VIDANEWS - TSE já recebeu 127 mil urnas para uso nas eleições deste ano.

 

Previsão é de que 225 mil das 577 mil urnas usadas nessas eleições sejam do modelo atualizado, com novos dispositivos de segurança.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já recebeu 127 mil novas urnas eletrônicas para as eleições de 2022, informou a Corte. Outras 4,5 mil estão em trânsito, ou seja, a caminho dos depósitos da Justiça Eleitoral. Em dezembro do ano passado, o TSE informou que 225 mil novos equipamentos seriam entregues até julho deste ano.Ao todo, serão 577.125 urnas à disposição nas próximas eleições – quase metade é do modelo novo, com novos dispositivos de segurança. As mais antigas receberam um hardware para torná-las mais seguras — elas poderão executar apenas programas desenvolvidos pela equipe do tribunal. Os equipamentos novos foram adquiridos pelo TSE por meio de uma licitação. A empresa Positivo Tecnologia, responsável por fabricar as novas máquinas, foi escolhida em outubro do ano passado. A mudança ocorreu para incluir medidas de segurança e de celeridade. De acordo com levantamento feito pela Corte, a pedido do R7, outras 16 mil urnas serão entregues antes do primeiro turno das eleições. Ao todo, 577 mil peças serão distribuídas aos estados para as eleições de 2022. Dessas, 225 mil fazem parte da nova remessa e são do modelo EU2020. As alterações em relação aos modelos anteriores estão na placa-mãe do equipamento eletrônico. O processador, do tipo SOC (System on a Chip), é dezoito vezes mais rápido que o modelo 2015. O projeto da urna eletrônica é 100% nacional e já foi exportado para mais de 50 países. Por conta disso, a Secretaria de Tecnologia do TSE acompanha os novos equipamentos. A expectativa é de que o registro do voto e a apuração da eleições devem ficar mais rápidos em razão da velocidade de processamento dos novos modelos. Voto eletrônico A primeira votação com a urna eletrônica no Brasil ocorreu em 1998. Desde então, os modelos das urnas foram atualizados 11 vezes, com a compra de novos equipamentos. A última aquisição foi em 2020. Mesmo com modelos mais antigos, ainda é possível atualizar o software, ou seja, o programa que roda no equipamento para computar os votos. Neste ano, as peças mais antigas são de 2009. Para máquinas mais antigas que isso não é possível atualizar o sistema com as novas medidas de segurança, por isso o uso foi descartado. A atualização ocorre para evitar fraudes e rebater críticas ao sistema. O presidente Jair Bolsonaro tem repetido de maneira reiterada que os equipamentos não são seguros e que ocorreram irregularidades nas votações anteriores. O jurista Marcellus Ferreira Pinto, especialista em direito eleitoral, explica que o envio dos equipamentos segue critérios lógicos. "A distribuição das urnas é feita de acordo com o número de seções eleitorais de cada região, atendendo critérios administrativos determinados pela Justiça Eleitoral", explica.Ele destaca que contestar o resultado das eleições não é um fenômeno novo, embora seja perigoso para a democracia. “O resultado de uma eleição sempre será contestado por quem perdeu, e esse fenômeno não é restrito às eleições brasileiras. Contudo, a participação de entidades e organismos estrangeiros e independentes pode trazer mais legitimidade ao pleito. Isso dependerá dos poderes fiscalizatórios atribuídos a tais entidades pela Justiça Eleitoral”, completa.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante manutenção do pagamento dos royalties de Itaipu.

 

Segundo deputado, objetivo é evitar que a revisão do Tratado de Itaipu, em 2023, prejudique as cidades beneficiadas pela receita.

O Projeto de Lei 814/22 estabelece que os royalties pagos por Itaipu Binacional ao Brasil não sofrerão prescrição ou decadência nem poderão ter destinação diversa da atualmente prevista em lei. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ele afirma que o objetivo é evitar que a revisão do Tratado de Itaipu, que ocorrerá em 2023, modifique o modelo atual de distribuição dos royalties, prejudicando os municípios beneficiados pela receita. Hoje, os valores são repassados por Itaipu para os municípios e estados afetados pelo reservatório da usina hidrelétrica (90%) e para órgãos federais (10%). Somente no Paraná, segundo o deputado, 49 cidades recebem esses royalties. “São medidas essenciais para prover segurança jurídica para a continuidade dos pagamentos dessa receita patrimonial”, disse Fruet. A proposta altera a Lei 8.001/90, que trata da distribuição da compensação financeira que as usinas hidrelétricas pagam aos estados, municípios e órgãos da União pelo aproveitamento de recursos hídricos. Tratado Os royalties foram definidos pelo Tratado de Itaipu, assinado pelo Brasil e pelo Paraguai em 1973, e as bases financeiras estão descritas no seu Anexo C. O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente, a taxa de câmbio e um fator de atualização do dólar. O anexo prevê que as regras de cálculo dos royalties serão revistas 50 anos após a assinatura do tratado (portanto, em 2023). Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker

VIDANEWS - Gestão e participação.

 

A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Anápolis, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. É uma lei importante, que faz a estimativa das receitas e despesas do Município para o ano seguinte. A LDO, como é conhecida, tem uma outra característica peculiar, que são as audiências públicas onde a população pode conhecer um pouco mais sobre a peça orçamentária e dar sugestões que podem ser acolhidas entre as prioridades de investimentos do poder público local. Além da possibilidade de participar das audiências públicas da LDO, o cidadão-contribuinte pode recorrer às ferramentas de transparência que o Município dispõe no seu site oficial. Muitas vezes, não é uma leitura fácil. Contudo, o acesso à informação, hoje, é uma conquista da sociedade.Há que se ressaltar que uma melhor leitura das informações seria um passo largo para que a população possa se inteirar mais sobre o orçamento e a gestão pública, de uma maneira mais abrangente. O caminho, pois, ainda é longo. Mas muitos passos foram dados e a participação popular é um direito do qual não devemos nos afastar.O orçamento participativo e as ferramentas de acesso à informação são fontes seguras de informações, em contraponto com o arsenal de Fake News que nos atinge com todo tipo de desinformação, em nada contribuindo com o desenvolvimento da cidade.Enfim, o acompanhamento mais amiúde da gestão pública, conhecendo a realidade e também os números, é um exercício importante e fundamental de cidadania.Assim sendo, é nosso dever também lutar para que as ferramentas sejam cada vez mais cristalinas e acessíveis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - Pessoa incendeia o próprio corpo em frente à Suprema Corte dos EUA.

 

Polícia não deu detalhes da identidade da pessoa, sua possível motivação ou seu estado de saúde.

Uma pessoa incendiou o próprio corpo nesta sexta-feira (22) em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos, provocando a intervenção das autoridades, que a transferiram para um hospital local, segundo informaram fontes oficiais. A Polícia da Suprema Corte, localizada em frente ao Capitólio da capital americana, não deu detalhes sobre a identidade da pessoa, sua possível motivação ou seu estado de saúde. O evento ocorreu por volta das 18h30 (horário local, 19h30 de Brasília), quando uma pessoa se aproximou da praça em frente ao Supremo e colocou fogo em si mesma, disse a polícia em comunicado divulgado a vários meios de comunicação locais. Incidente ocorreu depois de tiroteio Agentes que estavam na área responderam ao incidente e um helicóptero médico transportou a pessoa ferida para um hospital local, segundo a nota."A área ainda está fechada para o prosseguimento da investigação, mas isso não é um problema de segurança pública", destacou a polícia do tribunal, enfatizando que não há ameaça na área. O incidente ocorreu cerca de três horas depois que um tiroteio causou caos em outra parte de Washington, no rico bairro de Van Ness, no noroeste da capital americana.Quatro pessoas, entre elas uma menina de 12 anos, ficaram feridas nesse tiroteio, enquanto a polícia ainda está procurando o suspeito e investigando sua motivação. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Rosa Weber arquiva inquérito sobre ação de Bolsonaro no caso Covaxin.

 

Ministra negou arquivamento em março, mas PGR recorreu e citou falta de elementos no caso tornado público por irmãos Miranda.

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e decidiu arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre possível prevaricação do governo federal no caso Covaxin. A Polícia Federal apurava se o presidente havia cometido crime ao deixar de encaminhar denúncias de irregularidades na negociação da vacina indiana. A investigação começou quando o deputado federal Luís Miranda (UB-DF) tornou público que havia levado suspeitas ao presidente, levantadas pelo seu irmão, que trabalhava no Ministério da Saúde. O fato foi amplamente explorado durante a CPI da Covid no Senado. O crime de prevaricação ocorre quando um servidor público atrasa ou deixa de praticar ato de sua responsabilidade, ou contraria a lei por interesse pessoal. Em março, Rosa Weber havia rejeitado o primeiro pedido da PGR para arquivar a apuração, argumentando que o presidente tinha obrigação de ter acionado órgãos de controle. Desta vez, ela acatou novo argumento apresentado pela PGR de que não havia “justa causa” (indícios ou elementos) para prosseguir com a investigação, ressaltando que o arquivamento não impede a reabertura das investigações se, futuramente, surgirem novas provas.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 918/22

 

Projeto exclui incidência de bandeira tarifária em fontes eólica e solar da geração distribuída.

O Projeto de Lei 918/22 isenta da bandeira tarifária os consumidores que produzem a própria energia a partir de fontes eólica ou solar em sistemas de geração distribuída. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e insere a medida na lei que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída (Lei 14.300/22), modalidade em que o consumidor gera a própria energia elétrica e injeta o excedente na rede de distribuição local. A lei permite a incidência das bandeiras tarifárias (cobrança adicional nas contas de luz quando há aumento do custo de produção da energia) no consumo faturado no mês. Para Albuquerque, essa regra é “absurda”. “Essas matrizes [eólica e solar] não estão submetidas a variações por conta da escassez de água nem carecem de intervenções através de termelétricas. Elas se constituem em fontes renováveis de baixo custo de geração que são arcados através de investimentos privados por parte dos consumidores-geradores”, diz o deputado. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - É possível vencer a ansiedade?.

 

A preocupação com o amanhã pode nos adoecer ao ponto de perdermos toda a alegria e espontaneidade. Por esta razão Jesus exortou seus discípulos: “Não vos preocupeis com o dia de amanhã porque o dia de amanhã trará os seus cuidados.” E Ele deu razões para não nos preocuparmos. Entre elas: “Qual de vós, por mais ansioso que esteja, pode acrescentar um minuto à sua existência?” Em outras palavras, a ansiedade não ajuda em nada. Por conta disso alguém já havia satirizado: “A ansiedade é tão eficaz para resolver problemas quanto mascar chiclete para solucionar equações matemáticas.” Estatisticamente, 90% dos problemas que hoje nos consomem não trarão nenhuma consequência para nossas vidas e, na semana que vem, nem sequer nos lembraremos deles. Em geral, sabemos destas informações, mas isso, infelizmente, não é capaz de resolver a preocupação que rouba nosso sono e alegria, causando úlcera e câncer. Fiquei surpreso ao ler o livro do empresário do ramo de seguros nos EUA Paul J. Meyer, intitulado Unlocking Your Legacy. Na obra ele relata que conseguiu vencer a ansiedade. Como um empresário com uma carteira de 5 milhões de dólares conseguiu tal proeza? Ele disse que três testes são o bastante para dissipar o problema: Todos os fatos estão sobre a mesa? Isto é, todas as informações sobre o assunto foram consideradas e analisadas? Ao fazer isso, tem-se um olhar objetivo sobre a situação. E ao olhar dessa forma a ansiedade se dissipa. Em geral nós nos preocupamos porque não analisamos bem os fatos. Eu realmente quero me preocupar com este assunto? Para estar de bem com a vida, permanecer saudável e ter paz interior, a preocupação não pode fazer parte da minha rotina. Então, ele decidiu não se deixar consumir pelas questões. Não podemos fazer da ansiedade um estilo de vida. Deus quer que eu fique preocupado? Este é o teste final. Preocupação e confiança em Deus são excludentes. Ansiedade e fé são opostas. Ou seja, não podem andar juntas. Deus nos manda descansar e confiar e Jesus pede aos seus discípulos que não andem ansiosos, “porque o vosso Pai celestial sabe que necessitais de todas estas coisas”, disse.Portanto, não podemos ficar esperando pelo pior e, se alguma coisa ruim nos acontecer, teremos que lidar com coragem porque a vida vai continuar. De todo modo, não adianta preocupar-se antes da hora, afinal, não devemos atravessar o rio antes de chegar à ponte.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO

VIDANEWS - Militares ucranianos treinam no Reino Unido, diz Boris Johnson.

 

Porta-voz do primeiro-ministro disse que 24 soldados estão no país para aprenderem a usar veículos blindados.

Militares ucranianos viajaram para o Reino Unido para receberem treinamento sobre o uso de veículos blindados que o país fornecerá à Ucrânia para combater a invasão russa, anunciou o primeiro-ministro Boris Johnson."No momento, estamos treinando ucranianos na Polônia para o uso de defesas antiaéreas e, de fato, neste país (Reino Unido), para o uso de veículos blindados", disse ele aos jornalistas britânicos que o acompanharam durante uma visita à Índia. De acordo com o porta-voz do líder conservador, citado por estes jornais na quinta-feira à noite (21), "duas dúzias" de soldados ucranianos estão, hoje, no Reino Unido para este treinamento.“Estamos trabalhando com nossos aliados para fornecer novos tipos de material, nos quais os ucranianos podem não ter experiência. É razoável, portanto, que recebam o treinamento necessário para aproveitá-lo ao máximo”, acrescentou. “Estamos apenas trabalhando junto com nossos aliados para dar à Ucrânia as ferramentas para se defender”, insistiu, minimizando as preocupações de que a medida possa ser vista pelo Kremlin como uma escalada bélica. Durante uma visita a Kiev em 9 de abril, durante a qual se reuniu com o presidente Volodmir Zelenski, Johnson se comprometeu a fornecer à Ucrânia 120 veículos blindados e novos sistemas de mísseis antinavio como parte de um pacote de ajuda militar britânica que também inclui mais de 10 mil mísseis antitanque.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Bolsonaro vai ao Rio para cerimônia do dia da aviação de caça.

 

Data homenageia militares do primeiro grupo de aviação de caça, que combateu na segunda guerra mundial.

O presidente Jair Bolsonaro viaja nesta sexta-feira (22) para o Rio de Janeiro para participar de um cerimônia na base aérea de Santa Cruz em comemorção ao dia da aviação de caça. O eventro está previsto para começar às 9h30. A data é uma homenagem aos militares do primeiro grupo de aviação de caça, o Esquadrão Jambock, que, na Segunda Guerra Mundial, a bordo dos caças P-47 Thunderbolt, desempenharam missões de combate no norte da Itália. Dia do Exército Na última terça-feira (19), Bolsonaro participou da cerimônia do Dia do Exército, com a Imposição da Ordem do Mérito Militar e da Medalha Exército Brasileiro. O evento aconteceu no Setor Militar Urbano, em Brasília. A Ordem do Mérito Militar, criada em 1934, é concedida a militares ou civis que tenham prestado serviços relevantes ao Exército. Cerimônias de regularização fundiária No dia seguinte, quarta-feira (20), o presidente foi a Rio Verde (GO) para participar de cerimônia de regularização fundiária. Antes do evento, Bolsonaro seguiu em motociata com seus apoiadores até o parque de exposições onde ocorreu a solenidade de regularização de terras. Em ano eleitoral, o governo federal vem empreendendo uma força-tarefa de regularização fundiária em diversas regiões do país. Na semana passada, Bolsonaro foi a João Pinheiro (MG) para outra cerimônia de regularização de terras. Em março, Bolsonaro esteve em Rio Branco, capital do Acre, para regularizar assentamentos. Na ocasião, o presidente também se reuniu com lideranças religiosas locais. Ainda em março, Bolsonaro participou de uma cerimônia de regularização fundiária em Ponta Porã (MS). Estava presente no evento a então ministra da Agricultura, Tereza Cristina.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 45588/21

 

Proposta aplica-se a produtores rurais de pequeno, médio e grande porte.

O Projeto de Lei 4588/21 cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, com o objetivo de amparar os interesses econômicos e jurídicos de produtores de todos os portes, evitando práticas abusivas e situações gravosas à atividade. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O texto prevê, em seus 43 artigos, os princípios e instrumentos da política e os direitos dos produtores. Souza afirma que a proposta busca “sedimentar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais” relacionados à atividade agropecuária. “O projeto de lei pretende contribuir para melhorar o ambiente de negócios e aprimorar a solução de contenciosos”, disse. O texto classifica o produtor rural em pequeno, médio ou grande porte, conforme a renda bruta anual (até R$ 500 mil, entre R$ 500 mil e R$ 2,4 milhões, e acima de R$ 2,4 milhões, respectivamente). As regras previstas no projeto também se aplicam a quem se dedica às atividades de pesca e aquicultura, extração vegetal e cultivo comercial de florestas. Direitos O projeto em análise na Câmara prevê uma série de benefícios para os produtores rurais. Entre eles estão: Disponibilização de assistência técnica e jurídica, integral e gratuita, ao produtor rural hipossuficiente; Readequação das cláusulas contratuais para absorver choques climáticos que afetem a produção, como secas e enchentes; Interpretação de modo mais favorável ao produtor em caso de dúvida em cláusula contratual; Previsão de que os encargos ou penalidades contratuais devam ser bilaterais; Vedação de concessão de crédito bancário condicionada ao fornecimento de outros serviços bancários, como seguros em geral; Garantia ao produtor de que o financiamento, uma vez aprovado, será liberado em prazo razoável, cabendo indenização quando houver mora imotivada; Cronograma de pagamento do crédito rural compatível com o período de obtenção de receita da atividade financiada;Garantia de taxas de crédito rural com recursos controlados mais favoráveis do que as praticadas no mercado ou no crédito não direcionado; Possibilidade de conciliação em ações judiciais, podendo o juiz valer-se do auxílio de terceiros, como mediadores, e suspender o processo caso uma das partes solicite; e Desmembramento da matrícula de média ou grande propriedade rural em caso de penhora, resguardando-se ao produtor área equivalente a quatro módulos fiscais. O projeto permite ainda que o pequeno ou médio produtor solicite a suspensão da inscrição do seu nome em cadastro tipo SPC quando questionar o débito na Justiça. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein

 

VIDANEWS - Tânia Diniz lança livro aos 80 anos com coletânea de poemas.

 

Oitenta anos de história em oitenta poemas autorais diferentes. Foi assim que Tânia Maria Diniz celebrou seu aniversário, comemorado no último dia 31, com o primeiro livro em mãos.

 Por meio de sua inspiração e vivência, traçou momentos captados por ela própria, junto de emoções e instantes traduzidos em versos e estrofes, que totalizaram cinco blocos de texto, convertidos na obra “Porta-Retrato”. Mas, talvez tais manuscritos acabassem não sendo expostos ao mundo por meio do livro. Afinal, os blocos de texto acabaram sendo encontrados por um dos netos de Tânia, que propôs a confecção da obra à família. Pedido prontamente aceito e que mobilizou filhos, filhas, netos e bisnetos nesta missão cultural. Da vivência à obra “Poesias” apenas de “alguém” que procura escrever… Tal transcrição estava presente na capa de cada bloco de texto, que somavam inúmeros versos. Na assinatura, Tânia Maria ou Fênix, como a ave mitológica que representa os ciclos da vida, o recomeço e a esperança de dias melhores. Filha do histórico Sócrates Diniz, a escritora sempre foi dedicada à leitura e apreciadora das artes, se aventurando em algumas delas e utilizando sua história vívida para criar poemas belos. Prazo para renegociação de dívidas do Fies permanece aberto Emocionado ao encontrar os blocos de anotações, o neto Mattheus logo propôs a Claudine Diniz, filha da autora, que editasse o livro. Prontamente aceito, reunindo ainda outros irmãos e irmãs para a homenagem de capa e folhas de papel. Além da família, nomes como do poeta Guilherme Cobelo, da doutora em literatura Eva Leones e de Ana Maria Lopes, uma das fundadores do Coletivo Maria Cobogó, foram vitais para a publicação. A última, inclusiva parabenizou Tânia Diniz “por descobrir a escritora que havia dentro dela desde o berço”. “Emoção, em primeiro lugar. Depois um profundo sentimento de reverência. Conexão com minha ancestralidade e um misto de amor e admiração por minha mãe-escritora”, relata Claudine, editora do livro “Porta-Retrato” e filha de Tânia. Lançamento  O primeiro livro de Tânia Diniz está com datas marcadas para o esperado lançamento. Em Anápolis, cidade a qual constituiu boa parte de sua história, ocorre a apresentação oficial na União Literária Anapolina, no próximo dia 28. Já em maio, no dia 5, a obra “Porta-Retrato” também ganha espaço em Brasília, no Beirute da 109 Sul.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - Rússia está disposta a fazer uma trégua humanitária na zona industrial de Mariupol.

 

Civis poderão escolher se querem ficar em áreas controladas pelos russos ou que ainda estão sob domínio da Ucrânia.

O exército russo afirmou nesta sexta-feira (22) que está disposto a uma trégua "total ou parcial" da zona industrial de Azovstal, o último reduto das forças ucranianas em Mariupol, para permitir a retirada dos civis e a rendição dos combatentes. Quais são os próximos passos da guerra na Ucrânia após a conquista de Mariupol "O ponto de partida da trégua humanitária seria que as tropas ucranianas levantassem uma bandeira branca em uma parte ou na totalidade de Azovstal", afirmou o ministério russo da Defesa em um comunicado. De acordo com o ministério russo, os civis que decidirem sair terão a possibilidade de escolher se vão para territórios controlados pela Rússia ou sob controle da Ucrânia. Também afirmou que os soldados ucranianos serão bem tratados e os feridos serão atendidos."Esta iniciativa humanitária por parte da Federação da Rússia está vigente 24/24", acrescentou a nota, que cita ônibus, automóveis e ambulâncias que estão permanentemente disponíveis para o transporte. O ministério afirmou que transmitiu a proposta à vice-primeira-ministra ucraniana, Irina Vereshchuk, à ONU, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), e que a mensagem será transmitida a cada 30 minutos "em todos os canais de rádio às formações ucranianas em Azovstal". O presidente russo, Vladimir Putin, reivindicou na quinta-feira a conquista da estratégica cidade de Mariupol, após quase dois meses de combates, embora o vasto complexo industrial de Azovstal permaneça sob controle dos ucranianos. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Carreta pega fogo e parte da BR-020 fica interditada.

 

Caminhão carregado com laticínios pegou fogo na manhã desta sexta-feira (22), na região de Planaltina. Ninguém se feriu.

Uma carreta carregada de laticínios pegou fogo, na manhã desta sexta-feira (22), na BR-020. O acidente aconteceu próximo à ponte do Corrégo do Pipiripau, na região de Planaltina, e deixou um rastro de destruição na pista.O motorista permaneceu no local acompanhando o trabalho do CMBDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal). O motivo do incêndio não foi informado. De acordo com os militares, apesar do susto, ninguém ficou ferido, mas a rodovia precisou ser interditada no sentido Brasília-Formosa para a contenção do fogo. A pista só foi liberada às 7h44, segundo a Polícia Rodoviária Federal. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta proíbe pesca do dourado por cinco anos nos rios brasileiros.

 

Mato Grosso e Paraná já proibiram a prática; autores querem estender medida para todo o país.

O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de cinco anos, a pesca, a comercialização e a industrialização de três espécies de peixes conhecidas como dourado ou tabarana (Salminus brasiliensis, Salminus franciscanus e Salminus hilarii). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proibição também se aplica a outras espécies igualmente chamadas de dourado conforme a região, como a Salminus cuvieri e a Salminus maxillosus. Todas estão presentes em rios brasileiros, como o Paraná, São Francisco e Tocantins. Conforme o projeto, a proibição de pesca não se aplica aos exemplares criados em cativeiro, à captura na modalidade “pesque e solte” realizada por pescadores amadores licenciados, e ao consumo pelos pescadores profissionais. Também fica de fora da moratória a pesca nas bacias hidrográficas dos rios Iguaçu (PR) e Paraíba do Sul (entre SP, RJ e MG) ou em outros corpos d’água em que essas espécies tenham sido introduzidas pelo homem. Proteção Os autores do projeto, deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e Roman (PP-PR), afirmam que a pesca excessiva e a degradação dos rios reduziram as populações de dourados em toda sua área de distribuição natural. A moratória ajudaria a recompor as populações. Eles lembram que alguns estados, como Mato Grosso e Paraná, já adotaram leis proibindo a captura do dourado, mas defendem uma norma de abrangência nacional. “Entendemos que é necessária uma medida legislativa ampliando a proibição de pesca do dourado, se não permanente, ao menos estabelecendo uma moratória que facilite o crescimento dessas populações”, afirmam os deputados. “O impacto econômico será mínimo, mesmo porque a espécie é criada em tanques, e a aquicultura pode prover a demanda por esses peixes, enquanto os estoques selvagens se recuperam”. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra

 

VIDANEWS - INSS antecipa 13º. Em Goiás, a primeira parcela injetará R$ 609 mi na economia.

 

Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social, o pagamento já começa a ser feito a partir da próxima segunda-feira, dia 25. Cidadãos podem conferir a antecipação pelo aplicativo Meu INSS.

A partir desta segunda-feira (25), o INSS inicia o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13° salário. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de cidadãos serão beneficiados, entre aposentados e pensionistas. Ao todo, serão injetados mais de 56,7 bilhões de reais na economia do País: 28,3 bilhões dessa primeira parcela do 13º e outros 28,3 bilhões referentes à segunda parcela, que será paga na competência de maio, recebida entre o final de maio e começo de junho.Em Goiás, 753.190 aposentados e pensionistas irão receber a antecipação do 13º salário. O valor total da primeira parcela será de mais de R$ 609 milhões. Os cidadãos podem conferir a antecipação do 13° no extrato do Meu INSS (aplicativo para celular e portal www.gov.br/meuinss).A partir de 25 de abril, os valores do abono anual começam a ser pagos para aqueles que recebem um salário mínimo e, em maio, para os que recebem valores acima do mínimo. O adiantamento foi possível por meio da Portaria nº 1002, publicada no último dia 23 de março.Os beneficiários de BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) não fazem jus ao recebimento de 13º salário.Confira os valores e quantidades estimados para o pagamento do 13° nos estados referente à primeira parcela.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - França emite mandado de prisão internacional para Carlos Ghosn, ex-presidente da Renault-Nissan.

 

Empresário franco-líbano-brasileiro vive em Beirute, no Líbano, após fuga espetacular do Japão no final de 2019.

A justiça francesa emitiu um mandado de prisão internacional ao brasileiro Carlos Ghosn, ex-presidente executivo da Renault-Nissan, no âmbito de uma investigação apropriação indébita de recursos corporativos e lavagem de dinheiro, informou o Ministério Público nesta sexta-feira (22), contatado pela AFP.O ex-executivo franco-líbano-brasileiro vive em Beirute após uma fuga espetacular do Japão no final de 2019. Se o mandado de prisão for executado, Ghosn será levado diretamente a um juiz de instrução em Nanterre, perto de Paris, que o notificará da investigação contra ele. A justiça francesa está investigando pagamentos de quase 15 milhões de euros considerados suspeitos entre a aliança Renault-Nissan e o distribuidor da montadora francesa em Omã, Suhail Bahwan Automobiles (SBA).O juiz de investigação de Nantere emitiu cinco mandados de prisão internacionais, que, além de Ghosn, visam os "atuais proprietários ou ex-executivos da empresa Oman SBA"."Esta ordem é muito surpreendente porque o juiz de instrução e o promotor de Nanterre sabem perfeitamente que Carlos Ghosn, que sempre cooperou com a justiça, tem uma proibição judicial de deixar o território libanês", disse Jean Tamalet, um dos advogados do ex-presidente.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Oposição vai ao STF para derrubar decreto que anula pena de Daniel Silveira.

 

Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da 'impessoalidade e da moralidade'.

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto "desmoraliza os ministros do Supremo", além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da "impessoalidade e da moralidade". A ação também alega que o perdão do presidente é um aceno à base mais fiel de Jair Bolsonaro, que está às vésperas de disputar a reeleição ao cargo máximo do Executivo. Leia também: 'STF não pode ir contra a própria jurisprudência', diz Ives Gandra sobre perdão a Silveira "O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto", diz um trecho do documento. Articulação no Legislativo Desde esta quinta (21), parlamentares se articulam para invalidar o decreto de Jair Bolsonaro. Também nesta sexta, a bancada do PSOl questionou a medida, mas em uma corrente que busca a anulação por via legislativa. No projeto de decreto legislativo, os parlamentares destacam que Daniel Silveira é um dos "maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas" e sustentam que há um consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à proteção constitucional dos discursos de ódio. Leia também: 'Afronta' X 'bom para a democracia': veja reações pelo perdão de Bolsonaro a Silveira “Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados contra o Estado Democrático de Direito”, frisa o documento. A decisão do presidente, tomada ontem, tem validade imediata e já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Silveira foi condenado a oito anos e nove meses por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo.Além disso, o deputado teve os direitos políticos suspensos e ordem para que seu mandato seja cassado. Ele foi preso em fevereiro do ano passado, e a detenção foi mantida pelo plenário da Câmara.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta atualiza regras da política nacional para aquicultura e pesca.

 

Texto cria a definição de “atividade aquícola”, que abrange exploração, conservação, cultivo, estudo de organismos aquáticos.

O Projeto de Lei 747/22 atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera vários trechos da Lei 11.959/09, que institui a política nacional e regula ambas as atividades, para incluir dispositivos nessa mesma norma. “A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, apesar de um importante marco legal para aquicultura, ainda é muita voltada para a conservação dos recursos pesqueiros e para a sustentabilidade da atividade de pesca”, disse o autor da proposta, deputado General Girão (PL-RN). “Embora com condições naturais favoráveis ao desenvolvimento da aquicultura, o setor enfrenta muitas dificuldades decorrentes da falta de processos legais mais claros e de entraves burocráticos”, continuou Girão, ao defender as mudanças. Principais pontos Entre as atualizações na Lei 11.959/09, o projeto de lei em análise insere a definição de “atividade aquícola”, compreendida como “todos os processos de exploração, coleta, conservação, cultivo, reprodução, processamento, transporte, comercialização, estudo e pesquisa de organismos aquáticos”. A atividade aquícola dependerá de autorização das autoridades competentes e observará as diretrizes de sustentabilidade previstas em lei, como o respeito à capacidade de suporte dos ecossistemas aquáticos e a eficiência no uso dos recursos e na redução dos impactos gerados pela atividade, entre outras. Poderá ainda ser proibida de forma transitória, periódica ou permanentemente em razão de regulamentações específicas e em algumas circunstâncias, como na introdução de espécies proibidas para produção em cativeiro; no desrespeito à defesa sanitária; e pelo uso de insumos não autorizados ou proibidos. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Ralph Machado Edição – Ana Chalub

 

VIDANEWS - Senador entrega máquinas e equipamentos para o setor rural em Anápolis.

 

Vanderlan Cardoso esteve na cidade na manhã desta terça-feira, 19, com a direção do Sindicato Rural e com lideranças dos produtores na bacia do Piancó, para a entrega de dois tratores e implementos. Assim, o senador da República, Vanderlan Cardoso, resumiu a visita que fez a Anápolis na manhã desta terça-feira, 19. Ele esteve no Município para fazer a entrega de dois tratores e implementos agrícolas viabilizados através de emendas de sua autoria, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O maquinário contemplou o Sindicato Rural de Anápolis e a Associação dos Produtores do Piancó. VOCÊ PODE GOSTAR Câmara aprova criação do Dia Municipal da Síndrome de Down Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem novo titular LDO projeta receitas e despesas superiores a R$ 1,7 bi em 2023 A entrega aconteceu no Parque de Exposições do SRA, próximo ao distrito de Interlândia. Antes de fazer a entrega simbólica, o senador fez uma visita na região do Piancó, um cinturão de produção agrícola que, hoje, produz hortaliças, leguminosas, dentre outros produtos que abastecem Anápolis e municípios de Goiás e de outros estados. A visita também teve um encontro com o prefeito Roberto Naves. Segundo o senador, na ocasião, eles discutiram a destinação de uma emenda, no valor de R$ 2 milhões, para investimento na área da saúde.Pesquisa do Procon escancara diferenças no preço do botijão de gás Vanderlan Cardoso chegou ao Parque de Exposições acompanhado do vice-prefeito Márcio Cândido.No local, ele concedeu uma rápida coletiva à imprensa e, logo em seguida, entregou os dois tratores e implementos ao SRA e à Associação dos Produtores do Piancó.Vanderlan destacou que esse maquinário vai contribuir, sobretudo, com o fortalecimento da agricultura familiar na região.O presidente do Sindicato Rural, José Victor Caixeta Ramos, afiançou que o trator e os equipamentos serão destinados para ações junto aos pequenos produtores ligados à entidade e também, para a realização de cursos em parceria com o sistema Faeg/Senar.A presidente da Associação dos Produtores do Piancó, Eliete Jorge, os equipamentos vão fazer uma “grande diferença”, haja visto que há muitos produtores rurais que hoje dependem de aluguel de trator.“Vai alavancar a produção do nosso cinturão verde”, comemorou a líder rural, acrescentando que foi um sonho que se tornou realidade, a partir da iniciativa do senador goiano.O vice-prefeito Márcio Cândido aproveitou a visita para pedir apoio ao senador ao projeto de revitalização do viaduto do trevo do Recanto do Sol. Conforme observou, é uma obra que irá ajudar o Sindicato Rural, os produtores do Piancó e os moradores de toda aquela região.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - Ucrânia anuncia que não conseguirá organizar retirada de civis nesta sexta-feira (22).

 

Segundo vice-primeira-ministra ucraniana, situação nas rodovias é muito perigosa para que as rotas de fuga sejam utilizadas.

A Ucrânia anunciou que não conseguirá abrir nenhum corredor para a retirada de civis nesta sexta-feira (22), por considerar que a situação nas rodovias é muito perigosa."Devido à insegurança nas rodovias, não haverá corredores humanitários hoje, 22 de abril", disse a vice-primeira-ministra ucraniana, Irina Vereshchuk, em uma mensagem no Telegram. "Me dirijo a todos os que estão esperando para a retirada: por favor tenham paciência, aguentem", completou. Na quinta-feira, três ônibus que transportavam os civis retirados do porto cercado de Mariupol chegaram a Zaporizhzhia, grande cidade do sudeste da Ucrânia.Os ônibus transportaram mulheres e crianças através do território controlado pela Rússia após a abertura de um "corredor humanitário" para a retirada, depois de vários dias em que foi impossível utilizar a via devido aos combates. Vereshchuk, que acompanhou a chegada dos ônibus, disse que o número de pessoas retiradas foi inferior ao previsto devido às dificuldades logísticas.Rússia e Ucrânia trocam acusações frequentes sobre ações que prejudicam as operações de retirada de civis desde o início da invasão das tropas russas em 24 de fevereiro.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - 'STF não pode ir contra a própria jurisprudência', diz Ives Gandra sobre perdão a Silveira.

 

Jurista lembra que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato, inclusive com o voto de Moraes.

A "graça constitucional", benefício concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta quinta-feira (21) pelo presidente Jair Bolsonaro, não pode ser anulada pelo STF, de acordo com o jurista e advogado Ives Gandra Martins. A medida perdoa as penas aplicadas ao parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal. Gandra afirma que em 2019, quando julgou um decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer que perdoava penas de pessoas condenadas no âmbito da Operação Lava Jato, o Supremo reconheceu a constitucionalidade do ato do chefe do Executivo. Dessa forma, se tiver que analisar a situação de Silveira, Martins diz que o STF não pode tomar uma decisão que seja contrária a algo que já estabeleceu anteriormente. No exemplo citado pelo jurista, o Supremo analisou uma ação que pedia a suspensão do decreto de Temer que permitiu indulto natalino a condenados por crimes contra a administração pública, como corrupção. Por 7 votos a 4, o STF julgou constitucional o ato presidencial, por entender que o Supremo não pode interferir em uma decisão exclusiva do presidente da República. "Evidentemente, o decreto de Bolsonaro não agradou ao Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja muito fácil tentar derrubar ou pretender anular, com base na jurisprudência do próprio Supremo. O STF não pode ir contra a própria jurisprudência", disse Gandra, ao R7. Confira outros trechos da entrevista do jurista ao R7 Qual a avaliação do senhor sobre a "graça" concedida por Bolsonaro?. A decisão foi corretíssima. A Constituição diz, no artigo 84, que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas. Como a Constituição não impõe limites, ele não pode ter, portanto, restrições por parte de uma lei infraconstitucional. O presidente usou uma faculdade que a Constituição lhe dá e, agora, vai ser muito difícil para o Supremo tomar uma posição. O perdão não é permitido em casos de terrorismo, mas isso não existe no caso em questão. O "falar" não é um ato terrorista. Terrorismo é pegar armas, matar. Tenho impressão de que era competência do presidente conceder o perdão, e ele assim o fez. O senhor acredita que o Supremo vai julgar o decreto inconstitucional? Evidentemente, o decreto de Bolsonaro não agradou ao Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja muito fácil tentar derrubar ou pretender anular, com base na jurisprudência do próprio Supremo. O STF não pode ir contra a própria jurisprudência. Primeiro, porque o presidente tem direito, a qualquer momento, a conceder indultos. E também, porque na época em que o Supremo analisou o decreto do ex-presidente Michel Temer, o plenário decidiu manter o ato presidencial. Quando o decreto foi editado, em 2017, Alexandre de Moraes (relator do julgamento contra Silveira) era ministro da Justiça de Temer e deve ter orientado o presidente no sentido de conceder o indulto. Quando do julgamento, em 2019, Moraes já era ministro do STF e manteve a mesma posição. É em cima dessa decisão, inclusive, que o presidente Jair Bolsonaro baseia o seu decreto.  O processo de Silveira ainda não transitou em julgado, pois ainda cabe a apresentação de recursos. Isso não atrapalha a aplicação do decreto? De forma alguma. O presidente Bolsonaro fez questão de citar no decreto dele a decisão do STF (sobre o decreto de Temer). Quando o Temer concedeu o benefício, os processos de alguns condenados que estavam na Lava Jato ainda não tinham transitado em julgado. Os casos estavam em andamento naquela ocasião. O perdão do presidente vale inclusive para a pena que deixa o deputado inelegível por oito anos?Sim. Na decisão do Supremo sobre o decreto de Temer, o próprio Alexandre de Moraes disse que não necessariamente somente a pena maior tem que ser indultada. Segundo ele, poderiam ser indultadas todas as penas que são menores. O que é mais grave? Ele não poder ser deputado ou ficar preso oito anos? Se ele está livre da prisão, diz o Alexandre naquela votação, que as penas menores têm que também serem afastadas. Em direito, há uma frase muito simples que todo advogado sabe: quem pode o mais, pode o menos. Foi o que disse o Alexandre naquele outro julgamento, que todas as penas menores seriam afastadas. No caso do Silveira, quem pode o mais, que é ficar livre da prisão de oito anos, pode o menos, que é continuar sendo elegível.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Projeto cria selo para incentivar práticas sustentáveis no mercado financeiro.

 

Selo será concedido a produtos, serviços ou instituições que obtiverem certificação de sustentabilidade.

O Projeto de Lei 735/22 cria o Selo Investimento Verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais brasileiro. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o poder público poderá conferir o selo a instituições que integram o mercado financeiro e de capitais e que adotem práticas sustentáveis ou que ofereçam produtos ou serviços sustentáveis, nos termos de regulamento. O selo somente será concedido a produtos, serviços ou instituições que, em seu ramo de atividades, obtiverem certificação de sustentabilidade de entidade nacional ou internacional. A proposta estabelece ainda que as normas de acesso aos recursos federais dos programas de crédito, fomento ou estímulo econômico, como também aos programas de financiamento dos bancos estatais e fundos públicos, poderão incluir critérios que priorizem os produtores ou prestadores de serviços detentores do Selo Investimento Verde. Autor da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) cita o estudo Retrato da Sustentabilidade no Mercado de Capitais, produzido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), segundo o qual boa parte das instituições do setor tem interesse em adotar melhores níveis de sustentabilidade, mas encontra dificuldades. De acordo com a Anbima, a principal delas é a ausência de uma regulação ou um guia a ser seguido na hora de iniciar a jornada de sustentabilidade. “Nesse sentido, o Selo Investimento Verde pode servir como um guia nacional às práticas que o Estado brasileiro gostaria de ver adotadas”, diz o deputado. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Lara Haje Edição - Ana Chalub

VIDANEWS - Prefeitura decreta ponto facultativo nas repartições públicas.

 

Diário Oficial do Município contendo a medida, traz algumas ressalvas em relação aos serviços que não deixarão de ser ofertados à população, em especial, em relação aos serviços na área da saúde.

A Prefeitura de Anápolis publicou decreto declarando ponto facultativo nas repartições municipais nesta sexta-feira, dia 22, em período integral. Conforme consta no Decreto nº 47.562/2022, publicado no Diário Oficial, ficam excluídos do ponto facultativo os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que obedecem a regime de escala para cumprimento de jornada de trabalho. Além disso, também, os demais servidores ocupantes de cargos relativos à prestação de serviços necessários ao atendimento de urgência e emergência e/ou de caráter contínuo.VOCÊ PODE GOSTAR Senador entrega máquinas e equipamentos para o setor rural em Anápolis Pesquisa do Procon escancara diferenças no preço do botijão de gás Músico anapolino lança livro didático para violãoA ressalva também vale para os servidores lotados na unidade de referência Parque Iracema, que atende pacientes da Covid-19, sendo que nessa unidade o horário de atendimento permanece inalterado. O decreto é assinado pelo prefeito Roberto Naves e pela secretária municipal de Governo e Recursos Humanos, Raquel Batista Antonelli.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - Homem é indiciado na Alemanha por desaparecimento da menina Madeleine.

 

Garota tinha apenas 3 anos quando desapareceu em 2007 enquanto passava férias com a família em Portugal.

A Procuradoria de Portimão informou nesta quinta-feira (21) que um homem foi acusado na Alemanha, a pedido da Justiça portuguesa, pelo desaparecimento em 2007 da menina britânica Madeleine McCann, que comoveu o mundo.As autoridades alemãs afirmam desde 2020 que têm provas do homicídio de Madeleine, que desapareceu em Portugal aos 3 anos, e apontam como principal suspeito um pedófilo reincidente alemão, que já cumpre pena de prisão por outro caso.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Supremo avalia que terá de julgar perdão de Bolsonaro a Silveira.

 

Presidente perdoou a pena aplicada pela Corte ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de cadeia.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça para perdoar a pena aplicada ao deputado Daniel Silveira pegou de surpresa ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A situação é inédita por se tratar do perdão presidencial concedido a uma pessoa específica que acabou de ser condenada pela Corte.Nos bastidores, de acordo com informações obtidas pelo R7 junto a fontes na Corte, os magistrados afirmam que certamente o decreto será questionado legalmente e terá de passar pelo crivo do Tribunal. Qualquer ação protocolada questionando a medida, deve ser distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita contra o parlamentar na Corte. A tendência é de que o decreto seja considerado inconstitucional, de acordo com magistrados ouvidos reservadamente. No entanto, caso o decreto permaneça em validade, "a inelegibilidade permanece pois não tem natureza penal". Para uma corrente da Corte, independente da validade ou não do indulto, Daniel Silveira não poderá ser candidato. O Supremo aguarda ser provocado para analisar o caso, segundo as fontes. O parlamentar foi condenado por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo, crimes previstos nos artigos 359-L e 344 do Código Penal, respectivamente.O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, nas redes sociais, que vai questionar a decisão de Bolsonaro. "Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5º, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF", escreveu. Em 2018, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu um indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer a condenados pelos crimes de colarinho branco, como peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência e os praticados contra o sistema financeiro nacional. No entanto, o decreto foi validado pelo plenário da Corte em novembro do mesmo ano. Na época, Barroso destacou que a ampliação do decreto para condenados por diversos crimes "viola de maneira objetiva o princípio da moralidade, bem como descumpre os deveres de proteção do Estado a valores e bens jurídicos constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema penal".Agora, o presidente Jair Bolsonaro utilizou um instrumento diferente, que é a graça, que tem como alvo o perdão da condenação de uma pessoa específica e deve ser solicitada pelo próprio condenado ou sua defesa.A professora Vera Chemim, advogada especialista em Direito Constitucional, ouvida pela reportagem, afirmou que seria possível conceder um indulto individual, mas que a questão teria que passar primeiro pelo Conselho Penitenciário, que faria um relatório favorável ou desfavorável para a concessão do indulto. "Dificilmente dariam um relatório favorável", avalia a especialista.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta inclui enfermagem na equipe de atendimento a vítimas de violência sexual.

 

Projeto determina também que os hospitais devem instituir serviços em ciências forenses para acolher e examinar as vítimas.

O Projeto de Lei 3105/21 inclui a enfermagem no rol dos profissionais necessários ao atendimento das vítimas de violência sexual. Também determina que os hospitais devem instituir serviços em ciências forenses para acolher e examinar as vítimas, com registro das informações, coleta, recolha e preservação de vestígios. A proposta altera a lei que garante atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual (Lei 12.845/13). Segundo as autoras, deputadas Greyce Elias (Avante-MG) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o profissional adequado para as atividades forenses no hospital é o enfermeiro forense. “É o profissional capaz de realizar o acolhimento e o cuidado de pacientes vítimas de violência, estando apto a reconhecer a existência de eventuais vestígios e a forma de preservá-los adequadamente”, explicaram. A inclusão desses profissionais na equipe multidisciplinar de atenção às vítimas de violência sexual, segundo elas, vai permitir a descoberta de detalhes que são por vezes esquecidos por aqueles que não estão familiarizados com a área forense. “Nossa proposta visa, em suma, comungar a atuação de profissionais da medicina, enfermagem, psicologia e assistência social para aprimorar e tornar mais efetivo o acolhimento das vítimas de violência sexual”, explicaram as autoras. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Carol Siqueira Edição - Ana Chalub