VIDANEWS - Lei autoriza farmácias goianas comercializarem produtos ortopédicos.

 

A partir de agora, as farmácias e drogarias em Goiás poderão comercializar produtos ortopédicos. A autorização consta na Lei nº 21.431/2022, que acaba de ser publicada no Diário Oficial do Estado.

A lei, vale ressaltar, amplia a regulamentação das atividades suplementares desses estabelecimentos, através de práticas e atividades que contribuem como a promoção da saúde da população goiana. O texto da lei insere no rol da regulamentação, produtos anatômicos, ortopédicos e acessórios, tais como: calçados anatômicos e ortopédicos, cadeiras de rodas, muletas, coletes cervicais e outros acessórios. A autorização, portanto, passou a integrar uma lei de 2013 que regulamenta os produtos não-farmacêuticos que podem ser comercializados em farmácias e drogarias. a) artigos de uso pessoal, roupas e acessórios, destinados para fins terapêuticos e preventivos de câncer de pele, bem como acessórios com a mesma finalidade, tais como viseiras, bonés, luvas com filtro de proteção solar na composição do tecido; b) artigos de uso pessoal, destinados ao uso pós-procedimento estético, pós-tratamento de manchas e pós-cirurgia plástica, entre outros, onde exista contraindicação de exposição solar; c) óleos essenciais de uso em aromaterapia, sais de banho; d) travesseiros terapêuticos e máscaras terapêuticas com ervas indicados como auxiliares nos tratamentos de gripe, sinusite, insônia, depressão e outros; Produtos não-farmacêuticos alimentícios já regulamentados No caso de produtos não-farmacêuticos no grupo alimentício, a lei de 2013 lista os seguintes produtos que podem também ser comercializados em farmácias e drogarias, em conformidade com outras legislações e normas e sob fiscalização. São eles: a) leites em pó para finalidades específicas (crescimento, restrição de componentes e nutrientes, estados carenciais e dietas específicas, etc); b) bebidas isotônicas, energéticas e água mineral; c) produtos dietéticos; d) cereais com finalidades de suplementação ricos em oligoelementos e nutrientes (aveia, linhaça, gérmen de trigo, etc); e) barras de cereais light e diet em embalagem original; f) O mel puro, mel composto, pomadas, cremes e géis à base de mel, própolis líquido e em gotas, extrato puro e composto em spray, pólen, geleia real e todas as apresentações e seus derivados; g) guaraná ralado, em xarope e em bastão; h) cristais e balas de gengibre, de canela e de erva doce;i) sopas dietéticas;j) produtos energéticos, suplementos alimentares e nutricionais para atletas e desportistas;k) proteínas e vitaminas em pó ou líquido para adicionar ao leite ou suco de frutas;I) cápsulas oleaginosas e fitoterápicas (óleo de linhaça, prímula, borrage, gérmen de trigo, ômega 3, óleo de cártamo, lecitina de soja), revenda e manipulação, com dispensação e orientação farmacêutica.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL POSSE DE EDUARDO VELLOSO

 

Eduardo Velloso toma posse e elege saúde como prioridade em seu mandato.

Tomou posse no Plenário nesta terça-feira (31) o senador Eduardo Velloso (União-AC). Ele é o primeiro suplente do senador Márcio Bittar (União-AC), que se licenciou do cargo por 121 dias para tratamento de saúde e de assuntos particulares. Em seu primeiro pronunciamento, Eduardo Velloso, que é médico, disse que vai priorizar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em localidades menos desenvolvidas, onde muitos pacientes não encontram os serviços de que precisam. No Acre, por exemplo, disse o senador, muitos moradores precisam se deslocar para cidades de outros estados para o tratamento contra o câncer. — Muitos cidadãos morrem antes mesmo de conseguirem se deslocar para o seu tratamento — lamentou. Também no setor de saúde, Eduardo Velloso defendeu a inclusão da oftalmologia entre as especialidades ofertadas pela atenção básica de saúde. Ele citou que uma pesquisa veiculada pela Revista Veja aponta que 34% dos brasileiros jamais se consultaram com um médico dessa área. O senador ainda criticou a desigualdade de renda entre os brasileiros, especialmente quando se compara o valor do salário-mínimo pago aos trabalhadores da iniciativa privada com o vencimento equivalente ao teto do serviço público. Ele ainda defendeu mais investimentos na prática de esportes nas escolas.  — O esporte é emancipatório, porque ensina aos jovens o valor da disciplina, além de melhorar a saúde e a qualidade de vida da nossa população. Esse é um tema que requer políticas públicas criativas e eficazes. No Acre, o esporte foi visto, muitas vezes, sob uma ótica desenvolvimentista. Criar e ampliar espaços. Mas não podemos nos descurar da capacitação profissional e da continuidade dos programas — defendeu. Saneamento básico e economia Eduardo Velloso aproveitou seu primeiro pronunciamento para também chamar a atenção para a necessidade de investimentos no saneamento básico. Segundo ele, de acordo com um ranking das 100 maiores cidades do Brasil, conduzido pelo Instituto Trata Brasil, a capital do Acre, Rio Branco, ocupa as piores posições nos últimos anos.— É evidente que a escassez de serviços de saneamento do Acre dificulta o combate a doenças das mais diversas e complexas. Diante dos trágicos números, toma-se conhecimento de que apenas 48% da população tem acesso à água potável no nosso estado e somente 10% dos acrianos têm esgoto coletado — citou.Já na economia, o senador lamentou que, apesar de suas riquezas naturais, o Acre ainda dependa do que ele chamou de "exploração primitiva" de recursos, ao se referir à coleta de castanha-do-brasil. Para o senador, é possível explorar o patrimônio ambiental de forma racional e equilibrada, afastando-se de um modelo econômico que levou o estado a ser um dos mais pobres do país e mais dependente do governo federal.Por fim, ele defendeu a construção de uma rodovia entre Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru. Para ele, essa medida vai viabilizar a atividade econômica de vários estados, especialmente os do Norte do Brasil, ao garantir mais uma saída dos produtos brasileiros para o Oceano Pacífico. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Bolsonaro diz que há risco de faltar diesel e fala em racionamento.

 

Presidente também compara a política de paridade de preço internacional, adotada pela Petrobras, a uma caixa-preta.

Em Manaus (AM), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu que há um risco real de desabastecimento de diesel no país, e que isso pode levar ao racionamento do combustível. "Nós precisamos de refino. Se o mundo subir muito o preço dos combustíveis, não destilar lá fora, não refinar, pode faltar, não só para nós, para o mundo todo", disse.  Bolsonaro também explicou o motivo de o Brasil comprar combustíveis no mercado externo: "Temos que importar gasolina e diesel porque não temos capacidade de refino". A entrevista foi gravada no sábado (28), durante a viagem à capital do Amazonas, e foi ao ar nesta segunda (30), no programa Alerta Nacional, da RedeTV!. O presidente foi a Manaus para participar de um evento religioso. Bolsonaro afirma que, mesmo sem novas importações, ainda há estoque de combustível suficiente para garantir 40 dias de abastecimento. Entretanto, ele diz não descartar a hipótese de fazer uma campanha para incentivar a economia de diesel no caso de a crise se agravar.  A possibilidade de faltar diesel no Brasil veio a público no início da semana passada, quando um ofício com alerta foi enviado pela Petrobras ao Ministério de Minas e Energia. Menos reajustes Na mesma entrevista, o presidente disse que o governo trabalha para reduzir a frequência dos reajustes nos combustíveis, sugerindo que não sejam mais feitos automaticamente, de acordo com a política de preços da Petrobras. "Trocamos o ministro de Minas e Energia e agora estamos buscando trocar o presidente da Petrobras. O que nós estamos sabendo é uma caixa-preta, muitas vezes. Você não tem informações. O tal do PPI, paridade de preço internacional, nós queremos saber a mecânica disso", declarou. O PPI (preço de paridade de importação) é uma política, adotada pela estatal, que leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional para definir os preços que serão cobrados pelos combustíveis internamente. "Isso foi feito no início do governo Temer. Toda vez que sobe lá fora, sobe aqui dentro. E, pelo que parece, pelo estatuto da Petrobras, essa paridade de preço internacional não precisa ser reajustada automaticamente, ela tem um espaço de até um ano. E, no final do ano, você faz uma conta de chegada, tendo em vista o lucro da Petrobras, com a parte que vai para o governo federal", disse.Por causa da guerra na Ucrânia, o comando da Petrobras vai tentar segurar os reajustes de combustíveis e permitir uma maior "previsibilidade" de preços. A ideia de Bolsonaro é reduzir a frequência dos reajustes, já que o impacto da inflação preocupa o comitê de sua campanha à reeleição.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Capital paulista registra forte neblina na manhã desta quinta (2).

 

Internautas compartilharam fotos e comentaram fenômeno nas redes sociais que, segundo o CGE, é normal nesta época do ano.

Uma forte neblina atingiu toda a cidade de São Paulo na manhã desta terça-feira (2). O fenômeno provocou uma intensa redução de visibilidade, inclusive nos aeroportos. Nas redes sociais, internautas comentaram o nevoeiro, que é comum nesta época do ano. De acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas), essa condição se estende por boa parte do período da manhã, mas no decorrer do dia começa a se disspitar. Durante a tarde, o sol aparece entre muitas nuvens e a temperatura não deve subir muito, a máxima não passa de 25°C. A umidade do ar está elevada e os menores percentuais ficam próximos aos 45%.A nebulosidade volta a aumentar ainda no fim da tarde, com probabilidade de chuviscos isolados no período da noite.O entorno do aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, também foi afetado pela intensa neblina, entretanto, segundo a GruAirport, concessionária responsável pelo local, apesar da visibilidade reduzida, o fenômeno não atrapalhou os pousos e decolagens.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Educação discute cobrança de mensalidade por universidades públicas.

 

PEC 206/19 institui cobrança dos alunos de renda alta

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (2) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança, pelas universidades públicas, de mensalidade dos alunos de alta renda. De acordo com os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e General Peternelli (União-SP), depois que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pautou a matéria, a discussão acerca do tema "ganhou contornos de debate nacional", com manifestação de diferentes setores da sociedade. "Nesse sentido, propomos a ampliação da discussão acerca da PEC, trazendo à oitiva da Câmara a posição de especialistas na gestão da educação superior e de gestores de Universidades", dizem. Em razão da polêmica, a proposta foi retirada de pauta na CCJ. Foram convidados para a audiência pública:

• o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Meyer Nascimento;
• o professor de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Sergio Firpo;
• a coordenadora da Setorial de Educação do Movimento Livres, Alessandra de Paula; e
• a representante da Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil  (Afebras) Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira.

O evento está marcado para as 14 horas no plenário 1 e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - AC

 

VIDANEWS - Goiás vai receber, em junho, a 4ª edição da Campus Party.

 

Mega evento, a Campus Party é considerado um dos maiores festivais de tecnologia, empreendedorismo, ciência e disruptividade do mundo.

 Este ano, as atividades voltam a ser presenciais, inclusive, com o tradicional camping para os campuseiros. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), e a Campus Party Brasil, promovem, entre os dias 15 e 19 de junho, a 4ª edição da Campus Party Goiás (CP Goiás). A expectativa é receber mais de 76 mil pessoas, entre as áreas Open, Arena e barracas. Toda a estrutura será montada no Passeio das Águas Shopping, Região Noroeste da Capital, Goiânia. Este ano, a CP Goiás volta a receber o público presencialmente e será realizada no formato físico e digital. Serão montados cinco palcos, em que o público participará fisicamente ou por meio de transmissões ao vivo. A programação da Campus Party Goiás contempla palestras, workshops, e-Sports, arena de drones e hackathon – um tipo de maratona de programação -, totalizando mais de 400 horas de atividades. Realizada desde 2019 pelo Governo de Goiás, a Campus Party apresenta estudos científicos de inovação, tecnologia, comunicação e desenvolvimento pessoal, profissional e de projetos. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, relembra que a primeira edição da Campus Party para Goiás teve recorde de participação entre as edições daquele ano. “Este ano promete ser ainda mais expressivo. Estamos investindo em um cenário de fomento à tecnologia, de modernização do Estado, de qualificação dos nossos jovens, e isso é refletido na ampla aceitação do público pelo evento”, destaca o secretário. O secretário de Desenvolvimento e Inovação, Márcio César Pereira, explica que a parceria entre Governo de Goiás e o Instituto Campus Party resulta em inúmeros benefícios ao estado. Segundo ele, laboratórios de tecnologia estão sendo implantados nas escolas estaduais para oferecer aulas de robóticas aos estudantes. “O Bootcamp Low Code mostrou que nossos jovens têm grande potencial para propor soluções para diversos problemas sociais, com o uso de tecnologias. Estamos no caminho certo ao estimular o pensamento computacional”, comemora. Área Open Na área Open, onde são esperadas mais de 70 mil pessoas, as atividades estão divididas entre: -Campus Kids, Hoquei de Robôs;-Arena Games;-Campeonatos de e-Sports;– Simuladores de realidade;– Arena de drones– Espaço de empreendedorismo e Makerspace, que oferece soluções para novas criações, com workshops, impressão 3D e corte a laser. Na Campus Kids, as crianças terão contato com robótica educativa, gamificação e tecnologias de apoio à gestão da educação como forma de orientar os primeiros passos na tecnologia e despertar o interesse dos pequenos. No Hoquei de Robôs, serão realizados campeonatos com robôs utilizando estratégias e robótica aplicada, durante quatro dias do evento. Participação inédita Uma das novidades da Campus Party 2022 é a presença de estudantes de Centros de Ensino em Período Integral (CEPIs) da rede estadual de ensino no Hackathon. Para preparar os alunos para este desafio, eles participaram de duas edições do Bootcamp Low Code. O evento é organizado pelo Governo de Goiás, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), e possibilita o desenvolvimento de aplicativos que utilizam a linguagem de baixa codificação, “Low Code”. Arena e Camping são espaços exclusivos para inscritos. O Camping é o espaço de descanso dos nossos campuseiros, onde eles se recompõem durante os seus dias do evento. Serão 1.500 barracas, com acomodações individuais ou duplas e toda estrutura necessária. Mais do que um lugar para dormir, este espaço amplifica a experiência dos campuseiros. A Arena da Campus Party reúne a maior quantidade de conteúdos durante todo o evento. São palestras simultâneas, workshops, painéis e desafios. São cinco palcos que vão gerar mais de 200 horas de conteúdo nos cinco dias de evento, trazendo keynote speakers, pesquisadores e comunidades para construir o futuro. A previsão é receber mais de cinco mil campuseiros neste espaço, que possui bancadas de conexão com internet cabeada para até 20 pessoas em cada mesa, além de abrigar as arenas Disrupção e Freeplay, o Login e o Palco Artemis II. Com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) – Governo de Goiás  https://www.desenvolvimento.go.gov.br ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 3.526/2019

 

Avança proposta que obriga SUS a oferecer plástica e pós-cirúrgico de lábio leporino.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O PL 3.526/2019 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).  De autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a proposta estabelece que o SUS, por intermédio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, preste serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, bem como outras necessárias para a recuperação e integral do paciente. O autor alega que são registrados 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais todos os anos no Brasil e, na prática, menos da metade dos recém-nascidos são atendidos pelo SUS. O texto original do PL pedia que, nos casos de lábio leporino detectados e confirmados no pré-natal ou após o nascimento, o tratamento cirúrgico seja feito imediatamente no período pós-natal. Mas atualmente os serviços especializados no Brasil indicam que a abordagem cirúrgica desses casos deve ser realizada a partir do terceiro mês de vida. E, do mesmo modo, o protocolo do National Health Service (NHS) — serviço público de saúde do Reino Unido — propõe que a cirurgia para corrigir o lábio leporino deve ser feita em pacientes com idade entre três e seis meses. Conforme a versão final do texto do relator Otto Alencar (PSD-BA), quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado, para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora — e não para fazer a cirurgia imediatamente. Alencar ainda rejeitou uma emenda de Plenário apresentada pelo senador Romário (PL-RJ). A emenda pedia a retirada do termo “plástica” para caracterizar o procedimento cirúrgico reconstrutivo a ser executado. A intenção era retirar o entendimento de que o procedimento seria de atribuição exclusiva do cirurgião- plástico, afastando a possibilidade de atuação de outros profissionais (a exemplo do cirurgião bucomaxilofacial — graduado em odontologia e não em medicina). O senador alegou que a emenda é desnecessária, pois não há risco de a cirurgia ser interpretada como de atribuição exclusiva do cirurgião-plástico. O senador acrescentou no relatório que o projeto, caso se torne lei, “terá impacto neutro para o cumprimento do limite anual de despesas primárias do Poder Executivo federal no âmbito do Novo Regime Fiscal, pois as suas disposições poderão ser cumpridas sem a elevação global de despesas primárias por meio do ajuste na alocação de recursos destinados à cobertura de serviços de saúde de média e alta complexidade”. Unidades de conservação Outro projeto analisado na reunião desta terça-feira da CAE foi o PL 160/2017, do senador Elmano Férrer (PP-PI), que cria fundos patrimoniais para financiar as unidades de conservação federais. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), considerou o projeto prejudicado, pois a Lei 13.800, de 2019, já autoriza a administração pública a criar esses fundos. Na ausência de Braga, o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi indicado relator ad hoc, que, depois de ler o voto, disse que julgava necessários mais debates sobre o tema. Ele pediu que a votação não fosse feita sem a presença do relator original.   Dívidas de produtores Outra proposição na pauta e que não chegou a ser votada foi o PL 3.475/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que viabiliza o parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O texto tem parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA), e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).  É a segunda vez que o projeto é retirado de pauta da CAE a pedido do governo, que ainda negocia com parlamentares alterações no texto.  — Nosso projeto é para facilitar a vida do pequeno produtor rural, que é multado de forma indiscriminada pelo Ibama. Não estamos propondo aqui permitir calote ou liberar o produtor para ele fazer o que quiser. Queremos dar condições de se fazer o parcelamento sem os juros exorbitantes que são atualmente cobrados — explicou.  A pedido dos respectivos relatores também foram retirados de pauta os PLs 6.410/2019, 464/2017, 537/2019 e 478/2017 Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Inflação anual dos países da OCDE alcança 9,2% em abril.

 

Embora a energia siga impulsionando os preços na maioria das nações, os custos dos alimentos passaram a ganhar destaque.

A taxa anual de inflação ao consumidor (CPI, pela sigla em inglês) dos países que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) acelerou para 9,2% em abril, segundo comunicado divulgado pela bloco nesta terça-feira (2). Em março, o CPI anual da região havia sido de 8,8%.Nove países registraram alta de dois dígitos da inflação, e a Turquia teve o maior salto anual, de 70%. Por outro lado, cinco países registraram desaceleração do CPI em abril, incluindo Espanha, Itália e EUA. Embora os preços de energia sigam impulsionando a inflação na maioria dos países da OCDE, os custos de alimentos também tiveram um aumento notável, diz a entidade. Desconsiderando-se os preços de alimentos e energia, que são bastante voláteis, o índice de preços ao consumidor da OCDE subiu 6,3% em abril ante igual mês do ano passado.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Mulher pode perder a visão após ser espancada e estuprada em SP.

 

Autor do crime foi preso por tráfico de drogas e depois indiciado por estupro. Caso ocorreu em Franco da Rocha, na Grande SP.

Uma mulher foi estuprada e espancada na noite da sexta-feira (27) quando voltava de uma igreja em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo. A vítima, de 54 anos, corre o risco de perder a visão devido aos ferimentos recebidos durante o crime. Circuitos de monitoramento registraram parte da ação.O principal suspeito do crime, Daniel Conceição, foi preso na terça-feira (31) por tráfico de drogas. Após audiência de custódia, ele foi indiciado também por estupro. No momento do crime, ela retornava do local por volta das 23h quando percebeu que estava  sendo seguida por um homem. As imagens mostram a mulher correndo em uma calçada. Próximo a uma agência dos Correios, na rua Doutor Hamilton Prado, no centro da cidade, ela tenta atravessar a rua para fugir, mas foi encurralada pelo agressor.O vídeo mostra quando ele a empurra até um vão. Naquele local, a vítima foi estuprada e espancada pelo homem com socos na região dos olhos. Segundo a Polícia Civil, o intuito do abusador era que ela não conseguisse reconhecê-lo.A mulher ficou em poder do abusador por aproximadamente 40 minutos. Segundo a Polícia Civil, outro circuito mostra quando o homem vai embora e a vítima se levanta ainda desnorteada e ferida. Segundo o investigador do caso, momentos depois ela pediu ajuda aos funcionários de um posto de gasolina. Ela disse que tinha sido estuprada e agredida e deu as características do abusador. Um dos seguranças lembrou-se de um homem que passara pelo local instantes antes e tentou correr atrás dele, mas não o alcançou.A vítima foi para casa e no dia seguinte, sábado (28), ainda muito ferida, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Franco da Rocha. Investigação A investigação teve início na segunda-feira (30), quando os policiais foram até o local do crime e pediram os circuitos de monitoramento da rua. Para chegarem ao agressor, eles refizeram o percurso do acusado com base em vídeos de comércios da região. Daniel foi visto pela última vez em uma comunidade no Jardim Cedro do Líbano.A polícia questionou moradores até chegar a um endereço. Foram feitas diligências, mas o agressor não estava no local.Na terça-feira (31), a Polícia Militar foi acionada para uma ocorrência de desinteligência depois que Daniel se envolveu em uma briga com a irmã. Ao consultarem o CPF do homem, os agentes constataram que havia um mandado de prisão contra ele em aberto por tráfico de drogas.Daniel foi preso e encaminhado à delegacia de Franco da Rocha. Nesta quarta (1º), o policial foi até a casa da vítima, que identificou Daniel como o homem que a havia estuprado e espancado dias antes. Ela disse que corre o risco de perder a visão devido aos ferimentos recebidos durante o crime.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 1749/15

 

Câmara pode votar medidas para proteger idosos e pena mais dura para injúria racial.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (2) propostas que tornam mais rigorosas as penas para o crime de injúria racial e estabelecem medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência. A pauta da sessão deliberativa, convocada para esta manhã, inclui no total 20 propostas. O Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), aumenta a pena do crime de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena atual é mantida para injúria relativa à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. O aumento do tempo de reclusão será para casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. Como no caso recente em que o lateral-direito do Corinthians Rafael Ramos foi acusado de injúria racial contra o volante Edenilson, do Internacional, durante partida no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre (RS). Idosos e pessoas com deficiência Já o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, inclui medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência, a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela. Entre elas estão: - apreensão imediata de arma de fogo sob posse do agressor;- afastamento temporário ou definitivo do lar ou domicílio da vítima ou de local de convivência com ela;- proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, com limite mínimo de distância entre esses e o agressor. Energia elétrica Outro projeto do Senado na pauta do Plenário, o PL 1143/21, determina a devolução integral ao consumidor de energia elétrica, via preços das tarifas, de valores recolhidos a maior em razão de mudanças normativas ou decisões administrativas ou judiciais relacionadas à redução de tributos. A intenção é viabilizar a restituição de valores de PIS/Cofins pagos a maior porque, em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo desses tributos. O impacto fiscal calculado pelo governo é de R$ 258,3 bilhões. De acordo com o texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve estabelecer critérios equitativos, considerar os procedimentos tarifários e disposições contratuais aplicáveis. Consórcios Também pode ser votado nesta quinta-feira o Projeto de Lei 196/20, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), que muda a lei sobre consórcios públicos para permitir a instituição de fundos para gerir os recursos dos entes consorciados e autoriza a criação de consórcios de direito privado.Segundo o substitutivo da relatora, deputada Leandre (PSD-PR), os fundos poderão ser instituídos tantos pelos consórcios de direito público quanto pelos de direito privado e seus recursos deverão ser destinados a fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, assim como a compra de bens e serviços de interesse público. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição - Natalia Doederlein

 

VIDANEWS - WhatsApp deve acrescentar botão de editar mensagens.

 

Quem nunca mandou uma mensagem no WhatsApp e teve que apaga-la devido algum erro de escrita?

 Tudo seria mais fácil se o aplicativo tivesse um botão para editar o que foi enviado, mas isso ainda não está disponível. Porém, parece que aa situação pode mudar em breve. Segundo o WABetaInfo, portal especializado em notícias do WhatsApp, o aplicativo está estudando a possibilidade de adicionar uma função para editar mensagens já enviadas. O novo recurso “Editar” aparecerá ao selecionar a mensagem, ao lado das opções “Copiar” e “Dados”, onde aparece o horário que a mensagem foi enviada e lida pelo destinatário. Ao clicar na opção, será possível editar as mensagens, acrescentando novas informações e até apagando algo que já havia sido enviado. O WABetaInfo relatou que é pouco provável que o mensageiro acrescente um histórico de edições. Portanto, caso se concretize, não será possível saber se aquela mensagem foi alterada ou não. Lei autoriza farmácias goianas comercializarem produtos ortopédicos Ainda não é possível saber se o WhatsApp adicionará um limite de tempo para edição das mensagens. Também não se sabe quando o novo recurso será disponibilizado no aplicativo de todos os usuários.   Será? Na verdade, ainda não é possível confirmar que a ferramenta de edição realmente será adicionada ao mensageiro. O WABetaInfo lembrou que há alguns anos já haviam previsto o lançamento desse recurso tão aguardado pelos usuários, mas o WhatsApp desistiu da ideia. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PEC DO PISO DA ENFERMAGEM

 

PEC do piso da enfermagem está na pauta do Plenário de quinta.

A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (2). O início da sessão, parte do esforço concentrado, está previsto para as 10h. A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar parecer em Plenário. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2.564/2020) já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). "De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária", explica Eliziane na justificação da proposta. O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Inclusão digital Outra PEC, a  47/2021, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), deverá ter a primeira sessão de discussão nesta quinta-feira. Ela introduz a "inclusão digital" no rol de direitos fundamentais relacionados nos incisos do artigo 5º da Constituição Federal. Educação física Dois projetos de lei também estão na pauta da sessão desta quinta. O PL 2.486/2021, de iniciativa da Presidência da República, regulamenta o funcionamento dos conselhos federal e regionais de educação física. Já existe uma lei dispondo sobre o tema (Lei 9.696, de 1998), mas a norma enfrenta uma ação direta de inconstitucionalidade por ter se originado de um projeto de lei da Câmara dos Deputados (PL 330/1995). A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega vício de iniciativa, pois a criação de autarquias, como os conselhos profissionais, é competência da Presidência da República.A relatora de Plenário, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), já deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acatando uma emenda, do senador Paulo Paim (PT-RS), que assegura aos professores de educação física o exercício do magistério independentemente de inscrição no respectivo conselho regional.O outro projeto de lei em pauta nesta quinta, o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica. O relator de Plenário designado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Vítima de tiroteio no metrô de Nova York processa fabricante de arma.

 

Segundo acusação, companhia faria propaganda enaltecendo capacidade de disfarce da pistola em meio civil.

Uma vítima do tiroteio no metrô de Nova York em abril apresentou na terça-feira (1º) uma queixa contra a Glock, empresa que fabrica a pistola usada pelo agressor.Ilene Steur, uma mulher de 49 anos baleada no incidente, aponta para a estratégia de marketing da famosa marca austríaca de armas, alegando que "enfatiza" o tiro de "alta capacidade" e "facilidade de disfarçar" a pistola semiautomática em questão.São características que atraem "compradores em potencial com intenção criminosa", como Frank James, o atirador do metrô, que comprou legalmente a Glock 17 9mm em 2011 no estado de Ohio, de acordo com a queixa apresentada no tribunal do Brooklyn.Steur acusa a Glock de inundar o mercado dos EUA, levando os departamentos de polícia, um de seus clientes, a renovar seu arsenal antes do previsto, colocando as armas de segunda mão no mercado civil. Contactada pela AFP, a filial americana da Glock não respondeu."As fabricantes de armas não vivem em uma bolha. Estão cientes de que suas estratégias de marketing permitem que compradores mal-intencionados ponham em risco a vida de pessoas inocentes", declarou Mark Shirian, um dos advogados da demandante, que exige um processo civil para obter reparação.Não é a primeira vez que vítimas de tiroteios nos Estados Unidos processam fabricantes de armas. Em fevereiro, a Remington concordou em pagar 73 milhões de dólares (R$ 350 milhões) às vítimas do tiroteio na escola Sandy Hook, que deixou 26 mortos em Connecticut em dezembro de 2012.( Fonte R 7 Notcias Internacional)

VIDANEWS - Ministério da Economia assina acordo para reduzir consumo de energia elétrica na Esplanada

 

Parceria com a Neoenergia prevê substituição de lâmpadas ineficientes por modelos de LED em 20 edifícios da localidade.

O Ministério da Economia e a Neoenergia assinaram nesta quarta-feira (1) um acordo para substituir as lâmpadas ineficientes dos edifícios da Esplanada por modelos LED e reduzir assim o consumo. De acordo com a companhia de energia, o investimento para troca dos equipamentos será de R$ 5,3 milhões e a economia prevista será de 40%. A Neoenergia informou que inicialmente 17 ministérios, o Palácio do Planalto, o Palácio da Justiça e o Palácio do Itamaraty farão parte do projeto. No total, a estimativa é de troca de 110 mil lâmpadas no período de 24 meses. Economia de energia Em agosto de 2021, o governo federal editou um decreto que estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Até fevereiro deste ano, 89 entidades e órgãos diminuíram em 10% ou mais o consumo de energia elétrica. segundo o governo.( Fonte R 7 Noticias Brasília) *Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas apontam riscos para segurança alimentar com guerra entre Rússia e Ucrânia.

 

Principal exportador de fertilizantes para o Brasil, a Rússia sofreu sanções comerciais de países no ocidente.

Elevação de preços e escassez de alimentos e combustíveis foram as principais consequências da guerra entre Rússia e Ucrânia apontadas por participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). O debate promovido pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional reuniu representantes do governo, do setor produtivo e especialistas em geopolítica e comércio internacional.  Segundo o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho, o Brasil procura manter uma posição de neutralidade e aposta na solução diplomática para o pôr fim ao conflito. O embaixador criticou as sanções unilaterais impostas à Russia, que podem colocar em risco a segurança alimentar de grande da população do planeta. “Atingem produtos essenciais à sobrevivência de grande parte da população, como os fertilizantes de que nós no Brasil precisamos e são igualmente essenciais para garantir a segurança alimentar de países em desenvolvimento, que respondem por ¾ da população mundial”, alertou. A representante da Confederação Nacional da Agricultura, Nathália Sampaio, apontou que o Brasil tem forte dependência da Rússia para importação de fertilizantes. E, por isso, o produto teve forte alta de preços no País em decorrência do conflito. O governo busca amenizar o problema com a busca de outros fornecedores, mas a medida tem se mostrado insuficiente. Política industrial O professor da Escola Superior de Guerra, Ronaldo Carmona, defende que o Brasil tem de investir na industrialização, a fim de garantir o abastecimento de produtos estratégicos, como combustíveis e fertilizantes. Carmona acredita que a guerra é uma consequência de mudanças que já vêm ocorrendo na correlação de forças mundiais nas últimas décadas. “Todos os grandes países passam a considerar como prioridade o fator de segurança nacional no que diz respeito à obtenção de bens ou insumos críticos ou vitais. Essa é uma questão de que o Brasil, certamente, precisa tirar lições no sentido de reconstrução de sua capacidade industrial”, recomendou.A falta de uma política industrial voltada para os interesses do País também foi alvo de críticas do professor de pós-graduação em Economia Política Internacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Padula. Ele afirma que a Petrobras, por exemplo, passou a ter uma gestão voltada para dar lucro aos acionistas e, não, para o abastecimento de combustíveis no mercado interno. Padula também culpa a gestão da estatal do petróleo brasileiro por não fazer investimentos na produção de insumos para fertilizantes.O professor acredita que a solução para o problema pode estar em buscar novos parceiros comerciais e firmar parcerias no próprio continente sul-americano, onde há países com plantas ociosas que podem suprir a falta do produto provocada pela guerra no leste europeu. “O Brasil tem que buscar diversificar as importações com diferentes parceiros para não depender de um só país. E, ao diversificar as importações, buscar parceiros que são confiáveis do ponto de vista geopolítico, político e também logístico. Do ponto de vista de vizinhança, a gente tem um favorecimento logístico na América do Sul", disse.A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que foi uma das autoras do pedido para a realização da audiência, acredita que o parlamento pode contribuir na busca por soluções diplomáticas para o conflito armado, que já dura mais de 3 meses. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Silvério Rios Edição - Geórgia Moraes

 

 

VIDANEWS - Junho reserva feriado, festas juninas e início do inverno.

 

Junho teve início nesta quarta, dia 1º, e segue por mais 29 dias corridos.

Para os anapolinos (e também para os brasileiros no geral), o mês reserva o feriado de Corpus Christi, as festas juninas e suas barraquinhas, além de marcar o início do inverno no hemisfério Sul da Terra. O último antes do Sete de Setembro: essa é a definição do Corpus Christi deste ano, no dia 16. Apesar de ser uma data tida como ponto facultativo, não deixa de ser o último feriado em dia útil antes do Dia da Independência. CNH com três idiomas e código semelhante a passaporte em vigor Outras comemorações religiosas também são celebradas em junho: santo Antônio (no dia 13), são João (no dia 24) e são Pedro (no dia 29). Junto as datas, as tradicionais festas juninas e algumas das barraquinhas paroquiais de Anápolis voltam após período brecadas pela emergência sanitária imposta pela covid-19. Junho também tem o início do inverno no hemisfério Sul. O solstício, também conhecido como o “dia mais curto do ano”, será no dia 21 de junho. Em 2022, a estação mais fria do ano começa no Brasil exatamente às 6h13 deste dia.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL COMISSÃO DE ORÇAMENTOS

 

Comissão de Orçamento define nesta quarta relatores setoriais da LOA.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta quarta-feira (1º), a partir das 15h, para definir sua pauta de votações e para escolher os relatores setoriais da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2023. A LOA deve ser elaborada conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deve ser confirmado como relator da LDO. Também devem ser eleitos nesta quarta-feira os vice-presidentes da CMO — o presidente da comissão é o deputado federal Celso Sabino (União-PA). Samu A pauta da CMO prevê ainda a votação de requerimento da deputada federal Leandre (PSD-PR) que solicita audiência pública para discutir a recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que teria a participação de representantes do Ministério da Economia,  do Conselho Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Ucrânia colocou explosivos em corpos de mortos em Azovstal para acusar a Rússia, diz porta-voz.

 

Autoridade russa informou que quatro minas foram encontradas sob os cadáveres por ordem do governo ucraniano.

As tropas ucranianas deixaram para trás 152 mortos em instalações subterrâneas da siderúrgica de Azovstal e colocaram explosivos sob os corpos para culpar a Rússia, disse nesta terça-feira (31) o porta-voz do Ministério da Defesa, major-general Igor Konashenkov. A informação foi publicada pela agência de notícias russa Tass. Os militares encontraram quatro minas plantadas sob os corpos dos ucranianos, uma quantidade suficiente para destruí-los. "Como revelou o interrogatório dos militantes do batalhão Azov, as minas foram plantadas por instrução direta de Kiev. A provocação tinha o objetivo de acusar a Rússia de destruir deliberadamente os restos dos corpos e impedir sua recuperação para a entrega a parentes, a fim de resgatar a 'reputação' política de Kiev e pessoal do presidente Volodmir Zelenski", disse Konashenkov.Antes de se render em Azovstal, último reduto da resistência ucraniana na cidade estratégica de Mariupol, o comando militar do batalhão Azov pediu que os corpos dos militantes mortos fossem entregues a suas famílias para serem enterrados em um território controlado pela Ucrânia. O Ministério da Defesa da Rússia anunciou que planeja devolver os corpos encontrados na siderúrgica aos representantes ucranianos, mas afirmou que não recebeu nenhum pedido de Kiev para recuperá-los.Os últimos defensores ucranianos entrincheirados na siderúrgica de Azovstal se renderam entre os dias 16 e 20 de maio, após três meses de combates intensos.Quase 2.500 combatentes ucranianos estão detidos pelos russos, que querem julgá-los como criminosos de guerra.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Nova CNH começa a ser emitida a partir de hoje; veja as mudanças.

 

Carteira de motorista, digital e impressa, passa a seguir padrões internacionais, mas atualização para o modelo será gradual .

A nova versão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já está disponível. Nesta quarta-feira (1º), o documento passa a ser emitido em outro formato. A versão traz mais segurança, campos extras, identidade visual diferente e pode ser lida em português, espanhol e inglês.  O governo espera que o modelo diminua a burocracia e traga mais praticidade para o brasileiro dentro e fora do Brasil. Além de diminuir os gastos para os cofres públicos com o fim de processos analógicos e ultrapassados. Até o momento, a emissão da nova CNH não é obrigatória e o processo de atualização da carteira será feito de forma gradual. O novo documento foi aprovado em dezembro pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As alterações estão previstas na resolução 886 de 2021. Padrão Internacional A nova CNH irá facilitar a vida dos brasileiros em outros países. Ela atende a todos os requisitos internacionais e tem o código Zona Legível por Máquina, o mesmo usado nos passaportes. Isso permitirá que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos do Brasil. O documento traz ainda uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que o condutor possa ser facilmente identificado quando estiver dirigindo fora do país.  Nova identidade visual A CNH ganhou também novas cores agora. O documento tem as cores verde e amarela, o que também deve ajudar na identificação dos brasileiros. A carteira de motorista ganha um campo novo para indicar se o condutor tem atividade remunerada e outro espaço para anotação de possíveis restrições médicas. A nova versão da CNH terá ainda uma tabela para identificação dos tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. Segurança A segurança da CNH ficará mais sofisticada com mais dispositivos para evitar fraudes. Entre eles, uma tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações. Assim como na antiga versão, a carteira continua trazendo a tecnologia do QR Code Vio, que garante a autenticidade e a segurança dos documentos emitidos pelos órgãos públicos. Nome social e filiação afetiva O documento permitirá que os condutores incluam o nome social e a filiação afetiva, se assim ele desejar. Carteira digital também mudou A CNH-e, disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que já é usada por mais de 35 milhões de brasileiros, recebeu as alterações, com todos os novos campos sendo contemplados.  A CDT passa a ter dois modelos, o atual para as emissões realizadas até 31 de maio e o novo, para as emissões realizadas a partir de 1º de junho.  Emissão da nova CNH A versão atualizada poderá ser emitida de forma eletrônica ou impressa, para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez. Os documentos do modelo antigo continuarão sendo válidos até a sua data de validade expirar.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária do R7, sob supervisão de Ana Vinhas

VIDANEWS - Câmara aprova MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica; texto segue para sanção.

 

Deputados aprovaram emenda que institui novo direito a crédito presumido para empresas que efetuarem investimentos.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (31) a votação da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Os deputados aprovaram uma de seis emendas do Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.A emenda aprovada institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes. Esse crédito é equivalente a 0,5% de PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação e a 1% de Cofins e de Cofins-Importação incidentes sobre a base de cálculo desses tributos. O uso do crédito será permitido de janeiro de 2024 a dezembro de 2027 e limitado ao valor efetivamente investido nos termos do compromisso. Transição Segundo a MP original, as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer desde 1º de abril deste ano. O acordo costurado pelo relator em Plenário preservou esse aumento até dezembro de 2022. Entretanto, a transição proposta pelo relator ficou mais longa que a transição anterior revogada pela MP. Assim, em vez de o incentivo acabar em 31 de dezembro de 2024, acabará em 31 de dezembro de 2027. Para 2023, continuarão as alíquotas previstas pela Lei 14.183/21, de 1,39% e 6,4% para o PIS e a Cofins, respectivamente. De 2024 a 2027, serão de 1,52% e 7%, respectivamente. Queda de braço Esta é a segunda tentativa do governo de retirar os incentivos ao setor de uma só vez. A primeira tentativa foi por meio da MP 1034/21, de março do ano passado, cujos efeitos começariam em julho daquele ano.Entretanto, quando da votação pelo Congresso, o texto aprovado e depois sancionado na Lei 14.183/21 previa uma transição de quatro anos para o fim dos incentivos, devendo as alíquotas cheias serem aplicadas a partir de 2025. De julho a dezembro de 2021, as alíquotas previstas eram de 1,13% para o PIS e de 5,2% para a Cofins. Segundo o governo, a expectativa de aumento de arrecadação é de R$ 573 milhões em 2022. Na justificativa da MP 1094/21, que concedeu isenção de Imposto de Renda no pagamento de leasing de aeronaves por empresas aéreas, o governo argumentou que o fim do Reiq é necessário para compensar essa desoneração, estimada em R$ 1,13 bilhão de 2022 a 2024. Importação O fim dos incentivos alcança ainda o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, com as mesmas alíquotas para cada categoria de imposto.Os produtos abrangidos no Reiq são etano, propano e butano, nafta petroquímica e condensado destinado a centrais petroquímicas e outros produtos usados por indústrias químicas. Crédito presumido Antes da MP, as empresas participantes do Reiq sujeitas ao regime de não cumulatividade desses tributos tinham direito ainda a incorporar em sua contabilidade créditos presumidos com alíquotas maiores (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) que as pagas na comercialização. Esses créditos são utilizados para compensar outros tributos ou para ressarcimento perante a Receita. No entanto, com a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, as empresas somente poderão contar com os créditos gerados por essas alíquotas se firmarem um termo de compromisso sobre normas ambientais, de segurança e medicina do trabalho e manutenção de emprego. Enquanto não editado regulamento do Poder Executivo sobre esse compromisso, o crédito será calculado com as alíquotas menores previstas na transição de aumento gradativo do PIS/Cofins, gerando descontos menores no pagamento de outros tributos. “Pegamos um modelo que era uma simples concessão de benefícios e transformamos em um que leva em conta o cuidado socioambiental que a sociedade merece”, afirmou Alex Manente. Termo de compromisso Tanto as centrais petroquímicas quanto as indústrias químicas que apuram créditos deverão firmar termo se comprometendo a cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, a manter a regularidade em relação a débitos tributários e previdenciários, e a manter empregados em quantidade igual ou superior ao existente em 1º de janeiro de 2022. Na área ambiental, as empresas deverão cumprir as medidas de compensação ambiental determinadas administrativamente ou judicialmente ou constantes de termo de compromisso ou de ajuste de conduta firmado. Terão ainda de comprar e retirar de circulação certificados de crédito de carbono em quantidade compatível com os indicadores de referência aplicáveis ao impacto ambiental gerado pelas emissões de carbono decorrentes de suas atividades.Quanto às licenças, deverão apresentar todas as que atestem a conformidade da atividade em relação à legislação ambiental, inclusive, quando for o caso, estudo de impacto hídrico, programa de monitoramento da qualidade da água e do ar, plano logístico de transporte e estudo geológico da região. Se a central petroquímica ou a indústria química descumprir o termo, os créditos de PIS/Cofins deverão ser apurados usando as alíquotas menores, retroativamente à data de assinatura do termo. Acompanhamento Manente incluiu ainda artigo prevendo o acompanhamento, o controle e a avaliação do impacto dos benefícios fiscais pelo Ministério da Economia.Para isso, deverá haver divulgação na internet do custo fiscal mensal detalhado por beneficiário e por produto, além de avaliação dos efeitos sobre a competitividade do setor beneficiado e sobre os investimentos, os preços e a geração de empregos.Emendas rejeitadas As demais emendas do Senado foram rejeitadas nesta terça-feira, inclusive três por meio de votação separadas pedidas por destaques da oposição. Confira:- emenda destacada pelo PT diminuía o número de meses em 2022 nos quais as empresas participantes do Reiq pagarão a alíquota cheia de 1,65% de PIS/Pasep e de 7,6% de Cofins;- emenda destacada pelo PSB pretendia garantir o usufruto de créditos presumidos calculados com base nas alíquotas cheias mesmo antes de regulamento sobre o tema;- emenda destacada pelo PT pretendia manter na legislação o direito a crédito presumido pela compra de etanol utilizado na produção de polietileno. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS - Prefeito anuncia projeto para feira agro em Anápolis.

 

Prefeito Roberto Naves e vários membros de seu secretariado participaram da audiência pública na Câmara Municipal, onde o relatório de gestão fiscal, com dados de janeiro a abril deste ano, foi apresentado aos vereadores e à sociedade.

O prefeito Roberto Naves, acompanhado por vários membros de seu secretariado, esteve na manhã desta terça-feira, 31, na Câmara Municipal, para a apresentação do balanço de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2022. Os dados, portanto, refletem a prestação de contas da arrecadação e dos gastos da Prefeitura de Anápolis no período de janeiro a abril deste ano. Na primeira parte da audiência, o secretário municipal de Economia, Valdivino de Oliveira fez uma apresentação técnica do relatório, em conformidade com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário destacou, na sua apresentação, um crescimento de 18,13% da receita corrente do Município. No primeiro quadrimestre de 2021, o valor apurado foi de cerca de R$ 390,5 milhões e, este ano, o valor é de aproximadamente R$ 461,3 milhões. Dentro da receita corrente, destaca-se a evolução da receita tributária, que são aquelas oriundas dos tributos próprios da municipalidade como o IPTU, ISS, ITBI, taxas, dentre outros. Segundo o balanço, no primeiro quadrimestre de 2021, a receita tributária foi de R$ 103,2 milhões. Já esse ano, na mesma base comparativa, o valor apurado foi de R$ 135,3 milhões, com incremento, portanto, de 31,00%. O secretário também apresentou dados sobre a dívida fundada, que é formada por dívidas de longo prazo tomadas pela municipalidade. Em 2017, o comprometimento da receita corrente líquida com a dívida fundada era de 23,86% e, agora em abril, o comprometimento caiu para 17,95%. A legislação prevê que o comprometimento pode chegar até 120% da RCL.  Assim, de acordo com o secretário, a Prefeitura tem condições de acessar e fazer financiamentos de longo prazo que são necessários para a execução de projetos de desenvolvimento. Outro ponto destacado na apresentação é que, hoje, a Prefeitura de Anápolis está em dia com o pagamento de precatório (dívidas ajuizadas) e está num quadro regular no qye diz respeito aos chamados “restos a pagar”. Educação e Saúde O balanço fiscal aponta que neste primeiro quadrimestre, os gastos com educação no Município estão na casa de 23,60% da receita corrente, sendo que o limite constitucional é de 25%.Na saúde, o teto mínimo constitucional é de 15% e, nesse momento, o comprometimento da receita chega a 28,76%. Em relação às despesas com pessoal, o secretário demonstrou que, no fechamento do quadrimestre, o comprometimento foi de 44,82%, abaixo os limites legais (51,30% Limite Prudencial e 54% Limite Máximo).  Valdivino Oliveira pontuou, entretanto, que falta ainda complementar 4% do total de 18% do reajuste que foi dado ao funcionalismo municipal. Mas, ele acredita que ao final do exercício, esse índice deve fechar na casa de 49%. Prefeitura pretende fortalecer ações do agronegócio no Município O prefeito Roberto Naves, respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores em relação a diversos temas apresentados durante a audiência pública.Entre os pontos colocados, ele afirmou que os concursos públicos na área educacional serão renovados e que tem um compromisso de que sempre que houver um déficit efetivos de servidores, haverá a devida convocação dos profissionais.Na saúde, houve um questionamento na área de saúde sobre a Unidade de Saúde do Parque Iracema. O prefeito observou que está sendo estudada a necessidade de uma nova UPA para o Município e aquela unidade, dentro dos estudos, seria uma alternativa para a implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento. Mas, ainda são estudos.Durante a sua fala, Roberto Naves também expôs sobre o projeto Integração, que visa como diz o próprio nome, visa fortalecer as integrações entre as pastas do Município, sobretudo, para atender as demandas das crianças, adolescentes e idosos. Falou também sobre a reforma administrativa que está em tramitação no Legislativo Municipal. “Nós não estamos conseguindo ter a cidade bonita como a população quer”, disse, porque os serviços estão distribuídos entre várias secretarias e o problema será resolvido com a criação da secretaria municipal de Serviços Urbanos.Além disso, ressaltou que a reestruturação permitirá atacar outros problemas como a questão do comércio ambulante.Outro ponto é reforçar a área do agro, que tem experimento forte crescimento em todo o país. Roberto anunciou que já entrou em contato com organizadores da feira agropecuária de Rio Verde, para trazer para Anápolis um evento nos mesmos moldes para atrair investimentos e movimentar o setor e também a rede hoteleira da cidade. Voltando à questão da saúde, o chefe do Executivo informou que o projeto do Cais Mulher está em andamento e que também está funcionando de forma plena a questão das cirurgias eletivas. Meu Lote Quanto ao programa Meu Lote, Minha História, Roberto Naves afirmou que foi realizada uma reunião recente para tratar de vários pontos sobre o edital e atos referentes ao referido programa, para que haja “um resultado mais justo”.O prefeito adiantou ainda que vai ter novidades dos servidores da educação e também a aquisição de material para aprendizado nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).Ele citou que estudantes de escolas de bairros diferentes podem receber livros diferentes, o que considera ruim para o aprendizado, sobretudo, se o aluno tiver a necessidade de mudar de escola. A ideia, portanto, é uniformizar esse material.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)