Polícia Federal diz que penas baixas e falta de tipificação dificultam prisão quem comete crimes ambientais.
O Projeto de Lei
4000/24, enviado à Câmara dos Deputados pelo governo, aumenta as penas para os
crimes ambientais. Entre outros pontos, o texto eleva a pena para quem provocar
incêndio em floresta – a atual, de 2 a 4 anos de detenção e multa, passa para 3 a 6 anos de reclusão e multa, podendo ser superior em caso de
agravantes. Elaborada pelos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, o
projeto altera a Lei
de Crimes Ambientais. Investigação mais eficaz A proposta
prevê a substituição da detenção pela reclusão em diversos crimes, o que,
segundo o governo, permite o uso de técnicas investigativas mais avançadas,
como interceptação telefônica e o enquadramento de organizações criminosas. Diagnóstico
da Polícia Federal, citado pelo governo, aponta que as penas baixas atuais e a
falta de tipificação penal de algumas condutas dificultam a prisão de pessoas
que cometem crimes ambientais, que têm alta probabilidade de prescrição. Próximos
passos O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para
virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição
– Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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