O objetivo é promover o reconhecimento voluntário de paternidade e garantir a inclusão do nome paterno no registro civil de cidadãos que ainda não possuem essa identificação.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, por
meio do Programa Pai Presente, realizará na próxima terça-feira (18) uma nova
ação de resgate da cidadania no Centro Popular de Abastecimento e Lazer (Cepal)
do Setor Sul, das 9h às 17h. A iniciativa ocorre dentro do Programa Dignidade
na Rua, voltado à população em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é
promover o reconhecimento voluntário de paternidade e garantir a inclusão do
nome paterno no registro civil de cidadãos que ainda não possuem essa identificação
legal. Coordenado pela
juíza Vanessa Estrela Gertrudes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de
Goiás, o Pai Presente oferecerá triagem para abertura de processos de
reconhecimento de paternidade e exames de DNA gratuitos. De iniciativa do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o programa busca reduzir o número de cidadãos sem o
nome do pai na certidão de nascimento, além de fortalecer laços familiares e
garantir direitos legais aos reconhecidos. Impacto positivo e histórias
emocionantes Desde sua criação em 2012, o Pai Presente já realizou 71.699
atendimentos e garantiu 20.340 reconhecimentos de paternidade com sucesso, além
de 8.568 exames de DNA gratuitos. Segundo a juíza Vanessa Estrela Gertrudes, o
impacto do programa na vida dos cidadãos goianos é significativo. “Muitas
histórias emocionantes foram resolvidas nesses anos por meio do Pai Presente. O
reconhecimento vai muito além do papel, pois laços afetivos entre pais e filhos
são fortalecidos e vidas são transformadas”, destacou. Entre os casos
marcantes, a magistrada relembra dois episódios recentes: um idoso com
deficiência visual que reconheceu a filha após 46 anos e uma adolescente
nascida na Espanha que obteve dupla cidadania no mesmo dia da audiência. “As
audiências foram extremamente emocionantes e duraram menos de 10 minutos, mas
mudaram a vida dessas pessoas para sempre”, relatou Vanessa. Benefícios legais e
sociais do reconhecimento de paternidade Além do impacto emocional e afetivo, ter o nome do
pai na certidão de nascimento garante uma série de direitos legais e sociais.
“Esse reconhecimento proporciona direito à pensão alimentícia, herança,
inclusão em planos de saúde e previdência, além de promover a convivência
familiar e assegurar dignidade, honra e integridade psíquica e emocional para
os filhos reconhecidos”, explica a juíza. Participação no Dignidade na Rua O Pai Presente já esteve presente em
cinco edições do Dignidade na Rua Nos Últimos Dois Anos, com triagem para
abertura de processos e exames de DNA gratuitos. Em diversas ocasiões, o
reconhecimento de paternidade foi formalizado posteriormente com a homologação
de um juiz. “O Pai Presente tem sido um parceiro ativo do Dignidade na Rua,
garantindo que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao
reconhecimento de paternidade e aos benefícios decorrentes disso”, afirmou a
magistrada. Sobre o Dignidade na Rua O programa, coordenado pela
Superintendência dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Seds), oferece diversos serviços essenciais à população
em situação de rua, incluindo emissão de documentos, assistência jurídica,
oportunidades de emprego, banho, corte de cabelo, vacinação e testes de
Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A iniciativa conta com reuniões
prévias entre as entidades participantes para alinhar estratégias e garantir um
atendimento mais eficaz à população. Como participar do Programa Pai
Presente O programa está
disponível em todas as comarcas do Estado de Goiás e pode ser acionado
diretamente pelos cidadãos interessados. O reconhecimento de paternidade pode
ser solicitado pela mãe do filho ou pelo próprio pai de forma espontânea. Mais
informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3216-2442 e (62) 99145-2237, ou pelo Instagram oficial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Leia também: Mais de 23 mil crianças são registradas sem nome do pai em
Goiás, diz Associação.(Fonte Jornal Opção Notícias GO)
Nenhum comentário:
Postar um comentário