Gravel Mineradora deu início à documentação necessária para operação, entretanto, ainda não possui a autorização para retirada dos minérios.
Uma operação de fiscalização do Batalhão Ambiental da
Polícia Militar flagrou uma mineradora operando ilegalmente em Planaltina, no
entorno do Distrito Federal. A Gravel Mineradora deu início à documentação
necessária para operação, entretanto, ainda não possui a autorização para
retirada dos minérios. Apesar do entrave legal, as equipes da fiscalização
flagraram, no dia 12 de fevereiro, máquinas em pleno funcionamento na extração
do cascalho. Na ocasião, as máquinas envolvidas na operação foram apreendidas e
um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi emitido. O pedido de vistoria
foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que já estava ciente da
situação irregular da documentação da empresa. No pedido de vistoria do MP,
foram destacados “possíveis danos ambientais decorrentes de extrações de
cascalho” e “supressão da vegetação nativa durante as atividades de extração e
após a sua suspensão”. A maior preocupação nesse sentido, é que as atividades
aconteceram em uma área verde, ou seja, onde a preservação ambiental é tida
como preferencial. No documento, o MP-GO sintetizou: “o órgão ambiental
municipal [Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Planaltina] informou que o
departamento de postura não aprovou a viabilidade locacional da empresa para
renovação da certidão de uso do solo pois o escritório da Gravel Mineradora
estaria invadindo a área verde do loteamento Parque da Gávea”. Na Agência
Nacional de Mineração (ANM), não existem direitos minerários ativos ligados à
mineradora ou aos seus responsáveis. O Jornal Opção entrou
em contato com a Gravel Mineradora, mas não obteve retorno até o momento de
publicação desta matéria. O espaço segue aberto. Dano ambiental Ao Jornal Opção, o
Batalhão Ambiental da PM reforçou o impacto que a operação ilegal da mineradora
pode causar, especialmente por se tratar de uma área verde. Perda de habitat,
fragmentação de ecossistema e poluição dos cursos d’água próximos são alguns
dos possíveis riscos apontados. O MPGO, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de
Planaltina de Goiás, instaurou inquérito civil público para verificar eventuais
danos ambientais decorrente da extração de minério por empresa instalada na
entrada da cidade. O objetivo, conforme destacado pelo promotor de Justiça José
Soares Júnior, é o de exigir do poder público local o cumprimento de suas
obrigações no seu exercício de poder de polícia frente aos particulares
responsáveis pela degradação, buscando ainda a recomposição dos bens lesados e
sua compensação. De imediato, ele requisitou informações da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que noticiou que o órgão não aprovou a viabilidade
da empesa para renovação da Certidão do Uso do Solo que a empresa está
invadindo área verde de um loteamento. Devido à falta dessa certidão, a Agência
Nacional de Mineração informou que a prorrogação do licenciamento da empresa
para extrair calcário no município foi negada em 9 de maio do ano passado.
Neste sentido, o promotor irá repassar o caso para o Ministério Público Federal,
quanto à atividade ilegal de mineração, na parte criminal. Já em relação aos
danos ambientais, o promotor requisitou uma ação do Batalhão de Policial
Ambiental no dia 14 de fevereiro, “o que será apurado no Âmbito do MPGO são os
danos ambientais, tais como a supressão de vegetação, eventual assoreamento de
corpos hídricos” (Fonte Jornal Opção Notícias)
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