A Câmara dos Deputados analisa a proposta em regime de urgência.
O Projeto de Lei 3118/24, já aprovado pelo Senado,
altera regras para o repasse de recursos do Fundo Social para políticas
assistenciais a estudantes da rede pública de educação superior e profissional,
científica e tecnológica. O texto, agora em análise na Câmara dos
Deputados, altera a Lei 12.858/13, que destina para as áreas de
educação e saúde parte da participação nos resultados ou na compensação
financeira pela exploração de petróleo e gás natural. Dessa forma, parte do
dinheiro reservado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) deverá
ser aplicada em ações afirmativas que assegurem o ingresso de estudantes em
instituições públicas por meio da reserva de vagas. Segundo o autor da
proposta, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), aumentou a demanda pela
assistência social devido à descontinuidade de outras políticas públicas e pelo
aumento do acesso à educação superior nas últimas décadas. Próximos passos
O projeto tramita com urgência e será analisado direto em Plenário. Para virar
lei, o atual texto terá de ser aprovado também pela Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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