Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor hoje; entenda.

As novas regras do saque-aniversário do FGTS limitam o número de parcelas e o valor que pode ser antecipado pelos trabalhadores. 

A medida busca evitar que quem for demitido fique sem acesso ao fundo e preservar recursos destinados à habitação e infraestrutura.As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Notícias relacionadas: Saque-aniversário do FGTS: veja o que muda com as novas regras . Caixa criará fundo imobiliário para levantar recursos para os Correios. Brasil cria 213 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos. O que é o saque-aniversário? Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa - mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Como funciona a antecipação? A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos; Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação; Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações. Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo. O que muda a partir deste sábado? Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação. Veja as principais mudanças: Regras antigas Regras novas Sem limite de parcelas ou valor antecipado Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026 Sem valor máximo por saque Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500Possibilidade de várias operações simultâneas Apenas uma antecipação por ano Sem prazo mínimo após adesão Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500). Por que o governo fez a mudança? O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”. Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras? O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco. Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Pacientes com câncer de mama podem ter isenção do IR sobre aposentadoria.

Garantido por lei de 1988, direito é pouco conhecido e há direito a valores retroativos; a isenção pode ser solicitada por pacientes com algumas doenças graves; veja!.

Pacientes com câncer de mama e outras doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada, de acordo com a lei 7.713, de 1988.Concedido a partir da apresentação de laudos periciais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esse é um direito garantido a pacientes de mais de 15 doenças, mas a legislação ainda é desconhecida, diz o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.Veja a seguir quem pode solicitar o benefício. QUEM TEM DIREITO? A isenção pode ser solicitada por pacientes com as seguintes doenças graves: - Tuberculose ativa; - Alienação mental; - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (câncer); - Cegueira; - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante;  Cardiopatia grave; - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante;- Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) - Contaminação por radiação - Síndrome da imunodeficiência adquirida Embora a lista pareça longa, especialistas afirmam que ela já deveria ter sido atualizada com outras doenças e o tema é alvo de controvérsias no Judiciário. "Na Justiça, alguns entendem que o rol é taxativo e, portanto, só garantem o benefício fiscal àqueles que estiverem previamente enquadrados nele. Então, não admitem doenças por equivalência ou aproximação. Outros juízes entendem a equivalência da doença", diz Saraiva. Mesmo o aposentado ou pensionista que continua trabalhando tem direito à isenção do IR sobre o benefício previdenciário. O salário, porém, que é um rendimento do trabalho, continua sendo tributado sem direito a isenção. HÁ LIMITE DE TEMPO PARA O BENEFÍCIO? O advogado diz que não e que o caso pode ser judicializado. "Quando o INSS dá um prazo [para usufruir da isenção], ele estabelece uma estimativa de que, a partir de um, dois anos, você já vai estar totalmente curado. Mas, na verdade, o benefício tem que ser dado de forma permanente." SE O PACIENTE FOI CURADO, AINDA TEM DIREITO? Sim. O entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na súmula 627 é de que a doença não precisa estar ativa, afirma Daniela Castro, advogada no Vilhena Silva Advogados, escritório especializado em direito à saúde. Por isso, esta é uma situação que pode ser levada à Justiça. "No administrativo, essa é a maior negativa que temos enfrentado. Só que não há necessidade de contemporaneidade dos sintomas da doença, nem da recidiva da enfermidade para o paciente ter direito a essa isenção", afirma. A controvérsia é resultado das várias formas de interpretação da lei, acrescenta Saraiva. "Mas, de forma majoritária, há um entendimento de que o benefício é dado independentemente de você ter se recuperado ou não da doença." CONSIGO OBTER O BENEFÍCIO DE FORMA RETROATIVA? É possível obter o benefício de forma retroativa caso a pessoa tenha tido a doença nos cinco anos anteriores ao pedido, diz Saraiva. COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO? Para que tenha direito à isenção do IR, o aposentado ou pensionista precisa apresentar um relatório médico em que conste a enfermidade, o tratamento realizado, o CID (Código Internacional de Doenças) e a data do diagnóstico, afirma Castro. O segurado deve, então, procurar seu órgão pagador. No caso do INSS, é possível fazer o pedido por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135. Servidores públicos devem procurar o setor de recursos humanos e perguntar como fazer o requerimento. Uma perícia presencial ou documental poderá ser agendada. Caso o perito entenda que há direito à isenção, o segurado passa a receber a aposentadoria ou a pensão sem o desconto do IR. De acordo com a Receita Federal, somente são aceitos laudos periciais expedidos por instituições públicas, independentemente da vinculação delas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os laudos periciais expedidos por entidades privadas não atendem à exigência legal e, portanto, não são aceitos, mesmo se o atendimento decorra de convênio referente ao SUS.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Estudo revela hábito que pode triplicar risco de câncer de pâncreas.

Pesquisa publicada no JAMA Oncology identificou microrganismos ligados à doença. 

Especialistas reforçam que escovar os dentes e usar fio dental não só previnem problemas periodontais como também ajudam a proteger contra o câncer. No Brasil, são quase 11 mil casos anuais.Um estudo publicado no JAMA Oncology revela que uma má higiene oral diária pode triplicar o risco de desenvolver câncer de pâncreas. Em causa estão bactérias e fungos que, quando acumulados na boca, aumentam a probabilidade de surgimento da doença."Está mais claro do que nunca que escovar os dentes e usar fio dental pode não apenas ajudar a prevenir doenças periodontais, mas também proteger contra o câncer", afirmou Richard Hayes, um dos responsáveis pela pesquisa. O estudo acompanhou mais de 122 mil pessoas ao longo de cerca de nove anos, identificando 24 espécies de bactérias e fungos capazes de aumentar ou reduzir o risco da doença. Entre elas, Porphyromonas gingivalis, Eubacterium nodatum, Parvimonas micra e o gênero Candida foram os mais associados ao aumento de risco. "Ao traçar o perfil das populações bacterianas e fúngicas na boca, os oncologistas podem identificar aqueles que mais precisam de exames para o câncer de pâncreas", explicou Jiyoung Ahn, outro dos autores. Os pesquisadores alertam que as conclusões não apontam uma relação direta de causa e efeito, mas uma correlação entre a presença de certos microrganismos e a probabilidade de desenvolver câncer. Outro fator de risco importante é o tabagismo. Segundo estudo da Universidade de Michigan, publicado na revista Cancer Discovery, substâncias químicas presentes no cigarro podem ligar-se às células e estimular a produção da proteína interleucina-22, que favorece a proliferação agressiva dos tumores pancreáticos. "Isto mudou drasticamente a maneira como os tumores se comportam. Cresceram muito e espalharam-se por todo o corpo. Foi realmente dramático", destacou Timothy L. Frankel, um dos responsáveis. No Brasil, o câncer de pâncreas corresponde a cerca de 2% de todos os casos de câncer e 4% das mortes pela doença. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima quase 11 mil novos diagnósticos por ano no país. Devido à falta de sintomas específicos em fases iniciais, o diagnóstico costuma ser tardio, dificultando o tratamento e reduzindo as chances de cura. Além da higiene oral e do tabagismo, fatores como obesidade, histórico familiar, diabetes tipo II e dietas pobres em fibras, frutas e verduras também aumentam o risco.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Dor de dente? Veja 5 truques caseiros que ajudam a aliviar o incômodo.

Cáries, bruxismo e até infecções no ouvido podem causar dor de dente. 

Enquanto não é possível ir ao dentista, alguns métodos caseiros simples, como bochechos, compressas mornas e o uso de ingredientes naturais, podem ajudar a aliviar o incômodo de forma rápida e temporária.Ador de dente é um dos incômodos mais comuns e intensos — e pode ter diversas causas, como cáries, bruxismo ou até infecções no ouvido. Se o problema for recorrente, é essencial procurar um dentista. Mas, enquanto isso não acontece, alguns métodos caseiros podem trazer alívio temporário.Ador de dente é um dos incômodos mais comuns e intensos — e pode ter diversas causas, como cáries, bruxismo ou até infecções no ouvido. Se o problema for recorrente, é essencial procurar um dentista. Mas, enquanto isso não acontece, alguns métodos caseiros podem trazer alívio temporário.De acordo com o site Vidae, existem truques simples que ajudam a amenizar a dor de forma rápida e eficaz: Faça bochechos com água oxigenada diluída em água. Aplique compressas mornas na região dolorida. Coloque um pequeno pedaço de alho sobre o dente afetado. Molhe um pedaço de algodão em bebida alcoólica e aplique no local. Mastigue salsa fresca, que tem propriedades calmantes e anti-inflamatórias. Essas medidas podem ajudar a controlar a dor, mas não substituem o tratamento odontológico. Se o incômodo persistir, procure atendimento profissional o quanto antes.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Ator de “Um Maluco no Pedaço” morre aos 42 anos nos EUA.

Floyd Roger Myers Jr., que interpretou o jovem Will Smith na série Um Maluco no Pedaço, morreu em casa, em Maryland, após um ataque cardíaco. 

O ator, que já havia sofrido três infartos, deixa quatro filhos. O funeral está marcado para 3 de novembro.Floyd Roger Myers Jr., conhecido por interpretar a versão jovem de Will Smith na clássica sitcom Um maluco no pedaço, morreu na madrugada de quarta-feira, 29 de outubro, aos 42 anos, em sua casa, no estado de Maryland (EUA), vítima de um ataque cardíaco.A informação foi confirmada por sua mãe, Renee Trice, ao site TMZ. Ela relatou que o ator já havia sofrido três infartos nos últimos três anos e contou que havia falado com ele na noite anterior à sua morte. Em uma homenagem publicada no Facebook, Renee compartilhou uma foto do filho ao lado dos quatro filhos e escreveu: “Não era para ser assim”.Floyd começou sua carreira atuando na série Um Maluco no Pedaço (The Fresh Prince of Bel-Air, no original), no episódio “O que Teria Acontecido?”, da terceira temporada, exibido em 1992, onde interpretou o jovem Will Smith. Ele também deu vida ao jovem Marlon Jackson na minissérie Os Jacksons: Um Sonho Americano (The Jacksons: An American Dream), exibida nos anos 1990. Além disso, o ator teve uma breve participação na série Young Americans, em 2000. Na vida pessoal, Floyd era pai de quatro filhos: Taelyn, Kinsley, Tyler e Knox. Sua irmã, Tyree Trice, criou uma campanha no site GoFundMe para arrecadar fundos destinados aos custos do funeral. “Um pai dedicado, um irmão amoroso e um amigo cuja bondade, risada e carinho tocaram todos que o conheceram”, diz a descrição da campanha, conforme divulgado pela revista People. “O Roger deixa para trás seus quatro filhos lindos e nossa amada família agora enfrenta uma perda inimaginável de alguém que significava tudo para nós”, completa o texto. O funeral de Floyd está marcado para o dia 3 de novembro.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Xabi Alonso coloca ponto final na polêmica com Vinícius Júnior.

Técnico do Real Madrid afirmou que o caso está “totalmente resolvido” depois de reunião com o elenco. 

Vinícius pediu desculpas ao grupo por ter reagido mal à substituição durante o jogo contra o Barcelona.Xabi Alonso colocou um ponto final na polêmica com Vinícius Júnior nesta sexta-feira (31), após o episódio envolvendo a reação do atacante ao ser substituído durante o clássico entre Real Madrid e Barcelona. Em entrevista coletiva antes da partida contra o Valencia, o técnico do Real foi questionado várias vezes sobre o assunto e garantiu que “tudo está resolvido”.“Na quarta-feira tivemos uma reunião com todo o grupo, e o Vinícius foi impecável. Falou com sinceridade, com o coração, e se portou muito bem. Para mim, o assunto está encerrado. Não haverá qualquer tipo de punição”, afirmou Alonso, em declarações reproduzidas pelo jornal AS. O treinador também comentou o comunicado publicado por Vinícius nas redes sociais, no qual o jogador não mencionou diretamente o técnico. “Foi um comunicado muito positivo e sincero. Ele mostrou honestidade e falou de coração. O mais importante foi dito, e eu fiquei satisfeito. Desde quarta-feira o tema está encerrado”, reforçou. Mesmo assim, o assunto dominou boa parte da entrevista, com seis das 17 perguntas girando em torno do atacante brasileiro. Alonso disse entender o interesse da imprensa, mas pediu que também respeitem o momento da equipe. “Acho que já expliquei tudo o que precisava. Respeito o foco de vocês, mas o caso foi resolvido na quarta-feira. Tivemos uma boa semana e agora o que me preocupa é o Valencia. Peço que compreendam o meu lado também.” Ao ser questionado sobre como pretende lidar com um elenco repleto de estrelas, o técnico foi direto: “Sendo eu mesmo. O mais importante é ser autêntico e não tentar imitar ninguém. Tenho que pensar sempre no melhor para o time, manter boas relações dentro do respeito e entender que cada jogador é diferente. Isso é inteligência emocional.” Xabi Alonso também descartou a possibilidade de novos atritos. “A equipe e o Vinícius estão focados no que realmente importa. Todos querem estar em campo, e o objetivo é o mesmo. Queremos continuar assim”, afirmou. O desentendimento entre Vinícius e Alonso aconteceu aos 72 minutos do clássico contra o Barcelona, no último domingo, quando o treinador decidiu substituir o brasileiro por Rodrygo. Irritado, o atacante reagiu com palavrões e, ao deixar o campo, disse que estava cansado de “ser sempre o substituído” e ameaçou “deixar o time”. Xabi Alonso manteve a calma e apenas murmurou: “Vamos lá, Vini, caramba”, enquanto desviava o olhar. O episódio repercutiu amplamente na imprensa espanhola e internacional. Três dias depois, Vinícius se desculpou pessoalmente com os companheiros e o treinador, além de publicar um texto nas redes sociais direcionado aos “colegas, torcedores e presidente”, o que gerou críticas por não mencionar Alonso, algo que o técnico agora considera completamente superado.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Jovem em coma acorda, denuncia namorada por acidente e morre dias depois.

Daniel Waterman, de 22 anos, contou à polícia que a namorada acelerou o carro de propósito durante uma discussão. 

Ela foi acusada de homicídio após a morte do jovem e a família luta pela guarda da filha do casal.Um jovem norte-americano que havia entrado em coma após um grave acidente de carro conseguiu acordar tempo suficiente para denunciar a própria namorada como responsável pela tragédia — pouco antes de morrer.Daniel Waterman, de 22 anos, morador de Nova York, sofreu o acidente na noite do Super Bowl, em fevereiro deste ano. Ele estava no carro com a namorada, Leigha Mumby, de 24 anos, que dirigia o veículo em alta velocidade quando perdeu o controle e bateu contra uma árvore. Daniel ficou gravemente ferido e precisou ser colocado em coma induzido. Segundo o New York Post, em maio ele recobrou a consciência por tempo suficiente para prestar depoimento à polícia. De acordo com o relato de Daniel, o casal discutia no momento do acidente. Ele contou que a namorada, durante a briga, acelerou o carro e disse: “Você vai ter o que merece.” A discussão teria começado depois que Leigha revelou estar grávida e, em seguida, viu mensagens de outra mulher no celular de Daniel. Leigha também ficou ferida, mas se recuperou. À polícia, afirmou não se lembrar do que causou o acidente. A mulher deu à luz meses depois. Após despertar do coma, Daniel apresentou melhoras e chegou a ser transferido para outro hospital. Porém, em outubro, contraiu uma pneumonia e morreu no dia 8 daquele mês. Inicialmente, Leigha Mumby foi acusada de condução imprudente com lesão grave. Depois da morte do namorado, a acusação foi alterada para homicídio, segundo a revista People. Agora, a família de Daniel trava uma batalha judicial para obter a guarda da bebê, que acreditam ser filha dele. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para trazê-la para casa. Ele queria que ela fosse criada em Nova York, com a família dele”, declarou a mãe da vítima.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

A dependência me trouxe humildade, diz Fábio Assunção.

Em entrevista ao podcast Tantos Tempos, o ator classificou o momento como uma “falha trágica”, mas afirmou que o episódio trouxe humildade, novos aprendizados e transformações profundas em sua vida. 

Em entrevista a um podcast sobre envelhecimento, Fábio Assunção, 54, falou sobre o período em que lutou contra a dependência química.Segundo o ator, que chamou o momento de "falha trágica" em sua vida, a dependência veio como um ensinamento. "Me trouxe muita humildade em relação às nossas dificuldades, às coisas que todo mundo vive", disse ele ao Tantos Tempos Podcast. Ele relatou que, na época, ficou deslumbrado com o sucesso e acabou perdendo o rumo. "Eu fazia uma novela atrás da outra, numa época que não tinha internet. Ocupava sempre os personagens principais. Então, eu vivia muito ensimesmado nesse conceito de sucesso", disse. "Mas aí vem a falha trágica da tragédia grega para dar uma sacudida na história. Preferia que tivesse sido de outro jeito, mas foi muito importante ter vivido isso. Isso ajuda na desconstrução do eu", disse ele, no bate-papo com a escritora Noemi Jaffe e a apresentadora Candice Pomi. "Eu tinha uma vida mais complexa do que tenho hoje. Hoje, resolvo as coisas sem pressa, sem correria.E Então, isso [a dependência química] veio com um ensinamento que revolucionou minha vida", contou.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Cardi B admite que não lava o cabelo há três meses.

Durante uma live no Instagram, a rapper, grávida do quarto filho, contou de forma bem-humorada que não lava o cabelo há cerca de dois ou três meses, reacendendo debates sobre seus cuidados capilares e padrões de beleza.

Arapper Cardi B surpreendeu os fãs ao fazer uma revelação inusitada durante uma transmissão ao vivo no Instagram. Grávida do quarto filho, a artista de 33 anos contou que está há meses sem lavar o cabelo.O vídeo rapidamente se espalhou pelo X (antigo Twitter), após Cardi dizer que não lavava o cabelo “há uns dois ou três meses”. Em tom de humor, ela comentou: “Provavelmente tenho aqui todo tipo de ovos de baratas e de mosquitos na cabeça”. Durante a transmissão, a rapper usava uma touca de peruca. Essa não foi a primeira vez que Cardi falou sobre seus cuidados capilares. Em 2021, ela já havia publicado fotos antigas no Instagram, desabafando sobre as dificuldades de cuidar do próprio cabelo desde criança. “Tive que descobrir métodos diferentes que funcionam pra mim. Tentam nos fazer acreditar que nosso cabelo não cresce, mas isso não é verdade”, afirmou na época. Ela destacou que, durante a infância, os produtos disponíveis “não eram bons” para cabelos crespos e cacheados, mas que hoje há opções acessíveis e eficazes. “Quero que as mulheres negras saibam que não existe cabelo ruim. Cabelo bom não tem a ver com textura — todo cabelo é bom”, escreveu. Recentemente, Cardi também virou assunto nos noticiários por outro motivo: durante um julgamento, um advogado a questionou sobre o uso de perucas diferentes em dias consecutivos. No tribunal, ela respondeu com bom humor: “São perucas”, provocando risadas na sala. O caso em questão foi aberto em 2020, quando uma agente de segurança acusou a cantora de agressão após um desentendimento em frente a um consultório médico em Beverly Hills, em 2018. Cardi negou ter agredido a mulher e afirmou que houve apenas uma discussão verbal.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Eletrocutado em piscina, atleta tem morte cerebral confirmada.

Saber Kazemi, de 26 anos, jogador da seleção iraniana e do Al-Rayyan, teve morte cerebral confirmada após ser eletrocutado ao entrar em uma piscina de hotel no Catar. 

O atleta permanece ligado a aparelhos em Teerã, enquanto familiares e fãs lamentam a tragédia.O jogador iraniano Saber Kazemi, de 26 anos, teve morte cerebral confirmada na quarta-feira (29), após quase duas semanas internado em estado grave. O atleta, que defendia o Al-Rayyan, do Catar, e a seleção do Irã, segue ligado a aparelhos em um hospital de Teerã, segundo a Federação Iraniana de Voleibol (IRIVF).Kazemi foi hospitalizado no dia 18 de outubro, depois de sofrer uma descarga elétrica ao entrar em uma piscina de um hotel em Doha. O incidente deixou o jogador inconsciente, e ele foi levado às pressas para o hospital local antes de ser transferido para o Irã. De acordo com a federação, exames recentes confirmaram a perda completa e irreversível das funções cerebrais. “Os resultados clínicos e de imagem apontam para um quadro sem possibilidade de reversão”, informou a IRIVF em comunicado. Considerado uma das principais promessas do vôlei iraniano, Kazemi estreou pela seleção nacional em 2018, em uma partida contra o Brasil pela Liga das Nações. Nas redes sociais, atletas e torcedores expressaram pesar. “Seu ataque potente e sua leveza em quadra sempre serão lembrados. Foi cedo demais”, escreveu um fã. Outro destacou: “Um talento raro e uma perda imensa para o esporte.”Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Veja quem são os 99 mortos identificados pela Polícia Civil do RJ.

Segundo a gestão Cláudio Castro (PL), 40 dos identificados são de outros estados, como Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo.

O governo do Rio de Janeiro afirmou que identificou 99 dos 117 suspeitos mortos na Operação Contenção, deflagrada na terça-feira (28), contra membros do Comando Vermelho.De acordo com o delegado Felipe Curi, secretário da Polícia Civil, desses 99 identificados, 42 tinham mandado de prisão pendente e ao menos 78 tinham histórico criminal relevante, como homicídio, tráfico de drogas e organização criminosa. Segundo a gestão Cláudio Castro (PL), 40 dos identificados são de outros estados: 13 do Pará, sete do Amazonas, seis da Bahia, quatro do Ceará, um da Paraíba, quatro de Goiás, um do Mato Grosso e três do Espírito Santo. VEJA QUEM SÃO OS MORTOS Aleilson da Cunha Luz Junior; Alessandro Alves de Souza; Cauãn Fernandes do Carmo Soares; Fabiano Martins Amancio; Juan Marciel Pinho de Souza; Marllon de Melo Felisberto; Carlos Henrique Castro Soares da Silva; Brendon César da Silva Souza; Yuri dos Santos Barreto; Michael Douglas Rodrigues Fernandes; Alisom Lemos Rocha; Richard Souza dos Santos; Maicon Thomaz Vilela da Silva; Jonas de Azeredo Vieira; Lucas da Silva Lima; Michel Mendes Peçanha; Claudinei Santos Fernandes; Fernando Henrique dos Santos; André Luiz Ferreira Mendes Junior; Marcos Adriano Azevedo de Almeida; Cleiton da Silva; Douglas Conceição de Souza; Maicon Pyterson da Silva; Alexsandro Bessa dos Santos; Danilo Ferreira do Amor Divino; Waldemar Ribeiro Saraiva; Wendel Francisco dos Santos; Cleideson Silva da Cunha; Marcio da Silva de Jesus; Luan Carlos Marcolino de Alcântara; Nelson Soares dos Reis Campos; Victor Hugo Rangel de Oliveira; Maxwel Araújo Zacarias; Hercules Salles de Lima; Willian Botelho de Freitas Borges; Ronaldo Julião da Silva; Yan dos Santos Fernandes; Célio Guimarães Júnior; Marcos Vinicius da Silva Lima; Alessandro Alves Silva; Kauã Teixeira dos Santos; Jeanderson Bismarque Soares de Almeida; Diego dos Santos Muniz; Yago Ravel Rodrigues Rosário; Edione dos Santos Dias; Rodolfo Pantoja da Silva; Hito José Pereira Bastos; Felipe da Silva; Edson de Magalhães Pinto; Carlos Eduardo Santos Felício; Fabio Francisco Santana Sales; Francisco Myller Moreira da Cunha; Luiz Eduardo da Silva Mattos; Luiz Claudio da Silva Santos; Francisco Nataniel Alves Gonçalves; Luciano Ramos Silva; Vanderley Silva Borges; Nailson Miranda da Silva; Luiz Carlos de Jesus Andrade; Vitor Ednilson Martins Maia; Leonardo Fernandes da Rocha; Jônatas Ferreira Santos; Anderson da Silva Severo; Lucas Guedes Marques; Wesley Martins e Silva; Emerson Pereira Solidade; Yure Carlos Mothé Sobral Palomo; Tiago Neves Reis; Marcos Antonio Silva Junior; Diogo Garcez Santos Silva; Francisco Teixeira Parente; Rafael de Moraes Silva; Gabriel Lemos Vasconcelos; Wellinson de Sena dos Santos; Cleys Bandeira da Silva; Josigledson de Freitas Silva; Jonatha Daniel Barros da Silva; José Paulo Nascimento Fernandes; Cleiton Cesar Dias Mello; Cleiton Souza da Silva; Ricardo Aquino dos Santos; Adailton Bruno Schmitz da Silva; Wellington Brito dos Santos; Evandro da Silva Machado; Ronald Oliveira Ricardo; Eder Alves de Souza; Gustavo Souza de Oliveira; Rafael Correa da Costa; Fabian Alves Martins; Arlen João de Almeida; Bruno Correa da Costa; Kauã de Souza Rodrigues da Silva; Jean Alex Santos Campos; Fabricio dos Santos da Silva; Wagner Nunes Santana; Luan Carlos Dias Pastana; Kleber Izaias dos Santos; Wallace Barata Pimentel; Adan Pablo Alves de Oliveira.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Rússia alerta Estados Unidos contra possíveis testes nucleares.

 

Sergei Shoigu, ex-ministro da Defesa russo, disse que os testes nucleares dos Estados Unidos afetam a estabilidade estratégica de vários países.

Nesta sexta-feira (31), o secretário do Conselho de Segurança russo alertou que os testes nucleares dos Estados Unidos afetam a estabilidade estratégica de vários países, garantindo que a Rússia está pronta para realizar também ensaios nucleares.Sergei Shoigu, ex-ministro da Defesa russo, disse à imprensa russa que as recentes declarações do Presidente norte-americano, Donald Trump, não são vistas com 'bons olhos'. "Não queremos que a estabilidade estratégica continue a se deteriorar", afirmou Shoigu. No entanto, observou que a Rússia sempre manteve os seus campos de testes abertos "para que conservem as suas capacidades e possam ser utilizados, se necessário". "Trata-se, naturalmente, o campo de testes de Novaya Zemlya", localizado no arquipélago ártico com o mesmo nome, indicou. Shoigu esclareceu, no entanto, que a Rússia não realizará testes nucleares se os Estados Unidos não o fizerem, uma posição que "não é nova". Acrescentou que, embora não tenham sido realizados testes nucleares nas últimas décadas, "os testes não pararam em nenhum país, nem por um único dia, nem por uma única hora. Apenas foram realizados digitalmente; não foram realizados testes físicos, mas sim com modelos matemáticos". "Devido aos programas de testes de outros países, instruí o Departamento de Guerra para começar a testar as nossas armas nucleares em igualdade de circunstâncias. Este processo começará imediatamente", afirmou Trump na quinta-feira através da plataforma Truth Social. No entanto, permanece incerto se o líder norte-americano se referia aos testes de lançamento de armas nucleares ou a testes nucleares reais, sejam eles acima ou abaixo do solo. Mais tarde, a bordo do Air Force One, após retorno da Coreia do Sul, Trump afirmou que o seu anúncio de retomada imediata dos testes nucleares tinha como foco alcançar a "desnuclearização" e incluir a China nas negociações do tratado de não-proliferação com a Rússia. O anúncio de Trump surgiu depois de o Presidente russo, Vladimir Putin, ter ordenado exercícios nucleares terrestres, marítimos e aéreos a partir do Kremlin, em 22 de outubro, e anunciado, nos últimos dias, testes de dois sistemas de armas nucleares de nova geração: o míssil de cruzeiro Burevestnik e o submarino não tripulado Poseidon. Em resposta, o Kremlin esclareceu Trump que a Rússia não realizou qualquer teste nuclear, sendo o último deles realizado pela União Soviética em 1990.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Troca de turma de Fux dá força para Kassio em novo arranjo no STF.

A ida de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF pode redesenhar o equilíbrio interno do colegiado e fortalecer Kassio Nunes Marques, que passa a ocupar posição decisiva nos julgamentos. 

A nova composição tende a alterar a dinâmica entre ministros e influenciar casos de grande repercussão política.A mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar mais força ao ministro Kassio Nunes Marques em um colegiado dominado nos últimos anos pelo decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes.Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo, Nunes Marques não se alinhou a nenhuma das correntes da corte. Sua atuação é comparada a um pêndulo: ora vota com André Mendonça, ora forma maioria com Gilmar e Dias Toffoli.A posição de Nunes Marques na Segunda Turma deve garantir a ele o voto decisivo em julgamentos no Supremo e colocá-lo como peça-chave para a nova relação de forças do tribunal.A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O colegiado é conhecido por ser o mais garantista do tribunal, corrente que prioriza a proteção dos direitos fundamentais e as garantias individuais em detrimento do poder persecutório do Estado.Um eventual alinhamento de Nunes Marques com Fux e Mendonça pode garantir maioria na turma e dar ao trio um poder até então considerado pouco provável, diante das derrotas deles em processos julgados no plenário do Supremo.A Segunda Turma é a responsável por julgar os processos ligados às fraudes do INSS, analisa casos sobre desvio de emendas e será a responsável por decidir sobre possíveis revisões criminais de Bolsonaro e dos demais condenados pela trama golpista.Foi lá também que muitas das decisões da Lava Jato foram revistas e derrubadas com discursos contundentes contra a atuação do Ministério Público ou das instâncias inferiores.Quatro ministros ouvidos pela Folha destacam que os integrantes do tribunal não costumam ter alinhamentos automáticos. Eles divergem sobre os impactos da ida de Fux à Segunda Turma -um acha cedo para avaliar e outros veem implicações especialmente em matérias criminais.Na visão de um magistrado, no entanto, a mudança deve ressaltar as diferenças entre os dois colegiados em diferentes temas.Nunes Marques costuma votar contra o Ministério Público em processos que envolvem políticos ou possuem grande repercussão nacional. Foi com o voto dele que a turma considerou ilegal o uso de relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na denúncia das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).Ele foi um dos poucos a votar pela absolvição dos bolsonaristas presos em frente ao QG do Exército no dia seguinte aos ataques às sedes dos Poderes.Foi também de Nunes Marques o voto decisivo para a Segunda Turma anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, braço direito de Lula (PT) no primeiro mandato na Presidência, preso na Operação Lava Jato.Luiz Fux decidiu deixar a Primeira Turma do STF após se ver isolado no colegiado. Ele foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e parte dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado do fim de 2022. Desde então, o ambiente entre os ministros ficou mais denso.A turma é composta por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.O movimento foi interpretado por colegas de Supremo como uma tentativa de Fux de buscar aliados num momento em que se viu acuado pelas críticas que recebeu por seu voto para absolver Bolsonaro.A posição de Fux já era esperada pelos demais integrantes da Primeira Turma. O principal motivo de indignação foi pela forma como o voto foi apresentado, durante leitura de cerca de 13 horas sem permissão para interrupção dos colegas.Ainda que a divergência fosse prevista, os ministros ficaram incomodados com a postura que entenderam agressiva de Fux e o conteúdo que teria ido além do que Fux indicava nos casos de 8 de Janeiro, ao fazer questionamentos à condução do caso por Moraes e referências críticas às manifestações dos colegas, além de minimizar o caso em debate com afirmações em defesa da liberdade de expressão e manifestação e protestos pacíficos.No dia seguinte ao seu voto, Moraes, Cármen e Dino dedicaram parte da sessão para rebater as teses de Fux e defender a condenação do ex-presidente e seus aliados.Agora com assento em outro andar do Supremo, Fux vai dividir espaço com o ministro Gilmar Mendes, com quem acumula desavenças. A mais recente foi uma discussão, na quarta-feira (15), no intervalo da sessão plenária.O motivo do entrevero foi o pedido de vista (mais tempo para análise) de Fux que interrompeu um julgamento de processo que Gilmar move contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia.O resultado parcial era de 4 a 0 contra o recurso de Moro. Só faltava o voto de Fux. Na discussão, Gilmar sugeriu que o colega fizesse "um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato", como mostrou a colunista Mônica Bergamo.Na Segunda Turma, Fux pode herdar a relatoria dos processos restantes da Lava Jato. O ministro Edson Fachin era o responsável pelos casos, mas deixou-os ao assumir a presidência do Supremo.Fonte Politica ao Minuto Noticias.

Queda de helicóptero mata família de político dos EUA; neto sobrevive.

Um dos quatro filhos do ex-senador republicado Darren Bailey morreu em um acidente de helicóptero com a família; na aeronave estava a esposa e dois dos netos do parlamentar, também recandidato ao cargo de governador de Illinois.

Quatro familiares de Darren Bailey, candidato a governador do estado norte-americano de Illinois, morreram em um acidente de helicóptero, nesta quarta-feira (22). Segundo a campanha do republicano, as vítimas mortais são o filho Zachary, a nora, Kelsey, e dois netos, Vada e Samuel, de 12 e sete anos, respectivamente.A mesma fonte relatou que não há mais informações acerca do acidente, que aconteceu no estado de Montana, mas explicou que Finn, o terceiro filho do casal "não estava a bordo da aeronave e está em segurança". Finn tem dez anos. Zachary era um dos quatro filhos de Bailey."Darren e a esposa Cindy estão devastados depois desta perda inimaginável. Estão encontrando conforto na fé, na família e nas preces de todos os que os amam e estão preocupados", lê-se ainda na nota da assessoria do político. "A família agradece todo o apoio que têm vindo a receber, pedindo também privacidade durante o período de luto, em que estão acompanhados pelos seus entes queridos", finaliza.O jornal The New York Times recorda que Bailey, de 59 anos, perdeu em 2022 a corrida à liderança do estado norte-americano, frente a JB Pritzker. Segundo escreve a publicação, Bailey foi também um senador estadual antes de entrar na corrida à liderança do estado de Illinois. Bailey chegou a estar à frente do atual governador, tendo sido amplamente apoiado  pelo agora presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assim como financiado por Richard Uihlein, proprietário da empresa Uline, que entre outros negócios é uma transportadora que opera em toda a América do Norte. Depois de perder em 2022, com 42%, Bailey anunciou a sua recandidatura em setembro deste ano, não havendo, para já, qualquer anúncio de que vai desistir. O atual governador é, no entanto, o favorito a ganhar em 2026, de acordo com o que indica o New York Times.Nas redes sociais, algumas pessoas lamentaram a situação, de democratas a republicanos. A presidente do Partido Republicano do Illinois, Kathy Salvi, lamentou a tragédia e expressou solidariedade à família. "O partido está de luto por esta perda devastadora. Juntem-se a nós para manter a família Bailey nos nossos pensamentos e orações neste momento inimaginável", escreveu Slavi, em comunicado. Também JB Pritzker lamentou a situação, escrevendo na rede social X (antigo Twitter): "MK [Mary Kathryn Muenster, a esposa] e eu estamos devastados com a notícia das morte de Zachary, Kelsey e de dois dos filhos, Vada e Samnuel. As nossas mais profundas condolências e orações, estamos com os Bailey neste momento de luto", escreveu.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Hebe Camargo terá roupas e acessórios vendidos em brechó; preços vão de R$ 49 a R$ 4.000.

 

Roupas, acessórios e lembranças de Hebe Camargo serão colocados à venda em um brechó nos Jardins, em São Paulo. 

O filho da apresentadora reuniu quase 500 peças, com preços entre R$ 49 e R$ 4 mil, e parte da renda será doada. Fosse comandando seu programa nas noites de segunda-feira no SBT ou no dia a dia, Hebe Camargo (1929-2012) sempre dava um jeito de imprimir seu jeito esfuziante no figurino. O estilo da 'rainha da televisão brasileira' era digno de alguém que não gostava de passar despercebida.Parte do guarda-roupas da apresentadora estará disponível para o público na unidade Jardins do brechó Peça Rara, em São Paulo. O único filho dela, Marcello Camargo Capuano, resolveu colocar à venda quase 500 itens que pertenceram à mãe. Os preços vão de R$ 49 a R$ 4.000. Entre as peças, há roupas, calçados, bijuterias, cintos, jaquetas e bolsas. Segundo Marcello contou ao F5, ainda há muitas delas guardadas e sem uso. Por isso, ele considerou interessante compartilhar um pouco de Hebe com os fãs por meio dessas recordações. "Ela adorava jeans com brilho para viajar ao exterior. Sempre usava algo chamativo, mesmo no cotidiano", comenta. A ideia é que as peças fiquem no brechó entre 30 e 90 dias, mas a expectativa é a de que todas elas sejam comercializadas já no primeiro mês. Parte da renda será revertida a instituições de caridade. Marcello conta que Hebe tinha como hábito de separar peças que já não usava e fazer doações de tempos em tempos. "É importante que todos saibam que o legado da minha mãe não é só o que ela deixou gravado na TV, mas também a ideia de ajudar o próximo", afirma. 13 ANOS SEM HEBE No último dia 29 de setembro, a morte de Hebe completou 13 anos. "O que me vem à mente era a alegria pela vida que ela tinha. Antes de partir ela disse: 'Quando eu morrer, não chorem por mim, tive uma vida maravilhosa'", relembra o filho. Hoje com 60 anos, Marcello conta que datas que remetem à morte da mãe nunca são encaradas com tristeza. "A última coisa que ela queria é que se lembrassem dela com tristeza", diz. Até por isso, ele já projeta algo grandioso para o centenário da apresentadora, em 2029. "Para os 100 anos, quero algo de destaque. Ainda vamos pensar, mas seria bárbaro ver minha mãe virar enredo de escolha de samba", sugere. Atualmente, o filho de Hebe dá palestras sobre a história dela e apresenta o programa de entrevistas (inspirado na mãe) Café com Selinho no YouTube. Na opinião dele, Xuxa é a apresentadora viva que mais lembra Hebe, mas ele reforça que tanto a mãe quanto Silvio Santos e Chacrinha "são únicos e nunca haverá nada igual". Questionado, ele conta o que mais sente falta no convívio com a mãe. "A gente era muito sonoro e eu já chegava em casa gritando 'mamãe'. E ela respondia aos berros também (risos). É uma coisa marcante essa efusividade", comenta.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Veja como conseguir ingressos para o show grátis do Maroon 5 em São Paulo.

O Maroon 5 se apresenta em São Paulo em dezembro em um show exclusivo para apenas 3.000 fãs. 

A seleção do público será feita por meio de desafios e ações gratuitas promovidas pela Budweiser em São Paulo, Salvador e Curitiba, com inscrições abertas em novembro.A banda Maroon 5 fará um show intimista na capital paulista em dezembro. O grupo, liderado por Adam Levine, sobe ao palco a convite da Budweiser e toca para 3.000 fãs -público que será selecionado em ações presenciais da marca de cerveja em três cidade: São Paulo, Salvador e Curitiba.As seletivas são gratuitas e acontecem em novembro. Para participar, basta se inscrever no site e comparecer ao local indicado pela organização, onde o atendimento será por ordem de chegada. As vagas são limitadas. Ao todo, serão escolhidas 2.000 pessoas. As demais serão contempladas em outras ações da marca, que ainda não foram anunciadas. Segundo a organização, serão três desafios que envolvem conhecimentos sobre a banda. Os selecionados serão contatados em até dez dias úteis após a apuração, por telefone, e-mail e/ou WhatsApp. Os nomes serão publicados no site. Cada um receberá um par de ingressos para o show. O sexteto, dono de hits como "Sugar", "Payphone", "Maps" e "Moves Like Jagger", é a primeira atração da Bud Live, evento criado pela empresa para aproximar artistas de seus fãs. Na capital paulista, Maroon 5 deve apresentar sucessos antigos e músicas de "Love Is Like" (2025), álbum mais recente, com 13 faixas. Programe-se para as seletivas Salvador (BA) Inscrições pelo site de 23/10 a 29/10 Data da seletiva: 1º/11, a partir das 8h Local: Candyall Guetho Square - r. Paulo Afonso, 411, Candeal Curitiba (PR) Inscrições pelo site de 23/10 até 6/11 Data da seletiva: 9/11, a partir das 8h Local: Ópera Concept Hall Rua Via Veneto, 505, Santa Felicidade São Paulo (SP) Inscrições pelo site de 23/10 até 12/11 Data: 16/11, a partir das 8h Local: Pq. Ibirapuera (pavilhão das Culturas Brasileiras) - av. Pedro Álvares Cabral, s/n, Vila Mariana, região sul.Fonte Cultura ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova medida provisória que reformula as regras do setor elétrico.

Proposta foi aprovada pelo Senado no mesmo dia e segue para sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1304/25, que revoga trechos da lei de privatização da Eletrobras para evitar a contratação compulsória de 8.000 MW de energia de termelétricas a gás em cinco anos e facilita a venda do gás natural da União por meio da Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA). O texto também foi aprovado nesta quinta-feira (30) no Senado e será enviado à sanção presidencial. A medida incorporou várias mudanças na regulação do setor elétrico e trechos da MP 1300/25, conforme o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A MP é uma tentativa do governo de oferecer uma alternativa à contratação compulsória de energia de termelétricas a gás natural, antecipando-se à discussão pendente de vetos à lei de privatização da Eletrobras que, se derrubados, poderiam significar um aumento da conta de energia do consumidor final da ordem de R$ 24 a R$ 35 bilhões ao ano. Quando da privatização da Eletrobras em 2021, o Congresso Nacional incluiu obrigação de o Poder Executivo contratar esse montante de energia de termelétricas a gás natural independentemente da demanda e mesmo em locais onde não há gasodutos. Posteriormente, com a votação da lei das eólicas em alto mar (offshore), novas obrigações foram impostas, mas desta vez vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a de prorrogação de contratos de energia vinda de carvão mineral de 2028 para 2050. Abertura do mercado O presidente da comissão que analisou a MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), destacou que o texto deixa prazos suficientes para o setor de distribuição se preparar para as mudanças, assim como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), "para fazer a abertura do mercado de forma responsável e dar ao consumidor brasileiro, em até 24 meses, a oportunidade de escolher de quem ele quer comprar energia elétrica". Entre os trechos incluídos da Medida Provisória 1300/25 está a ampliação da Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. Coelho Filho disse que, somadas as duas medidas, foram mais de mil emendas feitas aos textos.Pequenas centrais Com as revogações e o novo texto proposto, a MP mantém apenas a contratação de energia de reserva de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com capacidade de geração de até 50 MW. O total de energia que poderá ser contratada é de 4.900 MW para suprimento em 25 anos, dos quais 3.000 MW de 2032 a 2034 (1.000 MW ao ano). A contratação inicial deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026. Segundo o texto aprovado, os 3.000 MW devem ser divididos da seguinte forma: 1.837 MW de empreendimentos da região Centro-Oeste; 918 MW das regiões Sul e Sudeste; 245 MW das regiões Norte e Nordeste. Em relação aos demais 1.900 MW adicionais, 1.163 MW devem ser da Região Centro-Oeste, 581 MW das regiões Sul e Sudeste; e 156 MW das regiões Norte e Nordeste. Além disso, o texto propõe que sejam contratados outros 3.000 MW de usinas termelétricas a biomassa por meio de leilão de reserva de capacidade (para suprir faltas momentâneas de energia). Planejamento Outra mudança prevê que as contratações de energia elétrica de qualquer fonte citadas na lei de privatização da estatal serão limitadas à necessidade identificada pelo planejamento setorial, a partir de critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Mercado de gás natural A MP também estabelece parâmetros para a PPSA escoar, processar e comercializar o gás natural da União obtido por meio dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás do pré-sal. Desde 2019, com a venda de ativos do setor de transporte e venda de gás natural da Petrobras, a abertura do mercado decorrente de acordo de desconcentração com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) resultou no acesso de outras empresas aos sistemas de escoamento (Sistema Integrado de Escoamento – SIE) e de processamento (Sistema Integrado de Processamento – SIP). Devido ao fato de as principais plantas de processamento e de escoamento serem de propriedade da Petrobras, o acordo permitiu o acesso de outros competidores da estatal a sua infraestrutura. Para vender seu gás, a PPSA será autorizada a fazer contrato com a Petrobras para esta ser o agente comercializador do produto final e atuar no processamento do gás. Assim, o contrato poderá prever, segundo necessidade jurídica, a transferência da posse ou propriedade à Petrobras do gás natural não processado que sai dos poços do pré-sal e é de titularidade da União. Depois do processamento, a propriedade volta a ser da União por meio da PPSA. Custo A iniciativa do governo se ampara em estudo técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para tentar emplacar o primeiro leilão da PPSA. A estimativa inicial era de que o gás da PPSA chegasse à indústria entre 7 e 8 dólares o milhão de BTU, menos da metade do preço do gás pago pelo consumidor industrial, de 16 dólares o milhão de BTU. A Unidade Térmica Britânica (BTU, na sigla em inglês) é uma unidade de medida de energia que mede o quanto de energia é necessário para elevar em 1 grau Fahrenheit (0,5556 °C) a massa de 1 libra (453,6 gramas) de água. Licença ambiental O texto aprovado também prevê a aplicação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) às usinas hidrelétricas e seus reservatórios. Ao contrário da regulamentação prevista na MP 1308/25, o texto do relator diminui o prazo de conclusão do processo de 12 meses para 90 dias se tiverem sido cumpridas as seguintes etapas: definição do conteúdo e elaboração do termo de referência pela autoridade licenciadora; entrada do requerimento da LAE com a documentação exigida; manifestações das autoridades envolvidas quando for o caso; e análise, pela autoridade licenciadora, dos documentos e estudos ambientais apresentados. O prazo diminui também para 90 dias se já tiverem sido apresentados o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o respectivo relatório de impacto ambiental (Rima). Sistemas de baterias Para incentivar a instalação de sistemas de armazenamento de energia com baterias, o texto inclui projetos desse tipo no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), criado pela Lei 11.488/07. A intenção é estimular a reserva de energia gerada em momentos de baixa demanda em relação à oferta, principalmente de geradoras eólicas e solares. O Executivo poderá regulamentar os valores mínimos para esses projetos, com renúncia fiscal limitada a R$ 1 bilhão por exercício e vigência de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030. Será possível ainda reduzir a zero o Imposto de Importação sobre as baterias. Usinas a carvão O texto aprovado também determina à União prorrogar por 25 anos as outorgas de usinas termelétricas movidas a carvão, prevendo a contratação dessa energia na forma de reserva de capacidade até 2040. Serão contempladas as usinas com contratos vigentes em 31 de dezembro de 2022 e previsão de término em dezembro de 2028, além daquelas que recebem incentivos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No entanto, a energia a ser contratada deverá ser equivalente à quantidade mínima de consumo de carvão para aquelas que recebiam o incentivo, o qual deixará de ser pago com a contratação da energia. Como condição da contratação, o Poder Executivo poderá estabelecer requisitos de controle, capacidade, flexibilidade no fornecimento e armazenamento de energia. Poderá ainda prever que elas possuam capacidade de armazenar, com baterias, no máximo 5% da energia diária. Fechamento antecipado O fechamento antecipado de usinas a carvão que tenham sido objeto de autorização de funcionamento, seja com produto nacional ou importado, será permitido sem ônus e por meio de pedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, que ficará responsável por operacionalizar a opção do agente termelétrico. Contratos porventura vigentes deverão ser cancelados, inclusive com indenização às distribuidoras por exposição involuntária à perda decorrente. Programa de hidrogênio O texto do senador Eduardo Braga faz mudanças na lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) para incentivar a produção desse tipo de hidrogênio. Ele propõe o adiamento da concessão de créditos fiscais do período de 2028 a 2032 para 2030 a 2034, em um total de R$ 14,3 bilhões. O crédito a ser obtido pelas empresas será equivalente à diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos, como o gás. Geração distribuída No debate em Plenário, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disse que as medida provisória vai inviabilizar a geração distribuída. "Enfiaram uma cobrança de R$ 20 por kWh (quilowatt-hora) para quem quer gerar sua própria energia. Querem cobrar de quem está gerando sua própria energia", disse. Ele reconheceu que o texto vale apenas para novos produtores de energia. "Está matando a geração distribuída daqui para a frente. A partir de amanhã, não tem mais geração distribuída." O deputado Fernando Coelho Filho reforçou que havia o compromisso de não mexer no direito adquirido dos atuais produtores. "Você pode dizer que é contra o encargo, que é muito ou pouco. Mas não dizer que estamos mexendo em que já está hoje gerando", disse. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que é importante avaliar o impacto da cobrança desse tributo para os minigeradores de energia. "Uma grande conquista foi excluir a microgeração da cobrança dos R$ 20, aqueles que produzem até 70 kWh", declarou. Cotas estaduais O deputado Danilo Forte (União-CE) criticou a criação de cotas para a produção de energia eólica por estado. "Não posso obrigar um estado a ter vento. Essa questão fica muito em função da viabilidade ou não do insumo", disse. Segundo ele, constituir um limite por estado vai criar um empecilho ao estímulo à produção de energia eólica. Para Forte, o texto está retrocedendo na viabilidade da geração de energia limpa, ampliando participação das térmicas a carvão. "Estamos matando os investimentos de eólica e solar no Nordeste e priorizando térmicas, inclusive a carvão, para salvar o passado de uma indústria de mais de 100 anos e que não conseguiu evoluir para uma indústria sem emissão de carbono", declarou. Reportagem - Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto que amplia licença-paternidade para até 30 dias pode ser votado na próxima semana.

Relator apresentou parecer ao Colégio de Líderes nesta quinta-feira.

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) ao Colégio de Líderes o relatório ao Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. Atualmente limitada a cinco dias, a licença será ampliada para até 30 dias. Segundo o deputado, o projeto poderá ser votado no Plenário na próxima semana. Campos convidou o deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), médico pediatra e autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição, para participar da reunião e sensibilizar os líderes sobre a proposta. Guerra parabenizou Pedro Campos e afirmou que o relatório é um trabalho histórico para regulamentar o direito, após 37 anos de espera. A líder da bancada das mulheres, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o texto trata de uma política pública extremamente importante neste momento em que se vê o aumento da depressão pós-parto, que atinge uma a cada quatro mulheres no Brasil. “Não falamos só de vínculo paterno, mas que cidadãos possam cumprir sua paternidade com equilíbrio”, ponderou. Ela lembrou, ainda, que muitas empresas já concedem 20 dias de benefício por acordo coletivo. Principais mudanças O texto proposto por Pedro Campos amplia o período atual de cinco para até 30 dias, com aplicação gradual: começa com dez dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2031. O relatório regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade. O texto também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe da criança. Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no último. Para o relator, a proposta representa um avanço na valorização da paternidade responsável. “A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, justificou Pedro Campos. Da Redação, com informações do PSB Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate uso de nova tecnologia para a promoção da saúde.

Tecnologia Reac, como é conhecida, promove o ‘despertar’ da autorregulação do organismo.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a tecnologia Reac (condensador assimétrico de radiointensidade). O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo. A tecnologia Reac foi desenvolvida com o objetivo de influenciar o funcionamento celular e otimizar a saúde por meio do efeito de sinalização do sistema nervoso, promovendo um ‘despertar’ da autorregulação do organismo e o balanceamento da atividade elétrica das células. O debate atende pedido do deputado Duarte Jr. (PSB–MA). Segundo o parlamentar, o objetivo é promover um espaço de discussão técnica e científica sobre a tecnologia, que tem sido estudada por seu potencial de influenciar o funcionamento celular e otimizar a saúde por meio da autorregulação do organismo. Duarte Jr. explica que a tecnologia apresenta uma abordagem inovadora e complementar à medicina tradicional, com aplicabilidade em diferentes áreas. “É um processo indolor, não invasivo e sem efeitos colaterais descritos ao longo de décadas de uso”, afirma. Sua aplicabilidade é ampla, abrangendo o tratamento de transtornos relacionados ao estresse, disfunções neurológicas de comportamento e humor, dores agudas e crônicas, bem como a melhoria de funções cognitivas e motoras. O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a tecnologia Reac como um procedimento experimental. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova tempo extra para pessoa com autismo em provas de concurso.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos candidatos com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) tempo adicional para a realização de provas em concursos públicos. O texto também determina que os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devem ter atendimento preferencial à pessoa com TEA e TDAH. Hoje, essa medida já é garantida às pessoas com deficiência. A proposta torna crime, punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa, o ato de cobrar valores adicionais, recusar ou cancelar inscrição de aluno com TEA em estabelecimentos de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. Foi aprovado, por recomendação da relator, Leo Prates (PDT-BA), o substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) ao Projeto de Lei 4848/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). O colegiado também aprovou as alterações ao texto feitas na Comissão de Educação. A mudanças acrescentam na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) uma série de direitos às pessoas com TEA e TDAH, como atendimento preferencial, tradução em Libras, recursos de tecnologia assistiva, além do tempo extra para a realização de provas de concurso e atividades acadêmicas, mediante solicitação prévia e comprovação da necessidade. O substitutivo da CASP apenas previa um tempo adicional de uma hora para a realização de provas em concursos públicos. "As medidas promovem igualdade de condições em certames públicos e educacionais, em consonância com a Constituição (direitos fundamentais e proibição de discriminação)", justificou Leo Prates. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que permite a ex-cônjuges manter plano de saúde após separação.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 975/25, que garante a ex-cônjuges ou ex-companheiros o direito de manter o plano de saúde após o divórcio ou dissolução da união estável. A nova regra vale se a permanência no plano estiver prevista no acordo de separação e se a pessoa já for dependente antes do divórcio. A responsabilidade pelos custos da mensalidade será definida nos termos do acordo judicial ou extrajudicial de dissolução do vínculo conjugal. O objetivo, segundo o autor, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), é evitar que o ex-cônjuge fique sem assistência médica por causa da interrupção da cobertura após a separação. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), que, em vez incluir a medida em uma nova lei, optou por alterar a Lei dos Planos de Saúde. Além de manter a condição de dependente, com o custo definido no divórcio, o texto permite contratar um plano de saúde separado. Nesse caso, o beneficiário mantém todas as condições de cobertura, carência e valor, conforme as regras de portabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI DO INSS

 

CPMI do INSS ouve presidente de confederação de pescadores na segunda.

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, será o próximo investigado no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões a prestar depoimento à CPMI do INSS. O gestor, convocado a partir de oito requerimentos aprovados pelo colegiado, falará aos deputados e senadores da comissão partir das 16 horas de segunda-feira (3) no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União. A reunião é interativa; envie sua pergunta A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln e requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF). De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos requerentes da convocação do presidente da CBPA, a entidade é “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”. O nome de Abraão Lincoln já foi citado em questionamentos do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a convocados ouvidos pela comissão. Da Agência Senado Edição – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COP30: crianças e adolescentes cobram participação real em debate sobre crise climática.

Em audiência na Comissão da Amazônia, estudantes apresentaram projetos locais e pediram que suas experiências fossem usadas para construir políticas públicas.

Crianças e adolescentes cobraram participação real nas discussões sobre a crise climática e a COP30, a ser realizada em Belém (PA). Em audiência pública na Comissão da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais nesta quinta-feira (30), os participantes defenderam que suas experiências e ações nos territórios sejam usadas para construir políticas públicas. O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi marcado pela apresentação de projetos de base, como a "Minicop" realizada na Escola Classe da Vila do Boa, em São Sebastião (DF). O plenário da comissão estava lotado de estudantes que participaram da iniciativa. "Esta audiência é para assegurar que crianças e adolescentes sejam vistos como sujeitos de direito, com prioridade absoluta, como diz a Constituição", afirmou a deputada Erika Kokay. Ela destacou a importância de projetos que nascem na comunidade e fortalecem o território, como o da Vila do Boa, classificando a "Minicop" local como uma "COP com muita potência". A audiência também ouviu entidades que promovem o protagonismo juvenil. Paulo Galvão, do Instituto Alana, informou que as menções a crianças nas decisões das COPs cresceram de apenas duas (entre 1992 e 2010) para 77 (entre 2018 e 2024). Ele citou que o movimento "Minicops" já envolveu mais de 7 mil crianças em 10 países.O presente, não apenas o futuro As falas dos jovens participantes enfatizaram a urgência das ações e a necessidade de serem ouvidos agora."Aprendemos que não importa a idade para começar a mudar o mundo", disse Evely Lorane Alves, de 11 anos. Ela também cobrou melhorias do poder público para a sua comunidade, como rede de esgoto e coleta de lixo. Outra participante, Júlia Ferreira da Silva, relatou como a preservação de um córrego na Vila do Boa ajudou a conter um incêndio que ameaçou as casas. "Isso nos fez entender que quando cuidamos da natureza, ela cuida da gente", afirmou. A cobrança por espaço foi direta: "É muito importante que as crianças possam pensar e falar sobre o meio ambiente, porque nós temos esperança [...] e acreditamos que os adultos precisam nos ouvir", declarou Yohana Carvalho da Silva. "O futuro é nosso, mas o presente também". Ações do governo Representantes do governo federal detalharam as políticas públicas em andamento para incluir a juventude no debate climático. A coordenadora do departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Isis Morimoto, citou a "terceira jornada de educação ambiental" e o "Balanço Global" como ferramentas para levar as vozes dos territórios para a COP30. Ela reforçou a fala dos jovens: "É importante envolver crianças e adolescentes, não só porque somos o futuro, mas porque a gente já serve hoje. Nossa experiência de vida e nossas ideias já servem hoje".Coordenadora de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Verena Arruda, anunciou que a COP30 será a primeira a ter uma "matriz de proteção integral para crianças e adolescentes". A medida, construída com a rede local de Belém, prevê um "plantão integrado de proteção" e ações preventivas contra violações de direitos durante o evento. A coordenadora de Educação Ambiental do Ministério da Educação, Viviane Vaz Pedro, destacou a retomada da Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que neste ano teve como foco a "justiça climática". Ela mencionou o princípio de que "jovem educa jovem" como base para a política nacional de educação ambiental escolar. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência que são inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção se aplica exclusivamente a veículos novos cujo preço de venda ao consumidor, incluindo todos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 200 mil. Hoje, a legislação (Lei 8.989/95) já concede isenção de IPI para aquisição de veículos por pessoas com "deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda" e pessoas com transtorno do espectro autista. No entanto, o autor da proposta (PL 4106/25), deputado Jonas Donizette (PSB-SP), argumenta que as pessoas com deficiência que não se enquadram nos critérios da lei, mas que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e recebem o BPC, têm demandado judicialmente esse direito.  Segundo ele, a Justiça tem decidido a favor dessas pessoas, reconhecendo que a limitação do benefício, nesses casos, viola os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. O relator da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), foi favorável ao texto. "O projeto atende a lacunas existentes na legislação vigente. "Considerando a evolução do conceito de deficiência e o surgimento de novas condições e transtornos, observa-se que a literalidade da lei restringe o alcance a determinados tipos de deficiência", defendeu. "O projeto de lei, ao ampliar o conceito, respeita e preserva os direitos das pessoas com deficiência", complementou o relator. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL SEGURANÇA PÚBLICA

Comissão especial debate integração entre forças de segurança.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza audiência pública nesta segunda-feira (3) para discutir a integração entre órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputados. O debate atende aos pedidos dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Adriana Accorsi (PT-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo os parlamentares, o objetivo é reunir representantes de órgãos de segurança, do sistema de Justiça e das guardas municipais para discutir mecanismos de cooperação interagências e fortalecer a coordenação federativa no combate à criminalidade. Os deputados explicam que a proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar as competências da União na área. De acordo com eles, o debate também abordará a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal como forma de "corrigir uma omissão histórica" e valorizar profissionais com experiência no policiamento ferroviário. “A proposta de emenda apresenta alterações significativas na estrutura federativa da segurança pública, o que exige ampla participação das instituições diretamente responsáveis pela investigação, persecução penal e policiamento”, afirmam. A PEC da Segurança Pública Enviada pelo Poder Executivo em abril, a PEC 18/25, que trata das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à segurança pública, teve sua admissibilidade aprovada na CCJ em julho. Resumidamente, a proposta busca constitucionalizar o Sistema único de Segurança Pública (Susp), hoje ancorado em lei ordinária (Lei 13.675/18); ampliar as competências dos órgãos de segurança; e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova cadastro nacional para intérpretes de Libras.

 

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do deputados aprovou o Projeto de Lei 1215/25, que cria o Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais composto por profissionais qualificados, com experiência em línguas estrangeiras e em Libras. O acesso será gratuito para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e para turistas estrangeiros. A coordenação do projeto ficará a cargo do Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competente. A iniciativa vai oferecer serviços tanto de forma presencial quanto por meio de plataformas digitais, incluindo interpretação remota por vídeo, facilitando o acesso em locais de difícil alcance. A relatora, Silvia Cristina (PP-RO), foi favorável ao texto, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ela observou que a contratação direta dos intérpretes não será feita pelos ministérios, que atuarão apenas na organização e manutenção da plataforma digital. "O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente", disse. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias