VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.252/2022

 

Plenário avalia criação de quadro de servidores da Defensoria Pública da União.

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (17) três projetos de lei, entre eles o que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU) e cria 811 cargos no órgão. As três propostas só serão votadas após a apreciação de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta. A sessão deliberativa terá início às 16h. O PL 1.252/2022, da Câmara dos Deputados, cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário. O Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (PCCDPU) contará ainda com cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Quando esses cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes. Ainda conforme a proposta, que aguarda parecer da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para os aposentados e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência, haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa. O PL define ainda que os servidores do PCCDPU terão vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os vencimentos variam de R$ 2.220,09 (primeiro padrão) a R$ 3.773,74 (último padrão) para o nível superior. Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão). No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão). Silvicultura Os senadores devem votar ainda o PLS 214/2015, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) para excluir a silvicultura, ou o cultivo de árvores florestais, da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente e isenta a atividade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.  A taxa é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais. Ela é usada para custear ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O autor defende que a silvicultura seja retirada da lista e fique isenta do recolhimento da taxa por, muitas vezes, ser utilizada para reflorestamento de áreas desmatadas e permitir o manejo florestal sustentável, valorizando a floresta em pé. O relator da matéria é o senador Roberto Rocha (PTB-MA), que apresentou parecer favorável. Combate de pragas  Consta ainda na pauta o projeto de lei que regulamenta o controle e o combate a insetos e pequenos animais que se proliferam nas cidades e oferecem risco à saúde humana, como baratas, moscas, pernilongos, formigas, escorpiões, morcegos, ratos, pombos e caramujos (PLC 65/2016).O objetivo do projeto da Câmara é estruturar o setor, já que as empresas controladoras desses insetos e animais atuam obedecendo a normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem legislação específica. De acordo com a justificativa do PL, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental do estado ou município.O PLC 65/2016 não considera como especializadas no controle de pragas as empresas de limpeza, higienização, desentupimento e manutenção — assim como quaisquer outras empresas de prestação de serviços — que não tiverem os licenciamentos exigidos.O texto determina que aplicadores, operadores e técnicos sejam submetidos a treinamento específico e periodicamente atualizado. Também estabelece, entre outros pontos, que as empresas deverão implementar um manual de procedimentos operacionais padronizados (POPs) no serviço de controle de vetores e pragas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou voto favorável à matéria. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Bolsonaro ajuíza ação no STF contra Moraes por abuso de autoridade.

 

Presidente avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e pede apuração sobre conduta de Moraes .

O presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news, diz que há "um evidente excesso" e que não existiu "a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados", além de afirmar que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos, entre outros pontos.A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa. O processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli e está em segredo de Justiça. Na terceira acusação apresentada por Bolsonaro no documento, sobre possíveis informações inverídicas de Moraes, o presidente ressalta que, no inquérito das fake news, o ministro "afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova" e que “tal afirmação não é verdadeira”.A ação também argumenta que, ainda sobre o mesmo inquérito, Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados, o que não teria amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas”.O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Bolsonaro critica, na ação, o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”. Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, dez dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de "inquérito do fim do mundo, sem limites".Em julho de 2021, Alexandre de Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No despacho, o ministro apenas avisa sobre o encaminhamento e sugere que o órgão tome as "providências cabíveis".”Trata-se de uma investigação que se estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo. [...] Após mais de 36 meses não há nem mesmo um relatório parcial das investigações. Ou, então, há relatórios parciais e justificativas para prosseguimento do Inquérito que estão sendo ocultados das defesas” O R7 procurou o ministro Alexandre de Moraes para comentar a notícia-crime, mas ele afirmou que não vai se manifestar. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - SP: polícia busca suspeito de assassinar estudante da Unicamp.

 

O corpo da vítima foi encontrado em uma ribanceira com pedras. Mayara tinha ferimentos de faca no braço, mão, tórax e cabeça.

A polícia de São Paulo busca um suspeito de assassinar a estudante e bióloga Mayara Roquetto Valentim, de 23 anos. Michael Douglas da Silva, de 28 anos, é procurado também por tentativa de homícidio contra uma outra mulher e suspeito pelo assassinato de Mayara.De acordo com o delegado Fabiano Antunes, responsável pelo caso, já há um mandado de prisão contra Michael Douglas, que seria esquizofrênico. Ele teria tantado atirar contra uma mulher em uma pensão em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. Cães farejadores indicaram sentir o mesmo cheiro do suspeito na pensão e na mata onde o corpo de Mayara foi encontrado. O corpo da vítima foi encontrado em uma ribanceira com pedras. Mayara tinha ferimentos de faca no braço, mão, tórax e cabeça. A estudante teria saído de casa para caminhar pela região, como sempre fazia.O caso aconteceu em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, onde os pais da vítima moram. Mayara morava em Campinas e cursou ciências biológicas na Unicamp e atualmente cursava a licenciatura.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras sobre garantias de crédito.

 

Também está na pauta a MP que reajustou o salário mínimo para R$ 1.212

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços. Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia. Após as avaliações de valor e de risco, a IGG definirá o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo. Salário mínimo Entre as medidas provisórias pautadas destaca-se a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212 por mês. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. Os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal. Comércio exterior Também na pauta consta a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) pendente de julgamento de apelação.A OMC é uma organização formada por 164 países. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Homem pula em rio para escapar da polícia em Anápolis.

 

Um homem acabou pulando no Rio das Antas para fugir de abordagem policial em Anápolis. Ocorrida na noite de segunda (16), a perseguição começou quando equipes da Força Tática do 3º CRPM visualizaram motorista jogando algo fora pela janela ao ver a viatura. Após isso, emendou fuga em alta velocidade e só parou ao se chocar com muro de proteção do córrego, próximo a Feira da Marreta. Etapa do Campeonato Goiano de Kart reúne mais de 60 pilotosDepois da colisão, o indivíduo desceu do carro, pulou no córrego e fugiu a pé. Policiais realizaram busca pela região, mas o motorista não foi encontrado, nem os itens descartados por ele. Já o veículo, um VW UP, foi encaminhado para o Centro Pátio.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLANO DE CARREIRA

 

Aprovado projeto que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), projeto de lei que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU) e fixa o valor de suas remunerações. O texto, que teve a relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue para sanção presidencial. O PL 1.252/2022 cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário. O Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (PCCDPU) contará ainda com cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Quando os cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes. Para aposentados e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência, haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa. Em seu relatório sobre a matéria, aprovada na Câmara em 5 de maio, Rose de Freitas destacou a importância da Defensoria Pública da União, que alcançou tardiamente sua autonomia constitucional, e ressaltou que o projeto respeita as normas de orçamento e finanças vigentes. — A criação da carreira nunca ocorreu para a DPU porque o organismo existe desde 1995 e sempre enfrentou diversos desafios para atender bem a população carente. Dois milhões de atendimento foram realizados em 2021 em todo o país. Temos certeza que essas carreiras potencializarão esses atendimentos, fazendo com que a DPU alcance aqueles cidadãos mais necessitados para amenizar as condições de pobreza que, infelizmente, ainda assola o pais — afirmou. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) parabenizou os defensores públicos que acompanhavam a votaçao do projeto na galeria do Plenário. Paulo Paim (PT-RS) apontou a importância do projeto e o papel dos defensores públicos na defesa dos mais vulneráveis. O senador destacou ainda que o Dia da Defensoria Pública é comemorado anualmente em 19 de maio. — Eles já atenderam mais de dois milhões e meio de pessoas vulneráveis. Eles estão ali de fato para fazer a diferença em razão dos mais pobres. O projeto garante estrutura para eles exercerem esse trabalho de defender a nossa gente — afirmou. A aprovação do projeto também foi saudada pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Lucas Barreto (PSD-AP) e Paulo Rocha (PT-PA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a presença, em Plenário, do defensor público-geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira, que acompanhou a votação do projeto ao lado de outros representantes da categoria. Remuneração De acordo com o projeto, os servidores do PCCDPU vão ter vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os vencimentos variam de R$ 2.220,09 (primeiro padrão) a R$ 3.773,74 (último padrão) para o nível superior. Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão). No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão). A reestruturação das remunerações não pode implicar em redução de salário, devendo ser criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de natureza provisória, para manter o patamar salarial. O custo adicional calculado com os cargos em comissão, de R$ 7,4 milhões anuais, vai ser custeado pela economia de despesas, como a mudança de unidade alugada no Rio de Janeiro para prédio próprio da União. Nepotismo Ainda de acordo com o texto, será proibida a nomeação ou a designação para cargos e funções comissionadas de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.A restrição se aplica também a designações e cessões recíprocas em qualquer órgão da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Se o designado para ocupar cargo comissionado for servidor efetivo, a proibição se aplica somente ao exercício perante o membro ou servidor com o qual a pessoa tem vínculo de parentesco.Assistência gratuita O artigo 134 da Constituição Federal dispõe que a Defensoria Pública é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, a todos os necessitados. O mesmo dispositivo confere à Defensoria Pública da União autonomia funcional e administrativa, assim como a competência para iniciar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.“A implantação de um plano de cargos e carreiras para os servidores da DPU é fundamental para a consecução dos seus objetivos institucionais, de proporcionar aos cidadãos necessitados o acesso gratuito a uma orientação jurídica de qualidade e à defesa de seus direitos em todas as instâncias judiciais e também, quando necessário, na esfera extrajudicial. O estabelecimento pleno de um quadro de pessoal próprio para a DPU, nos moldes firmados na proposição, é um elemento essencial para a formação de um corpo de servidores engajados e comprometidos com o desenvolvimento da instituição, com resultados positivos para toda a sociedade”, destaca Rose de Freitas em seu relatório.Os parâmetros e critérios estabelecidos no projeto para a estruturação das carreiras e dos cargos de servidores efetivos da DPU mostram-se adequados para os objetivos da instituição. Da mesma forma, as atribuições gerais fixadas pela proposição para cada cargo integrante do plano de carreiras e cargos da DPU acham-se em conformidade com as atividades desempenhadas na instituição, segundo a relatora.“A proposição estabeleceu, para as remunerações dos servidores do PCCDPU, a mesma composição e valores dos vencimentos atualmente devidos aos servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que foram redistribuídos para exercício na Defensoria, do que podemos concluir que o projeto não implica aumento da despesa pública, nesse aspecto — conclui Rose de Freitas. Com informações da Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Da infância marcada pela violência paterna à tragédia: a vida de Isabela, filha de Paulo Cupertino.

 

Paulo Cupertino, suspeito de matar o ator Rafael Miguel e seus pais, foi preso na segunda-feira (16) após ficar quase três anos foragido.

“Agora preciso de espaço [...] não estou com disponibilidade nem condições de falar” — este é um trecho do story que Isabela Tibcherani, filha de Paulo Cupertino, publicou após ser informada da prisão do pai, na segunda-feira (16). A jovem, agora com 21 anos, reúne mais de 380 mil seguidores em um perfil no Instagram, no qual não há nenhuma publicação, com exceção de um destaque com o título “comidinhas”, em que mostra o preparo de duas receitas. Na descrição do perfil, a frase “felicidade é ser livre. independência é liberdade!” não escapa da atenção de quem, por ventura, tenha acompanhado o desfecho do crime pelo qual Cupertino é acusado de ter cometido em 9 junho de 2019, quando ele assassinou o ator Rafael Miguel, então namorado de Isabela, bem como o pai e a mãe do rapaz. O crime, que chocou o país à época, faz eco quando Isabela conta como foi sua infância ao lado do homem que ela não considera como um pai, mesmo tendo crescido na mesma casa que ele. “É muito difícil buscar uma imagem afetiva de pai. Eu tenho muito mais lembranças dele como pessoa agressiva do que como pai”, afirmou a jovem ao Repórter Record Investigação, em 2020.Segundo Isabela, ela e sua mãe, Vanessa Tibcherani, vivenciaram um cotidiano de violências ao lado de Cupertino, que, além de espancar a filha, batia frequentemente na mãe — que chegou a registrar um boletim de ocorrência contra o marido, mas foi ameaçada. “Quando ela fez, ele disse ‘se você não retirar, mato você e sua família’”, contou a jovem. Isabela lembra que o homem chegou a quebrar um prato de vidro em sua cabeça, além de controlar as vezes em que ela podia sair de casa. Ao Repórter Record Investigação, ela afirmou que ele a proibia de se arrumar, usar brincos ou maquiagens, ou mesmo de encontrar os amigos, com os quais ela só conseguia se socializar na escola. “Era tapão na cabeça, soco nas costas [...] e eu não podia chorar, senão apanhava mais”, afirmou à época.“Meu pai tinha um pouco de repulsa por mim, por alguma razão ele não fazia contato visual, não gostava de me ver arrumada; as maneiras que ele encontrava de me punir por coisas bobas [...] ele me punia tirando a minha vaidade, ele me via arrumada e falava que eu estava feia”, relatou Isabela ao programa. A falta de publicações no Instagram pode ser resultado da série de ataques que a jovem sofreu à época do crime de pessoas que faziam comentários que a culpabilizam pelas ações do pai e pelo assassinato de Rafael Miguel e sua família.Alguns internautas também a acusavam de querer se promover à custa da tragédia, sobretudo quando Isabela tentou se lançar como cantora, uma das formas que encontrou de superar o ocorrido.Em decorrência de tudo o que aconteceu, ela afirma que chegou a se culpar pelo crime. “Pensei em maneiras inúmeras, diversas formas [pelas quais] que eu poderia ter impedido aquilo [...] as pessoas pensam que eu tenho culpa, mas eu não tenho”, afirmou.Ainda em 2019, a jovem fez uma homenagem ao ator tatuando a frase "together, always", que em português quer dizer "juntos, para sempre". “Ele [Rafael Miguel] era minha melhor companhia nos momentos difíceis em que eu estava em casa.”Mesmo com a marca irreversível deixada pelo homem a quem não considera como pai, Isabela afirmou que ainda acredita que pode ser feliz.“Eu vou ser feliz, quer você queira ou não [...] não quero dar o gosto de ele ter êxito [em decidir a minha vida]. Não vou dizer que naquele dia ele não tirou uma parte de mim, tirou, matou, sim, mas não o suficiente para acabar com a minha vida. Ele levou embora muito da minha felicidade, mas eu ressignico [...] Infelizmente tenho um vínculo que não posso tirar, que é o de sangue, mas fora isso ele não é nada pra mim ”, disse ao Repórter Record Investigação.( Fonte R 7 Noticias Brasil )

 

VIDANEWS - Conselho de Ética começa a ouvir testemunhas no processo contra Gabriel Monteiro na quarta (25).

 

Dois ex-assessores vão prestar depoimento na quarta (25); vereador ganhou mais prazo para indicar testemunhas de defesa.

Dois ex-assessores serão as primeiras testemunhas a prestar depoimento no processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de JaneiroHeitor Monteiro de Nazaré Neto e Vinícius Hayden Witeze serão ouvidos na condição de testemunhas de acusação, a partir das 10h, na próxima quarta-feira (25). Também estão previstas oitivas de outras duas pessoas, que ainda não foram definidas, no dia 1º de junho, segundo informações da Casa. Já Gabriel Monteiro não indicou testemunhas em sua defesa. Sendo assim, o conselho resolveu  dar um prazo de dois dias úteis para o parlamentar apresentá-las.“Para buscar a verdade material, nós resolvemos dar mais um prazo para que o vereador Gabriel Monteiro possa ter garantida sua ampla defesa. Ele terá até a sexta-feira desta semana para indicar nomes, caso seja do seu interesse”, disse o presidente do colegiado, o vereador Alexandre Isquierdo. Em reunião, o conselho negou o pedido de arquivamento do processo feito pelos advogados do vereador em sua defesa prévia. O parecer vai ser publicado no Diário da Câmara Municipal desta quarta-feira (18).Gabriel Monteiro é acusado de assédios moral e sexual e investigado por gravação de vídeo íntimo com uma menor e indícios de uma relação abusiva que envolve uma criança em situação de vulnerabilidade. Ele nega as acusações.A defesa deverá se reunir com o grupo na próxima terça (24), às 14h30, para esclarecer detalhes do rito. Ao final, o processo pode levar à perda do mandato do vereador. Veja os próximos passos do processo:- Finalizada a instrução, que tem o prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministro da Justiça sugere mudanças na legislação sobre segurança pública.

 

Anderson Torres quer reestruturar carreiras policiais; deputados cobram apoio do governo no combate ao crime organizado.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, apontou a segurança pública como o grande problema da sociedade brasileira e elencou desafios como o combate à violência doméstica e ao crime organizado, além de uma discussão sobre o sistema penitenciário Em visita à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), ele também salientou que é preciso fazer mudanças na legislação, em temas como a valorização e a formação dos policiais e a reestruturação das carreiras de segurança pública. Durante a reunião, que marcou a abertura dos trabalhos da comissão em 2022, o ministro ressaltou ainda a importância de três projetos do Poder Executivo que chegaram à Câmara recentemente: o que prevê garantias às vítimas de crimes (PL 731/22); o que fortalece o combate à criminalidade violenta (PL 732/22); e o que garante maior amparo jurídico aos órgãos de segurança pública, como no caso da legítima defesa (PL 733/22). Crime organizado Os parlamentares cobraram do ministro mais recursos para a segurança pública, além de apoio social, jurídico e de saúde para os profissionais da área. Também pediram ações efetivas de prevenção e repressão ao uso de drogas. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) reforçou a urgência de se discutir o sistema carcerário e a ação do crime organizado, e afirmou que é necessária a colaboração do governo federal para garantir segurança ao seu estado natal. “A gente não vai resolver o problema da segurança pública, nem da corrupção, da milícia e do tráfico de drogas no Rio de Janeiro sem envolvimento federal”, declarou. “A gente precisa da ajuda do governo em todos os sentidos, desde logística até mesmo no combate à corrupção, na integração entre corporações, no uso da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.” Anderson Torres relatou sua apreensão sobre o avanço do crime organizado no País. “Muito me preocupa a estruturação dessas organizações criminosas e de que forma o Estado brasileiro vai reagir a tudo isso. Nós temos um problema grave com tráfico de armas, de drogas, de pessoas”, comentou. “Somos um país de dimensões continentais, de difícil atuação para as polícias. São mais 16,8 mil km de fronteira seca, nós temos aqui na América do Sul a grande produção mundial de cocaína”, elencou. Reajustes O titular da pasta da Justiça também foi cobrado sobre o pagamento de reajustes para os salários dos policiais e sobre a convocação de concursados. Ele informou que a recomposição salarial está sendo examinada pelo Ministério da Economia e que há previsão de abertura de vagas para servidores efetivos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal. Anderson Torres fez um panorama sobre a situação atual dos agentes de segurança pública. “Nosso efetivo não é o suficiente. Temos a informação de que algumas polícias estaduais estão funcionando com abaixo de 50% de seu efetivo necessário. É preciso fortalecer as polícias militares, as polícias civis, investir na polícia judiciária”, declarou. “Os crimes precisam ser investigados para que a impunidade não prevaleça e a gente consiga punir os culpados.” Prioridade O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), elogiou a atuação do ministro da Justiça e colocou o colegiado como aliado para discutir melhorias para a segurança pública do País. “Nós temos um débito com a sociedade brasileira, e esse governo, quando eleito, disse que a sua prioridade era a segurança pública. Infelizmente, em função de fatores adversos como a pandemia e uma série de outros motivos, o setor ficou em segundo plano. Mas é o momento de resgatar essa dívida, a sociedade nos cobra isso diariamente”, disse o parlamentar. Anderson Torres se dispôs a voltar à comissão para debater temas importantes da área e sugeriu, por exemplo, uma discussão sobre o impacto da Constituição na segurança pública. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Cláudio Ferreira Edição - Marcelo Oliveira

 

VIDANEWS - Anápolis é a terceira cidade em Goiás com mais geração de energia solar.

 

O Estado de Goiás já é o sétimo no ranking dos estados, ultrapassando a marca de 500 MW de potência instalada. Goiânia, Rio Verde e Anápolis são os três municípios que despontam na chamada Geração Distribuída.

 Goiás acaba de superar a marca de 500 megawatts (MW) de potência instalada em geração distribuída (GD), tornando-se o sétimo estado do País a superar tal patamar. Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná são os outros estados que ultrapassaram esse volume de sistemas de geração própria de energia. A GD está presente em 245 municípios goianos, sendo capital Goiânia a cidade com maior participação (78,86 MW), seguida por Rio Verde (29,23 MW) e Anápolis (27,20 MW). A fonte de geração predominante no estado é a energia solar, por meio de painéis fotovoltaicos, que entrega 502,10 MW (98%); seguida pela geração por térmicas com 10,08 MW (1,9%). Em Goiás, a classe consumo residencial é a predominante, responsável por 216,4 MW; logo atrás vem as conexões comerciais, com 179,3 MW. Políticas sociais Destaque também para a aplicação da GD nas áreas rural e industrial, com 79,9 MW e 33 MW, respectivamente. “Historicamente, o nosso estado tem se mantido entre o sétimo e o quinto em capacidade instalada no ranking nacional. As condições tributárias para geração distribuída em Goiás não são tão favoráveis como em outros estados, mas o nosso povo está aderindo às fontes renováveis em ritmo satisfatório”, explica Carlos Cunha, diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) em Goiás.  Cunha avalia que o potencial goiano para usinas de compartilhamento é subaproveitado, na comparação com Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde há isenção de tributos para esse tipo de projeto.Apesar desse contraponto, o diretor da ABGD estima que Goiás alcançará 1 gigawatt de GD ao fim de 2023.“Diagnosticar as dificuldades locais e dialogar com as autoridades competentes, buscando caminhos para atenuá-las, é um trabalho importantíssimo dos diretores regionais da ABGD.Essa estrutura institucional da Associação também oferece atendimento mais ágil aos associados de todo o País”, afirma Guilherme Chrispim, presidente da ABGD.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLC 177/2017

 

Comissão aprova nova regulamentação à profissão de secretariado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei da Câmara (PLC 177/2017) que atualiza a regulamentação da profissão de secretariado. O texto inclui o tecnólogo em secretariado — trabalhador diplomado em curso de tecnologia em secretariado — entre os profissionais aptos para o exercício da atividade. A matéria foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise do Plenário. A legislação atual prevê apenas duas modalidades de exercício da profissão: por secretário executivo (diplomado em curso superior de secretariado) e por técnico em secretariado (certificado com curso técnico em secretariado ou ensino médio completo). O PLC 177/2017 amplia competências de secretários-executivos e técnicos em secretariado. O secretário-executivo pode desenvolver ações em gestão de informações para tomadas de decisões; planejamento, organização, implantação e monitoramento de atividades administrativas; e estabelecimento e implantação de estratégias de comunicação e gestão de relacionamentos. As competências do técnico em secretariado também são ampliadas. Ele pode atuar em classificação, registro e armazenamento de informações e documentos; e interpretação e sintetização de textos e documentos. Já o tecnólogo em secretariado pode planejar, organizar, implantar e monitorar as rotinas administrativas da secretaria; assistir e assessorar diretamente a chefias, executivos e equipes. Lacuna Para o senador Paulo Paim, o PLC 177/2017 preenche uma lacuna na legislação. Ele observa que, no caso dos secretários-executivos, o projeto permite o exercício da profissão a todos que tenham concluído cursos específicos. A regra vale mesmo para quem é formado por escolas estrangeiras, desde que revalidado o diploma, e para quem já vinha exercendo a profissão por pelo menos três anos. Paim ressalta a importância de inclusão dos tecnólogos em secretariado. “Reconhecer essa nova profissão e atualizar os termos de uma legislação que perdura no tempo é uma forma de aplaudir esse trabalho de tantos, elevando em alguns graus os indicadores de cidadania desses grupos, permitindo que eles se organizem para melhorar suas condições de trabalho e seus rendimentos”, argumenta. O texto foi apresentado pelo então deputado Marcos Montes (MG) como projeto de lei (PL) 6.455/2013. O projeto original previa a criação de Conselhos Federal e Regionais de Secretário e Técnico de Secretariado-Executivo. Mas o dispositivo foi rejeitado ainda durante a tramitação na Câmara. Requerimento A CAS aprovou ainda a realização de uma audiência pública para debater o dever de informação prévia sobre a realização de procedimentos invasivos. O debate foi sugerido pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Devem participar da audiência pública representantes da Sociedade Brasileira de Bioética, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de Brasília e do Conselho Nacional de Saúde. O tema está previsto em um projeto de lei (PL 26/2020) que estava na pauta da CAS desta terça-feira, mas foi retirado a pedido de Zenaide. A proposição altera a Lei 12.842, de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina. Sugerido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto amplia o conceito de procedimento invasivo. Projetos adiados A CAS adiou a votação de alguns projetos originalmente previstos na pauta. Entre eles, o PL 2.183/2019, que eleva em 20% a tributação sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. A intenção da proposição, além de reduzir o consumo, é destinar o dinheiro arrecadado para a ações e serviços de saúde. Os senadores também adiaram a votação do PL 2.486/2021. O texto altera a legislação que regulamenta a profissão de educação física e os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física já existentes. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Assembleia de SP aprova cassação do ex-deputado Arthur do Val.

 

Ele perde os direitos políticos por oito anos. Do Val havia renunciado ao cargo durante o processo de cassação aberto em razão de falas sexistas sobre mulheres ucranianas.

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Ele já havia renunciado ao cargo após a abertura do processo de cassação que apurava falas sexistas sobre ucranianas, mas os deputados entenderam que a decisão sobre a perda de mandato era devida.Dessa forma, Arthur do Val é cassado e perde os direitos políticos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa. A cassação foi aprovada por 73 votos entre os 94 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nenhum deputado votou contra a cassação. Entre os apoiadores estavam deputados de diferentes grupos — parlamentares de direita, centro e esquerda.O processo de cassação foi aberto após o vazamento de áudios. Neles, Arthur do Val afirma que as mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres. O deputado afirmou posteriormente que errou, pediu desculpas, mas ressaltou que não seria caso de cassação.Ele criticou o Conselho de Ética em sessão em que o processo de cassação foi admitido, afirmando que estava recebendo tratamento diferente em relação ao deputado Fernando Cury, que foi suspenso no ano passado após praticar assédio contra a deputada Isa Penna (PCdoB). Disse ainda que seria cassado por motivos políticos e por ter uma atuação incômoda em relação aos outros parlamentares. Já os demais deputados criticaram as falas do deputado sobre as ucranianas, afirmando que ele, ao ofender as mulheres, quebrou o decoro parlamentar e prejudicou a imagem da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta terça, o presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que a decisão dá o exemplo. "Aqui isso não vai acontecer". Ele pediu desculpas às mulheres e afirmou que as falas proferidas não representam o pensamento da Casa.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Polícia analisa vídeos de policial morto por militares antes de ser jogado em rio; assista.

 

Renato Couto aparece em imagens discutindo com dono de ferro-velho e sendo colocado dentro de van após ser agredido.

A Polícia Civil do Rio analisa conteúdo de vídeos que mostram o perito Renato Couto, de 41 anos, antes de ser colocado na van e ser jogado no rio Guandu, onde morreu. As imagens teriam sido gravadas na sexta-feira (13). Em um primeiro vídeo, o policial (de verde) aparece discutindo com o dono do ferro-velho quando foi cobrar as peças que foram roubadas de sua obra. Em outro vídeo, é possível ver quatro homens colocando outro dentro de uma van. Ontem, o corpo de Renato foi achado no rio Guandu, em Japeri, e encaminhado para o IML. O laudo revelou que ele morreu de asfixia por afogamento, o que pode mostrar que ele foi jogado no local ainda com vida.Durante a tarde, os quatro suspeitos tiveram as prisões convertidas em preventiva. O juiz Rafael de Almeida Rezende negou os pedidos de liberdade das defesas dos militares da Marinha Bruno Santos de Lima, Manoel Vitor Soares e Daris Fidelis Motta, e de Lourival Ferreira de Lima, pai de Bruno. O magistrado destacou que a manutenção da prisão dos acusados é necessária para a garantia da ordem pública. Além disso, considerou que a gravidade do crime indica a periculosidade do grupo. Após ter materiais de construção de uma obra furtados, Renato foi a um ferro-velho clandestino de propriedade de Lourival, que tinha o filho Bruno como sócio, para tentar recuperar o prejuízo, de acordo com as investigações.Na última sexta (13), o policial foi sequestrado por Bruno com a ajuda de Manoel e Daris, e levado em uma van da Marinha. Ele foi espancado e baleado pelos homens, com a participação de Lourival na cena, e depois foi jogado no rio Guandu ainda com vida. O perito morreu em decorrência de asfixia por afogamento, como revelou o laudo de necropsia.Os quatro responsáveis foram presos no domingo (15), e o corpo de Renato foi encontrado e identificado hoje.A irmã do perito falou, em entrevista à Record TV Rio, que sente revolta pela morte de Renato e descreveu o irmão como um "exemplo de homem". O policial deixa dois filhos e a esposa.A Polícia Civil determinou a interdição, no domingo (15), do ferro-velho administrado por Lourival e Bruno, na avenida Radial Oeste. De acordo com a instituição, o local operava sem licença para funcionamento.Em nota, a Marinha do Brasil lamentou o ocorrido e ofereceu solidariedade aos familiares da vítima. A corporação afirmou que está colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação e que abriu um inquérito policial militar para apurar as circunstâncias da ocorrência.( Font R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Participantes de audiência criticam proposta de privatização de serviços em penitenciárias.

 

Proposta em debate na CCJ foi apresentada pela CPI do Sistema Carcerário

Participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados cobraram a regulamentação da carreira da polícia penal e condenaram a proposta de privatização de serviços em penitenciárias, prevista no Projeto de Lei 2694/15, em análise na comissão. O projeto trata da execução indireta, sob a supervisão do Estado, de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais. O texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho e de Segurança Pública. Agora, a proposta depende de aprovação da CCJ antes de seguir para o Plenário. De acordo com o projeto, de autoria da CPI que investigou o Sistema Carcerário Brasileiro, poderão ser executadas por empresas ou parceiros privados serviços como de conservação, limpeza, informática, portaria, recepção, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios, instalações e equipamentos internos e externos; serviços de assistência material, à saúde, jurídica e educacional. Também poderão ser privatizados serviços de monitoramento e rastreamento de presos por dispositivo eletrônico autorizado por lei e referentes à movimentação interna de presos, entre outros. Para o diretor da Associação dos Policiais Penais do Brasil, José Roberto Neves, a proposta vai na contramão do momento atual. “Esse projeto é incompatível com o momento em que nós vivemos, que é o momento em que a República reconheceu o serviço penal, através da Emenda 104, reconhecendo a Polícia Penal como a nova polícia, a polícia da execução penal. Este é o momento em que nós deveríamos estar discutindo a regulamentação. É preciso rechaçar por completo esse projeto. Ele é inoportuno, é antigo", disse. Superlotação O defensor público Renato de Vitto, de São Paulo, disse que a privatização acaba "precarizando" ainda mais o modelo público. Por exemplo, a impossibilidade de superlotação das unidades privatizadas acabaria pressionando as outras unidades.“Por esse caráter complementar da privatização, a gente vai ter efeitos colaterais talvez mais graves do que as soluções que a PPP traz. O aumento da superlotação nas unidades públicas e também uma pressão orçamentária, uma contenção, uma redução de recursos para o sistema público”, observou. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal, Gilvan Albuquerque, alguns dos serviços elencados na proposta são indelegáveis à iniciativa privada, como a movimentação interna de presos. O monitoramento por tornozeleira eletrônica também não deve ser privatizado, segundo Albuquerque. “É muito complexo a gente falar de monitoração eletrônica hoje, e principalmente se a gente abrir esse espaço para a iniciativa privada, para quem não é da carreira. A gente tem que saber como funciona de fato e na prática uma central de monitoração eletrônica, a gente tem o viés da fiscalização. Então a polícia penal tem essa responsabilidade de executar essa fiscalização”, explicou. Socialização dos internos Segundo Sefora Graciana Cerqueira Charf, procuradora do Ministério Público do Trabalho, a partir do momento em que os agentes penitenciários passaram à condição de policiais penais, com uma emenda constitucional (EC 104) de 2019, algumas atividades típicas dessa carreira, como o rastreamento e a movimentação de presos, não podem ser terceirizadas. Ela também apontou dificuldades na terceirização de outras atividades, como as ligadas à saúde e à educação por, entre outros motivos, já haver programas governamentais específicos desses setores para a população carcerária. A procuradora defende que uma área em que a iniciativa privada pode contribuir é na socialização dos internos. “O preso socializado – e eu digo socializado e não ressocializado, porque muitas vezes ele não foi socializado nenhuma vez – não retorna, ele não dá reentrada no sistema. Então, nós temos um ganho de resgate individual dessa pessoa, nós temos um ganho de economia para o erário, porque, com a remissão da pena, ele desocupa as vagas, e isso impacta diretamente na redução dos índices de criminalidade”, observou. Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) afirmou que a proposta em debate, de 2015, perdeu sentido a partir da promulgação da emenda constitucional que reconheceu a polícia penal. “Acho que, como premissa, nós precisamos fortalecer a polícia penal, enquanto um órgão de Estado constitucionalizado, porque até então não estava nem na Constituição, então se admitia fazer uma série de debates. Por outro lado, nós precisamos rechaçar essa tese da privatização”, disse. Mérito da proposta O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), disse que vai pedir à Mesa da Câmara que seja dado um novo despacho ao projeto, para que ele possa analisar também o mérito da proposta. Atualmente, o texto está na comissão apenas para a análise de constitucionalidade e outros aspectos formais. A ideia do deputado é, podendo analisar o mérito, fazer alterações no texto a partir das sugestões recebidas na audiência.Os representantes dos policiais penais, além de criticarem a proposta em debate, cobraram a regulamentação da carreira. Uma proposta nesse sentido, que criava a Lei Geral da Polícia Penal, chegou a ser apresentada por Capitão Alberto, mas foi devolvida pela Mesa Diretora, que entendeu que a iniciativa deveria ser do Executivo. O deputado recorreu ao Plenário, que ainda não avaliou o tema. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Paula Bittar Edição – Roberto Seabra

 

 

 

VIDANEWS - Anápolis segue sem óbitos de doenças causadas pelo Aedes aegypti.

 

Um dos principais inimigos da saúde pública na atualidade, o mosquito da dengue é também vetor da febre Chikungunya e da Zika Vírus.

Painel da SES-GO mostra como está o quadro para Anápolis e para Goiás. O motivo é de comemorar e de não baixar a guarda para o mosquito Aedes aegypti, que é o causado de doenças como a dengue, a febre Chikungunya e da Zika Vírus. Mas, felizmente, os registros oficiais da Secretaria de Estado da Saúde revelam que nenhum óbito decorrente do agravamento dessas doenças ocorreu em Anápolis até agora. Mais um motivo, portanto, para que a população continue firme no propósito de descobrir e acabar com os focos do mosquito, que em sua maioria, se encontram dentro das residências. Uma tampinha de garrafa pet deixada no quintal de casa, já é o suficiente para a formação de um criadouro. Um mosquito que já picou uma pessoa com dengue, pode contaminar até cinco pessoas em um mesmo dia, conforme estudo já feito pelo Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Chikungunya Conforme os dados atualizados pela SES-GO, os casos de Chikungunya em Goiás somam, este ano, 2.993. No ano passado, foram 1.174 no mesmo período, com um acréscimo de 155%. Os casos confirmados de Chikungunya passaram, na mesma base de avaliação, de 548 no ano passado para 1.814 esse ano, com incremento de 231%. No total, 52 municípios já têm registros de casos confirmados; 50 municípios têm casos notificados e 144 não têm casos registrados. Não há registro de óbito confirmado no Estado. Zika Vírus Em relação à Zika Vírus, esse ano constam o registro de 12 casos confirmados. No ano passado (todo ano), foram 15. O número é pequeno se comparado ao registro de 2016, quando houve 8.028 casos confirmados de doença aguda pelo Zika Vírus em Goiás. Os casos notificados esse ano somam132. Em 2021, foram 158. No ano de 2016, chegou a 11.447. Até o momento, o boletim da SES-GO informa somente um caso de gestante com Zika. Lá em 2016, foram 537. Os três municípios goianos com maior número de casos notificados de Zika, são: Luziânia (39), Goiânia (27) e Campos Belos (14). Há casos confirmados de Zika em 7 municípios. Em 17, há casos notificados e 222 encontram ainda sem nenhuma notificação. Também não há nenhum registro de óbito em Goiás.Dengue O quadro da dengue, segundo os dados levantados até o dia 7 de maio último, aponta que em Goiás já há 73.652 casos confirmados esse ano, contra 24.376 do mesmo período de 2021, portanto, um aumento de 202,15%.Já em relação aos casos notificados, esse ano eles somam 145.879, contra 36.462 no ano passado, com um aumento de 300%.Os municípios com maior número de notificações de dengue, são: Goiânia (37.913); Aparecida de Goiânia (10.885); Anápolis (6.116); Rio Verde (5.680) e Jataí (5.371). O boletim informa que este ano, já ocorreram 36 óbitos por dengue e suas complicações.Em Anápolis, não há registro de nenhum óbito. Porém, há 7 casos suspeitos e em processo de investigação pelas autoridades de saúde.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL RECLAMAÇÕES CONTRA MINISTROS DO STF

 

Lasier propõe que Conselho Nacional de Justiça examine reclamações contra ministros do STF.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (17), apoio à Proposta de Emenda à Constituição que protocolou na semana passada para incluir, entre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, o exame de reclamações disciplinares contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar disse que está concluindo a coleta das 27 assinaturas necessárias e defendeu a importância dessa PEC, porque, na sua opinião, não se justifica haver uma instituição completamente isenta de qualquer controle, como tem sido o STF. — Alguém poderá redarguir que o Senado tem esse poder, só que, na prática, nunca funcionou. Jamais, na história do Brasil, o Senado processou ou julgou um ministro do Supremo, por mais desmandos que tenham cometido — disse. Lasier explicou que a PEC de sua autoria permitirá que qualquer cidadão ingresse no Conselho Nacional de Justiça com queixa, denúncia ou reclamação por atos de indisciplina, desvios de conduta, extrapolação de poder ou ilegalidades administrativas, acontecimentos, na sua opinião, muito correntes nos últimos tempos. Para o senador, têm sido frustrados os “incontáveis requerimentos de impeachment de ministros do STF” e rejeitados convites de senadores para que esses magistrados venham dialogar com o Senado. Acrescentou que a PEC que apresentou abre uma nova alternativa democrática, republicana. Lasier destacou que os membros do Conselho Nacional de Justiça farão apenas a apuração das acusações e depois enviarão um relatório para o Supremo, onde a matéria irá para resolução dos próprios ministros “atacados nas reclamações”. Deferidas ou não, as acusações terão divulgação pública.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Além da Rússia, conheça outros países que não tem mais McDonald's.

 

Rede de fast-food anunciou o encerramento da atividades em território russo devido à guerra com a Ucrânia.

O McDonald's anunciou nesta segunda-feira (16) que vai abandonar a Rússia e venderá todas as suas operações no país, devido à invasão da Ucrânia. A nação, porém, não é a única a não ter unidades da rede de fast-food em seu território.  Segundo o jornal britânico The Sun, 90 países não têm ao menos uma unidade do McDonald's. Em algumas partes do mundo as lojas faliram e foram fechadas, mas há países onde a empresa é proibida de vender seus hambúrgueres. Países onde o McDonald's foi fechado Após 14 anos de presença no país, o McDonald's foi obrigado a fechar, em 2012, suas oito lojas na Bolívia, localizadas nas três principais cidades do país: La Paz, Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra. A nação se tornou o primeiro país latino-americano a não ter lojas da marca. Entre os motivos do fechamento, está o cuidado com a preparação e o consumo dos alimentos, algo que vai na contramão da produção fast-food e que fez com que os números ficassem sempre no vermelho. Nas Bermudas, foi necessário burlar uma lei que proibia cadeias alimentares estrangeiras para que fosse possível abrir uma unidade da empresa fast-food. A loja foi aberta em 1985 na Base Aérea Naval dos EUA que ficava no país. O funcionamento durou apenas uma década, até 1995, quando o local também encerrou suas atividades. Dentro de um ano, de 1996 a 1997, a única unidade da rede em Barbados fechou depois de lutar para obter lucro. O país tinha boas condições para consumo, porém a competição com o mercado de frutos do mar derrubou a empresa americana.Na Jamaica, a rede também permaneceu por dez anos, de 1995 a 2005. Segundo teorias, a falência foi ocasionada pela concorrência, já que o Burger King produzia hambúrgueres maiores do que os do McDonald's, considerados pequenos para a população local. Entre os países europeus que não tem mais lojas do McDonald's, está a Islândia, que já teve três restaurantes em 1993. Mas, com a crise financeira de 2008, os custos de importação tornaram-se altos e transformaram o Big Mac islandês em o mais caro do mundo. As lojas, então, foram convertidas na rede local de hambúrgueres Metro. Também na Europa, Montenegro teve, em 2003, uma loja móvel. Embora fosse popular, a sede durou apenas alguns meses, pois o governo e as empresas locais o impediram de ficar. Uma unidade permanente ainda está para ser aberta no país.A Macedônia já abrigou várias lojas do McDonald's, principalmente em sua capital, Skopje. No entanto, um problema com o licenciamento fez com que todas as redes fossem fechadas em 2013.No Irã, a saída da rede foi ocasionada por motivos políticos e religiosos. Com a Revolução Islâmica, em 1979, as lojas do McDonald's pararam de existir e, até hoje, não retornaram. O mais próximo que se tem da empresa americana é o "Mash Donald's", um clone do fast-food. ( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Justiça condena cemitério que barrou enterro por conta de dívida .

 

Para o juiz, a  empresa Campo da Esperança, localizada no Distrito Federal, teria feito venda casada para realizar o serviço .

A Justiça condenou a empresa Campo da Esperança, que administra os cemitérios do Distrito Federal, a pagar danos morais a uma cliente. O estabelecimento condicionou o enterro do irmão de Edilse Barbosa dos Santos à quitação de débitos de manutenção de um jazigo familiar. Para o juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Alex Costa de Oliveira, a empresa submeteu Edilse à coação, “interpretando realmente o contrato como se os dois serviços (cessão do jazigo e manutenção) fossem dependentes um do outro”. O Cemitério Campo da Esperança foi condenado a pagar R$ 5 mil em danos morais e devolver  cerca de R$ 2 mil a cliente. A mulher pagou o valor para negociar a dívida do jazigo familiar e garantir que o irmão dela pudesse ser enterrado. Além disso, a empresa terá que anular o contrato de fidelização imposto à cliente como parte da negociação e também não poderá cobrar taxas de manutenção vencidas a partir de 12 de janeiro de 2021. A empresa informou, por nota, que vai recorrer da condenação. “A decisão privilegiou a parte devedora em detrimento da empresa, que seguiu cumprindo suas obrigações contratuais”, argumentou. Edilse afirmou à Justiça que a família contratou o jazigo em 2008, e que ela procurou o cemitério em dezembro de 2021 após a morte do irmão. A empresa, então, cobrou R$6.683,45 de dívidas de manutenção, sugeriu que ela pagasse R$ 2 mil e fizesse um contrato de fidelidade de 36 meses. O enterro só aconteceu, segundo a autora da ação, porque ela pagou os R$ 2 mil e se submeteu ao plano oferecido. Para o juiz, o Cemitério Campo da Esperança interpretou o contrato de forma equivocada. “Não há nenhuma cláusula que preveja que a inadimplência da taxa de manutenção levaria à rescisão do contrato de cessão do jazigo e impediria, por consequência, o sepultamento do irmão da autora”, afirmou o magistrado na sentença.Para o juiz, ao cometer o equívoco, a empresa teria feito uma venda casada, conforme ela alegou. “É contraditória a alegação de que, nesse caso, não estaria sendo adotada a prática de venda casada. No papel não seria venda casada. Mas, na prática seria, já que a requerida exigiria a quitação de valores da taxa de manutenção para o sepultamento posterior, o que não encontra previsão contratual”, destacou.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prioriza famílias monoparentais no preenchimento de vagas do ensino infantil.

 

Autora lembra que essas famílias são, em sua maioria, chefiadas por mulheres negras e em situação de pobreza.

O Projeto de Lei 1005/22 prioriza as famílias monoparentais no preenchimento de vagas da educação infantil nos municípios brasileiros. O texto contempla crianças de até cinco anos de idade. A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar apresentou o texto após a análise de dados da publicação “Síntese de Indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira - 2021”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 17,3% dos integrantes de famílias monoparentais chefiadas por mulheres pretas ou pardas estavam em situação de extrema pobreza e 57,9%, em situação de pobreza. "As famílias monoparentais chefiadas por mulheres negras foram as mais contempladas pelo benefício emergencial. Porém, o impacto da pandemia e da crise econômica ainda não acabou", disse. Para Tabata, é preciso garantir que essas famílias tenham acesso a creches e escolas para seus filhos para que possam retornar ao mercado de trabalho. Fora da escola A deputada cita ainda dados do Instituto Rui Barbosa, instituição ligada aos tribunais de contas dos estados, que apontam que cerca de 1,2 milhão de crianças com idade entre quatro e cinco anos ainda não frequentam a escola. Em relação às crianças de até três anos de idade, o percentual de atendimento em creches alcança apenas 31% da população. “Seria necessário garantir vagas para outros 2,2 milhões de crianças para alcançar a meta de 50% de atendimento até o ano de 2024, estipulada no Plano Nacional de Educação (PNE)”, observa a autora da matéria. “Alcançar a universalização do ensino infantil (creche e pré-escola) é essencial. No entanto, essa realidade ainda é distante e, diante do contexto atual, torna-se urgente discutir mecanismos de priorização de alocação das vagas existentes para as famílias que mais precisam.” O projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tramitação O projeto de Tabata Amaral tramita em conjunto com o PL 3717/21, do Senado, que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo. Os textos serão analisados por uma comissão especial, antes de serem votados pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

e-Cidadania é considerado exemplo de participação popular no processo legislativo.

O Parlamento brasileiro foi considerado um exemplo de inovação, no que se refere à participação popular no processo legislativo, no mais recente relatório elaborado pela União Interparlamentar e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Uma das iniciativas citadas pelo relatório, cujo tema deste ano foi “O Engajamento do Público no Trabalho do Parlamento”, foi o e-Cidadania, produzido pelo Senado. Ao tratar do Parlamento brasileiro, o documento afirma o seguinte: “Quando se trata de legislaturas digitais, o Brasil é um país de inovação e novas ideias, com as condições históricas perfeitas e escala para ser um forte defensor da participação popular no Parlamento”. Também ressalta que “o Parlamento Brasileiro consistentemente está no topo em termos de maturidade digital”. Além do e-Cidadania, também foram mencionados o HackerLab, o e-Democracia e o Ulysses, iniciativas da Câmara dos Deputados.Portal Sobre o e-Cidadania, o documento observa que “o [respectivo] portal tem um impacto direto na legislação e nos trabalhos do Senado”, e que “a plataforma também pode ser usada para capturar a atenção dos senadores para algumas proposições”.Quando uma ideia legislativa apresentada por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania alcança pelo menos 20 mil apoios, ela pode ser discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Mas alguns senadores adotam algumas dessas ideias antes mesmo de elas alcançarem esse apoio. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é um exemplo. Ela adotou a ideia legislativa que propõe incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar, transformando-a em um projeto de lei: o PL 5961/2019. A proposta havia sido enviada ao e-Cidadania em Libras, e foi traduzida para o português escrito antes de ser publicada no portal.— Esses canais me põem em contato com muitas pessoas, especialmente os surdos. Sou médica e acho que o portal me deu muitas oportunidades para entendê-los e ter contato com eles — conta Zenaide.O relatório União Interparlamentar e do Pnud também cita o senador Paulo Paim (PT-RS) por adotar uma ideia legislativa apresentada ao e-Cidadania. A proposta de 14º salário emergencial para aposentados durante a pandemia havia alcançado os 20 mil apoios exigidos. Mas, por causa da covid-19, as comissões do Senado não estavam funcionando na época e, por isso, a sugestão não podia ser analisada pelos parlamentares. Paim, então, decidiu apresentá-la logo sob a forma de um projeto de lei: o PL 3.657/2020.O senador também destacou o papel das redes sociais para se compreender os anseios dos cidadãos brasileiros.— O Brasil é um país continental. Viajar do sul ao norte de avião leva cerca de oito horas. As redes sociais aproximam as pessoas. Fica mais fácil receber sugestões e dúvidas sobre os nossos mandatos. Fonte: Agência Senado Da Redação, com Luciana Barreto (do e-Cidadania)

VIDANEWS - Turquia dirá não à entrada de Finlândia e Suécia na Otan.

 

Recep Tayyip Erdogan é contra a adesão dos dois países, que desejam participar da aliança após a invasão russa da Ucrânia.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse nesta segunda-feira (16) que o país votará contra a entrada da Finlândia e da Suécia na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). As nações, próximas geograficamente à Rússia, desejam uma adesão rápida após a invasão russa da Ucrânia. "Não diremos 'sim' aos países que aplicam sanções à Turquia para a organização de segurança Otan", declarou Erdogan à imprensa. Para que um novo país seja aceito na Otan, é preciso que os 30 Estados participantes da aliança militar aprovem sua candidatura. Dessa forma, a posição positiva da Turquia é determinante para que Finlândia e Suécia consigam entrar no grupo de defesa internacional. De acordo com autoridades turcas, tanto finlandeses quanto suecos abrigam terroristas em seus países – trata-se de uma referência aos curdos do PKK, vistos oficialmente como extremistas também pela União Europeia e pelos Estados Unidos.Americanos divulgaram na última sexta-feira (13) a informação de que vão buscar entender o posicionamento da Turquia para o provável veto à Suécia e à Finlândia. Do lado russo, o presidente Vladimir Putin afirmou que o fim da neutralidade militar da Finlândia seria um "erro", em uma conversa por telefone com o colega finlandês Sauli Niinistö."Vladimir Putin destacou que o fim da política tradicional de neutralidade militar seria um erro, pois não há nenhuma ameaça à segurança da Finlândia", afirmou um comunicado do Kremlin divulgado no último sábado (14).( Fonte R 7 Noticias Internacional)