MPGO abre inquérito sobre fraude e desvio de verba pública para locação de veículos em Câmara Municipal.

 

De acordo com o MPGO, o esquema criminoso consistia na simulação de contratos de locação de carros entre o o Poder Legislativo e indivíduos particulares a partir da dispensa ilegal de licitação.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na locação de veículos pela Câmara Municipal de Goiatuba. De acordo com o MPGO, o esquema criminoso consistia na simulação de contratos de locação de carros entre o o Poder Legislativo e indivíduos particulares a partir da dispensa ilegal de licitação e o direcionamento da contratação em benefício de proprietários de empresas “fantasmas” que tinham vínculo com o presidente da Câmara na época dos fatos apurados. O MP constatou que Alexandre Borges Santana, ex-presidente do Legislativo municipal, no exercício do seu mandato, deflagrou “falso” processo licitatório na modalidade dispensa de licitação entre janeiro e agosto de 2021 para a contratação da empresa Well Locações. As investigações revelaram que a empresa Well Locações teria sido beneficiada por contratos forjados, sem concorrência legítima. Os contratos eram realizados por meio de dispensa irregular de licitação e carta-convite com fracionamento indevido, o que teria possibilitado o direcionamento do serviço para a empresa de Maxwel Nunes Santos, que, segundo o MP, não teria estrutura real para prestar o serviço. Foram identificadas irregularidades como a falta de comprovação da existência dos veículos alugados, inexistência de apólice de seguro e emissão de notas fiscais sem a devida prestação de serviços. O valor total dos contratos investigados soma mais de R$ 160 mil. A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, responsável pelo inquérito, destacou que as ações podem configurar atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. A reportagem tentou contato com o ex-presidente da Câmara, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. Não conseguimos contato com a empresa Well Locações, o espaço segue aberto para manifestação. Leia também: Ministério Público propõe ação por improbidade contra três ex-presidentes da Comurg MP recomenda que Goiânia realize concurso público para preencher 48 vagas de auditor fiscal.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)