Na semana passada, a empresa tinha ido à Justiça para que se declare ilegais as ordens de Moraes nos EUA. Agora, faz a solicitação de urgência para que a Justiça considere inexequíveis ordens do magistrado às redes nos Estados Unidos para que elas não precisem cumpri-las sob pena de "danos irreparáveis" às plataformas.
FOLHAPRESS) - A plataforma de
vídeos Rumble e a Truth Social, empresa de mídia do presidente dos Estados
Unidos, Donald Trump, pediram a um tribunal americano neste domingo (23) uma
liminar –decisão de cumprimento imediato e temporário– contra o ministro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na
semana passada, a empresa tinha ido à Justiça para que se declare ilegais as
ordens de Moraes nos EUA. Agora, faz a solicitação de urgência para que a
Justiça considere inexequíveis ordens do magistrado às redes nos Estados Unidos
para que elas não precisem cumpri-las sob pena de "danos
irreparáveis" às plataformas. A Rumble fornece os serviços de nuvem que
sustentam a Truth Social. Moraes determinou à plataforma de vídeo que encerre a
conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os seus dados de
usuário. A empresa entende que a decisão é ilegal. Se concedida, a liminar não
impede que a plataforma saia do ar no Brasil, como determinou Moraes na
sexta-feira (21). A empresa justifica que o pedido de uma decisão imediata se
justifica porque o ministro "escalou" as ordens na semana passada e
também teria ameaçado o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com medidas criminais
caso ele não cumprisse suas determinações. "Este caso representa uma
afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão,
autoridade soberana e o estado de direito", diz a ação protocolada no
distrito da Flórida, onde está sediada a empresa. "Um jurista
estrangeiro–o ministro Moraes– não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa
americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem
precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa americana com processo
criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do
Ministro Moraes de 'ilegais' e se recusar a cumpri-las", continua o pedido
de liminar. O advogado da Rumble, Martin De Luca, diz que a solicitação é
necessária porque a situação se agravou na última semana depois de Moraes
determinar a retirada da plataforma no Brasil. "A liminar busca impedir
que as ordens de censura do Ministro Moraes tenham efeito nos Estados Unidos,
onde são inconstitucionais e violam leis federais", disse De Luca à Folha.
A companhia alega que as ordens são excessivas e ilegais porque violam a
primeira emenda americana, que trata de liberdade de expressão, e tenta
censurar canais nos Estados Unidos, ignora canais legais estabelecidos para que
se dê as decisões. Também contrariam a lei dos Estados Unidos, que proíbem
remoções forçadas de conteúdo e entrega de dados. Na sexta, Moraes determinou a
retirada da Rumble no Brasil alegando ordens judiciais referentes à plataforma
não foram cumpridas – as determinações eram sigilosas, mas agora o processo foi
tornado público. Por essa razão, mandou tirar do ar a plataforma até que ela
cumpra suas ordens, inclusive com o pagamento de multas O ministro afirma que a
medida é necessária diante de "reiterados, conscientes e voluntários
descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao
ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente
de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras". Assim
como havia determinado no ano passado ao X (ex-Twitter), Moraes também mandou
que seja indicado um representante no Brasil do Rumble, rede que é popular
entre influenciadores da direita. Leia Também: Bolsonaro pediu levantamento de joias e venda dos itens, afirma
Cid Leia Também: Alexandre de Moraes determina bloqueio da rede social Rumble no
Brasil.(Fonte Política ao Minuto Notícias)
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