VIDANEWS - Bolsonaro pede que notícia-crime contra Moraes seja levada ao plenário do STF.

 

Presidente apresentou recurso contra decisão que negou seguimento a ação contra ministro do Supremo na PGR.

Por meio de seus advogados, o presidente Jair Bolsonaro recorreu de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou dar seguimento a uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes e enviá-la à Procuradoria-Geral da União (PGR). O chefe do Executivo acusa o ministro de abuso de autoridade por conta do inquérito das fake news. Em recurso enviado ao Supremo, o presidente pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada ou que o tema seja levado para apreciação no plenário da Corte. "Com fundamento no que dispõe o art. 317, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o excelentíssimo ministro relator reconsidere a decisão agravada, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República", diz um trecho do texto. Bolsonaro afirma que Moraes cometeu irregularidades porque "estendeu as investigações de forma injustificada; não franqueou às defesas acesso a elementos de prova já amealhados aos autos; prestou informação inverídica sobre processo judicial em andamento; e exigiu o cumprimento de medida cautelar sem previsão legal", referindo-se ao inquérito das fake news e às investigações sobre milícias digitais e atos antidemocráticos. Ao negar encaminhar a notícia-crime para a PGR, Toffoli afirmou que não existem indícios mínimos de materialidade e que não se vislumbra conduta criminosa por parte do colega de plenário. Toffoli nega andamento no STF Na semana passada, o ministro Dias Toffoli negou o prosseguimento da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a investigação sobre fake news seria injustificada. Toffoli foi sorteado para relator da demanda. "Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", declarou o ministro em sua decisão. Bolsonaro havia ajuizado ação contra Moraes por entender que era injustificada a investigação no inquérito das fake news. Para o presidente, há "um evidente excesso" e não existiu "a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados". Uma das queixas é que o ministro não permitiu o acesso da defesa aos autos.A ação pedia "a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos". Bolsonaro relata possíveis informações inverídicas de Moraes e argumenta que o ministro decretou que as redes sociais de 16 investigados fossem paralisadas, o que não teria amparo legal, "uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas".O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Na ação encaminhada ao Supremo, Bolsonaro criticou o fato de que "até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial".Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade do processo. Na ocasião, 10 dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de "inquérito do fim do mundo, sem limites".Em julho de 2021, Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No despacho, o ministro apenas avisou sobre o encaminhamento e sugeriu que o órgão tomasse as "providências cabíveis".( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara instala nova comissão para discutir proposta de reforma tributária.

 

Uma das propostas a serem analisadas simplifica o sistema tributário e cria três classes de impostos.

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade. Na primeira reunião, o presidente eleito da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lembrou que outras duas propostas sobre a reforma tributária não conseguiram ser votadas nesta legislatura: a PEC 45/19, que está pronta para pauta do Plenário da Câmara, e a PEC 110/19, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, ele avalia que o assunto está maduro. Joaquim Passarinho espera apresentar à sociedade uma proposta "razoável", que simplifique e melhore a vida do contribuinte. "O que sempre ouvi aqui de empresários e de empreendedores é que as pessoas precisam saber o que estão pagando de impostos. A simplificação é algo fundamental. As pessoas não sabem ao final do ano se conseguiram pagar tudo certo, mesmo tendo um contador. Imagina um pequeno empreendedor que não tem contador", afirmou. Participação A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi designada relatora da proposta. Ela convidou toda a sociedade a participar dos debates da comissão especial. "A reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do nosso País. A sociedade há muito tempo espera por isso. O setor de fomento, a indústria, empregados, empresários", afirmou. "Espero que a gente possa fazer as alterações que a sociedade nos trará. Estamos abertos a todos que queiram colaborar com esta proposta."Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) espera que, além da simplificação do sistema, haja uma diminuição da carga tributária para que as empresas possam crescer e gerar empregos. Ele acredita que, mesmo com a diminuição de impostos, pode haver um aumento na arrecadação. "Hoje, com nosso sistema tributário e com os subterfúgios que nós temos na legislação, só paga imposto quem é pequeno. Quem é grande paga muito pouco. Às vezes não paga e se aproveita dos benefícios que a legislação dá, dos mecanismos judiciários. Fica a conta para a população de média condição financeira", analisa. Plano Na semana que vem, a comissão especial deve discutir seu plano de trabalho. A comissão terá um prazo de 40 sessões para proferir o parecer. Emendas à proposta devem contar com a assinatura de 171 deputados. Fonte: Agência Câmara de NotíciasReportagem – Francisco Brandão Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Professora relata ter sofrido golpe ao comprar sandálias.

 

Uma professora de Anápolis que preferiu ter a identidade não divulgada, foi vítima de um golpe no último sábado, dia 21.

 Ela denunciou à Polícia Civil que perdeu R$ 3 mil ao comprar três sandálias, que deveriam custar R$ 120. A mesma só percebeu ter sido vítima da tramoia ao receber mensagem do banco alertando que ela havia entrado no cheque especial. De acordo com o relato, um homem apareceu na porta da casa em que a professora, de 59 anos, estava com sua irmã. O sujeito estava vendendo sandálias por R$ 40 cada e as moças se interessaram pelo produto e pelo preço atrativo. “Às vezes está fazendo promoção de ponta de estoque”, comentou a vítima ao g1.Vereadora busca casa de passagem para mulheres vítimas de violência A mulher decidiu comprar três pares e o vendedor sugeriu que ela fizesse três pagamentos separados, um para cada par.”Ele me mostrou R$ 40 [na máquina de cartão], eu digitei a senha. Depois mostrou de novo, R$ 40, depois de novo”, relatou. Só depois que entrou em casa com os calçados e o homem foi embora é que ela viu a mensagem no celular alertando que ela havia acabado de fazer três compras de R$ 1 mil cada, no débito. Câmeras de segurança que ela conseguiu com comerciantes da região mostram dois homens tirando os sapatos de dentro do porta-malas de um carro. A vítima do golpe também pediu ao banco o cancelamento das compras, mas disse que a instituição pediu uma semana de prazo para avaliar o caso.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLN 13/2022

 

Projeto destina R$ 312,7 mi para peritos do INSS

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. O dinheiro será usado para pagar peritos que trabalham em processos na Justiça Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos virão do cancelamento de dotações para benefícios previdenciários. O crédito é necessário por causa da Lei 14.331, de 2022, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que envolvem o INSS. A lei determina aos autores da ação a antecipação dos valores da perícia. Não haverá mais cobertura da perícia para quem não for considerado hipossuficiente financeiramente, inclusive em ações pedindo benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade laboral. Após análise da CMO, o PLN seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Rússia troca Coca-Cola, Fanta e Sprite por refrigerantes alternativos.

 

Nova linha de bebidas tem o objetivo de substituir os rótulos de sucesso que deixaram o mercado russo por causa da guerra.

A Ochakovo, fabricante de bebidas russa, apresentou, na última segunda-feira (16), uma nova linha de refrigerantes para ocupar o lugar das três marcas globais, Coca-Cola, Fanta e Sprite, que estão praticamente ausentes das prateleiras do país e custando extremamente caro desde que a Coca-Cola suspendeu os negócios na Rússia em março, após a invasão da Ucrânia.Assim, ao invés das marcas já conhecidas, os russos poderão escolher entre CoolCola, Fancy e Street, anunciou a Ochakovo. Segundo o jornal russo Moscow Times, a fabricante afirmou que a CoolCola tem o “sabor icônico de cola”. Enquanto isso, as garrafas da marca Fancy, com sabor de laranja, e Street, de limão, imitam os esquemas de cores da Fanta e da Sprite.A Ochakovo foi fundada na União Soviética, em 1978, e produz em grande parte bebidas tradicionais russas, como kvass, fermentado à base de grãos, e a medovukha, uma bebida de mel com baixo teor alcoólico. A empresa não é a única a tentar capitalizar a retirada da Coca-Cola do mercado russo. Em abril, outra fabricante de bebidas, no Extremo Oriente da Rússia, o Grupo Slavda lançou a Grink Cola para tentar conquistar os amantes de refrigerante do país. Enquanto isso, em maio, no norte, na região de Komi, a fábrica Syktyvkarpivo divulgou a sua própria marca de refrigerante, a Komi Cola. Apesar disso, ambas as alternativas receberam reclamações de clientes dizendo que nenhuma das bebidas era “doce e espumante”.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Por decisão de Moraes, Marcelo Ramos perde vice-presidência da Câmara.

 

Ministro tinha dado decisão para manter deputado no cargo, mas voltou atrás; deputado alega que houve pressão de Bolsonaro.

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) será destituído do posto de primeiro vice-presidente da Câmara. Ainda nesta semana, a Casa conduzirá uma eleição para a escolha do substituto dele. A saída do parlamentar do cargo acontece após o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverter uma liminar que tinha concedido a favor do deputado, no fim de abril, que impedia o ex-partido de Ramos, o PL, de atuar para retirá-lo da vice-presidência da Câmara. Ramos foi eleito para a vice-presidência da Câmara em fevereiro de 2021, quando ainda era do PL, tendo recebido 396 votos. Em dezembro do ano passado, contudo, ele deixou a legenda. O principal motivo foi o ingresso do presidente Jair Bolsonaro no partido. O deputado tinha procurado o TSE para tentar preservar o cargo na Câmara, afirmando que Bolsonaro pedia constantemente que o partido escolhesse outro deputado para ocupar a função dele. Moraes chegou a atender ao pedido de Ramos, mas voltou atrás em sua decisão. De acordo com o ministro, a liminar dada por ele garantia apenas o pleno exercício do mandato de Ramos. Para Moraes, eventual ilegalidade na perda de função dentro da Câmara deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A eleição que definirá o substituto do deputado deve ser realizada na próxima quarta-feira (25). Nas redes sociais, Ramos manifestou-se sobre a saída do posto. "Quero dizer que respeito e cumpro a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que não julgou o mérito, mas a incompetência do TSE. Eu sou um democrata e jurei a Constituição, defendo as decisões judiciais até quando discordo delas", destacou. "Não ligo pra cargo se o preço for meu silêncio em relação à inflação que está tirando o direito do pobre de comer, de comprar o gás, de pagar a conta de energia", acrescentou Ramos.Intriga com o PL O parlamentar saiu do PL fora da chamada janela partidária, período em que deputados federais são autorizados a trocar de partido sem perder o mandato. Para mudar de legenda e continuar no cargo, o deputado procurou o TSE, alegando que tinha virado alvo de perseguição pessoal e política de integrantes do partido com o ingresso de Bolsonaro, e conseguiu o direito de desfiliação por justa causa.Desde a troca para o PSD, Ramos criou uma relação de atrito com o presidente, posicionando-se de forma contrária a algumas pautas defendidas por Bolsonaro. Foi por um pedido do deputado, por exemplo, que o STF suspendeu a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos fabricados pelas indústrias da Zona Franca de Manaus.Bolsonaro chegou a externar publicamente o desconforto com a presença de Ramos na vice-presidência da Câmara. Em live nas redes sociais no último dia 12, ele admitiu que pediu ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que o partido reivindicasse o posto de Ramos."O vice-presidente da Câmara mudou de partido, saiu do PL e foi para outro partido. E, uma vez mudando de partido, está no regimento interno da Câmara que ele tem que sair da vice-presidência, porque aquele cargo pertence ao partido." ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina que serviços jornalísticos da comunicação pública sejam imparciais.

 

Fruto de sugestão da sociedade civil, proposta passa a tramitar como de autoria da Comissão de Legislação Participativa.

O Projeto de Lei 1202/22 fixa diretrizes e regras para os serviços de comunicação pública nos Poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas. Entre as regras, está a previsão de que as atividades jornalísticas e culturais terão caráter apartidário e imparcial e deverão refletir a pluralidade ideológica do conjunto da sociedade brasileira, menos os posicionamentos de intolerância e segregação de qualquer natureza. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto proíbe aos serviços de comunicação pública o bloqueio ou banimento de usuários, salvo por determinação judicial; e o uso dos serviços por qualquer pessoa para fins privados, eleitorais ou para publicidade de caráter pessoal, partidário ou comercial. O projeto deixa claro que as atividades de interesse individual de autoridades não serão objeto de cobertura jornalística pelos serviços de comunicação pública. As autoridades públicas que derem uso indevido às instalações, aos materiais e aos equipamentos dos serviços serão passíveis de apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa. Sugestão da sociedade civil A proposta é fruto da Sugestão 19/21, da Associação Brasileira de Comunicação Pública, que foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa e agora tramita como projeto de autoria desta comissão. “Se por um lado a proposta garante a expressão da diversidade política, também cria as condições para que os serviços de Comunicação Pública possam, com independência, realizar o trabalho de interesse público na divulgação dos debates, das decisões e dos atos do poder público”, diz a justificativa da sugestão. “Apesar de os serviços de comunicação do poder público já serem uma realidade em quase todo o território nacional, há enorme vácuo legislativo sobre sua atuação, que tem infinitos potenciais para ampliar o pleno exercício da cidadania”, acrescenta. Conselhos de Comunicação Para o acompanhamento do cumprimento das diretrizes e dos objetivos das medidas previstas, o texto prevê a instituição obrigatória de um Conselho de Comunicação Pública para cada serviço que tenham mais de 10 servidores. Os conselhos serão formados por representantes do poder, órgão, autarquia, empresa ou entidade ao qual o serviço esteja vinculado, em número mínimo de três, os quais definirão colegiadamente a representação paritária da sociedade civil, voluntária, cujos candidatos serão inscritos por meio de convocação pública, priorizadas as representações coletivas e acadêmicas. A presidência do Conselho será privativa de servidor efetivo, que deverá ter formação e experiência comprovada na área de comunicação social, preferencialmente na área da comunicação pública. Os integrantes dos conselhos terão mandatos fixos, com mínimo de um ano e máximo de dois anos, permitidas até duas reconduções imediatas. Os conselhos definirão a política de comunicação, que deverá ser submetida à consulta pública, e manifestar-se, entre outros pontos, sobre a programação dos canais públicos; as propostas de orçamento e de prestação de contas; e a indicação dos diretores dos serviços. Servidores O projeto veda a transferência da administração, da direção, do planejamento, da gerência ou da coordenação dos serviços a empresas privadas. Segundo o texto, os programas jornalísticos produzidos pelos serviços de comunicação pública serão preferencialmente elaborados e apresentados por jornalistas servidores efetivos. Aos profissionais da comunicação pública, deverá ser assegurado o acesso às mesmas dependências dos demais integrantes da imprensa. A proposta também proíbe a cessão de servidores, equipamentos, instalações e materiais dos serviços de comunicação pública para gravações e produções de caráter eleitoral ou pessoais de autoridades, partidos políticos, bem como de instituições privadas, salvo, neste último caso, quando houve contrato ou convênio de coprodução. Ainda conforme o texto, os servidores efetivos ou comissionados dos serviços de comunicação pública não poderão ser contratados direta ou indiretamente por titulares de poderes e órgãos públicos ao qual já prestem serviço. Objetivos São fixados pelo projeto uma série de diretrizes e objetivos para os serviços de comunicação pública, entre os quais atender às finalidades informativas, educativas, culturais e de utilidade pública previstas da Constituição Federal (Art. 221); ofertar informações precisas e retratar a diversidade de opiniões a respeito dos temas; assegurar a proteção e a defesa dos direitos do cidadão enquanto usuários dos serviços públicos; e combater a desinformação, com a oferta de dados precisos, checagem de fatos e disseminação de correções. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Banco de Leite Humano busca doadoras para ajudar mamães e bebês.

 

Que doar é sinônimo de amor, todo mundo sabe, mas doar leite humano ultrapassa as barreiras desse sentimento e chega ao altruísmo.

 E é esse leite que vai ajudar mães que não tiveram a produção necessária e bebês que estão em leitos de UTI recebendo algum tipo de tratamento. Por isso, o Banco de Leite Humano de Anápolis aproveita a passagem o Dia Mundial de Doação de Leite Humano, comemorado no dia 19 de maio, para falar sobre a importância desse gesto que pode salvar vidas. Anapolinos formam rede de solidariedade para ajudar quem passa frio E essa conscientização vem sendo feita constantemente em unidades de saúde e hospitais, instruindo e ressaltando a relevância da doação. Atualmente, o Banco de Leite Humano tem 128 doadoras cadastradas, mas como a coleta depende de alguns fatores, é necessário que esse número aumente. “Temos as doadoras, mas não é toda semana que elas podem doar. Então, precisamos de mais mulheres dispostas a nos ajudar para atender a demanda”, destaca a coordenadora da unidade, Eliene Monteiro.A escolha das pessoas é feita por triagem. Após a divulgação, nas unidades de saúde e hospitalares, é feito o cadastro de todas as mães que desejam doar. Elas recebem atendimento individual para saber sobre rotina e histórico de saúde, entre outras condições, e claro, as informações necessárias para a coleta segura.O leite coletado passa por um processo de pasteurização e análise de qualidade. Todo cuidado é tomado para que os bebês recebam um produto bom e nutritivo. Algumas mães possuem problemas familiares e psicológicos que podem atrapalhar no resultado do leite produzido. Com o atendimento em psicologia, implantado pela atual gestão, as doadoras contam com apoio que faz toda diferença. A cada dia da semana é feito um atendimento domiciliar às doadoras ativas. Os profissionais responsáveis realizam um tipo de rodízio nos bairros e passam nas casas recolhendo o leite. O Banco de Leite do município é responsável pela coleta, processamento e controle de qualidade do leite que, depois de pasteurizado, é doado para unidades como a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, a UTI Neonatal e Pediátrica da Santa Casa.Desde dezembro de 2018, o Banco de Leite Humano possui sede própria no Bairro São Joaquim e teve a assistência ampliada às gestantes, mulheres pós-parto e em fase de amamentação, e também aos pequeninos. A unidade conta com equipe multidisciplinar composta por especialistas em pediatria, psicologia, enfermagem e odontopediatria.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIREITOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS

 

CTFC vota projeto que estabelece direitos para motoristas de aplicativos.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 14h30, com dez itens na pauta. Um deles é o projeto que busca ampliar os direitos dos trabalhadores que realizam atividades por meio de aplicativos (PL 2.842/2021). De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria é relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto traz conceitos e vedações, para estabelecer a relação entre a empresa do aplicativo e o motorista que faz as entregas (de comida, por exemplo) ou transporta passageiros. Também prevê medidas de proteção ao consumidor que utiliza esse tipo de serviço. Segundo Coronel, há cada vez mais ofertas no ambiente da economia compartilhada, com avanços tecnológicos, surgimento de novas empresas e desenvolvimento de serviços. O senador aponta, porém, que é preciso estabelecer regras adicionais, exatamente porque todo esse desenvolvimento provoca consequências jurídicas. Da forma como é hoje, ressalta o senador, não existe nem mesmo o recolhimento de valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, o aplicativo deve efetuar, por sua conta, o pagamento das contribuições devidas pelo motorista ao INSS, sem possibilidade de descontar de sua remuneração as contribuições pagas. O aplicativo também deve entregar ao motorista, anualmente, até o primeiro dia do início do prazo para a apresentação da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, os comprovantes relativos às contribuições recolhidas no ano calendário anterior. Pelo texto, o motorista será obrigado a estar inscrito como contribuinte individual e a empresa deverá exigir dele essa condição. O projeto ainda veda ao aplicativo cobrar, pelos produtos ou serviços, preços diferenciados dos cobrados pelas lojas físicas, exceções feitas à taxa de serviço e ao valor do frete, que deverão ser explicitados ao consumidor final. Relatório Para o senador Acir Gurgacz, não há dúvida de que a medida amplia a segurança jurídica no setor e aumenta sua transparência aos usuários, ao coibir, ao mesmo tempo, possíveis abusos na cobrança do serviço prestado. Ele apresentou relatório favorável à matéria, com duas emendas. Uma delas deixa claro que, se o motorista não estiver inscrito como contribuinte individual, a relação com o aplicativo será feita com base nas regras do trabalho intermitente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.242, de 1943). A outra emenda prevê que a empresa operadora do aplicativo deverá contratar, sem ônus para o motorista, um seguro privado de acidentes pessoais e um seguro do veículo usado no serviço. Se aprovada na CTFC, a matéria será enviada para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Prazo e Fies Na mesma reunião, a comissão também pode votar o projeto que prevê a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato (PL 5.544/2019) e o que trata da divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (PL 3.183/2019).A comissão ainda pode votar o requerimento (REQ 12/2022), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede informações à Presidência da República sobre os encontros dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura com o presidente Jair Bolsonaro. Os pastores são suspeitos de pedirem propina para intermediar demandas no Ministério da Educação.  Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Nova York se despede de sua última cabine telefônica.

 

Local comum para realizar ligações no passado perdeu espaço para os celulares e hoje é considerado uma relíquia.

A última cabine telefônica restante em Nova York, nos EUA, que convivia com a era dos telefones celulares, foi removida nesta segunda-feira (23).Ela ficava na região central de Manhattan e pertencia à Titan, uma empresa que, em 2010, comprou da operadora telefônica Verizon as 1.300 cabines que então existiam na cidade para usá-las como suportes publicitários. Apesar disso, todas foram sendo retiradas ao longo dos anos. Em 2015, a Câmara Municipal de Nova York começou a instalar quiosques de última geração, que agora já são 2.000, os quais permitem aos nova-iorquinos ter uma conexão wi-fi gratuita em um raio próximo, carregar baterias e fazer ligações sem custo, medida que foi crucial para o adeus às cabines.Em uma pequena cerimônia hoje para marcar o fim de uma era, o presidente do distrito de Manhattan, Mark Levine, foi na contramão da nostalgia, dizendo que as cabines "fizeram todos sofrer igualmente".Ele lembrou os muitos telefones sem sinal, as cabines que engoliam moedas e as longas filas de usuários. Mas, para quem quiser matar um pouco da saudade, ou a curiosidade, por não ter usado um desses telefones, ainda existem quatro lugares de estética 'vintage' na West End Avenue, utilizados principalmente por turistas ou simples "instagramers" que tiram fotos dentro das relíquias. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - DF tem mais de R$ 10 bi a receber de bancos por sonegação, conclui CPI.

 

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro, da CLDF, será lido nesta semana.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro do DF concluiu que o Distrito Federal tem mais de R$ 10,1 bilhões a receber em impostos sonegados por bancos na capital. O documento será apresentado ao colegiado da comissão da Câmara Legislativa (CLDF) nesta semana.O R7 e a Record TV tiveram acesso ao texto. Além do dinheiro sonegado, a expectativa é que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) da capital poderá aumentar em até R$ 1,6 bilhões se recomendações forem adotadas. A CPI concluiu que os bancos cobram dos clientes uma série de serviços e, depois, não revertem esses lucros em impostos para o estado. Apesar disso, nenhuma instituição financeira será indiciada. O texto também inclui uma série de recomendações ao governo do DF e à própria Câmara Legislativa. A intenção é que o Executivo torne a fiscalização dos bancos mais efetiva, “visando a diminuição da sonegação e o aumento na arrecadação de ISS nesta área”. “Sugere-se, viabilizar estudo técnico atuarial no que preceitua a Lei Federal 151/2015, bem como cálculos estatísticos para a utilização dos respectivos valores advindos dos depósitos judiciais provenientes da auditoria tributária realizada nas instituições financeiras. Nesse prisma objetiva ainda efetuar o equilíbrio atuarial dos fundos de previdência desse ente público”, diz o documento. A sugestão para o legislativo é a aprovação do Projeto de Lei 2550/2022, de autoria do relator, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). O projeto institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeira (DES-IF), um sistema para “registro e apuração das contas tributáveis, cálculo e emissão do respectivo documento de arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, devido pelas instituições financeiras”.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê custeio de perícias do INSS pelo Poder Executivo até 2024.

 

Lei atual garantia esse custeio até setembro de 2021

O Projeto de Lei 4491/21, do Senado, determina que o Poder Executivo garanta até 31 de dezembro de 2024 o pagamento dos honorários referentes às perícias realizadas nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.876/19, que definiu como prazo limite para essa garantia do Executivo o período de até dois anos após a publicação daquela norma, em 20 de setembro de 2019. O dinheiro deverá ser repassado pelo governo federal aos respectivos tribunais. Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSC-AC) afirmou que o objetivo é evitar um colapso nas perícias do INSS, já que o prazo previsto na Lei 13.876/19 expirou no ano passado. “Várias serventias judiciais pelo Brasil já suspenderam os processos que necessitam de perícia médica”, disse, ao defender a medida. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

VIDANEWS - POLICIAL

 

Partida de sinuca termina com homem encaminhado ao Heana.

Um homem acabou esfaqueado no início da madrugada desta segunda, dia 23, e precisou dar entrada no Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA). O caso ocorreu no bairro Vila Mariana, na região sudoeste da cidade, após partida de sinuca. A vítima foi atingida na região dos braços e das mãos, em decorrência de um desentendimento durante o jogo. A Polícia Militar esteve no local, mas não conseguiu localizar o autor da agressão. Nos últimos dias, partidas de sinuca tem motivado discussões e brigas em Anápolis e região. No domingo, dia 22, um homem foi alvejado por disparos de arma de fogo na Vila Jaiara, enquanto outro rapaz acabou morto a tiros, em Terezópolis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ENSINO INTEGRAL CONTRA EVASÃO

 

Especialistas defendem gestão e ensino integral contra evasão e perdas do ensino na pandemia.

Melhoria da gestão escolar, ensino em tempo integral e acesso a novas tecnologias e à internet foram defendidos por debatedores e senadores como algumas das estratégias a serem estabelecidas em um plano nacional para reduzir a defasagem no aprendizado e a evasão escolar causadas pela pandemia de covid-19. Durante audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária para o Acompanhamento da Educação na Pandemia, nesta segunda-feira (23), eles sugeriram medidas como aumento da duração das aulas e ampliação do tamanho das turmas para que as redes busquem recuperar os níveis de aprendizado e de frequência escolar de 2019, antes da crise sanitária.  De acordo com o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Naércio Menezes Filho, a pandemia agravou ainda mais as desigualdades na rede de ensino, principalmente quando se analisa as condições sociais das famílias. Entre os alunos de famílias mais pobres, além de muitos não terem realizado nenhuma atividade presencial em 2020 e 2021, uma grande parcela ficou menos de duas horas por dia fazendo atividades a distância, seja por falta de estrutura em casa, seja por falta de acesso à internet ou mesmo desorganização da própria rede escolar.  Para recuperar esse cenário, Menezes defendeu como metas de um plano nacional para toda a rede a melhoria da gestão escolar; alteração na distribuição para os municípios da cota-parte dos recursos arrecadados com o ICMS em cada estado; e o repasse de, no mínimo, 10% dos recursos públicos para melhoria dos resultados de aprendizagem. Além disso, ele sugeriu usar a Estratégia Saúde da Família (ESF) como ferramenta para se identificar e fazer busca ativa de alunos em idade pré-escolar.  — É um desafio imenso, as redes não podem se furtar a tomar essas medidas. Temos que fazer avaliações de saúde mental, de habilidades socioemocionais e de  aprendizado numa amostra do Brasil, com escolas públicas e privadas, rurais e urbanas, nas diferentes regiões, para saber o que foi perdido de aprendizado no Brasil durante a pandemia. Não podemos deixar essas crianças sem o reforço intensivo; caso contrário, a "geração covid" vai se tornar cada vez mais desigual, os jovens vão se tornar “nem-nem” [que não estudem nem trabalham], haverá o aumento da informalidade, necessidade de novos programas assistenciais, perda de produtividade e aumento da criminalidade. Então é muito importante as redes terem a responsabilidade de recuperar o nível de aprendizado e a frequência escolar que havia antes da pandemia — argumentou.  Ele ainda defendeu como estratégia o ensino integral e o uso de novas tecnologias. No entanto, observou que a realidade de muitas unidades não permite a implantação desse tipo de educação. Como alternativa, sugeriu o uso da internet com acesso universal, além do aumento da duração das aulas presenciais e do tamanho das turmas como forma de cumprir quatro anos letivos entre os anos de 2022 e 2023. Caberia a cada rede de ensino a construção de um plano de diagnóstico, acompanhamento, monitoramento, recuperação e recomposição, de acordo com os desafios de cada uma delas.  Congresso  Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o avanço em um plano para recuperação da aprendizagem e dos alunos também passa pela não aprovação de projetos no Congresso Nacional que, na visão dela, se caracterizam como um “ataque sistemático à educação pública do país”. Segundo Zenaide, projetos como o que permitiu a entrada na universidade privada, por meio do Prouni, de alunos que tenham cursado o ensino médio na rede privada, com a dispensa da documentação comprovatória de renda familiar; e a autorização do homeschooling (que autoriza a educação domiciliar, já aprovado na Câmara), têm como objetivo retirar a destinação de recursos para a rede de ensino público, isentando o Estado de sua responsabilidade na redução das desigualdades na educação e na renda.  —  Esses projetos de lei que estão aí assustam. Porque são projetos que aparentemente são "salvadores da pátria", mas na verdade retiram aqueles recursos que, obrigatoriamente, independente de que governo for, tem que repassar para educação —  disse.  Nesse sentido, o presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), lembrou da importância de se alinhar todas as metas do plano nacional com o envolvimento de todos os atores.  — Vamos nos articular com a mobilização de todas as forças, do Congresso, da sociedade, a favor dessas ações.  Convivência  As conversas regulares entre professores, diretores e rede de apoio às escolas na realização de análises e diagnósticos, além da retomada da convivência e participação do aluno no ambiente escolar, foram citadas como estratégias de recuperação do aprendizado e de combate à evasão escolar pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia. Ele informou que durante as sete rodadas de mapeamento realizadas pelo órgão sobre o reflexo da pandemia nas unidades escolares, 95% dos respondentes informaram que o ano letivo de 2021 foi concluído até dezembro de 2021. E 86% deles responderam que o ano letivo de 2022 foi iniciado até fevereiro desde ano.Garcia ressaltou, no entanto, que mesmo que praticamente todas as unidades tenham declarado o retorno das atividades presenciais, é preciso levar em consideração a especificidade de cada município e cada rede através dos diagnósticos promovidos pelo ambiente escolar. —  As soluções para os problemas estão sendo encontradas no ambiente de cada unidade escolar, de cada turma, com o professor fazendo interação com as famílias, com os alunos, e com os alunos convivendo. Essa convivência foi o grande buraco que ficou e que, neste momento, está sendo suprimida com essas retomadas — defendeu. Ele ressaltou também a possibilidade de os gestores recorrerem à plataforma Busca Ativa Escolar, desenvolvida pela Undime e pelo Unicef, que auxilia as redes de ensino a trazer os alunos de volta para a escola.A audiência, que contou com a participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, faz parte do ciclo de debates da comissão sobre a garantia de acesso à educação a todos os estudantes na faixa etária obrigatória e nas demais etapas de ensino. A subcomissão está construindo um documento como sugestão de plano nacional com ferramentas para superar os desafios da educação no pós-pandemia, priorizando programas de busca ativa para trazer os alunos de volta à escola e reduzir a evasão escolar. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto abre crédito de R$ 313 milhões para pagar peritos do INSS.

 

Crédito atende mudanças feitas por lei sancionada este ano.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/22 abre crédito especial de R$ 312,7 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. O dinheiro será usado para pagar peritos que trabalham em processos na Justiça Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos virão do cancelamento de dotações para benefícios previdenciários. O crédito é necessário por causa da Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que envolvem o INSS. A lei determina aos autores da ação a antecipação dos valores da perícia. Não haverá mais cobertura da perícia para quem não for considerado hipossuficiente financeiramente, inclusive em ações pedindo benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade laboral. Tramitação A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso Nacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Francisco Brandão Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Cerca de 150 corpos são retirados de escombros após bombardeios em Kharkiv.

 

Equipes de resgate trabalham nos restos de edifícios e residências da segunda maior cidade da Ucrânia.

Cerca de 150 corpos foram retirados de escombros em 98 locais diferentes na região de Kharkiv, no leste da Ucrânia e uma das mais destruídas na invasão da Rússia ao país. Os corpos foram achados por membros do Serviço Estatal de Emergências local."Em Kharkiv, nossas unidades limparam completamente os escombros em 98 locais, explicou Anatoli Torianyk, chefe adjunto do serviço na região, citado pela agência de notícias Interfax-Ukraine. A região de Kharkiv e sua capital homônima, que é a segunda maior cidade do país, foi uma área particularmente atingida pelas tentativas russas de obter acesso à região vizinha de Donbass. O chefe dos serviços de emergência também relatou que cinco pessoas haviam morrido "no cumprimento do dever": dois socorristas que haviam tentado extinguir um incêndio causado por bombardeios e três especialistas em desminagem. Nos últimos dias, outros sete especialistas ficaram feridos."Até hoje, recebemos mais de 2.000 chamadas sobre explosivos encontrados em ruas ou edifícios residenciais. Nossos especialistas simplesmente não têm tempo suficiente para ir e limpar tudo", declarou Torianyk.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Presidente do Republicanos diz que partido não rejeita candidatura de Datena.

 

Jornalista aparece liderando pesquisas de opinião na disputa pelo Senado em São Paulo.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou que o partido não rejeita a candidatura do apresentador José Luiz Datena (PSC) ao Senado. O comunicador lançou pré-candidatura ao cargo pelo estado de São Paulo. De acordo com Marcos Pereira, quem rejeita a candidatura de Datena "são os bolsonaristas mais radicais". As declarações foram publicadas nesta segunda-feira (23) nas redes sociais. "Diferentemente do que se lê em alguns jornais, não é verdade que 'lideranças do Republicanos' torcem o nariz à pré-candidatura de Datena ao Senado", escreveu Pereira. "Lembro que fui eu quem tirou o apresentador do lado do atual governador. Quem rejeita Datena são os bolsonaristas mais radicais, não nós", completou. O comunicador aparece na liderança das pesquisas para o cargo. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Temperatura sobe e umidade do ar, mais baixa, requer atenção.

 

O frio mais intenso começa a dar sinais de que vai embora. Porém, durante a semana, em Anápolis, a população deve ficar atenta com a baixa umidade do ar. É importante que as pessoas cuidem bem da hidratação.

Dias de sol, sem chuva e aumento da temperatura. Assim deve ser a semana dos anapolinos que, nos últimos dias, tiveram de tirar os agasalhos e cobertores dos guarda-roupas para enfrentarem a onda de frio. Ao longo da semana, segundo informa a plataforma Clima Tempo, a temperatura mínima em Anápolis deve variar entre 11ºC a 14º C. Já a temperatura máxima deve variar entre 26º C e 28º C. Chama atenção na previsão, a queda da umidade do ar. Nesta segunda-feira, ela deve oscilar entre 21% e 62%. A variação mínima, entretanto, deve subir ao logo dos demais dias: 26% na terça-feira; 25% na quarta-feira; 29% na quinta-feira e, na sexta-feira, fica na casa de 31%. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), índices de umidade relativa do ar entre 20% e 30% caracterizam estado de atenção; quando a umidade está entre 12 e 20%, é considerado estado de alerta; e o estado de emergência é caracterizado por índices de umidade relativa do ar inferior aos 12%.ol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto e também sem nuvens. Temperatura: Mínima- 13º C,Máxima- 28º C, Chuva: 00 mm- 0%,Umidade: 26%-56% Vento: NE= 16 km/h Sol: 6h34- 17h50 Lua: Minguante ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ACESSO PARA CÃO DE APOIO EMOCIONAL

 

Plenário votará autorização de acesso para cão de apoio emocional.

O Plenário do Senado vai analisar nesta quarta-feira (25) projeto, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que assegura às pessoas portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados na companhia de um cão de apoio emocional ou outro animal doméstico que exerça essa mesma função. O relator do PL 33/2022 é o senador Romário (PL-RJ), que ainda não apresentou seu voto.  Mecias alega que a única legislação existente no Brasil sobre o assunto é a Lei do Cão-Guia (Lei 11.126, de 2005) destinada às pessoas com deficiência visual. Ainda não há legislação voltada para o cão de apoio emocional, o que, segundo ele, vem causando transtornos, exigindo até mesmo a intervenção judicial.  "Cito como exemplo o caso recente que foi parar na Justiça catarinense envolvendo um hamster de 10 centímetros e 40 gramas. O animal de apoio emocional de uma criança com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), foi impedido de embarcar na cabine de um voo de uma companhia aérea brasileira para a Bélgica em 21 de novembro de 2021. A família estava de mudança para o país europeu. O animal teve que ficar com uma pessoa de confiança no Brasil, até posterior determinação judicial obrigando a empresa a providenciar o retorno ao Brasil do pai da garota, para que ele possa buscar a hamster", diz o senador.  Mecias afirma ainda que a proposta dele tem o cuidado de traçar limites para o exercício desse direito para impedir os abusos e distorções advindos da interpretação errônea da Lei.  "Vale ressaltar que, assim como ocorreu com a Lei 11.126, de 2005, que trata do uso de cão guia por deficientes visuais, a proposição deverá ser regulamentada para especificar os pormenores que deverão ser observados no exercício desse direito, incluindo a aplicação de multas pelo seu descumprimento", acrescentou.  Medidas Provisórias Duas medidas provisórias pendentes de leitura também estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira. A primeira delas é a MP 1.085/2021, que trata da simplificação dos procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. A MP cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que determina que os cartórios realizem seus atos em meio eletrônico. A determinação já existia no art.37 da Lei 11.977/2009, mas não previa os critérios de forma detalhada e a forma de regulamentação — por isso, não era aplicada. Segundo o governo, a MP tem o objetivo de melhorar e desburocratizar o ambiente de negócios no país.A segunda MP é a 1.095/2021, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime foi criado para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.De acordo com o substitutivo do relator na Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028. A proposta foi aprovada em 17 de maio na Câmara e agora será analisada no Senado.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Moradores de Kharkiv começam a voltar para casa após se abrigarem por semanas em estação de metrô.

 

Uma das estações da segunda maior cidade da Ucrânia abrigou mais de 500 pessoas em meio aos ataques russos .

Ucranianos que se abrigaram em uma estação de metrô em Kharkiv, no norte da Ucrânia, começaram a voltar para casa quando a cidade retomou seu sistema de transporte público no início desta semana após uma longa pausa.Durante semanas, a estação de metrô na segunda maior cidade da Ucrânia acomodou cerca de 500 moradores que se abrigaram em meio aos violentos combates entre as forças ucranianas e russas. Eles formaram uma comunidade na casa improvisada. Galina Svichkar morou na estação de metrô por mais de dois meses. Ela disse que as condições melhoraram com o tempo. "No começo, eu estava dormindo ali mesmo no chão, e as pessoas que usavam esta cama dobrável partiram para a Polônia", explica.Sua filha também foi para a Polônia, em busca de uma vida melhor, mas Svichkar decidiu ficar. "Fiquei em casa na primeira semana. Achei que a Ucrânia e a Rússia chegariam a um acordo e que não haveria guerra. Mas o conflito continuou, então tive que deixar tudo para trás", diz a ucraniana. Voluntários forneceram apoio de saúde mental aos moradores deslocados, especialmente às crianças pequenas. "Com as crianças, estamos tentando destraí-las dos traumas, porque elas estão sentindo tudo o que os adultos sentem, talvez até mais. Quando descemos aqui, pudemos ver a luz se apagar em seus olhos", disse Alexander Ivkov, um treinador de futebol. A ucraniana Galina Svichkar finalmente pôde voltar para casa recentemente. Ao se despedir de seus companheiros ucranianos, ela também queria se separar do sofrimento. Quando chegou em casa, a cena que ela deixou em março era a mesma. Sua vizinha Evgeniya Zhukovina disse que o prédio costumava tremer em meio a bombardeios constantes, enquanto as pessoas se escondiam no porão."Até agora, tudo voltou ao normal. Não quero que esses dias voltem. Simplesmente não quero", disse Zhukovina.Para Svichkar, é hora de recomeçar a vida, que ela espera que seja pacífica e tranquila.Após as derrotas sofridas em Kiev e sua região, os russos intensificaram suas ofnsivas na região leste da Ucrânia. Na última sexta-feira (20), o ministro da Defesa russo disse que o país estava perto de conquistar Lugansk, na região do Donbass, por completo.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Advogado é preso ao repassar LSD, avaliado em R$ 100 mil, a detento.

 

Como foi pego em flagrante pelas câmeras de unidade de segurança máxima, homem vai passar por audiência de custódia.

Um advogado foi preso na tarde desse sábado (21) no Distrito Federal enquanto recebia R$ 400 pela entrega de 1 mil selos de LSD a um detento. Cada selo tem o valor estimado em R$ 50, mas ao ser negociado dentro da cadeia, o valor chega a dobrar. Com isso, a cartela valeria pelo menos R$ 100 mil.A ação foi registrada pelas câmeras de segurança da  Penitenciária do DF I, no complexo da Papuda, e é uma unidade de segurança máxima. O caso ocorreu enquanto o advogado prestava o atendiemnto a um cliente. Os agentes flagraram pelo circuito de segurança um dos detentos, que estava na cela ao lado da sala onde estava o advogado, arremessando o dinheiro amarrado na ponta de uma corda artesanal, feita com o tecido dos lençois. A gambiarra é conhecida como "Tereza". Em seguida, o homem foi visto repassando a droga ao preso, escondida na fiação do interfone. Os agentes penitenciários revistaram o aparelho e, ao encontrarem os entorpecentes, prenderam o advogado em flagrante. Na sala, os agentes acharam ainda uma carta e uma arma de fogo. O advogado foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), onde ficará preso até passar por audiência de custódia. Dois detentos também foram encaminhados à delegacia.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso ganha iluminação roxa para marcar o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal.

 

Doenças crônicas do trato digestivo já acometem 1% da população mundial e estão em ascensão

O Palácio do Congresso Nacional recebe iluminação roxa nesta sexta-feira (20) em alusão ao Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal. A ação faz parte da campanha intitulada "Maio Roxo", promovida pela Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite, que visa alertar para essas patologias.As senadoras Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que pediram a iluminação especial, lembram que, embora ainda sejam consideradas doenças raras, o número de casos da Doença Inflamatória Intestinal (DII) está em ascensão e afeta, principalmente, jovens em idade ativa (entre 17 e 40 anos). A patologia pode comprometer a qualidade de vida de seus portadores e levar a quadro de incapacidade funcional.A data foi criada em 2010 por organizações de pacientes que representam mais de 50 países nos cinco continentes e é coordenado pela Federação Europeia de Associações de Crohn e Colite Ulcerativa. A DII constitui um grupo heterogêneo de doenças inflamatórias crônicas do trato digestivo, que se manifestam predominantemente no cólon e já acometem 1% da população mundial. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação – RS

VIDANEWS - Senado aprova pena maior para injúria racial no humor e nos esportes.

 

O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

 O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos Deputados. O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem. Goiás vai receber, em junho, a 4ª edição da Campus Party Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As mudanças feitas pelos senadores precisam agora ser confirmadas pelos deputados. A nova pena valerá para os casos de injúria no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além da detenção, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos. Poderá haver acréscimo adicional de um terço à metade da pena quando a injúria tiver objetivo de “descontração, diversão ou recreação”, ou então quando for praticada por funcionário público no exercício da função. Práticas religiosas O projeto também prevê aplicação da pena para injúria para quem agir com violência contra manifestações e práticas religiosas. Na versão de Paulo Paim, essa medida se dirigia unicamente às religiões de matriz africana. A pedido do senador Carlos Viana (PL-MG), ele alterou o texto para que fossem cobertas todas as religiões.Paim justificou a expansão do projeto, argumentando que eles conferem “mais efetividade” ao texto discutido e consolidam práticas que, segundo ele, já se mostraram positivas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC 63/2013

 

PEC e projeto de lei 'fecham porteira' dos supersalários, diz Pacheco.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que reestrutura as carreiras do Judiciário, se combinada ao projeto de lei do extrateto (PL 2.721/2021), "fecham a porteira para desmandos, distorções e excessos", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes da sessão desta quarta-feira (18) do Plenário. Pacheco ressalvou que a inclusão dos textos na pauta da Casa depende do "ajuste dos líderes partidários", e que se a PEC "tiver que ser pautada, será dentro da normalidade". A PEC institui uma parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício para os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal. Ela está pronta para a deliberação do Plenário.O PL 2.721/2021, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando relator, combate supersalários de agentes públicos, ao disciplinar o pagamento de auxílios que "driblam" o teto constitucional para os servidores federais, atualmente de R$ 39,2 mil. Na opinião de Pacheco, a aprovação dessas duas normas levará a uma "evolução gradativa da qualidade" das carreiras do Judiciário. — É muito razoável ter o aumento pelo tempo de serviço e não por auxílios que não tenham justificativa. Fecha essa porteira. E lembro que isso não vai aumentar a transferência de recursos, porque haverá, dentro do orçamento [do Poder Judiciário] já existente, uma prioridade para a reestruturação da carreira desses profissionais. Essa é a intenção dos dois projetos: ao mesmo tempo corrigir distorções e estimular essas carreiras a progredir. E para quem esteja sentado no banco da faculdade enxergue carreiras boas, para atrair profissionais que tenham aptidão, vocação e preparo — disse o presidente do Senado. Combustíveis Pacheco disse que "não é uma lógica boa" a unificação da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, ao comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que derrubou, na semana passada, decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a política de ICMS dos estados sobre o diesel. O presidente do Senado voltou a defender o projeto de lei (PL 1.472/2021), que institui uma conta de equalização usando os dividendos pagos pela Petrobras à União. Essa conta reduziria a volatilidade do ICMS. O texto já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Pacheco defendeu uma solução negociada, nos moldes do discutido por ele na semana passada em reunião com secretários estaduais da Fazenda.— O que eu tenho sugerido, inclusive a meus pares, e falei ontem com o ministro [do STF] Gilmar Mendes, é que seria muito importante o ministro André Mendonça promover uma audiência de mediação entre os secretários estaduais, eventualmente os governadores, e a Advocacia-Geral da União. Nós, do Congresso, eu e o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, nos dispusemos a participar para definir onde cada um está disposto a ceder para uma aplicação efetiva da Lei Complementar 192. Porque não ficou bom não se ter o resultado prático lá na bomba [de combustível]. Tudo isso pode estar próximo de um desfecho — avaliou. Perguntado sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar a continuidade da privatização da Eletrobras, o presidente do Senado lembrou que os parlamentares já se pronunciaram sobre o tema em 2021, ao aprovar a medida provisória sobre a capitalização da estatal (MPV 1.031/2021):— A minha posição, como presidente do Senado e do Congresso, é a posição externada pelos parlamentares nas votações da Câmara e do Senado. Isso já foi ultrapassado no Congresso Nacional e defendemos que se dê continuidade. Racismo Pacheco se disse "muito honrado" pelos elogios do senador Paulo Paim (PT-RS) às iniciativas do Senado no combate ao racismo. O presidente do Senado previu a aprovação do PL 4.566/2021, que tipifica o crime de injúria racial cometido em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo.— Paulo Paim é um ícone dessa causa. Nós temos visto muitos episódios. Em estádios de futebol, pessoas sendo discriminadas em razão da cor da pele, inclusive jogadores em campo, por manifestações da torcida e de colegas jogadores. É uma luta constante que vamos continuar fazendo no Senado Federal, assim como a causa das mulheres. O projeto vai adiante e vai ser aprovado. Fonte: Agência Senado

 

 

VIDANEWS - Presidente da Ucrânia propõe acordo formal para Rússia pagar indenização.

 

Volodmir Zelenski sugeriu que bens russos apreendidos em outros países sejam utilizados para reconstruir território ucraniano.

O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, propôs nesta sexta-feira (20) um acordo formal com os aliados do país para garantir uma indenização da Rússia pelos danos que as forças de Moscou vêm causando na Ucrânia durante a guerra. Zelenski, que diz que a Rússia está tentando destruir o máximo possível da infraestrutura da Ucrânia, afirmou que tal acordo mostraria às nações que planejam atos agressivos que teriam que pagar por suas ações. "Convidamos os países parceiros a assinar um acordo multilateral e criar um mecanismo que garanta que todos que sofreram com as ações russas possam receber compensação por todas as perdas sofridas", disse ele em um discurso em vídeo. Segundo Zelenski, sob tal acordo, os recursos e propriedades russas nas nações signatárias seriam confiscados. Eles seriam então direcionados para um fundo de compensação especial."Isso seria justo. E a Rússia sentirá o peso de cada míssil, cada bomba, cada projétil que disparou contra nós", declarou. O Canadá disse no mês passado que mudaria sua lei de sanções para permitir que ativos estrangeiros apreendidos e sancionados sejam redistribuídos como compensação às vítimas ou para ajudar na reconstrução de um Estado estrangeiro vítima de guerra.( Fonte R 7 Noticias Internacional)