Um relatório foi produzido por meio de uma pesquisa em 874 links do
Telegram que haviam sido denunciados à Safernet por usuários da internet por
conterem imagens de abuso e de exploração sexual infantil.
Um relatório elaborado pela SaferNet,
organização não-governamental que desde 2005 atua na promoção dos direitos
humanos na internet, revelou que 1,25 milhão de usuários do aplicativo de
mensagens Telegram participam de grupos ou de canais que vendem e
compartilham imagens de abuso sexual infantil e de material pornográfico. Só
em uma dessas comunidades - e que continuava ativa – foi observada a
presença de 200 mil usuários. Intitulado de "Como o Telegram tem sido
usado no Brasil como um espaço de comércio virtual por criminosos
sexuais", o relatório foi entregue nesta quarta-feira (23) à Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São
Paulo, à Polícia Federal e também para autoridades francesas, que investigam
diversos crimes no Telegram. Uma dessas investigações levou, recentemente, o
presidente e fundador da companhia, Pavel Durov, à prisão na França. Ele
responde em liberdade, mas não pode deixar o país. O relatório que foi entregue
hoje às autoridades foi produzido por meio de uma pesquisa em 874 links do
Telegram que haviam sido denunciados à Safernet por usuários da internet por
conterem imagens de abuso e de exploração sexual infantil. A SaferNet analisou
todos estes links e descobriu que 149 deles ainda seguiam ativos, sem terem
sofrido qualquer restrição pela plataforma. Além disso, a SaferNet identificou
mais 66 links que nunca haviam sido denunciados antes e que continham também
conteúdos criminosos. “Fizemos um levantamento minucioso dos links de grupos de
Telegram que foram denunciados no Brasil, através do endereço www.denuncie.org.br , que é o canal de
denúncias da SaferNet Brasil, no período de 1º de janeiro a 30 de junho desse
ano. Desses 874 links, 141 ainda estavam ativos nos meses em que houve a
verificação, que foi de julho a setembro. Desses links ativos, nós encontramos
41 grupos em que comprovadamente havia não só a distribuição de imagens de
abuso sexual infantil, mas também a compra e venda. Era uma feira livre, um
comércio de imagens de abuso sexual infantil, com imagens reais, algumas
imagens autogeradas e outras imagens produzidas por inteligência artificial”,
explicou Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil. No Brasil, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) define como crime a venda ou exposição de
fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.
Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de
arquivos desse tipo. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual
infantil é também cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil. De acordo
com Tavares, os usuários e administradores destes grupos do Telegram cometeram
vários crimes, entre eles, os de compartilhamento e de venda de imagens de
abuso e exploração sexual infantil, de imagens de nudez e de sexo vazadas sem
consentimento e de venda de material pornográfico gerado com inteligência
artificial. “É uma verdadeira feira livre do crime digital no Brasil”, definiu
o presidente da ONG. “São vários crimes que estão implicados. O Ministério
Público Federal já recebeu toda essa documentação que contêm todas as
evidências que foram coletadas, inclusive o endereço dos grupos que continuam
ativos. É uma verdadeira feira livre do crime digital no Brasil. Nós também
coletamos e identificamos palavras e códigos que são utilizados pelos
criminosos para indexar conteúdo de abuso de exploração sexual infantil, e
também para denunciar conteúdo ilegal relacionado a abuso sexual infantil em
diferentes idiomas”, disse ele, em entrevista hoje (23) à Agência Brasil. Além
destes crimes, a SaferNet descobriu que parte dos conteúdos são publicados por
bots ou vendidos tendo criptomoedas como pagamento, o que dificulta ainda
mais a identificação dos criminosos. “Identificamos a existência de bots,
ou seja, robôs, dedicados a criar novas imagens mediante pagamento. Você faz o
upload, por exemplo, de uma foto de alguém e mediante pagamento, esse robô lhe
retorna uma imagem de nudez, ou mesmo pornográfica. Isso mediante pagamento via
PIX ou utilizando-se fintechs ou processadores de pagamento espalhados em 23
países. Destes 23 processadores de pagamento conveniados com o Telegram,
existem pelo menos cinco empresas sancionadas internacionalmente e que estão
processando pagamentos no Brasil”, disse Tavares. Esses mecanismos que são
utilizados para o processamento financeiro das operações no Telegram, alertam
Tavares, demonstram “um flagrante violação às normas do Banco Central” e podem
também estar sendo utilizados para lavagem de dinheiro e financiamento de
terrorismo no mundo. “No relatório a gente pede também ao Ministério Público
que não só oficie o Banco Central, como também a Estratégia Nacional de Combate
à Lavagem de Dinheiro, cuja secretaria fica no Ministério da Justiça e
Segurança Pública, para que realize estudos com o objetivo de identificar e
propor recomendações para suprir as lacunas existentes na regulação do setor no
Brasil para impedir que o sistema financeiro processe esse tipo de pagamento
destinado a financiamento de redes de exploração sexual de crianças e
adolescentes”. O Telegram é o aplicativo de mensagens que lidera o número de
denúncias recebidas pela SaferNet. Desde 2021 ele é também um dos dez domínios
que tem mais links associados a pornografia infantil e que foram denunciados à
ONG. Há anos o Telegram tem sido alvo de denúncias por não remover comunidades
e usuários brasileiros que praticam crimes como a discriminação racial, os
ataques à democracia, a apologia ao nazismo ou a exploração sexual de crianças
e adolescentes. “O Telegram é uma empresa obscura que opera em escala global.
São 900 milhões de usuários no mundo todo e, segundo o seu próprio fundador e
presidente, essa operação é tocada por 35 engenheiros. Ou seja, é uma equipe
propositadamente e deliberadamente muito reduzida”, disse Tavares. “É uma
empresa que tem um comportamento empresarial incompatível com a legislação
brasileira, com a Constituição Federal, com o que determina o Estatuto da
Criança e do Adolescente e com o que determinam as regras básicas de compliance
e de conformidade para a operação e desenvolvimento de atividades econômicas em
qualquer país”. A Agência Brasil procurou
o Telegram para se manifestar sobre esse relatório, mas até a publicação desta
reportagem não havia obtido resposta da empresa. É possível denunciar páginas
que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil (https://new.safernet.org.br/denuncie). Em
caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser
acionado o Disque 100. A plataforma Telegram
também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens
criminosas. Isso pode ser feito pelo e-mail abuse@telegram.org, com o assunto “Denúncia usuário @nome”. ´É
preciso incluir detalhes do motivo da denúncia e aguardar um retorno da empresa.
(Fonte TECHAOMINUTO Noticias)