VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara e TSE assinam compromisso de combater notícias falsas no período eleitoral.

 

Instituições se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação, entre outros pontos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assinaram nesta terça-feira (5) um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições. Moraes vai assumir a presidência do tribunal no período eleitoral. As iniciativas definidas serão realizadas de forma voluntária e gratuita, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e a Câmara.O documento tem como objetivo combater as chamadas fake news (notícias falsas) e garantir a legitimidade e integridade do pleito de outubro. Lira destacou que a democracia brasileira vive hoje o maior período de estabilidade política desde a proclamação da República e defendeu serenidade e transparência no processo eleitoral. “Estamos aqui dialogando sobre o processo eleitoral que deve acontecer com muita serenidade e transparência e absoluto respeito à liberdade de expressão, de votação e da vontade do povo brasileiro”, disse Lira.Fachin afirmou que a Justiça Eleitoral estará a postos para cumprir seu papel institucional de firmeza e serenidade na organização das eleições de outubro. Para o presidente do TSE, a parceria com a Câmara trará paz e segurança ao processo.“Todos nós sabemos que a desinformação pode muito, mas não pode tudo, e a democracia pode mais. Esse ato é uma profissão de fé na democracia e no combate à desinformação”, destacou Edson Fachin. Pelo texto, as instituições se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação; a adotar medidas para desestimular e denunciar condutas ilegais em campanhas e o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação; auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação; e difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, incluindo serviços úteis ao eleitor. De acordo com o termo de cooperação, a produção e difusão de informações falsas e fraudulentas pode representar risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia. O documento afirma ainda que Câmara dos Deputados é a instituição que desempenha um papel-chave no debate público e na democracia brasileira e ressalta a importância da união de esforços entre as duas instituições na construção de um ambiente informacional saudável e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. Programa permanente Eles também assinaram um protocolo de intenções com o objeto estabelecer a cooperação institucional, a ser detalhada mais à frente juntamente com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral. O objetivo desse programa é combater, de modo ininterrupto, a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira

VIDANEWS - Enfermeiro é encontrado morto com sinais de tortura no DF.

 

Corpo de André Sinhá, de 25 anos, foi encontrado dentro do apartamento onde ele vivia, em Ceilândia.

Um enfermeiro de 25 anos foi encontrado morto e com sinais de tortura dentro do apartamento onde vivia, na QNN 7 de Ceilândia. O corpo de André Sinhá foi localizado na tarde desta segunda-feira (4) pela proprietária do imóvel, que conseguiu abrir a porta com uma chave de reserva.Ao entrar no local, ela se deparou com o apartamento revirado e com o corpo de André amarrado com um fio. De acordo com testemunhas, ele foi visto pela última vez na sexta-feira (1º), quando foi a dois bares, ambos próximos de onde ele morava. Após esse dia, ele não respondeu mais às mensagens dos amigos. Leia também: Com avanço da violência, moradores pedem mais segurançaÀ Record TV, familiares do jovem contaram que estão abalados com a notícia do assassinato e que souberam do caso pela imprensa. André era natural de Bom Jesus, no Piauí, e não tinha parentes no DF. Ele trabalhava havia um ano e meio no Hospital Santa Marta, em Taguatinga.O caso está sendo investigado como homicídio pela 15ª Delegacia de Polícia. O corpo do jovem foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) para a perícia.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Braço direito de Aras, Lindôra Araújo é promovida na PGR.

 

Ela vai ocupar o cargo de número dois do órgão e pode substituir o procurador-geral em caso de ausência.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que a subprocuradora Lindôra Araújo foi promovida para o cargo de vice-procuradora-geral da República.  Ela vai ocupar a cadeira deixada por Humberto Jacques de Medeiros, que, de acordo com o órgão, deixou o posto a pedido após dois anos de trabalho.Até agora, Lindôra era coordenadora da Assessoria Jurídica Criminal, que atuava no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, ela passa a ocupar o cargo de número dois da PGR. Ela será responsável por atuar frente ao Ministério Público em caso da ausência do atual chefe do órgão, Augusto Aras. Lindôra é vista como braço direito de Aras desde que assumiu o cargo de gestão na PGR. Ela também é vista como uma procuradora alinhada com o presidente Jair Bolsonaro e o governo federal. No ano passado, em uma investigação em que o presidente foi acusado de atuar contra medidas sanitárias, por recomendar o uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19 e e circular sem máscaras, Lindôra defendeu que não existe comprovação científica da eficácia do uso de máscaras para conter o vírus. posicionando-se na direção contrário do que afirmam os estudos da área médica. Ela também levantou críticas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato ao solicitar documentos sobre a investigação que ocorria em Curitiba. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto estabelece regras para controle da jornada do trabalhador rural.

 

CLT prevê anotações apenas em empresas com mais de 20 empregados

O Projeto de Lei 696/22 estabelece regras para o controle da jornada do trabalhador rural. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o uso de registros manuais, mecânicos ou eletrônicos. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a anotação da hora de entrada e de saída é obrigatória para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. “Este projeto de lei busca trazer para o trabalho rural os avanços tecnológicos, estabelecendo os parâmetros a serem observados no registro da jornada laboral”, disse o deputado José Rocha (PL-BA), autor da proposta. Medidas Pelo texto, o registro deverá espelhar a real jornada do trabalhador. Será permitida a adoção do registro de ponto por exceção, forma de controle que dispensa o empregado de bater o ponto todos os dias, na entrada e saída. Ele apenas marca as exceções, ou seja, faltas, atrasos e horas extras. Quando a jornada for executada integralmente fora do estabelecimento, o horário de trabalho deverá constar em ficha ou papeleta, que ficará em poder do empregado, sendo restituída ao patrão após o período de apuração do ponto. O texto prevê ainda regras detalhadas para o uso de ponto eletrônico. Por exemplo, determina que o ponto não deve admitir restrições, travas, bloqueios ou impedimentos para a sua marcação.Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Corpos de 5 homens são encontrados com as mãos amarradas em Bucha.

 

Mortos estavam no porão de um hospital infantil; cidade ficou conhecida após centenas de corpos serem abandonados nas ruas.

Os corpos de cinco homens com as mãos amarradas foram encontrados no porão de um hospital infantil de Bucha, cidade que esteve sob controle russo, informou a Procuradoria-Geral da Ucrânia em um comunicado no Telegram nesta segunda-feira (4)."No porão de uma das clínicas infantis, a polícia encontrou os corpos de cinco homens com as mãos amarradas", disse o comunicado. "Os soldados das Forças Armadas russas torturaram e mataram os civis desarmados", acrescentou. O comunicado estava acompanhado de fotos que mostram os corpos. O gabinete da procuradora Irina Venediktova informou que uma investigação foi aberta sobre as circunstâncias das mortes. Os países ocidentais pediram, nesta segunda-feira, uma investigação sobre os "crimes de guerra" supostamente cometidos pelos militares russos na região de Kiev, classificados como "genocídio" pela Ucrânia. Moscou nega energicamente qualquer envolvimento.Neste fim de semana, foram encontradas dezenas de corpos vestidos como civis nas ruas e em valas comuns em Bucha, na periferia noroeste da capital ucraniana, depois que as forças russas se retiraram da cidade.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos.

 

Para autores da proposta, a recente paralisação de entregadores revelou um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como "semiescravo"

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês. Poderão requerer o benefício, aos 60 anos, os homens e, aos 55 anos, as mulheres, desde que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais. O tempo de trabalho permanente, segundo o texto, é o que for exercido de forma não ocasional nem intermitente. O benefício se estende ao trabalhador contratado na condição de Microempreendedor Individual (MEI). O valor do benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social. Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG),Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR) afirmam na justificativa que acompanha a proposta que a recente paralisação de entregadores de aplicativos nas grandes cidades brasileiras emocionou e revelou "um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como semiescravo". Proteção social Segundo os autores, esses prestadores de serviço operam sem direito a qualquer nível de proteção social, sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos. "Esses jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o fim do sistema de pontuação, além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, dizem os autores. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Polícia Civil do DF retoma concurso para agente, suspenso em 2021.

 

Edital publicado nesta segunda-feira traz convocação e resultado final da prova discursiva para o cargo de agente de polícia.

O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de agente de polícia foi retomado pela corporação nesta segunda-feira (4). Edital publicado no Diário Oficial traz o resultado final da prova discursiva, a convocação para avaliação biopsicossocial aos que se declararam pessoas com deficiência e para avaliação médica e exames biométricos a todos os candidatos inscritos.O calendário do concurso público havia sido suspenso por conta de denúncias envolvendo irregularidades na reserva de 20% das vagas para pessoas negras. O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) foi acionado em novembro de 2021, e as provas foram imediatamente interrompidas.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.

VIDANEWS - Cidade ucraniana de Mariupol está 90% destruída, afirma prefeito.

 

Estima-se que 40% da infraestrutura que foi atingida por ataques russos não poderá ser recuperada.

O prefeito da cidade portuária de Mariupol, no sudeste da Ucrânia, Vadim Boichenko, afirmou nesta segunda-feira (4) que 90% da cidade atacada pelas tropas russas está destruída e 40% de sua infraestrutura é "irrecuperável"."A triste notícia é que 90% da infraestrutura da cidade está destruída e 40% não podem ser recuperados", declarou o prefeito em coletiva de imprensa, acrescentando que "cerca de 130 mil pessoas" continuam presas na cidade. Antes da guerra, cerca de 500 mil pessoas viviam em Mariupol."O Exército russo destrói brutalmente Mariupol. (...) Os bombardeios não param", alguns com "lança-foguetes múltiplos", acrescentou Boichenko.Segundo ele, os ataques contra Mariupol vêm "do mar", onde estão os "navios russos"."Planejamos retirar os habitantes que restam, mas não podemos fazer isso hoje", lamentou.Russos e ucranianos se culpam mutuamente há vários dias pelas dificuldades na retirada de civis de Mariupol para Zaporizhzhia, mais de 200 quilômetros ao oeste.Mariupol é atacada e bombardeada há um mês pelo Exército russo. A população que permanece na cidade sofre com a falta de alimentos, água e energia elétrica.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2138/21

 

Projeto obriga seguradoras a notificar beneficiários de apólices sobre morte de segurado.

Proposta altera o Código Civil

O Projeto de Lei 2138/21 exige que empresas seguradoras notifiquem os beneficiários de valores previstos em contrato no prazo de 30 dias após tomarem conhecimento da morte do segurado. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que o prazo prescricional de três anos para que o beneficiário requeira os valores do seguro de vida só começa a contar após ele ser notificado por correio ou mensagem eletrônica. “Ainda que o prazo de três anos seja razoável, é importante condicionar a contagem do prazo à notificação postal dos beneficiários relacionados na apólice, para que se reforce o direito deles de requerer os recursos do seguro”, diz o deputado o autor da proposta, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). A proposta altera o Código Civil e o Decreto-lei 73/66. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.( Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Primeira máquina para triturar plástico no DF é inaugurada.

 

Equipamento será operado por cooperativa de reciclagem, que recebeu também um caminhão com garras e 11 caçambas.

A primeira extrusora de plástico do Distrito Federal foi inaugurada nesta segunda-feira (4). A máquina tritura o plástico em partes menores e, assim, pode ser transformado em outros produtos. A medida pretende aumentar o valor agregado dos produtos coletados e triados. O equipamento foi entregue a catadores de recicláveis em Ceilândia. O grupo recebeu também um caminhão com garras e 11 caçambas. Além disso, o governo ainda paga R$ 300 para cada tonelada de produto separado vendido pelos catadores. O governador Ibaneis Rocha (MDB) participou da cerimônia de entrega. "Nada mais digno do que você dar dignidade a essas pessoas que fazem do lixo a sua fonte de renda. Estamos incentivando bastante, vamos continuar fazendo esse trabalho de incentivo aos catadores, para que a gente tenha o lixo do DF 100% reciclado em pouco tempo", afirmou. O equipamento, situado na Associação Recicle a Vida, em Ceilândia, será operada por oito cooperativas de materiais recicláveis que constituem a Rede Alternativa e que abrangem cerca de 600 trabalhadores. A máquina agiliza o processo de reciclagem e o retorno dos produtos à cadeia produtiva. Reciclagem no DF Levantamento do SLU (Serviço de Limpea Urbana) apontou que apenas 40% do lixo reciclável é reaproveitado no Distrito Federal. O motivo do reaproveitamento baixo é a má separação na hora da coleta seletiva. Os catadores recebem cerca de seis toneladas de lixo por dia e afirmam que os materiais chegam todos misturados. Atualmente, o SLU mantém 30 contratos com 23 cooperativas no DF para coleta e triagem do material reciclável, depois do fechamento do Lixão da Estrutural. Aposentadoria especial  Uma nota técnica assinada pelo então ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, incluiu os catadores no regime especial de aposentadoria. Com isso, eles podem agora deixar de trabalhar com cinco anos a menos de contribuição, por conta da insalubridade.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Indicado por Bolsonaro, Adriano Pires desiste de assumir Petrobras.

 

Indicado a presidir Conselho de Administração da estatal recusou convite e informou ao presidente sobre sua decisão.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a presidência da Petrobras, o economista Adriano Pires informou ao Planalto que desistiu do cargo, diante de questionamentos sobre possível conflito de interesse. Ele é diretor-fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), consultoria que diz ser uma das cem mais influentes do Brasil no setor de energia e referência no setor de infraestrutura. Pires atua coordenando projetos e estudos para a indústria de gás natural, a política nacional de combustíveis, o mercado de derivados de petróleo e gás natural.A indicação ocorreu oficialmente no último dia 28, quando o MME (Ministério de Minas e Energia) divulgou uma nota apontando Pires como indicado à presidência da estatal. Em documento do último dia 31, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que fosse determinado à CGU (Controladoria-Geral da União) investigação sobre possível conflito de interesse na indicação de Pires "diante da longa e relevante atuação do indicado na iniciativa privada".No documento, ele ainda questiona indícios de interferência do presidente Bolsonaro na estatal. "Se o presidente da República objetiva, com a alteração da direção da estatal, modificar essa política de preços, configura-se clara ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do governante da nação", afirmou.Furtado ressalta que "primeira situação indesejável e contrária à legislação pode ser caracterizada como uma intervenção direta na empresa". "No intuito de promover o controle dos preços dos combustíveis, com intenção puramente eleitoral, visto que o atual presidente da República é candidato à reeleição, sendo certo que o aumento constante dos preços dos derivados do petróleo — como vem ocorrendo recentemente — não favorece bons índices de popularidade do governante que ocupa momentaneamente o Palácio do Planalto", frisou.Na ocasião em que Pires foi indicado, o MME também fez a indicação de Rodolfo Landim como presidente do Conselho de Administração. No último sábado (2), Landim, que é presidente do clube de futebol Flamengo, enviou uma nota ao ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) agradecendo a demonstração de confiança, mas declinando o convite. Na nota, Landim afirmou que o compromisso com o Flamengo se tornou prioridade em sua vida profissional. "Entendo que o atual momento de mudanças, agora não só do Conselho, mas das duas principais posições de liderança da empresa, exigirá para a função que me seria designada uma demanda de trabalho e foco, ao menos por um bom período, que vai além do que normalmente seria esperado para o cargo que fui indicado", disse.Após uma série de aumentos no preço dos combustíveis, Bolsonaro decidiu trocar o comando da Petrobras, retirando o general Joaquim Silva e Luna do posto. Na semana passada, em uma palestra no STM (Superior Tribunal Militar), Luna defendeu a gestão e as decisões tomadas pela estatal. Ele argumentou que não cabe à Petrobras segurar artificialmente os preços e que precisa seguir o movimento do mercado. "Tem responsabilidade social? Tem. Pode fazer política pública? Não. Muito menos política partidária", afirmou.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite que segurado feche acordo para indenizar terceiro.

 

Autor do projeto afirma que os contratos de seguro devem ser interpretados com base nos princípios da boa-fé.

O Projeto de Lei 4421/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite que o segurado reconheça a responsabilidade ou feche acordo para indenizar um terceiro a quem tenha prejudicado, sem a perda automática da garantia do seguro. Atualmente, é necessária anuência expressa da seguradora para que o segurado reconheça a sua responsabilidade ou confesse a ação. A intenção é prevenir o cometimento de fraudes contra o segurador, mas o parlamentar argumenta que, apesar do caráter protetor da norma, sua inobservância, por si só pode não implicar perda automática da garantia. Além disso, continua Carlos Bezerra, "os contratos de seguro devem ser interpretados com base nos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva". O deputado espera que a proposta ofereça maior liberdade para o segurado e segurança jurídica para as partes envolvidas. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Francisco Brandão Edição - Natalia Doederlein

VIDANEWS - Polônia pede comitê de investigação internacional sobre 'genocídio' na Ucrânia.

 

Primeiro-ministro disse que medida é 'indispensável' para conhecer a verdade sobre a 'dimensão dos crimes fascistas russos'.

O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, pediu nesta segunda-feira (4) a criação de uma comissão de investigação internacional sobre o "genocídio", em suas palavras, cometido pelo Exército russo em cidades ucranianas, incluindo Bucha."Esses massacres sangrentos cometidos pelos russos, soldados russos, merecem ser chamados por seu nome. É um genocídio e deve ser julgado", declarou Morawiecki. "É por isso que propomos a criação de uma comissão internacional para investigação", acrescentou. Essa comissão é "indispensável se queremos conhecer a verdade sobre a dimensão dos crimes fascistas russos", insistiu o primeiro-ministro polonês.Morawiecki também pediu novas sanções ocidentais contra a Rússia e comparou o presidente russo, Vladimir Putin, a ditadores sanguinários do passado."São necessárias sanções claras e firmes. Essas sanções não funcionam", disse Morawiecki, em um discurso especialmente voltado para o presidente francês Emmanuel Macron. "Senhor presidente Macron, quantas vezes você negociou com Putin? O que você obteve? Não se debate, não se negocia com criminosos, os criminosos têm que ser combatidos", disse. "Ninguém negociou com Hitler. Você negociaria com Hitler, com Stalin, com Pol Pot?", questionou.As imagens de dezenas de cadáveres em valas comuns ou nas ruas de várias localidades próximas a Kiev, que foram retomadas pelas forças ucranianas, provocaram indignação da comunidade internacional.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS -CÂMARA DOS DEPUTADOS- Medida provisória cria programa para renovação da frota de caminhões e ônibus.

 

Os veículos substituídos serão destinados à reciclagem

A Medida Provisória 1112/22 cria um programa para retirar de circulação veículos no fim da vida útil e renovar a frota do País. Os veículos substituídos serão destinados à reciclagem. A MP entrou em vigor nesta sexta-feira (1º).O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) é voltado para a pessoas físicas e jurídicas que possuem caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Elas receberão benefícios e vantagens para substituir os veículos envelhecidos, que serão definidos em regulamento.O Renovar será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi). A Abdi é uma entidade do Sistema  sediada em Brasília que atua em parceria com o governo federal em alguns programas relacionados ao setor produtivo.Também caberá à entidade disponibilizar uma plataforma digital para realização das operações pelos interessados em aderir ao programa, como os donos dos veículos, os agentes financeiros e as empresas de desmonte ou de destruição dos veículos.Na etapa inicial do programa, os benefícios oferecidos especificamente pelo governo federal vão priorizar os transportadores autônomos de cargas (TAC) – motoristas que trabalham por conta própria.De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.Recursos A MP muda quatro leis com o objetivo de garantir recursos para o Renovar. Uma das mudanças ocorre na Lei do Petróleo, para permitir que as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural possam aplicar recursos nas atividades de desmonte ou destruição de veículos pesados em fim de vida útil.Em troca, os recursos aportados vão ser descontados dos que estas empresas serão obrigadas por lei a destinar a pesquisa, de desenvolvimento e de inovação (PD&I) entre os anos de 2022 e 2027.A medida provisória  também altera a Lei da Cide-Combustíveis, para permitir que parte da arrecadação do tributo financie projetos de renovação de frota circulante. TramitaçãoA medida provisória será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto vigora até o dia 29 de julho e precisa ser votado até lá para virar lei. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Janary Júnior Edição – Ana Chalub

VIDANEWS - PMDF abre processo contra empresa que forneceu pistolas com defeito.

 

Armas que apresentaram problemas foram usadas durante treinamento de militares; cada equipamento custou R$ 1.480.

A Polícia Militar do Distrito Federal abriu um processo administrativo para cobrar explicações da empresa Ceska Zbrojoka A.S., depois que 34 pistolas adquiridas pela corporação junto à CZ apresentaram defeito.O processo apura possível descumprimento no contrato de importação. A major Giselle da Mata vai produzir um relatório sobre a investigação. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 17 de março. O documento é assinado pelo chefe do departamento de logística e demanda, Bilmar Angelis de Almeida Ferreira.De acordo com a PMDF, foram comprados três tipos de armas. Os equipamentos apresentaram problemas durante treinamento. A corporação adquiriu também pistolas que foram usadas em ações de policiamento ostensivo, que não estavam defeituosas. A polícia pagou R$ 17 milhões em todos os produtos – R$ 1.480 por arma.  "A abertura do processo administrativo é uma medida preventiva adotada pela Administração Pública para oportunizar à empresa o direito de se manifestar e tomar as medidas cabíveis", explicou a corporação. Segundo a PMDF, representantes da CZ já se colocaram à disposição para solucionar o problema. Procurada para comentar o caso, a fabricante não respondeu à reportagem. o espaço permanece aberto para manifetações.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Bombardeios em áreas residenciais de Kharkiv deixam ao menos 3 mortos e 7 feridos.

 

Voluntários atuam para dar ajuda humanitária para pessoas afetadas pela pelos ataques russos conta a cidade ucraniana.

Os bombardeios realizados pelo exército da Rússia contra áreas residenciais e arredores da cidade de Kharkiv, na Ucrânia, deixaram, pelo menos, três mortos e sete feridos.Conforme afirmou nesta segunda-feira (4) Oleh Synyehubov, chefe da administração Militar Regional de Kharkiv - que fica próxima da fronteira russa -, foram atingidas zonas habitadas do distrito de Derhachi, ao norte da cidade. "Nossas áreas residenciais, entre as quais, estão Piatykhatka, Oleksiyivka e Saltivka foram bombardeadas mais uma vez nesta noite", indicou o representante regional."A cidade de Derhachi também foi bombardeada: três pessoas morreram ali e sete estão no hospital com ferimentos graves", completou. Segundo Synyehubov, a cidade de Izium, ao sul de Kharkiv, segue sendo o ponto mais castigado pelos combates que estão acontecendo na região."A luta continua ali, e o inimigo está perdendo muita força ali, diariamente", disse o chefe da Administração Militar.Além disso, Synyehubov destacou que "as autoridades e voluntários seguem dando ajuda humanitária à Kharkiv e às cidades da região. Também estão fazendo a evacuação de civis de Lozova", em referência à localidade ao sul de Kharkiv.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL RQS 207/2022

 

Dia Internacional do Autismo será lembrado em sessão especial.

O Dia Internacional do Autismo será lembrado no Senado com uma sessão especial, marcada para a próxima sexta-feira (8), às 10h. O requerimento para a homenagem (RQS 207/2022) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e aprovado na última terça-feira (29). Segundo o senador, o evento será virtual e promoverá um “espaço de reflexão e de pactuação de ações”. Ele informou que a sessão é um pedido do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab).O Dia Internacional do Autismo é comemorado no dia 2 de abril. Izalci registrou que a data busca mais conscientização da sociedade a respeito do tema, ao tratar de assuntos como desmistificação sobre o autismo, definições do transtorno, dificuldades e preconceitos. A data ainda pede uma reflexão sobre a convivência em sociedade, as intervenções terapêuticas e medicamentosas, além de tratar do cotidiano do autista e do apoio às suas famílias. (Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Tiroteio deixa seis mortos e nove feridos em Sacramento, Califórnia.

 

Ataque aconteceu em região da cidade onde há muitos bares e restaurantes.

Ao menos seis pessoas morreram e nove ficaram feridas em um tiroteio na madrugada de domingo (3) na cidade de Sacramento, Califórnia, informou a polícia."Os policiais localizaram pelo menos 15 vítimas do tiroteio, incluindo seis que morreram", afirmou a polícia em um comunicado. O ataque aconteceu no centro de Sacramento — capital do estado da Califórnia, costa oeste dos Estados Unidos —, que tem muitos bares e restaurantes.Este é o mais recente tiroteio em massa nos Estados Unidos, onde as armas de fogo provocam quase 40.000 mortes por ano, incluindo suicídios, de acordo com o site Gun Violence Archive.Leis flexíveis sobre o acesso às armas e o direito de de porte garantido dificultam as tentativas de reduzir o número de armas em circulação, apesar das pesquisas que mostram que a maioria da população defende controles mais rígidos.Um total de 75% dos homicídios nos Estados Unidos são cometidos com armas de fogo. E o número de pistolas, revólveres e outras armas de fogo vendidas continua em alta.Em 2020 foram vendidas mais de 23 milhões de armas, um recorde, e outras 20 milhões no ano passado, de acordo com os dados compilados pelo site Small Arms Analytics.Os dados não incluem as chamadas armas "fantasma", que são vendidas desmontadas, não possuem números de série e são muito utilizadas por criminosos. Em junho de 2021, 30% dos adultos americanos afirmaram possuir pelo menos uma arma, de acordo com uma pesquisa do instituto Pew.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES ( CRE)

 

Chanceler Carlos França fala na CRE sobre consequências da guerra para o Brasil.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) agendou para quarta-feira (6), às 10h, a vinda do ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Na pauta, os impactos que o Brasil já vem sofrendo devido ao conflito entre Rússia e Ucrânia, como adiantou a presidente da CRE, Kátia Abreu (PP-TO), no dia 24, quando foi aprovada a vinda do ministro. Esses impactos se refletem na alta do preço dos combustíveis e do trigo, além de ameaças ao fornecimento de fertilizantes importados da Rússia.— Poderemos nos aprofundar sobre os prejuízos para o Brasil no que diz respeito principalmente a fertilizantes e trigo, essas importações vitais para o Brasil. Somos muito dependentes da importação de trigo, principalmente da Rússia, mas somos fortemente dependentes de fertilizantes russos também. Os produtores brasileiros estão em polvorosa e com razão, não só por causa do fertilizante, mas diante da guerra com o aumento do petróleo — disse Kátia Abreu no dia 24.França também poderá esclarecer qual é a real posição brasileira no conflito, segundo a senadora. Ela lembrou que o voto do Brasil na ONU foi contra a invasão russa. No entanto, na avaliação de Kátia, "ficou uma imagem dúbia, pois embora o Brasil tenha tomado essa atitude, houve comentários de autoridades brasileiras no sentido contrário".(Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - PM apreende 34 celulares com venda proibida no Brasil.

 

Três homens suspeitos de contrabando transportavam os equipamentos de Goiânia (GO) para Luziânia (GO).

Uma equipe da Polícia Militar apreendeu 34 celulares com venda proibida no Brasil, de acordo com a corporação. Os aparelhos estavam com três suspeitos flagrados em um bloqueio do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV), na DF 290, no Gama (DF). O trio não tinha nota fiscal dos equipamentos.Os aparelhos apreendidos são da marca Realm C5Y, de sistema Android. Ainda de acordo com a PM, os celulares não tinham a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que levou os policiais a suspeitarem que os smartphones eram produto de contrabando sem venda autorizada no país. Os suspeitos relataram aos policiais que vinham de Goiânia (GO) e que apenas passavam pelo DF. Eles pretendiam vender os celulares no município goiano de Luziânia, segundo a polícia. Um dos passageiros do veículo, de 20 anos, disse ser o dono dos aparelhos, embora não tivesse nenhum documento que comprovasse a afirmação. Os policiais militares prenderam os suspeitos, apreenderam os equipamentos e os encaminharam à Polícia Federal. O trio poderá responder por contrabando. O flagrante aconteceu por volta de 17h30 deste sábado.Ação conjunta Em outra ocorrência, em Ceilândia, policiais militares do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) e policiais civis apreenderam diversas porções de crack durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Dois homens acabaram presos na ação. As prisões e apreensões aconteceram na QNN 3. Além das porções de crack, os cães do batalhão encontraram porções de maconha e comprimidos de rohypnol. Os policiais apreenderam, também, grande quantidade de dinheiro e materiais usados para embalar a droga, como plástico filme, balança e dinheiro em espécie.As equipes da PM e da Polícia Civil ainda apreenderam facas, dois coldres e rádios comunicadores com fones e bases carregadoras. O caso está a cargo da 15ª Delegacia de Polícia, responsável pela região. O cumprimento do mandado de busca e apreensão aconteceu por volta de 16h deste sábado (2).( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Negociador diz que reunião entre Putin e Zelenski está mais próxima.

 

Deputado ucraniano diz que, nas conversas realizadas até agora, a Rússia aceita, faltando colocar por escrito, "quase todas" as condições sobre integridade e soberania territorial.

O deputado David Arahamiya, chefe da delegação da Ucrânia nas negociações com a Rússia por um acordo de paz, afirmou sábado (2) que as conversas estão suficientemente avançadas para permitir um encontro entre os presidentes dos dois países, Volodimir Zelenski e Vladimir Putin, respectivamente."A missão russa confirmou nossa tese de que o rascunho do acordo está suficientemente desenvolvido para sustentar consultas diretas entre ambos os líderes, os presidentes de Ucrânia e Rússia", escreveu o parlamentar, em postagem no Telegram. Segundo Arahamiya, o próprio Putin afirmou nesta semana, em conversa por telefone com o presidente da Turquia, Recep Tayip Erdogan, que "está pronto para que se organize essa reunião em um futuro próximo"."Nem a data nem o local estão fechados ainda, mas é muito provável que aconteça em Istambul ou Ancara", disse o deputado, que integra o partido Servo do Povo, o mesmo de Zelenski.O chefe negociador ucraniano indicou que a tarefa da delegação, neste momento, é "finalizar os assuntos abordados e nos preparar para essa possível reunião". Segundo Arahamiya, nas conversas realizadas até agora, a Rússia aceita, faltando colocar por escrito, "quase todas" as condições da Ucrânia sobre integridade e soberania territorial, com exceção às sobre a Crimeia, anexada por Moscou em 2014.O deputado também indicou que o processo de negociação segue avançando a cada dia e que as delegações se reúnem virtualmente diariamente ou a cada dois dias. Sobre as garantias de segurança, que a Ucrânia exige para se manter neutra, Arahamiya indicou que é muito importante que mais países da Otan se unam ao mecanismo de garantia que está sendo buscado, depois que Alemanha, Itália e Turquia expressaram a intenção de assumir esse papel."Será muito importante para nós ter entre esses garantidores os Estados Unidos e o Reino Unido", indicou.Arahamiya ainda insistiu que a Ucrânia não assinará nenhum acordo que garanta direito de veto sobre os países que integrarem esse mecanismo de garantias de segurança. "Isso é categoricamente inaceitável para nós. Não há necessidade de discutir nenhuma garantia de segurança, em absoluto, porque a Rùssia poderá bloqueá-las a qualquer momento", afirmou.O negociador ucraniano indicou que há conversações para que a China passe a fazer parte desse mecanismo de garantias internacionais, com contatos feitos duas vezes por dia. No entanto, Arahamiya admitiu que "o estado dessas negociações é, provavelmente, o menos avançado em comparação com outros países". ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PEC 18/2021

 

Regras beneficiando mulheres na política serão incluídas na Constituição.

A proposta de emenda que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas foi aprovada na noite desta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. Com isso, a PEC 18/2021, de iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), será encaminhada à promulgação.  A proposição foi aprovada no Senado em julho do ano passado, quando recebeu 69 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 62 a favor e 6 contrários no segundo. A relatoria ficou a cargo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A promulgação da emenda depende agora de convocação do Congresso Nacional, feita pelo seu presidente, Rodrigo Pacheco.  A PEC 18/2021 introduz na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política. O texto também concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores de repasses por gênero e etnia em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário. O Plenário da Câmara rejeitou destaques do Psol e do Novo que pretendiam retirar da PEC exatamente esse trecho sobre a anistia. Segundo a PEC, aprovada com emendas supressiva e de redação da relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), os partidos poderão ainda usar em eleições subsequentes os recursos não aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Tempo e fundo Com a promulgação da emenda, a Constituição brasileira vai ter um parágrafo determinando que "o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário” Os limites mínimos serão os previstos hoje na legislação, de 30%, mas emenda de redação retirou a expressão “independentemente” do número de candidatas para seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao número de candidatas. Assim, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção. A distribuição dos recursos deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.Supressão Quando da votação da matéria na comissão especial na Câmara, o colegiado seguiu parecer da relatora e aprovou emenda para retirar trecho que permitiria aos partidos acumular, em diferentes exercícios financeiros, os recursos destinados a estimular a participação feminina na política para usá-los futuramente em campanhas eleitorais de candidatas. Com informações da Agência Câmara (Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Ucrânia recupera região de Kiev, devastada pela guerra com a Rússia.

 

Após não conseguir tomar a capital, forças russas recuaram e se concentram agora nas regiões leste e sul do país vizinho.

A Ucrânia anunciou neste sábado (2) que recuperou o controle de toda a região de Kiev após quase um mês de ocupação russa, que deixou uma cena apocalíptica e imagens macabras como a de 20 cadáveres espalhados em uma rua de Bucha, a noroeste da capital.As forças russas, tal como haviam anunciado há alguns dias, reduziram sua presença nas regiões de Kiev e Chernihiv (norte), após fracassarem em sua tentativa de rodear a capital. Agora, as forças russas parecem concentrar seus esforços no leste e no sul, cinco semanas após o início da invasão ordenada pelo presidente russo, Vladimir Putin, em 24 de fevereiro.Em Mariupol (sul), a Cruz Vermelha continua seus esforços para organizar a evacuação de dezenas de milhares de pessoas presas naquela cidade portuária no Mar de Azov, sem comida, água e eletricidade.As cidades de "Irpin, Bucha, Gostomel e toda a região de Kiev foram libertadas do invasor", anunciou o vice-ministro da Defesa ucraniano, Ganna Maliar.O conselheiro presidencial ucraniano, Mikhailo Podoliak, disse pouco antes que Moscou mudou "de tática" e agora pretende "manter o controle de vastos territórios ocupados" no leste e no sul e "ganhar uma base poderosa lá".A retirada russa do norte permitiu verificar a devastação deixada pela guerra.Em Bucha, os corpos de pelo menos 20 pessoas em trajes civis foram espalhados em uma única rua da cidade, disseram repórteres da AFP.Um dos cadáveres estava com as mãos amarradas atrás das costas. Os corpos estavam espalhados por várias centenas de metros. Segundo o prefeito de Bucha, Anatoly Fedoruk, "todas essas pessoas foram mortas com um tiro na nuca". Os combates e bombardeios deixaram uma cena apocalíptica, com enormes buracos em prédios residenciais e carros destruídos. Fedoruk afirmou à AFP por telefone que "280 pessoas tiveram que ser enterradas em valas comuns", pois era impossível fazê-lo em cemitérios, dentro do alcance do bombardeio russo.O Tribunal Penal Internacional (TPI) já abriu uma investigação para possíveis crimes de guerra na Ucrânia. Em entrevista publicada por um jornal suíço, a ex-procuradora internacional Carla Del Ponte pediu ao TPI que emita um mandado de prisão contra Putin, chamando-o de "criminoso de guerra". Segundo a ONU, mais de 4 milhões de refugiados fugiram da Ucrânia desde a invasão e, no total, há mais de 10 milhões de pessoas deslocadas. Diante de uma "emergência migratória" agravada, o papa Francisco pediu respostas "compartilhadas" e apontou "algum poderoso" preso em "seus interesses nacionais" como responsável pela guerra, no que foi interpretado como uma alusão para Putin.O pontífice argentino revelou que pensa em viajar para a Ucrânia e denunciou "as seduções da autocracia" e "os novos imperialismos", que carregam o risco de uma "guerra fria prolongada que pode sufocar a vida de povos e gerações inteiras". O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) informou que enviou uma equipe a Mariupol para evacuar civis, após uma tentativa fracassada na sexta-feira (1) porque "as condições tornaram impossível prosseguir" com a operação. Mariupol sofreu semanas de intensos bombardeios russos, com pelo menos 5.000 moradores mortos, segundo autoridades locais, e 160.000 pessoas presas na cidade em ruínas. Dezenas de ônibus com moradores que conseguiram deixar a cidade chegaram a Zaporizhzhia na sexta-feira, cerca de 200 km a noroeste. "Choramos quando chegamos. Choramos quando vimos os soldados no posto de controle com emblemas ucranianos nos braços", disse Olena, que carregava sua filha nos braços. "Minha casa foi destruída, eu vi em fotos. Nossa cidade não existe mais", acrescentou. Em Energodar, cidade do sul ocupada por forças russas, uma manifestação de moradores que cantaram o hino ucraniano foi violentamente reprimida, deixando quatro feridos, informou um legislador em Kiev. CONVERSAS PELA PAZ As negociações de paz entre as autoridades ucranianas e russas continuaram na sexta-feira por videoconferência, mas o Kremlin advertiu que um ataque ucraniano com helicóptero contra um depósito de combustível na cidade russa de Belgorod afetaria as conversações. Kiev se negou a assumir a autoria do ataque.  O principal negociador ucraniano, David Arakhamia, garantiu que Moscou aceitou "oralmente" as principais propostas ucranianas e que aguarda uma confirmação escrita. Também informou que as negociações para encerrar o conflito haviam progredido consideravelmente. De acordo com o Ministério da Defesa britânico, o ataque em Belgorod e os relatos de explosões em depósitos de munição perto daquela cidade agravariam os problemas de abastecimento da Rússia. Zelensky voltou a insistir no apelo para que o Ocidente forneça mais apoio militar ao país. "Deem-nos mísseis, aviões", implorou Zelensky na Fox. "Vocês não podem nos dar caças F-18 ou F-19 ou o que vocês têm? Deem-nos aviões soviéticos velhos. Isso é tudo. Deem-me algo para defender meu país."O Pentágono anunciou que destinará 300 milhões de dólares em "ajuda de segurança" para fortalecer a defesa da Ucrânia, além dos US$ 1,6 bilhão que Washington já ofereceu desde o início da invasão russa.  O pacote inclui sistemas de foguetes guiados a laser, drones, munições, aparelhos de visão noturna, sistemas de comunicação tática, equipamentos médicos e peças de reposição.RÚSSIA SOB SANÇÕES A Rússia enfrenta sanções ocidentais sem precedentes que levaram empresas multinacionais a abandonar o país. As autoridades americanas afirmaram que a economia russa deve enfrentar uma contração de 10%.A China, grande aliada comercial da Rússia, negou que evite "deliberadamente" as sanções ocidentais contra Moscou, um dia depois de receber uma advertência da UE de que qualquer apoio de Pequim ao Kremlin prejudicaria as relações econômicas com a Europa.A economia ucraniana também sofre os efeitos devastadores da guerra: o PIB desabou 16% no primeiro trimestre na comparação com o quarto trimestre de 2021, segundo estimativas do ministério da Economia.Tanto Rússia como Ucrânia são grandes produtores agrícolas e de matérias-primas, e seu colapso provoca um forte aumento na inflação no mundo todo.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - Partido Novo lança Felipe d’Avila como pré-candidato a presidente.

 

Durante anúncio, em SP, d'Avila se apresentou como terceira via; lançamento contou com pré-candidatos ao governo de 5 estados.

O partido Novo lançou Felipe d'Avila como pré-candidato à Presidência da República. O anúncio foi feito neste sábado (2) durante o 6º Encontro Nacional, na sede da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, na capital paulista. D'Avila se apresentou como uma terceira via possível para concorrer à disputa como presidente. O pré-candidato afirmou que "a liberdade de imprensa, a diversidade e a pluralidade de ideias estão presentes no partido Novo".“Vamos trabalhar para todos os jovens terem oportunidade para desenvolver seus talentos. E para isso o Brasil precisa crescer. Nossa missão, em 2022, é derrotar o populismo nas urnas. O populismo de direita e esquerda nos deram 20 anos de estagnação econômica, o maior desemprego da história do Brasil com 12 milhões de desempregados, mais 20 milhões de miseráveis e 55 milhões de brasileiros em situação de pobreza", argumentou.Pré-candidatos a governos estaduais O evento contou ainda com o lançamento dos pré-candidatos ao governo de cinco estados. Foram anunciados Romeu Zema (MG), Vinicius Poit (SP), Paulo Ganime (RJ), Odair Tramontin (SC) e Aridelmo Teixeira (ES), além dos pré-candidatos Paulo Roque (DF) e Ricardo Mellão (SP) para o Senado.O lançamento contou também com a presença de deputados federais, estaduais e vereadores, além do ex-técnico da seleção brasileira de vôlei, Bernardinho.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL LEI 8.0169,DE 1990

 

Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança.

Poderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.0169, de 1990) que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores. Projeto de lei (PL 219/2022) com essa finalidade foi apresentado pelo senador Lasier Martis (Podemos-RS) e deverá ser analisado pelo Senado em breve. Caso o texto seja aprovado, fica proibida a aplicação de fiança pelo delegado de polícia. A proposição altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) e também a Lei 8.069, de 1990, que institui o ECA, para também aumentar a condenação prevista para esses crimes, que passaria a ser de dois a cinco anos, mais aplicação de multa. Lasier justifica sua iniciativa com base no caso de um servidor do Senado preso em flagrante em janeiro de 2022 por possuir mais de dois mil arquivos de pornografia infanto-juvenil. A detenção decorreu da Operação Downloader da Polícia Civil do Distrito Federal. De acordo com o senador, o indiciado debochou dos policiais, afirmando que “o material era para seu deleite pessoal”, e, mesmo assim, recebeu direito à liberdade após pagamento de fiança em poucas horas. “Com o projeto de lei, propomos o aumento da pena prevista para o crime estatuído no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente dos atuais um a quatro anos de reclusão para dois a cinco anos, e multa. Assim entendemos estar preservando a proporcionalidade entre os diversos tipos penais de enfrentamento à pedofilia infantil, ao passo em que também se obstará a concessão da fiança na delegacia de polícia”, argumenta Lasier Martins. Depois que for debatido — e caso seja aprovado nas comissões temáticas e em Plenário — o projeto será enviado para análise na Câmara, onde passará pelo mesmo processo de tramitação. Se os deputados sugerirem mudanças estruturais no texto, ele retorna para revisão pelo Senado. Sendo aprovada em definitivo pelas duas Casas legislativas, a matéria segue para sanção da Presidência da República e, caso mantenha o texto atual, passa a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). (Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Ucrânia diz que tropas russas promoveram massacre deliberado de civis em Bucha.

 

A declaração ocorre um dia após a descoberta de vários corpos na cidade localizada a noroeste de Kiev, capital do país.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmitro Kuleba, acusou neste domingo (3) a Rússia de promover um massacre de civis na região de Bucha. A declaração ocorre um dia após a descoberta de vários corpos na cidade localizada a noroeste de Kiev."Os russos querem eliminar tantos ucranianos quanto puderem. Devemos detê-los e tirá-los de lá. Exijo novas sanções devastadoras do G7 agora", escreveu Kuleba no Twitter. "Região de Kiev. O inferno do século 21. Os corpos de homens e mulheres que morreram com as mãos amarradas. Os piores crimes do nazismo estão de volta à Europa. Isso foi feito deliberadamente pela Rússia", tuitou um assessor da presidência ucraniana, Mijailo Podoliak.A AFP viu os corpos sem vida de pelo menos 20 pessoas em trajes civis em uma rua de Bucha no sábado (2). Um dos homens estava com as mãos amarradas e os corpos estavam espalhados por várias centenas de metros.A causa de sua morte não pôde ser determinada imediatamente, embora uma pessoa tenha um grande ferimento na cabeça.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Fim do estado de emergência põe em risco uso de CoronaVac e Janssen.

 

As vacinas são aplicadas em caráter emergencial; governo estuda alternativas para não prejudicar combate à pandemia.

Mesmo com uma situação epidemiológica mais confortável, o Ministério da Saúde adia o fim do estado de emergência em saúde pública. O motivo é o impacto que a determinação terá sobre portarias e medidas adotadas utilizando o caráter emergencial, que perderão a validade em caso de uma revogação total. Neste rol entra, por exemplo, a preocupação com a continuidade da aplicação da CoronaVac e da Janssen, que não possuem registros definitivos. Isso porque a autorização de uso emergencial concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) só dá brecha para o uso durante o estado de emergência. Mais de 16 milhões de doses da Janssen estão paradas no Ministério da Saúde, aguardando requisição dos estados. Apesar do imunizante poder ser usado como dose de reforço, os entes federados alegam "saturação da rede de frio local", como informou a própria pasta federal. Em relação à CoronaVac, mais de 104 milhões de unidades já foram distribuídas pelo governo e 96,5 milhões, aplicadas. Desde janeiro, o imunizante é uma das duas opções para uso em crianças e, por isso, serve como importante estratégia para contemplar esse público.A CoronaVac possui uma armazenagem mais simples em comparação com o imunizante da Pfizer, que também pode ser aplicado na infância. Assim, é possível garantir que crianças que morem em áreas mais isoladas recebam mais facilmente o imunizante. Além disso, a CoronaVac pode se tornar a única vacina capaz de imunizar crianças de 3 e 4 anos. O novo pedido de extensão de uso já foi protocolado pelo Instituto Butantan junto à Anvisa, que analisa as documentações, estudos realizados nesta faixa etária no Chile e consulta especialistas da área. As sobras de vacinas e a importância dos imunizantes com licença emergencial na atual estratégia de imunização contra a Covid são considerações que o governo faz ao analisar a possibilidade de decretar o fim da emergência em saúde. A pasta levanta informações sobre as normas atreladas à situação excepcional com o objetivo de não causar danos à gestão pública."Do ponto de vista epidemiológico, temos uma situação que até daria para dizer que podemos nos considerar fora da emergência sanitária, mas ainda há um arcabouço de legislação que precisa ser desmontado de maneira paulatina", declarou o ministro Marcelo Queiroga, em palestra do STM (Superior Tribunal Militar), na última quinta-feira (31). Ele citou, ainda, o uso de medicamentos que possuem apenas registro emergencial e, por isso, com o fim da pandemia, deixariam de utilizados no SUS (Sistema Único de Saúde). "Preciso de determinadas liberalidades dessa legislação para fazer a aquisição de medicamentos e insumos. Tenho que verificar todo esse contexto para encerrar a emergência sanitária de importância nacional", detalhou o ministro, que tinha declarado, anteriormente, que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pediu "prudência" quanto a decisões envolvendo relaxamento de medidas contra a Covid.A discussão é feita não só junto ao presidente da República, mas em conversa com os líderes dos demais poderes. "Não que estejam diretamente envolvidos no ato normativo, mas são pessoas de elevado espírito público, pessoas experientes e que nos ajudam no aconselhamento do melhor momento para a tomada de decisão para se evitar que algum tipo de judicialização interrompa o transcurso da decisão de esfera administrativa", explicou Queiroga. As entidades ligadas à saúde também têm papel fundamental nesse sentido. A Anvisa é peça-chave. Ao R7, a agência disse que "está estudando as estratégias regulatórias para este cenário" de possível revogação do estado emergencial e as consequências para o uso das vacinas que não possuem registro definitivo. Uma das alternativas da Anvisa, no caso da Janssen, é dar mais prioridade à análise do registro definitivo da vacina, pedido protocolado pela farmacêutica em janeiro deste ano. Atualmente, o processo aguarda a apresentação de dados complementares pelo laboratório. Já para a CoronaVac, a avaliação terá que ser outra. O Butantan continua atuando apenas com o uso emergencial e não avançou no processo de registro definitivo. Questionado pela reportagem sobre a possibilidade de entrar com o pedido ou procurar alternativas para continuar com o uso da vacina, o instituto informou que não iria se manifestar. O professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) Fernando Aith alerta para os prejuízos que uma deliberação às pressas pode causar no percurso da campanha vacinal contra a Covid. "Muitas das normas vinculadas dizem respeito às vacinas — compra, uso emergencial, liberação de recursos... Com a revogação da medida, isso é afetado imediatamente, com riscos à população. Por isso é importante analisar essas diretrizes com calma para que não haja prejuízo."Aith coordenou um mapeamento das normas atreladas à portaria que instituiu o estado emergência. O levantamento aponta 2.366 normas da União e dos estados estavam vinculadas, em 2021, diretamente ao documento. A intenção do governo federal é revogar o estado de emergência até o fim de junho. "Eu acho que essa flexibilização está sendo feita de forma antecipada e, até mesmo, perigosa, porque nós ainda estamos em pandemia, status classificado pela OMS", considerou o professor. ( Fonte R 7 Noticias Brasil) Colaborou Plínio Aguiar