NASA revela onde caiu satélite que fez reentrada descontrolada na Terra.

Van Allen Probe A reentrou na atmosfera antes do previsto e caiu em área remota do oceano Pacífico, a mais de mil quilômetros das ilhas Galápagos. 

Segundo a NASA, o risco de causar danos era extremamente baixo.Osatélite Van Allen Probe A, da NASA, reentrou na atmosfera da Terra de forma descontrolada, mas não causou qualquer incidente. Antes da queda, estimava-se que o risco de alguma parte do equipamento atingir uma pessoa fosse de aproximadamente 1 em 4.200.Após monitorar o trajeto do satélite, a NASA e a Força Espacial dos Estados Unidos confirmaram o local da queda. Segundo comunicado oficial da agência espacial, o equipamento caiu no oceano Pacífico, a mais de mil quilômetros a oeste do arquipélago de Galápagos. Por ter atingido uma área remota do oceano, o satélite não representou perigo para pessoas ou áreas habitadas. Antes da reentrada, a NASA havia alertado que alguns fragmentos poderiam sobreviver ao processo de passagem pela atmosfera. Mesmo assim, a agência reforçou que as chances de causar danos eram extremamente baixas. O Van Allen Probe A foi lançado em 2012 com a missão de estudar os cinturões de radiação da Terra, conhecidos como cinturões de Van Allen. A missão científica do satélite foi concluída em 2019. Inicialmente, a NASA estimava que o equipamento só reentraria na atmosfera por volta de 2034. No entanto, o atual ciclo solar tem apresentado atividade mais intensa do que o previsto, o que acelerou o processo de queda do satélite. O Van Allen Probe A foi lançado ao espaço junto com outro satélite idêntico, o Van Allen Probe B. A expectativa da NASA é que esse segundo equipamento também reentre na atmosfera terrestre nos próximos anos, possivelmente por volta de 2030.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

As melhores e as piores bebidas para os rins, segundo nutricionista.

Especialista explica quais bebidas podem favorecer o funcionamento dos rins e quais devem ser consumidas com moderação, já que algumas podem aumentar o risco de cálculos renais, desidratação e até doença renal ao longo do tempo.

Os rins desempenham um papel fundamental para o bom funcionamento do organismo. Entre as principais funções desse órgão está manter o equilíbrio interno do corpo, filtrando o sangue e eliminando substâncias que estão em excesso, como toxinas, sal e fósforo.Além disso, os rins também participam da produção de hormônios importantes. Um deles estimula a formação de glóbulos vermelhos, ajudando a prevenir a anemia. Eles também têm papel essencial na saúde dos ossos, pois são responsáveis por ativar a vitamina D no organismo. Por isso, o que você bebe no dia a dia pode influenciar diretamente o funcionamento dos rins. A nutricionista Juliana Andrade explicou ao jornal Metrópoles quais são as bebidas que podem ajudar e aquelas que devem ser consumidas com mais cuidado. Bebidas que fazem bem para os rins Água A água é considerada a principal aliada da saúde renal. Manter o corpo bem hidratado ajuda a diluir substâncias presentes na urina, facilitando a eliminação de resíduos do organismo e reduzindo o risco de formação de pedras nos rins. Água com limão ou frutas naturais Adicionar frutas à água também pode ser uma boa alternativa. O limão, por exemplo, contém citrato, uma substância que pode ajudar a reduzir a formação de certos tipos de cálculos renais. O ideal é consumir essas bebidas sem açúcar. Chás naturais Chás como camomila, erva-doce e hortelã também podem contribuir para a hidratação do organismo. Quando consumidos com moderação e sem açúcar, eles não prejudicam os rins e ainda oferecem compostos com propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias. Bebidas que podem prejudicar os rins Refrigerantes O consumo frequente de refrigerantes não é recomendado por especialistas. Essas bebidas costumam ter grande quantidade de açúcar e ácido fosfórico, substâncias associadas ao aumento do risco de doença renal crônica e à formação de pedras nos rins. Bebidas alcoólicas O álcool pode provocar desidratação e alterar o equilíbrio de eletrólitos no organismo, o que sobrecarrega o trabalho dos rins. O consumo excessivo também está relacionado ao aumento da pressão arterial, fator que pode prejudicar a saúde renal. Bebidas energéticas Apesar de serem consumidas para aumentar a disposição, as bebidas energéticas podem trazer impactos negativos para o organismo. Elas costumam ter altos níveis de cafeína, açúcar e aditivos artificiais, o que pode elevar a pressão arterial e sobrecarregar o metabolismo, afetando o funcionamento dos rins ao longo do tempo. Segundo a nutricionista, o mais importante é manter o equilíbrio. A recomendação é priorizar a ingestão de água no dia a dia e limitar o consumo de álcool, refrigerantes e bebidas com grande quantidade de cafeína.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Mulher de Ali Khamenei está viva, diz agência ligada ao regime iraniano.

Após rumores sobre a morte de Mansoureh Khojasteh Bagherzadeh, agência ligada à Guarda Revolucionária afirmou que a informação é falsa. 

O caso ocorre em meio à guerra após os ataques de EUA e Israel que mataram o líder supremo do Irã.A esposa do ex-líder supremo do Irã, Ali Khamenei, está viva, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira pela agência iraniana Fars News. O veículo, ligado à Guarda Revolucionária iraniana, afirmou que as notícias que apontavam a morte de Mansoureh Khojasteh Bagherzadeh são falsas.Nos últimos dias, diferentes veículos de comunicação no país haviam divulgado informações contraditórias sobre o estado de saúde da viúva do aiatolá. O canal estatal iraniano Two chegou a noticiar, em 2 de Março, que ela teria sido morta dentro de casa. A agência Tasnim também havia informado que Mansoureh Khojasteh Bagherzadeh teria sido declarada mártir após morrer em consequência de ferimentos provocados por ataques aéreos. Outros meios chegaram a afirmar que a mulher, de 78 anos, estaria em coma. Segundo relatos divulgados na imprensa iraniana, a filha, o neto e o genro de Khamenei morreram no ataque realizado por Estados Unidos e Israel em 28 de Fevereiro, que também matou o líder supremo iraniano. Após a morte de Ali Khamenei, o cargo foi assumido por seu filho, Mojtaba Khamenei. O novo líder supremo, de 56 anos, também teria ficado ferido durante os ataques e ainda não apareceu publicamente desde então. Em sua primeira mensagem após assumir o cargo, Mojtaba Khamenei defendeu a manutenção do bloqueio do Estreito de Ormuz. A declaração veio depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o impacto da guerra sobre o preço do petróleo era secundário diante da necessidade de enfrentar o Irã. “A alavanca do bloqueio de Ormuz deve ser absolutamente utilizada”, afirmou Mojtaba Khamenei em um discurso transmitido pela televisão estatal iraniana, segundo a agência France-Presse (AFP). O novo líder também prometeu vingança pelas mortes causadas pelo conflito iniciado após os ataques dos Estados Unidos e de Israel. “Uma parte limitada dessa vingança já foi realizada, mas enquanto ela não for completada, continuará sendo uma de nossas prioridades”, declarou. Mojtaba Khamenei também pediu que países da região encerrem bases militares dos Estados Unidos em seus territórios e agradeceu o apoio dos chamados “combatentes do Eixo da Resistência” no Iêmen, no Líbano e no Iraque. Desde o início da guerra, mais de 1.200 civis já morreram no Irã, além de vários ministros e oficiais de alta patente das Forças Armadas iranianas. Em resposta aos ataques, que foram justificados por Washington e Tel Aviv como parte da tentativa de impedir o avanço do programa nuclear iraniano, o governo de Teerã restringiu o tráfego marítimo no Estreito de Ormuz. O país também lançou ataques contra alvos em Israel, bases militares americanas e instalações em diversos países da região, como Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Catar, Kuwait, Líbano, Jordânia, Omã e Iraque. Além disso, incidentes envolvendo projéteis iranianos também foram registrados em países como Chipre, Turquia e Azerbaijão.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Google lança IA que prevê enchentes e desastres naturais com 24h.

Nova tecnologia chamada Groundsource usa inteligência artificial Gemini para transformar milhões de relatórios públicos em dados estruturados. 

Sistema já identificou 2,6 milhões de enchentes históricas e ajuda a prever desastres em mais de 150 países.OGoogle anunciou nesta sexta-feira o lançamento do Groundsource, uma nova metodologia baseada na inteligência artificial Gemini capaz de transformar milhões de relatórios públicos em dados estruturados para ajudar a prever desastres naturais, como enchentes e ondas de calor.Segundo a empresa, o sistema já identificou cerca de 2,6 milhões de eventos históricos de inundação em mais de 150 países. A tecnologia também permite prever enchentes urbanas repentinas com até 24 horas de antecedência, o que pode ajudar autoridades e comunidades a se prepararem melhor para esse tipo de situação. De acordo com o Google, as previsões de enchentes urbanas já estão disponíveis no Flood Hub, plataforma da empresa que reúne dados e alertas sobre riscos de inundação. O serviço também inclui previsões para cheias de rios, que atualmente cobrem cerca de 2 bilhões de pessoas em mais de 150 países. A companhia afirma que a nova ferramenta representa uma ampliação significativa de sua capacidade de monitoramento e previsão de enchentes ao redor do mundo. Para comunidades e governos, a iniciativa pode ajudar a melhorar o planejamento e a resposta a desastres naturais. Já para pesquisadores e organizações parceiras, o Groundsource funciona como um grande banco de dados aberto, que pode servir de referência para estudos e novas soluções tecnológicas. Segundo o Google, essa base de dados é especialmente importante para regiões urbanas que historicamente possuem pouca informação sobre enchentes repentinas. O conjunto de dados do Groundsource e o modelo de previsão de enchentes urbanas passam agora a integrar o portfólio de ferramentas geoespaciais da Google Earth AI, plataforma voltada ao uso de inteligência artificial para análise ambiental e territorial. A empresa também destaca que a mesma tecnologia pode ser aplicada futuramente a outros tipos de desastres naturais, como deslizamentos de terra e ondas de calor, transformando relatórios verificados de diversas partes do mundo em bases de dados capazes de melhorar a prevenção e a resposta global a eventos extremos.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Um dos melhores chefs do mundo deixa Noma após denúncias de abusos.

René Redzepi, dono do restaurante eleito cinco vezes o melhor do mundo, renunciou após relatos de ex-funcionários sobre agressões físicas, humilhações e ambiente abusivo na cozinha ao longo de vários anos.

René Redzepi, chef do Noma, restaurante que já foi eleito cinco vezes o melhor do mundo, deixou o cargo após novas denúncias de que teria agredido física e verbalmente funcionários ao longo de vários anos. Ao anunciar sua saída, o cozinheiro afirmou que está assumindo a responsabilidade por comportamentos do passado.A decisão foi divulgada na quarta-feira, 11 de Março, depois que relatos sobre episódios de violência vieram à tona. As denúncias começaram a circular nas redes sociais e posteriormente foram investigadas pelo jornal The New York Times, que afirma ter conversado com cerca de 35 ex-funcionários do restaurante em Copenhague, na Dinamarca. Segundo esses relatos, entre 2009 e 2017 Redzepi teria agredido membros da equipe, dando socos em funcionários, espetando colegas com utensílios de cozinha e até empurrando trabalhadores contra paredes. Um dos episódios citados teria ocorrido em fevereiro de 2014. De acordo com ex-funcionários, o chef teria ordenado que toda a equipe saísse do restaurante e o seguisse até a rua, mesmo com temperaturas abaixo de zero. No local, cerca de 40 cozinheiros formaram um círculo, deixando no centro apenas Redzepi e outro chef da equipe. Os funcionários disseram que presenciaram o dono do restaurante repreendendo o colega diante de todos, em um episódio descrito como humilhação pública. Segundo os relatos, em determinado momento Redzepi teria partido para agressão física, dando um soco no estômago do cozinheiro e gritando que ninguém voltaria para dentro do restaurante até que o funcionário admitisse que gostava de fazer sexo oral em DJs. O grupo teria permanecido em silêncio até que o cozinheiro cedeu à exigência. Em seguida, todos retornaram à cozinha para continuar o trabalho. “Ir trabalhar era como ir para a guerra”, afirmou Alessia, uma das cozinheiras presentes na cena e que atualmente trabalha em um restaurante em Londres. “Você precisava se forçar a ser forte e não demonstrar medo.” Outra chef, que pediu anonimato, contou que em 2013, durante seu período no Noma, não conseguia parar de trabalhar tempo suficiente sequer para se alimentar. Segundo ela, perdeu quase 20 quilos apenas no primeiro ano. A cozinheira também relatou um episódio em que foi agredida após usar o celular durante o serviço, algo que era proibido. Ela disse que pegou o aparelho apenas para diminuir o volume da música na sala de jantar, após um cliente reclamar. Segundo o depoimento, Redzepi não ouviu a explicação e teria lhe dado um soco nas costelas com tanta força que ela caiu contra uma bancada de metal e acabou se cortando no quadril. A chef afirmou que ficou caída no chão, sangrando e chorando. Depois conseguiu se levantar sozinha e foi até o vestiário. Segundo ela, quando alguém finalmente apareceu para ajudá-la, foi apenas para perguntar se estava em condições de continuar trabalhando. Após a repercussão das denúncias, Redzepi anunciou que deixaria o cargo no Noma, restaurante que cofundou em 2003 e que ajudou a transformar a gastronomia contemporânea. O chef chegou a ser considerado um dos nomes mais influentes da alta cozinha mundial. Em uma publicação nas redes sociais, Redzepi comentou as acusações. “As últimas semanas trouxeram foco a conversas importantes sobre o nosso restaurante, sobre a indústria e sobre a minha liderança no passado”, escreveu. Ele afirmou também que vem tentando mudar sua forma de liderar. “Eu trabalhei para me tornar um líder melhor e o Noma deu passos enormes para transformar sua cultura ao longo dos anos. Reconheço que essas mudanças não apagam o passado. Um pedido de desculpas não é suficiente. Eu assumo total responsabilidade pelas minhas ações.”Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Nicole Kidman revela colega que a deixou com nojo antes de beijo.

Atriz contou em podcast que precisou interromper gravação de cena romântica após perceber mau hálito de um colega de elenco. 

Segundo ela, o episódio foi decisivo e a fez impor uma regra antes de filmar beijos.Nicole Kidman revelou recentemente qual característica considera inaceitável em um parceiro. A atriz australiana contou que o mau hálito é, para ela, um verdadeiro “alerta vermelho” em qualquer relacionamento.A declaração foi feita durante participação no podcast Las Culturistas, no qual a estrela de Hollywood falou de forma bem-humorada sobre situações que já enfrentou tanto na vida pessoal quanto no trabalho. Segundo Kidman, o problema é tão sério que pode acabar com qualquer interesse, independentemente da aparência da pessoa. “Não suporto mau hálito. Você pode ser o homem mais bonito do mundo, mas se chegar perto de mim com mau hálito, acabou. Não tem dinheiro que me faça mudar de ideia”, disse. A atriz contou que a situação chegou a acontecer durante as gravações da série Big Little Lies. Em uma das ocasiões, ela precisou alertar o colega de elenco Alexander Skarsgård antes de filmarem uma cena romântica. De acordo com Kidman, o ator havia acabado de comer um sanduíche de falafel pouco antes das gravações. A atriz disse que precisou pedir que ele evitasse esse tipo de comida antes de cenas que envolvessem beijos. “Eu disse: ‘Não, não, não, Alex. Eu preciso sentir atração por você e te beijar. Guarda esse falafel agora’”, contou. “Tenho certeza de que ele nunca mais comeu falafel antes de gravar.” Durante o podcast, Kidman também comentou sobre seu olfato aguçado e brincou que, durante a pandemia de Covid-19, quando perdeu parte do sentido do cheiro, chegou a se sentir aliviada. “Foi um alívio, finalmente eu estava livre”, disse em tom bem-humorado, explicando que o sentido acabou voltando com o tempo. Apesar da aversão a certos cheiros, a atriz também destacou uma celebridade que considera extremamente agradável nesse aspecto: Rihanna. Segundo Kidman, a cantora é, na sua opinião, uma das pessoas mais cheirosas que já conheceu. “É viciante. Dá vontade de seguir ela para todo lugar”, afirmou.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Soldado francês morre em ataque no Iraque durante guerra no Oriente Médio.

 

Arnaud Frion, do 7º Batalhão de Caçadores Alpinos, morreu após um ataque com drones na região de Erbil. 

É a primeira morte de um militar francês e também de um soldado europeu desde o início do conflito.Um soldado francês morreu durante um ataque na região de Erbil, no Curdistão iraquiano, informou o presidente da França, Emmanuel Macron, na noite de quinta-feira. Esta é a primeira morte registrada entre militares franceses desde o início da guerra no Oriente Médio e também o primeiro caso de um soldado de um país europeu morto no conflito.“O suboficial Arnaud Frion, do 7º Batalhão de Caçadores Alpinos de Varces, morreu pela França durante um ataque na região de Erbil, no Iraque”, escreveu Macron nas redes sociais. O presidente também confirmou que outros militares franceses ficaram feridos na ação. A guerra no Oriente Médio começou em 28 de fevereiro, após ataques militares dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. Desde então, o conflito se expandiu para vários países da região. De acordo com o Comando Central das Forças Armadas dos Estados Unidos, sete soldados americanos já morreram desde o início da guerra, em ataques ocorridos no Kuwait e na Arábia Saudita. Segundo autoridades francesas, o ataque ocorrido em Erbil teve como alvo forças envolvidas em operações de combate ao terrorismo. Militares de vários países participam atualmente de uma coalizão internacional liderada por Washington para enfrentar grupos extremistas na região. Nesse contexto, tropas francesas e italianas estão no Curdistão iraquiano para treinar forças de segurança locais. Em sua declaração, Macron afirmou que a guerra envolvendo o Irã não justifica ataques contra militares franceses. “A guerra no Irã não justifica tais ataques”, disse o presidente. Um grupo armado iraquiano chamado Ashab al-Kahf afirmou nesta sexta-feira, em um canal no Telegram, que passou a atacar interesses franceses na região após o envio do porta-aviões francês Charles de Gaulle para o Golfo. “Após a chegada do porta-aviões francês à área de operações do Comando Central dos EUA e sua participação em operações, anunciamos que, a partir desta noite, todos os interesses franceses no Iraque e na região serão alvos”, declarou o grupo, considerado próximo ao Irã. O Ashab al-Kahf também pediu que forças de segurança mantenham uma distância de pelo menos 500 metros de uma base militar em Kirkuk, no norte do Iraque, onde o grupo afirma que há presença de militares franceses. Apesar da ameaça, o grupo não assumiu explicitamente a autoria do ataque que matou o soldado francês. O Estado-Maior das Forças Armadas da França havia informado anteriormente que vários militares ficaram feridos em um ataque com drone na região de Erbil. Macron não confirmou se Arnaud Frion estava entre os soldados feridos nesse ataque específico. Segundo o comando militar francês, os soldados atingidos participavam de atividades de treinamento antiterrorista ao lado de forças iraquianas. O governador de Erbil informou que o ataque envolveu dois drones e ocorreu em uma base militar em Mala Qara, localizada a cerca de 40 quilômetros ao sudoeste da cidade. Desde o início da guerra no Oriente Médio, a região autônoma do Curdistão iraquiano e a cidade de Erbil têm sido alvo frequente de ataques atribuídos a grupos armados pró-Irã. A maioria dessas ofensivas, no entanto, foi interceptada pelos sistemas de defesa aérea. Nos últimos dias, Emmanuel Macron tem destacado que a participação da França no conflito tem caráter principalmente defensivo.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Avião militar dos EUA cai na guerra contra o Irã; grupo assume ataque.

Autoridades iranianas afirmam que aeronave de reabastecimento foi atingida por grupos armados e que seis tripulantes morreram. Pentágono diz que queda do KC-135 não foi causada por fogo inimigo e que investiga o incidente.

O Irã afirmou nesta sexta-feira que um avião de reabastecimento dos Estados Unidos que caiu no oeste do Iraque teria sido atingido por um míssil disparado por grupos armados iraquianos, o que teria causado a morte dos seis tripulantes a bordo.Segundo informações divulgadas por agências de notícias iranianas, o porta-voz do Comando de Operações Unificadas do Irã, Khatam al-Anbiya, declarou que a aeronave foi “atingida por um míssil disparado por grupos de resistência no oeste do Iraque”. Posteriormente, a Guarda Revolucionária iraniana divulgou um comunicado afirmando que o ataque ocorrido na quinta-feira aconteceu enquanto o avião realizava uma operação de reabastecimento de um caça norte-americano. Horas antes, o Comando Central das Forças Armadas dos Estados Unidos (Centcom) havia informado que um avião de reabastecimento caiu no oeste do Iraque, mas declarou que a perda do KC-135 “não foi causada por fogo inimigo ou amigo”. “As operações de resgate estão em andamento”, informou o Centcom em comunicado. O comando também afirmou que outra aeronave envolvida no incidente conseguiu pousar em segurança. Segundo os militares norte-americanos, o acidente ocorreu em “espaço aéreo aliado durante a Operação Epic Fury”, ofensiva em que Estados Unidos e Israel realizam ataques contra o Irã. O Centcom não divulgou detalhes sobre o número de pessoas a bordo nem sobre o estado de saúde dos tripulantes no momento do comunicado. “Mais informações serão divulgadas à medida que os desdobramentos ocorrerem”, afirmou o comando, pedindo paciência enquanto reúne detalhes adicionais e presta esclarecimentos às famílias dos militares envolvidos. A perda do KC-135 representa o quarto acidente aéreo envolvendo aeronaves norte-americanas desde o início da guerra contra o Irã. Antes disso, três caças F-15 foram abatidos por fogo amigo do Kuwait. O Boeing KC-135 Stratotanker tem cerca de 41,5 metros de comprimento e quase 40 metros de envergadura. Equipado com quatro motores, o avião pode transportar mais de 38 toneladas de carga útil, dependendo da configuração. Sobre o andamento do conflito no Oriente Médio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na quinta-feira que a guerra contra o Irã está “avançando rapidamente”, reiterando uma visão otimista sobre o desenvolvimento do conflito, embora ainda não tenha apresentado um prazo para o fim das operações. Durante um evento na Casa Branca em comemoração ao Mês da História das Mulheres, do qual participou ao lado da primeira-dama Melania Trump, o republicano afirmou que “o que precisa ser feito está sendo feito” para alcançar os objetivos dos Estados Unidos na região. Em declarações anteriores, Trump também afirmou que o aumento dos preços do petróleo provocado pela guerra e a interrupção do fluxo no Estreito de Ormuz podem gerar “muito dinheiro” para os Estados Unidos, atualmente o maior produtor de petróleo do mundo.Fonte J Mundo ao Minuto Noticias.

Ministério Público cria força-tarefa para proteger a região do Lago Corumbá-IV contra ações predadoras e invasões ilegais.

Foram propostas 25 ações civis públicas para coibir parcelamentos clandestinos e outra irregularidades ambientais que ameaçam o ecossistema há vários anos

O Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional, ligados ao Ministério Público de Goiás, ingressou com 25 ações civis públicas cuja finalidade é proteger o meio ambiente e assegurar a ocupação ordenada do território na região do Lago Corumbá IV, localizada entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás. As ações são assinadas pela promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto e coordenadora do Gaema, e pela coordenadora da Área do Meio Ambiente, Daniela Haun de Araújo Serafim. As ações buscam a tutela do meio ambiente e da ordem urbanística diante do avanço de parcelamentos clandestinos do solo urbano (loteamentos) na área do reservatório.A atuação das promotoras visam coibir ocupações irregulares, impedir a consolidação de danos ambientais e urbanísticos e responsabilizar os envolvidos, além de exigir medidas de recuperação das áreas degradadas. As Ações são instruídas com laudos periciais ambientais elaborados pela Unidade Técnico-Pericial Ambiental do MPGO. O Lago Corumbá IV tem relevância estratégica para a região, sendo responsável, tanto pela geração de energia elétrica, quanto pelo abastecimento de água que atende a municípios de Goiás e o Distrito Federal. A ocupação desordenada em seu entorno representa risco direto à qualidade da água, à segurança hídrica regional e ao equilíbrio ambiental, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis e de proteção de mananciais.Providências imediatas O Ministério Público requereu tutela de urgência para suspender obras, atividades, vendas, demarcações e movimentações de solo em áreas irregulares, além de determinar embargo administrativo e comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis para bloqueio. A medida integra ação preventiva voltada à defesa do interesse coletivo, preservação ambiental e respeito ao planejamento urbano, conforme legislação vigente. O objetivo é conter a expansão irregular de empreendimentos, proteger mananciais e garantir desenvolvimento sustentável para atuais e futuras gerações.Casos de esbulho como esse são frequentes no Brasil, especialmente em áreas atrativas como Corumbá-IV, exploradas para projetos turísticos, vilas e condomínios. Muitas ocupações ocorrem de forma clandestina e criminosa, causando graves prejuízos ao ecossistema, desmatamentos, extinção de nascentes e danos irreversíveis à fauna, configurando crime contra o patrimônio natural. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias.

MP recomenda que militares não utilizem fardas ou símbolos institucionais em propaganda política.

Recomendação tem caráter preventivo e busca resguardar a igualdade de oportunidades entre candidatos

O Ministério Público Eleitoral de Goiás recomendou que agentes públicos, militares estaduais, partidos e federações partidárias se abstenham de usar fardas, uniformes ou símbolos institucionais em contextos político-eleitorais. A medida é preventiva e pedagógica, buscando evitar associação de corporações militares ou órgãos públicos a candidaturas, preservando a impessoalidade administrativa e a igualdade entre concorrentes. A recomendação proíbe o uso de insígnias, distintivos, viaturas, armamentos e instalações em atos presenciais, entrevistas, eventos, redes sociais ou conteúdos audiovisuais. Segundo o documento, tais práticas podem confundir Estado e candidatura, transmitir percepção de endosso institucional e comprometer a isonomia do pleito. Alerta O Ministério Público Eleitoral reforçou que o descumprimento das orientações pode configurar propaganda irregular ou antecipada, conduta vedada a agentes públicos e até crime eleitoral, sujeitando responsáveis a medidas judiciais, além de responsabilização administrativa e disciplinar. A recomendação tem caráter preventivo, garantindo ciência clara sobre as balizas jurídicas que nortearão a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral. Assim, não será possível alegar desconhecimento das vedações ou das consequências jurídicas em caso de descumprimento. O documento foi encaminhado ao Gabinete Militar da Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Comando-Geral da Polícia Militar, partidos e federações partidárias em Goiás para ciência e providências cabíveis. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias.

Com notificações falsas, golpistas se passam por promotores e fazem vítimas em Goiás.

Alerta do MPGO reforça cuidados contra novas fraudes digitais

O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu um alerta sobre um golpe em que criminosos utilizam indevidamente nomes e fotos de promotores de Justiça para enganar vítimas por aplicativos de mensagens. A ação ocorre quando golpistas entram em contato por números desconhecidos, simulam vitórias judiciais e induzem o cidadão a fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos. A Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência monitora os casos para identificar os envolvidos.Golpe digital Para dar credibilidade à fraude, os suspeitos enviam arquivos em PDF que imitam documentos oficiais. Esses materiais reproduzem timbres falsos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e simulam peças processuais. Após convencer a vítima de que existe uma “causa ganha”, os golpistas solicitam transferências via Pix ou boletos sob o argumento de quitar custas necessárias para liberar valores ou documentos. Além disso, casos semelhantes já foram registrados, e o aumento de golpes tem levado idosos do estado a buscar capacitação digital. O avanço de recursos tecnológicos também impulsionou em 32% os estelionatos contra esse grupo em Goiás.Orientação oficial O Ministério Público esclarece que sua atuação segue protocolos específicos. Segundo a instituição: Sem mensagens diretas: “Promotores não comunicam decisões judiciais ou resultados de processos via WhatsApp.” Sem cobranças: “O Ministério Público jamais solicita pagamentos, transferências ou dados bancários por telefone ou aplicativos.” Contatos oficiais: “Qualquer comunicação oficial é feita por canais institucionais e com agendamento prévio, nunca por números pessoais não identificados.” Como agir Diante de suspeitas, o MPGO orienta procedimentos claros. As recomendações incluem:Não responder ao contato para evitar validar o número. Não abrir arquivos, já que PDFs podem conter vírus capazes de roubar dados. Bloquear o contato imediatamente. Verificar a fonte por meio dos canais oficiais do MPGO, acessando o site ou ligando para as Promotorias. Denunciar registrando Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. O órgão reforça que qualquer dúvida deve ser esclarecida diretamente pelos canais oficiais do Ministério Público de Goiás, incluindo a sede em Goiânia pelo telefone (62) 3243-8000. Em situações suspeitas, o cidadão pode formalizar denúncia na Ouvidoria do MPGO ou na Polícia Civil, pelo número 197, permitindo o avanço das investigações. O caso segue sob apuração da Coordenadoria de Inteligência do MPGO, que trabalha para identificar os grupos responsáveis pelas fraudes.Fonte Jornal Contexto Noticias.

MP e Postura adotam estratégias contra perturbação do sossego público.

Devido ao elevado número de denúncias relativas à perturbação do sossego recebidas pela 15ª Promotoria de Anápolis, o promotor de Justiça Alberto Francisco Cachuba Júnior promoveu uma reunião com fiscais do município para orientar os procedimentos fiscais da postura.

 O encontro ocorreu no auditório do Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec). As denúncias recebidas pela promotoria relatam, em sua maioria, a ocorrência de perturbação do sossego causada pelo barulho excessivo de bares e estabelecimentos comerciais da cidade. Em conformidade com o Código de Posturas (Lei Complementar nº 279/2012), o promotor de Justiça decidiu reunir-se com os fiscais para discutir e alinhar estratégias, visando uma atuação mais efetiva e resolutiva dos casos.Deliberações e diligências Durante a reunião, foram definidas algumas diligências preliminares para levantamento dos principais estabelecimentos da cidade com reclamações recorrentes. Toda documentação pertinente ao funcionamento desses locais será verificada, bem como será realizada fiscalização in loco para comprovar a regularidade, tanto documental quanto funcional. Penalidades O Código de Posturas do Município de Anápolis estabelece penalidades para quem promove perturbação do sossego público. Quando se trata de estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço, a infração pode implicar na cassação da licença de funcionamento, além de outras penalidades previstas pelo código. Em residências ou com som automotivo, a contravenção penal é punida com prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa. Portanto, é importante que todos colaborem para manter o sossego e o bem-estar da comunidade. Como denunciar Para denunciar casos de perturbação do sossego público em Anápolis, você pode entrar em contato com a gerência de postura da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano através das seguintes opções:Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Agrodefesa apreende 350 mudas ilegais em Anápolis e reforça proibição ao comércio.

Com o intuito de assegurar a sanidade vegetal em Goiás, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) apreendeu e destruiu 350 mudas frutíferas e arbóreas que estavam sendo comercializadas ilegalmente em um caminhão no Jardim Eldorado, em Anápolis. 

As mudas eram oriundas de Herculândia, interior de São Paulo, e não apresentavam documentação que atestasse a sanidade de produção na origem, mais um agravante que coloca em risco a disseminação de pragas. A ação foi realizada no último sábado (08/02) por fiscais estaduais agropecuários da Regional Rio das Antas e da Gerência de Fiscalização Agropecuária da Agrodefesa, e teve o apoio do Batalhão Rural da Polícia Militar. O responsável pelo caminhão foi autuado e todo o material apreendido encaminhado para destruição no Aterro Sanitário de Anápolis. O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, explica que a atuação da defesa agropecuária é amparada por determinações legais federais e normativas estaduais, com o objetivo de impedir a comercialização de materiais propagativos que possam transmitir ou disseminar pragas ainda inexistentes no Estado ou que estejam restritas a determinadas áreas para as demais regiões produtoras. Proibição Desde 2011, o comércio ambulante de mudas e plantas frutíferas ou ornamentais é proibido em Goiás, conforme esclarece a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio. “Essa prática, sem a devida certificação de sanidade vegetal e em desacordo com a legislação, compromete a segurança da produção agrícola e ornamental, podendo afetar negativamente setores como a fruticultura e o paisagismo em Goiás”, ressalta. O gerente de Fiscalização Agropecuária da Agrodefesa, Janilson Júnior, reforça que as equipes técnicas de fiscalização volante estão sempre atentas ao trânsito e comercialização irregular, no entanto, é importante que a população se conscientize do potencial risco de comprometer a agricultura goiana. Denúncia Para denunciar o comércio ambulante ilegal de mudas é só entrar em contato pelo telefone: 0800 646 1122. Além disso, a lista de viveiros credenciados para venda de mudas certificadas está disponível no site da Agência: goias.gov.br/agrodefesa.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Com força-tarefa, governo busca frear preços abusivos de combustíveis.

O Governo Federal vai reforçar o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis, como gasolina e diesel.

Ontem (12/3), o presidente Lula assinou um decreto que cria um arranjo de cooperação entre ministérios e órgãos federais para acompanhar a cadeia de abastecimento e ampliar a transparência no setor, além de formalizar a desoneração do diesel.O pacote inclui ainda a Medida Provisória que concede subvenção ao combustível para produtores e importadores. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), atua nas ações relacionadas à defesa dos direitos do consumidor no mercado de combustíveis, juntamente com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Especial da Receita Federal. O decreto estabelece medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, especialmente quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos. O objetivo é prevenir e coibir práticas abusivas na comercialização.As instituições envolvidas vão definir a forma de cooperação entre os órgãos, incluindo o compartilhamento de dados e a coordenação das ações de fiscalização. Caberá à ANP, ao Cade e a órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor monitorar o mercado nacional de óleo diesel de uso rodoviário nos elos de distribuição e de revenda varejista. Também deverão fiscalizar, dentro de suas competências, práticas anticompetitivas que possam prejudicar a ordem econômica, os consumidores ou configurar infração administrativa perante o órgão regulador.A troca de informações entre os órgãos e fiscalizações conjuntas visa aumentar a transparência dos preços. Integração O trabalho integrado do governo busca construir um modelo que defina, objetivamente, o que é um aumento de preço abusivo. ANP, Receita Federal, Cade e Senacon estabelecerão essa modelagem e teremos parâmetros que podem potencializar as ações de monitoramento e fiscalização dos Procons e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para enfrentar altas abusivas de preços”, afirma o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Transparência Como medida de transparência, os postos revendedores deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, placas, faixas ou avisos informativos que identifiquem claramente os tipos de combustíveis e os respectivos preços, além de indicar, quando houver, combustíveis sujeitos a benefícios ou reduções de custo decorrentes de políticas públicas. As informações devem ser claras, ostensivas e legíveis, vedada qualquer apresentação que possa induzir o consumidor a erro. Entre as demais medidas previstas estão: zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel; subsidiar, por meio de medida provisória, produtores e importadores de diesel – ambas visando aliviar o consumidor e conter a pressão de custos ao longo da cadeia – e criar imposto de exportação como medida regulatória para desestimular a exportação de petróleo bruto e garantir abastecimento à população. Em ato conjunto, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad, disciplinarão o arranjo institucional e o fluxo de cooperação entre os órgãos, podendo estabelecer mecanismos de compartilhamento de informações e coordenação de ações de monitoramento e fiscalização.Fonte Jornal Contexto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria programa para melhoria das estradas vicinais.

Para virar lei, a proposta terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4673/24, que cria o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável, com o objetivo de promover a construção, manutenção e melhoria de estradas vicinais em áreas rurais, utilizando tecnologias e práticas sustentáveis. O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), recomendou a aprovação da proposta, após ajustes na redação. Conforme o texto, a regulamentação da futura lei caberá ao governo federal, com os seguintes objetivos: melhorar a acessibilidade e a conectividade das áreas rurais, favorecendo o escoamento da produção agrícola e a integração com centros urbanos; promover a utilização de materiais e técnicas sustentáveis na construção e manutenção das estradas vicinais, visando a conservação ambiental; gerar empregos diretos e indiretos nas comunidades rurais, por meio da implementação de projetos de infraestrutura; e contribuir para o desenvolvimento social e econômico das regiões rurais, melhorando as condições de vida das populações locais. “Ao adotar práticas e tecnologias ecológicas, o programa não só melhorará a acessibilidade das áreas rurais, mas também contribuirá para a conservação ambiental”, disse o autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO). Financiamento O programa deverá ser financiado, entre outras fontes, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária de 2023. A partir de 2033, esse fundo receberá aportes anuais de R$ 40 bilhões, repassados pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal. Conforme o texto em análise, os recursos do programa deverão ser aplicados em: construção de novas estradas vicinais, com foco na acessibilidade e segurança; melhoria das condições de tráfego nas estradas existentes, incluindo pavimentação, sinalização e drenagem; e manutenção contínua das estradas vicinais, com a realização de reparos periódicos e adequações necessárias, utilizando tecnologias limpas e sustentáveis. Pelo projeto, serão beneficiadas as estradas vicinais com os seguintes requisitos: localização em áreas rurais, em municípios com até 100 mil habitantes; destinação ao escoamento da produção agrícola, especialmente de produtos da agricultura familiar, e à conexão de comunidades rurais isoladas; priorização de áreas que ainda não possuem infraestrutura de transporte adequado, com foco em locais de difícil acesso; e inclusão de critérios técnicos para garantir a segurança viária e a qualidade das obras, respeitando normas ambientais e de acessibilidade. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que faz distinção entre câmbio manual e automático na CNH.

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aulas e prova prática de direção em veículos com câmbio automático, mas restringe a habilitação do candidato aprovado nessa modalidade ao uso desse tipo de veículo. Atualmente, não há diferenciação entre veículos automáticos ou manuais em nenhuma categoria de habilitação. Conforme a proposta, a limitação deverá constar no documento de habilitação. Depois, para retirar a restrição e passar a dirigir também carro com câmbio manual, o motorista terá de fazer curso complementar em veículo com câmbio mecânico e passar por um novo exame prático. A comissão aprovou, por recomendação do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), uma versão com alterações no Projeto de Lei 1452/25, do deputado Zé Neto (PT-BA). A proposta original autorizava aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas e consolidava em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). "É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico", diz o relator. Além de tratar da habilitação, o texto reorganiza as regras sobre formação de condutores. Ficam autorizados a atuar: autoescolas ou CFCs, na habilitação, especialização e reciclagem de condutores em todas as categorias, além da capacitação de instrutores e examinadores de trânsito;  Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), nos processos de habilitação, especialização e de reciclagem de condutores nas categorias C, D e E e na capacitação de instrutor e examinador de trânsito; e instituições de ensino a distância (EaD), exclusivamente para ministrar cursos teóricos de primeira habilitação, especialização e reciclagem. O texto aprovado também prevê que o processo seja realizado por CFC de outro município ou por instrutor vinculado, mediante autorização do órgão estadual de trânsito. Os Detrans devem manter o cadastro atualizado dos instrutores vinculados. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Rachel Librelon Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator defende projeto que inclui bolsistas de pós-gradução na Previdência; ouça a entrevista.

A proposta está em regime de urgência.

O deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 974/24, que inclui bolsistas de pós-graduação na Previdência, em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (11). A proposta está pronta para ser votada no Plenário da Câmara e é uma das prioridades da bancada feminina. Galvão, que é o relator do projeto, disse que a ideia é votar o texto na próxima semana. Ele afirmou que bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado buscam esses direitos há quase 40 anos. Ouça a íntegra da entrevista de Ricardo Galvão à Rádio Câmara O deputado apresentou parecer recomendando a aprovação do PL 974/24 e dos projetos que tramitam junto. Galvão sugere algumas mudanças: que o tempo de pesquisa passe a contar para aposentadoria, com acesso a outros benefícios previdenciários, como licença-maternidade e paternidade; que o bolsista pague uma contribuição de 11% sobre o valor do salário mínimo, sem contribuição dos órgãos de fomento à pesquisa, como Capes e CNPq. “A solução que nós encontramos é que os bolsistas contribuam como contribuintes individuais. É como uma pessoa que presta trabalho para uma empresa; ela contribui individualmente, como contribuição individual. E isso então tira a contribuição patronal”, explicou o relator. Aumento da bolsa O relator disse que, num primeiro momento, a Associação Nacional de Pós-Graduandos reagiu à solução proposta, com medo de comprometer os valores das bolsas com a contribuição previdenciária. “Então, o que nós fizemos foi colocar na proposta, no substitutivo, que, uma vez aprovada a lei, na lei orçamentária do ano seguinte, vai ser obrigatório que tanto a Capes como o CNPq aumentem os recursos da bolsa."De acordo com o deputado, o texto apresentado tem a concordância dos pesquisadores e das entidades de pesquisa, além da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Maioria de mulheres.Ricardo Galvão destacou que as mulheres são maioria entre as bolsistas de mestrado e doutorado. Por isso, a proposta é de interesse da bancada feminina.“Creio que no CNPq, no caso de mestrado e doutorado, nós tenhamos chegado a 55% de bolsas de mulheres", estima, ressaltando que grande parte da produção científica brasileira é produzida por bolsistas.Da Rádio Câmara Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça aprova nova regra para definir valor de pensão alimentícia.

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe. A proposta altera o Código Civil. Pelo texto aprovado, a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe. Ainda conforme o projeto, também deverá ser respeitado o critério já existente da “necessidade-possibilidade”, para que sejam consideradas tanto as necessidades do filho quanto as possibilidades financeiras do genitor alimentante. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir direto para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. Ajuste na redação Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 2121/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). Confira a íntegra do texto aprovado O substitutivo trocou o termo “comprovada ausência” do projeto original por “comprovado abandono afetivo”. Segundo Laura Carneiro, a mudança “alinhou o texto ao ordenamento jurídico e à jurisprudência no direito de família”. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova norma para coleta e doação de moedas lançadas em espelhos d’água por turistas.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a coleta e a destinação de moedas jogadas por visitantes em locais públicos, incluindo espelhos d’água, fontes e instalações similares. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 541/25, dos deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Dayany Bittencourt (União-CE). Confira a íntegra do texto aprovado Laura Carneiro alterou a destinação das moedas, que passarão a ser enviadas aos fundos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O texto original previa o repasse a instituições sociais sem fins lucrativos previamente cadastradas. “Embora se reconheça a nobre intenção de destinar os recursos a entidades de assistência social, a implementação dessa medida exigiria desafios operacionais e administrativos que podem comprometer sua efetividade”, afirmou a relatora. Outros pontos Conforme o texto, também deverão ser observadas as seguintes diretrizes: a coleta será realizada pelas administrações responsáveis pelos locais onde as moedas são lançadas; deverá ser elaborado registro formal, contendo o valor arrecadado, o local da coleta, o ente federativo responsável e o respectivo fundo de assistência social; as moedas fora de circulação, de valor histórico ou cultural, deverão ser encaminhadas ao Museu de Valores do Banco Central do Brasil ou a instituição similar; e as moedas estrangeiras, quando possível, serão convertidas em moeda nacional, sendo os valores destinados ao fundo de assistência social. Os administradores dos locais públicos também deverão divulgar, por meio da internet, os valores arrecadados e destinados aos fundos. O descumprimento da norma sujeitará os responsáveis a sanções legais. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que fixa prazo de 50 dias para recebimento da notificação de multa.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o prazo máximo de 50 dias para o recebimento de notificação de multa de trânsito pelo responsável pela infração. O Código de Trânsito estabelece que o órgão responsável tem 30 dias de prazo para expedir a multa, mas não fixa prazo para o recebimento. Conforme a proposta, se a notificação não for recebida dentro de 50 dias, o auto de infração será anulado. Segundo o autor do projeto, há casos em que, por falha do órgão, a multa é emitida, mas demora meses ou até anos para ser enviada ao responsável. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), para o Projeto de Lei 87/24, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O relator manteve o objetivo original, mas ampliou o prazo previsto de 30 para 50 dias. “É razoável que o prazo para recebimento da notificação seja de 50 dias, um pouco superior ao apresentado pelo autor da proposta, porém evitando atrasos absurdos”, afirmou o relator no parecer aprovado. Motivação “O tempo entre a infração e o recebimento da notificação pode levar à perda de memória do infrator quanto a eventos específicos, prejudicando a capacidade de apresentar defesa”, disse o deputado Duarte Jr., autor do projeto original. “A ideia é promover equilíbrio entre o poder punitivo do Estado e a proteção dos direitos individuais, fortalecendo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório no contexto das infrações de trânsito”, afirmou o parlamentar. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

Comissão realiza audiência para debater a valorização da clínica médica; 

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (17), às 10 horas, no plenário 7, audiência pública sobre a valorização da clínica médica. O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e terá como tema central a “Clínica Médica como eixo integrador da assistência especializada no Brasil”. Veja a pauta completa e envie suas perguntas Segundo o deputado, o debate é para discutir o papel da clínica médica como eixo integrador da assistência especializada no Brasil. A intenção é valorizar a atuação dos clínicos gerais, destacando sua importância na coordenação do cuidado e na integração entre diferentes especialidades médicas. Esse tema já foi abordado pelo parlamentar em outras ocasiões, como em publicações de 2022 relacionadas à atenção primária à saúde e ao uso de tecnologia na educação médica. Para o deputado, a população foi "seduzida pelos equipamentos e a saúde ludibriada pelas máquinas". Segundo ele, a repetição de consultas e solicitação de exames não recomendados torna a saúde dispendiosa, retardando seus resultados e prejudicando os cidadãos."É necessária coerência na prática médica, com valorização política do clínico por meio do reconhecimento da população, bem como da remuneração atrativa, buscando aumentar a eficiência diagnóstica clínica com consequente redução de gastos", observou o deputado. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Comissão de Segurança discute concessão de porte de arma para auditores fiscais agropecuários.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (17), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4631/25, que autoriza o porte de arma de fogo para auditores e técnicos fiscais agropecuários no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6. Veja quem foi convidado  A audiência foi sugerida pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo ele, o projeto busca corrigir uma lacuna no Estatuto do Desarmamento, já que esses auditores e técnicos exercem funções de fiscalização, controle e repressão a ilícitos. “Esses profissionais atuam em atividades que envolvem elevado grau de risco, incluindo operações de combate ao contrabando, descaminho, comércio ilegal de produtos agropecuários, fiscalização sanitária em regiões de fronteira, portos, aeroportos, frigoríficos e propriedades rurais isoladas, muitas vezes sem apoio imediato das forças policiais”, resumiu o deputado. Tramitação O Projeto de Lei 4631/25 tramita junto com outras 280 propostas semelhantes e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR DE INQUÈRITO CPMI DO INSS

CPMI do INSS remarca depoimentos de Leila Pereira e de diretores de instituições financeiras.

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS remarcou para a próxima semana os quatro depoimentos previstos para esta quinta-feira (12): da presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, Leila Pereira; do CEO do Banco C6 Consignado S.A., Artur Ildefonso Brotto Azevedo; da diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Lea Bressy Amorim; e do tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida.  No início da reunião, Viana leu as justificativas apresentadas pela defesa dos convocados. De acordo com a nota, a defesa de Leila Pereira teria se baseado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que teria, segundo os advogados, facultado a depoente a obrigatoriedade de comparecer ao colegiado na data prevista. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o entendimento da defesa. Segundo Viana, a decisão de Dino suspendeu apenas a “quebra de sigilo fiscal em bloco”, mas manteve a necessidade do comparecimento ao colegiado. "Esta presidência, diante de mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no trabalho deste Parlamento e desta Comissão Mista de Inquérito, não tem outra alternativa senão designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila Pereira", afirmou Carlos Viana, agendando a nova audiência para a próxima quarta-feira (18). C6 Consignado S.A Já o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A. foi remarcado para a próxima quinta-feira (19). Viana disse que, apesar de uma decisão do ministro do STF André Mendonça estabelecer a obrigatoriedade da presença do convocado, este alegou compromissos anteriormente agendados perante o conselho de administração da própria instituição financeira. Demais depoimentos Lea Bressy Amorim apresentou atestado médico e ficará afastada das funções até dia 15 de março. Após essa data, Viana determinou que seja realizada perícia médica para confirmação do restabelecimento de saúde e, em caso favorável, a oitiva também ocorrerá na próxima quinta-feira (19).  Por fim, ele explicou que Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da CBPA, está preso e que a CPMI ainda não obteve autorização junto ao ministro André Mendonça para que o depoente possa comparecer à CPI.   Da Agência Senado Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Comissão debate direitos das pessoas com síndrome de Down; 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (17) audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. A reunião será realizada no plenário 13, às 13 horas. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas  O debate atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele afirma que a data comemorativa é um marco para a reflexão sobre a inclusão, a dignidade e a plena participação das pessoas com Down na sociedade. “A audiência permitirá a escuta qualificada de especialistas, gestores, representantes da sociedade civil e das próprias pessoas com síndrome de Down, contribuindo para o aprimoramento de política públicas”, afirma. A síndrome A síndrome de Down é uma condição genética causada por erro na divisão celular durante o desenvolvimento embrionário. Pessoas com a síndrome possuem um cromossomo a mais (47 em vez de 46) e podem apresentar deficiência intelectual.Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

Homem é suspeito de estuprar e matar a irmã após ser solto da prisão por engano em MT.

Corregedoria investiga falha na verificação de registros judiciais que levou à soltura; ele tinha sido condenado por latrocínio; suspeito não tem defesa constituída no caso; segundo a polícia, ele negou envolvimento no crime.

Um homem condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) foi solto por engano em Mato Grosso e é suspeito de ter estuprado e matado a irmã adolescente após deixar a prisão. O caso aconteceu em Cuiabá.Estéfane Pereira Soares, 17, estava desaparecida desde a noite de terça-feira (10). O corpo dela foi encontrado na noite de quarta (11) dentro de um córrego, em uma área de mata na capital do estado. O principal suspeito do crime é Marcos Pereira Soares, 23. Ele foi condenado a 19 anos de prisão pelo latrocínio de Severino Messias Santos, 56, em 2020. Atualmente, cumpria pena e realizava atividades extramuros quando a Justiça emitiu por engano um alvará de soltura na semana passada. Com isso, ele deixou o presídio pela porta da frente.A advogada Delma Maia de Oliveira Soares da Silva, que já representou Marcos em outro processo, afirmou à reportagem que não está atuando na defesa dele neste caso e que nenhum advogado havia sido formalmente nomeado até o momento. Segundo ela, Marcos entrou em contato na sexta-feira (6) para avisar que havia recebido um alvará de soltura. A advogada afirmou que o documento estava relacionado a um processo por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha, e não ao processo em que ele foi condenado por latrocínio. Ou seja, ele deveria ter continuado preso. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso instaurou procedimento para apurar as circunstâncias da soltura. Em análise preliminar, o tribunal identificou uma possível falha humana na verificação dos dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), relacionada à existência de dois registros judiciais individuais vinculados ao nome da mesma pessoa. "Até o momento não há indícios de falha no funcionamento do sistema. A apuração busca esclarecer como ocorreu a expedição do alvará e as circunstâncias que levaram à libertação do preso". De acordo com o boletim de ocorrência da morte de Estéfane, o corpo estava submerso, com a mão e a perna esquerda amarradas entre as raízes de uma árvore e uma pedra grande posicionada sobre as costas. A delegada Jéssica Assis, responsável pela investigação, afirmou que o corpo apresentava sinais severos de violência. Segundo ela, a vítima estava nua, enrolada em um lençol, com os pés amarrados e com indícios de agressão sexual. A investigação apontou, que depois de deixar a prisão, Marcos teria procurado a irmã na casa onde ela morava com o namorado e a chamado para conversar. Depois desse encontro, a jovem não foi mais vista. Durante as buscas, familiares pressionaram o suspeito sobre o paradeiro da adolescente, disse a delegada. Ele teria desconversado e fugido para uma área de mata, ainda de acordo com a investigação. O corpo foi localizado horas depois por familiares e moradores da região. Ainda durante a madrugada de quinta-feira (12), policiais militares localizaram Marcos caminhando por uma avenida. Ele foi detido e levado para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Na sequência, a Justiça decretou sua prisão preventiva (sem prazo). Ele foi autuado por suspeita de sequestro, estupro, feminicídio e ocultação de cadáver. A polícia também investiga indícios de tortura. Na saída da delegacia, Marcos chorava e negou participação no crime, afirmando que não teria feito nada contra a irmã, de acordo com a delegada. "[Ele disse que] Teria ido procurar a irmã apenas para conversar, que, no momento em que saiu da casa com ela, eles teriam só ido até a esquina, conversado rapidamente e depois ele teria seguido o próprio rumo e não sabe o que teria acontecido com ela", disse Assis. Ainda na carceragem, Marcos teria tentado suicídio. Ele sobreviveu e foi levado para a prisão na sequência. Não há mais detalhes sobre seu estado de saúde. A delegada disse que as versões apresentadas pelo suspeito não coincidem com as apurações da Polícia Civil. "Há incongruências bem grandes em tudo que ele falou e representamos pela prisão para que haja a continuidade das investigações a fim de descrever toda a dinâmica dos fatos", disse Assis. A delegada contou que o suspeito não soube explicar uma das principais provas do crime, que são as roupas da vítima encontradas com ele. "Ele falou que não reconhecia aquelas vestes, que não sabe o que aconteceu e que pode ter sido uma armação para ele."Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

“Eu não me conformo”: mãe fala um mês após assassinato dos filhos.

Um mês depois do crime que matou Miguel e Benício em Itumbiara, Sara Araújo relata a dificuldade de lidar com a perda e comenta o andamento das investigações. 

A mãe recebeu apoio de centenas de mulheres e relembra o dia em que encontrou os filhos feridos.Um mês após a morte dos filhos Miguel Araújo Machado, 12, e Benício Araújo Machado, 8, a mãe das crianças afirma ainda ter dificuldade para compreender a tragédia que abalou a família em Itumbiara, no sul de Goiás. Em entrevista à TV Anhanguera, Sara Araújo disse que a ausência dos meninos continua impossível de aceitar. Segundo ela, rever fotos e vídeos dos filhos tornou-se um processo doloroso desde o crime ocorrido em 11 de Fevereiro.De acordo com a investigação da Polícia Civil, o então secretário de Governo de Itumbiara, Thales Naves Alves Machado, 40, matou os dois filhos a tiros enquanto eles dormiam e, em seguida, tirou a própria vida. Miguel chegou a ser socorrido, mas morreu no dia seguinte. Benício permaneceu internado em estado gravíssimo e morreu em 13 de Fevereiro. O inquérito foi concluído no fim de fevereiro e classificou o caso como duplo homicídio seguido de suicídio. A perícia não encontrou indícios de participação de terceiros e recomendou o arquivamento da investigação, já que o autor do crime está morto. O relatório aponta que, antes dos disparos, Thales enviou à mãe das crianças uma foto dos filhos dormindo acompanhada de ameaças. A imagem mostraria os meninos na mesma posição em que foram encontrados. Durante a entrevista, Sara agradeceu o apoio recebido após a tragédia. Ela contou ter recebido um buquê de rosas brancas enviado por um grupo de mais de 300 mulheres de diferentes regiões do país. As flores foram entregues na casa do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo, pai de Sara e sogro de Thales. O prefeito foi uma das primeiras pessoas a chegar ao local do crime e encontrou o genro morto e os netos feridos. Os velórios das crianças ocorreram na casa do avô. No enterro de Miguel, realizado em 12 de fevereiro, Sara deixou o cemitério antes do fim da cerimônia após relatos de ameaças, segundo testemunhas. Ela precisou de escolta para participar da despedida e foi amparada por familiares e amigos ao chegar ao local do sepultamento.Fonte Brasil ao Minuto Noticias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova alteração de regra sobre integralidade em pensões de militares estaduais.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza estados e Distrito Federal a garantir integralidade e paridade a pensões de militares estaduais. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), para o Projeto de Lei 240/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). O relator apresentou uma nova versão, mas manteve a intenção inicial. “Esta proposta busca corrigir uma grave distorção histórica criada a partir da Emenda Constitucional 41/03, que suprimiu, para as pensões por morte, o direito à paridade e à integralidade, mantendo-o apenas para proventos de aposentadoria concedidos sob certas regras de transição”, disse o relator. Principais pontos A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Território e do Distrito Federal. A nova regra abrangeria benefícios concedidos de 2004 a 2019. O projeto original determinava a concessão automática da integralidade, mas Sargento Gonçalves alterou o texto para que a regra dependa de lei de iniciativa dos governadores, respeitando a autonomia dos estados e do Distrito Federal. Após os debates na Comissão de Previdência, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou voto em separado contrário à aprovação da proposta. “Há flagrantes inconstitucionalidades formais e materiais”, afirmou a parlamentar. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA

Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital.

As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir o trabalho infantil digital. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo a parlamentar, o trabalho infantil na internet, muitas vezes visto pela sociedade como entretenimento, passou a se tornar fonte de renda para diversas famílias, especialmente em atividades publicitárias realizadas por crianças e adolescentes nas redes sociais. Flávia Morais destaca que o debate pretende analisar os desdobramentos das atividades desenvolvidas pelos chamados influencers mirins, sobretudo quando a atuação deixa de ser considerada lazer e passa a configurar trabalho infantil. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI 15.355/26

Entra em vigor lei que cria política de proteção a animais resgatados em desastres.

O presidente da República, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres. A Lei 15.355/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), determina que a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) será executada de forma articulada pela União, estados e municípios e deverá ser incorporada aos planos de contingência da Defesa Civil em cada localidade. Além disso, o texto determina um rol de responsabilidades para o poder público e para empreendedores. Ainda pela lei, quem provocar desastre ambiental que prejudique a vida ou o bem-estar de animais silvestres ou domésticos ficará sujeito à mesma pena prevista para maus-tratos: detenção de três meses a um ano e multa. A nova norma tem origem no PL 2950/19, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde foi proposto um texto substitutivo, elaborado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). Aprovado pela Câmara em fevereiro de 2025, o texto voltou ao Senado, onde foi novamente aprovado. Veja os principais pontos da lei: Resgate o resgate de animais deverá ser feito por equipe capacitada, sob coordenação de profissional habilitado, seguindo normas técnicas e sanitárias adequadas a cada espécie e situação de desastre; os animais em sofrimento resgatados deverão ser avaliados por médico veterinário para definir a melhor conduta de tratamento e os procedimentos; na situação de emergência, deverão ser criados centros de triagem e reabilitação de animais silvestres. Saúde dos animais animais resgatados com suspeita de doenças passarão por avaliação e, se necessário, isolamento e vacinação;animais domésticos deverão ser identificados para devolução aos tutores; os silvestres poderão retornar à natureza ou ser incluídos em programas de soltura, desde que estejam aptos à vida livre; espécies exóticas, como javalis, não poderão ser soltas no ambiente natural. Divulgação informações sobre resgate, atendimento e destinação dos animais afetados por desastres deverão ser registradas e divulgadas na internet, incluindo número, espécie, local de resgate, estado de saúde e destino; também deverão ser contabilizadas as mortes (inclusive por eutanásia) para avaliar a gravidade do dano e subsidiar a apuração de responsabilidades. Competências públicas União, estados e municípios deverão adotar medidas para reduzir a mortalidade de animais em desastres e incluir essas ações nos planos de Defesa Civil;à União caberá editar normas gerais, atuar em unidades federais de conservação e apoiar estados e municípios no mapeamento de áreas de risco; os estados deverão mapear áreas em seu território, apoiar os municípios e capacitar equipes; os municípios ficarão responsáveis pela fiscalização de áreas de risco, pela evacuação preventiva de animais, pela organização do resgate e pela oferta de abrigos temporários, além de incentivar a participação de entidades e voluntários. Empreendimentos empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental deverão, quando determinado pelo órgão ambiental, adotar medidas para reduzir impactos à fauna em caso de desastre; entre as ações, estão treinamento de equipes e elaboração de plano de emergência para resgate de animais; caso o empreendimento seja responsável pelo acidente, deverá ainda fornecer equipamentos, atendimento veterinário, abrigo, alimentação e suporte para animais de grande porte. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias