Eles também defendem outras duas propostas para melhorar ambiente de negócios: das Desonerações e da Liberdade Econômica.
Um grupo de empresários está em Brasília para articular a
apresentação de três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para melhorar o
ambiente de negócios no País. Uma delas, apelidada de PEC dos Freios e
Contrapesos, pretende alterar o atual desenho das agências reguladoras, criando
um conselho vinculado ao ministério da Economia para separar as funções
reguladoras das agências das funções julgadoras. A outra proposta
é PEC da Liberdade Econômica, que pretende alterar o artigo 170 da
Constituição Federal, deixando mais clara a liberdade do empreendedor e dando
maior segurança jurídica. Segundo os autores, sem abrir mão da
defesa do consumidor, do meio ambiente e da obrigação do Estado em reduzir as
desigualdades regionais e sociais. A terceira é a PEC das Desonerações, que
pretende encontrar solução definitiva para o custo dos impostos sobre a folha
de pagamentos. Embora o governo promova desonerações, essas medidas são
temporárias e o grupo de empresários propõe alterar o texto constitucional para
que sejam permanentes e ampla (para todos os setores), com a criação de um
imposto sobre movimentação financeira que seria "carimbado" com todos
os recursos indo para o INSS. As propostas ainda não foram apresentadas
formalmente no parlamento. São textos preliminares apresentados pelo Instituto
Unidos Brasil, que reúne empresários como Flávio Rocha (Riachuelo), Janete Vaz
(Sabin)e Nabil Sahyoun (Alshop). O grupo apoia a Frente Parlamentar do
Empreendedorismo, que tem 207 deputados e senadores e se mobiliza no parlamento
por temas como as desonerações e o refis.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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