Além de perder o mandato, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível por oito anos.
O Supremo
Tribunal Federal formou, nesta quarta-feira (20), maioria
para condenar o deputado
federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de
prisão, além da perda do mandato e multa, por ter feito ofensas aos ministros e
ameaçado as instituições democráticas. A denúncia foi apresentada pela PGR
(Procuradoria-Geral da República), que foi representada no julgamento pela
vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Até agora, foram nove votos pela
condenação: o do relator, Alexandre
de Moraes, e os dos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso,
Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos
e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o
réu deveria ser absolvido. Quando o julgamento for concluído, o parlamentar
será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Assim, ficará inelegível pelos próximos
oito anos. Se terminar neste ano, ele não poderá disputar as eleições de
outubro. "O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior
a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da
Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu
e a suspensão dos direitos políticos", afirmou Moraes, em seu voto. Na
ação perante o STF, a PGR acusa Silveira da prática de coação no curso de
processo, por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições
civis, e de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre
exercício de poder da União. Silveira foi preso em fevereiro do ano passado,
após sugerir o fechamento da corte e a volta do AI-5, ato institucional mais
severo do regime militar. Após sair da prisão, ele descumpriu diversas medidas
cautelares. Atendendo a pedidos da PGR, o ministro Alexandre de Moraes havia
determinado que o parlamentar usasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de
participar de eventos fora do eixo de sua região, em Petrópolis, e em Brasília,
local de seu trabalho. Em diversos vídeos e declarações, Silveira atacou o Supremo.
Em uma das gravações, o parlamentar disse que os ministros deveriam ser
destituídos. "Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já
deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e
feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já
passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, tá certo?
Inaceitável", disse. Em outra, afirma que deveriam invadir o STF e jogar
um dos ministros "na lixeira". "O réu se utilizou da internet,
que possui sabidamente um grande poder, gerando aos crimes, um enorme alcance.
Isso pesa negativamente como circustância social. Da mesma forma, a sua
conduta social, diferente do meio em que vive. Ele como deputado federal,
membro do próprio parlamento, não poderia atentar conrra a democracia, contra o
próprio povo que o elegeu. Só existe parlamento livre no estado democrático de
direito. A ditadura não respeita o parlamento", disse o relator. A
vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou que a violência
pregada atingiu a membros do Estado e colocou em ameaça a própria existência da
República. "Discurso que instiga violência constitui ele mesmo violência
moral, atingindo de modo específico membros de instituições fundamentais ao
funcionamento do Estado", disse. "O
acusado afirma que 'vocês são a escória do Poder Judiciário, o lixo do
Judiciário', disse, se referindo à corte máxima do Poder Judiciário",
disse a procuradora. "A PGR entende que as ações do réu configuram crime
por atingir a Justiça. O objetivo de constranger os ministros é para que
deixassem de praticar seus atos legítimos", completou Lindôra. Defesa O advogado do parlamentar, Paulo César Prado,
afirmou que a defesa sofreu restrições. "Em diversos momentos, a defesa
requerendo direitos, garantias constitucionais, as respostas vinham em duas
linhas. Os embargos de declaração são justamente para esclarecer decisões. Em
nenhum momento, a defesa agiu de forma recalcitrante ou de forma inconsequente
para fazer qualquer ato de subterfúgio para tentar afastar o julgamento do
plenário", disse. Ele alegou que o cliente é vítima de perseguição e
afirmou que, em nenhum momento, ele incitou crimes contra os ministros, mas
apenas questionou determinadas situações. "O deputado Daniel Silveira não
está sendo julgado juridicamente. Pois se tivesse sendo julgado juridicamente,
ele não teria sido preso em fevereiro", completou o advogado.( Fonte R 7
Noticias Brasília)
