CÂMARA DOS DEPUTADOS Finanças aprova projeto que autoriza renegociação de dívidas com Funproger.

 

Projeto será analisado pela CCJ da Câmara e, depois, pelo Senado Federal.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4774/23) que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP). Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores. Beneficiados A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Também apresentou voto pela manutenção do texto original. “No mérito, estamos perfeitamente de acordo com a proposta. A eventual aprovação do presente Projeto de Lei possibilitará a recuperação de créditos pelo Funproger e, ao mesmo tempo, proporcionará às famílias inadimplentes a oportunidade de renegociar seus passivos em condições mais favoráveis”, afirmou Gastão. O Funproger Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos. O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil. Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa também ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão amplia para dez anos a validade da credencial de estacionamento para idosos.

 

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para dez anos a validade da credencial de estacionamento preferencial concedida a idosos e a pessoas com comprometimento permanente da mobilidade. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece prazo de validade de cinco anos para esses casos. Foi aprovado o Projeto de Lei 3956/23, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), com uma emenda do relator, deputado Marco Brasil (PP-PR). A emenda exclui do texto a possiblidade de apenas uma renovação. “O texto limita o uso da credencial a apenas 20 anos, já que estabelece que a validade será de dez anos ‘prorrogável por igual período’”, afirma o relator. A autora argumenta que isso vem causando transtornos aos idosos que são obrigados a fazer um novo credenciamento nas prefeituras. Ela acrescenta que os órgãos autorizados de trânsito dos municípios exigem a renovação a cada dois anos. “Entendemos que uma vez preenchidos os requisitos necessários e estabelecidos pela legislação de trânsito, não há necessidade de que os mesmos tenham que ser obrigados a passar pelo mesmo processo a cada dois anos”, defende a autora. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova gratuidade para pessoa idosa de baixa renda renovar CNH.

 

Benefício será limitado a condutores inscritos no CadÚnico e será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, também elaborado pela parlamentar, ao Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). O texto original previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH. Dayany entendeu que o benefício deveria ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que dela necessitam. Além disso, a idade para gozo do benefício foi alterada 60 anos, que é a prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). A relatora lembrou ainda que o substitutivo incluiu uma fonte de custeio para o benefício. “Determinar que as despesas decorrentes da gratuidade sejam financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) – que recebe 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito – garante que o projeto tenha sustentabilidade financeira sem impactar outros setores do orçamento público”, disse Dayany Bittencourt. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Próximos passos A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além das comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta foi aprovada também pela Comissão de Viação e Transportes. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mãe é presa após morte suspeita de gêmeas em intervalo de oito dias no RS.

 

As autoridades estão investigando a possibilidade de as gêmeas terem sido vítimas de envenenamento ou intoxicação por remédios, uma vez que não foram encontrados sinais de agressão física nos corpos.

A Polícia Civil prendeu Gisele Beatriz Dias, de 42 anos, na noite de terça-feira, 15, após a morte de suas filhas gêmeas, Antonia e Manoela Pereira, de apenas 6 anos, em um intervalo de oito dias, no município de Igrejinha, no Rio Grande do Sul. As autoridades estão investigando a possibilidade de as gêmeas terem sido vítimas de envenenamento ou intoxicação por remédios, uma vez que não foram encontrados sinais de agressão física nos corpos. Antonia faleceu na terça-feira, 15, enquanto Manoela havia morrido no dia 7 do mesmo mês. "O relato dos médicos que atenderam as meninas sugere uma possível intoxicação exógena, ou seja, causada por algo ingerido, como medicamentos ou veneno. No entanto, aguardamos os laudos do Instituto-Geral de Perícias para confirmar", afirmou o delegado Cleber Lima em entrevista à RBS TV. O fato de as mortes terem ocorrido em um curto intervalo de tempo despertou a atenção dos investigadores. Graciano Ronnau, comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Igrejinha, foi chamado para atender a ocorrência de Antonia. As meninas foram socorridas na casa da família, no bairro Morada Verde, onde viviam. Apesar de Gisele ter negado envolvimento nas mortes das filhas, um médico que testemunhou no caso mencionou que a mãe já havia demonstrado "ideias perversas" em relação às crianças. Além disso, Gisele havia sido internada na ala psiquiátrica pouco antes das tragédias. O pai das gêmeas também foi ouvido pela polícia, mas não é considerado suspeito. Segundo seu depoimento, as filhas não apresentavam problemas de saúde conhecidos. Após a morte de Manoela, Antonia tinha uma consulta médica marcada para o dia 15, a fim de investigar uma possível doença, justamente no dia em que ela faleceu. Leia Também: Criança de 4 anos que estava em sítio vizinho a clube de tiro é baleada.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Quarto destruído e postagens: o que ocorreu antes da morte de Liam Payne.

 

Momentos antes de sua morte, Liam Payne ainda esteve ativo no aplicativo Snapchat. O cantor publicou uma série de vídeos, incluindo momentos de um café da manhã ao lado da namorada, Kate Cassidy.

Liam Payne, ex-integrante da banda One Direction, morreu nesta quarta-feira, 16, aos 31 anos, após sofrer uma queda do terceiro andar de um hotel em Buenos Aires, Argentina. Segundo o jornal argentino Clarín, o quarto em que o cantor estava hospedado estava completamente destruído, com uma televisão quebrada, taças, embalagens, pedaços de papel alumínio e garrafas de bebidas espalhadas. As imagens ainda mostravam o piso do local com manchas que pareciam ser de queimadura, além de indícios de uso de drogas. De acordo com o jornal La Nación, a polícia foi acionada para atender a um chamado sobre um "homem agressivo, possivelmente sob o efeito de álcool ou drogas" no hotel. Relatos indicam que Payne exibiu comportamento instável no saguão e foi levado de volta ao quarto pouco antes do incidente.  Momentos antes de sua morte, Liam Payne ainda esteve ativo no aplicativo Snapchat. O cantor publicou uma série de vídeos, incluindo momentos de um café da manhã ao lado da namorada, Kate Cassidy. Também compartilhou uma foto com ela, que já não está mais disponível, embora os vídeos continuem visíveis em sua conta. Não se sabe ao certo quando esses registros foram feitos. Liam e Kate chegaram à Argentina no final de setembro, e no dia 4 de outubro, assistiram ao show de Niall Horan, ex-companheiro de banda de Payne no One Direction. Fontes do TMZ indicam que Kate Cassidy deixou o país na segunda-feira, 14 de outubro. Leia Também: Liam Payne, do One Direction, morre aos 31 anos, diz site.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Demi Lovato lamenta a morte do ex-namorado, lutador Guilherme 'Bomba'.

 

Demi e Guilherme Bomba namoraram entre 2016 e 2017, período em que o lutador de UFC ganhou mais notoriedade na mídia.

Demi Lovato quebrou o silêncio sobre a morte de seu ex-namorado, o ex-lutador brasileiro, Guilherme 'Bomba'. "Estou muito triste. Enviando amor para você, meu querido. Descanse em paz, meu doce anjo", escreveu a cantora em uma publicação na rede social X (antigo Twitter). No instagram a atriz se manifestou em uma publicação da artista Kim DeJesus: "Muito triste. Enviando amor para você, querido. Descanse em paz, doce anjo".Demi e Guilherme Bomba namoraram entre 2016 e 2017, período em que o lutador de UFC ganhou mais notoriedade na mídia. Leia Também: Lutador Guilherme Bomba, ex de Demi Lovato, é achado morto aos 38 anos O atleta, natural de Belo Horizonte, foi encontrado morto em Chicago, aos 38 anos. Até o momento, a causa da morte não foi divulgada. (Fonte Fama ao Minuto Notícias)

'Liam disse que iria morrer em breve', revela ex-noiva sobre Liam Payne.

 

Maya compartilhou essas informações durante sua participação no podcast The Internet Is Dead, que foi ao ar no dia 14 de outubro.

A ex-noiva de Liam Payne, Maya Henry, falou recentemente sobre a saúde mental do cantor e revelou detalhes de conversas que teve com ele antes de sua morte. "Liam me disse que não estava bem e que achava que iria morrer em breve", relatou a modelo. Maya compartilhou essas informações durante sua participação no podcast The Internet Is Dead, que foi ao ar no dia 14 de outubro. A modelo havia causado repercussão no início do mês ao postar um TikTok, alegando que Liam continuava enviando mensagens para ela, mesmo anos após o término do relacionamento. No episódio do podcast, Maya descreveu como as conversas com o ex-integrante do One Direction evoluíram até o dia de sua morte, 16 de outubro. "Ele sempre fazia brincadeiras sobre a morte", disse Maya. "Ele dizia: 'Eu vou morrer. Não estou bem'. Tentei conseguir ajuda para ele, mas ele não aceitou. Também mencionava coisas como: 'Acho que não vou ficar por aqui muito tempo'", acrescentou. Liam Payne, de 31 anos, morreu na quarta-feira, 16 de outubro, após cair do terceiro andar de um hotel em Buenos Aires, Argentina. O cantor, que fez parte do famoso grupo One Direction, estava na cidade para assistir a um show e acabou falecendo em circunstâncias trágicas. Leia Também: Quarto destruído e postagens: o que ocorreu antes da morte de Liam Payne(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Corpo de jovem que estava desaparecida há um ano é encontrado na França.

 

Lina desapareceu quando caminhava para a estação de trens, aos 15 anos.

Mais de um ano após o seu desaparecimento, foi encontrado o corpo de Lina, uma jovem de 15 anos, na França. Lina, uma adolescente inscrita em uma escola técnica de enfermagem, desapareceu em 23 de setembro de 2023, quando caminhava para a estação de Saint-Blaise-la-Roche, a três quilômetros de sua casa, um trajeto que fazia habitualmente para pegar o trem e ir encontrar com um amigo em Estrasburgo. Nesse dia, porém, Lina não chegou ao destino, e o amigo deu de imediato o alerta às autoridades. Durante meses, as autoridades procuraram por Lina, que testemunhas diziam ter visto ela entrar em um carro com um homem mais velho. O corpo de jovem foi encontrado esta quarta-feira, numa região arborizada e isolada da região de Nevers, noticia o Le Parisien. Estava, mais concretamente, junto a um riacho. O principal suspeito do caso era Samuel Gonin. O seu nome surgiu em julho depois de terem sido encontrados vestígios do ADN da jovem no seu carro. Até hoje não se sabe se havia alguma ligação entre os dois e o que teria levado o homem a agir desta forma. Porém, o procurador interino de Estrasburgo, especificou que o ADN de Lina e de Samuel Gonin foram encontrados em cordas na mala do carro, provando que ela tinha sido "amarrada". Samuel acabou por se suicidar nesse mesmo mês, antes de ser apresentado ao tribunal. As autoridades vão agora submeter o corpo de Lina a autópsia para tentar apurar as causas da sua morte e prosseguem as investigações para apurar os detalhes do seu desaparecimento. Leia Também: Tailândia: turista fica em coma e família tenta levá-la para Espanha(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Descoberta rara: Homem viveu com três pênis sem nunca saber.

 

O estudo, publicado no Journal of Medical Case Reports, indica que apenas um dos pênis era funcional, enquanto os outros dois estavam "escondidos" na pele do saco escrotal, com um deles sem uretra.

Um grupo de estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Birmingham, no Reino Unido, foi surpreendido durante a análise do corpo de um homem de 78 anos, que havia doado seu corpo para a ciência. Durante a autópsia, os estudantes descobriram que o homem possuía três pênis, uma condição rara conhecida como trifalia. Esse seria apenas o segundo caso registrado no mundo. De acordo com os estudantes, é possível que o homem tenha vivido sem saber dessa anomalia. O estudo, publicado no Journal of Medical Case Reports, indica que apenas um dos pênis era funcional, enquanto os outros dois estavam "escondidos" na pele do saco escrotal, com um deles sem uretra. A difalia, condição em que os bebês nascem com dois pênis, é mais comum, ocorrendo em cerca de um a cada seis milhões de meninos. No entanto, a trifalia é extremamente rara. O primeiro caso foi identificado em 2021 em um bebê iraquiano de poucos meses de idade. Leia Também: Trump volta a dizer que imigrantes ilegais comem animais de estimação(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Revelados 'novos' detalhes sobre a 'causa' da morte de Liam Payne.

 

O músico caiu do terceiro andar de um hotel em Buenos Aires.

Um representante dos serviços de emergência de Buenos Aires, Alberto Crescenti, compartilhou com o The Sun alguns detalhes sobre a 'causa' da morte de Liam Payne. Como já tinha sido informado anteriormente, o artista sofreu "ferimentos muito graves que causaram imediatamente a sua morte". No entanto, Alberto Crescenti revelou ainda mais: "O nosso papel era ir rapidamente para o local prestar atendimento médico e tentar reanimá-lo, mas os ferimentos eram 'irrecuperáveis'". Vale lembrar que Liam Payne morreu esta quarta-feira, dia 16 de outubro, aos 31 anos. O cantor - um dos artistas que integrou a banda One Direction - tem um filho de sete anos, o pequeno Bear, que é fruto do antigo relacionamento com a cantora Cheryl Cole.Leia Também: Maísa Silva lamenta morte de Liam Payne: 'Trilha sonora da minha infância'(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Documentário sobre Gugu Liberato será lançado em plataforma de streaming.

 

A Record desenvolve um documentário exclusivo sobre a vida e carreira de Gugu Liberato, falecido em 2019.

A emissora lançará a produção na plataforma de streaming PlayPlus, com previsão para estrear em novembro, mês que marca cinco anos desde a morte do apresentador. A Folha de S. Paulo divulgou informações sobre o projeto, que promete revelar detalhes inéditos da trajetória de Gugu. Imagens de arquivo e entrevistas inéditas O documentário apresentará imagens de arquivo e contará com entrevistas exclusivas de personalidades que acompanharam de perto a carreira do apresentador. Entre os confirmados, estão Sonia Abrão e o jornalista Flávio Ricco. Além disso, nomes como o diretor Homero Salles e a assistente de palco Alessandra Scatena negociam suas participações. Leia também: Exploração Espacial: Novas descobertas em Marte fascinam entusiastas do espaço Outras produções sobre Gugu Este documentário será o segundo lançado em 2024 sobre Gugu Liberato. O SBT, por sua vez, também prepara uma produção em homenagem ao apresentador, que será exibida na plataforma +SBT até dezembro. Carreira de sucesso e legado Gugu Liberato iniciou sua carreira na televisão na década de 1970, após Silvio Santos descobrir seu talento. Ao longo de sua trajetória, ele comandou programas icônicos, como Viva a Noite, Sabadão Sertanejo e Domingo Legal. Em 2009, Gugu trocou o SBT pela Record, onde apresentou o reality show Canta Comigo. Ele faleceu em novembro de 2019, após sofrer um acidente doméstico em Orlando, nos Estados Unidos, deixando um legado marcante na TV brasileira.(Fonte Jornal Contexto Noticias)

Conheça a interessante história por trás do outubro rosa.

 

Neste mês, dá-se a passagem do Outubro Rosa. Um movimento conhecido em boa parte do mundo e que tem por objetivo colocar no centro das atenções a luta contra o câncer de mama.

Mas, como surgiu esse movimento? O movimento surgiu em 1982, quando a norte-americana Nancy Brinker, criou a Susan G. Komen Breast Cancer Foundation, uma instituição pensada para cumprir uma promessa feita a sua irmã, Susan G. Komen, que faleceu em 1980, com 36 anos, lutando contra o câncer de mama. Um ano depois da sua fundação, o instituto organizou a Corrida pela Cura em Dallas e, surpreendentemente, movimentou mais de 800 mulheres pelas principais ruas do Texas. Duas décadas mais tarde, em 2002, a Susan G. Komen Breast Cancer Foundation contabilizou, aproximadamente, 1,3 milhões de participantes em centenas de eventos, não só nos Estados Unidos, como também em outros países. De uma única corrida, o acontecimento foi expandido para oito novas atividades ao longo dos anos e passou a disponibilizar exames gratuitos e de baixo custo para a população. A instituição levantou cerca de US$ 2 bilhões basicamente para a pesquisa do câncer de mama. Empenho Em uma entrevista ao jornal americano Palm Beach Daily News, Nancy relatou na época que jamais pensava que o movimento iria se popularizar mundialmente. “Eu tinha 33 anos quando perdi a minha irmã. Aquilo era algo completamente novo, um enorme desafio que me senti obrigada a enfrentar. Sabia que, de uma forma ou outra, tinha que cumprir a promessa que fiz a Suzan e sempre dei tudo de mim. Acho que se fosse para dar um conselho as mulheres de luta, seria para não se distrair. Haverá contratempos. Mas com calma chegamos lá “, contou na entrevista. Campanha ficou conhecida pelo laço rosa O rosa era a cor favorita da irmã- contou Nancy- e por conta disso essa cor se tornou a marca, por excelência, da mensagem da fundação Susan G. Komen. Ela se empenhou para que o tema surgisse em vários lugares diferentes através da cor. Estrategicamente, eram distribuídos laços e panos rosas nos eventos como forma das pessoas se lembrarem da causa pela pigmentação. Movimento no Brasil Em território brasileiro, a primeira manifestação em apoio ao movimento aconteceu em 2002, no Obelisco do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O local foi todo contemplado por uma bela iluminação rosa. A partir de então, a campanha ficou conhecida em todo Brasil e se consolidou em 2008 quando houve a participação de milhares de municípios. Leia também: APAE Anápolis: Sete vezes entre as Melhores ONGs do Brasil Foi em 2010 que o Brasil ganhou, oficialmente, o apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), que promove eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar o conhecimento sobre o câncer de mama.  Em 2018, a Lei nº 13.733 instituiu o Mês de conscientização sobre o câncer de mama – outubro rosa, período em que devem ser desenvolvidas as seguintes atividades, entre outras:

• Iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa;

• Promoção de palestras, eventos e atividades educativas;

• Veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, que contemplem a generalidade do tema.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

 

Comissão debate a alteração do salário mínimo previsto em lei de médicos e cirurgiões-dentistas.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (17), audiência pública sobre alteração do salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. O debate atende a pedido do deputado Eduardo Velloso (União-AC). Na avaliação do parlamentar, a remuneração dos médicos e cirurgiões-dentistas reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados e, por conseguinte, na saúde da população. "O salário-mínimo desses profissionais é um fator determinante para atrair e manter talentos na área da saúde em regiões remotas", argumenta. O debate será realizado a partir das 9 horas, no plenário 7. O debate será interativo e o público poderá participar enviando perguntas. Veja quem foi convidadoO parlamentar lembra que a Lei 3999/61, estabeleceu parâmetros para a remuneração desses profissionais. "Mas é importante revisar e debater esses valores à realidade econômica e inflacionária atual, bem como fiscalizar o efetivo cumprimento da legislação vigente" avalia. O deputado Eduardo Velloso é relator na Comissão de Saúde do Projeto de Lei 765/15, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB), que trata dos salários desses profissionais. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara lança manual de linguagem simples para se comunicar melhor com cidadão.

 

Manual foi produzido pelas Edições Câmara a pedido do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara.

A Câmara dos Deputados lança nesta quinta-feira (17) seu primeiro Manual de Linguagem Simples, para orientar os profissionais da Casa e de outros órgãos do Poder Legislativo sobre como utilizar uma linguagem mais direta, clara e simples para aproximar-se dos cidadãos. De autoria da servidora Patricia Roedel, o manual foi produzido pelas Edições Câmara a pedido do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara. A publicação será lançada durante a Maratona Linguagem Simples para a Cidadania, que ocorre a partir da 9horas nesta quinta, na Câmara dos Deputados, e na sexta-feira (18), no Tribunal de Contas da União (TCU). O lançamento do manual foi um dos tópicos da reunião do conselho realizada nesta quarta-feira (16). Criado em 2019 e atualmente presidido pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), o colegiado é composto por representantes da sociedade civil, pelo diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara e por deputados que ocupam cargos de ligação com o cidadão. Any Ortiz participou virtualmente da abertura do encontro. O diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais, Cleber Queiroz Machado, destacou a importância de falar com o cidadão. “Falar de uma forma efetiva, de uma forma que o cidadão consiga compreender e interagir conosco da forma mais produtiva possível.” Manual de Comunicação Outra publicação a ser lançada em breve é o novo Manual de Comunicação da Câmara. A versão eletrônica será publicada em dezembro, e a impressa, no primeiro semestre de 2025. O novo manual prezará pela transparência e pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade da sociedade brasileira. Ele terá uma linguagem simples e inclusiva, que possa ser compreendida por leigos. Rede Legislativa As atualizações técnicas sobre a expansão da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital das assembleias legislativas e das câmaras municipais, que hoje chega a mais de 1.600 municípios, foram outro tópico da reunião, juntamente com a transição para o modelo de TV 3.0, uma nova tecnologia mais interativa, que deve ser implementada no Brasil a partir de 2025. “Esse apoio junto às assembleias e às câmaras municipais é muito importante para a gente poder levar a nossa TV e a nossa rádio aos rincões do Brasil”, disse Cleber Machado. Já a tecnologia 3.0, segundo o diretor, é pensada para dar maior participação ao cidadão, com mais transparência também. P20 Por fim, Cleber Machado citou a cobertura da reunião da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que a Câmara fará em conjunto com o Senado. O evento será realizado entre 6 e 8 de novembro no Congresso Nacional. Para o encontro, foram convidadas mais de 60 delegações estrangeiras para pensar estratégias de combate à fome e de desenvolvimento sustentável. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta para reforçar controle sobre saidões de presos.

 

Projeto será analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Evasão Zero no sistema carcerário, mediante implantação do "Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenado (Saida)". Conforme o texto aprovado, o sistema de acompanhamento deve permitir acesso por múltiplas plataformas, como aparelhos celulares, tablets e desktops, resguardando a segurança de seu banco de dados. Esse sistema conterá, entre outros dados:

• informações pessoais,
• tipificação dos crimes cometidos,
• datas de saída e retorno à unidade prisional,
• dados sobre concessão da saída temporária.

O Saída deverá registrar se o apenado não retornou para sua unidade prisional ao término da saída temporária e se violou alguma regra imposta na autorização judicial que concedeu o benefício. O objetivo é contribuir para que os internos que têm autorização para trabalho externo ou saída temporária, conhecida como "saidão", sejam rapidamente identificados caso não retornem ao sistema prisional no fim do prazo. Prevista na Lei de Execuções Penais, a saída temporária beneficia presos que cumprem pena no regime semiaberto. Aquele que não retornar no prazo previsto será considerado foragido. Parecer favorável A medida, que está no Projeto de Lei 1021/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ) recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA). O relator fez algumas alterações na redação do texto, na forma de substitutivo, mas que não alteram o mérito da proposta. "É preciso um regime mais rigoroso, de forma a que a sociedade possua o devido controle sobre pessoas condenadas que podem voltar a delinquir, sendo especialmente preocupante a questão dos condenados por violência doméstica", reforçou Alden. Violência contra mulher Em caso de saída de apenados por violência doméstica, as secretarias de Polícia Civil deverão avisar às  vítimas, informando data de saída e data prevista para regresso ao presídio. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Entenda a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da dengue.

 

Em sessão recente do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana (Opas) em Washington DC, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu que os desafios representados pela mudança do clima devem estar no centro da agenda de saúde coletiva.

As alterações no clima têm afetado as condições de saúde em todo o mundo e, uma das consequências disso, é o aumento nos casos de arboviroses não somente no Brasil, mas em diversos locais. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente, a dengue é considerada endêmica em mais de 130 países. Por isso, em acordo com os principais órgãos de saúde internacionais, o Ministério da Saúde tem investido em ações preventivas para reduzir os casos da doença e mitigar os efeitos da crise climática na saúde da população. Dengue nas Américas Um dos efeitos do aquecimento global é o aumento na temperatura, nas chuvas e na umidade, o que cria condições para que os mosquitos que transmitem arboviroses prosperem mais rápidos e em novos locais, além dos países com clima tropical ou subtropical. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), desde 2023, surtos de dengue foram observados pela primeira vez em locais como Afeganistão, Paquistão, Sudão, Somália e Iêmen, e a transmissão local passou a ocorrer na Espanha, Itália e França.  Na região das Américas, dados da Opas apontam que cerca de 500 milhões de pessoas correm o risco de contrair dengue.  Em seu último alerta epidemiológico sobre a doença, a instituição apontou que, nas Américas, o número de casos nos seis primeiros meses de 2024 excedeu o número de casos notificados anualmente em comparação a todos os anos anteriores. Plano de redução dos impactos das arboviroses para diminuir os números de casos e óbitos por dengue, chikungunya, zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o Governo Federal lançou o Plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. O documento foi construído com a participação de pesquisadores, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de profissionais de saúde que atuam na ponta, em contato direto com as comunidades e que conhecem de perto os desafios em cada região do país, com atenção às regiões de maior vulnerabilidade social.  Guia sobre efeitos das mudanças climáticas na saúde O Ministério da Saúde lançou ainda um guia de bolso sobre mudanças climáticas voltado para profissionais do setor. Esta é a primeira vez que a pasta pública um material específico para os profissionais com relação às mudanças climáticas e os efeitos em saúde. O guia será entregue aos trabalhadores do SUS e está disponível no portal da pasta. Leia também: ARM flagra mais uma suposta captação irregular no Piancó O objetivo do guia é facilitar o atendimento dos médicos, enfermeiros, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e outros profissionais com acesso rápido às informações para que as orientações aos pacientes sejam feitas com mais segurança. O material é uma adaptação de uma publicação da Opas com a linguagem e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).  Sala de Situação Nacional Em agosto, o Ministério da Saúde criou a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde. Coordenada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o mecanismo é uma ferramenta de gestão para planejar respostas às emergências como secas prolongadas, escassez de água, queimadas e outras ocorrências relacionadas ou agravadas pela mudança do clima. O objetivo é planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas em momentos de urgência. Com informações do Ministério da Saúde.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que permite usar Fundo de Segurança Pública para reembolsar munição comprada por policial.

 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reembolsar compra de munição feita por profissionais da área. Pela proposta, esses profissionais poderão adquirir, por ano, até cinco mil unidades de munição para cada arma de uso restrito e cinco mil unidades de munição para cada arma de uso permitido.  As armas de fogo de uso restrito são de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de outras pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Comando do Exército.  Já as armas de uso permitido podem ser adquiridas por qualquer cidadão, desde que obedeçam aos requisitos da legislação. Quantidade de cartuchos O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2165/22 e ao PL 4483/23, apensado. O projeto original, da ex-deputada Policial Katia Sastre (SP), permite a compra de menos munição: até mil unidades para cada arma de uso restrito e cinco mil para cada arma de uso permitido, por ano. Mas o relator entendeu que não essa diferenciação é desnecessária.  "Para fins de oportunizar o mesmo treinamento, independentemente da classificação do armamento, sugere-se igualar a possibilidade de compra de munições", explicou Bilynskyj. Munições para treinamento O relator também acrescentou ao texto a previsão de que os órgãos de segurança pública substituam as munições de uso institucional de seus integrantes a cada seis meses e as disponibilizem para o uso de seus servidores em treinamentos, habilitações ou capacitações com arma de fogo. Para melhor adequação da técnica legislativa, o relator incluiu a previsão de uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esse fim na Lei 13.756/18. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Justiça suspende 644 benefícios por suspeita de fraude em laudos relacionados ao Césio-137.

 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta terça-feira (15), 644 sentenças que concediam isenção de Imposto de Renda com base em laudos médicos supostamente falsificados, relacionados ao acidente radiológico com o Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987.

Essa decisão ocorreu após a descoberta de fraudes nos documentos médicos apresentados em diversas ações judiciais, conforme apontado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Fraudes em Laudos Médicos A ação tomou impulso a partir da Operação Fraude Radiotiva, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, que investiga uma série de fraudes em benefícios previdenciários concedidos com base em laudos médicos falsos. Em um dos casos, a Goiás Previdência (Goiasprev) e o Estado de Goiás constataram que o laudo médico utilizado para isentar um homem do pagamento de imposto de renda por doença grave era, de fato, falsificado. Além disso, o documento teria sido emitido pelo Cebrom, centro especializado em medicina oncológica, que negou tanto a autenticidade do laudo quanto a participação do médico citado. Leia também: Exploração Espacial: Novas descobertas em Marte fascinam entusiastas do espaço Decisão do TJGO O desembargador Carlos França ressaltou que a suspensão dos benefícios se faz necessária para evitar maiores prejuízos ao Estado de Goiás e ao Judiciário. Em suas palavras, ele afirmou: “A continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública.” Assim, o magistrado destacou que o uso fraudulento do Judiciário para obtenção de isenções fiscais indevidas configura uma prática inaceitável. Além disso, ele reforçou que as decisões judiciais baseadas em laudos médicos falsos colocam em risco milhões de reais dos cofres públicos, além de utilizar o Poder Judiciário de forma indevida. Operação Fraude Radiotiva A Operação Fraude Radiotiva, realizada no fim de setembro, cumpriu três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar R$ 20 milhões. Por fim, as investigações seguem em andamento, buscando identificar todos os envolvidos e a extensão do esquema de fraudes nos benefícios. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova Política Nacional de Restaurantes Populares.

 

Locais deverão priorizar inscritos no CadÚnico e população em situação de rua.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Restaurantes Populares. A ideia é ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e a preços acessíveis à população de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social ou de insegurança alimentar. Segundo o texto, terá prioridade os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a população em situação de rua. O objetivo é que esses estabelecimentos sejam abertos à população geral, com preços diferenciados de acordo com a condição e o perfil socioeconômico do usuário. Pelo texto aprovado, os restaurantes deverão estar localizados em regiões de grande movimentação de trabalhadores de baixa renda, bem como em regiões metropolitanas, áreas periféricas e onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional. A responsabilidade por implementar os restaurantes será de municípios, estados ou Distrito Federal, em articulação com a sociedade civil e com apoio financeiro da União. O texto permite a parceria com a iniciativa privada, desde que em respeito às normas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Parecer favorável O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 3365/21, do ex-deputado Alexandre Frota. A relatora optou por substituir o Programa Alimentar para Moradores em Situação de Rua, que constava na versão original, para a Política Nacional de Restaurantes Populares. “É a melhor forma de atender ao objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, pois se encontra articulada com o sistema nacional de segurança alimentar”, justificou Santos. Segundo a relatora, a ideia é complementar a política já existente dos restaurantes populares, os quais têm acesso universal e estão localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes. O parecer também foi favorável à aprovação dos projetos apensados (PL 253/23,  PL 491/23 e PL 4.593/23) que tratam do mesmo tema. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Registro do medicamento Elevidys só depende do laboratório Roche, afirma especialista da Anvisa.

 

Assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em debate realizado na Câmara sobre o registro do medicamento Elevidys para a distrofia muscular de Duchenne, a especialista em regulação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) Renata Miranda disse que a conclusão do processo depende apenas do laboratório. A Roche, empresa responsável pelo remédio no Brasil, tem de apresentar à agência um plano de monitoramento de longo prazo dos pacientes que receberem a terapia. Segundo a especialista, só falta essa etapa para o registro do produto. Renata Miranda ressaltou que o Elevidys é uma terapia gênica. Por se tratar de uma tecnologia nova, os efeitos de longo prazo de sua utilização ainda não são conhecidos. Por isso a necessidade de monitoramento dos pacientes tratados. “Nós estamos falando de um produto que é um gene. É uma injeção única, ele vai ficar incorporado às células", explicou. "Esse produto necessita de estudos de acompanhamento de segurança e de eficácia. Por isso, a gente precisa ter o compromisso da empresa de que isso seja feito aqui no nosso país.” A especialista explicou que o Elevidys utiliza partes de um adenovírus para levar até o músculo o gene que falta nos pacientes com doença de Duchenne. Esse gene, uma vez introduzido no organismo, não pode mais ser retirado. Tanto a representante da Anvisa quanto o especialista em distrofia muscular Luis Fernando Grossklauss afirmaram que o Elevidys não cura a distrofia de Duchenne, mas interrompe a evolução da doença. Segundo o neuropediatra, por volta dos 10 anos os pacientes com Duchenne costumam parar de andar. Depois apresentam problemas respiratórios graves, que levam à morte. Como o medicamento é muito recente, ainda não é possível saber como será a evolução dos pacientes no longo prazo, como explica Luis Fernando Grossklauss. Nos Estados Unidos, onde recebeu o primeiro registro para utilização comercial, foi aplicado em cerca de apenas 150 crianças. “Eu acho que o Elevidys é um remédio promissor, que visa realmente à estabilidade da doença. Lógico que, quanto antes tomar, mais a criança vai se beneficiar. Agora, se esse remédio vai manter a função dele por dez, 15, 20 anos, ou a vida toda, isso ainda a gente não é capaz de responder”, afirmou Grossklauss. Pai de um paciente com distrofia muscular de Duchenne tratado com Elevidys, Erick Cavalcanti relatou que, três meses após receber o medicamento, o filho teve redução de 70% no nível proteínas que indicam inflamação no organismo. Além disso, nos testes de função motora a criança apresentou melhora entre 50 e 60%. Quanto aos efeitos colaterais, Erick Cossa disse que foram leves, como febre e enjoo. O pai, que também é médico, afirmou ainda que, nos Estados Unidos, houve poucos pacientes com reações graves, e nenhuma criança morreu em consequência do medicamento. De acordo com o especialista Luis Fernando Grossklauss, nos três primeiros dias após a aplicação da terapia, os efeitos colaterais mais comuns são vômito, náuseas, dor no corpo e taquicardia. O médico esclareceu que esses efeitos adversos são uma reação ao vírus utilizado como vetor e podem ser tratados com medicamentos comuns. Reações adversas mais graves podem surgir a partir da quarta semana após o uso do Elevidys, segundo o neuropediatra. Neste momento, o paciente pode apresentar quadros como fraqueza muscular, miocardite ou miosite autoimune. Nesse caso, o tratamento indicado seria corticoide. Se a criança não melhorar, é necessário fazer uma transfusão de plasma. O deputado Max Lemos (PDT-RJ) adiantou que vai enviar um pedido ao laboratório Roche para que fixe um prazo de resposta à exigência da Anvisa de apresentar o plano de monitoramento de longo prazo dos pacientes tratados com Elevidys. O parlamentar foi o autor do pedido de realização da audiência pública, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova acordo de cooperação entre Brasil e Canadá na área de defesa.

 

Cooperação prevê compra de produtos e serviços de defesa; pesquisa, desenvolvimento e produção no setor; operações militares; assistência humanitária e resposta a desastres; entre outros.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo 267/24, que contém o acordo entre Brasil e Canadá na área de defesa. A matéria será enviada ao Senado. A cooperação prevista no acordo poderá ocorrer em diversas áreas, como compra de produtos e serviços de defesa; governança de defesa e questões institucionais; ciência e tecnologia de defesa; pesquisa, desenvolvimento e produção no setor; operações militares; assistência humanitária e resposta a desastres; operações de manutenção da paz sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU) e questões estratégicas regionais e internacionais. “Nós estamos falando do acordo entre dois países que compartilham uma política de defesa da democracia, dos direitos humanos, de defesa das liberdades individuais. E significa que nós estamos também com essas economias trabalhando na diversidade do parque produtivo e da pauta de exportação”, ressaltou Erika Kokay (PT-DF). “O objetivo do acordo é promover intercâmbio de conhecimento, de experiência, desenvolver tecnologias e equipamentos de defesa e dar treinamento e capacitação com realização de exercícios militares conjuntos. Então, é um acordo padrão, a gente estimula”, disse Adriana Ventura (Novo-SP). As ações com base no acordo poderão se dar por meio de visitas de delegações de alto escalão a organizações civis e militares; reuniões bilaterais político-militares, de Estado-Maior e reuniões técnicas; iniciativas relacionadas a material e serviços de defesa ligados a questões da indústria bélica; e desenvolvimento e implementação de programas e projetos em aplicações de ciência e tecnologia de defesa. Quanto às condições para compra, manutenção e exploração comercial da propriedade intelectual que tenha surgido das atividades amparadas pelo acordo, as partes definirão os parâmetros de acordo com os programas, contratos ou planos de trabalho específicos aplicáveis a essas atividades. Tribunais civis A princípio, com algumas exceções, os tribunais civis do Estado que receber pessoal da outra parte terão o direito primário de exercer jurisdição em relação a um ato ou omissão por parte do visitante que constitua uma violação de lei em vigor no território visitado. Impostos Para facilitar o trânsito de equipamentos dos países e bens do pessoal visitante, eles contarão com isenção de impostos se em quantidades razoáveis, incluindo provisões, suprimentos e outros bens para uso exclusivo nas atividades de defesa e dos dependentes de pessoal do país visitante. Reportagem - Eduardo Piovesan e Atonio Vital Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo aponta desafios da COP-29, enquanto deputados e sociedade civil cobram justiça climática.

 

Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso debateu o assunto nesta terça.

A preparação do governo brasileiro para a COP-29 e as possíveis contribuições do Parlamento e da sociedade civil para a Cúpula Climática da ONU foram debatidas, nesta terça (15), em audiência da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. A COP-29 será realizada de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão, em busca de acordos para temas complexos, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e mitigação do aquecimento global. A diretora do Departamento do Clima do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Liliam Beatris de Moura, acabou de chegar da reunião preparatória (Pré-COP) de Baku, capital azerbaijana, e prevê dificuldades de consenso agravadas pelos atuais conflitos bélicos no mundo. “As COPs são o maior processo do multilateralismo político existente hoje no mundo. Nós chegamos agora a um contexto internacional bastante desafiador: existem conflitos e existem guerras no mundo e isso gera um estresse, gera uma tensão adicional sobre os países. Esse cenário mundial pode afetar as negociações”, disse. O Azerbaijão chegou a propor uma “trégua climática”, a exemplo da “trégua olímpica”, que estimula a suspensão de conflitos bélicos durante as Olimpíadas. O maior entrave na COP-29 está no novo montante de financiamento (New Collective Quantified Goal [NCQG], ou Nova Meta Quantificada Coletiva, em português) para os países em desenvolvimento aplicarem na redução de suas emissões de gases de efeito estufa. A meta atual – de US$ 100 bilhões por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente pelos países desenvolvidos a partir de 2022. Há dúvidas agora quanto à duração da meta – de 5 ou 10 anos – e quanto à exigência dos países desenvolvidos de dividir a conta do financiamento com “novos ricos”, como Arábia Saudita e China. A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que a negociação não avançou durante a Pré-COP e citou a posição do Brasil, que é baseada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já dá um pouco o caminho das pedras da posição do governo brasileiro: fala que é dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, que pode ter apoios voluntários de outros países e sugere que pode ter outros mecanismos de financiamento. Mas esse debate ainda está pouco maduro”, afirmou. Acordos Na COP-29, são esperados avanços para a finalização do acordo sobre o mercado global de carbono; a capacitação para os países usarem os recursos do Fundo de Perdas e Danos; a implantação de metas de mitigação ligadas a transição energética, restauração florestal, combate ao desmatamento e preservação da biodiversidade; e anúncio de novas metas e indicadores de adaptação às mudanças climáticas para futura conclusão durante a COP-30, prevista para o Brasil, no próximo ano. A conferência deve debater outros temas sugeridos pelo Azerbaijão, como novo fundo de ação climática e zonas de energia e corredores verdes. Justiça climática A audiência no Congresso também reuniu representantes da sociedade civil. Especialista em política climática do Observatório do Clima, Stela Herschmann apresentou estudo para subsidiar a nova meta de redução das emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro. “Nosso cálculo partiu da premissa do que a atmosfera precisa que seja feito, levando em conta a capacidade do país e também levando em conta, pela primeira vez, os dados históricos de desmatamento e vendo qual contribuição cada setor poderia dar. E a gente conseguiu construir uma proposta de limitar as emissões brasileiras a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035. Isso é uma redução de 92% em relação aos níveis de 2005”. A exigência de justiça climática nos debates internacionais foi consenso entre organizações como Engajamundo, Coalizão Negra por Direitos, Carta de Belém e Clima de Mudança. Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, encaminhou recomendações para o governo brasileiro levar à COP-29, como novos mecanismos de financiamento para adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na população. Marcele Oliveira, do PerifaLab, resumiu o cenário que se quer mudar. “Não existe transição de verdade sem a voz dos atingidos amplificada. A gente está indo para 30 anos de conferências. No Rio de Janeiro, a gente tem um milhão de casas em áreas de alto risco. Esses números são absurdos porque é para assustar mesmo: a gente está assustada. E esse susto vem também com propostas, porque a gente precisava que as pessoas que estão nos territórios construíssem junto o que a gente está chamando de cultura de risco”, explicou. Presença do Parlamento O Instituto Clima de Eleição detectou crescimento na presença de lideranças do Legislativo nas conferências climáticas, mas avalia que ainda é uma participação “difusa e pouco estratégica”. Sarah Darcie, representante da entidade, defende maior envolvimento dos parlamentares nas negociações a fim de que construam políticas públicas de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e evitem o que ela chamou de “pacotes da destruição”, prejudiciais aos direitos socioambientais. Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), pretende promover novas audiências antes da COP-29. “Tem uma agenda, evidentemente, que já está em andamento por parte do governo. Mas é fundamental que a Câmara e o Senado se apropriem desse debate e abram também a possibilidade de ter esse espaço", disse. "O Brasil, de certa forma, sempre foi referência nesse debate no âmbito global. Nós sabemos que todos nós temos responsabilidade, todos nós precisamos fazer algo para enfrentar a crise climática." A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, disse que, na transição da COP-29 para a COP-30, a meta é garantir a maior participação indígena na história das negociações internacionais. “Que a COP não seja apenas um evento, mas traga resultados reais para as políticas indigenistas”. Diante do que chamou de “retrocesso” na imagem do Brasil com a manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Ceiça pediu ao Congresso a aprovação de propostas que tratam de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21) e proteção aos deslocados climáticos (1594/24) e segurança climática (PEC 31/21). No início de novembro, o Instituto Clima de Eleição vai promover reunião da Rede de Parlamentares pelo Clima com foco na COP-29. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias