas pelo imóvel, encontrando uma arma de fogo escondida na grade da cama. Além dos objetos, os celulares da dupla foram apreendidos pela Força Tática, sendo encaminhados também à Delegacia.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLS 302/2018

 

Avança estímulo a produção de energia a partir do lixo de aterros

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei do Senado (PLS 302/2018) que estimula a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros sanitários. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).A proposta, do ex-senador Hélio José (DF), altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A matéria inclui entre as iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de financiamento a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica. O texto também permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários recebam incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da União, de estado ou municípios.O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou uma emenda para incluir a geração de energia elétrica na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele também substituiu o termo geração de energia elétrica “a partir de aterros sanitários”, por “a partir de resíduos sólidos”. “Com isso, contemplamos toda sorte de resíduo sólido, e não apenas os rejeitos depositados em aterros sanitários”, justifica.O relator retirou do projeto o benefício tributário sugerido por Hélio José. Isso porque, segundo Bezerra, a medida infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).RequerimentosA CI aprovou quatro requerimentos para a realização de audiências públicas. Dois deles, sugeridos pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), tratam do processo de privatização da Eletrobras. Prates quer analisar as consequências do negócio para a Itaipu Binacional e a Eletronuclear.A primeira audiência, sobre Itaipu, deve contar com representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia, do Ministério das Relações Exteriores e do Parlasul, além da ex-ministra da Energia do Paraguai Mercedez Canese. Para a segunda, sobre a Eletronuclear, foram convidados representantes da Eletrobras, do Tribunal de Contas da União, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia e do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, entre outros.Jean Paul Prates também é autor de um requerimento de audiência pública para debater a política de fornecimento e preços do gás natural vendido pela Petrobras. Ele sugeriu a presença do presidente da companhia, José Mauro Ferreira Coelho, e do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo. Por recomendação do senador Esperidião Amin (PP-SC), a audiência pública deve tratar ainda de temas como venda de refinarias da Petrobras e distribuição de dividendos entre acionistas.O último requerimento aprovado pela CI deve debater o projeto de lei (PL) 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O autor do requerimento é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele sugere a participação de representantes da Organização Mineronegócio, do Instituto Brasileiro de Mineração, e de empresas de consultoria especializadas em barragens e projetos de disposição de rejeitos. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Romance entre detento e agente penitenciária que o ajudou a fugir acaba em captura e morte nos EUA.

 

Polícia local informou que o criminoso foi preso novamente e que a mulher atirou contra si após perseguição que durou dez dias .

A polícia dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (9) a detenção, no estado de Indiana, de um preso "extremamente perigoso" e a morte da agente penitenciária que o ajudou a fugir de uma prisão no Alabama, no sul do país.As autoridades do condado de Vanderburgh confirmaram à AFP que estão "investigando a morte da agente Vicky White".A ex-funcionária do sistema penitenciário morreu às 19h (21h de Brasília), e uma autópsia está programada para a tarde desta terça-feira.Vicky White e Casey White, que estariam em um relacionamento, foram interceptados pela polícia após dez dias de perseguição que atraiu a atenção da mídia americana.O casal estava em um veículo na localidade de Evansville, no coração do centro-oeste dos Estados Unidos, quando a polícia começou a perseguir os dois, afirmou o xerife Rick Singleton.A mulher "atirou contra si e ficou gravemente ferida", disse o xerife do condado de Vanderburgh, Dave Wedding, à CNN."Durante a perseguição, o veículo sofreu um acidente e Casey White se entregou", informou Singleton horas antes.O casal, que viajou por centenas de quilômetros, passou por pelo menos quatro estados. Vicky White, de 56 anos, e Casey White, de 38 anos, têm o mesmo sobrenome, mas não são parentes.As autoridades afirmaram que os dois mantinham uma relação sentimental, o que fascinou os americanos. A fuga, que parece um roteiro de filme, ocorreu em 29 de abril, dia em que a agente parou de trabalhar para se aposentar.Um vídeo mostra a funcionária escoltando o detento, com pés e mãos amarrados, até uma viatura policial. Ele foi retirado da prisão para uma suposta avaliação psicológica em um tribunal. A mulher, descrita pelo promotor do condado como "a pessoa mais confiável da prisão", o transferiu para outro veículo em um estacionamento de um shopping center próximo.Os investigadores descobriram que Vicky White tinha vendido sua casa semanas antes da fuga e sacado 90 mil dólares em dinheiro em vários bancos.A história dos fugitivos atraiu o interesse do público americano devido ao enorme contraste entre os dois: ela, uma agente penitenciária com uma trajetória profissional exemplar, e ele, um delinquente reincidente com mais de 2 metros de altura.Casey foi condenado a 75 anos de prisão por uma longa série de crimes e também é acusado de assassinato após ter confessado que matou uma mulher de 58 anos em 2015.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - 'Tiraram de mim o meu maior amor', diz mãe de menino assassinado pelo próprio pai em SP.

 

Johan, de 10 anos, foi morto pelo pai, Jhoathan Pelepenko, que tinha brigas judiciais com a mãe do garoto relacionadas à guarda.

Era quase Dia das Mães quando o filho de Ana Nijou, Johan Nijou Pelepenko, de 10 anos, foi assassinado pelo próprio pai, em um hotel da zona norte de São Paulo. "Tiraram de mim o meu maior amor, tiraram parte do meu coração. Um anjo você já era, agora virou uma estrelinha", escreveu a mãe do garoto em uma publicação nas redes sociais. Após assassinar o filho devido a um desentendimento motivado pela guarda da criança, o ex-companheiro de Ana, Jhoathan João Pelepenko, tirou a própria vida. A publicação feita pela mãe do menino gerou comoção entre amigos, familiares e conhecidos, que lamentaram o caso. "Estou despedaçada com a sua perda, que Deus te dê forças." "Que a paz alcance vocês de algum modo." "Como mãe também estou com o coração dilacerado com essa notícia." "Não tem palavras que expressem a nossa tristeza e a vontade de fazer qualquer coisa para amenizar a sua dor", relataram alguns internautas. O ex-casal brigava na Justiça pela guarda da criança, que foi vencida por Ana. Até então, os dois dividiam a guarda do filho. Antes de cometer suicídio, o homem deixou uma carta confirmando o motivo do crime. "O sonho de seu pai morre com a mãe”, escreveu Jhoathan. Na publicação feita na segunda-feira (9), a mãe de Johan fez um carrossel de fotos. A primeira era uma em preto e branco e informava o luto, as demais eram fotografias do menino sorrindo. "Te amarei eternamente, meu amor, meu bebê, meu Johan", finalizou. Redes sociais do pai de Johan undefined Nas redes sociais do pai do menino, Jhoathan João Pelepenko, é possível notar que boa parte das publicações eram vídeos e fotos com o filho. Em determinado post, Ana, a ex-companheira dele, marcou algumas pessoas para que elas a ajudassem a contatar os familiares de Jhoatan, informando que o homem estava morto e que era necessário resolver questões do enterro. "Preciso do contato da família, ele está morto em São Paulo", disse. Logo depois, ela afirma ter conseguido. O caso No sábado (7), Jhoathan, que morava há cerca de um ano em Santa Catarina, retornou a São Paulo dizendo que queria ver o filho e, após conversa com a ex-mulher, combinou que passaria com a criança o dia anterior ao Dia das Mães.Feito o acordo, a mãe de Johan arrumou a mochila com os pertences do filho, para que ele pudesse estar um tempo com o pai, e o levou até o local combinado.Horas depois de encontrar o filho, Jhoathan ligou para a ex-companheira e ameaçou matar a criança caso ela não voltasse com a guarda compartilhada.Preocupada com as ameaças, a mulher entrou em contato com a recepção do hotel onde o ex-marido estava hospedado com Johan e pediu ao recepcionista que checasse o quarto dos familiares. Ignorada pelo funcionário, a mãe da criança acionou a Polícia Militar para averiguar as condições do filho.A polícia foi acionada para atender a um caso que envolvia disparo de arma de fogo na rua Santa Teresa de Jesus. No local, de acordo com a corporação, as equipes localizaram a mãe de Johan, que informou que recebia ameaças do pai da criança via telefone. Os policiais pediram ao recepcionista do hotel que entrasse em contato com o quarto dos hóspedes. Sem sucesso, os agentes se deslocaram até o dormitório e arrombaram a porta.No aposento, os agentes encontraram as vítimas atingidas pelos disparos. Segundo a PM, o homem atirou contra o próprio filho e, em seguida, contra si. A morte da criança e do atirador foi constatada ainda no local.Equipes da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar atenderam à ocorrência. O caso foi registrado no 8° DP (Brás).( Fonte R 7 Noticias Brasil) * Estagiária, sob supervisão de Fabíola Perez

 

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI COMPLEMENTAR 79/94

 

Câmara aprova MP que fixa em 40% o repasse mínimo do Fundo Penitenciário a estados e municípios; acompanhe.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1082/21, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79/94 firmava esse repasse em até 75%, no ano de 2017; em até 45%, para o exercício de 2018; em até 25%, no ano de 2019; e um valor fixo de 40% nos exercícios subsequentes.A proposta foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que recomendou a aprovação do texto sem mudanças. “A instituição de um limite inflexível para os repasses da União aos entes subnacionais destinados ao Funpen não interessa à União nem aos próprios beneficiários", afirmou.“Se é verdade que os gestores prisionais precisam de um limite mínimo como ponto de partida para seus respectivos planejamentos, é também verdade que circunstâncias diversas de momento impõem muitas vezes repasses maiores, sobretudo quando se trata de um cenário volátil, como é o caso das prisões em nosso país”, disse Bia Kicis.“Que essa decisão seja uma luz para iluminar a discussão sobre a reformulação do sistema prisional brasileiro”, opinou o deputado Zé Neto (PT-BA), durante a análise do texto em Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Equipes do Tático realizam combate ao tráfico em Anápolis.

 

Equipes do Tático, do 4º Batalhão da Polícia Militar, realizaram uma ‘limpa’ no tráfico de drogas na cidade. Em ocorrências efetivadas na última segunda, dia 9, foram apreendidas uma grande porção de crack, outras porções de maconha e uma porção de cocaína, além de dinheiro, celulares e uma balança de precisão. Conselho elabora novas diretrizes para Educação de Jovens e Adultos Na primeira, ocorrida no Bairro Andracel Center, a equipe do Tático Motos foram de encontro a um indivíduo, já conhecido da corporação por traficar drogas na área. Junto do suspeito, foram encontrados uma porção grande de crack, um canivete, um aparelho celular e a quantia de pouco mais de R$ 270. Já em outra ocorrência, um patrulhamento pelo bairro Jandaia resultou na abordagem a um indivíduo em atitude suspeita. Com duas porções de maconha, o suspeito informou onde teria comprado a droga. No local apontado, outras porções da planta foram apreendidas, junto de uma porção grande de cocaína, uma balança de precisão, um celular fruto de furto/roubo e o valor de R$ 2.127.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PEC 32/2021

 

Aprovada PEC que garante idade máxima de 70 anos para nomeações a tribunais superiores.

O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. Vai à promulgação.— É uma matéria simples, apenas um ajuste na Constituição — disse o relator.Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).  AjusteNa prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.Weverton considera que "com a eventual aprovação da PEC, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição".EquaçãoEm seu parecer, o senador explica que a redação constitucional original fixa em 65 anos a idade máxima para ingresso nas cortes do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU. Antes da chamada PEC da Bengala, "estavam garantidos, em tese, aos escolhidos e nomeados no limite máximo da idade, ao menos 5 anos de exercício dessas relevantíssimas funções institucionais".A EC 88 veio a ser regulamentada pela Lei Complementar 152, de 2015, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais, para os membros do Poder Judiciário. "Com essa nova disciplina constitucional e infraconstitucional, a equação que previa, de um lado, a idade máxima de ingresso aos 65 anos e, de outro, a idade de aposentadoria compulsória aos 70 anos, tendo como resultante, no limite máximo da faixa etária, um período de 5 anos de exercício como membro de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores – foi afetada, passando para uma resultante de, em tese, 10 anos de exercício (indicado até 65 anos com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade)", considerou o relator na CCJ.Weverton conclui que "deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados".A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.Fonte: Agência 

VIDANEWS - STJ suspende decisão que impedia demolição de cartódromo no DF.

 

O estabelecimento que funciona no Autódromo Internacional de Brasília funcionava por força de decisão do TJDFT.

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão judicial que impedia a demolição do cartódromo do Autódromo Internacional de Brasília. A decisão é do presidente do STJ, ministro Humberto Martins. A empresa Ferrari Kart funcionava no local por força de uma liminar do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) desde 12 de abril. Após a decisão do TJDFT, favorável aos empresários, o governo do Distrito Federal e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) recorreram à instância superior. O pedido de retirada ocorreu porque o estabelecimento funcionava no local de forma irregular, segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF). A empresa está no local desde 2003. Primeiro, conseguiu o espaço por permissão do administrador do autódromo. Depois que a gestão voltou para o governo do DF, o empreendimento seguiu funcionando por meio de um Termo de Permissão de Uso não Qualificado expedido pela Secretaria de Esportes e Lazer do DF. Os proprietários do kartódromo argumentam que o termo é válido até o fim do processo de licitação do autódromo. Segundo consta na decisão do STJ, destacam, ainda, que pagaram “regularmente o preço público pela utilização da área, bem como vêm exercendo atividade licenciada até 2024 pela administração pública do Distrito Federal”.Na visão do ministro Humberto Martins, porém, os proprietários foram notificados da necessidade de retirada até 28 de fevereiro de 2019, “tudo com respaldo em deliberações do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o que embasa a necessidade de adoção de medidas de desocupação integral do Autódromo Internacional de Brasília”. Martins também criticou a decisão do TJDFT que, segundo ele, impediu que o governo do DF exercesse sua ação fiscalizadora “na preservação do interesse público do ordenamento do território e do meio ambiente urbano”. Ainda de acordo com a decisão do ministro, houve dano à ordem pública sob o aspecto urbanístico, uma vez que uma área está sendo ocupada de forma irregular.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Casal acusado de torturar filho de 11 anos é preso em Minas.

 

Eles tinham fugido de casa em Itu (SP) após caso de suposta agressão se tornar público. Pais foram achados em Uberlândia.

O casal acusado de torturar e ferir o filho de 11 anos em Itu, no interior de São Paulo, foi preso em Uberlândia, em Minhas. O pedreiro Juliano Ribeiro, 32 anos, e a mulher dele, Maria Angélica Gomes, de 27 anos, fugiram de casa após o caso se tornar público e em razão das ameaças, segundo o irmão de Juliano. Eles foram encontrados em um carro na periferia de Uberlândia.O garoto, que vem sendo chamado de Ituzinho, foi acolhido pelo Conselho Tutelar de Itu após apresentar inúmeros ferimentos pelo corpo. Eles teriam sido feitos em tortura praticada pelos pais. Cansado de apanhar, o menino pulou o muro e pediu ajuda aos vizinhos. Entre as agressões relatadas estão golpes com talheres quentes e com líquido de bateria corrosivo. O couro cabeludo do menino foi ferido pelo líquido, e em parte dele não cresce mais cabelo. O pai também ameaçava cortar os dedos da criança, que tinha que cuidar da casa e ainda ajudar o pai nos serviços de pedreiro.Após a denúncia, o Conselho Tutelar acionou a Guarda Municipal e começou a buscar o garoto, que foi encontrado na casa de parentes. O caso do menino já havia sido denunciado ao Conselho Tutelar em outras duas oportunidades, mas o menino seria instruído pelo pai a mentir, afirmando que não havia sido agredido."Eu não consigo fazer coisa dentro de casa que eu apanho também. E eu não posso pegar nada na geladeira pra comer que eu apanho também", afirma em vídeo gravado pelos vizinhos.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova prorrogação de benefício para navegação de carga no Norte e no Nordeste.

 

Texto prevê isenção por mais cinco anos de contribuição incidente sobre o frete cobrado em portos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) proposta que prorroga de 8 de janeiro de 2022 para 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 1765/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).“A isenção proposta no passado mostrou resultados absolutamente satisfatórios, não apenas no desenvolvimento da região – empregos, indústrias, entre outros –, mas, inclusive, um crescimento do Fundo da Marinha Mercante, razão pela qual se justifica a prorrogação da isenção como proposta” defendeu Capitão Alberto Neto. O AFRMM é uma contribuição que incide sobre o frete cobrado pelas empresas de navegação que operam em portos brasileiros. O adicional é devido na entrada do porto de descarga e deve ser recolhido pelo destinatário da mercadoria transportada.A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Paula Bittar Edição - Geórgia Moraes

VIDANEWS - Padre Robson tem processo arquivado pelo STJ.

 

O religioso era alvo de um processo que já se arrastava por um bom tempo, por conta de supostas irregularidades que ele teria cometido à frente da Associação Filhos do Pai Eterno, a Afipe, com sede em Trindade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, de forma definitiva, o processo envolvendo o padre Robson de Oliveira. O religioso foi alvo de denúncia de recursos quando era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno, a Afipe, no Município de Trindade. O caso ganhou repercussão nacional, sobretudo, em razão da obra do novo santuário do Divino Pai Eterno, cujo valor estaria na casa de R$ 100 milhões. Por conta das denúncias, padre Robson acabou afastado da direção da Afipe. Ele sempre negou as acusações. Segundo informações do advogado Pedro Paulo de Medeiros, divulgadas no Portal G1, o processo transitou em julgado, o que significa- segundo ele- que não há mais recurso nos tribunais superiores. “Padre Robson, injustiçado como foi, agora absolvido, poderá finalmente continuar sua vida de evangelização, servindo à Igreja”, destacou advogado ao G1.O Portal traz também a informação de que o Ministério Público de Goiás emitiu uma nota informando ter ingressado com um mandado de segurança no STJ, para ser analisado pela Corte Especial, questionando a decisão tomada pela 6ª Turma do Tribunal, que recusou a admissão de recurso do próprio MPGO.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 6.204/2019

 

Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira.

O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto.Ele afirma que o país precisa repensar o seu modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. Segundo Marcos Rogério, um magistrado brasileiro é responsável por 4 mil processos, em média, o que atrasa a resolução de problemas pelo Poder Judiciário."Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos, para a sociedade e para o mercado", argumenta o senador no requerimento em que pediu a sessão plenária temática.Foram convidados para o debate representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Também deve participar o jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil.  A senadora Soraya Thronicke (União-MS) é a autora do PL 6.204/2019. Na prática, o projeto permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto, descomplicando o processo.O projeto busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro, já aplicado no exterior, especialmente na União Europeia. O texto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, para desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos.Os cartórios de protesto são aqueles que recebem as reclamações de contas, cheques, notas promissórias e outros documentos não pagos, intimam os devedores e, caso não quitem a dívida, registram o protesto. O título é então informado às instituições protetoras do crédito, como SPC e Serasa. Para limpar o nome e ter acesso a empréstimos e outros financiamentos, a pessoa deve pagar a dívida e a taxa do cartório. Esses são títulos extrajudiciais.No entanto, muitos endividados, por falta de dinheiro ou mesmo má-fé, optam por não pagar e permanecer com o nome "sujo". Nesse caso, o credor deve recorrer à Justiça para tentar receber seu dinheiro. São os títulos judiciais.Soraya Thronicke sugere que os tabeliães de protesto, já responsáveis pelo início da cobrança dessas dívidas, possam continuar atuando na demanda, num processo “desjudicializado”.O projeto retira do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando isso a um tabelião de protesto que deve atuar segundo o Código de Processo Civil. O tabelião é um profissional concursado, remunerado de acordo com os emolumentos fixados por lei e que tem atuação fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas corregedorias estaduais.“(...) a desjudicialização dos títulos executivos extrajudiciais e judiciais condenatórios de pagamento de quantia certa representará uma economia de 65 bilhões de reais para os cofres públicos. (...) Objetivando simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil, propõe-se um sistema normativo novo, mas já suficientemente experimentado, com êxito no direito estrangeiro”, afirma a senadora na justificação do PL. Fonte: Agência Senado